RODRIGUES, Franco Coelho. O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receita municipal. 2012. 61 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) Previous issue date: 2012 / The Federal Government, giving efficacy to section III of § 4 of art. 153 of the Federal Constitution enacted Law No. 11,250, of december 27, 2005, which provides that the Union, through an agreement, delegate responsibility for monitoring and collection for the Municipalities and the Federal District on the Rural Land Tax (ITR). By adhering to the agreement, the cities appropriated the entire revenue of ITR, paying, however, with the cost of administering them. Without membership, municipalities receive the transfer equivalent to 50% of the proceeds. This study aims to evaluate the potential of revenue collection ITR considering various scenarios of tax administration costs, serving as a resource for decision-making of the city manager about the adherence agreement with the Union For this, we used data agricultural census 2006 for 184 municipalities in the Ceará linear regression model of OLS. As a result, it was found that characteristics such as the Gini index, the total area of establishments (crop, pasture, woods and forests, agroforestry and so residual) value of goods and livestock area of influence on the collection of ITR. It is presented as a consequence, the potential revenue collection of the tax to municipalities on the basis of the Ceará cost scenarios considered. / O Governo Federal, dando eficácia ao inciso III do § 4° do art. 153 da Constituição Federal, editou a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que prevê a possibilidade de a União, por meio de convênio, delegar competência de fiscalização e arrecadação para os Municípios e o Distrito Federal, quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). Ao aderirem ao convênio, os municípios apropriam a totalidade da receita de ITR, arcando, porém, com os custos de administrá-los. Sem a adesão, os municípios recebem o repasse equivalente a 50% do arrecadado. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial arrecadatório do ITR, considerando diversos cenários de custos de administração do tributo, servindo como subsídio para a tomada de decisão do gestor municipal acerca da adesão ao convênio com a União. Para tanto, utilizou-se dados do Censo Agropecuário 2006, para os 184 municípios Cearenses, em modelo de regressão linear de mínimos quadrados ordinários. Como resultado, constatou-se que características como o Índice de Gini, a área total dos estabelecimentos (lavoura, pastagem, matas e florestas, sistema agroflorestal e de forma residual), valor dos bens e área de produção animal exercem influência sobre a arrecadação do ITR. Apresenta-se, como consequência, o potencial arrecadatório do tributo para os municípios Cearenses em função dos cenários de custos considerados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. / Made available in DSpace on 2012-10-22T08:02:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 238109.pdf: 4614365 bytes, checksum: 7bac5d2baba471ab2fb10ef38c5fb365 (MD5) / Os municípios que optarem por arrecadar o Imposto Territorial Rural (ITR) (Emenda Constitucional no. 42, de 19 de dezembro de 2003) deverão possuir dados atualizados dos valores dos imóveis rurais. A Engenharia de Avaliações utiliza diversos métodos para apurar tecnicamente os valores de imóveis. O de uso mais habitual é o Método Comparativo de Dados de Mercado, onde a valoração se dá através de comparação entre o imóvel a ser avaliado com outros imóveis ofertados no mercado. A Análise de Superfície de Tendência (Trend Surface Analysis - TSA) é uma técnica que busca considerar a variável localização de forma objetiva e o seu emprego permite reduzir o efeito da autocorrelação espacial. Este trabalho apresenta uma proposta de elaboração de Planta de Valores Genéricos (PGV) para área rural, com uma aplicação prática no município de Chapecó/SC. A amostra, composta de 47 imóveis rurais, foi obtida junto ao mercado imobiliário do Município e abrange apenas parte da zona rural, e é nesta área que foi realizado o estudo. O tratamento estatístico dos dados foi realizado através do emprego da técnica de regressão múltipla, incluindo também a TSA que leva em consideração as coordenadas UTM - Universal Transversa de Mercator dos imóveis, visando modelar a variável localização. Foram consideradas diversas ordens de polinômio para encontrar a equação de regressão que melhor se ajustasse aos dados de mercado. Os melhores resultados para os diversos testes estatísticos realizados, bem como a redução da autocorrelação espacial, foram obtidos com a aplicação do polinômio de quarta ordem. Através deste modelo foi determinado o valor do hectare dos imóveis para a confecção da PGV.

O presente trabalho trata da influência do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre o desenvolvimento de atividades de produção florestal e preservação da natureza em um grupo de propriedades rurais da região oeste do Estado do Paraná. Trata ainda da investigação de formas alternativas de estímulo ao produtor na conservação do meio ambiente e implantação de reflorestamentos com fim comercial em estabelecimentos rurais. Para a realização do pesquisa foram utilizados dados coletados nas fichas cadastrais do Censo de Estabelecimentos Agropecuários do Estudo de Impacto Ambiental da Usina· Hidrelétrica de Salto Caxias, de propriedade da Companhia Paranaense de Energia (COPEL). As 813 propriedades rurais amostradas estavam distribuídas ao longo da bacia hidrográfica do rio Iguaçu, entre os municípios de Capitão Leônidas Marques e Quedas do Iguaçu. No estudo do ITR, propriamente dito, foram selecionadas 256 propriedades que, de acordo com a Lei n. 9.393/96, estavam obrigadas a recolher esse imposto. A hipótese central deste estudo foi a de que, as variações no valor do ITR podem ser determinadas pelas variações na área total da propriedade (AT) e pelas mudanças nas proporções de áreas com produtos vegetais(AG), pastagem (P), floresta natural (F) e benfeitoria (8). Foi desenvolvido um estudo da estrutura dos dados, procurando detectar a eficiência de explicação das variáveis no valor alcançado pelo ITR. O modelo proposto, tendo o ITR em função das variáveis selecionadas AT, AG/AT, P/AT, F/AT, conseguiu responder por mais de 90% das variações no valor do imposto. A variável F/AT teve um peso significativo para o decréscimo no valor do ITR a ser recolhido pelo proprietário rural. As análises evidenciam que na área de estudo, apenas 4% da superfície das propriedades era ocupada com floresta nativa e que, as pequenas propriedades, mesmo quando em desacordo com a legislação florestal vigente, são imunes do pagamento do ITR. Sendo assim, medidas de estímulo ao desenvolvimento da atividade florestal na propriedade rural através do ITR, podem ser atraentes para médios e grandes proprietários, mas de eficácia duvidosa no incentivo a pequenos proprietários.

Orientador: Bastiaan Reydon / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-17T11:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ThiagoAdemirMacedo_M.pdf: 3177988 bytes, checksum: 5ceb41998776906b18383032b8e9a952 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Objetiva-se, neste estudo, entender o contexto nacional agrário que culminou na legislação vigente do direito e da função social da propriedade, em conjunto com o histórico (legal e financeiro) da tributação rural brasileira. Será analisado o arcabouço legal e os "interesses" que motivaram a precariedade da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e que sustentaram uma tributação ínfima. Evidencia-se que, em paralelo, houve a marginalização da principal ferramenta para a cobrança e gestão dessas terras: o cadastro territorial. A fiscalização dessas terras e a implementação efetiva desse instrumento são o cerne desse processo tributário, assim, também se faz necessária a analise da sua estrutura legislativa e do seu contexto histórico. Portanto é nesse ponto que a Lei 11.250/2005, traz uma condição sem precedentes para viabilizar a descentralização do tributo para os municípios. A delegação das obrigações acessórias de fiscalização e lançamento podem de fato, ser atribuídas aos municípios, ação que até então, não havia sido tratada de maneira tão objetiva. Examina-se essa lei, em razão de ser o eixo diretor no processo de descentralização que se espera poder romper com a herança estrutural da composição agrária nacional. Finalmente, realiza-se um estudo de caso que objetiva conhecer os possíveis impactos operacionais e políticos dessa descentralização, assim como o impacto financeiro na tributação das terras rurais no município de Jaboticabal/SP / Abstract: The aim of this study is to understand the agrarian national context which culminated into the current legislation and into the Social Function of Property, together with the history (legal and financial) of the Brazilian rural taxation. The proposal is to analyze the legal framework and the "interests" that motivated the precariousness of the Rural Territorial Tax (ITR) collection and which maintained an insignificant taxation. It is stressed, in parallel, that there was the marginalization of the main tool for the collection and management of these lands: the land register. The supervision of these lands and the effective implementation of this instrument are the core of such taxation process, therefore, it is also necessary to examine its legislative structure and its historical context. Therefore this is the point in that the Law 11,250/2005, brings an unprecedented condition to enable the decentralization of tax functions to the municipalities. The delegation of additional obligations for the supervision and launch may, in fact, be allocated to municipalities; action which until then, had not been treated so objectively. This law is studied because it is the core of the process of decentralization that we hope can break with the structural heritage of the national land composition. Finally, a case study takes place aiming to understand more about the possible operational and political impacts of this decentralization process, as well as more about the financial impact on the taxation of rural land in the municipality of Jaboticabal/SP / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Orientador: Jose Graziano da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-16T04:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vilarinho_CarlyleRamosdeOliveira_M.pdf: 7372563 bytes, checksum: 77b6813ba095229f6c9385bcaac28d96 (MD5) Previous issue date: 1989 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

nÃo hà / The Federal Government, giving efficacy to section III of  4 of art. 153 of the Federal Constitution enacted Law No. 11,250, of december 27, 2005, which provides that the Union, through an agreement, delegate responsibility for monitoring and collection for the Municipalities and the Federal District on the Rural Land Tax (ITR). By adhering to the agreement, the cities appropriated the entire revenue of ITR, paying, however, with the cost of administering them. Without membership, municipalities receive the transfer equivalent to 50% of the proceeds. This study aims to evaluate the potential of revenue collection ITR considering various scenarios of tax administration costs, serving as a resource for decision-making of the city manager about the adherence agreement with the Union For this, we used data agricultural census 2006 for 184 municipalities in the Cearà linear regression model of OLS. As a result, it was found that characteristics such as the Gini index, the total area of establishments (crop, pasture, woods and forests, agroforestry and so residual) value of goods and livestock area of influence on the collection of ITR. It is presented as a consequence, the potential revenue collection of the tax to municipalities on the basis of the Cearà cost scenarios considered. / O Governo Federal, dando eficÃcia ao inciso III do  4 do art. 153 da ConstituiÃÃo Federal, editou a Lei n 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que prevà a possibilidade de a UniÃo, por meio de convÃnio, delegar competÃncia de fiscalizaÃÃo e arrecadaÃÃo para os MunicÃpios e o Distrito Federal, quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). Ao aderirem ao convÃnio, os municÃpios apropriam a totalidade da receita de ITR, arcando, porÃm, com os custos de administrÃ-los. Sem a adesÃo, os municÃpios recebem o repasse equivalente a 50% do arrecadado. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial arrecadatÃrio do ITR, considerando diversos cenÃrios de custos de administraÃÃo do tributo, servindo como subsÃdio para a tomada de decisÃo do gestor municipal acerca da adesÃo ao convÃnio com a UniÃo. Para tanto, utilizou-se dados do Censo AgropecuÃrio 2006, para os 184 municÃpios Cearenses, em modelo de regressÃo linear de mÃnimos quadrados ordinÃrios. Como resultado, constatou-se que caracterÃsticas como o Ãndice de Gini, a Ãrea total dos estabelecimentos (lavoura, pastagem, matas e florestas, sistema agroflorestal e de forma residual), valor dos bens e Ãrea de produÃÃo animal exercem influÃncia sobre a arrecadaÃÃo do ITR. Apresenta-se, como consequÃncia, o potencial arrecadatÃrio do tributo para os municÃpios Cearenses em funÃÃo dos cenÃrios de custos considerados.

Orientador: Ricardo Abid Castillo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-15T22:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Esteves_MarcelPetrocino_M.pdf: 2370893 bytes, checksum: a5d8bf8b259f654a8d3c71da569c9650 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Este estudo se propõe a analisar as implicações decorrentes da implementação parcial do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) para o Imposto Territorial Rural (ITR) e para os projetos de Reforma Agrária. Entendido como um elemento necessário para a compreensão da atual configuração territorial brasileira, o CNIR se apresenta como um sistema normativo no território, elaborado a partir de sistemas técnicos que se utilizam de tecnologias da informação (sistema de GPS, sensoriamento remoto orbital e sistemas de informação geográfica), operacionalizando um cadastro fundiário de maior precisão e atualizado regular e periodicamente. São apontadas as implicações diretas que o cadastro georreferenciado de imóveis rurais possui, como identificação de terras devolutas, reconhecimento de posses ilegais, inconsistências nos dados sobre a situação fundiária brasileira, além de sua relação com o sistema de tributação fundiária e as possibilidades de reforma agrária, analisando a sua utilização para a chamada Reforma Agrária de Mercado, promovida pelo Banco Mundial. O CNIR é, portanto, entendido como um elemento da densidade técnica e normativa do espaço geográfico e que ocasiona em novas formas de uso, organização e regulação do território brasileiro / Abstract: This research aims to analyze the consequences of the partial implementation of the National Rural Land Register (CNIR, in Portuguese) for the tax on rural properties and for the agrarian reform projects. As a necessary element for the understanding of the current Brazilian territorial configuration, the CNIR is a normative system made from technical systems that use technological information (eg, GPS, GIS and orbital remote sensing). Being updated regularly, it provides an accurate rural land register. Some of the direct consequences of its implementation are presented in this research, such as the identification of vacant lands and the recognition of illegal land property as well as the inconsistencies in the information regarding the Brazilian situation on rural land's property. Furthermore, this research presents the relation between the CNIR and the rural land's property tributary system and also presents the possibilities of agrarian reform, analyzing the use of the CNIR by the market agrarian reform program carried out by the World Bank. Therefore, the CNIR is an element of technical and normative density of the geographic space that brings new ways of use, organization and regulation of the Brazilian territory / Resumen: Esta investigación tiene como objetivo analizar las implicaciones de la implatación parcial del Catastro Nacional de Propriedades Rurales (CNIR, en portugués) para el Impuesto Territorial Rural (ITR) y los proyectos de reforma agrária. Reconocido como un elemento necesario para la comprensión de la configuración territorial brasileña, el CNIR presentase como un sistema normativo en el territorio, basado en los sistemas técnicos que utilizan las tecnologías de información (GPS, teledetección y sistemas de información geográfica), puesta em práctica um catastro de tierras más preciso, actualizado regularmente y de forma periódica. Son identificados los efectos directos que el catastro de propriedades rurales geo-referencias tiene, como la identificación de las tierras públicas vacantes, el reconocimiento de las posesiones ilegales, incoherencias em los datos sobre la estructura agraria brasileña, y su relación com el sistema de impuesto sobre la propriedad rural y las posibilidades de la reforma agraria. Además, se examina su uso para la forma de reforma agraria aconsejada por el Banco Mundial (conocida como la llamada Reforma Agraria basada en el mercado). El CNIR, consiguiente, se entiende como un elemento de la densidad técnica y la densidad de las normas en el espacio geográfico y que conduce a nuevas formas de uso, organización y regulación del territorio brasileño / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008 - Alberto Di Sabbato.pdf: 611648 bytes, checksum: ebc92e057e25c935a2a536a2adb7d782 (MD5) Previous issue date: 2008-04-10 / The thesis has for objective to study the instruments of intervention in the land market used by the Brazilian government in the period 1997-2002, and that were the concession of credit for the purchase of land and the taxation of agricultural land (the ITR). The purpose of this study was to investigate the possibilities and limitations of these instruments as mechanisms of increasing the access to the land by the rural landless workers as well as by the small farmers endowed with insufficient land. The central question underlying the analysis presented is to what extent such instruments were sufficient to serve effectively as substitutes of the traditional process of agrarian reform, centered on land redistribution. This analysis is based on a bibliographic survey covering the theories of the agricultural land markets and also of the agricultural land taxation, in both cases focusing on the Brazilian case. However, the thesis extends itself also to the experiences of some Latin American countries in what matters the experiences with the new agrarian reform policy tools adopted in Brazil in the period under analysis. The empirical analysis presented in the thesis used extensively the following data sources: 1) the Cadastro de Im?veis Rurais of INCRA, accompanied by the respective Estat?sticas Cadastrais , both of them relative to 1998; 2) the 1995-96 Agricultural Census of IBGE, and, in particular, the special tabulations of this Census generated for the Project of Technical Cooperation INCRA/FAO; 3) consolidated listing of the "C?dula da Terra" Program (PCT) and report on the families benefited by the PCT and Land Bank, both of them provided by the Ministry of Agrarian Development (MDA), including, respectively, the periods 1997-2002 , 2000-2004 and 1999-2004; 4) report with tables showing the areas declared of social interest for the purpose of land reform, and report on the farms that were expropriated for the purpose of agrarian reform, both of them provided by INCRA, covering, respectively, the periods 1964-1985 and 1979-2002. The arguments developed in the thesis are based, also, on data on agricultural land prices collected by Getulio Vargas Foundation (covering the period 1982-1998); Statistics on Land Taxes of INCRA, for the periods 1975- 1978 and 1982-1989; Statistics relative to the ITR profile, relative to 1997, furnished by the Secretaria da Receita Federal (SRF); and Statistics on the revenues administered by the SRF, for the period 1990-2001. The study concludes that, contrary to what has been propagated by its defenders, the new agrarian reform instruments, implemented by the country in the period under analysis, were not capable of generating an effective increase in the access to the land by the small producer in Brazil. In addition, the analysis of relevant aspects of the institutional reality of the rural land markets in Brazil indicates that these instruments, at least in the form that they were conceived, would not be capable of promoting a significant change in our agrarian structure. / O trabalho tem por objetivo estudar os instrumentos de interven??o no mercado de terras rurais utilizados no Brasil no per?odo 1997-2002, que s?o o cr?dito fundi?rio e o imposto territorial rural (ITR), com vistas a analisar suas possibilidades e limita??es como mecanismos de amplia??o do acesso ? terra aos trabalhadores rurais sem terra e com terra insuficiente. A quest?o central que est? subjacente ? an?lise realizada ? em que medida tais instrumentos s?o capazes de servir efetivamente de substitutos do processo de reforma agr?ria mediante desapropria??o de terras ociosas. Para a elabora??o do trabalho foi realizado, de um lado, levantamento bibliogr?fico que permitisse dar conta da teoria relativa ao mercado de terras rurais e ? tributa??o da terra agr?cola, assim como dos aspectos hist?ricos e institucionais referentes ? interven??o no mercado de terras rurais de alguns pa?ses latinoamericanos. Al?m disso, foi igualmente considerada a literatura especializada sobre o caso brasileiro, no que diz respeito tanto ao mercado de terras rurais, quanto ao cr?dito fundi?rio e ao ITR. De outro lado, para a an?lise emp?rica pertinente ao tema em estudo, lan?ou-se m?o das seguintes informa??es estat?sticas: Cadastro de Im?veis Rurais do INCRA, e respectivas Estat?sticas Cadastrais, ambos de 1998; Censo Agropecu?rio do IBGE, de 1995-1996, e, em particular, informa??es das tabula??es especiais deste Censo produzidas no ?mbito do Projeto de Coopera??o T?cnica INCRA/FAO; Listagem consolidada do Programa C?dula da Terra (PCT), Relat?rio de fam?lias beneficiadas pelo PCT e Relat?rio de fam?lias beneficiadas pelo Banco da Terra, do Minist?rio do Desenvolvimento Agr?rio (MDA), abrangendo, respectivamente, os per?odos 1997-2002, 2000-2004 e 1999-2004; Relat?rio com quadros demonstrativos das ?reas declaradas de interesse social para fins de desapropria??o e Relat?rio anal?tico da desapropria??o de im?veis rurais, ambos do INCRA, abrangendo, respectivamente, os per?odos 1964-1985 e 1979-2002; Estat?sticas de pre?os de terras agr?colas da Funda??o Get?lio Vargas (FGV), relativas aos anos de 1982 a 1998; Estat?sticas Tribut?rias do INCRA, nos per?odos 1975-1978 e 1982-1989; Estat?sticas relativas ao Perfil do ITR, de 1997, da Secretaria da Receita Federal (SRF); e Estat?sticas de arrecada??o da receita administrada pela SRF, no per?odo 1990-2001. O estudo conclui que, ao contr?rio do que tem sido propagado pelos seus defensores, os instrumentos adotados no pa?s, no per?odo considerado, n?o foram capazes de garantir de forma significativa a referida amplia??o do acesso ? terra. Ademais, a an?lise de aspectos relevantes da realidade institucional do mercado de terras rurais brasileiro indica que dificilmente estes instrumentos, tal como foram implementados, seriam capazes de promover modifica??o importante em nossa estrutura fundi?ria.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-19T15:16:37Z No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Amorim Jatoba.pdf: 1901033 bytes, checksum: 9a942ef240341096847c7e7497117bf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T15:16:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Alberto Amorim Jatoba.pdf: 1901033 bytes, checksum: 9a942ef240341096847c7e7497117bf9 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26 / Introduction - Discusses and analyzes historically the Imposto Territorial Rural - ITR (Brazilian Taxation on Rural Properties), the adequacy and effectiveness as a tool for collecting and regulation of rural estate. Objective - Research the results obtained by the Censo Agropecuário de 2006 (Census of Agriculture and Cattle 2006), conducted by Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Brazilian Institute of Geography and Statistics), making the crossing of the census data with data from the ITR and create a model of performance evaluation for the analysis of constitutional transfers of funds raised by the ITR for the State of Pernambuco. Methods - The population consisted of 127 municipalities of Pernambuco through twelve Regions of Development - RDs, in 2006. To obtain the data it was decided by the results of the Census 2006 and the constitutional transfers, resulting of the collections of ITR, from the Receita Federal do Brasil – RFB (Internal Revenue Service of Brazil) to the municipalities. The ABC-Pareto analysis was based in the variables “R$/ha” (index of collection of ITR) and “Agricultural Area” (in hectare). Results - High concentration of the resources collected in few cities is evidenced. The developed “Index of Collection of ITR” (or “Index of Constitutional Transferences of ITR”), reaches - on average - R$ 0,25/ha (Twenty and five cents of monetary unit in Real, for each unit of measure of area in hectare). The Range (the difference between the highest and the lowest values in a set) presents a gap space between R$ 44,04/ha and R$ 0,02/ha, respectively. In RDs, two stand out in index collection: one for contributing to the increase of R$ 0,41/ha and the other with the same features regional and geographically close, the lowest at R$ 0,09/ha. Conclusions - The data show and evidence the regional disparities. It recommends a study, of the subject, more detailed. The proper methodology of collection of the ITR could save yourself declaratory, but become more auditing and in extrafiscal taxation terms, more distributive. / Introdução - Discute e analisa historicamente o Imposto Territorial Rural – ITR, sua adequação e eficiência como instrumento de arrecadação e de regulação da propriedade rural. Objetivo - Pesquisar os resultados obtidos pelo Censo Agropecuário de 2006, protagonizados pelo IBGE; fazer o cruzamento de dados deste Censo com os dados do ITR e criar um modelo de avaliação de desempenho para a análise das transferências constitucionais do ITR, para o Estado de Pernambuco. Métodos – A população foi constituída por 127 municípios de Pernambuco, através de doze Regiões de Desenvolvimento – RDs, no ano de 2006. Para a obtenção dos dados optou-se pelos resultados do Censo Agropecuário de 2006 e pelas transferências constitucionais, resultante das arrecadações, de ITR, da Receita Federal do Brasil – RFB para os municípios. Foi utilizada a Análise ABC-Pareto tomando-se por base as variáveis “R$/ha” (índice de arrecadação de ITR) e “Área Rural” (em hectare). Resultados - Constata-se elevada concentração dos recursos arrecadados em poucos municípios. O criado “Índice de Arrecadação de ITR” (ou “Índice de Transferência Constitucional de ITR”), atinge – em média – R$ 0,25/ha (Vinte e cinco centavos de unidade monetária em Real, para cada unidade de medida de área em hectare). A Amplitude Total (diferença entre máxima e mínima) apresenta um significativo intervalo entre R$ 44,04/ha e R$ 0,02/ha, respectivamente. Nas Regiões de Desenvolvimento – RDs, duas delas se destacam em índice de arrecadação: uma por contribuir com o maior em R$ 0,41/ha e a outra, com as mesmas características regionais e geograficamente vizinhas, com o menor em R$0,09/ha. Conclusões - Os dados mostram e evidenciam os desníveis regionais. Recomenda-se que o tema tenha um estudo mais detalhado. A própria metodologia de arrecadação do ITR poderia conservar-se declaratória; mas, tornar-se mais auditora e em termos de tributação extrafiscal, mais distributiva.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-11T13:21:12Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Teodoro Arantes.pdf: 1462812 bytes, checksum: 07041a9b4e17061cfd6a3ac4ec341059 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-11T13:21:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Teodoro Arantes.pdf: 1462812 bytes, checksum: 07041a9b4e17061cfd6a3ac4ec341059 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / The present work intends to investigate the standard of incidence of rural territorial tax, exemption and instrumental duties. To do so, we first draw the method used for the elaboration of the work, as that of semantic logical constructivism, we establish premises and clarify fundamental concepts defining them. We address the criteria of the tax incidence rule-array, delving deeper into its general theory to apply to the construction of the rule-array of tax incidence of the rural territorial tax. When constructing this norm of behavior, we have made a split between the fiscal and extra-fiscal rules, in order to analyze carefully all its structure. We find a very complex tax, in the construction of all its criteria from the antecedent of the norm, which are: material (concept of property and rural property), spatial (between destination and location) and temporal, as well as (passive and active) (quantitative or not) and quantitative (exemption, non-incidence, principle of contributory capacity, isonomy, non-confiscation). The division of the norm of behavior allowed us to verify the strict relation of the extrafiscal tax rate with the materiality that authorizes it, what is the exercise of the social function. The analysis of the exemption rules led us to also investigate the institute of non-incidence and its application in this tax, as well as to observe its structure as a standard of structure. The duties of presenting the ADA, CAR, and registering the legal reserve in enrollment, instigated us to classify them as instrumental duties of the exemption rules, which had repercussions in the analysis of the imposed sanction. We conclude with the analysis of some practical cases, such as the incidence of ITR in the areas of mineral exploration, landfill and embargoed for any activity by competent agent. To conclude we made our final considerations exploring the main constructions realized on the subject / O presente trabalho foi realizado com intuito de investigar a norma de incidência do imposto territorial rural, de isenção e dos deveres instrumentais. Primeiramente foi traçado o método utilizado para a elaboração do trabalho – o constructivismo-lógico semântico – firmadas premissas e esclarecidos conceitos fundamentais. Foram abordados os critérios da regra-matriz de incidência tributária, com aprofundamento na sua teoria geral para aplicação à construção da regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural. Quando da construção dessa norma de comportamento, foi feita uma cisão entre a norma fiscal e extrafiscal pra a análise cuidadosa de toda sua estrutura. Ao longo da pesquisa, foi descoberto um tributo muito complexo, na construção de todos os seus critérios, desde os do antecedente da norma, quais sejam: material (conceito de propriedade e de imóvel rural), espacial (entre a destinação e a localização) e temporal, como também os do consequente da norma: pessoal (sujeição passiva e ativa (parafiscalidade ou não) e quantitativo (isenção, não incidência, princípio da capacidade contributiva, isonomia, não confisco). A cisão da norma de comportamento permitiu verificar a estrita relação da alíquota extrafiscal com a materialidade que lhe autoriza, qual seja o exercício da função social. A análise das normas de isenção levou a pesquisa a investigar também o instituto da não incidência e sua aplicação neste imposto, além de observar sua estrutura como norma de estrutura. Os deveres da apresentação do ADA, CAR, e averbação da reserva legal na matrícula, instigou esta investigação a classificá-los como deveres instrumentais das normas isentivas, o que repercutiu na análise da sanção imposta. Ao final, são analisados alguns casos práticos, como a incidência do ITR nas áreas de exploração mineral, de aterro sanitário e embargadas para qualquer atividade por agente competente. Para concluir, a dissertação traz nossas considerações finais explorando as principais construções realizadas sobre o tema