Apresenta-se uma mudança de paradigma para o instituto jurídico da doação no Brasil. Se a doação tem origem no altruísmo e na benevolência, hoje também pode ser considerada um instrumento estratégico de promoção social. Em tempos ditos de crise, enquanto não faltam projetos sociais e pessoas carentes de direitos mínimos, também existem pessoas dispostas a doar dinheiro para causas sociais. Pela perspectiva do doador, analisar-se-á quais os mecanismos jurídicos existentes de incentivo à doação em dinheiro por pessoa física para fins públicos, ou seja, quais os benefícios do investidor social. A partir da análise de direito comparado entre Brasil e Estados Unidos, examinar-se-á que o ato de doar dinheiro por pessoa física às finalidades públicas por meio das leis de incentivo gera uma contrapartida fiscal ao doador. Evidencia-se, portanto, uma nova modalidade de negócio jurídico que apresenta características mistas de direito privado e de direito público, irradiando efeitos financeiros: a doação de direito público. / The study presents a changing paradigm for the legal institution of Donation in Brazil. If the donation stems from altruism and benevolence, it can now also be considered as a strategic instrument of social advancement. In times of crisis, while there are many social projects and destitute people of minimum rights, there are also people willing to donate money to social causes. From the perspective of the donor, the thesis will analyze which are the legal mechanisms to encourage donation in cash by an individual in the public interest, ie what benefits for the social investor. From the analysis of comparative law between Brazil and the United States, will be considered that the act of donating money by individual for public purposes through a legal incentives system generates a tax return to the donor. Therefore, it can be pointed a new type of legal institute which presents mixed private law and public law characteristics, radiating financial effects: the donation of public law.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2018-05-10T20:30:15Z No. of bitstreams: 1 2015 - Vanessa Vilete Pires.pdf: 1234036 bytes, checksum: 60c2ed4472ba5891aab8a3855c90da4a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T20:30:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Vanessa Vilete Pires.pdf: 1234036 bytes, checksum: 60c2ed4472ba5891aab8a3855c90da4a (MD5) Previous issue date: 2015-04-30 / The financing of cultural policy through tax incentive laws has enabled the interaction between the public , private sector and civil society. However , what should be a mobilization for the development of the cultural sector , has caused distortions in relationships between cultural actors for successful fundraising. These implications can affect the behavior of the cultural sector , impacting the economy and interactions between cultural actors. Thus, the study of the phenomenon of tax incentive laws has emerged as relevant ( BOTELHO , 2001) to understand modifiers aspects caused by this financing model in the cultural area . This proposition was also referenced by Rubim (2007 ) , please realize that this funding format has been replicated to the state and local levels in our country. This study was therefore aimed to analyze the fundraising process for the financing of cultural projects from the tax incentive laws . For this, had as reference , cultural organizations based in the city of Rio de Janeiro , but with operations covering the State of Rio de Janeiro. The chosen research strategy was a qualitative approach and was based theoretically in the literature review on cultural policies and funding , cultural promotion and fundraising , cultural management and cultural projects. As data analysis was used content analysis technique described by Vergara (2005 ) . Data collection occurred through documentary survey and interview. The findings in this study showed that the fundraising process for the financing of cultural projects from the tax incentive laws occurs through power struggle between different cultural actors. This leads parallel negotiations , economic distortions between cultural segments , as well as the transformation of cultural production into a commercial product . / O financiamento da pol?tica cultural, por meio de leis de incentivos fiscais, tem possibilitado a articula??o entre o setor p?blico, o privado e a sociedade civil. No entanto, o que deveria ser uma mobiliza??o para o desenvolvimento do setor cultural, tem provocado distor??es nos relacionamentos entre os atores culturais para o ?xito na capta??o de recursos. Tais implica??es podem afetar o comportamento do setor cultural, impactando na economia e nas intera??es entre os atores culturais. Assim, o estudo sobre fen?meno das Leis de Incentivo fiscal tem se apresentado como relevante (BOTELHO, 2001) para compreender aspectos modificadores causados por esse modelo de financiamento na ?rea cultural. Tal proposi??o tamb?m foi referenciada por Rubim (2007), por perceber que esse formato de financiamento tem sido replicado para as esferas estaduais e municipais no nosso pa?s. Esta pesquisa teve, pois, por objetivo, analisar o processo de capta??o de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal. Para isso, teve como refer?ncia organiza??es culturais sediadas na cidade do Rio de Janeiro, mas com atua??o que abrangesse o Estado do Rio de Janeiro. A estrat?gia de pesquisa escolhida foi a abordagem qualitativa e se fundamentou teoricamente na revis?o de literatura sobre pol?ticas culturais e financiamento, fomento cultural e capta??o de recursos, gest?o cultural e projetos culturais. Como an?lise de dados, foi utilizada a t?cnica de an?lise de conte?do descrita por Vergara (2005). A coleta de dados ocorreu por meio de levantamento documental e entrevista. Os achados encontrados nesta pesquisa demonstraram que o processo de capta??o de recursos para o financiamento de projetos culturais a partir das leis de incentivo fiscal ocorre por meio de disputa de poder entre os diferentes atores culturais ? o que acarreta negocia??es paralelas, distor??es econ?micas entre os segmentos culturais, bem como a transforma??o da produ??o cultural em produto comercial.

Submitted by FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (fabiana@baluarteagencia.com.br) on 2012-07-20T00:27:04Z No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-10-05T19:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-08T13:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This research regards the experience of performing a cultural project, based on the analysis of the Cultural Production 3 Ps. The paper presents an account of the backstages, since the project planning up to its evaluation, bringing a critical reflection on the making of the cultural production and exploring issues related to access and cultural citizenship. The project analyzed here was sponsored through the Brazilian Federal Law of Cultural Incentive (Rouanet Law). The dynamic game of the cultural market here exposed presents a form of interaction between the Proponent, the Project Sponsor and the Public that serves as reference to comprehend the trajectory of a cultural project since its creation, going through its implementation and up to its finalization. Another aspect here explored, although yet less developed in the market, treats about the establishment of the bases for the evaluation of the social-cultural projects results achieved. / Esta pesquisa trata da experiência de realização de um projeto cultural, a partir da análise da dinâmica dos 3P´s da produção cultural. O trabalho apresenta um relato de bastidores desde o planejamento do projeto à sua avaliação, trazendo uma reflexão crítica acerca do fazer da produção cultural e explora questões sobre acesso e cidadania cultural. O projeto analisado foi patrocinado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O jogo dinâmico do mercado cultural aqui exposto apresenta uma forma de interação entre Proponente, Patrocinador e Público que serve de referência para a compreensão da trajetória de um projeto cultural desde sua criação, passando por sua implementação, até sua finalização. Outro aspecto aqui explorado, apesar de ainda pouco desenvolvido no mercado, trata do estabelecimento de bases para a avaliação de resultados de projetos sócio-culturais.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-05-31T20:17:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Chrystian Lopes da Silva.pdf: 2912107 bytes, checksum: 9aa2bd0c9ef0cd350da43cb060444799 (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006) estabelece uma política pública de fomento ao esporte através de incentivos fiscais. A pesquisa analisa a efetividade da Lei na Costa do Sol/RJ, considerando a importância econômica da região em face da baixa utilização dos recursos incentivados pela Lei de Incentivo ao Esporte em projetos esportivos. O estudo fundamenta-se em duas vertentes: uma teórica, suportada pela revisão da literatura e outra empírica que analisa a compreensão da Lei de Incentivo ao Esporte a partir dos segundo e terceiro setores socioeconômicos. Os resultados sugerem que a efetividade da Lei de Incentivo ao Esporte está relacionada com o grau de aproximação dos três setores da sociedade. Palavras-chave: Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/2006). Política pública de fomento ao esporte. Efetividade. / The Sports Incentive Law (Law 11.438/2006) establishes a public policy of promoting sport through tax incentives. The research analyzes the effectiveness of the Law in the Costa do Sol/RJ, considering the economic importance of the region in view of the low use of resources encouraged by the Sports Incentive Law in sports projects. The study is based on two components: theoretical, supported by literature review, and empirical that analyzes the understanding of the Sports Incentive Law based in the second and third socio-economic sectors. The results suggest that the effectiveness of the Sports Incentive Law is related to the degree of approximation of the three sectors of society. Keywords: Sports Incentive Law (Law 11.438/2006). Public policy of promoting sport. Effectiveness.