Made available in DSpace on 2019-03-29T23:56:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-08-28 / The theme The Patrimony of affectation in the construction strategies as a mechanism of effectiveness towards the defense of social fundamental right of housing in the private relations was chosen with the purpose to averiguate, after tem years of its regulation by the law n. 10.931, from August 2nd. of 2004, how relevant is this legal institute in the current real estate scenario as one of the means to promote balance and safeness in the juridical relations contracted by the participants in edifications collectively conceived, object of incidence of the construction strategies. Therefore, despite the continuous juridical and social evolution of the property right, worldwide and in Brazil, this essay takes in consideration its various profiles, in its multiple levels and intensity, until it gets to a close connection with the fundamental right to the housing. In the searching of a way to define the contente for the right to the housing, it is possible to notice that it may take, in some situations, a position related to the right of property, in sort to justify an idea of property connected to the social function and the needs of a decente life. Through this debate placed on the righ of housing and its connection to the social function of the real estate property, this dissertation happens to approach the social and historical scenario of the migratory process from country to city happened in Brazil, that associated to the strong territorial urban expansion, happened tom ade the population want to have new ways, which made appear na alternative way of habitation in conglomerates and turned out to presente a quick dissemination in the Brazilian society, having as a legal structure the combining of distinct properties, perfectly individualized, beside the common properties of parts of edification. And it was by the law of condominium and construction strategies, originally released in 1964, that it was presented a whole normative system for this modern housing category. Being this legislation, at that time, elaborated with the purpose to incentivate solutions for the housing déficit and to reduce conflicts deriving of the activity developed by the real estate developer. Despite this, not even the complex system of the real estate register and fiscalization of the construction strategies activity and the contractual dirigisme applied to the negocial relation were enough to protect the rights of the buyers of future real estate units given the possibility of financial colapse of the real estate developer. By this context, the conclusion is that the normative disciplining of the patrimony of affectation puts, without any doubt, the construction strategies in sync with the current concept of the right to property, emphasizing the relativismo f this right and giving effectiveness to its social function. key-words: Construction strategies. Patrimony of affectation. Fundamental right to housing. / A temática O Patrimônio de Afetação nas incorporações imobiliárias como mecanismo de eficácia à defesa do direito fundamental social à moradia nas relações privadas foi escolhida com o propósito de se averiguar, após dez anos de sua regulamentação pela Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, qual a relevância jurídica do instituto do patrimônio de afetação no atual cenário imobiliário como um dos instrumentos fomentadores do equilíbrio e da segurança nas relações jurídicas erigidas entre os participantes de edificações viabilizadas coletivamente, objeto de incidência da atividade de incorporação imobiliária. Para tanto, a despeito da contínua evolução jurídica e social do direito de propriedade, no mundo e no Brasil, este estudo leva em consideração os seus múltiplos perfis, em seus diversos graus e intensidades, até aportar em sua intima conexão com o direito fundamental à moradia. Na busca de definição do conteúdo para o direito à moradia, constata-se que este poderá assumir, em certas oportunidades, posição correlacionada ao direito de propriedade, de modo a justificar uma noção de propriedade conectada com sua função social e com as exigências de uma vida digna. E é nesse debate erigido sobre o direito à moradia e sua afinidade com a função social da propriedade imobiliária que este trabalho acaba enveredando pelo retrato histórico e social do processo migratório campo-cidade ocorrido no Brasil, que associado à forte expansão territorial urbana, fez com que novos caminhos fossem almejados pela população, surgindo então uma modalidade alternativa de habitação em conglomerados, que por sua vez apresentou rápida disseminação na sociedade brasileira, tendo como arcabouço jurídico a justaposição de propriedades distintas, perfeitamente individualizadas, ao lado da propriedade em comum de partes da edificação. E, foi através da Lei de Condomínio e Incorporações, originalmente promulgada em 1964, que se delineou toda uma sistemática normativa para esta categoria habitacional moderna. Sendo esta norma, à época, elaborada com o propósito de incentivar soluções para o déficit habitacional e dirimir conflitos oriundos da atividade desempenhada pelo incorporador. Não obstante, nem mesmo a complexa sistemática de registro cartorário e fiscalização da atividade incorporativa e o dirigismo contratual aplicado à relação negocial foram, por si, suficientes para salvaguardar os direitos dos adquirentes de futuras unidades frente à possibilidade de colapso financeiro do incorporador. Por este contexto, a conclusão é de que o disciplinamento normativo do patrimônio de afetação coloca, sem dúvidas, a incorporação imobiliária em sintonia com o conceito contemporâneo do direito de propriedade, enfatizando a relativização desse direito e dando efetividade à sua função social. Palavras-chave: Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Direito fundamental à moradia.

A outorga da Lei 4.591 em 16 de dezembro de 1964 tornou-se um marco para a construção civil brasileira na medida em que veio ordenar o desenvolvimento desta indústria para um setor que tem representado historicamente um percentual importante do PIB do País, servindo de estímulo a toda cadeia produtiva. O processo de incorporação imobiliária de edifícios residenciais, a preço fechado, na cidade de Porto Alegre/RS, como em qualquer outra cidade brasileira, apresenta uma série de etapas, intervenientes, documentos e legislação (Municipal, Estadual e Federal) que, por sua complexidade, afetam a todos aqueles que pretendam iniciar este tipo de empreendimento. Este trabalho tem como objetivo apresentar a modelagem deste processo, identificando intervenientes, além de detalhar as peculiaridades da legislação que regula esta matéria de forma a contribuir na melhor compreensão de todo ciclo que envolve a realização de incorporação imobiliária de edifícios residenciais a preço fechado, financiada diretamente pelo incorporador, utilizando como referência de legislação municipal da cidade de Porto Alegre/RS. Com esse objetivo, foi criado inicialmente um modelo provisório, fruto de pesquisa bibliográfica e da experiência de incorporador do pesquisador, para ser posteriormente validado. Este modelo provisório foi apresentado para incorporadores para sua validação. Estando revisado o modelo, esse foi novamente analisado pelos incorporadores e definido o modelo final. Esse modelo final foi apresentado a outros intervenientes do processo que fizeram novas contribuições ao modelo que ao final deixou estruturadas todas as etapas deste processo visando facilitar a compreensão de uma incorporação imobiliária desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades.

Resumo: No presente estudo, analisa-se o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária, figura criada no intuito de auxiliar a concretização do direito constitucional à moradia (artigo 6.o, caput, da Constituição Federal). A teoria clássica do patrimônio, formulada pelos franceses Charles Aubry e Charles Rau no século XIX, levou a que esse se tornasse um instituto jurídico (formado por um conjunto de regras próprias) que desempenha importantes funções, dentre as quais se destacam: dar suporte à concepção Moderna de propriedade, a partir do estreito elo entre pessoa e personalidade; ser uma proteção ao indivíduo perante o Estado; constituir o regime de garantia para as obrigações pactuadas no regime capitalista e finalmente servir de base para a configuração para das demais figuras jurídicas. Essa teoria a adotada pelo Código Civil brasileiro de 1916, permanece no Código de 2002. Passados alguns anos da elaboração de tal teoria oitocentista, autores alemães desenvolveram outra concepção teórica (teoria objetiva) na qual patrimônio e personalidade estariam desvinculados. Em razão desse entendimento, na a teoria objetiva há "patrimônios de afetação", hoje considerados massas patrimoniais independentes, autorizadas por lei, unidas em razão da consecução do escopo para o qual foram criadas. A partir de 1993 entraram em vigência leis nacionais que autorizavam a criação de patrimônios de afetação, o que representou uma incongruência com a disciplina estabelecida no Código Civil de 2002, no qual o patrimônio seria uno e indivisível. Concomitantemente, também significou a possibilidade de se atribuir um sentido mais coletivo ao patrimônio e de propiciar maior segurança jurídica em virtude da segregação patrimonial que ocorre no patrimônio de afetação. Para o desenvolvimento da análise, no capítulo I são feitas considerações metodológicas que apontam para a historicização do instituto patrimônio. No capítulo II, são examinadas as teorias clássica e objetiva do patrimônio, com o objetivo de determinar qual dessas é adotada atualmente no Brasil. No capítulo III, adentra-se ao estudo do patrimônio de afetação na incorporação imobiliária, mecanismo potencial de diminuição do déficit habitacional do país. Ao final, são tecidas considerações críticas sobre o modo como a figura do patrimônio de afetação foi introduzida no Direito brasileiro e suas perspectivas de aprimoramento.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão Pública, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-12T20:06:44Z No. of bitstreams: 1 2017_LorenaAlmeidaCampos.pdf: 2094502 bytes, checksum: 5ad3d807beb2c39f26203a9f0137c406 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-25T22:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LorenaAlmeidaCampos.pdf: 2094502 bytes, checksum: 5ad3d807beb2c39f26203a9f0137c406 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T22:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LorenaAlmeidaCampos.pdf: 2094502 bytes, checksum: 5ad3d807beb2c39f26203a9f0137c406 (MD5) / O reconhecimento das receitas tem sido um tema amplamente discutido após a aprovação da IFRS 15 – Receitas de Contratos com Cliente. A norma que entra em vigor, a partir de 01 de Janeiro de 2018, prevê que, para o reconhecimento da receita, deve-se inicialmente reconhecer os ativos e passivos contratuais, e a medida que forem sendo cumpridas as obrigações contratadas, desreconhecem-se esses passivos. O modelo de reconhecimento de receitas, proposto pela IFRS 15, provocará significativas alterações no fluxo de receitas das organizações do setor imobiliário, o que pode afetar a avaliação dessas organizações. Nessa perspectiva, a pesquisa teve como objetivo analisar o desempenho das organizações de incorporação imobiliária no Brasil, sob a ótica dos usuários da informação contábil, em um cenário de mudanças dos critérios de reconhecimento da receita. A Indústria da Construção é um dos setores mais importantes para a economia, uma vez que o desenvolvimento e a capacidade de produção de um país se relacionam diretamente com o crescimento desse setor. Após uma revisão na literatura sobre medição de desempenho na Indústria da Construção, encontrou-se que medidas de rentabilidade, endividamento e liquidez são as mais críticas para avaliar as organizações que atuam no setor. Por meio da utilização da Análise Envoltória de Dados e um modelo de retornos contantes de escala com orientação a input, identificou-se que os determinantes de eficiência para as organizações listadas na BM&FBovespa do subsetor de Construção Civil, no segmento de Edificações com dados disponíveis na base Economática®, no ano de 2015 são: Participação da Dívida Líquida sobre Capital Próprio e Retorno sobre o Patrimônio. Por meio de um ranking elaborado a partir da fronteira de eficiência composta*, as organizações Construtora Adolpho Linderberg e Ez Tec Empree. e Participações S.A foram consideradas benchmarking sob a perspectiva de minimização, utilizando de menor estrutura de capitais, mantendo estáveis os níveis de rentabilidade. A partir desses resultados verificou-se que a gestão do capital oneroso, considerando a demanda das partes interessadas, como proposto pela Teoria dos Stakeholders contribuiu para determinar a eficiência dessas organizações. Adicionalmente, o reconhecimento da receita foi simulado por meio dos casos de três empreendimentos reais de uma organização de incorporação imobiliária, localizada na região metropolitana de Goiânia/GO. Embora os resultados não possam ser generalizados, confirmam que a alteração de metodologias para o reconhecimento da receita afeta a análise do desempenho das organizações de incorporação imobiliárias brasileiras, e, que a metolologia proposta pela IFRS 15 permite aos gestores um maior grau de discricionariedade na evidenciação do resultado econômico das organizações. / The recognition of revenues has been a topic widely discussed after the approval of IFRS 15 - Revenues from Contracts with Customer. The rule that enters into force, as from January 1, 2018, provides that, in order to recognize revenue, it is initially necessary to recognize contractual assets and liabilities, and as contractual obligations are met, they are derecognised These liabilities. The revenue recognition model, proposed by IFRS 15, will cause significant changes in the revenue stream of real estate organizations, which may affect the evaluation of these organizations. In this perspective, the research had the objective of analyzing the performance of real estate development organizations in Brazil, from the perspective of accounting information users, in a scenario of changes in revenue recognition criteria. The Construction Industry is one of the most important sectors for the economy, since the development and production capacity of a country is directly related to the growth of this sector. After a review in the literature on performance measurement in the Construction Industry, it was found that measures of profitability, indebtedness and liquidity are the most critical to evaluate the organizations that operate in the sector. Through the use of Data Envelopment Analysis and a model of continuous returns of scale with input orientation, it was identified that the efficiency determinants for the organizations listed in the BM&FBovespa of the Civil Construction sub-sector, in the Buildings segment with data available in the Base in Economática®, in the year 2015 are: Share of Net Debt to Equity and Return on Equity. By means of a ranking drawn from the composite efficiency frontier *, the organizations Adolpho Linderberg and Ez Tec Empree. and Participações S.A were considered benchmarking under the perspective of minimization, using a lower capital structure, maintaining stable levels of profitability. From these results it was verified that the management of the capital cost, considering the demand of the interested parties, as proposed by the Theory of Stakeholders contributed to determine the efficiency of these organizations. Additionally, revenue recognition was simulated through the cases of three real estate developments of a real estate development organization, located in the metropolitan region of Goiânia / GO. Although the results can not be generalized, they confirm that the change in methodologies for revenue recognition affects the performance analysis of Brazilian real estate development organizations, and that the methodology proposed by IFRS 15 allows managers a greater degree of discretion in disclosure of the organizations' economic results.

A outorga da Lei 4.591 em 16 de dezembro de 1964 tornou-se um marco para a construção civil brasileira na medida em que veio ordenar o desenvolvimento desta indústria para um setor que tem representado historicamente um percentual importante do PIB do País, servindo de estímulo a toda cadeia produtiva. O processo de incorporação imobiliária de edifícios residenciais, a preço fechado, na cidade de Porto Alegre/RS, como em qualquer outra cidade brasileira, apresenta uma série de etapas, intervenientes, documentos e legislação (Municipal, Estadual e Federal) que, por sua complexidade, afetam a todos aqueles que pretendam iniciar este tipo de empreendimento. Este trabalho tem como objetivo apresentar a modelagem deste processo, identificando intervenientes, além de detalhar as peculiaridades da legislação que regula esta matéria de forma a contribuir na melhor compreensão de todo ciclo que envolve a realização de incorporação imobiliária de edifícios residenciais a preço fechado, financiada diretamente pelo incorporador, utilizando como referência de legislação municipal da cidade de Porto Alegre/RS. Com esse objetivo, foi criado inicialmente um modelo provisório, fruto de pesquisa bibliográfica e da experiência de incorporador do pesquisador, para ser posteriormente validado. Este modelo provisório foi apresentado para incorporadores para sua validação. Estando revisado o modelo, esse foi novamente analisado pelos incorporadores e definido o modelo final. Esse modelo final foi apresentado a outros intervenientes do processo que fizeram novas contribuições ao modelo que ao final deixou estruturadas todas as etapas deste processo visando facilitar a compreensão de uma incorporação imobiliária desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades.

Il scopo centrale di questo studio è lanalisi dell istituto della legittimazione ativa in atto collettivo di mandamus in Brasile, alla luce della normativa vigente in materia, dottrina e giurisprudenza patrie. Abbiamo cercato inizialmente di portare una lettura contemporanea delle condizioni dell\'azione e, in particolare, la possibilità giuridica della domanda, interesse procedurale e legittimità. Tracciato il concetto della legittimità e il tendenze dottrinali che definiscono l\'istituto, in particolare ai fini della protezione collettiva. Dopo, abbiamo cercato di definire un\'adeguata rappresentazione e la pertinenza tematica, in particolare per quanto riguarda la definizione di legittimazione attiva su le richieste collettivi e atto collettivo di mandamus. Quanto al atto collettivo di mandamus, inizialmente sono stati messi i punti su il instituto nelle loro singole specie, l\'evoluzione storica di questo e la sua natura. Parallelamente a ciò, se affermato sulla storia dottrinale e normativa della tutela di diritti collettivi, come pure delle punti pertinenti relative alla legittimità in atto collettivo di mandamus specificamente. Infine, abiamo tratato su il legittimati definiti nella legge per l\'atto collettivo di mandamus, portando il suggerimento di altri legittimati da una interpretazione sistematica delle norme di tutela dei diritti collettivi. Si è concluso il lavoro con riferimento a due situazioni concrete di interesse specifico per la prestazione degli legittimati e su la limitazione della prestazioni di questi. / O presente trabalho tem por escopo o estudo da legitimação ativa no mandado de segurança coletivo no Brasil à luz da legislação vigente sobre o tema, da doutrina e jurisprudência pátrias. Buscou-se, de início trazer uma leitura contemporânea das condições da ação e especificamente da possibilidade jurídica do pedido e interesse processual no que interessam à legitimidade. Traçou-se o conceito de legitimidade e as correntes doutrinárias que definem o instituto, especialmente para fins da tutela coletiva. Após, procurou-se definir a representatividade adequada e a pertinência temática, principalmente no que interessa à definição da legitimidade ativa em demandas coletivas e no mandado de segurança coletivo. Quanto ao mandado de segurança, incialmente foram aduzidos os pontos relevantes ao instituto em sua espécie individual, expondo sobre a evolução histórica deste e sua natureza. Paralelamente a isso, asseverou-se sobre o histórico doutrinário e normativo da tutela de direitos coletivos, bem como os pontos relevantes atinentes à legitimação no mandado de segurança coletivo especificamente. Por fim, foram relacionados os legitimados ope legis para o mandado de segurança coletivo, trazendo-se a sugestão de outros legitimados a partir de uma interpretação sistêmica da normatização de tutela dos direitos coletivos. Concluiu-se o trabalho com a menção a duas situações concretas específicas que interessam à atuação dos legitimados e tratam da limitação da atuação destes.

A outorga da Lei 4.591 em 16 de dezembro de 1964 tornou-se um marco para a construção civil brasileira na medida em que veio ordenar o desenvolvimento desta indústria para um setor que tem representado historicamente um percentual importante do PIB do País, servindo de estímulo a toda cadeia produtiva. O processo de incorporação imobiliária de edifícios residenciais, a preço fechado, na cidade de Porto Alegre/RS, como em qualquer outra cidade brasileira, apresenta uma série de etapas, intervenientes, documentos e legislação (Municipal, Estadual e Federal) que, por sua complexidade, afetam a todos aqueles que pretendam iniciar este tipo de empreendimento. Este trabalho tem como objetivo apresentar a modelagem deste processo, identificando intervenientes, além de detalhar as peculiaridades da legislação que regula esta matéria de forma a contribuir na melhor compreensão de todo ciclo que envolve a realização de incorporação imobiliária de edifícios residenciais a preço fechado, financiada diretamente pelo incorporador, utilizando como referência de legislação municipal da cidade de Porto Alegre/RS. Com esse objetivo, foi criado inicialmente um modelo provisório, fruto de pesquisa bibliográfica e da experiência de incorporador do pesquisador, para ser posteriormente validado. Este modelo provisório foi apresentado para incorporadores para sua validação. Estando revisado o modelo, esse foi novamente analisado pelos incorporadores e definido o modelo final. Esse modelo final foi apresentado a outros intervenientes do processo que fizeram novas contribuições ao modelo que ao final deixou estruturadas todas as etapas deste processo visando facilitar a compreensão de uma incorporação imobiliária desde a aquisição do terreno até a entrega das unidades.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-03-09T13:30:11Z No. of bitstreams: 2 TESE LUIZ ALESSANDROCÂMARA.pdf: 5070025 bytes, checksum: 0887feeb9bb589fef07b44649f810adb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T13:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE LUIZ ALESSANDROCÂMARA.pdf: 5070025 bytes, checksum: 0887feeb9bb589fef07b44649f810adb (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / Em um início de século marcado pela instabilidade da economia, a articulação entre o capital financeiro e o capital imobiliário se coloca como uma questão fundamental para o entendimento de vários processos econômicos dentre os quais a produção habitacional e apropriação do espaço urbano. No Brasil, o mercado imobiliário vem passando por alterações significativas que resultaram no desencadeamento de um vigoroso ciclo de produção habitacional que repercute nas principais cidades e regiões metropolitanas do país. A estabilidade econômica juntamente com melhorias na distribuição de renda tem contribuído para a expansão da classe média e de um mercado consumidor de habitações. O governo através de algumas medidas nas quais se destacaram: o aperfeiçoamento do instrumento conhecido como patrimônio de afetação e da alienação fiduciária para os bens imóveis ampliou a segurança jurídica para setor imobiliário estimulando à expansão da oferta de crédito imobiliário. Essa modalidade de crédito, ainda bastante restrita no Brasil, vem crescendo e estimulando fortemente o mercado imobiliário. O financiamento habitacional no Brasil funciona atualmente com dois sistemas, quais sejam: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Enquanto o primeiro utiliza fundos paraestatais oriundos do FGTS e da Caderneta de Poupança (SBPE), o segundo capta recursos no mercado financeiro através de instrumentos como a securitização de imóveis e a venda de ações. Complementando esse cenário o governo implantou em 2009 o Programa Minha Casa, Minha Vida que tem subsidiado e financiado habitações para as camadas de mais baixa renda. Utilizando a Teoria dos Ciclos Econômicos como lastro teórico procedeu-se uma pesquisa documental coletando informações brutas sobre as incorporações imobiliárias registradas nos cartórios de registro imobiliário do município de Natal/RN, durante a década de 2000. Tratados, os dados representaram uma produção seis vezes maior do que a produzida na década anterior, fortalecendo a ideia de que as mudanças macroeconômicas e o aperfeiçoamento do marco regulatório têm efetivamente ampliado o crédito imobiliário e alcançado resultados quantitativos bastante positivos. A problemática da tese concentra-se em ampliar a compreensão da produção imobiliária como um reflexo das mudanças no sistema de financiamento e na ampliação do crédito imobiliário. Partindo do caso empírico e utilizando a base teórica pretende-se testar a hipótese de que a abundância de crédito e a diversidade dos sistemas de financiamento se reproduzem na produção habitacional e na sua distribuição espacial, acirrando os processos de fragmentação urbana e segregação socioespacial.

Em razão da crescente relevância do setor imobiliário no Brasil, este estudo tem por objetivo verificar a proteção dada aos adquirentes de imóveis na incorporação imobiliária, em relação à entrega da coisa, abrangendo tanto as hipóteses de atraso quanto as de vícios no imóvel. Para tanto, serão abordadas questões relacionadas à incorporação imobiliária, inclusive seu surgimento, tipificação e características essenciais; às obrigações do incorporador no que se refere à entrega da coisa; e ao conteúdo das normas protetivas aplicáveis aos adquirentes. / Due to the rising relevancy of the real estate sector in Brazil, this study aims at the verifying the protection assured nowadays to the purchasers of properties in the Brazilian system of incorporação imobiliária, with regard to the delivery of the apartment, including the hypothesis of delay in such delivery and of defective apartments. In this sense, it shall be studied issues relating to the incorporação imobiliária system, especially its construction and development, its definition by law and its essential characteristics; the obligations of delivery in such system; and the content of the applicable laws.

Submitted by Marcelo Romano Berger (berger.marcelo@gmail.com) on 2015-12-28T14:23:03Z No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Marcelo Berger FINAL.pdf: 3670138 bytes, checksum: 1997ec03d278bd1c11e11b5587bb5a8d (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-01-04T12:12:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Marcelo Berger FINAL.pdf: 3670138 bytes, checksum: 1997ec03d278bd1c11e11b5587bb5a8d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-01-06T12:16:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Marcelo Berger FINAL.pdf: 3670138 bytes, checksum: 1997ec03d278bd1c11e11b5587bb5a8d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-06T12:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação FGV Marcelo Berger FINAL.pdf: 3670138 bytes, checksum: 1997ec03d278bd1c11e11b5587bb5a8d (MD5) Previous issue date: 2015-09-16 / This work starts by discussing the Brazilian real estate development industry and by reasoning why traditional valuation models are not appropriate to evaluate Brazilian homebuilders.The sector accounting rules, the business model of real estate development in Brazil, the cyclical nature of the industry, the mismatch between cash flows and revenue recognition, and the type of information disclosed by the listed players are among the main points discussed. Next, the study suggests an adequate model, building on the concept of Sum of the Parts valuation, where the value of net assets, land bank and future projects are separately estimated. Some investment bank analysts have recently adopted similar methods, but a more academic discussion was still missing. The study further argues that the proposed model looks robust since it does not only produces results compatible with economic intuition, but also allows for sensitivity and scenario analysis in simple and direct ways. Finally, the performance of the listed Brazilian homebuilders in the period ranging from 2008 to 2014 and the current value perception of the market are discussed. / Primeiramente, além de fazer análise resumida do setor de incorporação imobiliária brasileiro, a dissertação argumenta porque métodos tradicionais de valuation são inapropriados para avaliar incorporadoras e construtoras brasileiras. Entre os pontos levantados estão: as regras contábeis do setor, o modelo de negócios de incorporação no Brasil, a natureza cíclica do negócio, o descasamento entre geração de caixa e reconhecimento de receitas, e o tipo de informação disponibilizada pelas empresas listadas na bolsa de valores. Em seguida, o estudo sugere um método mais adequado, partindo de um conceito de Soma das Partes, onde calcula-se separadamente o valor líquido dos ativos, do banco de terrenos e dos projetos futuros. Metodologias semelhantes começaram a ser utilizadas por alguns bancos de investimento em anos recentes, porém nunca foram discutidas de forma mais acadêmica. Argumenta-se que o método proposto parece adequado, pois não só produz resultados compatíveis com a intuição econômica, como também permite que o usuário faça análises de sensibilidade de forma simples e direta. Finalmente, ao comparar a evolução no período entre 2008 e 2014 dos preços das ações de algumas incorporadoras imobiliárias listadas, discute-se quais ações estariam subavaliadas e quais estariam superavaliadas.