Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Brazil has a vast ecological wealth, a situation that favors the emergence of diverse cultures, since there are different forms of man's interaction with nature. This natural and cultural richness, named sociobiodiversity lacks legal means able to safeguard it, given the risk of extinction. For this reason, the Federal Constitution, in providing protection to an ecologically balanced environment, made it considering the environmental and cultural dimension, considering the material and immaterial dimensions. Thus, ruled not only the fauna and flora, but also cultural events and traditions, forms of expression, the celebrations, the knowledge, the means to do, among others. Therefore, when considering the contemporary society, marked by the effects of globalization, in which the global and the local sometimes get confused, a reality that is resulting in cultural pasteurization, it is important to reflect on guardianship mechanisms of immaterial cultural heritage, in view of their risk of annihilation. In this context, it deserves attention the institute of the Geographical Indications, part of the legal diploma of intellectual property, governed by Law 9.279 / 96, which was established to promote local development, adding value to products and services from regions that became known as extraction centers, of manufacturing and production of goods and services. In this study, we intend to investigate the extent to which the institute in question lends itself to promote the immaterial cultural heritage. To achieve this goal, it will be used the deductive method of approach and historical and monographic procedure methods. The basic theory to be adopted will be Capra‟s systemic theory. In conclusion, it was obtained that such institute is not limited to promoting economic growth in a given region, but is a mechanism that lends itself to promote and rescue the local culture. Furthermore, geographical indications can be taken by the side of heritage listing, the registry and the inventory, as being able to guard the immaterial cultural heritage. / O Brasil detém uma vasta riqueza ecológica, situação que propicia o surgimento de diversas culturas, posto que existem diferentes formas de interação do ser humano com a natureza. Essa riqueza natural e cultural, nomeada sociobiodiversidade, carece de meios jurídicos capazes de tutelá-la, haja vista o risco de perecimento. Por tal razão, a Constituição Federal, ao conferir proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o fez considerando a dimensão ambiental e cultural, contemplando as dimensões material e imaterial. Dessa forma, tutelou não só a fauna e a flora, mas também manifestações culturais como as tradições, as formas de expressão, as celebrações, os saberes, os modos de fazer, entre outros. Diante disso, ao se considerar a sociedade contemporânea, marcada pelos reflexos da globalização, em que o global e o local por vezes se confundem, realidade que vem acarretando uma pasteurização cultural, é importante refletir a respeito de mecanismos de tutela do patrimônio cultural imaterial, tendo em vista o seu risco de aniquilação. Nesse contexto, merece atenção o instituto das Indicações Geográficas, parte integrante do diploma jurídico da propriedade intelectual, disciplinado pela Lei nº 9.279/96, o qual foi estabelecido a fim de promover o desenvolvimento local, agregando valor a produtos e serviços provenientes de regiões que se tornaram conhecidas como centros de extração, de fabricação e de produção de bens e serviços. Pretende-se, neste estudo, investigar em que medida o instituto em questão se presta a promover o patrimônio cultural imaterial. Para se atingir tal objetivo, serão utilizados o método de abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico e monográfico. A teoria de base a ser adotada será a teoria sistêmica de Capra. À guisa de conclusão, obteve-se que o referido instituto não se limita a promover o crescimento econômico de uma dada região, mas consiste em um mecanismo que se presta a promover e a resgatar a cultura local. Ademais, as indicações geográficas podem ser tidas, ao lado do tombamento, do registro e do inventário, como aptas a resguardarem o patrimônio cultural imaterial.

Submitted by Mara Elena Bereta de G Pereira (mara@tupa.unesp.br) on 2016-06-30T20:35:19Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Mara Elena Bereta de Godoi Pereira.pdf: 2054270 bytes, checksum: d35184a89025f3fca84787c1e05c4971 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-07-04T18:35:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 pereira_mebg_me_tupa.pdf: 2054270 bytes, checksum: d35184a89025f3fca84787c1e05c4971 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-04T18:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pereira_mebg_me_tupa.pdf: 2054270 bytes, checksum: d35184a89025f3fca84787c1e05c4971 (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / A agricultura familiar desempenha importante papel na economia e na sociedade como fornecedora de alimentos de primeira necessidade e geradora de mercado consumidor. Com a crescente demanda do mercado por produtos diferenciados, as Indicações Geográficas (IGs) têm sido reconhecidas como uma ferramenta com capacidade de fortalecer a agricultura familiar à medida que ela garante a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, bem como reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território da ação de oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como os registros de IGs favorecem a coordenação do sistema agroalimentar de café na agricultura familiar e quais suas contribuições para o desenvolvimento territorial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória de casos múltiplos em duas regiões brasileiras que possuem o registro de IG para o café e que apresentam elevado número de propriedades familiares: a Serra da Mantiqueira em Minas Gerais e o Norte Pioneiro do Paraná. A abordagem teórica que sustentou a análise da coordenação vertical está centrada na Nova Economia Institucional, com base no Ambiente Institucional e na Economia dos Custos de Transação, buscando verificar por meio da escolha da estrutura de governança, a minimização dos custos envolvidos na transação. Já a abordagem teórica dos Sistemas Agroalimentares Localizados auxiliou na compreensão da coordenação horizontal e suas contribuições para o desenvolvimento territorial. Os resultados apontaram que nos territórios pesquisados o registro de IG contribui, principalmente, para a coordenação horizontal na medida em que reforça os laços entre os atores sociais que compõem o território, o que pode vir a contribuir para o seu desenvolvimento. / Family farming plays an important role in the economy as a supplier and consumer of food and goods. Under the growing market demand for differentiated products, geographical indications (GIs) have been recognized as a tool capable of strengthening family farming as it ensures the quality and reputation of a product by connecting it to its territory, as well as reducing informational asymmetries and protecting the territory from opportunistic actions. Considering the difficulties faced by farmers to access markets, this research examined how the IGs favor the coordination of the family farmers in the coffee agrifood system and what are their contribution to territorial development. To this end, an exploratory study of multiple cases was carried out in two Brazilian regions with GI registration for coffee and with a large number of family farms: the Serra da Mantiqueira in Minas Gerais and the Pioneer North of Paraná. The theoretical approach that supported the analysis of vertical coordination is based on New Institutional Economics, as Institutional Environment and the Economy of Transaction Costs. The theoretical approach of Localized Agrifood Systems helped in understanding the horizontal coordination and their contribution to territorial development. The results indicated that GI registrations contribute mainly to the horizontal coordination as it strengthens the links between social actors within the territory leading to local development.

Orientador: Ana Elisa Bressan Smith Lourenzani / Coorientador: Sandra Mara Schiavi Bankuti / Coorientador: Giuliana Aparecida Santini Pigatto / Resumo: A agricultura familiar desempenha importante papel na economia e na sociedade como fornecedora de alimentos de primeira necessidade e geradora de mercado consumidor. Com a crescente demanda do mercado por produtos diferenciados, as Indicações Geográficas (IGs) têm sido reconhecidas como uma ferramenta com capacidade de fortalecer a agricultura familiar à medida que ela garante a qualidade e a reputação de um produto, ligando-o à sua origem, bem como reduzindo as assimetrias informacionais e protegendo o território da ação de oportunistas. Considerando as dificuldades encontradas pelos agricultores familiares para acessar mercados, esta pesquisa analisou como os registros de IGs favorecem a coordenação do sistema agroalimentar de café na agricultura familiar e quais suas contribuições para o desenvolvimento territorial. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratória de casos múltiplos em duas regiões brasileiras que possuem o registro de IG para o café e que apresentam elevado número de propriedades familiares: a Serra da Mantiqueira em Minas Gerais e o Norte Pioneiro do Paraná. A abordagem teórica que sustentou a análise da coordenação vertical está centrada na Nova Economia Institucional, com base no Ambiente Institucional e na Economia dos Custos de Transação, buscando verificar por meio da escolha da estrutura de governança, a minimização dos custos envolvidos na transação. Já a abordagem teórica dos Sistemas Agroalimentares Localizados auxiliou na compreensão da coor... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Family farming plays an important role in the economy as a supplier and consumer of food and goods. Under the growing market demand for differentiated products, geographical indications (GIs) have been recognized as a tool capable of strengthening family farming as it ensures the quality and reputation of a product by connecting it to its territory, as well as reducing informational asymmetries and protecting the territory from opportunistic actions. Considering the difficulties faced by farmers to access markets, this research examined how the IGs favor the coordination of the family farmers in the coffee agrifood system and what are their contribution to territorial development. To this end, an exploratory study of multiple cases was carried out in two Brazilian regions with GI registration for coffee and with a large number of family farms: the Serra da Mantiqueira in Minas Gerais and the Pioneer North of Paraná. The theoretical approach that supported the analysis of vertical coordination is based on New Institutional Economics, as Institutional Environment and the Economy of Transaction Costs. The theoretical approach of Localized Agrifood Systems helped in understanding the horizontal coordination and their contribution to territorial development. The results indicated that GI registrations contribute mainly to the horizontal coordination as it strengthens the links between social actors within the territory leading to local development. / Mestre

The consumer market has incorporated more strongly an old practice of assigning certain products assessments of values that go beyond cost effective. This rating system is based on the certification of quality production, differential of the finished product and the properties that connect their products to an own set of knowledge of a community located geographically. This certification is called the Geographical Indication (GI), which can be in the form of Designation of Origin (DO) or Indication of Origin (IP, in Portuguese). In this sense, this study aimed to analyze the curd cheese type of Nossa Senhora da Glória, Sergipe state, Brazil, considering the conditions of production and the perception of producers in order to check if they meet the basic requirements for obtaining a GI. The question is whether the rennet-curd cheese artisanal shops of the small town studied are prepared to obtain the IG, the National Institute of Industrial Property (INPI, in Portuguese). The research is characterized such as literature, field and case study, based on quantitative and qualitative analysis. It was applied a non-probability sampling for convenience, using the structured questionnaire and interview as tools and applied to the sample of 24 curd cheese type artisanal shops. Quantitative data were treated under the descriptive statistical method. The results showed that the artisanal shops on their part are managed by men (87.5%) and 91% with low education. It also showed that the artisanal shops mostly (95.84%) are not part of any representative body. The owners (95.84%) showed that the cheese know-how has been transmitted from generation to generation. 70% intended production to intermediaries and in foreign markets, mostly in the state of Paraíba. The results show that 100% of artisanal shops are geographically located in the countryside and that these (83.33%) are unaware of the standards and health standards set by the industry. On Good Manufacturing Practices (GMP's), 98% said they do not know and the structure of the little factory does not meet the standards and sanitary standards. All owners have never heard about the IG, but are interested in being part of the recognition and GI registration process. / O mercado de consumo incorporou com mais força uma antiga prática de atribuir a determinados produtos apreciações de valores que vão além da relação custo benefício. Este sistema de valoração é baseado na certificação da qualidade de produção, diferencial do produto acabado e nas propriedades que ligam respectivos produtos a um conjunto de saberes próprios de uma comunidade localizada geograficamente. A esta certificação denomina-se de Indicação Geográfica (IG), que podem ser sob a modalidade de Denominação de Origem (DO) ou Indicação de Procedência (IP). Neste sentido este trabalho objetivou analisar se o queijo de coalho de Nossa Senhora da Glória/SE, considerando as condições de produção e a percepção dos produtores, preenchem os requisitos básicos para uma obtenção de uma IG. A questão é se as fabriquetas de queijo de coalho do município pesquisado estão preparadas para a obtenção da IG, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A pesquisa é caracterizada como bibliográfica, de campo e estudo de caso, com base de análise quantitativa e qualitativa. Aplicou-se uma amostragem não probabilística por conveniência, utilizando o questionário estruturado e entrevista como instrumentos e aplicados na amostra de 24 fabriquetas de queijo de coalho. Os dados quantitativos foram tratados sob o método estatístico descritivo. Os resultados evidenciaram que as fabriquetas em sua parte são gerenciadas por homens (87,5%) e 91% com baixo nível de ensino. Evidenciou-se também que as fabriquetas em sua maioria (95,84%) não fazem parte de qualquer entidade representativa. Os proprietários (95,84%) mostraram que o saber-fazer do queijo foi transmitido de geração a geração. 70% destinam sua produção para os intermediários e, no mercado externo, maior parte ao Estado da Paraíba. Os resultados demonstram que 100% das fabriquetas se localizam geograficamente na zona rural e que estas (83,33%) desconhecem as normas e padrões sanitários estabelecidos pelo setor. Sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF’S), 98% responderam que não as conhecem e à estrutura da fabriqueta não atende as normas e padrões sanitários. Todos os proprietários nunca ouviram falar sobre a IG, porém tem interesse de fazer parte do processo de reconhecimento e registro de IG.

Agribusiness is an important sector to contribute the Brazilian trade surplus. The European Union and the United States are among the main destinations of agrofood products, taking part in 31.4% and 14.2% out of the exportations, respectively. The consumers, especially the Europeans, have presented themselves more demanding in what concerns farming products for human consumption, due to the nature of these products and the frequent food crisis. Thus, market segmentation based on information about the origin of the product and production process for differentiation and price attribution has become important, due to the fact that farming systems which are scale-based and linked to the production of commodities have become weakened beyond such markets. In this context, an alternative for development for certain regions is to consider regional/local specificities as factors that determine their identity, based on the concept of geographical indications. This scenario presents an opportunity for the farmers located in the APA of Ibirapuitã. Historically, the region is linked to animal production, due to the fact that the natural pastures there found provide a good support for this type of activity, which has marked the tradition, history and culture of the Gaúcho. The natural environment, therefore, characterises certain intrinsically specific attributes for the products that are originated from it, being that an important aspect in Geographical Indications. Thus, the geographical origin system, used in a Protected Designations of Origin or Protected Geographical Indications approach, is an alternative of development through the territorial perspective. This region is inserted in a conservation area legally known for its peculiar characteristics linked to the Pampa Bioma, which legitimizes extensive animal production. The development of a prototype of a system with a geo-referenced database occurred due to the need of obtaining the position of farmers in relation to the borders of the APA of Ibirapuitã. Finally the geographical indications can be used not only as tools to access other markets, but also for agricultural development, in the sense of valuing territories, mainly for small farmers that are strongly linked to their place of origin, history and culture. This space-time relation values the richness of natural, historical and cultural characteristics, i.e., the features which are fundamental for the differentiation of its production. This approach allows the origin of a product and/or its production processes to be valued, and to convert them into a differentiation and value aggregation factor, besides assuring the products identified according to pre-established parameters in what refers mainly to environmental, social and sanitary issues, as an alternative to the new barriers present in today s economical negotiations. / O agronegócio tem importante contribuição no superávit da balança comercial brasileira. A União Européia e os Estados Unidos estão entre os principais destinos dos produtos agrícolas, com uma participação de 31,4% e 14,2%, respectivamente. Os consumidores, principalmente europeus, têm se mostrado motivados em exigir maior transparência em relação aos produtos agroalimentares, devido à própria natureza destes produtos e às freqüentes crises alimentares. Assim, torna-se importante a segmentação de mercado baseado em informações sobre origem do produto e/ou processo de produção para diferenciação e agregação de valor, pois sistemas agropastoris baseados em escala e vinculados à produção de commodities se enfraqueceram frente a estes mercados. Dentro deste contexto, uma alternativa de desenvolvimento para certas regiões é considerar especificidades regionais/locais do território como determinantes de sua identidade, base do conceito de indicações geográficas. Este cenário possibilita uma oportunidade para os produtores localizados na APA do Ibirapuitã, historicamente a região está vinculada à pecuária, decorrente do suporte dos campos naturais ao desenvolvimento desta atividade, que marcou a tradição, história e cultura do gaúcho. O meio natural, portanto, caracteriza atributos intrínsecos específicos para produtos provenientes deste, sendo um aspecto importante nas Indicações Geográficas. Deste modo, o sistema de indicações geográficas, seja utilizando uma abordagem de Indicação de Procedência ou Denominação de Origem, é uma alternativa de desenvolvimento pela perspectiva territorial da região. A mesma está inserida numa unidade de conservação reconhecida legalmente por suas características pecualiares vinculadas à localização no Bioma Pampa, o que legitima a atividade de produção animal extensiva. O desenvolvimento do protótipo de um sistema com uma base de dados georreferenciada ocorreu pela necessidade de obtenção, neste primeiro momento, da localização dos produtores em relação aos limites APA do Ibirapuitã e de dados sobre recursos sócio-econômicos, objetivando obter um conhecimento prévio da área em estudo. A extensão geográfica - característica da área - associada à complexidade e diversidade de características dos sistemas agrários requer, sempre que possível, o uso de instrumentos e tecnologias disponíveis ao levantamento e análise de informações, processo que pode ser facilitado com a utilização de imagens de satélites, aplicação de fichas de levantamento adequadas à região e pelo uso de técnicas estatísticas para o tratamento dos dados. Analisando sobre estes aspectos, os resultados preliminares do protótipo desenvolvido foram adequados aos objetivos propostos, pois possibilitou a facilidade de armazenamento e obtenção de resultados baseados na análise dos dados, além da facilidade de localização destes produtores em relação aos limites desta unidade de conservação. Finalmente, as indicações geográficas podem ser utilizadas, não apenas como instrumentos para acesso a mercados, mas também como uma ferramenta de desenvolvimento rural, no sentido da valorização dos territórios, principalmente para os pequenos produtores que possuem forte vinculação com o local de origem, história e cultura. Esta relação espaço-tempo oferece a riqueza de seu patrimônio natural e histórico-cultural, ou seja, sua tipicidade fundamental à diferenciação de sua produção. Esta abordagem permite proteger e valorizar a origem de um produto e/ou processos de produção, e convertê-las em fator de diferenciação e agregação de valor, além de garantir produtos identificados de acordo com parâmetros pré-estabelecidos no que se refere principalmente a questões ambientais, sociais e sanitárias, alternativa às novas barreiras presentes nas atuais negociações econômicas.

Geographical Indications are signs used for goods that have a specific geographical origin and hold quality, reputation or characteristics that are essentially attributable to that origin. Geographical Indications and Trademarks are distinctive signs that allow producers to protect their established reputation against imitation or fraud. The use of Geographical Indication by regions that provide services has different goals of Geographical Indications by producing regions of tangible goods. Geographical Indication does not ensure legal exclusivity to the services offered by a technology park, or, more generally, by a Local Productive Arrangement. Thus, there is no clarity whether the derivatives strategic attributes of Geographical Indication - especially reputation - can generate competitive advantage. This study aims to check that the Geographical Indication gives competitive advantage and positive reputation to the local productive arrangement Porto Digital. Descriptive crosssectional study was conducted with 10 customers and 25 managers of companies belonging to the technological park Port Digital. A questionnaire was applied based on the customer-based brand equity model addressing the characterization of the companies and the values assigned by managers and customers to adherence, quality, superiority, consideration and credibility of Porto Digital Brand. Data and scores obtained were subjected to correlation analysis. Values above the mean score for Brand Judgment were obtained both by customers and by managers, and values above the mean score for Brand Adherence where obtained by managers. There was no significant correlation between billing, number of employees or age of companies and their assigned scores for Judgment and Adherence. Judgment and Adherence are correlated. Porto Digital brand gives positive brand judgment to the services offered by the technological park. / As Indicações Geográficas (IG) são sinais utilizados para bens que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidade, reputação ou características essencialmente atribuíveis àquela origem. As IG, como marcas registradas, são sinais distintivos que permitem aos produtores proteger sua reputação estabelecida contra imitação ou fraude. A IG para o setor de serviços possui objetivos diferentes das de regiões produtoras de bens tangíveis, pois não confere exclusividade legal aos serviços oferecidos por um parque tecnológico, ou, mais geralmente, por um Arranjo Produtivo Local. Desta forma, não há clareza se os atributos estratégicos derivados da IG - sobretudo a reputação podem gerar vantagem competitiva. Assim, com este trabalho objetivou-se verificar se a IG confere vantagem competitiva e reputação positiva ao arranjo produtivo local Porto Digital. Para isto, foi realizado estudo transversal, de caráter descritivo com 10 clientes e 25 gestores de empresas pertencentes ao parque tecnológico Porto Digital. Foi aplicado questionário baseado no modelo customer-based brand equity abordando a caracterização das empresas quanto a seu faturamento, número de funcionários e tempo de alocação no parque tecnológico; e os valores atribuídos pelos gestores e clientes para Adesão, Qualidade, Superioridade, Consideração e Credibilidade da Marca Porto Digital. Os dados e escores obtidos foram comparados e submetidos a análise de correlação.Foram obtidos valores acima do escore médio (e=3,27) para o Julgamento de Marca, tanto por clientes quanto por gestores, e valores acima do escore médio (e=3,45) para a Adesão à Marca pelos gestores. Foi verificada baixa correlação entre faturamento e Julgamento (r=0,18) e faturamento e Adesão (r=0,29). Não foram verificadas correlações significativas entre número de funcionários ou tempo de embarque das empresas e seus escores atribuídos para Julgamento e Adesão (r<0,1). Foi verificada correlação significativa (r=0,72) entre Julgamento de Marca e Adesão à Marca. Concluiu-se que a Marca Porto Digital confere Julgamento de Marca positivo aos serviços oferecidos pelo parque tecnológico.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis is based on two pillars: the issue of geographical indications (GIs) and the territorial approach to development. From a comparative study between territories in Brazil and Spain, we used the territorial development perspective to assess the possibilities of geographical indications to contribute to rural development, answering some questions. Which the potential of geographical indications to channel innovation in rural areas and help producers associated with forward territorial development processes? The widespread of GIs in a country interferes in their effects on the territory as it applies? The size of the geographical territory of space is important? The specificity of the product account? Finally, the limits and possibilities for geographical indications act as instruments to channel territorial development processes, since the territories in which they apply are not homogeneous social constructions? After all, how can we understand objectively the territorial development? So, while we employ a multidisciplinary perspective, focusing on the thinking of economists, geographers and social scientists in the territorial approach to development, we seek to find a place for geographical indications in the harvest of the economic literature. In addition, we seek to build a purely objective view of territorial development with which we can identify some results of these strategies in capitalist appropriation processes of rural areas. For basic hypothesis, we have the simple organization of a geographical indication in a given territory wine does not guarantee, a priori, any effect, other than to make a group of associated producers holds control over the amount of raw material produced within a certain spatial area, as well as the technique applied to the raw material, to generate a product with specific characteristics - collectively determined. / Esta tese se sustenta em dois pilares: o tema das indicações geográficas (IGs) e a perspectiva territorial do desenvolvimento. A partir de um estudo comparado entre territórios no Brasil e na Espanha, lançamos mão da perspectiva territorial do desenvolvimento para avaliar as possibilidades das indicações geográficas em contribuir para o desenvolvimento rural, respondendo algumas perguntas. Quais a potencialidades das indicações geográficas para canalizar a inovação em territórios rurais e auxiliar os produtores associados a encaminhar processos de desenvolvimento territorial? O grau de difusão das IGs em um país interfere nos seus efeitos sobre o território em que se aplica? O tamanho do espaço geográfico do território é importante? A especificidade do produto conta? Enfim, quais os limites e possibilidades para as indicações geográficas funcionarem como instrumentos que canalizem processos de desenvolvimento territorial, dado que os territórios em que se aplicam não são construções sociais homogêneas? Afinal, como podemos entender, objetivamente, o desenvolvimento territorial? Assim, ao mesmo tempo em lançamos mão de uma perspectiva multidisciplinar, enfocando o pensamento de economistas, geógrafos e cientistas sociais na perspectiva territorial do desenvolvimento, procuramos encontrar um lugar para as indicações geográficas na seara da literatura econômica. Além disso, procuramos construir uma ideia puramente objetiva de desenvolvimento territorial com a qual possamos identificar alguns resultados destas estratégias nos processos de apropriação capitalista de espaços rurais. Por hipótese básica, temos que a simples organização de uma indicação geográfica em determinado território vitivinícola não garante, aprioristicamente, nenhum tipo de efeito, que não seja o de fazer com que um grupo de produtores associados detenha o controle sobre a quantidade de matéria prima produzida dentro de um determinado recorte espacial, bem como da técnica aplicada sobre essa matéria prima, para gerar um produto com características específicas determinadas coletivamente. / Doutor em Economia

The increasing competitiveness seen in various activities of the primary sector requires organizations and producers associations’ capacity of planning, elaboration and execution of strategies capable to promote the reach of the goal and objective organizational. From the understanding that this competitive scenario raises the Geographical Indication as a strategy of differentiation, this study sought to map the potential conditions of management and planning of fruit production in Marrecas Settlement in accordance with the request of Geographical Indication for the Grape. The field research was realized in a grape plantation area of variety Benitaka, to analyze the physical and chemical characteristics of the soil, as well as data collection of meteorological parameters that can affect the quality of grapes, such as temperature and relative humidity of air, rainfall and the total insolation, identified from the visit to the Conventional Meteorologic Station in São João do Piauí and supplemented by information on the website of the National Institute of Meteorology. From the point of view of management, visits were made to Marrecas Settlement to meet their organizational structures and identify the role of associations in the management and marketing of production, seeking to realize the managerial capability of future Geographical Indication for grape production. The information obtained showed that the interaction between the edaphoclimatic factors of São João do Piauí and the availability of hydrous resources for irrigation provide excellent conditions for production of different grapes, presenting certification potential for Geographical Indication, either Indication of Origin or Denomination of Origin. Furthermore, it was found that the associativism represents a strategy of effective cooperation to improve the concurrence conditions of the settlers producers, such as the Association of Producers with irrigation of the Marrecas Settlement, which develops several activities within viticulture, as elaboration of the annual planning of production, marketing and management of financial resources. The capacity planning, organization and leadership of the Association of Producers with irrigation of the Marrecas Settlement, coupled with a lean and efficient organizational structure, indicate the predisposition of association to manage the possible Geographical Indication of grape production. / A crescente competitividade observada em diversas atividades do setor primário exige das organizações e associações de produtores capacidade de planejamento, elaboração e execução de estratégias capazes de promover o alcance dos objetivos e metas organizacionais. A partir do entendimento que esse cenário competitivo eleva a Indicação Geográfica como uma estratégia de diferenciação, esse trabalho buscou mapear as condições potenciais de gestão e planejamento da produção frutífera no Assentamento Marrecas mediante solicitação de Indicação Geográfica para a Uva. A pesquisa de campo foi realizada em uma área de plantio de uva da variedade Benitaka para analisar as características físico-químicas do solo, além da coleta de dados dos parâmetros meteorológicos que podem interferir na qualidade das uvas, tais como temperatura e umidade relativa do ar, precipitação pluviométrica e insolação total, identificados a partir da visita à estação meteorológica convencional de São João do Piauí e complementada por informações no site do Instituto Nacional de Meteorologia [INMET]. Sob o ponto de vista da gestão, foram realizadas visitas ao Assentamento Marrecas para conhecer suas estruturas organizacionais e identificar o papel das associações na administração e comercialização da produção, buscando perceber a capacidade gerencial de uma futura Indicação Geográfica para a produção de uva. As informações obtidas revelam que a interação entre os fatores edafoclimáticos de São João do Piauí e a disponibilidade de recursos hídricos para irrigação proporcionam excelentes condições para uma produção de uvas diferenciada, apresentando potencial de certificação por Indicação Geográfica, seja Indicação de Procedência ou Denominação de Origem. Além disso, foi verificado que o associativismo representa uma estratégia de cooperação efetiva para melhorar as condições de concorrência dos produtores assentados, a exemplo da Associação do Produtores com Irrigação do Assentamento Marrecas [APIM], que desenvolve diversas atividades no âmbito da viticultura, como elaboração do planejamento anual da produção, comercialização e gestão dos recursos financeiros. A capacidade de planejamento, organização e liderança da APIM, somada a uma estrutura organizacional enxuta e eficiente, sinalizam a predisposição da associação para gerir a possível Indicação Geográfica da produção de uva.

This work aimed to collect information and features that could demonstrate the potential of the aratu, small reddish color crustacean that lives in mangrove swamps and are incorporated into the cuisine of northeastern Brazil, produced in Santa Luzia do Itanhy/SE for the geographical indication registration. A geographical indication is a legal institution that is part of the mechanism of intellectual property, and translates into an important tool in the quest for protection and recovery of goods and products linked to its territory of origin. Although the term geographical indication has a recent legal concept, it has ancient origins, since from time immemorial men seek for products and services related to a particular region. A geographical indication is a matter dealt at international level and there are many treaties and agreements that deal with the matter, the main one is the Agreement on International Property Rights Related to Trade (TRIPs). In Brazil, the geographical indication is regulated by Law No. 9279/1996, in articles 176-182, being the National Institute of Industrial Property (INPI) responsible to establish the procedures and conditions related to the registry. The geographical indication is one of the few legal instruments of the country capable of protecting traditional knowledge, and adding value to products arising from that knowledge, placing them in different market niches and thus contributing to sustainable rural development. The field research focused on the village of Rua da Palha, located in a rural area of Santa Luzia do Itanhy/SE and focuses on aratu fishing, activity carried out by women for generations, through the practices and traditional knowledge acquired by means of ancestry. Although the research revealed characteristics that point to aratu potential for geographical indications registry, for this option to be viable it will be necessary go a long way, which can only be followed by government support. / O trabalho realizado teve como objetivo levantar informações e características que pudessem demonstrar o potencial do aratu, pequeno crustáceo de cor avermelhada, que vive em manguezais e está incorporado à gastronomia do nordeste brasileiro, produzido em Santa Luzia do Itanhy/SE, para o registro de indicação geográfica. A indicação geográfica é um instituto jurídico que faz parte do mecanismo da propriedade intelectual, e se traduz em uma importante ferramenta na busca da proteção e valorização de bens vinculados a seu território de origem. Embora o termo indicação geográfica tenha um conceito jurídico recente, possui origem remota, já que desde tempos imemoriáveis os homens buscam por produtos e serviços advindos de determinada região. A indicação geográfica é matéria tratada no âmbito internacional e existem diversos tratados e acordos que versam sobre a matéria, sendo o principal deles o Acordo sobre Direitos de Propriedade Internacional relacionados ao Comércio (ADPIC). No Brasil, a indicação geográfica é regulamentada através da Lei número 9279/1996, em seus artigos 176 a 182, cabendo ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) estabelecer os procedimentos e condições relacionados ao registro. A indicação geográfica é um dos poucos instrumentos jurídicos do país capaz de proteger os saberes tradicionais, e agregar valor aos produtos advindos deste conhecimento, inserindo-os em diferentes nichos de mercado e assim contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável. A pesquisa de campo concentrou-se no povoado Rua da Palha, situado na zona rural de Santa Luzia do Itanhy/SE e teve como foco a pesca do aratu, atividade protagonizada pelas mulheres, que a desempenham há gerações, através das práticas e conhecimentos tradicionais adquiridos por meio da ancestralidade. Embora ao longo da pesquisa tenham sido reveladas características que apontem a potencialidade do aratu para o registro de indicação geográfica, identificou-se, também, que para que essa possibilidade se viabilize, será necessário percorrer um longo caminho, que só poderá ser trilhado através do suporte governamental.