Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Os gastos com saúde vêm aumentando sua participação nas despesas nacionais,parte em função de fatores como a mudança do perfil epidemiológico da população e o envelhecimento da estrutura etária, e parte é atribuída à proliferação e incorporação de novas tecnologias. É necessária a busca pelo equilíbrio: controlar os gastos em saúde sem reduzir o acesso, sem estagnar o processo de desenvolvimento tecnológico do setor e atender as demandas da sociedade. A decisão de incorporação e uso de tecnologias em saúde de forma não sistematizada e sustentável, com pouca ou nenhuma evidência científica, pode implicar em riscos para os usuários e para os profissionais de saúde ou serem ineficientes, sob o ponto de vista do impacto no estado de saúde da população e na definição dos recursos. Na área oncológica vários fatores têm levado a eventuais incorporações ou continuidade de uso de tecnologias em saúde, sem o respaldo em estudos de eficácia, eficiência, efetividade e utilidade devidamente comprovados. Dentre os fatores mais influentes encontram-se a diversidade na oferta de tecnologias, a constante inovação tecnológica e a crescente pressão para incorporação de tecnologias, seja por fornecedores, profissionais ou usuários. Diante disso, existe uma premência em implementar melhorias na gestão de tecnologias em saúde, reconhecendo e fortalecendo o uso de informações embasadas na ciência e no método científico, no processo de tomada de decisão sobre incorporação e uso dessas tecnologias, buscando assim, também, minimizar a utilização ineficiente de recursos. Neste trabalho propõe-se um processo de gestão de tecnologias em saúde para o Instituto Nacional de Câncer, à luz do seu papel como centro de referência de alta complexidade e agente referencial para a prestação de serviços oncológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde e das políticas e ações do Ministério da Saúde sobre gestão de tecnologias. A proposição circunscreve-se ao processo de planejamento institucional, de forma a articular as instâncias envolvidas em processos de avaliação, uso, descontinuidade ou incorporação de tecnologias, com base em informações consistentes e fundamentadas, que viabilizem tomada de decisões responsáveis, transparentes e legítimas. / Disbursement of funds for health has increased its share on national public expenditure partly due to factors as changes in the population epidemiologic profile, aging structure decay, and partly owing to the expansion of new technologies implementation. It is necessary to search for balanced health expenditure: to control ought to be sought with no reduction in the accessibility to public health services, neither technological development stagnation of the sector and to consider society demands. The decision of incorporating and using health technologies in a non-systematic and sustainable way, with little or no scientific evidence, may imply risks for users and health professionals or else be inefficient regarding the impact on population health and the definition of resources. As regards oncology, several factors have caused certain incorporations or continuities in the use of health technologies without the support from rightly proven studies on effectiveness, efficiency and usefulness. The diversity of available technologies, the constant technological innovation and the growing pressure towards their incorporation – be it from suppliers, professionals or users – are among the most influent factors. Therefore, there is urgency to implement improvements in the management of health technologies which would recognize and strengthen the use of information based on science and on scientific method, as well as on decision-making processes regarding incorporation and use of these technologies, thus, aiming also to minimize the inefficient use of resources. This study proposes a health technology management process for the Brazilian National Cancer Institute – INCA, considering this institute’s role as a highly complex reference center and agent in oncology assistance in the range of Brazilian Unified National Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) and the Ministry of Health policies and actions on technology management. The present proposition is encompassed within the institutional planning process so as to articulate the instances involved in the assessment, use, discontinuity or incorporation of technologies, based on consistent and funded information, which allow for responsible, transparent and legitimate decision making processes.

Os sujeitos da pesquisa, em razão de seu estado de vulnerabilidade, reclamam por cuidados éticos e jurídicos. Esta tutela deve anteceder ao status em que o sujeito da pesquisa ainda não está caracterizado como tal, ou seja, quando, como paciente, participa de seleções para integrar experimentos, no caso, promovidos por Instituições de Ensino Superior públicas (IES). No aspecto jurídico, pacientes, sujeitos da pesquisa e comunidade científica foram colocados sob a égide do Código de Defesa do Consumidor a fim de se apurar a tutela desse diploma legal sobre referidas figuras. Em face dessa abordagem ética e jurídica, este estudo teve como objetivo, por meio de uma revista da literatura, desenvolver uma análise crítica sobre a formatação atual utilizada pelas IES pública para recrutamento de sujeitos da pesquisa, através de seus pacientes pré-concebidos; mensurar a importância da formalização de edital pela IES pública nesse contexto de recrutamento. Analisar, ainda, a dicotomia jurídica desenvolvida em torno do Código de Defesa do Consumidor pertinente ao paciente atendido pela IES Pública, por intermédio do SUS e o paciente atendido pela IES privada não submetido ao SUS. Por fim, conferir sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade civil da comunidade científica em decorrência de danos causados ao sujeito da pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa desenvolvida a partir de pesquisas em material existente na literatura nacional e internacional, pertinente à pesquisa envolvendo seres humanos, a sua forma de recrutamento e a responsabilidade civil suscitada em face dos sistemas de saúde público e privado e, não menos, sobre a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica. Especificamente, a fundamentação teórica se deu sobre a doutrina da bioética, do biodireito e da ordem jurisdicional, com fomento da legislação brasileira. Foram utilizadas as bases de dados Pubmed, Scielo, Lilacs, Google Acadêmico, Google e Tribunais de Justiça, com a combinação dos seguintes descritores: seleção de pacientes, sujeitos da pesquisa, defesa do consumidor, ética em pesquisa e academia e institutos. Considera-se, ao final, que na IES pública o recrutamento de sujeitos da pesquisa não deve configurar coerção tácita, sendo superlativa a valoração de conceitos éticos intrínsecos à dignidade humana, restando-lhe, ainda a observância de princípios constitucionais referente à administração pública. Nesse âmbito público, a necessidade de edital é requisito formalístico, imperioso para recrutamento de sujeito da pesquisa. Tanto o sistema público de saúde, promovido pela IES pública, como o sistema privado de saúde, promovido pela IES privada, estão sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor; ainda devendo ficar sob o pálio deste diploma legal a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica. / Human research subjects, due to their vulnerability status, claim to ethical and legal care. This protection must precede the status in which the research subject is not characterized as such, that is when, as a patient, attends selections to integrate experiments in the case, promoted by Public Higher Education Institutions (HEI). In the legal aspect, patients, research subjects and scientific community were placed under the aegis of the Consumer Protection Code in order to establish the tutelage of this statute on those figures. Faced with this ethical and legal approach, this study aimed, through a literature review, develop a critical analysis of the current format used by public HEIs to the recruitment of research subjects, through their predesigned patients; measure the importance of the announcement of the formal public HEIs in this recruitment context. Also, analyze the legal dichotomy developed around the Consumer Protection Code relevant to patients attended by public HEIs, through the Brazilian Public System of Health (BSH) and the patient treated by the private institution not subjected to the BSH. Finally, check, from the perspective of the Consumer Protection Code, the liability of the scientific community due to damages caused to the research subject. This is an exploratory and descriptive study with qualitative approach, developed from research into existing material in national and international literature, relevant to researches involving human beings, their form of recruitment and liability raised in the face of public and private system of health and, not least, on the legal relationship developed between the research subject and the scientific community. Specifically, the theoretical foundation took over the doctrine of bioethics, the bio law and court order, fostering by the Brazilian law. Databases used were Pubmed, Scielo, Lilacs, Google Scholar, Google and Courts of Justice, with the combination of the following descriptors: Patient Selection, Research Subjects, Consumer Advocacy, Ethics, Research and Academies and Institutes. In the end, is considered that in the public HEI, the research subject recruitment should not configure tacit coercion, being superlative the valuation of intrinsic ethical concepts of human dignity, leaving him, yet compliance with constitutional principles relating to public administration. In this public sphere, the need for notice is formalistic requirement imperative for the recruitment of research subjects. Both systems of health, as public promoted by public HEIs, as the private promoted by the private HEIs are under the authority of the Consumer Protection Code; should still be under the canopy of this instrument the legal status developed between the research subject and the scientific community.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-14T12:02:33Z No. of bitstreams: 1 SIMONE DA COSTA ESTRELA.pdf: 1438278 bytes, checksum: 8bd4ddac39b30eb539e08977a6e56419 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T12:02:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SIMONE DA COSTA ESTRELA.pdf: 1438278 bytes, checksum: 8bd4ddac39b30eb539e08977a6e56419 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / The Federal Institutes were created by Law No. 11,892 in 29 December 2008. In Article 7, IV, "b" is establishing the obligation in offering Licenciate degress, primarily in the areas of Science, Mathematics and Professional Education. This levy derived from the educational policies of the time, such as the Education Development Plan, which was based on the National Council of Education report entitled the "Shortage of teachers in high school: emergency and structural proposals". The licenciate degrees were then instituted in the Federal Institutes as an emergency measure for the possible high school blackout. The main objective of this research is to analyze the teaching ethos in Licenciate Degree of Biological Sciences at the Federal Institute Goiano - Campus Rio Verde. Specifics are: a) revisit the history of the Federal Institutes and teacher training in Brazil and the insertion of licenciate degrees in technical institutions; b) understand the ethos of teacher training at an institution that historically dedicated to professional education; c) to analyze the contradictions or convergences in the teaching ethos from the perspective of graduates. The research problem: The revelations of graduates and teacher-trainers of licenciate degrees in Biological Sciences at the Federal Institute Goiano - Campus Rio Verde converge to constitute a teaching ethos or contradict it? The guiding theoretical axes of reference are: a) historical origin of the Federal Institutes with support in legal documents and Cunha’s ideas (1997; 2000b); Pacheco (2009; 2010); b) dual identity of the Brazilian education in the writings of Saviani (2007), Ciavatta and Ramos (2011), Teixeira (2007), Cunha (2000a), and Frigotto Ciavatta (2003); c) Educational Policy contribution with Teacher Training in Saviani (1991; 1992; 1999; 2005; 2007; 2009; 2010; 2012); Brzezinski (1987; 1995; 1999; 2000; 2001; 2002; 2005; 2008; 2014); Nóvoa (1991; 1992); d) enhancement and proletarianization of education professionals, with the pillars, among others, claims, proposals and research results of the National Association for Training of Education Professionals; e) vocational training with support in Frigotto (1986; 1999; 2002; 2006; 2007), Ciavatta and Ramos (2011; 2013), Kuenzer (1999; 2000). We opted for the historical dialectic materialism as a research method, since it enables a real view of totality, glimpsed in the class struggle, in the core of the contradiction engendered by capitalist society and that installs as a practice in the higher education institution training licenciate graduates. The research approach is quantitative and qualitative, methodology and includes the analysis of empirical data collected in the questionnaire. The research subjects have 11 trainers-teachers and 12 graduates. From the analysis of empirical data emerged three categories: Category 1: teacher profession, training, appreciation and proletarianization; Category 2: Teaching Work: conception and contradictory in choosing the teaching profession; Category 3: Constituent elements of the teaching ethos: three-dimensionality and Degree in Biological Sciences Campus Rio Verde. In conclusion, the Federal Institutes are expanding the offer of licenciate degrees areas, going beyond the priority areas. Duality is still impregnated in the Federal Institutes, the most graduates do not want to be a teacher / licenciated. The teacher profession is not attractive social and economically. There are strengths and weaknesses in Biological Sciences Licenciate Degree that influenced in the formation of the teaching ethos, among them can mention as potential the exclusive dedication and high titer of trainers and teachers as weaknesses; lack of research in Education teachers- trainers, emphasis of specific knowledge in detriment of pedagogical; specialized teachers in specific knowledge teaching pedagogical subjects. / Os Institutos Federais foram criados pela Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Em seu artigo 7º, IV, “b” institui-se a obrigatoriedade na oferta de Licenciaturas, prioritariamente nas áreas de Ciências, Matemática e Educação Profissional. Essa imposição deriva das políticas públicas educacionais da época, a exemplo do Plano de Desenvolvimento da Educação, que se baseou no relatório do Conselho Nacional de Educação intitulado a “Escassez de professores no Ensino Médio: propostas estruturais e emergenciais”. As licenciaturas foram, então, instituídas nos Institutos Federais como medida emergencial para o possível apagão do ensino médio. O objetivo geral dessa pesquisa é analisar o ethos docente na Licenciatura em Ciências Biológicas do Instituto Federal Goiano – Campus Rio Verde. Os específicos são: a) revisitar a história dos Institutos Federais e da formação docente no Brasil e a inserção das Licenciaturas em instituições técnicas; b) compreender o ethos da formação de professores em uma instituição que, historicamente, dedica-se à educação profissional; c) analisar as contradições ou convergências no ethos docente sob a ótica dos egressos. O problema de pesquisa: As revelações dos egressos e dos professores-formadores da Licenciatura em Ciências Biológicas do Instituto Federal Goiano – Campus Rio Verde convergem para a constituição de um ethos docente ou o contradizem? Os eixos teóricos orientadores do referencial são: a) origem histórica dos Institutos Federais, com apoio nos documentos legais e nas ideias de Cunha (1997; 2000b); Pacheco (2009; 2010); b) identidade dual do ensino brasileiro, nos escritos de Saviani (2007), Ciavatta e Ramos (2011), Teixeira (2007), Cunha (2000a), Frigotto e Ciavatta (2003); c) Políticas Educacionais de Formação de Professores com aporte em Saviani (1991; 1992; 1999; 2005; 2007; 2009; 2010; 2012); Brzezinski (1987; 1995; 1999; 2000; 2001; 2002; 2005; 2008; 2014); Nóvoa (1991; 1992); d) valorização e proletarização dos profissionais da educação, tendo como pilares, entre outros, as reivindicações, proposições e resultados de pesquisa da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação; e) a formação profissional com sustentação em Frigotto (1986; 1999; 2002; 2006; 2007), Ciavatta e Ramos (2011; 2013), Kuenzer (1999; 2000). Optou-se pelo materialismo histórico dialético como método de pesquisa, visto que ele possibilita uma visão da totalidade do real, vislumbrado na luta de classes, no cerne da contradição engendrada pela sociedade capitalista e que se instala como prática na instituição de ensino superior na formação de licenciados. A abordagem da pesquisa é quanti-qualitativa e a metodologia contempla a análise dos dados empíricos colhidos em questionário. Os sujeitos da pesquisa contam 11 professores-formadores e 12 egressos. Da análise dos dados empíricos emergiram três categorias: Categoria 1: Profissão professor-professora, formação, valorização e proletarização; Categoria 2: Trabalho Docente: concepção e o contraditório na escolha da profissão docente; Categoria 3: Elementos constitutivos do ethos docente: tridimensionalidade e Licenciatura em Ciências Biológicas do Campus Rio Verde. Conclui-se que os Institutos Federais estão ampliando as áreas de oferta das Licenciaturas, indo além das áreas consideradas prioritárias. A dualidade ainda está impregnada nos Institutos Federais, a maioria dos egressos não quer ser professor/licenciado. A profissão professor-professora não é atrativa social e economicamente. Existem potencialidades e fragilidades na Licenciatura em Ciências Biológicas que influenciaram na constituição do ethos docente, dentre elas citamse como potencialidade o regime de dedicação exclusiva e a alta titulação dos professoresformadores e, como fragilidades, ausência de pesquisa em Educação dos professoresformadores; ênfase do conhecimento específico em detrimento do pedagógico; professores especializados no conhecimento específico ministrando disciplinas pedagógicas.

A inovação é um dos fenômenos mais importantes na economia e nos negócios nos tempos atuais, e, neste contexto, as instituições de pesquisa são cada vez mais vistas como veículos para a transferência de tecnologia e um canal por meio do qual a troca de conhecimento se torna mais eficaz. No Brasil, um grande marco rumo à inovação foi a publicação da lei de inovação em 2004. No âmbito do Estado de São Paulo, a publicação de lei semelhante aconteceu em 2008. Dentre os benefícios trazidos com essas leis, está a criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT. Apesar do interesse crescente no estudo a respeito dos NIT, há poucos estudos que discutem a estrutura desses NIT, e, ainda, no Brasil, não há estudo sobre estruturação e gestão de NIT na administração direta. Assim, este trabalho, através de uma abordagem qualitativa, utilizando-se o estudo de casos múltiplos, discute a estruturação dos NIT na administração direta do estado de São Paulo, de modo que esses NIT possam impactar positivamente nos resultados de inovação do Estado de São Paulo. No que se refere à estrutura dos NIT: compartilhamento, por meio de um escritório central e unidades; estrutura híbrida, ou semicentralizada; utilização das fundações de apoio existentes para fazer a gestão dos recursos financeiros e das atividades dos NIT. As áreas identificadas como prioritárias para os NIT são: propriedade intelectual, transferência de tecnologia ou parceria, e assessoria jurídica. Outros pontos que a autora recomenda que devem ser melhorados para refletir positivamente nos resultados de inovação do Estado de São Paulo são: existência, no âmbito do Estado de São Paulo, de uma Política de Inovação; as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo devem fazer o planejamento estratégico da sua instituição, de modo a orientar as pesquisas que serão realizadas na ICTESP; definição dos objetivos a serem alcançados com a pesquisa, e implantação de um modelo estratégico para gerenciamento da Pesquisa e Desenvolvimento; a atuação do NIT precisa estar alinhada com esse planejamento estratégico da ICTESP; alinhamento e engajamento das instâncias jurídicas; é desejável que o Estado promova a aproximação dos institutos públicos com a iniciativa privada; e existência de linhas de fomento para inovação. / Innovation is one of the most important phenomena in economics and business today. In this context research institutions are increasingly seen as a vehicle for technology transfer and a channel through which knowledge exchange becomes more effective. In Brazil, a major milestone towards innovation was the publication of the innovation law, in 2004. At the State of Sao Paulo, a similar law was published in 2008. One important benefit brought by these laws is the creation of the Technology Transfer Offices - TTO. Despite the increasing interest in the study about TTO, there is a gap in study about its structure. Moreover, there is no study in Brazil about the implementation and management of TTO in public research institutions. So, this paper, through a qualitative study with multiple cases discuss about structuring TTO in public research institutions in order to these TTO positively impact the innovation results of the State of São Paulo. Regarding the structure of the TTO: sharing the office, through a central office and units; hybrid or semi-centralized structure; using existing research support foundations to manage financial resources and the TTO activities. The main areas identified for the TTO are: intellectual property, technology transfer or partnership, and legal advice. Other recommendations of the author to booster the innovations results of the State of São Paulo are: existence of an Innovation Policy to the State of São Paulo; the scientific institutions must do the strategic planning of their institutions in order to guide the researches that will be conducted at the institution; definition of the objectives to be achieved with the research, and implementation of a strategic management for Research and Development activities; the TTO activities must be aligned with the strategic planning of the research institution; alignment and engagement of legal bodies; it is desirable that the State promote the approximation of public research institutes with private enterprises; and is essential the existence of funding for innovation projects.

A presente dissertação discute a expansão das licenciaturas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), no marco da política governamental de criação dos Institutos Federais (IFs). Os IFs foram criados por meio da Lei nº 11.892/2008, na perspectiva de reorganizar o ensino da rede federal profissional tecnológica com a aglutinação das seguintes instituições: Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnicas Federais (ETFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (EVs). Historicamente as instituições dessa rede atuaram, de forma preponderante, na oferta de educação profissional técnica de nível médio; contudo, a oferta de cursos de nível superior foi sendo ampliada na rede, especialmente, com a criação dos Institutos Federais. Esta pesquisa utilizou procedimentos metodológicos quantitativos e constatou expansão no percentual de matriculados em cursos de graduação, sobretudo em cursos de licenciaturas nos IFs. Nesse sentido, o estudo aprofundou a investigação com procedimentos metodológicos qualitativos sobre a construção dos cursos de licenciatura no IFSP, principalmente com a coleta de informações sobre os percursos, as características e as concepções que envolveram a construção da formação de professores nesse espaço. Finalmente, verificou-se que os cursos de licenciaturas foram criados, sobretudo, com a justificativa de falta de professores para atuação na educação básica e pela proposta governamental de utilização das instalações da rede federal profissional tecnológica para este fim. A criação dos cursos envolveu diferentes opiniões dos profissionais da instituição que não apresentaram consenso sobre esse novo lócus de formação de professores, desde as primeiras experiências com as licenciaturas criadas ainda no CEFET-SP. O crescimento desses cursos foi impulsionado também nos campi do interior, após a criação do IFSP. Entretanto, o desenvolvimento das licenciaturas envolve ainda um processo em construção na instituição, pois implica a ampliação de espaços, a contratação de profissionais e a aquisição de equipamentos e materiais específicos aos cursos. O modelo de formação de professores em funcionamento enfatiza os conhecimentos específicos disciplinares dos cursos, pois ainda há poucas discussões em torno das questões propriamente pedagógicas. / This thesis discusses the expansion of teachers´ degrees at the Federal Institute of Education, Science, and Technology of São Paulo (IFSP), in the perspective of the governmental policy of establishing Federal Institutes (IFs). IFs were created by Act No. 11,892/2008, with the purpose of reorganizing instruction in the federal professional technological system by merging the following institutions: Federal Agro-Technical Schools (EAFs), Federal Technical Schools (ETFs), Federal Centers of Technological Education (CEFETs) and Technical Schools Linked to Federal Universities (EVs). Historically, the institution in this network have acted predominantly to provide professional technical education in senior high-school level; however, the offering of higher education courses was gradually expanded in the system, especially upon the establishment of the Federal Institutes. This study utilized quantitative methodological procedures and has found a growth in the percentage of students registered in undergraduate courses, mainly in teachers´ degrees in the IFs. Thus, the study conducted an in-depth investigation with qualitative methodological procedures concerning the construction of the teachers´ degrees in the IFSP, fundamentally with the gathering of information about the routes, characteristics, and conceptions involving the construction of teacher education in this area. Finally, I have found that the teachers´ degrees were created mainly under the justification of the lack of teachers to work in basic education and the governmental proposal of using the facilities of the federal professional technological system for this purpose. Setting up such degrees involved different opinions of the professionals in the institution which did not end up in a consensus about his new place of teacher education, since the early experiences with the teachers´ degrees created when there was still the CEFET-SP. The growth of these courses was also impelled in the campuses located in the countryside, after the IFSP was established. However, the development of teachers´ degrees still involves a process under progress within the institution, as it requires physical facilities to be built, professionals to be hired, and the purchase of equipment and materials that are specific for each undergraduate course. The model of teacher education in place emphasizes the specific knowledge of each discipline delivered in each course, as there is still little debate around the very pedagogical issues.

Os sujeitos da pesquisa, em razão de seu estado de vulnerabilidade, reclamam por cuidados éticos e jurídicos. Esta tutela deve anteceder ao status em que o sujeito da pesquisa ainda não está caracterizado como tal, ou seja, quando, como paciente, participa de seleções para integrar experimentos, no caso, promovidos por Instituições de Ensino Superior públicas (IES). No aspecto jurídico, pacientes, sujeitos da pesquisa e comunidade científica foram colocados sob a égide do Código de Defesa do Consumidor a fim de se apurar a tutela desse diploma legal sobre referidas figuras. Em face dessa abordagem ética e jurídica, este estudo teve como objetivo, por meio de uma revista da literatura, desenvolver uma análise crítica sobre a formatação atual utilizada pelas IES pública para recrutamento de sujeitos da pesquisa, através de seus pacientes pré-concebidos; mensurar a importância da formalização de edital pela IES pública nesse contexto de recrutamento. Analisar, ainda, a dicotomia jurídica desenvolvida em torno do Código de Defesa do Consumidor pertinente ao paciente atendido pela IES Pública, por intermédio do SUS e o paciente atendido pela IES privada não submetido ao SUS. Por fim, conferir sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor a responsabilidade civil da comunidade científica em decorrência de danos causados ao sujeito da pesquisa. Trata-se de um estudo exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa desenvolvida a partir de pesquisas em material existente na literatura nacional e internacional, pertinente à pesquisa envolvendo seres humanos, a sua forma de recrutamento e a responsabilidade civil suscitada em face dos sistemas de saúde público e privado e, não menos, sobre a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica. Especificamente, a fundamentação teórica se deu sobre a doutrina da bioética, do biodireito e da ordem jurisdicional, com fomento da legislação brasileira. Foram utilizadas as bases de dados Pubmed, Scielo, Lilacs, Google Acadêmico, Google e Tribunais de Justiça, com a combinação dos seguintes descritores: seleção de pacientes, sujeitos da pesquisa, defesa do consumidor, ética em pesquisa e academia e institutos. Considera-se, ao final, que na IES pública o recrutamento de sujeitos da pesquisa não deve configurar coerção tácita, sendo superlativa a valoração de conceitos éticos intrínsecos à dignidade humana, restando-lhe, ainda a observância de princípios constitucionais referente à administração pública. Nesse âmbito público, a necessidade de edital é requisito formalístico, imperioso para recrutamento de sujeito da pesquisa. Tanto o sistema público de saúde, promovido pela IES pública, como o sistema privado de saúde, promovido pela IES privada, estão sob a tutela do Código de Defesa do Consumidor; ainda devendo ficar sob o pálio deste diploma legal a relação jurídica desenvolvida entre sujeito da pesquisa e comunidade científica. / Human research subjects, due to their vulnerability status, claim to ethical and legal care. This protection must precede the status in which the research subject is not characterized as such, that is when, as a patient, attends selections to integrate experiments in the case, promoted by Public Higher Education Institutions (HEI). In the legal aspect, patients, research subjects and scientific community were placed under the aegis of the Consumer Protection Code in order to establish the tutelage of this statute on those figures. Faced with this ethical and legal approach, this study aimed, through a literature review, develop a critical analysis of the current format used by public HEIs to the recruitment of research subjects, through their predesigned patients; measure the importance of the announcement of the formal public HEIs in this recruitment context. Also, analyze the legal dichotomy developed around the Consumer Protection Code relevant to patients attended by public HEIs, through the Brazilian Public System of Health (BSH) and the patient treated by the private institution not subjected to the BSH. Finally, check, from the perspective of the Consumer Protection Code, the liability of the scientific community due to damages caused to the research subject. This is an exploratory and descriptive study with qualitative approach, developed from research into existing material in national and international literature, relevant to researches involving human beings, their form of recruitment and liability raised in the face of public and private system of health and, not least, on the legal relationship developed between the research subject and the scientific community. Specifically, the theoretical foundation took over the doctrine of bioethics, the bio law and court order, fostering by the Brazilian law. Databases used were Pubmed, Scielo, Lilacs, Google Scholar, Google and Courts of Justice, with the combination of the following descriptors: Patient Selection, Research Subjects, Consumer Advocacy, Ethics, Research and Academies and Institutes. In the end, is considered that in the public HEI, the research subject recruitment should not configure tacit coercion, being superlative the valuation of intrinsic ethical concepts of human dignity, leaving him, yet compliance with constitutional principles relating to public administration. In this public sphere, the need for notice is formalistic requirement imperative for the recruitment of research subjects. Both systems of health, as public promoted by public HEIs, as the private promoted by the private HEIs are under the authority of the Consumer Protection Code; should still be under the canopy of this instrument the legal status developed between the research subject and the scientific community.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, serão esboçados os pressupostos fundamentais da hermeneutica filosófica que servirão como um instrumento de ruptura com o modo de pensar proposto pela dogmática jurídica. Posteriormente, será feita uma abordagem hermenêutica sobre o princípio da proporcionalidade em seu duplo sentido: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Ao final, será demonstrado como esse princípio poderá servir como vetor de sentido para uma adequada interpretação voltada a proteção dos valores fundamentais insculpidos na Constituição da República / This research is consisted of the phenomenological analysis of the Criminal Special Courts, where the application of the institutes that are in charge of not punishing by law, and the conditional of the process is highlighted. At the beginning, it will be accomplished a general panorama of the crisis situation of the law and of the penal Brazilian System at the present. Following, the fundamental presupposition of the philosophical hermeneutic that will fit as an instrument of rupture with the way of thinking proposed by the legal dogmatic. Subsequently, an hermeneutic approach about the proportion principle, in its double sense, will be done: the prohibition of the excess and the prohibition of the deficient protection. At the end, the way how this principle can fit, as a sense vector for a suitable interpretation regarding the protection of the fundamental values found in the Brazilian Federal Constitution of 1988, will be shown

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moacir Gubert Tavares.pdf: 5254441 bytes, checksum: 0662df489ee7fba4f1998215ab9b906f (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / This work broaches the process of creation and implantation of Federal Institutes of Education, Science and Technology (FIs) as an integral part of educational policies faced to the expansion of the Higher Level Education in Brazil, during the period of 2003-2012. Besides theoretical studies related to the literature revision and analysis of documents, the present research availed of empirical data obtained from a case study accomplished in Federal Institute Catarinense – Campus Rio do Sul, which were submitted a qualitative analysis. The questions that led the elaboration of this thesis express of the following way: if the federal government intended to contribute to the enlargement of the vacancies in the public segment of the Higher Level Educational – especially of the teacher formation courses – without to give up of the connection between research and extension, because it chose to trust this mission to the newly-created Federal Institutes, contrary to keep it under the responsibility of the federal universities, that are reference in the attendance of this kind of request? The present thesis considers the presupposed that, in face of the difficulties that the capital system has found to do with the federal universities resign to their demands more immediate, the re-structuration of the Federal Network manifests itself in the effectivity of an alternated institutional pattern, based on the expectancy of that the Federal Institutions could adapt themselves more easily to these requests. This investigation has as general purpose to analysis the creation and the implantation of Federal Institute Catarinense – Campus Rio do Sul, with the intent to verify the features of this new institutional identity, especially in that it refers to the triad teaching-researching-extension and the links established with the clusters. The particular objectives are as follows: to make explicit what were the characteristics that determined the institutional identity of the old Federal Agrotechnical School of Rio do Sul and the type of linking that this Institution established with the activities of researching and extension; to identify, from the analysis of empirical data, the elements that express the particular forms that the process of “ifetização” assumed in the case of FIC – Campus Rio do Sul, especially those that bond to the attendance of the requests of the clusters and the articulation between the activities of teaching, researching and extension; to analysis the documents that regulated and directed the process of conception and creation of Federal Institutes; to make evident the results of the theses and dissertations about Federal Institutes and the expansion of the Higher Level Educational in Brazil, in order to make explicit the aspects that happen again and turning them universal in more extensive context of these policies; to carry out a historic survey of the genesis and the development of the integral institutions of the Federal Network, as well as of Brazilian universities, so as to identify the similarities and differences that established between these institutions of education, especially in that refers its social function and in the degree of the autonomy that they present in respect to the immediate interests of the capital. This investigation is directed from Marxist epistemological perspective, articulating elements of Marx and Gramsci’s works to the examination of the object investigated. / Este trabalho aborda o processo de criação e implantação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) enquanto parte integrante das políticas educacionais voltadas à expansão do Ensino Superior no Brasil, durante o período 2003-2012. Além de estudos teóricos relacionados à revisão de literatura e análise de documentos, a presente pesquisa se valeu de dados empíricos obtidos por meio de um estudo de caso realizado no Instituto Federal Catarinense – Campus Rio do Sul, os quais foram analisados a partir de uma abordagem qualitativa. Os questionamentos que conduziram à elaboração desta tese se traduzem da seguinte maneira: se o governo federal pretendia contribuir para a ampliação das vagas no segmento público de Educação Superior – especialmente das licenciaturas – sem abrir mão de um ensino indissociado da pesquisa e da extensão, por que optou por confiar esta missão aos recém-criados Institutos Federais, ao invés de mantê-la sob a responsabilidade das universidades federais, que são referência no atendimento deste tipo de demanda? A presente tese considera o pressuposto de que, diante das dificuldades que o sistema do capital tem encontrado para fazer com que as universidades federais se conformem às suas demandas mais imediatas, a reestruturação da Rede Federal traduziu-se na efetivação de um modelo institucional alternativo, baseado na expectativa de que os Institutos Federais poderiam ajustar-se mais facilmente a estas demandas. A investigação teve como objetivo geral analisar a criação e a implantação do IFC – Campus Rio do Sul, com vistas a verificar as características desta nova identidade institucional, sobretudo no que se refere à tríade ensino-pesquisa-extensão e aos vínculos estabelecidos com os arranjos produtivos locais. Os objetivos específicos foram os seguintes: explicitar quais eram as características que determinavam a identidade institucional da antiga Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul e o tipo de vinculação que esta Instituição estabelecia com as atividades de pesquisa e de extensão; identificar, a partir da análise de dados empíricos, os elementos que expressam as formas particulares que o processo de “ifetização” assumiu no caso do IFC – Campus Rio do Sul, sobretudo aqueles que se vinculam ao atendimento das demandas dos arranjos produtivos locais e a articulação entre as atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; analisar os documentos que regulamentaram e orientaram o processo de concepção e criação dos Institutos Federais; evidenciar os resultados das teses e dissertações produzidas sobre os Institutos Federais e a expansão da Educação Superior no Brasil, a fim de explicitar os aspectos que se repetem e se tornam universais no contexto mais amplo destas políticas; realizar um levantamento histórico da gênese e do desenvolvimento das instituições integrantes da Rede Federal, bem como das universidades federais brasileiras, de modo a identificar as semelhanças e diferenças que se estabeleceram entre estas instituições de ensino, especialmente no que tange à sua função social e ao grau de autonomia que apresentam em relação aos interesses imediatos do capital. A presente pesquisa se orientou no referencial teórico marxista, articulando elementos das obras de Marx e de Gramsci para a análise do objeto investigado.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2017-08-02T12:38:56Z No. of bitstreams: 1 Fabio Rios Kwecko_.pdf: 2223451 bytes, checksum: 7dbac523ce390ba07eb587d615a2298a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-02T12:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Rios Kwecko_.pdf: 2223451 bytes, checksum: 7dbac523ce390ba07eb587d615a2298a (MD5) Previous issue date: 2017-05-22 / Nenhuma / Esta pesquisa versa sobre a relação entre a autoavaliação institucional e a gestão estratégica no campus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS). A autoavaliação institucional é um processo implementado nas Instituições de Ensino Superior (IES) com a finalidade de construir o conhecimento sobre si mesmas, buscando compreender os significados de suas atividades e, assim, auxiliar os processos de tomada de decisão que estabelecem estratégias para melhorar a qualidade educativa. No mesmo sentido, a gestão estratégica é um processo que se utiliza de técnicas para estabelecer estratégias de apoio aos gestores no direcionamento de recursos e esforços organizacionais para o cumprimento da missão, metas e objetivos institucionais. Este estudo teve como objetivo verificar se os resultados da autoavaliação institucional estão sendo considerados como elementos de apoio ao processo de tomada de decisão estratégica do campus Rio Grande, e em que medida as estratégias escolhidas pelo campus Rio Grande procuram atender às dimensões avaliadas e às sugestões apontadas pela autoavaliação institucional. Para o desenvolvimento da investigação, optou-se por uma pesquisa predominantemente qualitativa, empregando-se o método de estudo de caso, e com os dados sendo coletados por meio de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas no segmento gestores e questionários nos segmento não-gestores. Entre outros aspectos, os resultados identificaram a valorização da autoavaliação institucional como uma importante ferramenta de gestão educacional pela comunidade acadêmica, mas revelaram um tímido aproveitamento dos resultados da autoavaliação institucional na tomada de decisão dos gestores, situação atestada pela baixa incorporação dos resultados da autoavaliação institucional no planejamento estratégico do Campus Rio Grande. Ao final, apresentamos um conjunto de proposições capazes de contribuir com a melhoria, coerência e aderência entre a autoavaliação institucional e a gestão estratégica no campus Rio Grande. / This research deals with the relationship between institutional self-assessment and strategic management at the Rio Grande campus of the Federal Institute of Education, Science and Technology of Rio Grande do Sul (IFRS). Institutional self-assessment is a process implemented in Higher Education Institutions (IES) with the purpose of building knowledge about themselves, seeking to understand the meanings of their activities and, thus, assist the decision-making processes that establish strategies to improve the educational quality. In the same sense, strategic management is a process that uses techniques to establish strategies to support managers in the allocation of resources and organizational efforts to fulfill the mission, goals and institutional objectives. The purpose of this study was to verify if the results of the institutional self-assessment are being considered as elements of support for the strategic decision-making process of the Rio Grande campus, and to what extent the strategies chosen by the Rio Grande campus seek to meet the assessed dimensions and the suggestions from the institutional self-assessment. For the development of the research, a predominantly qualitative research was chosen, using the case study method, and with the data being collected through documentary research, semi-structured interviews in the segment of managers and questionnaires in the non-manager segment. Among other aspects, the results showed the valuation of institutional self-assessment as an important educational management tool by the academic community, but revealed a timid use of the results of institutional self-assessment in the decision-making of managers, a situation confirmed by the low incorporation of the results of institutional self assessment in the strategic planning of the Rio Grande Campus. At the end, we present a set of propositions capable of contributing to the improvement, coherence and adherence between institutional self-assessment and strategic management at the Rio Grande campus.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marina Centurion Dardani.pdf: 1094751 bytes, checksum: 2e17c50d5e2d43d9982db3217bed204c (MD5) Previous issue date: 2014-09-09 / The scope of this dissertation was the study of the institutions of popular participation in the Public Administration of binding and non-binding character and the possible difficulties faced by citizens to take an active and conscious participation. Sought to both the analysis of the legal nature of these participatory institutions, as well as an understanding of the constitutional design excused by law to the principle of popular participation. It was also amounted a theoretical study of the principle of subsidiarity, the participatory democracy and citizenship, for, after, entering the classification of participatory institutions and the constitutional and infra predictions governing the principles of participation and popular sovereignty. Entering the examination of each of the institutes, the theories that delimit the scope of these institutes and the margin of citizen influence in shaping the administrative decision were analyzed. It was tried to demonstrate that the opening of the Public Administration to citizen participation in administrative procedure makes the most legitimate administrative decision and allows that, before making the decision, plural opinions, which create dissention for, might be, after, taken into account to achieve consensus / O escopo da presente dissertação foi o estudo dos institutos de participação popular na Administração Pública de caráter vinculante e de caráter não vinculante e as possíveis dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para a efetivação de uma participação ativa e consciente. Buscou-se para tanto a análise da natureza jurídica desses institutos participativos, bem como a compreensão do delineamento constitucional dispensado pelo ordenamento jurídico ao princípio da participação popular. Perfez-se, ainda, um estudo teórico do princípio da subsidiariedade, da democracia participativa e da cidadania, para, após, adentrar na classificação dos institutos participativos e nas previsões constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam os princípios da participação e da soberania populares. Adentrando no exame de cada um dos institutos, foram analisadas as teorias que delimitam o alcance desses institutos e a margem de influência do cidadão na formação da decisão administrativa. Tentou-se demonstrar que a abertura da Administração Pública à participação cidadã no procedimento administrativo torna a decisão administrativa mais legítima e permite que antes da tomada da decisão sejam levadas em consideração as opiniões plurais, que criam o dissenso para, após, se atingir o consenso