Esta tesis tiene el objetivo de analizar algunos casos peruanos relacionados con el conflicto armado interno que vivió el Perú entre 1980 y 2000. En tales casos examinados por la Corte Interamericana, el Estado peruano ha sido condenado por haber cometido violaciones de derechos humanos. El análisis de los casos tiene la finalidad de constatar qué tipo de vulneraciones el Estado peruano ha cometido, qué condena la Corte Interamericana le ha asignado y cuál es el estado de cumplimiento de tales sentencias, a fin de formular algunas recomendaciones para la efectiva reparación de los afectados. En primer lugar, explicando la evolución del sistema interamericano de derechos humanos, su estructura y funcionamiento, se realizará un breve resumen de cuáles son los requisitos para que el ciudadano pueda formular una denuncia y cuál es su procedimiento en el seno de la comisión interamericana y de la Corte Interamericana (COIDH). En segundo lugar, después de una introducción a los actores armados del conflicto y a las secuelas de la violencia, la tesis se centra en el análisis de ocho sentencias en las que la corte condena al Estado peruano por haber cometido principalmente vulneraciones del derecho a la vida, del derecho a la integridad física, del derecho a la libertad personal y del derecho a un debido proceso, entre otros. En tercer lugar, ante la vulneración de tales derechos, constataremos que las sentencias de la CIDH ordena diferentes reparaciones que el Estado peruano tiene la obligación de ejecutar a cabalidad. La tesis concluye con la formulación de diferentes recomendaciones a fin de que se logre reparar de manera efectiva a las víctimas, en salvaguarda de sus derechos fundamentales a las que cualquier homenaje jamás será suficiente para compensar el sacrificio que han tenido injustamente que padecer. / Tesis

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-03T00:24:58Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaMatosDeQueiroz_DISSERT.pdf: 1407197 bytes, checksum: 0fa570b17644552e217c84d1ce84e81b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-09T00:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaPaulaMatosDeQueiroz_DISSERT.pdf: 1407197 bytes, checksum: 0fa570b17644552e217c84d1ce84e81b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T00:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaMatosDeQueiroz_DISSERT.pdf: 1407197 bytes, checksum: 0fa570b17644552e217c84d1ce84e81b (MD5) Previous issue date: 2018-01-18 / O presente trabalho se dedica a temática das sentenças interamericanas em matérias de Direitos Humanos, com ênfase na problemática da execução, dando destaque, ainda, para o caso do cumprimento das decisões no direito brasileiro. Portanto, a pesquisa se volta para dois objetos distintos, porém diretamente relacionados: as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a questão da execução destas decisões pelo direito interno. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com enforque em doutrina, sobretudo brasileira e latino-americana, legislação nacional, legislação internacional e na jurisprudência interamericana em matéria de Direitos Humanos. Quanto a este aspecto, se deu preferência a leitura e análise das sentenças da própria Corte Interamericana, buscando observar o que esposa o tribunal quanto a temática abordada. Nesse escopo, foi levantada a problemática relativa à adequação entre o direito interno brasileiro e o direito internacional dos Direitos Humanos quanto a questão do cumprimento das sentenças, tendo sido analisado se o procedimento interno para a execução das sentenças interamericanas de Direitos Humanos está sendo favorável à concretização dos direitos protegidos por estas decisões e, ainda, se a dinâmica doméstica está de acordo com o que estabelece a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, a partir do estudo das Supervisões de Cumprimento de Sentença dos casos brasileiros. Buscou-se, portanto, responder o questionamento relativo a suficiência da conduta estatal ao executar as sentenças da Corte Interamericana. Ao final, emergiu a conclusão de que o cumprimento aquém do esperado demonstra que o Brasil precisa rever e aprimorar as suas práticas de internalização das sentenças interamericanas, sendo necessária, sobretudo, a aprovação de uma lei nacional que trate especificamente da questão da execução de decisões oriundas de tribunais internacionais. / The present work is dedicated to the theme of Inter-American judgments in Human Rights matters, with emphasis on the issue of enforcement, also highlighting the case of compliance with decisions in Brazilian law. Therefore, the research turns to two distinct but directly related objects: the judgments of the Inter-American Court of Human Rights and the question of the enforcement of these decisions by domestic law. Thus, the bibliographical research was carried out, with a focus on doctrine, mainly Brazilian and Latin American, national legislation, international law and inter-American human rights jurisprudence. Regarding this aspect, it was preferred to read and analyze the judgments of the Inter-American Court itself, seeking to observe what wife the court on the subject addressed. In this scope, the problem of the adequacy between the Brazilian domestic law and the international human rights law was to approve the issue of compliance with judgments, and it was analyzed whether the internal procedure for the execution of inter-American human rights judgments is in favor of the Inter-American Court of Human Rights, based on the study of Supervisors of Compliance with Judgment of the Brazilian Cases. It was therefore sought to answer the question regarding the sufficiency of state conduct in executing the judgments of the Inter-American Court. In the end, the conclusion was reached that the fulfillment of the above-mentioned results shows that Brazil needs to review and improve its practices for internalizing inter-American judgments, and above all, it is necessary to approve national law that deals specifically with the issue of decision-making from international courts.

O principal objetivo da presente dissertação é o de descrever o iter processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sendo estabelecida esta meta, a primeira etapa da pesquisa está voltada para elucidação sobre a historicidade dos direitos humanos do mundo. Na seqüência, o estudo trata do Acesso à Justiça e do Processo Justo, com compõem a linha mestra na qual a pesquisa se embasa. Considerações sobre a formação do sistema interamericano são feitas no terceiro capítulo, quando então busca-se ingressar no exame mais detido sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de direitos Humanos. Todo o Capítulo 7 está voltado para o estudo das etapas do procedimento perante a Corte. No Capítulo 8, finalmente, são feitas as considerações sobre as sentenças proferidas pela Corte e sobre a supervisão de seu cumprimento. Trata-se de uma obra voltada para a promoção e o desenvolvimento científico do sistema interamericano de defesa dos direitos humanos no Brasil. / The main objective of this dissertation is to describe the procedure before the Inter-American Court of Human Rights. Fixed this goal, the first step is devoted to elucidating the History of the Human Rights in the world. In the sequence, the research deals with the Access to Justice and the procedural fundamental guaranties, the basis of the development of this research. Considerations about the creation of the Inter-American system are made in the Third Chapter, when we can examine, deeply, the Inter-American Commission of Human Rights and the Inter-American Court of the Human Rights. The entire Chapter 6 intends to study the steps of the procedure before the Court closely. In the Chapter 8, finally, are made some considerations about the adjudication and the stage of implementation of the decisions issued by the Court. It is a research dedicated to promoting scientific development of the Inter-American system of Human Rights in Brazil.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T12:55:15Z No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T12:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700344.pdf: 972543 bytes, checksum: d5711a67bde2170ab91da3470be3cacb (MD5) / O presente trabalho tem como objeto o estudo analítico comparativo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo do sistema da Organização dos Estados Americanos, e a Corte Europeia de Direitos Humanos, instituída no âmbito do Conselho da Europa. A inspiração e a influência de um sobre o outro e a necessária regionalização dos mecanismos protetivos fazem parte do trabalho. O intuito, por meio de estudo de casos sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoas, é constatar se os grandes órgãos jurisdicionais de direitos humanos dialogam entre si e compartilham dos mesmos conceitos e princípios, numa possível demonstração do caráter universal dos direitos humanos.

Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T21:53:58Z No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T11:35:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250655.pdf: 1278689 bytes, checksum: dfe36aaf1ff255bdf28dd3d547453b63 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente estudo examina os direitos sociais, vistos sob a óptica do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), especialmente as suas características particulares que geram a necessidade de adaptações na noção jurídica da universalidade dos direitos humanos, bem como o desenvolvimento de instrumentos jurídicos adequados ao processo de expansão harmônica nos diversos sistemas normativos. A finalidade principal da pesquisa é analisar as possibilidades (teóricas e práticas) de aplicação harmônica e coerente de normas garantidoras dos direitos sociais nos mais diversos Estados, como decorrência de seu caráter universal, postulado no direito positivo. Defende-se a existência de um regime jurídico próprio aos direitos sociais, e a necessidade de uma hermenêutica jurídica própria, voltada para o incremento de sua efetividade. Após a análise de decisões selecionadas, a presente pesquisa demonstra que essas peculiaridades nem sempre são inteiramente observadas pelas jurisprudências das cortes europeia e interamericana de direitos humanos em matéria de direitos sociais. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22932/61250655.pdf

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente tesis realiza un análisis sobre el control de convencionalidad, mecanismo originado de manera expresa en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos desde el caso Almonacid Arellano Vs. Chile en el año 2006. Así, se revisa cómo ha surgido esta propuesta en las sentencias del tribunal internacional señalado y cómo se ha extendido en su concepto y efectos, así como también cuáles son los fundamentos que se han relevado para justificar su aplicación, tanto en normas internacionales como en normas específicas del ordenamiento jurídico chileno. El control de convencionalidad surge como un control de compatibilidad entre las normas de derecho interno y las normas convencionales, la interpretación que de éstas realiza la Corte IDH y el corpus iuris interamericano. Este control que debe ser cumplido por los Estados parte de la Convención Americana de Derechos Humanos y aplicado por todos los jueces y autoridades públicas respecto a los actos y a las normas de cualquier jerarquía puede ser cuestionado desde diversas aristas. De esta forma, continua el análisis considerando algunos aspectos críticos en su aplicación, tales como los conflictos que surgen en nuestro país con la jerarquía de las normas de tratados internacionales, su tensa relación con la soberanía popular y el principio democrático, las discusiones referentes a la coherencia y al principio de legalidad y qué sucede en nuestro país que regula el control de las normas de forma concentrada. Finaliza esta memoria con el comentario de la práctica jurisprudencial y cómo los puntos críticos que se identifican se traducen en una disímil interpretación de los tribunales superiores de justicia y el Tribunal Constitucional en nuestro país sobre el control de convencionalidad.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / En las dos últimas décadas el derecho internacional ha tenido un avance aceleradísimo, en especial aquel que se refiere a la protección de los derechos fundamentales del hombre, viviendo actual y patentemente el fenómeno de la globalización, ya no sólo de los principios y normas, sino también de la jurisdicción. En nuestra opinión, los organismos internacionales avocados a este tema (Comisión y Corte Interamericana, en nuestro ámbito regional) se han transformado en un importante fiscalizador y garante, para que los estados efectivamente cumplan con su obligación de respeto y protección de las personas. Esperamos que nuestro aporte al tema sirva para difundir en algo este "nuevo orden internacional", recordando que se han cumplido 50 años de la Declaración Universal de los Derechos Humanos. La parte orgánica del texto se reducirá a dos partes esenciales: La primera, se referirá al análisis del sistema interamericano de derechos humanos, con especial énfasis en la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Aquí haremos una breve reseña histórica del sistema, partiendo de la creación de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos hasta llegar a la creación de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, determinando las diferencias de una y otra a partir de la misma Convención Americana sobre Derechos Humanos, instrumento base de toda esta red regional de protección a los derechos fundamentales de la persona. En el siguiente capítulo nos adentraremos en la Organización y Funcionamiento del Tribunal Interamericano, para de esta forma tener un conocimiento básico antes de llegar a analizar el caso que trataremos y que falló la Corte. Finalmente en la primera parte también haremos un análisis de la jurisdicción contenciosa en particular, analizando las normas procesales que inspiran y regulan este ordenamiento, estudiando además las relaciones entre los distintos entes que actúan en el proceso. La segunda parte apuntará al análisis en particular de un caso fallado por la Corte ( Caso Loayza Tamayo ) , donde profundizaremos sobre los aspectos de forma ( Procedimiento seguido ante ella ) y de fondo ( Normas y principios ) ventilados en el caso, en donde destacan la garantía del debido proceso legal, el derecho a la libertad personal e integridad física y mental, el derecho a la defensa, el principio de la igualdad y el non bis in idem.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigacion tiene por objeto el estudio de la labor que realizan los órganos de proteccion, de los derecho humanos en America, orientándose principalmente en la función jurisdiccional que ejerce la Corte Interamericana. Para desarrollar este análisis, se realizará una breve exposición del contexto histórico, que marca el inicio del desarrollo de los derechos humanos en America, la creación de los órganos de protección en la región, y en particular la Corte Interamericana de Derechos Humanos, su procedimiento, la obligatoriedad de sus resoluciones y el sustento jurídico que la autoriza para reservarse la facultad de supervisar el cumplimiento de sus decisiones.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente investigación tiene por objeto realizar un estudio del cumplimiento de las sentencias dictadas por la Corte Interamericana de Derechos Humanos que han condenado a Chile. Para ello, se dividirá la investigación en tres capítulos. En primer lugar, se realizará una introducción al sistema interamericano de protección y se mencionará el origen de la obligatoriedad de las resoluciones de la Corte Interamericana y el fundamento que tiene este tribunal para supervisar el cumplimiento de dichas resoluciones. En el segundo capítulo se realizará una descripción de los casos que han condenado a Chile y se realizará un análisis de los derechos vulnerados y las medidas reparatorias ordenadas. Para finalizar, en el tercer capítulo se realizará un estudio de las sentencias condenatorias y el nivel de cumplimiento de estas. Además de señalar las principales falencias del sistema chileno en cuanto al cumplimiento de resoluciones dictadas por los tribunales internacionales.

El presente trabajo tiene como objetivo determinar y analizar las razones por las cuales el Estado peruano no cumple con las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Para ello, se han revisado datos acerca de la cantidad de sentencias e incumplimientos que la Corte publica, así como se han descrito los tipos de reparaciones que ha dictado la Corte y se ha analizado el proceso de cumplimiento de sentencias internacionales por el Estado peruano con el fin de concluir en las razones de incumplimiento de ejecución de sentencias, así como en posibles estrategias para mejorar esta situación. / The objective of this work is to determine and analyze the reasons why the Peruvian State does not comply with the judgments of the Inter-American Court of Human Rights. To do so, data on the number of judgments and breaches published by the Court has been reviewed. And, the types of reparations that the Court has issued have been described and the process of compliance with international judgments by Peruvian State has been analyzed in order to conclude on the reasons for non-compliance with the execution of sentences, as well as on possible strategies to improve this situation.