Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Water is a major input used directly and indirectly by the different sectors of the economy to produce goods and services. The use of this resource as a productive input is known as virtual water. This concept was developed by Allan (1993) and it refers to the water that is embedded or embodied in the production of agricultural commodities and industrial goods. The aim of this study is to apply an environmental input-output model to analyze water use in the Brazilian economy as well as to quantify the virtual water content in Brazil's imports and exports. The results indicate that Agriculture is an important key-sector, since, through the analysis of the matrix of coefficients transaction, it is possible to verify that it does mostly push the indirect water consumption of the majority of sectors. As for international trade of water resources, it comes out that Brazil is a net exporter of virtual water and that the largest share of exports is carried out by Food and Beverages sector and by Agriculture. Results suggest that Brazil is a virtual water net exporter, and most of the exports are made by Food and Beverage industries and Agriculture. These results reinforce the need to consider environmental costs that are inherent to trade goods in the use of water resources and a better management of water under scarcity conditions. / A água é um insumo importantíssimo utilizado direta e indiretamente pelos diferentes setores da economia na produção de bens e serviços. Ao uso desse recurso como insumo produtivo dá-se o nome de água virtual. Esse conceito foi desenvolvido por Allan (1993) e se refere a água que é embutida ou incorporada na produção de commodities agropecuárias e produtos industriais. O objetivo desse estudo é aplicar o método insumo-produto ambiental para analisar o uso da água na economia brasileira e mensurar o conteúdo de água virtual importado e exportado pelo Brasil. Os resultados indicam que a Agricultura é um importante setor-chave, já que, através da análise da matriz de coeficientes de transação, é possível verificar que o consumo indireto de água da maior parte dos setores é impulsionado principalmente pela agricultura. Em relação ao comércio internacional de recursos hídricos, tem-se que o Brasil é um exportador líquido de água virtual, sendo a maioria das exportações realizadas pelos setores de Alimentos e Bebidas e da Agricultura. Esses resultados reforçam a necessidade de considerar os custos ambientais intrínsecos ao comércio de bens intensivos no uso de recursos hídricos e o melhor gerenciamento da água em condições de escassez.

Como se explicam os embargos ao comércio internacional de carne bovina na regulamentação aplicável? Este trabalho trata de fornecer tal explicação, na esfera do Direito Internacional Econômico. O embargo, como um fenômeno de comércio internacional, é o objeto do estudo de casos: casos de embargos à carne bovina in natura colocados pela União Européia e pela Federação da Rússia, a partir de 1995. O comércio internacional de carne bovina serve para análise na perspectiva das exceções ao comércio ou medidas sanitárias. O Brasil atualmente é líder na exportação e um dos principais produtores de carne bovina no mundo, e a União Européia e a Federação da Rússia, inobstante sejam os principais importadores da carne bovina in natura brasileira, são dois dos maiores consumidores e importadores de carne bovina no mundo. Para obter informações sobre os casos e sobre os acordos pertinentes, empregou-se pesquisa em várias fontes de documentos, inclusive relativos às relações diplomáticas brasileiras com o bloco e país mencionados. Essencialmente, a finalidade deste estudo foi a verificação da relação entre as circunstâncias que constitiram em justificativas oficiais aos embargos e a análise e interpretação de tais circunstâncias em um quadro regulatório circunscrito pelos acordos internacionais pertinentes ou aplicáveis. Os resultados finais verificaram que: 1) todas as circunstâncias que consistiram em justificativas oficias aos embargos estiveram relacionadas com a sanidade animal; 2) estas circunstâncias estão incluídas no que os acordos aplicáveis concebem por medidas sanitárias; 3) a aplicação de medidas sanitárias encontra permissibilidade na referida regulamentação; 4) inobstante, tal permissibilidade é condicionada, na maioria dos acordos, pela "necessidade" de aplicação; 5) esta "necessidade" traz implicações menos objetivas que os textos dos acordos internacionais analisados, como as avaliações de risco e condições econômicas e políticas; 6) também os processos de avaliação de risco podem implicar interesses políticos e populares, uma vez que a determinação de que conhecimento científico aplicar é uma decisão dos governos; 7) nas recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal, a permissibilidade à colocação de embargos ao comércio de carne bovina depende da enfermidade animal em questão, porquanto fundada no conhecimento científico veterinário estipulado por um comitê internacional formado por representantes de todos os membros da Organização; e pelo exposto, 8) o trabalho argumenta que a utilização dos padrões internacionais elaborados pelas organizações internacionais de referência é estratégica nas negociações internacionais, e sugere que os negociadores se engajem nesta consideração, no sentido de uma harmonização. / How to explain international trade bans on beef within the applicable regulation? This work attempts to give such explanation, in the field of International Economic Law. The ban, as a phenomenon of international trade, is the object of study: through cases of European Union and Russian Federation's bans to Brazilian fresh, chilled and frozen beef, from 1995. International beef trade provides analysis in the perspective of trade exceptions or sanitary measures. Brazil is actually the foremost beef exporter and one of the most beef producers in the world, and European Union and Russian Federation are two of the world's principal beef consumers and importers, whereas the main buyers of Brazilian fresh, chilled and frozen beef. The data about the cases and the applicable regulation were taken from various sources of documents, including relating to Brazilian diplomatic relations with the mentioned bloc and country. Essentially, the purpose of this study is to verify the relation between the circumstances which officially justified the international trade bans on beef in the cases documented and the regulatory framework defined by the pertinent international agreements. The results verified that: 1) in all of the cases studied, the circumstances which officially justified bans were concerned with animal health; 2) that circumstances are included in what the pertinent agreements consider as sanitary measures; 3) the application of sanitary measures is permissible within the applicable regulation; 4) nonetheless, in the majority of the agreements, such permissibility is subject to the condition of "necessity"; 5) that condition carries further implications, less objective than the texts of the agreements, like risk analysis and economic and political circumstances; 6) moreover, the risk analysis processes could implicate political and popular interests, because to ascertain which scientific knowledge should be pursued is a decision by the governments; 7) in the World Organisation for Animal Health recommendations, the permissibility to ban trade depends on the animal disease in question, then based on scientific knowledge undertaken by an international committee of delegates of the members of the Organization; and thereafter, 8) the work argues that the utilization of international organizations standards is a strategic approach to negotiations, and suggests that negotiators should focus in that, in the direction of harmonization.

O comércio internacional exerce uma forte influência na configuração e uso do território brasileiro, expressa no significativo crescimento e aceleração dos fluxos de mercadorias pertencentes a inúmeros circuitos espaciais produtivos. Nesse contexto, assistimos a ampliação da base material responsável por garantir a fluidez territorial necessária para o escoamento de produtos; paralelamente, um conjunto de instituições públicas e privadas promove a reformulação e atualização da base normativa incumbida da regulação desse movimento. As trading companies empresas especializadas em comércio exterior destacam-se dentre os agentes que visam aumentar essa fluidez e porosidade do território nacional. O presente trabalho investiga a gênese, a localização atual e as conexões regionais, nacionais e mundiais que as tradings estabelecem na realização dos fluxos internacionais de mercadorias. A pesquisa objetiva também estudar as trading companies com escritórios-sedes na cidade de São Paulo, buscando identificar os circuitos espaciais produtivos que se utilizam dos serviços oferecidos por essas empresas e compreender o papel atualmente desempenhado pela metrópole paulistana na internacionalização do território brasileiro. / The international trade have a great influence in brazilian\'s territorial configuration and use, represented by the relevant growth and acceleration of merchandise\'s fluxes belonged by many spatial productive circuits. In this context, we observe an increasing material base responsible for territory fluidity needed to goods distribution; at same time, an assemblage of governmental and private institutions promotes a reformulation and an update in normative basis of this fluxes. The trading companies specialized enterprises in foreign trade stand out among the agents who wish to increase national territorial fluidity and porosity. This work research genesis, localization and regional, national and global connections of tradings in the realization of international flows of goods. The research aims too the tranding companies with headquarters offices at São Paulo, identifying spatial productive circuits which uses services offerers by those companies and to comprehend currently the role of São Paulo metropolis in the internationalization of brazilian territory.

Utilizando o modelo gravitacional, estimado através da Pseudo Máxima Verossimilhança de Poisson com a inclusão de efeitos fixos, esta tese de doutorado fornece evidências de que a OMC teve um profundo impacto sobre o comércio internacional. Entretanto, esse impacto ocorreu de forma assimétrica entre os setores, países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros. Considerando as importações agregadas, os países em desenvolvimento foram os mais favorecidos pela atuação da OMC, porém com dados desagregados de produtos primários, têxteis e industrializados, os países desenvolvidos foram os que mais se beneficiaram do aumento do comércio mundial promovido pela OMC. Muito embora as nações desenvolvidas também tiveram seus fluxos de comércio ampliados pela OMC nos setores têxtil e industrial, o maior crescimento ocorreu no setor primário. Além disso, esses países não discriminaram os não membros da instituição. Diferentemente, a abertura comercial dos países em desenvolvimento foi discriminatória e o crescimento do comércio foi observado apenas em produtos primários e industriais, mas em menor magnitude que as nações desenvolvidas. Alternativamente, utilizando o Modelo de Equilíbrio Geral Computável do GTAP, foram avaliados os impactos de uma hipotética conclusão da Rodada de Doha sobre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, membros e não membros da OMC. Os resultados sugerem que, ao incorporar a redução de barreiras não tarifárias nas reformas, além das tarifas de importação e subsídios à exportação, os ganhos, em termos de PIB e bem-estar, ampliam-se para os seus membros, sugerindo que seus efeitos são claramente dominantes em relação às tarifas de importação e aos subsídios à exportação. Considerando o cenário de maior liberalização comercial, os países desenvolvidos teriam um crescimento de bem-estar de aproximadamente US$ 572 bilhões, enquanto os em desenvolvimento aumentariam US$ 441 bilhões. O custo de não ser membro da OMC, em termos de bem-estar, pode chegar até US$ 34 bilhões. / Using the gravitational model, estimated through the Pseudo Maximum Likelihood of Poisson with the inclusion of fixed effects, this doctoral thesis provides evidence that the WTO had a profound impact on international trade. However, this impact occurred asymmetrically between the developed and developing countries, members and non-members. Considering aggregate imports, developing countries were the ones most benefited by the WTO, but with disaggregated data on primary, textile and industrialized products, developed countries benefited most from the increase in world trade promoted by the WTO. Although developed nations also had their trade flows expanded by the WTO in the textile and industrial sectors, the largest growth occurred in the primary sector. In addition, these countries did not discriminate against non-members of the institution. In contrast, trade liberalization in developing countries was discriminatory and trade growth was observed only in primary and industrial products, but to a lesser extent than developed nations. Also, using the GTAP General Computable Equilibrium Model, the impacts of a hypothetical conclusion of the Doha Round on the developed and developing countries, members and non-members of the WTO, were evaluated. The results suggest that, by incorporating the reduction of non-tariff barriers in the reforms, in addition to import tariffs and export subsidies, gains in terms of GDP and welfare increase for its members, suggesting that its effects Are clearly dominant in relation to import tariffs and export subsidies. Considering the scenario of increased trade liberalization, developed countries would have a welfare growth of approximately US$ 572 billion while developing countries would increase US$ 441 billion. The cost of not being a member of the WTO in terms of welfare can reach up to US$ 34 billion.

The main objective of the work are analysis and valuing of using individual resources of financing the international trade in the Czech enterprises at representative cases. The partial objective are the analysis of risks in connection with that and possibilities of elimination of the risks. These risks follow from the specific methods and implements that are used at financing the international commerce. Not last, it will follow the mapping of possibilities of financial and insuring implements of state support of export and practical using of these implements in enterprises.

Esta tese utiliza a Matriz de Análise de Políticas (MAP) para avaliar a competitividade, as vantagens comparativas e eventuais níveis de proteção ou subsídios da cadeia do arroz beneficiado do Estado de Rio Grande do Sul (RS), na região Sul do Brasil, em comparação ao Uruguai (UR). Entende-se que a MAP é um método que poderá auxiliar na análise e definição de políticas públicas e na identificação de possíveis falhas de mercado que possam impactar nos resultados econômicos das cadeias agroindustriais, como é o caso da cadeia examinada na presente pesquisa. A cadeia do arroz é avaliada considerando-se os elos de produção, beneficiamento e transporte. Os resultados do estudo confirmam que a cadeia do arroz é competitiva, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Uruguai, embora em maior grau neste último. Apesar de a gravação da carga tributária e dos encargos sociais e o custo de oportunidade do capital serem elevados em ambas as cadeias analisadas (RS e Uruguai), pode-se observar que tais gravações são mais elevadas no Rio Grande do Sul do que no Uruguai. Em termos gerais, a cadeia de arroz transfere uma alta carga de recursos para outros setores da economia, tanto neste Estado quanto naquele País. / This thesis has used the Policy Analysis Matrix (PAM) to evaluate competitiveness, comparative advantages and occasional levels of protection and subsidies of milled rice from Rio Grande do Sul (RS), in the south of Brazil, and from Uruguay (UR). PAM has been taken as a methodology that may help analyze and define public policies as well as identify possible market gaps that are likely to have an impact on the economic results of agro-industrial chains, such as the one examined in the present research. The assessment of the rice chain has considered the production, processing and transportation links. The results have confirmed that the rice chain is competitive in both Rio Grande do Sul and Uruguay, but at a higher level in the latter. Despite the incidence of high tax burden, social costs, opportunity and capital cost in both chains (RS and Uruguay), it has been possible to perceive that such incidences in Rio Grande do Sul are higher than in Uruguay. In general, the rice chain transfers a high amount of resources to other economic sectors, in both Rio Grande do Sul and Uruguay.

A presente tese possui como tema o estudo da inserção internacional de países intermediários no Sistema Multilateral de Comércio (SMC). Devido à existência de variadas maneiras de categorizar os países que compõem o estrato intermediário do Sistema Internacional (SI), entendeu-se como apropriado o foco no protagonismo internacional das Potências Médias para essa categorização. Dentro deste contexto, a instituição do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) além de unir uma gama diversificada de países, também representou a criação de um local propício para a atuação de países de segunda ordem em uma conjuntura política e econômica internacional carente de nichos de oportunidades para protagonismos que não de potências hegemônicas. Ademais, observou-se que a partir de dado momento histórico, determinados países em desenvolvimento de reconhecido protagonismo, cristalizaram em suas atuações comportamentos que passaram a ser rotulados como sendo de Potência Média. Desta forma, considerando este cenário e aceitando o travamento da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) como um momento decisivo para a afirmação do papel de determinados países na estruturação do atual SMC, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: Existem elementos teóricos e empíricos que corroboram o resgate e (re)definição do conceito de Potência Média no mundo contemporâneo? A busca por esta resposta suscitou outra questão derivada dela: É possível afirmar que atualmente se observam determinados países praticando protagonismos que podem ser considerados como sendo de Potência Média? Para responder estas questões, realizou-se: (a) uma revisão bibliográfica sobre os esforços da literatura para a categorização de países intermediários no SI; (b) a construção de um modelo para o enquadramento de países no conceito de Potência Média; (c) uma análise da evolução histórica, e das dinâmicas econômicas e políticas que foram determinantes para a condução e moldagem do SMC; e (d) a aplicação dos parâmetros para o enquadramento de países no conceito de Potência Média através do modelo proposto na presente tese. Os resultados encontrados sugerem que Argentina e Brasil foram os países que melhor atenderam os requisitos exigidos pelo modelo para o enquadramento de países no conceito de Potência Média. A utilização de critérios menos restritos dentro do modelo proposto possibilita o enquadramento de Chile, Índia, Indonésia e Colômbia, ao lado de Brasil e Argentina, no grupo das Potências Médias. / This thesis has as its theme the study of the international insertion of intermediate countries in the Multilateral Trading System (MTS). Due to the fact that there are different ways to categorize the countries that make up the intermediate stratum of the International System (IS), it was understood as appropriate for this categorization to focus on the international behavior of Middle Powers. Within this context, the establishment of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) promoted, in addition to the union of a diverse range of countries, the creation of an auspicious place for the performance of second-tier countries in a political context lacking niches of opportunities for protagonists that are not hegemonic powers. Moreover, it was observed that from a given historical moment, certain developing countries with a widely recognized international role, crystallized in their performances behaviors which are now labeled as those of Middle Powers. Thus, considering this scenario and accepting the locking of the Doha Round of the World Trade Organization (WTO) as a turning point for the affirmation of the role of certain countries in structuring the current MTS, the following research problem was elaborated: Are there theoretical and empirical elements that support the rescue and (re)definition of the Middle Power concept in the modern world? The search for this answer raised another question derived from it: Can it be said that currently certain countries are practicing protagonisms that can be considered to be of a Middle Power? To answer these questions, we took the following steps: (a) a review of the literature efforts for the categorization of intermediate countries in the IS; (b) the construction of a model for the classification of countries within the concept of Middle Power; (c) an analysis of the historical evolution and the economic and political dynamics that were crucial to driving and shaping the MTS; and (d) the application of the criteria for classification of countries into the concept of Middle Power through the model proposed in this thesis. The results suggest that Argentina and Brazil were the countries that better fit the requirements of the model for classification of countries in the concept of Middle Power. The use of less restrictive criteria within the proposed model enables the framing of Chile, Índia, Indonesia and Colombia, along with Brazil and Argentina, in the group of Middle Powers.

The commercial operations of the modern world are complex and often present a series of equally sophisticated disputes. The old contractual models and their remedies are not sufficient to cover the current dynamics, this is the case of related operations that require efficient tools for their solution.In this context, the author develops a series of techniques or mechanisms for the efficient and effective solution of the identified problems, consolidation and suspension. It proposes that these mechanisms respond to the contractual mechanics of the current trade, which involves a series of intricate and related relationships, grouping in a single process the solution of the controversy.Likewise, the advantages and elements required by these mechanisms to operate will be analyzed. / Las operaciones comerciales del mundo moderno son complejas y presentan, muchas veces, una serie de controversias igualmente sofisticadas. Los viejos modelos contractuales y sus remedios no son suficientes para abarcar la dinámica actual, este es el caso de operaciones conexas que requieren herramientas eficientes para su solución.En ese contexto, el autor desarrolla una serie de técnicas o mecanismos para la solución eficiente y eficaz de las problemáticas señaladas, la consolidación y suspensión. Propone que dichos mecanismos respondan a la mecánica contractual del comercio actual, la que implica una serie de relaciones intrincadas y conexas, agrupando en un solo proceso la solución de la controversia. Asimismo, se analizarán las ventajas y elementos que requieren dichos mecanismos para operar.

Este trabalho versa sobre a boa-fé na nova lex mercatoria, sob a premissa de sua utilidade como princípio geral para seu ordenamento jurídico. A boa-fé, objetiva e aplicável desde as tratativas até a fase pós-contratual, deve ser entendida como meio de reforço da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda, assegurando a consecução da finalidade e do espírito (princípio da materialidade) do contrato, a partir da expectativa legítima ou razoável das partes e do respeito à alocação de riscos ajustadas pelas partes na celebração do contrato. A compreensão da boa-fé deve ser construída a partir da identificação de suas três funções (interpretação, integração e, em caráter excepcionalíssimo) e da criação e implementação dos deveres acessórios. / The thesis debates good faith in the new lex mercatoria, based on its utility as a general principle for such legal system. The good faith, objectively understood and applicable during the whole contractual cyclem, from negotiation to post-contractual phase, shall be construed as a means of securing the sanctity of contracts, thus ensuring the achievement of the purpose and spirit (principle of materiality) of the contract, from the perspective of the legitimate or reasonable expectation of the parties and protection of the allocation of risks set forth by the parties when entering into the contract. The understanding of good faith has to be stem from the identification of its three functions (interpretation, integration, and, only in most exceptional cases, correction) and the creation and implementation of accessory duties.

O setor brasileiro de celulose é um importante pilar da economia nacional. Só em 2010 a exportação de celulose trouxe para o País US$ 4,7 bilhões. Dada a sua importância, este setor já foi alvo de vários estudos de competitividade. No entanto, a mudança no cenário concorrencial global, marcada pela entrada de novos agentes, requer uma avaliação da posição competitiva do Brasil frente aos concorrentes emergentes. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo identificar os novos players, descrever a dinâmica concorrencial nos principais mercados, propor ferramentas adequadas para avaliar os resultados dos países exportadores de celulose de fibra curta, e explicar as razões de liderança entre os países exportadores. A fim de mensurar os resultados dos países fornecedores, foi empregada uma função de subcusto translog restrita para obtenção da elasticidade de substituição entre as polpas de fibra curta dos principais países exportadores. Para essa análise foram considerados, separadamente, os mercados americano e chinês. Os resultados obtidos foram analisados levando-se em conta aspectos técnicos da polpas de fibra curta, com foco na morfologia das fibras, e também o histórico de formação dos setores de celulose no Brasil, na Indonésia (fornecedor emergente, principal fornecedor de celulose de fibra curta para a China) e no Canadá (fornecedor tradicional de celulose, principal concorrente do Brasil nos Estados Unidos). Foram também avaliadas as barreiras de mercado à polpa indonésia a partir do testemunho de funcionários e dirigentes de fábricas de papel na América do Norte, Europa e Ásia. As observações feitas sobre a organização setorial e tecnológica dos concorrentes foram comparadas aos modelos correntes de catch up tecnológico a fim de se identificar comportamentos que contribuam para a extensão da teoria nesta área. Os resultados do trabalho indicam que a competitividade brasileira no setor de celulose se apoia na produtividade florestal, resultado da acumulação de competências tecnológicas relacionadas ao eucalipto. Isso garante a competitividade brasileira frente aos concorrentes tradicionais. Frente à polpa indonésia, que vem acumulando competências tecnológicas relacionadas à acácia, a polpa brasileira é competitiva hoje. A manutenção da competitividade da polpa brasileira frente à indonésia no futuro dependerá da intensidade de investimentos em inovação feitos por ambos os países. / Pulp industry is a mainstay of Brazilian economy. In 2010, Brazilian pulp exports totaled US$ 4.7 billion. Given its importance, this industry has been the focus of several studies on competitiveness. However, the change in the competitive global scenario, marked by the entry of new players, requires an assessment of Brazil\'s competitive position towards emerging competitors. In this context, this work aimed to identify new players, to describe the dynamics of competition in key markets, to propose appropriate tools to assess the performance of hardwood pulp exporting countries, and explain the reasons for leadership among the exporting countries. In order to measure the supplier countries results, a restricted translog subcost function was applied to obtain the elasticity of substitution between hardwood pulp from the main exporters. This analysis was performed for both the U.S. and Chinese markets. Results were evaluated considering technical features of hardwood pulp, especially fiber morphology, and also a historic appraisal of pulp industry establishment in Brazil, Indonesia (emerging supplier, main hardwood pulp supplier to China) and in Canada (traditional pulp supplier, Brazil\'s main competitor in the U.S.). Market barriers to the entry of Indonesian pulp were also assessed based on the personal testimony of employees and executives of paper mills in North America, Europe and Asia. Observations on the competitors industry and technology setup were compared to current models of technological catch up in order to identify behaviors or patterns that contribute to the extension of the theory in this area. The results of this study indicate that the competitiveness of the Brazilian pulp industry is based on forest productivity, which result from the accumulation of technological capabilities related to eucalyptus. This ensures Brazilian competitiveness against traditional competitors. Compared to the Indonesian pulp industry, which has been accumulating technological capabilities related to acacia, the Brazilian pulp is currently competitive. Maintaining the competitiveness of Brazilian pulp against the Indonesian in the future will depend on the intensity of innovation investments made by both countries.