Os estudos da obra de Hugo Grotius apontam a sua importância para a constituição de um conceito moderno de direito natural. A análise do conteúdo de suas principais obras políticas, De Jure Praedae Commentarius e De Jure Belli ac Pacis, permitiu a identificação de noções inspiradas no estoicismo e no ecletismo romano, principalmente de Sêneca e Cícero, sobretudo no que diz respeito ao direito natural. Além disso, a abordagem jusnaturalista do autor serve de base para fundamentar seus argumentos em defesa da possibilidade de se empreender uma guerra justa. Deste modo, uma análise do direito natural grociano requer a reflexão sobre estes dois aspectos. Com vistas a compreender a origem dos conceitos de lei natural e direito natural e as consequências que Grotius retira deles, a presente dissertação investigou a possível influência estoica e eclética na concepção de direito natural formulada por Groitus e o vínculo existente entre esta formulação e a teoria grociana da guerra e da pena. / Studies of Hugo Grotius\'s work suggest its relevance for the constitution of a modern concept of natural law. The analysis of the content of his main political works, De Jure Praedae Commentarius and De Jure Belli ac Pacis, opened space for the identification of concepts inspired by the Roman stoicism and eclecticism, specially from Seneca and Cicero, mainly regarding the natural law. Moreover, the author\'s jusnaturalistic approach serves as a base to support his arguments in defence of the possibility to wage a just war. Therefore, an analysis of the Grotian natural law requires a reflection upon these two aspects. Aiming at comprehending the origin of the concepts of natural law and natural rights and the consequences Grotius retrieves from them, the present dissertation investigates a possible stoic and eclectic infuence on the conception of natural rights formulated by Grotius and the link between this formulation and the Grotian\'s theory of war and punishment.

Os estudos da obra de Hugo Grotius apontam a sua importância para a constituição de um conceito moderno de direito natural. A análise do conteúdo de suas principais obras políticas, De Jure Praedae Commentarius e De Jure Belli ac Pacis, permitiu a identificação de noções inspiradas no estoicismo e no ecletismo romano, principalmente de Sêneca e Cícero, sobretudo no que diz respeito ao direito natural. Além disso, a abordagem jusnaturalista do autor serve de base para fundamentar seus argumentos em defesa da possibilidade de se empreender uma guerra justa. Deste modo, uma análise do direito natural grociano requer a reflexão sobre estes dois aspectos. Com vistas a compreender a origem dos conceitos de lei natural e direito natural e as consequências que Grotius retira deles, a presente dissertação investigou a possível influência estoica e eclética na concepção de direito natural formulada por Groitus e o vínculo existente entre esta formulação e a teoria grociana da guerra e da pena. / Studies of Hugo Grotius\'s work suggest its relevance for the constitution of a modern concept of natural law. The analysis of the content of his main political works, De Jure Praedae Commentarius and De Jure Belli ac Pacis, opened space for the identification of concepts inspired by the Roman stoicism and eclecticism, specially from Seneca and Cicero, mainly regarding the natural law. Moreover, the author\'s jusnaturalistic approach serves as a base to support his arguments in defence of the possibility to wage a just war. Therefore, an analysis of the Grotian natural law requires a reflection upon these two aspects. Aiming at comprehending the origin of the concepts of natural law and natural rights and the consequences Grotius retrieves from them, the present dissertation investigates a possible stoic and eclectic infuence on the conception of natural rights formulated by Grotius and the link between this formulation and the Grotian\'s theory of war and punishment.

LIMA, Marcos Ferreira da Costa, também é conhecido em citações bibliográficas por: COSTA LIMA, Marcos / Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-27T21:07:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Batista de Oliveira Correia.pdf: 1261948 bytes, checksum: da194ce1bc6478fb504c4a3f8a4523e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-09-05T20:06:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Batista de Oliveira Correia.pdf: 1261948 bytes, checksum: da194ce1bc6478fb504c4a3f8a4523e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-05T20:06:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Ana Carolina Batista de Oliveira Correia.pdf: 1261948 bytes, checksum: da194ce1bc6478fb504c4a3f8a4523e5 (MD5) Previous issue date: 2017-05-05 / Este trabalho tem o intuito de estudar o paradoxo jurídico-político e a motivação dos Estados nas intervenções humanitárias, mais propriamente se elas são realizadas devido ao altruísmo ou como mecanismo de dominação. A fim de verificar a alternativa proposta, esta pesquisa pretendeu, através de princípios ocidentais pré-estabelecidos, bem como a percepção do outro inserido em um arcabouço normativo existente, verificar a necessidade de demonstrar, através da Teoria da Guerra Justa, a utilização do instituto nas intervenções humanitárias a fim de acabar com violações aos direitos humanos. Quem é legitimo para intervir? O que pode ser objeto que dê causa a intervenção? Quais os objetivos a serem alcançados? Outro ponto pertinente a ser compreendido deu-se sobre a contextualização dos Estados falidos entendendo pela não observância da relativização do princípio da soberania. São apresentados conceitos através de uma revisão bibliográfica com o intuito de estabelecer premissas que são verificadas nos estudos de casos com a finalidade de verificar a motivação dos Estados para conduzirem uma intervenção humanitária. / This work aims to study the legal-political paradox and the motivation of the states in humanitarian interventions, more properly if they are carried out due to altruism or as a mechanism of domination. In order to verify the proposed alternative, this research sought, through pre-established Western principles, as well as the perception of the other inserted in an existing normative framework, to verify the necessity to demonstrate, through the Theory of Just War, the use of the institute in the Humanitarian interventions to end human rights violations. Who is legitimate to intervene? What can be the cause of the intervention? Another topic is the utilization of failed states concept instead to the relativization of the principle of sovereignty. Concepts are presented through a bibliographical review in order to establish premises that are verified in the case studies in order to verify the motivation of the states to conduct a humanitarian intervention.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-09-15T23:33:04Z No. of bitstreams: 2 Tercio Issami Tokano.pdf: 1244533 bytes, checksum: 5d3bc8c6ae28d4413664af7e58de755f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-02T15:55:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tercio Issami Tokano.pdf: 1244533 bytes, checksum: 5d3bc8c6ae28d4413664af7e58de755f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T15:55:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tercio Issami Tokano.pdf: 1244533 bytes, checksum: 5d3bc8c6ae28d4413664af7e58de755f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-08 / The punitive activity of the State, implemented through criminal law and sanctioning administrative law, within the framework of the Democratic Rule of Law, is formed and conformed by rules and principles drawn from the Federal Constitution, which limit it for the preservation of fundamental rights. In this context, the present study analyzes the legal regime that autonomously and specifically protects the administrative probity, transmitted through Law number 8.429/92 (Administrative Improbity Law), and, in particular, studies the just cause for the exercise of respective action. The institute of just cause for the civil action of administrative improbity was reinforced with the advent of Provisional Measure number 2.088, of 2001, that amended the initial rite of this modality of action, opening space for the anticipation of valuation judgments that, as a rule, would touch to the substantive analysis of the claim filed in court by the Prosecution Service or by the interested legal entity. From this normative opening comes the possibility of an early extinguished trial of the civil action of administrative improbity, which, in conjunction with the guarantor principles governing the State Sanctioning System, brings the need to examine the legal nature of this institute, envisaging it as a requirement of Legitimacy of the punitive action of the State, and its correlation with issues such as the right of access to justice, the right to proof, the elements of guilt and the application of the brocardo in dubio pro societate. / A atividade punitiva do Estado, concretizada por meio do direito penal e do direito administrativo sancionador, no âmbito do Estado Democrático de Direito, é formada e conformada por regras e princípios extraídos da Constituição Federal, que a limitam em prol da preservação de direitos fundamentais. Nesse contexto, o presente trabalho analisa o regime jurídico que tutela de modo autônomo e específico a probidade administrativa, veiculado através da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), e, de modo particular, estuda a justa causa para o exercício da respectiva ação. O instituto da justa causa para a ação civil de improbidade administrativa foi reforçado com o advento da Medida Provisória nº 2.088, de 2001, que alterou o rito inicial dessa modalidade de ação, abrindo espaço para a antecipação de juízos valorativos que, ordinariamente, tocariam à análise de fundo da pretensão deduzida em juízo pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada. Dessa abertura normativa advém a possibilidade do julgamento extintivo antecipado da ação civil de improbidade administrativa, o que, em junção com a principiologia garantista que rege o Sistema Sancionador Estatal, traz a necessidade de examinar a natureza jurídica desse instituto, vislumbrando-o como requisito de legitimidade da atuação punitiva do Estado, e sua correlação com questões como o direito de acesso à jurisdição, o direito à prova, os elementos indiciários da culpabilidade e a aplicação do brocardo in dubio pro societate.

Submitted by Eliezer Santos (eliezer.santos@mackenzie.br) on 2018-05-30T22:40:24Z No. of bitstreams: 1 Henrique Bonato Machado.pdf: 1527591 bytes, checksum: de50f65f94716a894e1ea920354dd1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-08-18T17:38:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Bonato Machado.pdf: 1527591 bytes, checksum: de50f65f94716a894e1ea920354dd1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-11-14T13:26:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Henrique Bonato Machado.pdf: 1527591 bytes, checksum: de50f65f94716a894e1ea920354dd1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-14T13:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Bonato Machado.pdf: 1527591 bytes, checksum: de50f65f94716a894e1ea920354dd1f3 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior Particulares / The present work has as objective to analyze the doctrines that act as support for the current military performances in groups oriented by Christian and Muslim faiths. Because of the breadth of the theme, two authors were chosen whose influence is major in the moral basis of the war in both groups: the Spanish theologian Francisco de Vitoria, notably recognized as one of the major contributors to the modern form of just war doctrine. And Sayyid Qutb, an Egyptian thinker, whose notions of Islamic state and jihad, underpin the main Islamic paramilitary groups operating on a global scale. The construction of these foundations is pointed out through the influence of precursors of both doctrines, highlighting the evolution of thought to its particular form in Vitória and Qutb, as well as the extension of its theses until its concretization in real conflicts. The method used in this dissertation is the bibliographical review of articles, transcriptions of speeches and works of reference in the subject, prioritizing the use of primary sources of the two main authors. / O presente trabalho tem como objetivo analisar as doutrinas que atuam como suporte moral para as atuações militares atuais em grupos de orientação cristã e muçulmana. Devido à amplitude do tema, fez-se a opção de selecionar dois autores cuja influência é majoritária na fundamentação moral da guerra em ambos os grupos: o teólogo espanhol Francisco de Vitória, notadamente reconhecido como um dos maiores contribuintes para a forma moderna da doutrina da guerra justa. E Sayyid Qutb, pensador egípcio, cujas noções de Estado islâmico e jihad, fundamentam os principais grupos paramilitares islâmicos atuantes em escala global. A construção destes fundamentos é apontada por meio da influência de precursores de ambas as doutrinas, destacando a evolução do pensamento até sua forma particular em Vitória e Qutb, bem como a extensão de suas teses até sua concretização em conflitos reais. O método empregado nesta dissertação é a revisão bibliográfica de artigos, transcrições de discursos e obras de referência no assunto, priorizando o uso de fontes primárias dos dois autores destacados.

Essa pesquisa apresenta uma reflexão sobre o discurso de educadores acerca do Projeto Político Pedagógico de suas instituições escolares. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L.D.B.E.N. 9394/96), em seu artigo 12, inciso I, estabelece como incumbência de cada estabelecimento de ensino, a elaboração e execução de sua proposta pedagógica. A discussão sobre a construção de projetos para as escolas repercutiu desde então, ganhando maior notoriedade com a idealização dos Projetos Pedagógicos. Ao ser definido como uma lei cresce a demanda pela implantação de tais projetos nas escolas públicas do país, fato que trouxe desafios à sua concretização. Um desses desafios decorre do estabelecimento de normas e prazos por instâncias superiores que pode resumir a sua efetivação ao cumprimento de uma exigência burocrática sem impacto na melhoria da escola. Somam-se as dificuldades dessa tarefa, uma série de discursos de ordem metodológica que estabelecem roteiros para a realização de tais projetos de forma que, instituições escolares diferentes, possam ter um mesmo modelo de Projeto Pedagógico. Incluímos nessa discussão, a existência de temáticas, de relevância social, que se associam a realização do Projeto Pedagógico e que podem possuir divergências quanto a seu entendimento. Assim, considerando os múltiplos fatores que podem interferir na realização dos Projetos Pedagógicos, interessou-nos ouvir alguns educadores, sobre o projeto de suas escolas e posteriormente elaborar uma análise teórica sobre o discurso encontrado. Optamos por realizar a coleta de dados em algumas escolas do município de Rio Claro, que implantou o documento, denominado nessa localidade de Projeto Político Pedagógico (P.P.P.), de forma extensiva a todas as escolas da rede municipal de ensino. Desse modo, essa dissertação, se propôs a investigar: qual o discurso que os educadores possuem sobre o Projeto Político Pedagógico de suas escolas? No discurso desses agentes educacionais, é possível elucidar algumas confusões no uso de conceitos que se relacionam com a realização de um Projeto Pedagógico? Esses conceitos possuem sentido claro para os educadores que entrevistamos ou se inserem na discussão unicamente por serem reconhecidos como importantes para a sociedade? Em nossa analise optamos por refletir teoricamente sobre três conceitos que se associam a realização do P.P.P.: democratização do ensino, participação e os princípios éticos e o ideal de uma escola justa. Consideramos também, que o Projeto Politico Pedagógico pode ser objeto de disputa discursiva uma vez que o P.P.P. divulga e legitima concepções sobre a educação. / This research presents a reflection on the discourse of educators about the Political Pedagogical Project in the school where they work. The National Education Guidelines and Grounds Act (L.D.B.E.N. 9394/96), in its article 12, paragraph I, sets forth as a task of every educational institution to prepare and perform its pedagogical proposal. The discussion about the construction of projects for the schools had repercussions ever since and gained greater notoriety when the Pedagogical Projects were devised. Being defined as an act of law, the demand to implement such projects increased in the school all over the nation, a fact that brought challenges to its substantiation. One of these challenges results from rules and timelines that were defined by higher bodies which may summarize its effectiveness to the fulfillment of bureaucratic requirement with no impact in the school improvement. The difficulties of such task are added by a series of methodological discourses which set forth scripts to implement such projects in such a way that different schools may end up with the same model of a Pedagogical Project. My discussion of the matter includes the existence of topics socially relevant which are associated with the implementation of the Pedagogical Project and which may have divergences related to its understanding. Thus, considering the multiple factors that may interfere with the substantiation of Pedagogical Projects, I was interested in hearing some educators about the project at their own schools and, afterwards, I prepared a theoretical analysis about the discourse I was able to find. I have chosen to collect data from some schools in the city of Rio Claro, whose education department enforced the document, called in that municipality of Political Pedagogical Project (P.P.P.), comprehending all schools in the local education system. Thus, this thesis has the purpose of investigating: which is the discourse that educators have about the Political Pedagogical Project in their own schools? In the speech of such educational agents, is it possible to clarify some confusion in the use of concepts related to the implementation of a Pedagogical Project? Do these concepts have a clear meaning to the educators I have interviewed or are they part of the discussion simply because they are recognized as being important for society? In my analysis, I have decided to reflect theoretically on three concepts that are linked to the implementation of P.P.P.: democratization of teaching, participation and the ethical principles, and the ideal of a fair school. We also consider that the Political Pedagogical Project may be the object of a discursive contention as the P.P.P. discloses and legitimates conceptions about education.

Nesta dissertação, partiu-se da herança da tradição cristã do direito de guerra justa a fim de compreender as modulações experimentadas pelo conceito quando de sua aplicação, na legislação castelhana, aos processos de conquista e colonização das Índias Ocidentais de 1492 a 1573. Tendo em conta a polêmica instaurada com a dúvida acerca da legitimidade da conquista, foram consideradas as posições de alguns dos mais influentes teólogos, juristas, conquistadores e administradores coloniais. Deu-se especial atenção ao pensamento de Francisco de Vitoria e Domingo de Soto, os maiores expoentes da Escola de Salamanca, em razão do debate historiográfico pendente na direção da coadunação entre a doctrina communis apresentada por eles quanto à guerra e as normas de Castela. Observou-se que, durante quase todo o período analisado, o teor da legislação pressupôs a inferioridade dos nativos, bem como uma interpretação teocrático-pontifical das bulas papais de 1493. O rol de causas disparadoras da guerra se mostrou variável, conforme o texto e a circunstância, abarcando imperativos de defesa, castigo, conversão, vingança, domínio e civilização. / In this thesis, the heritage of the Christian tradition of just war was considered in order to understand the modulation experienced by the concept upon its application, in Castilian legislation, to the processes of conquest and colonization of the West Indies from 1492 to 1573. Taking into account the controversy brought with the doubt concerning the legitimacy of the conquest, the positions of some of the most influential theologians, jurists, conquerors and colonial administrators were analyzed. Special attention was provided to the thought of Francisco de Vitoria and Domingo de Soto, the greatest exponents of the School of Salamanca, given the pending historiographical debate toward coadunition between their doctrina communis about war and the rules of Castile. It was observed that, during most of the period studied, the content of the legislation assumed the inferiority of the natives, as well as a theocratic-pontifical interpretation of the papal bulls of 1493. The list of triggering causes of war was variable, according to the text and the circumstance, covering defense, punishment, conversion, revenge, domination and civilization imperatives.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELEONORA ALVES LACERDA.pdf: 1383093 bytes, checksum: f3cc32d2f570fb3c9a85354bdd7610d2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-28 / A ausência de legislação complementar ao insiso I do artigo 7º da Constituição Federal gera a incerteza jurídica quanto à licitude da denúncia vazia do contrato de emprego no Brasil, o que também contribui para a pouca invocação do direito à informação como suporte ao direito do empregado de saber a razão de estar sendo dispensado. O forte impacto causado pela dispensa arbitrária na vida do trabalhador, em afronta aos princípio de proteção próprios do Direito do Trabalho, somados ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao princípio de direito internacional da justificação, é o que motiva a busca por uma solução para a problemática apontada. A presente dissertação tem como objetivo principal demonstrar que o trabalhador tem o direito de saber qual o motivo de ter sido dispensado sem que, para tanto, tenha cometido falta grave. Para este fim, será feita análise dos princípios relacionados ao tema, com relevância para o princípio responsabilidade, princípios da boa-fé e confiança, valor social do trabalho, função social da empresa, do contrato e da propriedade bem como das normas, doutrina e jurisprudência relativos à dispensa arbitrária e, ainda, do direito constitucional à informação, visando a demonstrar que o ordenamento jurídico pátrio, dentro de uma visão pós-positivista, fundada principalmente nos ensinamentos de Robert Alexy, chancela a obrigatoriedade de fundamentação da dispensa pelo empregador, autorizando concluir pela proteção odo direito do trabalhador de saber a causa da extinção do vínculo empregatício, como forma importante de se atingir a plenitude da tutela da dignidade humana.

Nossa tese pretende analisar a história do conceito de Honor imperii no reinado de Friedrich I Barbarossa. Para tanto, estudamos as formas de legitimidade real entre os séculos X e XII buscando entender os pesos relativos dos elementos militares e sacros; as especificidades de Friedrich Barbarossa e as transformações estruturais por ele patrocinadas no regnum Teutonicorum. Depois realizamos o estudo quantitativo e o estudo crítico do Honor imperii na documentação produzida pela chancelaria imperial (diplomas e constituições) e na Gesta Friderici de Otto de Freising e Rahewin, principal fonte para o reinado de Friedrich. Também estudamos os significados do termo honra no contexto cultural germânico do século XII. O Honor imperii está ligado à projeção de poder do monarca devido a uma estrutura jurídica (os direitos Romano e Feudal) que o liga ao exercício militar através da doutrina da Guerra Justa e à punição pela quebra das Landfrieden. / Our thesis intends to analyze the history of the Honor imperii concept in Frederick I Barbarossas reign. For this we had to study the ways political legitimacy was obtained between the Tenth and Twelfth centuries seeking to understand the relative weights of military and sacred elements, Frederick Barbarossas singularities and the structural transformations sponsored by him in the regnum Teutonicorum After that we stablished a critical analysis of the Honor imperii in the documentation produced by the imperial Chancellery (charters and constitutions) and in Otto of Freising & Rahewins Gesta Friderici, the most important narrative source for Fredericks reign. We also studied the meanings of honor in the german cultural context of the Twelfth century. The Honor imperii was bound to the monarchs power projection by a proper legal structure (Roman and Feudal Laws) connecting it to the military exercise through the Just War Doctrine and the punishment of breaking the Landfrieden.

Nesta dissertação, partiu-se da herança da tradição cristã do direito de guerra justa a fim de compreender as modulações experimentadas pelo conceito quando de sua aplicação, na legislação castelhana, aos processos de conquista e colonização das Índias Ocidentais de 1492 a 1573. Tendo em conta a polêmica instaurada com a dúvida acerca da legitimidade da conquista, foram consideradas as posições de alguns dos mais influentes teólogos, juristas, conquistadores e administradores coloniais. Deu-se especial atenção ao pensamento de Francisco de Vitoria e Domingo de Soto, os maiores expoentes da Escola de Salamanca, em razão do debate historiográfico pendente na direção da coadunação entre a doctrina communis apresentada por eles quanto à guerra e as normas de Castela. Observou-se que, durante quase todo o período analisado, o teor da legislação pressupôs a inferioridade dos nativos, bem como uma interpretação teocrático-pontifical das bulas papais de 1493. O rol de causas disparadoras da guerra se mostrou variável, conforme o texto e a circunstância, abarcando imperativos de defesa, castigo, conversão, vingança, domínio e civilização. / In this thesis, the heritage of the Christian tradition of just war was considered in order to understand the modulation experienced by the concept upon its application, in Castilian legislation, to the processes of conquest and colonization of the West Indies from 1492 to 1573. Taking into account the controversy brought with the doubt concerning the legitimacy of the conquest, the positions of some of the most influential theologians, jurists, conquerors and colonial administrators were analyzed. Special attention was provided to the thought of Francisco de Vitoria and Domingo de Soto, the greatest exponents of the School of Salamanca, given the pending historiographical debate toward coadunition between their doctrina communis about war and the rules of Castile. It was observed that, during most of the period studied, the content of the legislation assumed the inferiority of the natives, as well as a theocratic-pontifical interpretation of the papal bulls of 1493. The list of triggering causes of war was variable, according to the text and the circumstance, covering defense, punishment, conversion, revenge, domination and civilization imperatives.