[pt] Relações coletivas e configurações institucionais em um cenário de democracia: a atuação do Tribunal Superior do Trabalho na conformação dos direitos coletivos assegurados pela Constituição, na década de 1990 é um estudo sobre as configurações institucionais no âmbito das Relações Coletivas de Trabalho. Examina as diretrizes estatais adotadas que buscaram redirecionar a autonomia coletiva para fins de viabilizar uma reforma trabalhista. Em especial estuda-se o enfoque dado pelo Tribunal Superior do Trabalho a institutos ordenadores do sistema jurídico das Relações Coletivas de Trabalho no Brasil, tais como direito de greve, negociação coletiva, dissídios coletivos, poder normativo da Justiça do Trabalho e autonomia coletiva. Trabalha-se com a hipótese de que nos anos 1990, sob o argumento de valorização da negociação coletiva, se desenvolveu no país um processo de fracionamento no conceito de autonomia coletiva. Para tanto, a tese estabeleceu um referencial teórico articulando as concepções sobre liberdade sindical e autonomia coletiva, sob o prisma normativo e institucional, com vistas a propiciar uma compreensão mais adequada das relações entre duas instâncias normativas constitutivas do Direito do Trabalho, a que provém do pactuado coletivamente e a do legislado, e estabelecer bases conceituais para a compreensão da autonomia coletiva (em sua tríplice dimensão de autonormação, auto- organização e autotutela) e de sua configuração em um paradigma jurídico-democrático. A tese demonstra um processo de fissura no ideário constitucional da autonomia coletiva, em um contexto de ampliação desmesurada dos desequilíbrios estruturais de poder na década de 1990. Tal fracionamento ocorreria não só através das regras, dos enunciados normativos, mas também no processo de interpretação das dimensões constitutivas da autonomia coletiva no qual se limitam as potencialidades da auto- organização e da autotutela, e surpervaloriza a eficácia jurídica da autornormação. / [en] The collective relationships and institutional configurations in a democratic scenario: the Superior Labor Court performance in complying with the collective rights assured by the constitution in the 1990 s, is a study about the institutional configurations in the Collective Labor Relationships sphere. This paper investigates the adopted governmental guidelines that sought to redirect the collective autonomy to make a labor reform feasible. It specifically studies the approach to institutions that determine the legal system of the Collective Industrial Relations of Brazil used by the Superior Labor Court (TST), such as right to strike, collective bargaining, collective dispute, the normative power of the Labor Court, and collective autonomy. The present work deals with the hypothesis that in the 90 s, under the claim of a better collective negotiation, a cracking process in the collective autonomy concept emerged. For that matter, this paper has established a theoretical referential linking together the concepts about trade union freedom and collective autonomy under a normative and institutional prism to provide a more suitable understanding of the relationship between the two normative constitutive instances of the Labor Law - the one that comes from what was covenant collectively, and the other that was legislated - and to establish conceptual bases for the understanding of the collective autonomy (in its triple dimension of self-regulation, self- organization, and self-governing), and its configuration in a legal democratic paradigm. The work show the cracking process in the constitutional concept of the collective autonomy in a background of immoderate increase of the structural instability of power in the 90 s. Such cracking took place not only through the rules, the normative provisions, but also in the interpretation of the constitutive dimensions of the collective autonomy, in which the potentiality of self-organization and self-governing are limited, and the legal effectiveness of self-regulation is overestimated.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-13T11:43:29Z No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T11:43:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira de Morais.pdf: 868580 bytes, checksum: 17e4eed24dbb465e0504a9e809bf2310 (MD5) Previous issue date: 2020-04-04 / The present study aims to study the legal innovations introduced in the legal system by Laws 13,429/2017 and 13,467/2017 on triangular labor relations, especially under the approach of outsourcing the end-activity and its precarious effects; and the investigation about the influence of the Brazilian trade union structure on these effects. Initially, a historical reconstruction is made with the scope of chronologically situating the emergence of the outsourcing institute and demonstrating its relations with the toyotista production model. Then the concept of the phenomenon is examined, in order to delimit its scope. It continues analyzing the legal and jurisprudential evolution, culminating with the enactment of Laws 13,429/2017 and 13,467/2017, the first laws to be dealt with regarding the general outsourcing of services in Brazil. It then reflects on the constitutionality and legality of the legal permission to outsource the service provider's final activity, as well as on the social and economic risks of the dissemination of outsourcing as a general contracting model, based on data provided by surveys in the area, on topics such as wages, work hours, length of employment, working conditions and union organization of outsourced workers. Finally, it presents a proposal for union restructuring, especially under the collective freedom of trade union approach, incompatible with the rigid criterion of aggregation by category imposed in Brazil, as a way to assure greater autonomy to outsourced workers, so that they themselves can seek, in the union of forces deriving from collective law, the solution to the problems arising from the adoption of the multiplied model of contracting, reconciling the values of human dignity with free initiative, foundations of the Federative Republic of Brazil – article 1, III and IV, of Constitution of 1988 / O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical brasileira nesses efeitos. Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de produção toyotista. Passa-se, após, ao exame do conceito do fenômeno, a fim de delimitar seu alcance. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando com a promulgação das Leis n.º 13.429/2017 e n.º 13.467/2017, primeiras a tratar sobre a terceirização geral de serviços no Brasil. Em seguida, reflete sobre a constitucionalidade e a legalidade da permissão legal de terceirização da atividade-fim do tomador de serviços, bem como sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área, sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados. Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças oriundas do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com a livre-iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil – artigo 1.º, III e IV, da Constituição Federal de 1988

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-09-19T10:17:46Z No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-19T10:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Sawaya Pereira do Vale Bernardes David.pdf: 1489014 bytes, checksum: fb33f68e964e1b1862d4a2fdff6c49a8 (MD5) Previous issue date: 2018-08-27 / This thesis analyzes the formation of a "collective conscience" that favors the protection of labor rights not only in the internal sphere of each country, but in an international scope. In this way, by deepening the mechanisms of action of the International Organizations, especially the ILO, it will be avoided that strictly economic interests overlap with the interests of the vast majority of the world population that needs human rights implementations. second generation, namely, social rights. The strengthening of this conscious collective conscience necessarily involves the strengthening of international organizations, the revision of the perception of national states about their limitations and the extent of sovereignty. It also stresses the importance of a more direct dialogue between international bodies and social actors that have gained relevance during the twentieth century, namely individuals and large business and economic conclomerates / Esta tese analisa a formação de uma “consciência coletiva” que favoreça a proteção dos direitos trabalhistas não apenas na esfera interna de cada país, mas em âmbito internacional. Com isso, aprofundando os mecanismos de atuação das Organizações Internacionais, em especial da Organização Mundial do Trabalho – OIT, evitar-se-á que os interesses estritamente econômicos se sobreponham aos interesses da grande maioria da população mundial que necessita de implementações dos direitos humanos de segunda geração, quais sejam, os direitos sociais. O fortalecimento deste consciente coletivo protetivo passa necessariamente pelo próprio fortalecimento das organizações internacionais, pela revisão da percepção dos Estados nacionais sobre suas limitações e sobre a amplitude da soberania. Sobreleva, ainda, a importância de um diálogo mais direto entre os órgãos internacionais e atores sociais que ganharam relevância no decorrer do século XX, quais sejam, os indivíduos e os grandes conclomerados empresariais e econômicos

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2012

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2012 / In Joseph v University of Limpopo & Others (JA14/09) [2011] ZALC 8 (13 May 2011) the Labour Appeal Court affirmed that there was unfairness in the process adopted by the employer in failing to renew the employee’s fixed term contract. This research paper examines the Labour Appeal Court’s reasoning in this case, with particular focus on the development of an implied term that each party to an employment contract owes the other a mutual duty of trust and confidence, and general reasonable behaviour. This paper further argues that mutual trust and confidence in the employment context protects the legitimate expectations of employees by serving as a bulwark against illegitimate conduct or acts of on the part of the employer designed or likely calculated to destroy the employer-employee relationship, thereby ensuring fuller protection of an employee’s constitutional rights. Joseph v University of Limpopo & others is of great significance. It indicates that the employer’s ability to rely successfully upon its prerogative not to renew fixed term contract where an employee has legitimate expectation of renewal may be contingent on its having acted in a manner consonant with mutual trust and confidence.

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(MBA) North-West University, Mafikeng Campus, 2005

<p align="justify">In the context of a society in which there is an urgent need to create jobs, this research considers, firstly, whether the current labour regulatory environment is flexible enough to allow for an employment scenario that is conducive to job creation. The research then considers what is meant by the policy of &lsquo / regulated flexibility&rsquo / and considers how flexibility operates in practice at NBC level. It is argued that the concept of flexibility is a misnomer &ndash / since it creates more problems than it solves. The research concludes with a call for real flexibility that will allow for increased investment and a greater supply of jobs.</p>

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