A juridificação das relações sociais, processo complexo de colonização do mundo da vida pelo Direito, fez emergir um potencial protagonismo judicial em grande parte das experiências democráticas ocidentais. Entre os aspectos e desdobramentos mais importantes desse processo, que auxiliam a identificação desse potencial, destacam-se: a expansão dos padrões regulatórios; a indeterminação do direito contemporâneo; a materialização do direito formal; a crise da divisão funcional dos poderes; o afastamento de um modelo decisório eminentemente subsuntivo; o fortalecimento da função pragmática da hermenêutica jurídica; a expropriação de conflitos; a ampliação do controle judicial contramajoritário; o aumento da independência política do Poder Judiciário; a convergência normativa e institucional das experiências jurídicas democráticas; a influência do ideário do juiz ativo, ampliado para contemplar o tratamento de conflitos de massa e a promoção judicial de soluções não adjudicatórias; a expansão da litigância de interesse público; e, ainda, as mudanças na relação entre os órgãos judiciais e os meios de comunicação de massa. O potencial protagonismo judicial, ao avançar as fronteiras do poder judicial em sua concepção tradicional, manifesta-se de diferentes formas que podem ser representadas em tipos ideais de ativismo judicial, construídos, nesta tese, conforme metodologia weberiana, de modo que permitam uma investigação profunda sobre a atuação do Poder Judiciário em geral. Neste trabalho, o manejo investigativo desses tipos puros de ativismo judicial para o exame da atuação concreta da Justiça do Trabalho demonstra, de um lado, alguns dos efeitos das transformações contemporâneas na função judicial sobre aquele ramo do Judiciário; e, de outro, diversas formas de manifestação do potencial protagonismo judicial trabalhista, seja em sua feição mais nova, seja em sua índole mais tradicional, renovada após a Constituição de 1988. Ademais, esse estudo da atuação contemporânea dos órgãos judiciais fornece dados relevantes para a avaliação da efetividade do Direito do Trabalho, da instrumentalidade do Direito Processual do Trabalho e do alcance da tutela judicial dos direitos sociais fundamentais do trabalhador. / La giuridificazione delle relazioni sociali, un complesso processo di colonizzazione del mondo della vita dal Diritto, ha generato un potenziale protagonismo giudiziale in gran parte dei paesi democratici occidentali. Tra gli aspetti e gli sviluppi più importanti di questo processo, che aiutano ad identificare il citato potenziale, i punti salienti sono i seguenti: la espansione degli standard normativi; la \"indeterminatezza\" del diritto contemporaneo; la materializzazione del diritto formale; la crisi della divisione funzionale dei poteri; l\'abbandono di un modello decisionale con caratteristica notevolmente sussuntiva, rafforzando la funzione pragmatica dell´interpretazione giuridica; l\'espropriazione dei conflitti; l\'espansione di controllo giudiziale contro-maggioritario; maggiore indipendenza del giudiziario dal punto di vista politico; la convergenza normativa e istituzionali degli paesi democratici; l\'influenza delle idee di giudici attivi, che é stato ampliato per includere il trattamento dei conflitti delle masse e la fomentazione delle soluzione non aggiudicative; la espansione del contenzioso di interesse pubblico; e i cambiamenti nel rapporto tra il Potere Giudiziario ed i mezzi di comunicazione di massa. Il potenziale protagonismo giudiziale, oltre i confini del Potere Giudiziario nella sua concezione tradizionale, si manifesta in diverse forme che possono essere rappresentati in tipi ideali di attivismo giudiziario, che sono stati costruiti, in questa tesi, sulla base della metodologia di Weber, in modo da consentire un esame più approfundato delle funzione del potere giudiziario. L\'uso dei tipi puri di ativismo giudiziario per esaminare la attuazione concreta della Giustizia del Lavoro dimostra, da un lato, alcuni degli effetti sul questo ramo giudiziario dei cambiamenti contemporanei nella funzione giudiziale; e, d\'altra parte, varie manifestazioni del potenziale protagonismo giudiziale, sia nelle sue nuove forme, sia nella loro natura più tradizionale, rinnovata grazie alla Costituzione del 1988. Inoltre, questo studio della attuazione contemporanea degli organi giudiziali fornisce dati rilevanti per valutare l\'efficacia del Diritto del Lavoro, la strumentalità del Diritto processuale del Lavoro e la scala della tutela giurisdizionale dei diritti sociali fondamentali dei lavoratori.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2018-04-12T12:24:24Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Carmen_Terezinha_Leal_Argiles.pdf: 3947533 bytes, checksum: 8d53f4ca2d517c897d13254b6a603cc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T14:55:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Carmen_Terezinha_Leal_Argiles.pdf: 3947533 bytes, checksum: 8d53f4ca2d517c897d13254b6a603cc0 (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / Sem bolsa / Esta tese tem como objetivo analisar os modos de subjetivação dos trabalhadores em saúde mental e as micropolíticas produzidas no serviço de CAPS a partir do processo de desinstitucionalização da atenção psiquiátrica brasileira. Este processo propõe mudanças paradigmáticas significativas em relação à concepção de loucura e das práticas desenvolvidas na atenção psiquiátrica, o que pressupõe sua relevância para o campo da saúde mental e para a formação nesta área. Utilizamos o referencial de Michel Foucault, para pensar os modos como os trabalhadores se subjetivam através dos discursos e práticas, que circulam em nosso tempo, e os efeitos destes na constituição dos sujeitos. Trabalhamos com suas concepções e proposições de análise, para mapear os modos de subjetivação dos trabalhadores de CAPS, espaço que se constitui a partir do discurso desinstitucionalizante. A perspectiva de proposição de um trabalho com pressupostos de criação, de singularização, de multiplicidade, desafia os trabalhadores e a micropolítica no campo da saúde mental. Este exige além da formação técnica, a implicação política e subjetiva para que estas relações se constituam neste campo. Gilles Deleuze e Felix Guattari nos apresentam conceitos, tais como: agenciamentos, rizoma, territórios existenciais, entre outros, para pensar os movimentos e acontecimentos neste processo. A desinstitucionalização da loucura configura-se uma proposta arrojada, no mundo contemporâneo, onde a vida é cada vez mais concebida como um produto, com valor flutuante. Franco Basaglia, neste cenário colocou em prática essa ousadia, deixando aos profissionais de saúde mental, o legado de fazê-la possível estabelecendo parâmetros éticos na área de atenção psiquiátrica. O estudo realizou-se no CAPS de Alegrete-RS e os sujeitos do estudo compreendem a totalidade dos trabalhadores deste serviço. Como instrumento de informações utilizou-se entrevistas semi-estruturadas e observação participante. Como parte desta análise foram acessados os bancos da pesquisa CAPSUL. Ainda foram usados dados de observação e de depoimentos dos trabalhadores dos serviços de saúde mental de Trieste-Itália onde realizou-se estágio do doutorado sanduíche. A análise realizada subsidia a tese de que o discurso da desinstitucionalização da loucura constituí-se como um novo regime de verdade no campo da saúde mental, este materializa-se nos serviços de CAPS, respondem a um conjunto de enunciados que problematizam a loucura, e os modos de relação desta com a sociedade. A produção deste discurso afeta os modos de subjetivação dos trabalhadores, produzindo processo de singularização, de agenciamentos e transformações nos modos de existência, implicando-se no cuidado do outro. A micropolítica do trabalho a partir do discurso da desinstitucionalização pressupõe a problematização das relações saber-poder que permeiam o campo psicossocial, e as relações da sociedade com a loucura, elaborando assim outros enunciados, que colocam este discurso como uma política de verdade no campo da saúde mental. / The purpose of this thesis is to analyze the ways of subjectivization of mental health workers and the micro politics produced within CAPS service resulting from the deinstitutionalization process of the Brazilian psychiatric attention. Such process proposes significant paradigmatic changes concerning both, the conception of madness and the practices used in psychiatric attention. These propositions are relevant to the mental health field itself as well as to its education. Michel Foucault‟s theoretical framework was used to approach the ways one attains subjectivization through discourses and practices which circulate in our times as well as their effects in the constitution of subjects. Foucaultian‟s conceptions and propositions for analysis were used in order to identify the ways of subjectivization employed by CAPS workers. CAPS is a service constituted by the deinstitutionalization discourse. The proposition of a work founded on presuppositions of creation, singularization and multiplicity challenges the workers and the micro politics in the field of mental health.Besides the demands of technical education, such work has political and subjective implications so that these relations be produced in this field. Concepts put forward by Gilles Deleuze e Felix Guattari, such as agency, rhizome, existential territories among others, served as basis to consider the movements and happenings which take place in this process. The deinstitutionalization of madness is a daring proposition in the contemporary world, in which life is conceived of as a product with a fluctuating value. In this context, Franco Basaglia put such boldness into practice, leaving to the mental health professionals the duty of making it possible by establishing ethical parameters in the field of psychiatric attention. The present study took place at the CAPS in the city of Alegrete, RS. The participants in the study were the group of its workers. Semi-structured interviews and participant observation were used to collect the data. Additionally, the CAPSUL databank was accessed as well as information collected by observations and interviews given by mental health workers in Trieste, Italy, where a part of this research was developed. The results confirm the initially proposed thesis that the discourse of the deinstitutionalization of madness is constituted as a new regimen of truth in the field of mental health. Such discourse is materialized in the CAPS services as an answer to a set of enunciations which problematize the madness and its ways of relation with the society. The production of this discourse affects the ways of subjectivization of workers, producing processes of singularization, of agency as well as transformations in the existence modes, resulting in the care of the other. The micro politic of work generated by the discourse of deinstitutionalization presupposes the problematizing of the knowledgepower relations which permeate the psychosocial field and the relations of society with madness, elaborating other enunciations which place this discourse as a politics of truth in the field of mental health. / Questa tesi ha come obiettivo analizzare i modi di soggettivazione del lavoratore in salute mentale e le micropolitiche prodotte nel servizio di CAPS a partire dal processo di deistituzionalizzazione dell‟attenzione psichiatrica brasiliana. Questo processo propone cambiamenti paradigmatici significativi relativo alla concezione di pazzia e delle pratiche sviluppate nell‟attenzione psichiatrica, questo pressuppone sua rilevanza per il campo della salute mentale e per la formazione in quest‟area. Utilizziamo il referenziale di Michel Foucault, per pensare il modo come ci soggettiviamo attraverso i discorsi e pratiche, che ci sono nel nostro tempo, e i loro effetti nella costituzione dei soggetti. Abbiamo lavorato con le sue concezioni e proposizioni di analisi, per conoscere i modi di soggettivazione dei lavoratori del CAPS, spazio che si costituisce a partire del discorso deistituzionalizzante. La prospettiva di proposizione di un lavoro con pressuposti di creazione, di singolarità, di moltiplicità, sfida i lavoratori e la micropolitica nel campo della salute mentale. Questo richiede oltre alla formazione tecnica, d‟implicazione politica e soggetiva affinché questi rapporti si costituiscano in questo campo. Gilles Deleuze e Félix Guattari ci presentano concetti, così come: il suscitare, rizoma, territori esistenziali, tra altri, per pensare i movimenti e avvenimenti in questo processo. La deistituzionalizzazione della pazzia si configura una proposta audace, nel mondo contemporaneo, dove la vita è sempre di più concepita come un prodotto, con valore incostante. Franco Basaglia, in questo scenario ha messo in pratica questa audacia, lasciando ai professionisti della salute mentale, il legato di farla possibile stabilendo parametri etici nell‟area di attenzione psichiatrica. Lo studio si è realizzato nel CAPS di Alegrete –RS e i soggetti dello studio comprendono la totalità dei lavoratori di questo servizio. Come istrumenti di informazioni sono state utilizzate interviste semistrutturate e osservazione partecipante. Come parte di questa analisi si accesserà i banchi della ricerca CAPSUL. Useremo ancora dati di osservazione e testemonianze dei lavoratori dei servizi di salute mentale di Trieste – Itália dove si è realizzato parte del tirocinio di dottorato. I risultati confermano la tesi costruita dal quale il discorso della deistituzionalizzazione della pazzia si costituisce come un nuovo regime di verità nel campo della salute mentale, questo si materializza nei servizi CAPS, respondono ad un insieme di enunciati che problematizzano la pazzia, e i suoi modi di relazione con la società. La produzione di questo discorso affetta i modi di soggettivazione dei lavoratori, producendo processi di singolarità, di suscitare trasformazioni nei modi di esistenza, implicandosi nella cura dell‟altro. La problematizzazione delle relazioni sapere-potere che permeano il campo psicosociale, e le realzioni della società con la pazzia, elaborando così altri enunciati, che mettono questo discorso come una politica di verità nel campo della salute mentale.

La tesi si concentra sulla prevenzione dello sfruttamento lavorativo nel settore agro-alimentare. L’Italia è tenuta costantemente al centro delle riflessioni per offrire esempi puntuali, costantemente ‘situati’ all’interno di una visione globale, al crocevia tra il mercato del lavoro e le politiche migratorie. Lo studio criminologico del fenomeno è stato il punto di partenza per testare la capacità di prevenzione e contrasto dell’attuale sistema giuridico, analizzato secondo una logica stadiale. Facendo tesoro delle indicazioni provenienti dalla letteratura sociologica e dalla moderna vittimologia, la parte conclusiva è interamente dedicata alla proposta di una strategia di prevenzione/regolazione ispirata al dinamismo politico criminale introdotto dalla responsive regulation di John Braithwaite. Mettendo a sistema risposte innovative e buone pratiche, la tesi elabora specifiche raccomandazioni di policy, servendosi anche dei rami non penalistici dell’ordinamento giuridico. Una tale politica criminale multi-livello dovrebbe, prima di tutto, rafforzare il rifiuto sociale di qualsiasi forma di sfruttamento, sapientemente e gradualmente impiegando un variegato strumentario sanzionatorio al fine di costruire la conformità mediante il consenso ai precetti (auto-regolazione imposta, sanzioni amministrative con ‘messa alla prova’ e sanzioni penali come extrema ratio). L’analisi comparata delle legislazioni più innovative ha svolto un ruolo cruciale per l’elaborazione di una tale proposta. / The thesis focuses on the prevention of labour exploitation, specifically targeting the agri-food sector. Italy is at the centre of the reflection to provide for tangible examples within a global perspective, at the intersection of labour market and migration policies. A better knowledge of the phenomenon and its complexities has been the starting point for examining the ability of the current (intertwined) legal framework to deal with employers who breach the rules, from low-level non-compliance to serious criminality (i.e. slavery and trafficking). Accordingly, a preventive strategy has been designed bringing the theoretical framework of responsive regulation (Ayres-Braithwaite 1992) into the research on labour exploitation, in turn conceptualised as a form of corporate crime. Building further on existing ‘good’ laws and practices, specific policy recommendations have been provided utilizing all fields of law. Such a hybrid criminal policy should start by strengthening society’s rejection to any form of labour exploitation, strategically rising to more punitive remedies for the purpose of building compliance (i.e. mandated self-regulation, administrative sanctions with ‘corporate probation’ and criminal law as last resort). In doing so, a main contribution has come from comparative analysis.

La tesi si concentra sul Partito Nazionalista Cinese negli anni Venti come punto privilegiato di osservazione del cambiamento politico della Cina dopo la Prima guerra mondiale. Questo decennio rappresentò un momento di definizione identitaria sia per i comunisti sia per i nazionalisti. La storiografia ne ha sottolineato numerosi aspetti, ma si è finora occupata del periodo 1919-1928 come una preistoria degli anni Trenta piuttosto che come un autonomo segmento di storia cinese. Studi recenti hanno superato implicitamente questo approccio criticando due date periodizzanti fondamentali per il Novecento cinese: la nascita della Repubblica nazionalista (1911) e la nascita della Repubblica Popolare (1949). A metà tra queste due date, gli anni Venti sono emersi come snodo decisivo nel passaggio da impero a Stato nazionale, durante cui si definì un nuovo spazio di discussione politica. Questo processo, pur interno, subì l’influsso delle strategie internazionali di sovietici e statunitensi dando vita a una nuova visione non soltanto della rivoluzione ma anche dello Stato post-rivoluzionario. Le classi dirigenti nazionalista e comunista, durante la collaborazione, si rivelarono dinamiche e tale “competizione” si trasferì anche all’interno di ciascun movimento diventando un fattore determinante per il successo o il fallimento del partito inteso come moderna formazione politica. / The thesis focuses on the Chinese Nationalist Party in the 1920s as a special standpoint to analyze the political changes in China after the World War I. That decade was crucial for shaping the identity of nationalists and communists. Many works have already examined some aspects, but they mostly considered the years 1919-1928 as a pre-history of the Thirties rather than an autonomous part of Chinese history. Recent studies have overcome this approach by criticizing two of the main periodization in the Chinese twentieth century: the birth of the nationalist Republic (1911) and the birth of the People’s Republic (1949). Halfway, the 1920s stood out as a critical juncture in the transition from empire to nation-state. A new space of political discussion was defined. The process, albeit internal, was under the influence of the USSR and US international strategies and gave birth not only to a new vision of the revolution, but also to a vision of the post-revolutionary state. Also, the nationalist and communist leaderships turned out to be dynamic. That "competition" may be seen also within the two political movements and became a shaping factor for the success or failure of the party as a modern political formation.