We are pleased to present the latest issue of the Compliance Elliance Journal (CEJ). In this edition, we will focus on legal education and professional training re compliance and ethics.

Tennessee does not have a formal state-wide required mentoring program for Tennessee lawyers. Mentoring programs are available to Tennessee lawyers but no uniform standards exist. It has been suggested that providers of mentoring programs should develop strategies for improving and expanding mentoring experiences for new lawyers. The purpose of this study was to evaluate attitudes towards mentoring by Tennessee lawyers who are within their first 5 years of practice. The researcher sought to identify the perceptions of new lawyers regarding mentoring to better understand mentoring’s role within the legal profession. The methodology for this study was nonexperimental quantitative survey research. The survey instrument was an electronic questionnaire. The survey consisted of demographic questions and 17 items that were divided into 3 dimensions: Value of Mentoring, Access to Mentoring, and Structure of Mentoring. Demographic data consisted of gender, type of practice (private solo practice, small firms of 2-10 lawyers, large firms of 11 or more lawyers, government practice, or other) and years of experience (less than 1 year, 1 year, 2 years, 3 years, 4 years, and 5 years of experience). Of the 1,433 possible participants, 287 (20.02%) responded to the survey. Nine research questions were addressed using ANOVA and independent-samples t tests. The significant finding in this study indicated female attorneys have a stronger preference for mentoring experiences and programs with greater structure (Structure of Mentoring dimension). The Value of Mentoring and Access to Mentoring dimension scores were not statistically significantly different in the demographics consisting of gender, type of practice (private solo practice, small firms of 2-10 lawyers, large firms of 11 or more lawyers, government practice, or other) or years of experience (less than 1 year, 1 year, 2 years, 3 years, 4 years, and 5 years of experience).

O método de ensino não é indiferente à formação dos valores éticos do acadêmico de direito e da sociedade, no plano jurídico. Se o ensino jurídico for aético, formalista, árido e desconectado do todo da realidade, a reação do jurista e da sociedade perante o direito tenderá a ser igualmente aética, formalista e árida, concorrendo para o desprestígio da lei, das instituições criadoras e intérpretes dos institutos jurídicos e da própria aplicação da justiça. Daí que a implementação de um método pedagógico para o ensino do direito que possibilite a irradiação de valores éticos de alta significância, notadamente para a disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais, na sua moderna concepção dos Direitos Humanos, deverá produzir efeitos positivos expressivos para a consciência moral e jurídica da sociedade, na elaboração, interpretação e aplicação das leis. Isto porque, na perspectiva ética, segundo a tradição filosófica clássica, há indissociável vinculação da virtude da prudentia, que é ato da inteligência voltado ao comando da ação, com a virtude da iustitia, como atitude decisiva da vontade dirigida ao reconhecimento do direito do outro, com toda a sua ampla dimensão de alteridade (iustitia est ad alterum). A adoção de um instrumento pedagógico que leve a realidade, com toda a sua contingência, concretude e dramaticidade, para a sala de aula - unindo fortemente o ser do homem à ética, na realização em plenitude tanto do indivíduo quanto da sociedade na perspectiva do bonum commune hominis e do bonum commune communitatis - deverá propiciar que o aluno abandone uma tendência à apatia e passividade em sala de aula. Tal dinamização do ensino jurídico é possível pelo \"método do caso\", pelo qual a realidade do direito, apreendida a partir de decisões judiciais em casos concretos - pela jurisprudentia, que deveria exprimir a prudentia do ius -, é objeto de reflexão e discussão em classe, deslocando-se o centro de gravidade do professor para os alunos, que passam a ocupar o núcleo do processo educativo em sala de aula. A partir do conhecimento dos casos concretos permite-se ao acadêmico de direito compreender os princípios gerais que regem o sistema jurídico e a vida em sociedade, bem como a inquirir sobre o ideal de justiça, de concepção jusnaturalista, que propugna por reconhecer o direito do outro, o que é a base da tolerância e o que possibilita a experiência humana do encontro e da convivência com o próximo. Na dimensão ética e pedagógica as afinidades do \"método do caso\" com a virtude da prudentia são magníficas. O \"método do caso\" exprime a consubstanciação, a concretização da educação para a prudentia tanto da primeira parte da virtude no sentido de se \"ver a realidade tal como ela é\", com toda a sua contingência, dramaticidade e concretude, quanto remete à outra parte do preceito moral voltada ao comando da ação em direção à atitude moralmente certa, no plano jurídico do ideal de justiça em uma situação concreta no hic et nunc da realidade. O saber jurídico é fruto da educação e da experiência prática, assim como as virtudes da prudentia e da iustitia são apreendidas ex doctrina et experimento, segundo propugna a tradição aristotélica e tomista. A hermenêutica jurídica, como ato de conhecimento, compreende um exercício intelectual de vertente técnica, mas está fundamentalmente atrelada a um juízo de caráter subjetivo, de dimensão interior de seu agente, como ato da vontade em direção à justiça comandado a partir da consciência moral. Daí a indissociável conexão entre direito e moral, na perspectiva das virtudes da prudentia e da iustitia, com todo o seu vigoroso potencial pedagógico para o ensino jurídico através do \"método do caso\", com as imensas e positivas implicações para o aprimoramento do direito, a persecução do ideal de justiça e a vida em sociedade daí decorrentes. / The methodology of education is not indifferent to the development of the ethical values of the law student and the society, on the juridical side. If law education has no ethical concerns, is formalistic, arid and not connected with reality as a whole, the reaction of the jurist and of the society before law will also tend to be without ethical concerns, formalistic and arid, nurturing the lack of prestige of law, of the institutions that create and interpret the juridical institutes and of the administration of justice itself. Therefore, the implementation of a pedagogical method of law teaching which makes it possible to irradiate ethical values of great significance, particularly in the course of Fundamental Rights and Warranties, in its modern conception of Human Rights, would lead to meaningful positive effects on the moral and legal conscience of the society, in the creation, interpretation and application of the laws. This is because, from the ethical perspective, based on the classic philosophical tradition, there is an inseparable relationship between the virtue of prudentia, which is an act of intelligence directed to the command of action, and the virtue of iustitia, as a decisive attitude towards the recognition of the right of one\'s fellow, with all its broad dimension of alterity (iustitia est ad alterum). The adoption of a pedagogic instrument which brings the reality, in its entire contingency, concreteness and graveness, to the classroom - strongly connecting man\'s being to ethics, in direction of the full realization of the individual and of the society in the perspective of the bonum commune hominis and bonum commune communitatis - should allow the student to abandon a tendency to apathy and passivity in classroom. Such dynamism in law education is feasible through the use of \"case method\", by which the reality of law, learned from court decisions in concrete cases - by the jurisprudentia, which would represent the prudentia of the ius -, is object of reflections and discussion in class, moving the centre of gravity from the professor to the students, who become the core of the education process in classroom. The knowledge of actual court cases would allow the law student to comprehend the general principles which comprise the legal system and life in society and to inquiry about the ideal of justice, of a jusnaturalist conception, which supports the recognition of the fellow citizen, which is the basis of tolerance and would allow the human experience of encounter and coexistence with the fellow human. On the ethical and pedagogical dimension, the affinities of the \"case method\" with the virtue of prudentia are magnificent. The \"case method\" expresses the consubstantiation, the completion of the education for the prudentia in relation to the first part of the virtue, headed for \"seeing reality as it is\" with all of its contingency, graveness and concretion, and with regard to the other part of the moral precept set towards commanding the action to the morally correct attitude, in the legal perspective of the ideal of justice in a concrete situation in the hic et nunc of the reality. Legal knowledge is the outcome of education and practical experience, as the virtues of prudentia and iustitia are learned ex doctrina et experimento, in accordance with the Aristotelian and Thomistic tradition. The legal hermeneutic, as an act of knowledge, follows an intellectual exercise of a technical character, but is fundamentally linked to a subjective judgment arising from the internal dimension of its agent, as an act of will towards justice, driven by the moral conscience. This results in the indissoluble connection between law and moral, from the perspective of the virtues of prudentia and iustitia, with all of their vigorous pedagogical potential for the education of law through the \"case method\", with its vast and positive implications to the improvement of law, the pursue of the ideal of justice and the life in society.

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudio Melquiades Medeiros.pdf: 1257526 bytes, checksum: f513c5ded8642720e2e568bd27d5ff7f (MD5) Previous issue date: 2013-05-26 / Some questions necessarily arise when one reflects on the teaching of law, for instance, that the meanings attributed graduates to teaching and learning in law? What meanings are attributed by them to the teaching activities and practical activities? Contributions that graduates can make to (re) think the legal education? Inquiries such as these led me to research the meanings assigned by the Law Course graduates of a university community of Santa Catarina. Investigating these meanings intend revealed aspects that could contribute to improving the teaching and learning of law. The research is based on the conceptions of man and society adopted by Socio-Historical Psychology. Participated in the first phase of the research - questionnaire - thirty-five graduates who completed the course in 2009, and in the second stage - interview - part three graduates. The analysis of data obtained through the questionnaire was based analysis procedures suggested by Lüdke and André (2007), and the interviews were analyzed according to methodological procedure proposed by Aguiar and Ozella (2006) called Core of Meanings. Through the meanings assigned by graduates can be seen that the management and the teachers of the law courses need to review the various concepts related to teaching and learning propaedeutic disciplines. Likewise, actions should be concentrated to increase that occurs in the joints of theoretical content with social reality, aiming to give graduates the ability to work safely, and criticality with respect to ethical values in the legal profession. The teaching of law using case law and case studies were indicated as method that contributes positively to enhancing the effectiveness of teaching and learning the law. The activities of teachers and students of the graduates earned several considerations, which require special attention to (re) think the teaching of law. This rethinking must take into account the meanings of graduates, specifically those intrinsic to the legal professions, namely listening, speaking knowledge, thinking critically, learn to write, knowing how to read, ponder and learn to know the reason / Algumas indagações necessariamente surgem quando se reflete sobre o ensino do Direito, como por exemplo: que significações os egressos atribuem ao ensino e à aprendizagem jurídica? Que significações são atribuídas por eles às atividades docentes e às atividades práticas? Que contribuições os egressos podem dar para (re)pensarmos o ensino jurídico? Indagações como estas me induziram a pesquisar as significações atribuídas pelos egressos ao Curso de Direito de uma universidade comunitária de Santa Catarina. Investigando essas significações pretendo desvelar aspectos que poderão contribuir para melhorar o ensino e a aprendizagem do Direito. A pesquisa tem como fundamento as concepções de homem e sociedade adotadas pela Psicologia Sócio-Histórica. Participaram da primeira fase da pesquisa questionário - trinta e cinco egressos que concluíram o Curso em 2009, sendo que na segunda fase entrevista - participaram três egressos. A análise dos dados, obtidos por meio do questionário, foi realizada a partir dos procedimentos de análise sugeridos por Lüdke e André (2007); sendo que as entrevistas foram analisadas segundo procedimento metodológico proposto por Aguiar e Ozella (2006) denominado de Núcleos de Sentido. Por meio das significações atribuídas pelos egressos pode se constatar que a gestão e os professores dos cursos de direito precisam rever as diversas concepções relacionadas ao ensino e à aprendizagem das disciplinas propedêuticas. Da mesma forma, ações devem ser concentradas para que ocorra incremento nas articulações dos conteúdos teóricos com a realidade social, objetivando conferir aos egressos a habilidade para atuarem com segurança, com criticidade e com respeito aos valores éticos nas profissões jurídicas. O ensino do direito utilizando a jurisprudência e os estudos de caso foram apontados como método que contribui favoravelmente para a maior eficácia do ensino e da aprendizagem jurídica. As atividades docentes e discentes mereceram diversas considerações dos egressos, as quais carecem atenção especial para o (re)pensar do ensino do Direito. Este repensar deve levar em consideração as significações dos egressos, mais especificamente àquelas intrínsecas às profissões jurídicas, ou seja, o saber ouvir, o saber falar, o pensar criticamente, o saber escrever, o saber ler, o saber ponderar e o saber argumentar

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Basso Batista Pinto.pdf: 17602102 bytes, checksum: 42f10f823badad0c6afe998989408b71 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to investigate how the formation of future professional law at the University for entry into the labor market, the professionalization process, the role of teachers teaching in the classroom. Therefore, we sought to examine how learning is accomplished legal practitioners, the trajectory of Legal Education in Brazil, which contents are being worked on curriculum subjects and whether they provide knowledge of humanistic slant to the development of meaningful learning, so that students, in their profession, act in society that has undergone significant transformations and changes with regard to social, economic, political, cultural and technological. It was intended to finally prove the importance of integration of the areas of academic knowledge, interdisciplinarity, since it does require a learning focused on social reality in which they live future jurists in order to gain an understanding not only dogmatic and technicist, but an understanding of historical, sociological, psychological, anthropological and philosophical, humanistic training - critical education, liberating education, innovative curriculum, individual, university culture, cultural diversity, pillars of education, interdisciplinarity. In this sense, the research problem was to determine: "How is the Humanistic Education in undergraduate courses in law that arise and identify with innovative curricula in contemporary society?". Regarding methodology, we conducted a literature search based on books and journals with regard to the themes of the research. Moreover, there was also a documentary research and a case study with a qualitative approach and a descriptive and analytical, and, as a methodological procedure, interviews with teachers, lawyers, Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC -SP in order to discuss about the tradition, the history and prospects of law school for the Brazilian Legal Education in order to verify the proposed innovative in their curriculum / A presente pesquisa tem como objetivo investigar como se dá a formação do futuro profissional do Direito na Universidade para o ingresso no mercado de trabalho, o processo de profissionalização, a atuação pedagógica dos professores em sala de aula. Para tanto, pretendeu-se verificar como é realizada a aprendizagem das profissões jurídicas, a trajetória do Ensino Jurídico no Brasil, quais conteúdos estão sendo trabalhados nas disciplinas do currículo e se os mesmos proporcionam conhecimentos de cunho humanístico para o desenvolvimento de uma aprendizagem significativa, fazendo com que os alunos, em sua profissão, atuem na sociedade que tem passado por relevantes transformações e mudanças no que diz respeito aos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos. Pretendeu-se, enfim, comprovar a importância da integração das áreas do conhecimento acadêmico, da interdisciplinaridade, uma vez que se faz necessária uma aprendizagem voltada à realidade social em que estão inseridos os futuros juristas, a fim de adquirirem uma compreensão não somente dogmática e tecnicista, mas uma compreensão histórica, sociológica, psicológica, antropológica e filosófica, de formação humanística educação crítica, educação libertadora, currículo inovador, pessoa humana, cultura universitária, diversidade cultural, pilares da educação, interdisciplinaridade. Nesse sentido, o problema da pesquisa foi o de verificar: Como se dá a Formação Humanística nos cursos de graduação em Direito que se apresentam e se identificam com currículos inovadores na sociedade contemporânea? . Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em livros e periódicos científicos no que diz respeito às categorias temáticas da pesquisa. Além disso, realizou-se, também, a pesquisa documental e um estudo de caso, de abordagem qualitativa e de cunho descritivo e analítico, tendo, como procedimento metodológico, as entrevistas com os professores-juristas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, a fim de discutir acerca da tradição, da história e das perspectivas da faculdade de Direito para o Ensino Jurídico Brasileiro, a fim de verificar as propostas inovadoras em seu currículo

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniella Basso Batista Pinto.pdf: 17602102 bytes, checksum: 42f10f823badad0c6afe998989408b71 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research aims to investigate how the formation of future professional law at the University for entry into the labor market, the professionalization process, the role of teachers teaching in the classroom. Therefore, we sought to examine how learning is accomplished legal practitioners, the trajectory of Legal Education in Brazil, which contents are being worked on curriculum subjects and whether they provide knowledge of humanistic slant to the development of meaningful learning, so that students, in their profession, act in society that has undergone significant transformations and changes with regard to social, economic, political, cultural and technological. It was intended to finally prove the importance of integration of the areas of academic knowledge, interdisciplinarity, since it does require a learning focused on social reality in which they live future jurists in order to gain an understanding not only dogmatic and technicist, but an understanding of historical, sociological, psychological, anthropological and philosophical, humanistic training - critical education, liberating education, innovative curriculum, individual, university culture, cultural diversity, pillars of education, interdisciplinarity. In this sense, the research problem was to determine: "How is the Humanistic Education in undergraduate courses in law that arise and identify with innovative curricula in contemporary society?". Regarding methodology, we conducted a literature search based on books and journals with regard to the themes of the research. Moreover, there was also a documentary research and a case study with a qualitative approach and a descriptive and analytical, and, as a methodological procedure, interviews with teachers, lawyers, Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC -SP in order to discuss about the tradition, the history and prospects of law school for the Brazilian Legal Education in order to verify the proposed innovative in their curriculum / A presente pesquisa tem como objetivo investigar como se dá a formação do futuro profissional do Direito na Universidade para o ingresso no mercado de trabalho, o processo de profissionalização, a atuação pedagógica dos professores em sala de aula. Para tanto, pretendeu-se verificar como é realizada a aprendizagem das profissões jurídicas, a trajetória do Ensino Jurídico no Brasil, quais conteúdos estão sendo trabalhados nas disciplinas do currículo e se os mesmos proporcionam conhecimentos de cunho humanístico para o desenvolvimento de uma aprendizagem significativa, fazendo com que os alunos, em sua profissão, atuem na sociedade que tem passado por relevantes transformações e mudanças no que diz respeito aos aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais e tecnológicos. Pretendeu-se, enfim, comprovar a importância da integração das áreas do conhecimento acadêmico, da interdisciplinaridade, uma vez que se faz necessária uma aprendizagem voltada à realidade social em que estão inseridos os futuros juristas, a fim de adquirirem uma compreensão não somente dogmática e tecnicista, mas uma compreensão histórica, sociológica, psicológica, antropológica e filosófica, de formação humanística educação crítica, educação libertadora, currículo inovador, pessoa humana, cultura universitária, diversidade cultural, pilares da educação, interdisciplinaridade. Nesse sentido, o problema da pesquisa foi o de verificar: Como se dá a Formação Humanística nos cursos de graduação em Direito que se apresentam e se identificam com currículos inovadores na sociedade contemporânea? . Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em livros e periódicos científicos no que diz respeito às categorias temáticas da pesquisa. Além disso, realizou-se, também, a pesquisa documental e um estudo de caso, de abordagem qualitativa e de cunho descritivo e analítico, tendo, como procedimento metodológico, as entrevistas com os professores-juristas da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, a fim de discutir acerca da tradição, da história e das perspectivas da faculdade de Direito para o Ensino Jurídico Brasileiro, a fim de verificar as propostas inovadoras em seu currículo

Esta dissertação de mestrado apresenta a edição de setenta e quatro documentos do século XIX referentes à administração da Academia de Sciencias Juridicas de São Paulo, atual Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com base na edição desta documentação, relatamos as interferências imperiais na Academia, desde a época de sua fundação em 1827 até 1879. Foram editadas legislações imperiais que revelam interferências do Governo, cujo objetivo era o controle do Curso Jurídico. Estas interferências regulavam, por um lado, vários aspectos do cotidiano acadêmico como a nomeação de professores, o conteúdo a ser lecionado, os cursos preparatórios e a resolução de dificuldades relacionadas à deficiência do ensino, à falta de professores, à indisciplina dos alunos e, por outro lado, anulavam e substituíam os estatutos da Faculdade quando havia um motivo conveniente ao Governo. O estudo dos aspectos históricos da fundação da Faculdade e das interferências imperiais revela que a Academia tinha por função manter a estrutura do Poder Monárquico, com a formação de bachareis alinhados à ideologia dominante. / This Masters dissertation is a presentation of seventy-four 19th Century documents referring to the management of the Academia de Sciencias Juridicas in São Paulo, now the University of São Paulo School of Law (Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo). Based on the edition of these documents, we discuss imperial interference in the Academy, from its foundation in 1827, until 1879. Imperial legislation from this period shows interference from the government, whose aim was to control the Law Course (Curso Jurídico). On one hand, this interference served to regulate various aspects of academic life, such as the appointment of professors, course content, preparatory courses and resolution of problems related to inadequacies in teaching, absence of tutors and student discipline, and on the other hand, it served to annul and substitute the Schools own bylaws whenever the government considered it necessary. The study of the historic aspects of the Schools foundation and of imperial interference shows that the function of the Academy was to preserve the structure of Monarchical Power, by producing graduates aligned with the dominant ideology of the time.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:54:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lelis Dias Parreira.pdf: 1238052 bytes, checksum: 5035ed93e97bd9e7a279c1a4e84023b4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-11 / This study was to focus investigative the teaching of law in view of historical and cultural theory, especially based on the contributions of teaching the theory of developmental V. Davydov. The main reason that led to the realization of this research was the finding, made in other studies on the teaching of law, that this area remains a traditional form of education that does not exceed the level empirical, not providing the students develop the capacity reflective, which runs the field of investigative procedures and logical thinking of theoretical and scientific legal. The search was to apply a method of teaching that, in addition to conventional teaching procedures, would contribute to the formation of the theoretical and dialectical thinking and scientific, combining ownership of content with the development of related intellectual abilities. Using investigative procedure as the teaching-educational experiment, we observed the activity of a teacher and pupils during a school term, a prudent Constitutional Law I, of Studied law at the Catholic University of Goiás, with reference to the plan drawn up in education perspective of historical-cultural theory. Besides the observation of classes, was used as an instrument interview with the teacher in class and with a group of students, and the technical group's discussion with students. Over development of the experiment were systematically, evaluated the effects of the procedures of education carried out in the promotion and expansion of the mental processes of students, especially, about the ownership / internalization of concepts, the field of mental actions which correspond, the development of procedures of logical thinking and ability to apply more general concepts to specific situations. The results pointed to the real possibility of using methodology of teaching of law that, based on the content, values the formation of intellectual abilities of students. / O presente estudo teve como foco investigativo o ensino de Direito na perspectiva da teoria histórico-cultural, especialmente com base nas contribuições da teoria do ensino desenvolvimental de V. Davydov. O motivo principal que levou à realização desta pesquisa foi a constatação, feita em outros estudos sobre o ensino do Direito, de que nessa área mantém-se um tipo de ensino tradicional que não ultrapassa o nível empírico, não propiciando aos alunos o desenvolvimento da capacidade reflexiva, que decorre do domínio de procedimentos lógicos e investigativos do pensamento teórico-científico jurídico. A pesquisa consistiu na aplicação de uma metodologia de ensino que, para além dos procedimentos didáticos convencionais, viesse contribuir para a formação do pensamento teórico-dialéticocientífico, conjugando a apropriação de conteúdos com o desenvolvimento de capacidades intelectuais correlatas. Utilizando como procedimento investigativo o experimento didáticoformativo, foi observada a atividade de uma professora e dos alunos durante um bimestre letivo, na disciplina Direito Constitucional I, do Curso de Direito da Universidade Católica de Goiás, tendo como referência o plano de ensino elaborado na perspectiva da teoria históricocultural. Além da observação das aulas, foi utilizada a entrevista com a professora da classe e com um grupo de alunos e a técnica do grupo de discussão com os alunos. Ao longo do desenvolvimento do experimento foram, sistematicamente, avaliados os efeitos dos procedimentos de ensino levados a efeito na promoção e ampliação dos processos mentais dos alunos, especialmente, quanto à apropriação/interiorização de conceitos; ao domínio de ações mentais que lhe correspondem, ao desenvolvimento de procedimentos lógicos do pensamento e à capacidade de aplicar conceitos mais gerais a situações particulares. Os resultados apontaram para a real possibilidade de utilização de metodologia de ensino de Direito que, com base nos conteúdos, valoriza a formação de capacidades intelectuais dos alunos.

Desde o ano de 2010, com a aprovação da Resolução n. 125 pelo Conselho Nacional de Justiça, os poderes públicos, em especial o Poder Judiciário, vêm incentivando o desenvolvimento de política pública, de âmbito nacional, para o tratamento adequado dos conflitos. Central para essa política é o incentivo aos mecanismos consensuais de solução de conflitos, da mediação e da conciliação, cuja implementação no mundo jurídico seria essencial para a transformação da mentalidade dos operadores do Direito e a superação da cultura da sentença pela cultura da pacificação. O presente trabalho investiga como vem ocorrendo a implementação dessa política pública, em especial quanto à transformação da mentalidade litigante dos operadores do Direito. Investiga-se se e como a Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça impacta e influencia a formação jurídica, o ensino do Direito, em especial do Direito Processual. Para tanto, parte-se da hipótese de que o desenvolvimento a contento da política pública de tratamento adequado dos conflitos, com a transformação da mentalidade dos operadores do Direito, não pode carecer de uma reestruturação mais ampla e mais profunda do ensino do Direito Processual. Após realização de pesquisa empírica com Faculdades de Direito conveniadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a instalação de centros de mediação, conclui-se que a transformação cultural está longe de se verificar, voltados os convênios mais ao desafogamento do Judiciário do que a um aprendizado renovado dos estudantes de Direito. Sem a mudança do ensino jurídico, pouco será possível mudar na cultura da sentença. / Since 2010, with the adoption of Resolution n. 125 by the brazilian Conselho Nacional de Justiça (CNJ), public authorities, particularly within the Judiciary, have been encouraging the development of a public policy, nationwide, for the proper dispute processing. Capital to this policy is the incentive for the use of consensual dispute resolution processes, like mediation and conciliation, and these measures would be essential to the chance of the way lawyers act and think, when dealing with disputes. This research investigates how this policy is being enforced, particularly aimed at the transformation of the adversarial thinking of lawyers. It investigates if and how the Resolution n. 125 of the brazilian Conselho Nacional de Justiça impacts the legal education, particularly Civil Procedure. The initial hypothesis, for the public policy for proper dispute processing to actually change the thinking of lawyers, is that it is due a more deep transformation of Civil Procedure education. By a empirical research of the treaties among Law Schools and the São Paulo State Court for the setting of mediation centers, it is concluded that the legal cultures transformation is far from being. These treaties mean highly an answer for the crisis of the Judiciary, than a renewal of the law education. Unless the law education changes, the adversarial culture will not be overcome.