Universidade Federal Rural de Pernambuco / L'objectif principal est faire une analyse du discours des législateurs et des juristes allumés au sujet de l'accouchement sous X devant la perspective des droits reproductifs de la femme, de la maternité, de la famille et des droits de l'enfant. Ce travail discute les conceptions de maternité relativisées à partir de différents temps et les cultures. Je discute l'abandon des enfants nouveaux-nés mange forme de problematizar le mythe amour maternel et la naturalisation de la maternité, déjà discutés dans les Sciences Sociales. Les contextes français, nord-américain et allemand aussi sont présentés afin d'illustrer comme les mécanismes qui institutionnalisent l'abandon des nouveaux-nés par la mère elle-même on pense et pratiqués dans ce dans les respectifs pays. Il a été possible de percevoir que les discours, ainsi que les trajectoires professionnelles ils dont régissent les lois brésiliennes et prezam par la justice nécessairement sont rapportés aux sujets que les propres suggèrent pour la législation brésilienne. En outre, les discours concernant l'accouchement sous X placent de concernées conceptions spécifiques de personne, genre et famille. / O objetivo principal é fazer uma análise do discurso dos legisladores e juristas ligados ao tema do parto anônimo diante da perspectiva dos direitos reprodutivos da mulher, maternidade, família e direitos da criança. Este trabalho discute as concepções de maternidade relativizadas a partir de diferentes épocas e culturas. Discuto o abandono de recém-nascidos como forma de problematizar o mito amor materno e a naturalização da maternidade, já discutidos nas Ciências Sociais. Os contextos francês, norte-americano e alemão também são apresentados a fim de ilustrar como os mecanismos que institucionalizam o abandono de recém-nascidos pela própria mãe são pensados e praticados nos respectivos países. Foi possível perceber que os discursos, assim como as trajetórias profissionais daqueles que regem as leis brasileiras e prezam pela justiça, não estão necessariamente relacionados aos temas que os próprios sugerem para a legislação brasileira. Além disso, os discursos a respeito do parto anônimo colocam em questão concepções específicas de pessoa, gênero e família.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T20:34:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:01:04Z : No. of bitstreams: 1 185691.pdf: 5202087 bytes, checksum: ccc4bd5738532cbc4d2f03a46ae1b09c (MD5) / Analisa o instituto da imunidade parlamentar e a sua presença no ordenamento constitucional brasileiro. Estuda a evolução do instituto a partir de referenciais históricos da Inglaterra e da França, enfocando-o também nas constituições brasileiras desde o Império. Apresenta a alteração do artigo 53 da Constituição de 1988, suas principais propostas originárias e um enfoque crítico de suas repercussões.

Universidade Federal Rural de Pernambuco / L'objectif principal est faire une analyse du discours des législateurs et des juristes allumés au sujet de l'accouchement sous X devant la perspective des droits reproductifs de la femme, de la maternité, de la famille et des droits de l'enfant. Ce travail discute les conceptions de maternité relativisées à partir de différents temps et les cultures. Je discute l'abandon des enfants nouveaux-nés mange forme de problematizar le mythe amour maternel et la naturalisation de la maternité, déjà discutés dans les Sciences Sociales. Les contextes français, nord-américain et allemand aussi sont présentés afin d'illustrer comme les mécanismes qui institutionnalisent l'abandon des nouveaux-nés par la mère elle-même on pense et pratiqués dans ce dans les respectifs pays. Il a été possible de percevoir que les discours, ainsi que les trajectoires professionnelles ils dont régissent les lois brésiliennes et prezam par la justice nécessairement sont rapportés aux sujets que les propres suggèrent pour la législation brésilienne. En outre, les discours concernant l'accouchement sous X placent de concernées conceptions spécifiques de personne, genre et famille. / O objetivo principal é fazer uma análise do discurso dos legisladores e juristas ligados ao tema do parto anônimo diante da perspectiva dos direitos reprodutivos da mulher, maternidade, família e direitos da criança. Este trabalho discute as concepções de maternidade relativizadas a partir de diferentes épocas e culturas. Discuto o abandono de recém-nascidos como forma de problematizar o mito amor materno e a naturalização da maternidade, já discutidos nas Ciências Sociais. Os contextos francês, norte-americano e alemão também são apresentados a fim de ilustrar como os mecanismos que institucionalizam o abandono de recém-nascidos pela própria mãe são pensados e praticados nos respectivos países. Foi possível perceber que os discursos, assim como as trajetórias profissionais daqueles que regem as leis brasileiras e prezam pela justiça, não estão necessariamente relacionados aos temas que os próprios sugerem para a legislação brasileira. Além disso, os discursos a respeito do parto anônimo colocam em questão concepções específicas de pessoa, gênero e família.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / El presente trabajo tiene como objetivo identificar los medios de control para las conductas inconstitucionales, ilícitas, y contrarias a la ética de los parlamentarios, y la existencia de uno de carácter ciudadano. Fue realizado en base a material bibliográfico; legislación nacional y extranjera; revisión de prensa; y estudio de la jurisprudencia de la Corte Suprema, Cortes de Apelaciones, Tribunal Constitucional y Tribunal Calificador de Elecciones. El capítulo 1, referido al control constitucional, se centra en las Prohibiciones Parlamentarias: inhabilidades absolutas, inhabilidades relativas, incompatibilidades, incapacidades y causales de cesación en el cargo, y las estudia en detalle. El capítulo 2, del control judicial, trata las prerrogativas parlamentarias, especialmente las inmunidades parlamentarias: inviolabilidad y fuero, sobre las que concentra el estudio. El capítulo 3, aborda los conceptos que integran la ética parlamentaria, como su objetivo, principios, generación, relación con el Mandato Parlamentario, la existencia de la influencia indebida y los conflictos de interés, las declaraciones de intereses y de patrimonio, los órganos que ejercen el control ético y sus limitaciones; para luego continuar con una revisión exhaustiva de las normas que sintetizan estas materias en nuestra legislación interna y en la externa seleccionada. El capítulo 4, dedicado al control ciudadano, dota al lector de un esquema acerca de las materias a tratar, entre las que se incluye la caracterización del mandato de representación libre, los parámetros de evaluación del comportamiento de los parlamentarios, y la rendición de cuentas. Contiene una exposición acerca de la opinión pública; de las vías de participación ciudadana; de cada una de las herramientas de control ciudadano: derecho de petición, de acceso a la información y de voto; terminando con tocar algunas instituciones relativas a la renovación de los miembros del Congreso. Finalmente, se consideran las conclusiones

Orientador: Ricardo Monteagudo / Banca: José Benedito de Almeida Junior / Banca: Ana Maria Portich / Resumo: A figura do Legislador na obra Do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau surge em meio a uma forma de legislação popular, sendo o povo o próprio Soberano e encarregado, por meio da vontade geral, de legislar para o próprio povo. Para tanto, este trabalho tem por objetivo analisar a definição que o autor dá ao Legislador, seus exemplos e a necessidade real para a existência deste Legislador. Posteriormente, analisaremos a utilidade para esta função recorrente na filosofia rousseauniana. / Abstract: The figure of the Legislator in The Social Contract work of Jean-Jacques Rousseau comes amid a popular form of legislation, being the Sovereign own people and charge through the general will, to legislate for the people themselves. Therefore, this paper aims to examine the definition that the author gives to the legislator, his examples and the real need for the existence of this Legislator. Later, we will examine the usefulness for this recurring role in Rousseau's philosophy. / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-22T06:24:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O presente estudo teve como objetivo verificar os fatores essenciais nas relações dos Legisladores no contexto sócio-político: um estudo na região da Amurel. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa. A população envolvida integra todos os associados da Amurel no período - até maio de 2004, totalizando uma amostra de 15 respondentes. Os dados para a realização do estudo foram coletados por meio de fontes primárias documentais tais como entrevistas semi-estruturadas e questionário aplicado aos legisladores municipais. O estudo demonstrou que os aspectos de conhecimento sobre o papel do agente político no Município, formam os principais fatores que influenciam as tomadas das decisões. Portanto, sugerem haver necessidade de estudos nas questões referentes à reformulação das políticas municipais, necessárias para alcançar os serviços prestados à comunidade, que destaca as prefeituras como uma das melhores instituições publicas municipais do Estado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A fundação da primeira Câmara Municipal no Brasil ocorreu em 1522, sendo um dos institutos mais antigos do Brasil. Desde então, as Câmaras Municipais passaram por inúmeras alterações em sua estrutura, competência e atribuições, decorrentes das variações da autonomia municipal previstas constitucionalmente. A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, incluiu o Município como ente da federação, ampliando sua autonomia política e administrativa. Assim, recebeu o legislador municipal, do constituinte, dentre outras atribuições, a competência legislativa, aumentando suas responsabilidades perante a comunidade local Para alcaçar o objetivo proposto neste trabalho, disserta-se, inicialmente, sobre a separação dos poderes. Partindo da abordagem da origem mais remota do poder, sua evolução e divisão. Em seguida, a ênfase é dada à separação dos poderes n Brasil, centrando-se finalmente na origem do poder legislativo, com apreciação de suas funções. Trata-se, também, da evolução e trajetória do poder legislativo municipal, abordando a origem do município e o histórico da câmara municipal nos vários períodos da história. As características do cargo eletivo de Vereador são previamente analisadas, para examinar o papel do legislador municipal na contemporaneidade.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2011. / Submitted by Débora Amorim Romcy Pereira (deboraromcy@bce.unb.br) on 2011-06-28T12:29:51Z No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-07-08T16:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-08T16:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RodrigoRegazonniDeOliveira.pdf: 875625 bytes, checksum: a0257105483e566e5ddba3eebd155c3b (MD5) / Este trabalho analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularamnos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos Pronunciamentos realizados pelos senadores; de Proposições elaboradas pelos congressistas e de Atas e Notas Taquigráficas de Audiências Públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study examines the positioning of members of Congress ahead with negotiations for the formation of the Free Trade Area of the Americas (FTAA), to focus his attention on the Senate, with occasional incursions by the Chamber of Deputies. The period defined by us include, respectively, the release of the proposal for continental integration, which occurred in the first Summit of the Americas, USA, in 1994, by the year 2005, which highlighted the paralysis of the negotiating process. Two factors encouraged us to perform this task. First, get to test the thesis, spread by common sense, that Parliament does not show interest in issues or international affairs. Second, provide a contribution to the scant literature available on the relationship between lawmakers and the production of Brazilian foreign policy of regional integration in particular. Altholgh we do not ignore the predominant role of the Executive in the formulation and conduct of national foreign policy, and neither proven lack of formal decision-making and participatory mechanisms available to Parliament to act on the different facets of this plan, we assess the extent to which parliamentary activity restricted or not, in practice, the exercise of approve or reject propositions about foreign policy, as pointed out by common sense. The controversial character of the negotiations and discussions that took place in Brazil on the establishment of the FTAA, for over a decade, has led us to wonder what would have been the positioning of Congress with respect to the subject, whether they had expressed interest to engage more intensively with the issue, or if allowed to discuss it only on occasion when it was submitted in the form of an agreement, at its discretion. The preparation of this work was guided by the desire to achieve answers to two questions for us: the absence of formal mechanisms of parliamentary participation in the FTAA negotiations would have reflected a supposed lack of interest among the senators question? To what extent this absence that would not have compelled the Parliament to seek to influence the process by other means, or even encouraged demands for expansion of its constitutional role in dealing with external? To help answer such questions, we use the shorthand especially Pickup pronouncements made by Senators, Congressmen prepared by the Propositions and Stenographic Notes and Minutes Public Hearings Commissions promoted by the National Congress.

Orientador: Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-22T16:14:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_ReginaTerezaCestaride_D.pdf: 22543055 bytes, checksum: ada1cc7e84234fb75dd636e88af15266 (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, no período de 1988 a 1996, enfatizando a ação dos partidos políticos, com representação no Congresso Nacional, nesse processo. Partindo do levantamento e da investigação de fontes primárias, integradas basicamente pelo Diário do Congresso Nacional e pelo Diário do Senado Federal, evidencia-se a construção de projetos sob a influência de diferentes forças sociais. A luta que os partidos políticos travam entre si, na medida em que assumem a defesa do ensino público, de um lado, e do ensino privado, de outro, mostra que o papel que desempenham, no referido processo, está relacionado aos interesses econômicos, sociais e ideológicos contraditórios que representam. O conhecimento do processo de elaboração da legislação educacional viabiliza uma compreensão mais abrangente do significado do produto / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Ingeniero Civil en Computación / El congreso chileno es la mayor instancia de asamblea que existe en el país, la cual está compuesta por diferentes parlamentarios electos democráticamente por la ciudadanía, y cuyas tareas son: proponer, discutir y decidir cuáles serán las normas y reglas con las que se regirán los habitantes de la República de Chile. Por otro lado, la ciudadanía poco a poco comienza a ejercer interés en las decisiones que se están tomando en el parlamento, asumiendo un rol fiscalizador sobre lo que están votando sus representantes. Sin embargo, dada la alta cantidad de información técnica que se utiliza y que además, ésta se encuentra esparcida en la Web, provoca que se genere un muro comunicacional entre lo que hace el parlamento, y lo que se informa la ciudadanía. El presente trabajo de título se desarrolló con el fin de mejorar la visibilidad de lo que hacen los parlamentarios, y busca generar un sistema de información Web que sirva para dar seguimiento a la labor de los parlamentarios de Chile, lo que facilitará ejercer el rol fiscalizador de la ciudadanía ante a sus representantes. El proceso de desarrollo se dividió en tres etapas: la obtención de información, el análisis de los datos obtenidos y la presentación de estos a través de un perfil parlamentario. En lo que respecta a la obtención de información, esta tarea se materializó a través del desarrollo de un subsistema de recolección automatizado de la actividad parlamentaria. Este subsistema recupera información desde diferentes fuentes oficiales y almacena información específica, como por ejemplo: la asistencia de los parlamentarios, sus votaciones, los proyectos de ley que impulsan, las comisiones en las que participan, entre otros. La información recolectada es procesada, generando automáticamente diversos indicadores, los que son presentados en el perfil de cada uno de los parlamentarios. Esta solución cuenta con un servidor que almacena los datos procesados y los entrega por medio de una API, la que es utilizada por la aplicación Web para acceder en forma selectiva a la información del servidor. Con la solución desarrollada, se procedió a realizar pruebas de usuario, las cuales fueron aplicadas a 8 personas, quienes estaban agrupados en 3 perfiles: usuarios muy interesados, público general con alto dominio en la Web, y con bajo dominio en la Web. La evaluación general fue positiva. Todos los usuarios indicaron que si la herramienta estuviera online, estos la utilizarían para hacer seguimiento al actuar de sus parlamentarios. Por otro lado, los usuarios presentaron varias ideas de mejoras en cuanto a utilidad y usabilidad de la solución, como también propuestas de posibles trabajos a futuro en cuanto a la visualización de datos.