Dissertação (mestrado) Universidade de São Paulo, Departamento de Filosofia / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T19:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228301.pdf: 691351 bytes, checksum: 979b11a866255a2654b4f82dbb140c50 (MD5) / A presente pesquisa pretende ressaltar a importância do conceito de soberania na filosofia de Rousseau, destacando a relação desse conceito com o sistema rousseauniano em sua totalidade. Para isso, realizar-se-á também uma abordagem dos conceitos desenvolvidos pelo filósofo genebrino indispensáveis para a compreensão da soberania tal como ele a concebe.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia / Made available in DSpace on 2013-03-04T19:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 313749.pdf: 1436412 bytes, checksum: 38a08dcbf46e70a431a04489914f67cd (MD5) / O problema em questão diz respeito ao contrato que funda e legitima o Estado em Thomas Hobbes. Tendo como escopo questionar a possibilidade e/ou impossibilidade de nulidade do contrato social e assim verificar as implicações disto para o conceito de soberania hobbesiana. A leitura que impera na tradição de estudiosos da obra política de Hobbes, em especial do Leviathan, é a de um Estado no qual a soberania é absoluta e irrevogável. A interpretação do contrato firmado entre e, somente, entre os homens, deixando, portanto, o soberano de fora, ofereceria legitimidade a este para agir de forma absoluta e obrigaria ao súdito a obedecer de forma irrestrita. A hipótese que se busca sustentar remete à possibilidade de rompimento, desobediência e mais centralmente da nulidade contratual a partir do vício e/ou desrespeito de determinadas cláusulas fundamentais do contrato, visto se oporem às condições de validade do contrato social. Se isso puder ser sustentado desse modo, isto é, se Hobbes compartilhar mesmo de uma teoria forte da nulidade contratual e pela razão, como declinado acima, que achamos ser a correta, então, tal formulação implicaria em sua teoria uma reconsideração do conceito de soberania e obediência, haja vista o estabelecimento de certos vínculos fortes que condicionam as possibilidades de exigência, autoridade e poder da soberania. Portanto, concentra-se em encontrar uma explicação e/ou teorização da nulidade do contrato social e da sua consequência para a teoria da soberania e obediência hobbesiana.

Orientador: Ricardo Monteagudo / Banca: José Benedito de Almeida Junior / Banca: Ana Maria Portich / Resumo: A figura do Legislador na obra Do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau surge em meio a uma forma de legislação popular, sendo o povo o próprio Soberano e encarregado, por meio da vontade geral, de legislar para o próprio povo. Para tanto, este trabalho tem por objetivo analisar a definição que o autor dá ao Legislador, seus exemplos e a necessidade real para a existência deste Legislador. Posteriormente, analisaremos a utilidade para esta função recorrente na filosofia rousseauniana. / Abstract: The figure of the Legislator in The Social Contract work of Jean-Jacques Rousseau comes amid a popular form of legislation, being the Sovereign own people and charge through the general will, to legislate for the people themselves. Therefore, this paper aims to examine the definition that the author gives to the legislator, his examples and the real need for the existence of this Legislator. Later, we will examine the usefulness for this recurring role in Rousseau's philosophy. / Mestre

Orientador: Marcos Tadeu del Roio / Banca: Gabriel Conh / Banca: Jorge Grespan / Banca: Antonio Carlos Mazzeo / Banca: Ricardo Luiz Coltro Antunes / Resumo: Objetiva-se demonstrar neste trabalho que existe um processo de inflexão na obra de Habermas, que se inicia com seu Student und Politik de 1961 e completa-se, inescapavelmente, com sua obra Theorie des Kommunikativen de 1981. Neste processo de inflexão, poder-se-ia observar a demarcação definitiva da ruptura de Habermas com os fundamentos da teoria crítica da sociedade, presentes nos pensadores da primeira geração da Escola de Frankfurt; e, a adesão aos princípios e fundamentos do liberalismo, como forma de delinear e demarcar o processo de construção de uma teoria social, bem como de uma teoria da evolução social, particular e autônoma, posta nos marcos do elogio da sociedade capitalista. Tratar-se-ia da afirmação de um tipo particular de neocontratualismo com vista a salvação de um projeto de modernidade e de racionalidade completamente esgotados na e pela sociabilidade burguesa e que, portanto, só poderia se consubstanciar sob a forma e nos marcos da regressão cultural. Neste processo de inflexão, uma categoria advinda dos teóricos da primeira geração da Escola de Frankfurt tornara-se central na teoria social de Habermas, na medida em que a concepção de capitalismo de Estado adquirira centralidade nos seus mais diversos e contraditórios diagnósticos do tempo presente, de tal forma que se consubstanciaria sob a forma da concepção de capitalismo tardio e mediaria a passagem da centralidade da categoria trabalho, mesmo que inscrita na esfera lógica e gnosiológica-epistêmica, para a centralidade da categoria da política. Tal mudança radical de paradigma passou a influenciar progressivamente a nova teoria crítica, inaugurada com a segunda geração de Habermas, que pouco ou nada se identificara aos teóricos da primeira geração da Escola de Frankfurt. Assim sendo, o diagnóstico do tempo presente, exposto neste trabalho, fora o de que os trinta anos que separa Student und Politik de Theorie des Kommunikativen... / Abstract: Objective is to demonstrate in this paper that there is a process of inflection in the work of Habermas, who is full-starts with your Student und Politik, 1961 and, inescapably, with his Theorie des Kommunikativen work of 1981 this process of inflection, power-would observe the final demarcation of the break with the foundations of Habermas critical theory of society, thinkers present in the first generation of the Frankfurt School; and adherence to the principles and foundations of liberalism as a way to delineate and demarcate the process of building a social theory and a theory of social evolution, private and autonomous, put milestones in praise of capitalist society. Would treat the claim of a particular type of neo-contractualism overlooking the salvation of a project of modernity and rationality completely exhausted and by the bourgeois sociability and, therefore, could only substantiate the form and within the framework of cultural regression . In this process of inflection, a category arising from the first generation of theorists of the Frankfurt School had become central in social theory of Habermas, in that the design of state capitalism acquired centrality in its various and contradictory diagnoses of this time, such that if consubstanciaria as designing and late capitalism mediates the passage of the centrality of work category, even inscribed in the sphere logical and epistemological-epistemic, to the centrality of the category of politics. Such a radical paradigm shift began to progressively influence the new critical theory, inaugurated with the second generation of Habermas, that little or nothing had identified the first generation theorists of the Frankfurt School. Therefore, the diagnosis of this time, exposed in this work, out of the thirty years separates Student und Politik of Theorie des Kommunikativen, served primarily to hatch the egg of a serpent that would eventually support a discourse ethics, as well as... / Doutor

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-09-16T00:00:00Z / Apresentação de artigos e comentários com evidenciação da necessidade de ampliação da Contabilidade, e posturas de diversos autores com relação à Contabilidade Social, na tentativa de construir um arcabouço teórico nesse campo.

O diálogo Críton de Platão é uma excelente demonstração da conduta filosófica de Sócrates, num momento decisivo de sua vida, em que preso recebe a proposta de Críton para a fuga da cidade, e, portanto, pôr-se a salvo da execução final: a morte pela cicuta. Sócrates, com a serenidade de sempre, põe-se a argumentar com o amigo sobre a pertinência de aceitar o seu pedido de fuga, propondo-lhe uma reflexão da sua proposta e das conseqüências decorrentes no caso de aceitá-la. Nesse exame, Sócrates defende princípios essenciais de sua filosofia e de sua própria história de vida, uma vez que elas não se separam, constantes na sua ética: nunca pagar o mal com o mal, pois isso seria cometer uma injustiça, algo impensável para uma alma filosófica que anseia o caminho do bem e o contato com o divino; na sua missão divina: de nada aceitar de pronto sem que se faça uma investigação de sua pertinência, portanto, procurando saber se aquilo que se diz corresponde à verdade ou à aparência, neste caso, um pré-conceito aceito sem a devida análise; na sua idéia política: Sócrates, cidadão ateniense, com aproximadamente 70 anos de idade, sempre aceitou as leis da cidade que regem o nascimento, a alimentação, a educação, o casamento, a criação dos filhos, o jogo da cidadania que permite a participação política nas Assembléias a todos os cidadãos, podendo-lhes propor leis, discuti-las e votá-las para que façam parte da Constituição da cidade de Atenas. Nesse princípio de cidadania, cabe ao cidadão que não se agrade por determinada lei, em vez de afrontá-la, rompendo um pacto, acordo, tratado, firmado com as Leis da cidade, portanto, cometendo uma injustiça, persuadi-las para que ela seja alterada. Sócrates, fiel a esse compromisso aceito durante a sua trajetória de vida, não pode, em aceitando a fuga, ferir as Leis da cidade, colocando em risco o contrato social estabelecido pelos cidadãos, pois a sua afronta é o mesmo que causar uma doença à cidade. O filósofo ateniense aceita a sua execução, não como vítima das Leis, mas do mau julgamento realizado pelos homens, porque esse é o caminho que lhe aponta a divindade. Acima das leis humanas, que devem ser respeitadas, existem as leis venerandas divinas, que julgarão os atos humanos. / Plato Criton dialogue is an excellent demonstration of Socrates\' philosophical conduct, his life decisive moment, when arrested it receives Critons proposal to leave the city, therefore, being safe of the final execution: hemlock death. Socrates, serenity as always, begins a discussion with a friend in accepting his escape request, proposing to reflect under his proposal and the current consequences in the case of accepting it. In that exam, Socrates defends essential his philosophy and life history principles, in constant ethics: never paying back evil for evil, because it would be an injustice, something unthinkable for a philosophical soul that goes on the good road and the divine contact; in his divine mission: not accepting nothing promptly without a pertinent investigation, therefore, trying to discover if it corresponds to the truth or the appearance, in this case, accepting a pre-concept with no analysis; on its political idea: Socrates, Athenian citizen, about 70 years old, he always accepted the city laws that govern birth, feeding, education, marriage, and children\'s creation, the citizenship game that allows political participation in the Assemblies for all the citizens, it could propose them laws, discussing it to vote it in order to be part in the Athens Constitution. In that citizenships principle, the citizen that dislikes such law, instead of confronting it, breaking a pact, negotiation, agreement, in city Laws, therefore, making an injustice, persuading it to be altered. Socrates, loyal to that commitment during his life path, it is not possible in accepting the escape, to hurt the city Laws, letting in social contract established by the citizens in risk, because its insult may cause a disease in city. The Athenian philosopher accepts its execution, not as the Laws victim, but by men badly judgment, because it is the divinity way. Above human laws, that must be respected, the divine laws exist, that will judge human acts.

O objetivo deste trabalho é conduzir um estudo sobre o tema da legitimidade do Estado civil no Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau, por meio da análise da construção e do desenvolvimento de sua teoria política, bem como dos principais conceitos a ela inerentes. / The objective of this work is to focus the theme of legitimacy of the civil State on Jean-Jacques Rousseau´s Social Contract, analyzing the construction and development of his political theory, as well as his most important concepts related with it.

A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de inserção de cláusula compromissória em contrato de sociedade limitada não institucional, estabelecendo uma análise interdisciplinar entre o direito societário e as normas atinentes à arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro. Revisitam-se as principais referências nacionais e estrangeiras acerca da arbitragem societária, para que seja proposta uma delimitação específica do campo de incidência da jurisdição não-estatal em conflitos oriundos de sociedades limitadas que não prevejam a aplicação supletiva da lei das sociedades anônimas diante de omissão no Código Civil e nas disposições contratuais. A dissertação se estrutura em três segmentos centrais. Primeiramente, apontam-se os conceitos teóricos relativos à cláusula compromissória e ao contrato de sociedade, visando identificar o fundamento da compatibilidade entre os dois institutos. A seguir, delimitam-se os elementos subjetivos da arbitragem societária, isto é, vislumbram-se os sujeitos de direito que podem estar subordinados a este procedimento. Após, são diferenciadas as noções de ordem pública e normas imperativas, relacionando-as com o objeto de estudo. Por sua vez, o terceiro eixo primordial trata dos elementos objetivos da arbitragem na seara societária, ou seja, discute-se o que pode ser arbitrado, determinando os limites de atuação do árbitro em relação a temas complexos como direito de voto, deliberações sociais, responsabilidade dos administradores, exclusão de sócios e dissolução da sociedade. Finalmente, são apresentadas as reflexões pessoais do autor, no sentido de aferir os benefícios e desvantagens da utilização do método alternativo de resolução de controvérsias.