Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-01T20:35:39Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-03T00:46:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreTrindadedeSousa.pdf: 555769 bytes, checksum: 40e30ecd279659e06ac95af786d740e6 (MD5) Previous issue date: 2009-07 / Esta dissertação trata da dependência presidencial em relação às medidas provisórias à luz da racionalidade que envolve as escolhas legislativas do Executivo. Num enfoque pouco abordado pela literatura, este trabalho, ao examinar as decisões que resultam da interação estratégica entre Executivo e Congresso, reconhece, como variáveis que influenciam as escolhas do Executivo e do Congresso, não só os fatores que condicionam o conteúdo das políticas mas também os instrumentos legislativos utilizados para implementá-las. Avalia-se como os presidentes têm se comportado com relação à utilizaçao de medidas provisórias, sobretudo na perspectiva de que há outra escolha legislativa natural para alterar o status quo das políticas, qual seja os projetos de lei. Nesse contexto, a interação estratégica entre Executivo e Congresso é modelada como um jogo Bayesiano cujo resultado depende, fundamentalmente, das vantagens comparativas associadas a um e a outro instrumento legislativo e das crenças do Executivo com relação à receptividade do Congresso diante de sua iniciativa. Os resultados hipotéticos que decorrem do modelo sugerem que embora as medidas provisórias apresentem vantagens comparativas em relação ao projetos de lei, elas não necessariamente representam a melhor escolha do Executivo. O modelo sugere, ainda, que a dependência presidencial em relação às medidas provisórias tende a variar em função das regras do processo decisório e do comportamento do Congresso diante das escolhas executivas. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is about the presidential dependence on decrees in the light of rationality involving the Executive's legislative choices. In an approach somewhat addressed by the literature, this work, in order to examine the decisions that result from the strategic interaction between the Executive and Congress, recognized as variables that influence the choices of the Executive and Congress, not only the factors that regulate the content of policies but also the legislative instrument used to implement them. I examine how the presidents have behaved with respect to the use of decrees (medidas provisórias), especially considering that there is another natural legislative choice to change the status quo of policies, which is the use of statutes (projetos de lei). In this context, the strategic interaction between the Executive and Congress is modeled as a Bayesian game. Its result depends crucially on the comparative advantages associated with one and other legislative instrument and on the Executive’s beliefs with respect to the receptivity of Congress in face of his initiative. The results arising from the model suggests that although the decrees have comparative advantages in relation to the statutes, they do not necessarily represent the Executive’s best choice. The model also suggests that presidential dependence on decrees tend to vary according to the rules of decision making and behavior of the Congress before the Executive’s choices.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2000. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-18T18:55:43Z No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-18T23:00:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-18T23:00:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2000_CleberFernandesPessoa.pdf: 608018 bytes, checksum: 60404d7b8c341e914c2fc17e4f7c2818 (MD5) Previous issue date: 2000-03 / A institucionalização da democracia no Brasil tem encontrado obstáculos que impedem a transição do regime de democracia delegativa, restrita às formas procedimentais da poliarquia, para um modelo de democracia pluralista, com maior grau de participação da sociedade cuja expressão institucional se reproduz na esfera representativa. A busca pela consolidação do pluralismo democrático encontra barreiras na sociedade política controlada por uma elite tradicionalmente autoritária herdeira do estamento político que agrega os valores patrimonialistas típicos da política brasileira do período colonial e imperial. Resultante desta sobreposição autoritária, i. e., as genuínas criações brasileiras de regimes como o coronelismo, populismo e, contemporaneamente, a despeito da transição para a democracia ocorrida há mais de uma década, em 1985, o regime de presidencialismo delegativista, que insiste em dominar a agenda política em detrimento da autonomia de outros poderes e instituições - o Legislativo e partidos políticos, principalmente - distorcendo o conceito moderno da dimensão republicana da democracia. No âmbito da dominação política de tipo messiânica do Executivo, com mandato legitimado pela maioria em eleições populares, o próprio Legislativo confere ao presidente poderes exclusivos de sua esfera e se torna subserviente da política de patronagem imposta pela autoridade presidencial. O elevado grau de legitimidade conquistado no início do mandato, via eleições diretas, leva o presidente à uma hiperatividade abusiva do uso do poder de decreto através das "medidas provisórias" em constante edição de "pacotes" produzindo um círculo vicioso interminável deste expediente. Como resultado, observa-se o enfraquecimento do poder presidencial ao final de seus mandatos. A partir de então, as instituições públicas e semiprivadas - Legislativo, partidos e sociedade civil, etc. - negam apoio às medidas propostas pelo presidente da República. Neste estágio de deterioração do delegativismo, os partidos políticos desempenham uma função crucial para a estabilidade do regime democrático. Confirmado pelos resultados da análise comparativa, os partidos políticos, que em geral, apoiam e aprovam as proposições iniciais dos presidentes, negam-lhe apoio, sistematicamente, no final de seus mandatos, em razão da gradativa perda de legitimidade dos mandatos delegativistas. Deste modo, as democracias de países presidencialistas como o Brasil tendem a se institucionalizar ao nível puramente dos procedimentos constitucionais sem, no entanto, promover um avanço em direção dos valores da democracia representativa, com resultados substantivos. Sem embargo, o debate contínuo em torno da modificação do sistema partidário e eleitoral, mantendo intacta a atual estrutura do sistema de governo presidencialista, como procura justificar esta dissertação, tem poucas possibilidades de instituir a consolidação da democracia representativa no Brasil. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The institutionalization of democracy in Brazil has encountered obstacles that hinder delegative democracy s regime transition, restricted to the procedural forms of polyarchy, for the democratic pluralist model, with a larger degree of participation in which the institutional expression reproduces itself in the representative sphere. The search for consolidation of democratic pluralism encounters barriers in a political society controlled by a traditional authoritarian elite as heir of the cartorial model, in addition to the typical Brazilian patrimonial political values of the colonial and imperial periods. Resultant from this authoritarian overlapping, i. e., the genuine Brazilian regime creations, like coronelismo, populism and, in the contemporary period, in spite of the transition to democracy since 1985, delegative presidential regime insists on dominating the political agenda in detriment of the autonomy of other institutions and powers - especially the Legislature and political parties - distorting the modern concept of the republican dimension of democracy. In the scope of a messianic type of domination by the Executive, with the latter s mandate legitimated by majority popular elections, the Legislature confers exclusive powers, from its own sphere, to the President, thus becoming subservient to the patronage politics imposed by presidential authority. The high degree of legitimacy achieved at the outset of his term, leads the President into hyperactive abuse of his decree power via "provisional measures" in constant issue of "packages", producing an interminable, vicious circle of this artifice. As a result, a weakening of presidential powers is observed at the end of the mandate. At this point, the public and semiprivate institutions - Legislature, parties and civil society, etc. - deny support for the President s proposals. At this stage of deterioration of delegativism, political parties play a crucial role for democratic regime stability. Confirming the results of comparative analysis, political parties, which in general support and approve the President s initial proposals, deny support systematically in the end of his term, because of the gradual loss of legitimacy of the delegative mandate. In this way, presidential democracies like Brazil tend to institutionalize the level of constitutional procedures emphatically, without, however, promoting an advance toward the values of representative democracy with substantive results. Nonetheless, the never ending debate regarding modification the party and electoral systems, while maintaining the current presidential system structure intact, as this dissertation attempts to justify, has limited chances of achieving consolidation of representative democracy in Brazil.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-09-17T15:26:23Z No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-09-17T15:42:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-17T15:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RafaelSilveiraeSilva.pdf: 5596253 bytes, checksum: 96434dcf69bbff846affcc6abc98afd2 (MD5) / Esta tese traz três contribuições fundamentais: (i) o delineamento conceitual, a construção de um quadro teórico e a primeira seleção sistemática de casos relativos a um recente achado da Ciência Política brasileira, o fenômeno da Apropriação, por meio do qual o Executivo encontra no conteúdo das propostas em debate no Poder Legislativo possibilidades concretas de elaborar e de direcionar sua própria agenda legislativa; (ii) o uso e a associação de múltiplas estratégicas metodológicas, que permitiram robustecer a pesquisa e dotar de consistência a construção do modelo analítico aplicado ao estudo da Apropriação; e (iii) a utilização, no âmbito dos estudos legislativos brasileiros, especialmente da análise do processo legislativo contextualizada pelo cenário do sistema político, do método de análise comparada conhecido por qualitative comparative analysis (QCA). Essa pesquisa centra-se no argumento de que, mesmo dispondo de vários recursos de poder, o Executivo ainda recorre a estratégias adicionais para fazer valer suas preferências e sua agenda, tendo em vista que o ambiente do Congresso é, por natureza, complexo. Nesse sentido, estuda-se como e porque a Apropriação se manifesta, por meio do desenvolvimento de uma tipologia para o fenômeno e da investigação de relações de causa e efeito, estruturada em um modelo analítico construído com base nas perspectivas da complexidade causal e da equifinalidade dos fenômenos políticos. A complexidade causal foi trabalhada a partir da articulação entre três mecanismos causais: Ganho Informacional, Eleição de Prioridades e Conexão Partidária. Esses mecanismos explicam o fenômeno de maneira articulada, estabelecendo várias formas de configuração capazes de explicar as famílias de Apropriação definidas pela tipologia elaborada: Apropriação por Agenda Positiva e Apropriação por Controle de Risco. A elaboração do modelo analítico com esses aspectos e o teste empírico realizado com uso do das ferramentas do método do QCA ofereceram uma ampla visão do número de possibilidades pelas quais a Apropriação pode ser concretizada, permitindo-nos observar e também atestar a existência de diferentes formas de conexão causal capazes de explicar o fenômeno. Ao final do trabalho, também foi possível analisar e descrever algumas descobertas decorrentes do processo de seleção de casos e que esteve além da análise configuracional. Nesse sentido, foram apresentadas as possibilidades de realização da Apropriação iniciada com base nos vetos presidenciais e a Apropriação Sequencial, na qual se utilizam mais de um instrumento legislativo e as informações geradas por cada um deles para resultar na aprovação de uma legislação e, por fim, as possibilidades de extensão da pesquisa sobre a Apropriação como base de estudo do desenvolvimento institucional-legal de alguns temas de políticas públicas. Os resultados apresentados contribuem em relação à compreensão do modus operandi da administração de coalizões superdimensionadas relativamente à elaboração de políticas públicas, ressaltando o uso estratégico das ferramentas disponíveis ao Poder Executivo, bem como evidenciam a possibilidade de um desenvolvimento de agendas de políticas públicas promissor dentro do Congresso Nacional, apesar da ineficiência das instituições legislativas para levar a termo as propostas apresentadas pelos próprios parlamentares. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has three key contributions: (i) the conceptual design, the construction of a theoretical framework and the first systematic selection of cases from a recent finding of the Brazilian Political Science, the phenomenon of Appropriation. whereby the Executive is in content proposals bemg debated in the Legislative concrete possibilities to develop and direct their own legislative agenda, (ii) the use and combination of multiple methodological strategies that enabled strengthen research and provide consistency to build the analytical model apphed to the study of Appropriation and (lii) the use. m the context of legislative studies Brazilians, especially the analysis of the legislative process by contextual backdrop of the political system, the comparative analysis method known as qualitative comparative analysis (QCA). This research focuses on the argument that, despite the availability of various resources of power, the government still uses additional strategies to enforce then preferences and then agenda, take into account the complex nature of the environment of Congress. In this sense, it is studied how and why the Appropriation is manifested through the development of a typology for the phenomenon and research of cause and effect, m a structured analytical model built from the perspective of the causal complexity and equifinality of political phenomena. The causal complexity was crafted from the jomt between three causal mechanisms: Informational Gain. Selection of Priorities and Partisan Connection. These mechanisms explain the phenomenon m an articulate manner, establishing various forms of configuration to explain the families of Appropriation defined by the typology elaborated: Appropriation by Positive Agenda and Appropriation for Risk Control. The preparation of the analytical model with those aspects and empirical test performed with use of the tools of the QCA method offered a broad overview of the number of possibilities by which the Appropriation can be achieved, allowing us to observe and also attest to the existence of different forms of causal connection can explain the phenomenon. At the end of the work, it was also possible to analyze and describe some beyond the configurational analysis. Accordingly, we presented the possibilities for realization of Appropriation initiated based on presidential vetoes and Sequential Appropriation, which are used more than one bill and the information generated by each of them to result m the adoption of legislation and. finally, he potential for wider research on Appropriation as the basis of study of some pubhc policy issues. The presented results contribute to an understanding regarding the modus operandi of the administration of oversized coalitions in relation to pubhc policy development, stressing the strategic use of the tools available to the executive branch, as well as demonstrate the possibility of developing pubhc policy agendas within the promising Congress, despite the inefficiency of the legislative institutions to take forward the proposals made by the parliamentarians.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo725_1.pdf: 560744 bytes, checksum: 0a3aa4943f8490e3f9dc72e19d79fd9a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho se preocupou em analisar o processo pelo qual são estabelecidas as relações entre Poder Executivo e Legislativo na esfera subnacional, tomando como referência o Estado de Pernambuco no período de 1999 a 2006, compreendendo a 14ª e 15ª legislaturas. O debate sobre Estudos Legislativos no Brasil têm apresentado, já, uma vasta literatura e agenda de pesquisa sobre as relações entre Executivo-Legislativo com o foco voltado para a arena nacional, mas ainda é incipiente quando se refere à arena subnacional, fato que motivou nossa pesquisa no sentido de vislumbrar a possibilidade de trabalhar com teorias explicativas da esfera mais ampla para explicar a mais restrita. O nosso estudo, de maneira geral, aponta para o fato de que o Governador do Estado detém poderes legislativos capazes de exercer constrangimento junto ao Poder Legislativo instituído da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco. Assim, nos preocupamos em entender como se dá, a partir da relação Executivo-Legislativo, a construção do sucesso/insucesso do Gabinete Executivo, focando nossos sentidos para o comportamento dos partidos envolvidos no jogo da disputa política, nos arranjos que asseguram formações de coalizões e o que delas resulta do ponto de vista ideológico. Analisamos também a força política do Executivo, capaz de mitigar as ações da oposição parlamentar e colocar sob o seu comando até mesmo os partidos políticos da coalizão governativa

Orientador: Leoncio Martins Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-31T22:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_JoaoCarlosda_M.pdf: 7320290 bytes, checksum: 5b3999a09b38e1b9d541212ca5fcf8f1 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: o objetivo dessa dissertação é a análise do grupo empresarial na Câmara dos Deputados, em sua 51a legislatura (1999-2003). A hipótese principal é que os empresários se diferenciam dos demais segmentos sócio-profissionais existentes na Câmara, no que diz respeito ao tipo de carreira política exercida pelo grupo empresarial até a ascensão à CD (carreira política mais curta), e aos recursos utilizados para o ingresso na vida política. Mas, como se sabe, o grupo empresarial não é um grupo homogêneo. Por essa razão, são abordadas as distinções internas do grupo empresarial, destacando-se duas principais variáveis: uma, que se relaciona com o tipo de atividade empresarial (urbana, rural ou mista) e outra, que se relaciona com o Estado de onde provem o parlamentar, o que introduz, na análise, o fator regional. Na verdade, esse ponto vincula-se com as diferenças na composição social das bancadas tais como a dimensão patrimonial dos empresários; com a idade de ingresso no meio político; os tipos de trajetórias seguidas até a ascensão à CD e com os recursos utilizados para o ingresso e progressão na carreira política empresarial / Abstract: The objective of this dissertation it is the analysis of the undertaking group at the Chamber of Deputies on it's 51st legislature (1999-2003). The principal hypothesis is that the undertakers make themselves different of the other segment already existent at the chamber, talking about the kind of politic career done by the undertaking group until the ascension at CD (shortest politic career), and to resorts used to get into the politic life. But as it's known, the undertaking group is not an homogeneous group. On that score, are talked about the intern distinction of the principais changeable: oue that's about the undertaking activity (urban, country or mixture), and other about the state where the parliamentary comes from what introduces, in the analysis, the regional factor. Indeed, this point link to the difference in the social composition on the patrimonial dimension of the undertakers; with the age to get into the politic career; the kind of trajectories followed until the ascension at CD, and with the resorts used to get in and progression in the politic under taking career / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Com o crescente aumento do uso das tecnologias de informação e da implantação de documentos digitais nas Câmaras Municipais, ligadas ao processo legislativo municipal, surge inquietação em relação a forma como esses documentos são elaborados para serem recuperados e disponibilizados no futuro. É preciso refletir se as inovações, mudanças e atualizações em softwares, hardwares e suportes informacionais acompanharão o processo de evolução tecnológica. Torna-se necessário pensar na conservação e preservação digital para a recuperação da informação dos documentos arquivísticos digitais legislativos municipais em longo prazo. O objetivo desse estudo foi a preservação digital dentro do contexto da informação do documento arquivístico legislativo municipal, visando a elaboração de modelos de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação, e de metadados para documentos do processo legislativo municipal. A metodologia utilizada foi a análise exploratória e descritiva, baseada no levantamento bibliográfico. Destaca uma abordagem sobre documento arquivístico, documento arquivístico digital, documento legislativo municipal e preservação digital e preservação de documentos arquivísticos digitais legislativos municipais. Com análise dessas informações foi possível concluir que os documentos arquivísticos digitais legislativos municipais necessitam desde a sua origem seguir procedimentos adequados para a sua preservação, desde a implantação de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, como de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis e plataformas de acesso, que sigam os requisitos estabelecidos pelo CONARQ e demais órgãos e colegiados responsáveis pela gestão arquivística. Desta maneira será possível manter a autenticidade dos documentos em longo prazo. / With the increasing use of information technologies and the deployment of digital documents in the Municipal Councils, linked to the municipal legislative process, there is concern about the way these documents are designed to be retrieved and made available in the future. It is necessary to reflect if innovations, changes and updates in software, hardware and information media will accompany the process of technological evolution. It is necessary to think about digital preservation and preservation for the retrieval of the information of the municipal legislative digital archives in the long term. The objective of this study was the digital preservation within the context of the information of the municipal legislative archival document, aiming at the elaboration of classification code models and temporality and destination tables, and of metadata for documents of the municipal legislative process. The methodology used was the exploratory and descriptive analysis, based on the bibliographic survey. It emphasizes an approach on archival document, digital archival document, municipal legislative document and digital preservation and preservation of digital archival documents municipal legislative. With the analysis of this information, it was possible to conclude that the municipal legislative digital archival documents need from its origin to follow appropriate procedures for their preservation, from the implantation of a Computerized Document Management System, such as Reliable Digital Archival Storage Repositories and Access Platforms , that follow the requirements established by CONARQ and other bodies and collegiate responsible for archival management. In this way it will be possible to maintain the authenticity of the documents in the long term.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joel Geraldo Coimbra.pdf: 912722 bytes, checksum: 11b3c04cbcbf939f397d76180d223efd (MD5) Previous issue date: 2007-03-16 / The legislative process is species of the ample sort of the procedural law destined to the legislative production, thus understood the creation, modification or revocation of the legislative acts. It is developed in accord with the rules shaped in the legal system, finding its bedding in the Constitution, which defines the normative species, the procedures and the charged agencies of the legislation. Soon, the constitutionality direction understands the conformity of all the acts of the legislative process with the norms and the principles consecrated in the Constitution. The legislative process has in the principle of the contradictory its main vector. Corollary of due process of law, understands essentially the right of participation of the interested parties in the formation of the state provisions, in the judiciary sphere (judicial proceeding), in the administrative one (administrative proceeding) and in the legislative one (legislative process). It implies the conduction dialectic of the process in same conditions, of luck that is assured to all conditions effective of participation for manifestation of its interests. The contradictory notion, in the legislative process, understands the existence of conditions to assure the correspondence all enters the will revealed for the legislator and the general will of the members of the society, implying ample participation in the process of formation of the law. It is characterized initially for the direct election of the members of the legislative houses, happened from there the legitimacy of the representation, with the possibility of participation of elect in all the acts of the legislative process, as condition of its validity. Parallel, the direct participation of the interested parties is assured by means of diverse mechanisms, such as legislative initiative by a non member parliament, in some cases the plebiscite and the countersignature, mechanisms of judicial control of constitutionality, as well as the direct participation, either in the accompaniment of the process of quarrel, emendations and voting, either in the together intervention to them parliamentarians. It is treated, therefore, of fabulous mechanism to assure the preservation of the democratic order and the harmony in the social living / O processo legislativo é espécie do gênero amplo do direito processual destinado à produção legislativa, assim entendida a criação, modificação ou revogação dos atos legislativos. Desenvolve-se em consonância com as regras plasmadas no ordenamento jurídico, encontrando seu fundamento na Constituição, que define as espécies normativas, os procedimentos e os órgãos incumbidos da legislação. Logo, o sentido de constitucionalidade compreende a conformidade de todos os atos do processo legislativo com as normas e os princípios consagrados na Constituição. O processo legislativo tem no princípio do contraditório o seu principal vetor. Corolário do devido processo legal, compreende essencialmente o direito de participação dos interessados na formação do provimento estatal, na esfera judiciária (processo jurisdicional), na administrativa (processo administrativo) e na legislativa (processo legislativo). Implica a condução dialética do processo em condições igualitárias, de sorte que seja assegurado a todos condições efetivas de participação para manifestação dos seus interesses. A noção de contraditório, no processo legislativo, compreende a existência de condições para assegurar a correspondência entre a vontade manifestada pelo legislador e a vontade geral dos membros da sociedade, implicando ampla participação em todo o processo de formação da lei. Caracteriza-se inicialmente pela eleição direta dos membros das casas legislativas, advindo daí a legitimidade da representação, com a possibilidade de participação dos eleitos em todos os atos do processo legislativo, como condição de sua validade. Paralelamente, a participação direta dos interessados é assegurada por meio de mecanismos diversos, tais como iniciativa popular, em alguns casos o plebiscito e o referendo, mecanismos de controle judicial de constitucionalidade, bem como a participação direta, seja no acompanhamento do processo de discussão, emendas e votação, seja na intervenção junto aos parlamentares. Trata-se, portanto, de fabuloso mecanismo para assegurar a preservação da ordem democrática e da harmonia na convivência social

Com o crescente aumento do uso das tecnologias de informação e da implantação de documentos digitais nas Câmaras Municipais, ligadas ao processo legislativo municipal, surge inquietação em relação a forma como esses documentos são elaborados para serem recuperados e disponibilizados no futuro. É preciso refletir se as inovações, mudanças e atualizações em softwares, hardwares e suportes informacionais acompanharão o processo de evolução tecnológica. Torna-se necessário pensar na conservação e preservação digital para a recuperação da informação dos documentos arquivísticos digitais legislativos municipais em longo prazo. O objetivo desse estudo foi a preservação digital dentro do contexto da informação do documento arquivístico legislativo municipal, visando a elaboração de modelos de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação, e de metadados para documentos do processo legislativo municipal. A metodologia utilizada foi a análise exploratória e descritiva, baseada no levantamento bibliográfico. Destaca uma abordagem sobre documento arquivístico, documento arquivístico digital, documento legislativo municipal e preservação digital e preservação de documentos arquivísticos digitais legislativos municipais. Com análise dessas informações foi possível concluir que os documentos arquivísticos digitais legislativos municipais necessitam desde a sua origem seguir procedimentos adequados para a sua preservação, desde a implantação de um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, como de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis e plataformas de acesso, que sigam os requisitos estabelecidos pelo CONARQ e demais órgãos e colegiados responsáveis pela gestão arquivística. Desta maneira será possível manter a autenticidade dos documentos em longo prazo. / With the increasing use of information technologies and the deployment of digital documents in the Municipal Councils, linked to the municipal legislative process, there is concern about the way these documents are designed to be retrieved and made available in the future. It is necessary to reflect if innovations, changes and updates in software, hardware and information media will accompany the process of technological evolution. It is necessary to think about digital preservation and preservation for the retrieval of the information of the municipal legislative digital archives in the long term. The objective of this study was the digital preservation within the context of the information of the municipal legislative archival document, aiming at the elaboration of classification code models and temporality and destination tables, and of metadata for documents of the municipal legislative process. The methodology used was the exploratory and descriptive analysis, based on the bibliographic survey. It emphasizes an approach on archival document, digital archival document, municipal legislative document and digital preservation and preservation of digital archival documents municipal legislative. With the analysis of this information, it was possible to conclude that the municipal legislative digital archival documents need from its origin to follow appropriate procedures for their preservation, from the implantation of a Computerized Document Management System, such as Reliable Digital Archival Storage Repositories and Access Platforms , that follow the requirements established by CONARQ and other bodies and collegiate responsible for archival management. In this way it will be possible to maintain the authenticity of the documents in the long term.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / O objetivo desta tese foi compreender como o jogo de posiÃÃes na CÃmara dos Deputados construiu impasses para a reforma polÃtica. Para tanto, analisei trÃs comissÃes especiais e um grupo de trabalho que elaboraram propostas no perÃodo de 2003 a 2015. Utilizei notas taquigrÃficas e Ãudios das comissÃes especiais e dos PlenÃrios, assim como acompanhei os processos de votaÃÃo em PlenÃrio â pessoalmente e pelo canal oficial da CÃmara Federal. Desenvolvo a anÃlise a partir dos critÃrios elencados por Dahl (1997), a saber: 1) coesÃo de grupos e 2) identificaÃÃo das decisÃes polÃticas que prevalecem (nÃmero de pessoas afetadas, extensÃo do benefÃcio da decisÃo, efetividade no cotidiano dos cidadÃos, mudanÃas provocadas e prioridade das decisÃes governamentais). A anÃlise revelou trÃs projetos de reforma polÃtica protagonizados pelos partidos PSDB, PT e PMDB, que buscavam construir consensos em torno de suas propostas. Entretanto, a fragmentaÃÃo partidÃria crescente dificultou a formaÃÃo de maiorias que pudessem aprovar as mudanÃas. Identifiquei um cenÃrio de disputa de hegemonia caracterÃstico da luta polÃtica, cujo vencedor tem sido o projeto que legitima a individualizaÃÃo da competiÃÃo eleitoral. A consequÃncia para o sistema polÃtico à que as alteraÃÃes aceitas consensualmente pelos agentes do campo polÃtico sÃo aquelas que fortalecem uma classe polÃtica distante de seus representados. / The objective of this thesis is to understand how the positions set in the CÃmara dos Deputados impasses for political reform. Therefore, I analyzed three special committees and a working group that drew up proposals in the period 2003 to 2015. I used shorthand notes and audios of special committees and the PlenÃrio , followed voting procedures in the PlenÃrio - personally and the official channel of the CÃmara Federal . Develop the analysis from the criteria listed by Dahl (1997): 1) Cohesion groups; 2) Identify the political decisions that prevail (number of people affected, extension of the benefit of the decision; effectiveness in the daily lives of citizens, caused changes and priority of government decisions). The anal ysis revealed three political reform projects taken up by the PSDB party, PT and PMDB seeking to build consensus around proposals. However, increased party fragmentation hindered the formation of majorities that could approve the proposed changes. Identifi ed one hegemony dispute scenario characteristic of political struggle, which has won the project that legitimizes the individualization of electoral competition. The consequence for the political system is that the changes accepted by consensus by the poli tical field agents are those that strengthen a distant political class they represent.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo565_1.pdf: 1944898 bytes, checksum: eee60551a6b64ccf80bed5db70467b39 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Pernambuco / Em que pese o grande esforço de pesquisa realizado sobre as instituições políticas brasileiras nos últimos anos, algo importante parece ter ficado de lado. Pouco se desenvolveu no sentido de explicar qual o verdadeiro papel desempenhado pelos grupos de interesse no processo decisório. Considerando que o sistema de representação de interesses no Brasil tem sofrido, sobretudo nos últimos 20 anos, consideráveis transformações, essa parece uma omissão que precisa ser superada. Entre as mudanças no desenho institucional brasileiro a que mais se relaciona com as transformações do sistema de representação de interesses é o fortalecimento do Congresso Nacional. Ao recuperar prerrogativas constitucionais importantes, o legislativo se converteu em arena decisória relevante e para lá se deslocaram, também, as ações de lobby. Por outro lado, uma nova forma de organização dos interesses do setor produtivo passou a responder a esta nova realidade. A marca desse novo sistema de representação de interesses é a combinação, racional, de estruturas corporativistas arcaicas com novas formas de representação plural. O sistema de representação de interesses no Brasil passa, portanto, de um corporativismo de corte autoritário para um sistema híbrido. Esse sistema híbrido conjuga a manutenção de importantes aspectos do corporativismo, com um pluralismo crescente. Nesse contexto, este trabalho procura ajudar a superar esta lacuna no sentido de responder qual o peso e qual o papel do lobby dos grupos de interesse no processo decisório (que envolve as relações entre Executivo e Legislativo) no sistema político brasileiro. Trata-se de um estudo de caso do lobby da indústria especificamente no âmbito da Câmara dos Deputados. A hipótese central é: quanto maior a intensidade do lobby, maior a aprovação da agenda legislativa de interesse da indústria. A tese confirma a força do lobby do setor produtivo no Congresso Nacional e reafirma o sucesso nas estratégias de superação dos problemas de ação coletiva por parte dos empresários. Nesse contexto, destaca-se o papel da CNI como empreendedor político. Contudo, os resultados aqui avançam no sentido de elucidar que o sucesso legislativo do setor produtivo é alto, mas se dá apenas sob certas condições. O lobby funciona no âmbito das comissões, mas no Plenário, embora o lobby faça efeito sobre o comportamento individual dos parlamentares, a probabilidade de influenciar a decisão é menor. O Plenário aumenta a visibilidade da proposição, alerta a oposição e potencializa as clivagens pluralísticas da constituency, entre outros. Por outro lado, quando uma proposição vai à votação nominal é porque já apresenta alto grau de conflito. Nesse contexto, o lobby é pouco efetivo, ficando o crédito do sucesso da agenda legislativa da indústria paras as proposições que tramitam sob o efeito da capacidade legislativa plena das comissões (poder terminativo) ou das proposições que vão ao Plenário, mas são votadas pelo método simbólico