Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2010. / Submitted by claudia teixeira (claudiadtx@gmail.com) on 2011-06-22T01:07:17Z No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Guilherme Lourenço Machado(gui.admin@gmail.com) on 2011-06-22T13:01:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T13:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarianaMonteiro.pdf: 412265 bytes, checksum: 8d520770c4e950430abf95b971c124a8 (MD5) / Neste trabalho, estudamos a estrutura e a topologia das redes políticas formadas pelos senadores brasileiros. Usando medidas da teoria de redes complexas, tais como poder de dominância e agrupamento hierárquico, determinamos quais senadores são mais influentes e a hierarquia dessas relações. Estes resultados proveram informações a respeito do processo de tomada de decisões no Senado brasileiro.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-04T19:17:35Z No. of bitstreams: 1 2009_RoselmaMarizaLimaEvora.pdf: 1555160 bytes, checksum: 1b4ae1c94cdd457ae304a7acacf4de1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-05-05T20:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RoselmaMarizaLimaEvora.pdf: 1555160 bytes, checksum: 1b4ae1c94cdd457ae304a7acacf4de1e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-05T20:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RoselmaMarizaLimaEvora.pdf: 1555160 bytes, checksum: 1b4ae1c94cdd457ae304a7acacf4de1e (MD5) / Esta tese aborda o papel do Legislativo e o comportamento dos parlamentares no regime democrático de Cabo Verde. O objetivo é analisar as mudanças que a democracia acarretou no novo figurino constitucional e seu reflexo no processo decisório relativamente ao funcionamento do Legislativo. Cabo Verde fez sua transição para democracia no início de 1990 e desde então a literatura tem considerado o país um caso excepcional e um paradigma de democracia consolidada na África. A excepcionalidade da democracia caboverdeana tem sido destacada, sobretudo porque naquele pequeno país os procedimentos e as regras do jogo democrático têm sido respeitados, além de haver um funcionamento normal do Estado de Direito e de o regime não ter demonstrado até hoje nenhum sinal de retrocesso político, como é comum e frequente no continente africano, onde paira um clima de pessimismo e incertezas sobre o futuro da democracia naquele continente. O objetivo de analisar o papel do Legislativo no regime democrático resulta do fato de apesar de, aparentemente, as regras do regime democrático parecerem estar consolidadas e de existir um forte suporte popular ao novo regime político, comprovado por frequentes surveys realizados, ambiguamente existe uma avaliação negativa por parte do público da instituição representativa e da dimensão dos aspectos da democracia representativa. Assim, a Assembleia Nacional tem sido sucessivamente mal avaliada pelo público e os dados empíricos apontam para um claro distanciamento entre o cidadão e os representantes parlamentares. Como uma forte corrente da literatura sustenta que a qualidade da democracia e a consolidação de um regime democrático dependem muito da eficiência e do funcionamento das instituições no novo figurino institucional, o nosso problema de pesquisa focaliza o funcionamento do Legislativo, que é o poder que representa a Soberania de uma Nação, e procura analisar qual o seu no regime democrático. Outras variáveis, porém, são levados em consideração na análise. Assim, a forma como foi feito o processo de transição democrática, o sistema eleitoral e partidário gerados daquele processo, o contexto de socialização e cultura política da elite parlamentar e a forma como o Parlamento se organiza no regime democrático são considerados aspectos determinantes que contribuem para o funcionamento do Legislativo no novo figurino institucional. Consideramos também que a desconfiança e a avaliação negativa do público em relação às dimensões da democracia representativa em Cabo Verde estão diretamente relacionadas ao comportamento dos parlamentares no seio do Legislativo e ao seu desempenho e grau de eficiência interna. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis addresses the role of the Legislative and the conduct of the parliamentarians in the democratic system in Cape Verde. The objective is to analyze the changes brought about to the new constitutional model by democracy and its reflection in the decision making process related to the Legislative functioning. Cape Verde made its transition to democracy in the beginning of the 1990’s and since then literature has considered the country an exceptional case and a paradigm of consolidated democracy in Africa. The exceptionality of the cape verdean democracy has been highlighted, particularly because in that small country the procedures and rules of the democratic game have been observed and there is a normal functioning of the State of Rule of Law, and so far the system has not given any sign of polítical setback, so common and frequent in Africa where there’s an atmosphere of pessimism and uncertainty about the future of democracy in the Continent. The objective to examine the role of the Legislative in the democratic system is due to the fact that, though apparently the rules of the democratic system seem to be consolidated and that there is a strong popular support of the new polítical system, testified by númerous surveys carried out, ambiguously there is a negative evaluation of the representative institution as well as of the size of the aspects of representative democracy. Thus, the National Assembly has successively been poorly evaluated by the public, and empirical data show a clear gap between the public and the parliamentary representatives. Based on a strong current of literature that argues that the quality of democracy and consolidation of a democratic system depend very much on the efficiency and functioning of the institutions in the new institutional model, our research problem focuses on the functioning of the legislative which is the power representing the Sovereignty of a Nation, and it intents to analyze the weight of the Legislative in the democratic system. Other variables are taken into account in the analysis. Therefore, the way how the process of democratic transition was carried out, the party and electoral systems that generated from that process, the context of socialization and polítical culture of the parliamentary elite, and the way how the Parliament is organized in the democratic system are considered crucial aspects that contribute to the functioning of the legislative in the new institutional model. We consider that the mistrust and negative evaluation of the dimensions of representative democracy in Cape Verde made by the public are directly related to the parliamentarians’ conduct in the Legislative institution, as well as to their performance and degree of efficiency within that body. ________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse aborde le rôle du Législatif et le comportement des parlementaires dans le régime démocratique au Cap Vert. L’objectif est d’analyser les changements suscités par la démocratie dans le nouveau modèle constitutionnel et son reflet dans le processus de décision relativement au fonctionnement du Législatif. Le Cap Vert a fait sa transition pour la démocratie au début de l’année de 1990 et depuis, la littérature a considéré ce pays un cas exceptionnelle et un paradigme de la démocratie consolidée en Afrique. L’exceptionnalité de la démocratie Cap-Verdienne a été mis en évidence surtout parce que dans ce petit pays les procédures et les réglés du jeu démocratique ont été respectés, il y a un fonctionnement normal de l’État de Droit et le régime n’a pas donné jusqu’à aujourd’hui aucun signe de recul politique si commun et fréquent dans le continent africain où il y a un climat de pessimisme et d’incertitudes sur le futur de la démocratie dans ce continent. L’objectif d’analyser le rôle du Législatif dans le régime démocratique résulte du fait que malgré qu’apparemment les règles du régime démocratique paraissent être consolidées et qu’il existe un fort soutien populaire au nouveau régime politique, prouvé par les fréquents surveys réalisés, il existe une évaluation négative de l’institution représentative et de la dimension des aspects de la démocratie représentative. Ainsi, l’Assemblée Nationale est successivement mal évaluée par le publique et les données empiriques montrent un clair distancement entre le citoyen et les représentants parlementaires. Comme un fort courant de la littérature soutient que la qualité de la démocratie et de la consolidation d’un régime démocratique dépendent beaucoup de l’efficience et du fonctionnement des institutions dans le nouveau modèle institutionnel, notre problème de recherche se focalise dans le fonctionnement du Législatif qui est le pouvoir que représente la souveraineté de une Nation, et cherche a analyser quel est le poids du Législatif dans le régime démocratique. Autres variables sont prises en considération dans l’analyse. Ainsi, la façon dont a été fait le processus de transition démocratique, le système électoral et le système partisan gérés par ce processus, le contexte de socialisation et la culture politique de l’élite parlementaire, et la forme comme le parlement s’organise dans le régime démocratique sont considérés comme des aspects déterminants que contribuent pour le fonctionnement du Législatif dans le nouveau modèle institutionnel. Nous considérons que la méfiance et l’évaluation négative du publique par rapport aux dimensions de la démocratie représentative au Cap Vert sont directement liés aux comportements des parlementaires au sein du Législatif et liés à leur accomplissement et degré d’efficience au sein de cet organe. ________________________________________________________________________________________ RESUMEN / Esta tesis aborda el papel del Legislativo y el comportamiento de los parlamentarios en el régimen democrático en Cabo Verde. El objetivo es analizar los cambios que la democracia produjo en el nuevo modelo constitucional y su reflejo en el proceso decisorio relativo al funcionamiento del Legislativo. Cabo Verde hizo su transición para la democracia al início de 1990 y desde entonces la literatura ha considerado aquel país un caso excepcional y un paradigma de democracia consolidada en África. La excepcionalidad de la democracia caboverdiana ha sido destacada, sobre todo porque en aquel pequeño país los procedimientos y las reglas del juego democrático han sido respetados, existe un funcionamiento normal del Estado de Derecho y el régimen no dio hasta hoy ninguna señal de retroceso político como es común y frecuente en el continente africano donde paira un clima de pesimismo e incertidumbres sobre el futuro de la democracia en aquel continente. El objetivo de analizar el papel del Legislativo en el régimen democrático resulta del hecho de a pesar de, aparentemente las reglas del régimen democrático parecer estar consolidadas y de existir un fuerte soporte popular al nuevo régimen político, comprobado por frecuentes surveys realizados, existe de forma ambigua una evaluación negativa de la institución representativa y de la dimensión de los aspectos de la democracia representativa. Así, la Asamblea Nacional ha sido sucesivamente mal evaluada por el público y los datos empíricos apuntan para un claro distanciamiento entre el ciudadano y los representantes parlamentarios. Como una fuerte corriente de la literatura sustenta que la calidad de la democracia y la consolidación de un régimen democrático dependen mucho de la eficiencia y del funcionamiento de las instituciones en el nuevo modelo institucional nuestro problema de investigación focaliza en el funcionamiento del Legislativo que es el poder que representa la Soberanía de una Nación y busca analizar cuál es el peso del Legislativo en el régimen democrático. Otras variables son llevadas en consideración en el análisis. Así, la forma de cómo fue hecho el proceso de transición democrática, el sistema electoral y partidario generados de aquel proceso, el contexto de socialización y cultura política de la elite parlamentar y la forma en cómo el parlamento se organiza en el régimen democrático son considerados como aspectos determinantes que contribuyen con el funcionamiento del Legislativo en el nuevo modelo institucional. Consideramos también que la desconfianza y la evaluación negativa del público en relación con las dimensiones de la democracia representativa en Cabo Verde están directamente relacionadas con el comportamiento de los parlamentarios en el seno del Legislativo y ligados a su desempeño y grado de eficiencia en el interior de aquel órgano.

Cette étude vise à analyser l\'institut de protection de la confiance légitime dans ses nombreux aspects. À travers de la littérature, qui comprend l\'utilisation du droit comparé, cherche à comprendre la position du institut dans les sciences juridiques et promeut l\'étude de son interaction avec les principes de sécurité juridique et de la légalité, conclut que la confiance légitime est la dimension subjective de la securité juridique, ainsi qui note son complete harmonie avec les postulats de la légalité contemporaine. 11 conclut aussi qu\'il est un principe doté de statut constitutionnel, dérivé de l\'itinéraire État de Droit / Sécurité Juridique / Protection de la Confiance Légitime. Enfin, cette étude examine leur applicabilité dans l\'exercice des trois fonctions de l\'Etat, soulignant son impact sur tous les actes administratifs, législatifs ou judiciaires. / Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto da proteção à confiança legítima em diversos de seus aspectos. Por meio de levantamento bibliográfico, que inclui o recurso ao Direito Comparado, busca entender a real posição do instituto na ciência jurídica, promovendo estudo sobre sua interação com os princípios da Segurança Jurídica e da Legalidade, concluindo ser a tutela da confiança a dimensão subjetiva da primeira, bem como constatando a plena harmonia da mesma com os postulados contemporâneos da legalidade. Conclui ainda tratar-se de princípio dotado de status constitucional, derivado do percurso Estado de Direito/ Segurança Jurídica/ Proteção à Confiança Legítima. Por fim, investiga a sua aplicabilidade no exercício das três funções do Estado, constatando a sua plena incidência em todos os atos praticados pelo Poder Público, sejam eles atos administrativos, legislativos ou jurisdicionais.

A modernização é um tema recorrente na literatura contemporânea, sobretudo das ciências sociais, e suas expressões trazem elementos de rápida transformação que influenciam toda a sociedade e também suas organizações. O presente estudo está inserido no tema da modernização das organizações, tendo como seu objeto de pesquisa o recorte dos Parlamentos, organizações do Poder Legislativo com características próprias deste Poder. Deste modo, o estudo contribui para o desenvolvimento do campo da administração parlamentar, área de pesquisa pouco desenvolvida no Brasil e que, embora guarde intrínsecas relações, se distingue dos Estudos Legislativos ou da Gestão de Organizações Públicas. Entre as estruturas criadas para a modernização dos Parlamentos, estão as Escolas do Legislativo, espaços de capacitação e treinamento que emergiram a partir da década de 90 para qualificar o corpo administrativo que se atribuiu às Casas em função dos preceitos da Constituição de 1988. Neste sentido, a presente investigação procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Como foram criadas e se desenvolveram as Escolas do Legislativo no Parlamento brasileiro? Tendo, como objetivo, explicar o surgimento das Escolas do Legislativo no contexto histórico da modernização do Parlamento. Para isso, desenvolve-se uma pesquisa exploratória de estudo de casos múltiplos com as três primeiras organizações legislativas que criaram suas Escolas: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A relevância destas Escolas, para além de seu pioneirismo, está no fato de constituírem modelos para a referência de outras Casas legislativas que passaram a implementar também suas próprias Escolas. O estudo de casos é adotado em seu tipo histórico-organizacional, utilizando-se de documentos, discursos parlamentares, bibliografia e entrevistas narrativas para a coleta de dados dos casos estudados. Os dados emergidos do campo são organizados e analisados em duas perspectivas. Na perspectiva vertical, cada caso é analisado isoladamente para a construção do contexto histórico de criação e desenvolvimento das Escolas. Na perspectiva horizontal, quatro questões essenciais emergem da pesquisa e são discutidas nos três casos e com base na revisão teórica realizada. O resultado da pesquisa é um quadro analítico que apresenta os elementos de criação de cada uma das Escolas e suas posições em relação às questões transversais discutidas. Por fim, realiza-se uma síntese do trabalho desenvolvido, uma discussão das principais limitações da pesquisa e uma indicação de agenda de pesquisa com outras questões que devem ser exploradas no campo da administração parlamentar / Modernization is a frequent issue in the contemporary literature, especially regarding the social sciences, and whenever it takes place, quick change elements influence the entire society and its organizations. The present study deals with modernization processes inside organizations, and its main research object lies within the Parliaments: legislative organizations with specific characteristics of this law power. Thus, the paper contributes to the development of the researches on parliamentary administration, an area still poorly developed in Brazil that, in spite of its similarities, is different from the Legislative Studies or Public Organizations Management. Among the many structures created which seek the modernization of parliaments, there are the Legislative Schools, places established in the \'90s meant to provide corporative training to the administrative body, role attributed to the Houses due to the principles of the 1988 Constitution. Thus, this study aims at answering the following research problem: How were the Legislative Schools in the Brazilian Parliament created and developed? Its objective is to explain the establishment of Legislative Schools in the historical context of the Parliament modernization. In order to do so, an exploratory multiple-case study was developed, which investigated the three first legislative organizations that created their own Schools: the Legislative Assembly of Minas Gerais, the Congress of Deputies and the Senate. These schools present such relevance, not only because of being pioneers, but also due to their becoming reference to other Houses which are now implementing their Schools. The case study is carried out under a historical and organizational perspective, and data from the studied cases was collected by gathering documents, parliamentary speeches, literature research and narrative interviews, which were then analyzed vertically and horizontally. In the vertical perspective, each case is reviewed individually to rebuild the historical context of the establishment and development of the Schools. In the horizontal perspective, four key questions emerge from the research and are discussed in the three cases and based on the literature review performed. The research results in an analytic framework that presents elements of the establishment of each School and their positions in relation to the other discussed issues. Finally, find a summary of the study, a discussion of its major limitations and a suggested research agenda with other issues that should be exploited within the field of parliamentary administration

Este trabalho se insere em discussões mais amplas acerca das relações entre laços de parentesco e política no Brasil recente. Toma-se como objeto de pesquisa a relação do parentesco com outros recursos sociais mobilizados na política, compreendendo assim diferentes usos, justificações e concepções relativas ao parentesco no âmbito dos espaços políticos nacionais. O universo empírico engloba deputados federais e senadores da 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dotados de vínculos de parentesco biológico com detentores de cargos eletivos no presente e em períodos anteriores. Foi empregado um conjunto diversificado de fontes como dez entrevistas semi-estruturadas com parlamentares, biografias, matérias em periódicos impressos e digitais, teses e dissertações, discursos proferidos em plenários e comissões do Congresso Nacional. Os resultados apontam para investimentos específicos dos grupos familiares nestes espaços, os quais ressaltam também o caráter composto dos recursos sociais que se associam ao parentesco. Neste sentido, as concepções de “família” e “mérito” na política aparecem de forma fluida, contribuindo para hierarquizar os agentes e patrimônios políticos familiares em questão. / This work is part of broader discussions concerning the relationship between kinship and politics in recent Brazil. Taking as the research object the relationships between kinship and other social resources mobilized in politics, it comprises different uses, justifications and insights referring to kinship influence within the national political spaces. The empirical universe includes federal deputies and senators of the 54th Legislature of the Chamber of Deputies and the Senate endowed with biological kinship ties to holders of elected office in this and in previous periods. It is covered by a diverse set of sources: ten semi-structured interviews with parliamentarians, biographies, materials in print and digital journals, theses and dissertations, speeches in plenary sessions and commissions of Congress. The results point to specific investments of family groups in these spaces, which also underscores the composite character of social resources that are associated with kinship. In this sense, the concepts of "family" and "merit" in politics appear fluidly, contributing to rank the agents and family political heritage concerned.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-22T17:11:47Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Claudia Maria Albuquerque Pereira.pdf: 4021843 bytes, checksum: 1ede95657b3effcb959221564a6fdefb (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T17:11:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Claudia Maria Albuquerque Pereira.pdf: 4021843 bytes, checksum: 1ede95657b3effcb959221564a6fdefb (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / Esta dissertação é o resultado de uma pesquisa que visa trazer ao meio acadêmico e à sociedade em geral uma abordagem empírica sobre o controle externo da Administração Pública, se propondo a buscar o enfoque devido para equacionar o problema da morosidade/omissão na análise das prestações de contas dos Prefeitos e emissão do Parecer Prévio pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL e do subsequente julgamento pelas Câmaras de Vereadores. Sob uma perspectiva teórica, o estudo partiu da premissa de que o Estado Democrático de Direito é o garantidor dos direitos fundamentais do cidadão e tem o dever de fornecer os bens e serviços públicos demandados pela sociedade, através de uma intensa e complexa atividade financeira que, pressupondo ações planejadas e transparentes, atribui ao gestor público o dever de prestar constas, em observância aos preceitos da accountability. Assim, para aferir a estrita observância as regras e os princípios que norteiam essas atividades, é indispensável a presença do controle, delimitando o marco legal intransponível para a atuação do gestor da coisa pública e conferindo legitimidade ao Estado Democrático de Direito. No Brasil, a titularidade desse controle é conferida, constitucionalmente, ao Poder Legislativo, com a colaboração do Tribunal de Contas. A pesquisa teve como objetivo geral identificar as distorções e os desafios da atuação do controle externo da Administração Pública dos 102 municípios alagoanos, no período de 2002 a 2012. Para tanto, utilizou-se das intervenções e abordagens que o texto constitucional e infraconstitucional dispensa aos órgãos de controle externo. Sem a pretensão de levantar debates sensíveis e controvertidos envolvendo as instituições em comento, buscou-se apenas contextualizar a realidade evidenciada no TCE/AL e nas Câmaras municipais. Do ponto de vista metodológico, utilizou-se do método dedutivo, quanto aos seus fins, que foi desenvolvido por meio de pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e quantitativa. Já em relação aos meios técnicos de investigação, utilizou-se do levantamento bibliográfico, de fontes primárias como leis, decretos e regimentos, da observação direta nos documentos oficiais e dos registros eletrônicos disponibilizados no Sistema Integrado Modular (SIM) do TCE/AL. Exclusivamente no cenário das 102 Câmaras de Vereadores utilizou-se, como instrumento de coleta de dados, a aplicação de questionários, com questões fechadas, claras e objetivas. Os resultados descortinaram as vicissitudes da atuação do controle externo, evidenciando que o controle institucional das gestões públicas municipais vem sendo negligenciado, com um considerável percentual de omissão, tanto na emissão do parecer prévio pelo TCE/AL, quanto no julgamento das contas dos prefeitos pelas câmaras municipais, revelando as inconsistências das instituições que estão desempenhando um controle insuficiente e inefetivo, em desarmonia com comandos legais. Não obstante as constatações, é forçoso concluir que, o controle institucional, por ser poder-dever constitucionalmente concebido, não pode ser renunciado nem postergado, sob pena de responsabilização. Nessa seara, ao final do estudo, com o afã de afastar essa fragilidade institucional ou seu possível imobilismo, apresentaram-se propostas que poderão contribuir com aprimoramento operacional das instituições, aproximando- as dos cidadãos e conferindo-lhes a legitimidade imprescindível ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. / This dissertation is the result of a survey that aims to bring to academia and to society at large General an empirical approach on the external control of Public Administration. It has the purpose of seeking the adequate focus in order to consider the problem of delay/omission in the analysis of mayor's accountability and the issuing of a Prior Opinion by the Court of Accounts on the State of Alagoas-TCE/AL, as well in the subsequent trial by the City Councils. On the theoretical perspective the study has started from the premise that the democratic State of law is the provider of fundamental rights to its citizens and has the duty to provide the public goods and services demanded by society, through an intense and complex financial activity wich, assuming planned actions and transparency, attaches to the public managers the duty of providing accountability reports, in compliance with the precepts of accountability. So, to assess the strict observance of rules and principles that guide these activities, policies of control are indispensable, in order to delimit the insurmountable legal framework for the activities of the public Manager and to confer legitimacy to the democratic rule of law. In Brazil, the ownership of this control is given, constitutionally, to the Legislature, with the collaboration of the Court of Auditors. This research aimed to identify distortions and challenges to the performance of the external control of public administration in 102 municipalities on Alagoas, from 2002 to 2012. To do so, use has been made of the interventions and coverage that the constitutional and infra-constitutional texts bestow on the instances for external control. Without the pretense of raising sensitive and controversial debates involving the institutions concerned, it has been sought only to contextualize the reality observed on the TCE/AL and in municipal councils. From a methodological point of view, the deductive method has been applied, and its purposes were developed through exploratory, descriptive, explanatory and quantitative research. With regard to technical means of investigation, the related literature was research along primary sources such as laws, decrees and regulations, as well direct observation in official documents and electronic records available in the Integrated Modular System (SIM) TCE/AL. Exclusively for the scenario of the 102 Chambers of Councilmen, the application of questionnaires with closed, clear and objective questions was used as an instrument of data collection. The results brought to light the vicissitudes in the performance of the external control, showing that the institutional control of municipal public management has been neglected, with a considerable percentage of omission both in the issuance of the preliminary opinion by the TCE/AL, as well as in the trial of the accounts of the mayors by the city councils, revealing the inconsistencies of institutions, which are exerting an insufficient and ineffective control, in disharmony with legal commands. Nevertheless these findings, we conclude that the institutional control, for being power-duty constitutionally conceived, cannot be waived or postponed, under penalty of accountability. In this field, at the end of the study, with the desire to depart from this institutional fragility or its conceivable immobility, proposals have been presented, which may contribute to improved operational institutions, bringing them closer to citizens and giving them the legitimacy essential to the strengthening of the democratic state.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11023_DISSERTACAO_Karina Travaglia - versao final 25 de maio de 2017.pdf: 976075 bytes, checksum: 9ef6def02187659ec3aebe8e729058c9 (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / O objetivo desta pesquisa foi investigar se a governança dos poderes executivo e legislativo dos municípios do Estado do Espírito Santo é influenciada pelas mesorregiões em que os municípios se encontram. Para tanto, foi realizado o teste qui-quadrado (χ²) para a identificação das possíveis associações entre os grupos das variáveis das mesorregiões e da governança pública dos poderes. Os resultados indicam que não há associação entre o estágio de governança das prefeituras capixabas e as mesorregiões onde elas se encontram. No entanto, foi identificada a associação entre o estágio de governança do poder legislativo e a mesorregião onde a câmara municipal se localiza, de forma que as mesorregiões central e sul do Estado do Espírito Santo apresentaram melhores resultados no que se refere ao estágio de governança quando comparadas às mesorregiões noroeste e litoral norte capixabas. Este resultado pode ser explicado pela identidade regional característica das mesorregiões e ainda por considerar que 73,82% da população do Estado do Espírito Santo esteja concentrada nas mesorregiões central e sul, o que pode contribuir para um melhor controle da sociedade no tocante à governança destas organizações. / The purpose of this research was to investigate whether the governance of the executive and legislative branches of the municipalities of the State of Espírito Santo is influenced by the mesoregions in which the municipalities meet. In respect to that, a chi-square test (χ²) was used to identify possible associations between groups of the mesoregion variables and public power governance. The results indicate that there is no association between the governance capacity of local administrations and the mesoregions where they are located. However, an association between the legislature governance capacity and the mesoregion in which the city council is located was identified. In this case, the central and southern mesoregions of the state of Espírito Santo presented better results in terms of governance stage in comparison to the northwest and north coast mesoregions. This result can be explained by the typical regional identity of the mesoregions and by considering that 73.82% of the State of Espírito Santo’s population is located in the central and southern mesoregions, which may contribute to improve governance control of these organizations by the society.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T20:04:15Z No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T20:04:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T20:04:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100105.pdf: 2564192 bytes, checksum: c1830bcaa93e942fd24d9849b6cb7f1f (MD5) Previous issue date: 2015 / A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra em seu art. 2º a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível violação ao direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional, sobretudo nos casos em que há matérias constantes em projetos de leis que violem cláusulas pétreas e procedimentos que violem direitos das minorias. Contudo, seria essa atuação uma disfunção da teoria da separação dos poderes e dos próprios pilares de uma República Democrática? O presente trabalho tem por finalidade compreender o diálogo entre a função legislativa e judiciária no que concerne à nomogênese legislativa. Trata-se de uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial que apresenta como critério de originalidade uma reflexão no campo jurídico brasileiro sobre a qualidade da lei, a partir de experiências exógenas. Apresenta-se ainda a possibilidade de overruling da Súmula 266/STF de 13/12/1963. Conclui-se que, a legisprudência pode ser um instrumento de controle e conformação do diálogo tenso entre Poder Judiciário e o Poder Legislativo, considerando ser a tarefa de criação da lei um saber poligenético, mormente no que concerne à guarda dos preceitos constitucionais.

Magíster en Gestión y Políticas Públicas / El 2 de marzo de 2012 Daniel Zamudio, joven chileno fue atacado y torturado por un grupo de jóvenes homofóbicos, es decir, que tienen aversión obsesiva contra homosexuales, provocándole lesiones que semanas más tarde terminaron con su muerte. El 24 de Julio de ese mismo año, solo 4 meses después de su muerte, se publica en el Diario oficial de Chile la ley N° 20.609 que establece medidas contra la discriminación, que tiene por objetivo fundamental instaurar un mecanismo judicial que permita restablecer eficazmente el imperio del derecho toda vez que se cometa un acto de discriminación arbitraria. El presente estudio tiene por objetivo describir e interpretar la historia de la ley, y analizar el proceso de aprobación de una ley que, no siendo lo usual, fue dictada en un tiempo relativamente corto. Se identifican los factores que incidieron en la aprobación de la ley, aplicando un método de indagación a los actores relevantes del proceso que permitieron identificar los eventos que explican el proceso de aceleración de la promulgación de la ley N°20.609. El presente estudio del caso se desarrolló a partir del enfoque de investigación cualitativa en donde en un primera etapa se utilizaron técnicas de recolección de información, a través de un análisis documental, para posteriormente utilizar como método de análisis el método narrativo propuesto por Barcelay y Cortázar (2004) que consiste en estructurar un relato y una explicación narrativa a partir del flujo de ocurrencias de los hechos. A partir de esta investigación realizada se puede concluir que factores técnicos, como la necesidades de legislar acciones especiales sobre la discriminación, factores políticos, como el reconocimiento del concepto de género como un elemento de discriminación, y factores morales como el reconocimiento explícito del homosexualismo, o la orientación sexual como una causal de discriminación, fueron factores que produjeron un real impacto en un hecho ajeno a la tramitación legislativa, como la muerte de Daniel Zamudio, y como éstos determinan la promulgación de la ley 20.609 en tiempo breve.

Orientador: Alvaro Martim Guedes / Resumo: A presente dissertação analisa o processo de criação e as atividades desenvolvidas nas escolas dos legislativos da região metropolitana de Ribeirão Preto. Serão aqui identificados os resultados obtidos na qualificação de servidores públicos e na educação para cidadania da sociedade civil. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de base empírica, de caráter qualitativo com base em um estudo de caso. Como procedimentos foram realizados análise documental e revisão de literatura. Foi analisado o processo de criação e as atividades desenvolvidas nas escolas do legislativo em quatro cidades da região metropolitana de Ribeirão Preto: i) Escola do Parlamento do Município de Ribeirão Preto; ii) Escola do Legislativo do Município de Jaboticabal; iii) Escola do Legislativo do Município de Mococa, denominada “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira”e, iv) Escola do Legislativo do Município de Pradópolis. A relevância teórica e política do presente trabalho justificam-se pela análise da sistemática de relacionamento entre representantes e representados, observado nas atuações das escolas dos legislativos identificadas. O trabalho possibilitou compreender que a atuação das escolas legislativas da região metropolitana de Ribeirão Preto contribui para o desenvolvimento social da região, pois cria espaços destinados não apenas à formação e ao aprimoramento de servidores, mas também à difusão de valores democráticos. / Abstract: This dissertation analyzes the creation process and the activities developed in the legislative schools of the metropolitan region of Ribeirão Preto. The results obtained in the qualification of civil servants and in citizenship education in civil society will be identified. In methodological terms, the research was empirical, qualitative and based on case study. The procedures were documentary analysis and literature review. It was analyzed the creation process and the activities developed in the legislative schools in the four cities of the metropolitan region of Ribeirão Preto, namely: i) School of the Parliament of Ribeirão Preto; ii) Jaboticabal Municipal Legislative School; iii) Legislative School of the Municipality of Mococa, called “Dr. Tiago Ferraz de Siqueira ”and, iv) Legislative School of the Municipality of Pradópolis. The theoretical and political relevance of the present work is justified in the analysis of the systematic of the relationship between representatives and represented, observed in the performances of the identified legislative schools. The work made it possible to understand that the performance of the legislative schools of the metropolitan region of Ribeirão Preto contributes to the social development of the region, as it creates spaces destined not only for the formation and improvement of civil servants, but also for the diffusion of democratic values. / Mestre