Submitted by Samuel Decresci (samdecresci@gmail.com) on 2018-04-12T16:24:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado Samuel Decresci.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-04-12T18:29:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 decresci_s_me_arafcl.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-12T18:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 decresci_s_me_arafcl.pdf: 1728000 bytes, checksum: 2eda5c39e28208cefe1ad987d70b616e (MD5) Previous issue date: 2018-02-28 / O objeto desta pesquisa é a participação do Poder Legislativo Uruguaio na formulação da política externa do seu país, com enfoque, sobretudo, nas Comissões de Assuntos Internacionais (Câmara de Representantes e Senado), no que se refere especificamente aos projetos integracionistas sul-americanos dos quais o país participa, com destaque à União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e à Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), no recorte de 2000 a 2016. A pesquisa tem como fonte primária as versões taquigráficas do Legislativo daquele país e como secundária uma bibliografia que trata do objeto e do universo que o circula. Assim, esta pesquisa, de maneira inicial, apresenta a metodologia, com destaque aos conceitos (de regionalismo, integração regional e política externa), abordagens (Construtivismo Social e Neofuncionalismo) e o universo empírico. Ademais, em uma segunda etapa, uma rápida digressão da realidade política uruguaia e a relação com a integração regional. A partir da terceira parte (dividida em dois capítulos), a pesquisa traz uma análise do papel das Comissões da Câmara de Deputados uruguaia e do Senado na colaboração/participação/formulação da política exterior do país, com especial atenção ao tema da integração regional. É objetivo também apresentar a posição dessa instituição plural em relação aos principais processos e projetos de integração regional dos quais o Uruguai participa e as concepções de inserção internacional/ integração regional que se apresentam no interior dessa casa legislativa. Finalmente, dentro do sistema político-partidário uruguaio, a pesquisa teve como norte evidenciar o grau de abertura de que dispõe o Congresso Nacional e sua relação com o Poder Executivo dentro da temática, desvelar sua atuação e o tipo de participação na elaboração da política externa. Finalmente, à guisa de apresentação de conclusão, a pesquisa revela que a participação dos membros do Legislativo, na elaboração da política externa, é relativamente pequena e dispõe de pouca abertura efetiva. Entretanto, dadas as nuances do Sistema Político e partidário do Uruguai, não implica que não seja importante. / The subject of this research is the participation of the Uruguayan Legislature in the formulation of that country’s foreign policy. Focusing, in particular, on its International Affairs Committees (House of Representatives and Senate), regarding the South American integration projects in (UNASUR) and the Southern Common Market (MERCOSUR) and the Community of Latin American and Caribbean States (CELAC), in the period from 2000 to 2016. The primary source being the resume of the Legislation of the country and secondary a bibliography that deals with the subject and the countries that circulate it. This research initially presents the methodology, emphasizing the concepts (of regionalization, regional integration and foreign policy), approaches (Social Constructivism and Neofunctionalism) and the empirical universe. In a second stage, a brief digression of Uruguayan political reality and its relationship with regional integration. From the third part (two chapters), the research provides an analysis of the role of the Uruguayan Senate and Chamber of Deputies in the collaboration/participation/formulation of the country's foreign policy, with special attention to regional integration. It is also intended to present the position of this plural institution in relation to the main processes and projects of regional integration in which Uruguay participates, and the concept of international/regional integration that are presented to the legislative house. Finally, within the Uruguayan political-partisan system, the research had as its evidence the degree of openness of the National Congress and its relationship with the Executive within the thematic, to reveal its performance and the type of participation in the formulation of foreign policy. In conclusion, the research reveals that the participation of the deputies in the making of foreign policy is relatively small and has little effective power. However, given the nuances of the Political and Party System of Uruguay, it does not imply that it is not important.

Submitted by Aparecido Donizete Alves Cipriano (cipriano.educacao@yahoo.com.br) on 2018-04-25T14:58:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação completa aparecido cipriano.pdf: 3771105 bytes, checksum: 040b2fef6b8291e9d52c18531510e278 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Lourenco null (carolinalourenco@fclar.unesp.br) on 2018-04-25T15:19:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cipriano_ada_me_arafcl.pdf: 3771105 bytes, checksum: 040b2fef6b8291e9d52c18531510e278 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-25T15:19:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cipriano_ada_me_arafcl.pdf: 3771105 bytes, checksum: 040b2fef6b8291e9d52c18531510e278 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A presente investigação desenvolve-se sob enfoque de pesquisa qualitativa em educação, versando sobre a constituição do Sistema Municipal de Ensino de Barretos no contexto das políticas públicas educacionais a partir da Constituição Federal de 1988 e especificações advindas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN ou LDB) nº 9394/96. Articula-se também aos estudos concernentes ao papel do poder legislativo na formulação, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas educacionais. A referida pesquisa objetiva identificar e analisar, em específico, a trajetória histórica e político-normativa de criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino de Barretos (de 1996 a 2016) com destaque para a pesquisa documental, em especial, quanto à interpretação e análise do arcabouço legal/normativo, baseada nas Legislações Nacional, Estadual e Municipal e demais atos normativos, além do levantamento e da análise dos documentos institucionais expedidos pela Secretaria Municipal de Ensino de Barretos e da Câmara Municipal de Vereadores. Neste espaço textual, a título de considerações cabe ressaltar a importância do poder legislativo no processo de formulação de políticas públicas municipais. Destaca-se que a criação de um Sistema Municipal de Ensino reforça o preceito constitucional de autonomia municipal evidenciando que para isso é essencial a participação da sociedade civil no campo político-democrático por meio do processo legislativo, analisando a relevância de que políticas educacionais sigam um rito legislativo a fim de que se configurem em políticas públicas efetivas submetidas ao controle social e não estejam sujeitas à descontinuidade ocasionada por mudanças de governo, impactando na garantia da educação pública de qualidade. / The present research is developed under a qualitative research approach in education, dealing with the constitution of the Municipal Education System in the context of public education policies from the Federal Constitution of 1988 and specifications resulting from the Law of Guidelines and Bases of Education (LDBEN or LDB) No. 9394/96. It is also related to the studies concerning the role of the legislative power in the formulation, execution, monitoring and evaluation of educational public policies. This research aims to identify and analyze, in specific, the historical and political-normative trajectory of creation and implantation of the Municipal System of Education of Barretos (from 1996 to 2016), highlighting the documentary research, especially, in the interpretation and analysis of the legal / normative framework, based on the National, State and Municipal Legislation and other normative acts besides the survey and analysis of the institutional documents issued by the Municipal Teaching Department of Barretos and the Municipal Council of City Councilors. In this textual space, the importance of legislative power in the process of formulating municipal public policies should be emphasized. The creation of a Municipal Education System reinforces the constitutional precept of municipal autonomy, demonstrating that for this it is essential the participation of civil society in the political-democratic field through the legislative process, analyzing the relevance of educational policies to follow a legislative ritual in order to be shaped into effective public policies which are submitted to social control and not subjected to the discontinuity caused by changes in government, impacting on the quality public education.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391816-Texto+Completo-0.pdf: 592429 bytes, checksum: b64e25af2f3843cc752c1e4899341f24 (MD5) Previous issue date: 2007 / This paper analyses the change of Porto Alegre Municipal Legislative behavior after Fogaça’s election in 2005. During the Partido dos Trabalhadores (PT) management, the Legislative power presented a different pattern of behavior that it had since then, in 2005 the Legislative power retakes the normality once verified through the intensification of its activities. This return to the Legislative normal pattern behavior can be verified in the national scenery, state and municipal, obviously influenced by the change in the Executive, however, as we will see, many elements can be invoke to completing this statement. / Este trabalho analisa a mudança no padrão de comportamento do Legislativo Municipal de Porto Alegre após a posse de José Fogaça em 2005. O Poder Legislativo que durante as gestões do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um padrão de comportamento diferente do que se tinha até então, a partir de 2005 retoma a normalidade verificada através da intensificação de suas atividades. Este retorno ao padrão normal de comportamento Legislativo que pode ser verificado em âmbito nacional, estadual e municipal, obviamente é influenciado pela mudança no Executivo, porém como veremos vários elementos podem ser invocados para complementar esta afirmação.

Este trabalho se insere em discussões mais amplas acerca das relações entre laços de parentesco e política no Brasil recente. Toma-se como objeto de pesquisa a relação do parentesco com outros recursos sociais mobilizados na política, compreendendo assim diferentes usos, justificações e concepções relativas ao parentesco no âmbito dos espaços políticos nacionais. O universo empírico engloba deputados federais e senadores da 54ª Legislatura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dotados de vínculos de parentesco biológico com detentores de cargos eletivos no presente e em períodos anteriores. Foi empregado um conjunto diversificado de fontes como dez entrevistas semi-estruturadas com parlamentares, biografias, matérias em periódicos impressos e digitais, teses e dissertações, discursos proferidos em plenários e comissões do Congresso Nacional. Os resultados apontam para investimentos específicos dos grupos familiares nestes espaços, os quais ressaltam também o caráter composto dos recursos sociais que se associam ao parentesco. Neste sentido, as concepções de “família” e “mérito” na política aparecem de forma fluida, contribuindo para hierarquizar os agentes e patrimônios políticos familiares em questão. / This work is part of broader discussions concerning the relationship between kinship and politics in recent Brazil. Taking as the research object the relationships between kinship and other social resources mobilized in politics, it comprises different uses, justifications and insights referring to kinship influence within the national political spaces. The empirical universe includes federal deputies and senators of the 54th Legislature of the Chamber of Deputies and the Senate endowed with biological kinship ties to holders of elected office in this and in previous periods. It is covered by a diverse set of sources: ten semi-structured interviews with parliamentarians, biographies, materials in print and digital journals, theses and dissertations, speeches in plenary sessions and commissions of Congress. The results point to specific investments of family groups in these spaces, which also underscores the composite character of social resources that are associated with kinship. In this sense, the concepts of "family" and "merit" in politics appear fluidly, contributing to rank the agents and family political heritage concerned.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-21T15:24:36Z No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-25T13:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DeborahCancellaPinheiroCelentano.pdf: 1131075 bytes, checksum: 0fe314e88401890bb00d8842e2477748 (MD5) / Este trabalho está voltado para o entendimento das relações do Poder Executivo com os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil e na Argentina, da redemocratização a 2013. Como funciona o sistema de freios e contrapesos nestes países? Qual a dinâmica das relações Executivo-Legislativo e Executivo-Judiciário nos países em tela? Partindo de uma análise do desenho institucional, observamos como diferenças no sistema eleitoral e no arranjo do sistema partidário estão ligadas às diferentes dinâmicas das relações entre Poderes observadas. Por meio de uma análise em perspectiva de contraste, torna-se mais clara a compreensão da balança de poder de cada país em sua singularidade. Este estudo aponta que no Brasil predomina a coordenação exógena entre Poderes, enquanto que na Argentina predomina a coordenação endógena intrapartidária. De forma geral, o Brasil é um país mais institucionalizado, quanto aos mecanismos de checks and balances, quando comparado com a Argentina. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work seeks to understand the relations between Executive and Legislative powers and between Executive and Judiciary powers in Brazil and Argentina from redemocratization to 2013. How the system of checks and balances works in these countries? What is the dynamic of the Executive-Legislative and Executive-Judiciary relations? Starting from an analysis of institutional engineering, we observe how differences in electoral system and party system arrangement are connected to different dynamics of relations of powers observed. Through an analysis in comparative perspective, it becomes clearer to comprehend the balance of power in each country in its singularity. This study indicates that prevails in Brazil exogenous coordination between branches, while in Argentina prevails endogenous intra-party coordination. In general, Brazil is more institutionalized, regard to the mechanisms of checks and balances, when compared with Argentina. ___________________________________________________________________________ RESUMEN / Este trabajo pretende entender las relaciones entre el Poder Ejecutivo y los Poderes Judicial y Legislativo en Brasil y Argentina, de la redemocratización hasta 2013. ¿Cómo funciona el sistema de frenos y contrapesos en estos países? ¿Cómo es la dinámica de las relaciones Ejecutivo-Legislativo y Ejecutivo-Judicial en estos países? Partiendo de un análisis de diseño institucional, observamos cómo diferencias en el sistema electoral y en la disposición del sistema partidario están ligadas a diferentes dinámicas de las relaciones entre Poderes observadas. Mediante un análisis en perspectiva de contraste, resulta más claro comprender el balance de poder en cada país considerando su singularidad. Este estudio indica que prevalece en Brasil la coordinación exógena entre las ramas, mientras que en Argentina predomina la coordinación endógena intrapartidaria. En general, Brasil es un país más institucionalizado, sobre los mecanismos de checks and balances, en comparación con Argentina.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-16T11:00:25Z No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoBarbosadaLuz.pdf: 770905 bytes, checksum: 4fe125328d28df1ea558e8d57601de86 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2013-04-16T11:01:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoBarbosadaLuz.pdf: 770905 bytes, checksum: 4fe125328d28df1ea558e8d57601de86 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-16T11:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_RodrigoBarbosadaLuz.pdf: 770905 bytes, checksum: 4fe125328d28df1ea558e8d57601de86 (MD5) / O estudo da institucionalização legislativa não é novidade. A partir da década de 1960 o tema assume relevância na Ciência Política. Todavia, as pesquisas direcionam-se, ora para legislativos nacionais, ora para legislativos com características específicas, não havendo um modelo capaz de abarcar todo e qualquer parlamento. Dessa forma, esta dissertação buscou elaborar um modelo capaz de medir o grau de institucionalização de um legislativo estadual/distrital brasileiro ao longo da sua existência. Para tal, foram definidas seis variáveis: I) instrumentos de interação com a sociedade civil; II) insulamento burocrático; III) aderência às regras constituídas; IV) complexidade interna; V) pluralismo e; VI) autonomia. O modelo foi aplicado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os resultados permitiram concluir que a CLDF partiu de um baixo grau de institucionalização atingindo, em 2007, um médio grau de institucionalização. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The study of the legislative institutionalization is not novelty. From the decade of 1960, the subject assumes relevance in Political Science. However, the research is directed, sometimes for national legislatures, sometimes for legislatures with specific characteristics, not having a model capable to include all parliaments. Indeed, this dissertation had designed a model to measure the degree of institutionalization of any Brazilian state legislature throughout its existence. For such, six variables had been defined: I) instruments of interaction with the civil society; II) bureaucratic isolation; III) tack to the consisting rules; IV) internal complexity; V) pluralism and; VI) autonomy. The model was applied in the Legislative Chamber of the Federal District - CLDF. The results had allowed to conclude that the CLDF began with a low degree of institutionalization, reaching, in 2007, an average degree of institutionalization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-29T09:51:40Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Sampaio Volpe.pdf: 732993 bytes, checksum: f7511991c30c217d3553acd207708a68 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-24T14:31:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Sampaio Volpe.pdf: 732993 bytes, checksum: f7511991c30c217d3553acd207708a68 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-24T14:31:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ana Paula Sampaio Volpe.pdf: 732993 bytes, checksum: f7511991c30c217d3553acd207708a68 (MD5) Previous issue date: 2008-09-28 / O objetivo deste trabalho foi verificar se o processo de profissionalização da Câmara Legislativa do Distrito Federal vem contribuindo para a institucionalização da Casa. Para isso, foi elaborado um modelo que permitisse a operacionalização das variáveis referentes ao processo de profissionalização e compilados dados referentes às primeira e segunda legislaturas da Casa (1991 a 1998). Constatou-se que as mudanças institucionais ocorridas na Câmara Legislativa não preenchem os requisitos de estabilidade, complexidade, estabelecimento de fronteiras, autonomia, coesão e universalidade. Tais requisitos seriam responsáveis pelo fortalecimento, pela estabilidade e legitimidade da Casa. Além disso, há evidências de formação de redes personalistas e clientelistas, de patronagem política e patrimonialismo, políticas tradicionalistas que enfraquecem a democracia.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2007. / Submitted by Kelly Marques (pereira.kelly@gmail.com) on 2009-11-25T17:54:11Z No. of bitstreams: 1 2009_Cristiane Branco Macedo.pdf: 668781 bytes, checksum: dfd1ec6ad923344f273c88d6283311f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-11-26T14:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Cristiane Branco Macedo.pdf: 668781 bytes, checksum: dfd1ec6ad923344f273c88d6283311f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-26T14:21:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Cristiane Branco Macedo.pdf: 668781 bytes, checksum: dfd1ec6ad923344f273c88d6283311f0 (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / A presente investigação teve por objetivo verificar a consonância do entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle dos atos do processo legislativo, com os postulados teóricos do Estado democrático de direito. Os parâmetros do controle judicial aplicados pelo Supremo Tribunal Federal têm se restringido à inobservância de regras constitucionais referentes ao processo legislativo, restando excluídas as normas regimentais e a sua interpretação pela Casa Legislativa - consideradas matéria interna corporis -, imunes ao controle judicial; bem como à verificação de existência de lesão a direito subjetivo. O estudo reconstrói a semântica das teorias que conformam esferas de poder imunes ao controle judicial, como o dogma da soberania do Parlamento, a doutrina das questões políticas e teoria dos atos interna corporis, para confrontá-las com o constitucionalismo democrático e a afirmação do princípio da supremacia da Constituição. A pesquisa adota as contribuições do sociólogo alemão Jürgen Habermas e seu modelo de democracia discursiva e procedimental, que atribui aos processos de gênese e de aplicação do direito destacado significado diante dos desafios de obtenção de legitimidade que se apresentam às sociedades democráticas e pluralistas contemporâneas. O processo legislativo deve permitir a formação democrática da vontade política, razão pela qual se faz necessária a intervenção judicial que vise assegurar as condições de correção e regularidade da deliberação legislativa, para permitir a participação e expressão política, plural e democrática, inclusive das minorias parlamentares. São analisadas as normas do direito parlamentar no Brasil, bem como a evolução do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Com base nos trabalhos de Paloma Biglino Campos, avaliam-se as normas do direito parlamentar brasileiro segundo sua importância para efetividade do princípio democrático. Ao final, conclui-se pela legitimidade da ampliação dos parâmetros judiciais de controle sobre os atos do processo legislativo - afastando a justificativa da autolimitação fundada na anacrônica doutrina dos atos interna corporis -, para dar plena conseqüência ao princípio da supremacia da Constituição; e ainda, para propor o balizamento da apreciação judicial segundo a análise da relevância das normas regimentais em função do princípio democrático; e a admissibilidade do juízo de sopesamento dos vícios de procedimento segundo sua gravidade e eventual possibilidade de convalidação, desde que não se caracterize a repercussão negativa sobre o processo de formação da vontade democrática no Parlamento. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research’s goal was to check the adjustment of Brazilian Judiciary consolidated understanding about judicial control on the internal proceedings of Parliament, alongside the democratic states’ theoretical postulates. The parameters of the judicial review applied by Supremo Tribunal Federal have been restricted to the non-observancy of the constitucional rules concerning to the legislative procedures, excluding the standing orders and their interpretation by the Assembly - that is considered an interna corporis matter -; as well as verifing the existence of damage to subjective rights. The study rebuilds the semantic of the theories which comprise spheres of power which are imune to judicial control, as the Parliament sovereignty dogma, the political questions doctrine, and the interna corporis acta theory, to confront them with the democratic constitucionalism, and the assertion of Constitution supremacy principle. The research has German sociologist Jürgen Habermas’ works as theoretical paradigma, which prescribes a model of discursive and procedury democracy, consistent with the paradigm of the democratic state, and attributes to the processes of creation and application of norms an outstanding meaning, considering the challenges of attainning legitimacy in democratic and pluralistic societies. The legislative deliberation must allow democratic will-formation. That will demand Judiciary to play an active role in reassuring the conditions for appropriateness and regularity of legislative deliberation, to allow political, plural and democratic participation and expression, including the representative minorities. Then, it analises Brazilian standing orders, as well as the evolution of the doctrinary and judicial comprehension of the theme. Based on Paloma Biglino Campos’ works, it values standing orders according to its bond to democratic principle’s effectiveness. At the end, it concludes for the legitimacy of judicial control over the acts of the legislative process, rejecting the justification to self-restraint based on the anacronyc of the interna corporis doctrine - , in order to recognize plenty consequence to the principle of supremacy of the Constitucion; and also, to propose democratic principle as parameter for judicial appreciation on standing orders; and the admissibility of considering convalidated procedure errors, as long as no negative implications on the deliberation process in Parliament occurries.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-01T16:46:19Z No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T23:36:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Alexandre Barreto de Souza.pdf: 363757 bytes, checksum: 13ff02f7c3a39ab5b014a63627057e23 (MD5) Previous issue date: 2006-04-28 / Este trabalho tem como objetivo identificar se as Comissões Parlamentares de Inquérito instaladas no Senado Federal e no Congresso Nacional brasileiro, após a Constituição de 1988, podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. Em termos metodológicos, foi realizada, em uma primeira fase, pesquisa documental visando à coleta de dados primários sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1989 e 2005. Em uma segunda fase, foram realizadas entrevistas com 9 pessoas que exerceram papéis relevantes em comissões parlamentares de inquérito, bem como a avaliação das informações obtidas à luz do conceito de accountability horizontal. Os resultados da pesquisa denotam a deficiência do Poder Legislativo em exercer seu papel de controle, no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, sobre os demais poderes. Das 91 comissões criadas no período, apenas 15, ou 16,5% do total, obtiveram êxito nas investigações sobre ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, e podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal. A partir da realização de entrevistas com parlamentares, membros do Ministério Público e assessores técnicos do Congresso Nacional, procurou-se compreender os resultados obtidos na pesquisa documental. Foram identificados fatores tanto externos quanto internos que exercem influência no funcionamento das comissões parlamentares de inquérito. Dentre os fatores externos, destaca-se a interferência dos poderes Executivo e Judiciário no Legislativo. Dentre os fatores internos, assumem relevância a conduta dos próprios membros das comissões e a fragilidade dos procedimentos adotados. Percebe-se que o fato de haver um baixo índice de comissões parlamentares de inquérito que podem ser consideradas instrumentos de accountability horizontal é agravado pela falta de coordenação entre as comissões e os agentes responsáveis por conduzir as ações decorrentes das investigações parlamentares. Consequentemente, as ações judiciais decorrentes de comissões parlamentares de inquérito são prejudicadas. ___________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to determine if congressional investigative committees created in Brazil’s Federal Senate and National Congress after the promulgation of the Federal Constitution in 1988 can be classified as horizontal accountability tools. As far as methodology is concerned, the first step was to analyze documentation in order to gather data about the congressional investigative committees created between 1989 and 2005. The second step was to interview people that played an active role at congressional investigative committees, to assess the information thus obtained and relate it to the concept of horizontal accountability. The obtained results show that national legislatures in Brazil are failing to properly supervise and control the acts of the other branches of government. Out of the 91 committees created in the period under study, only 15 (16,5%) were successful in investigating crimes committed within the government and can thus be considered as horizontal accountability tools. Interviews with congressmen, public attorneys and National Congress staff members have shed new light on the meaning of some of the data collected. The effectiveness of the congressional investigative committees proved to be influenced by both internal and external factors. Among the external aspects, one should stress the Executive and the Judiciary interfering in Congress matters. Among the internal aspects, one should stress the behavior of the committee members and the adoption of fragile procedures. One can notice that the fact that only a small percentage of congressional investigative committees can be considered as horizontal accountability tools is made worse by the lack of coordination between the committees and the agents that eventually take over the investigation. Consequently, the subsequent legal actions produce poor results.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-12T16:55:22Z No. of bitstreams: 1 2009_AndreLuizPiresAzevedo.pdf: 777080 bytes, checksum: e65cf4c6f3563fd34bfcd0e70ceca82c (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-06T20:24:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AndreLuizPiresAzevedo.pdf: 777080 bytes, checksum: e65cf4c6f3563fd34bfcd0e70ceca82c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T20:24:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AndreLuizPiresAzevedo.pdf: 777080 bytes, checksum: e65cf4c6f3563fd34bfcd0e70ceca82c (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / O objetivo principal deste trabalho é correlacionar e avaliar as atividades de ação parlamentar dos grupos de pressão mantidos pelas entidades sindicais patronais do comércio com as Tecnologias de Informação e Comunicação TIC disponibilizadas nos sítios eletrônicos do Poder Legislativo. A pesquisa detalha os impactos das TIC sobre suas assessorias legislativas. Foram estudadas as entidades classistas que representam o empresário do comércio de bens, serviço e turismo: a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC, as Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. A partir do exame dos processos de trabalho das assessorias legislativas dessas entidades, bem como os seus instrumentos tecnológicos que auxiliam suas ações parlamentares e os dados extraídos dos portais das Casas Legislativas em que atuam, foi possível a construção de um índice que mesura a oferta de informações dos sítios em relação às necessidades das assessorias. Os portais pesquisados e avaliados foram os da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Como resultado, observouse que as TIC criaram novos canais de participação, facilitando a criação de assessorias técnicas com o objetivo de levar suas demandas aos agentes políticos, elevando o debate em torno das matérias legislativas e o próprio volume de informação na arena decisória. As entidades patronais, que representam o interesse do capital e até então hegemônicas na defesa de seus objetivos, começaram a investir em assessorias técnicas ao perceberem que suas ações passaram a gerar reações de outros grupos de pressão. Assim, o Sistema CNC-Sesc-Senac antecipou-se na qualificação de seus profissionais que desempenham ações parlamentares e no uso de TIC como instrumentos de gerenciamento de conteúdo, de produção e de propagação de conhecimento; de interlocução e de pressão. Conclui-se que a área de abrangência no acompanhamento legislativo e o sucesso das ações parlamentares dos grupos pesquisados são maiores, quanto melhores forem as TIC disponíveis. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main goal of this work is to evaluate and to interconnect the parliamentary actions activities of interest groups kept by unions trade of employers with the Information and Communication Technologies ICT available on sites of Legislative. The research details the impact of ICT on legislative advisers. Have been studied union entities that represent employers of trade in goods, services and tourism: the National Confederation of Commerce of Goods, Services and Tourism (CNC, in Portuguese) and federations of commerce of goods, services and tourism of the States of Rio Grande do Sul, Paraná and Rio de Janeiro. It has been possible to construct a measure for sites quality about advisers necessities after the data collected in the Legislative portals and the work process and technological means of legislative advisers of those entities had been examined. The following portals were studied and evaluated: House of Representatives (Câmara dos Deputados), Senate (Senado Federal) and Legislative Assemblies of the States of Rio Grande do Sul, Paraná and Rio de Janeiro. In the end it has been noticed that ICT have created new participation ways, promoting creation of technical advisers with objective to take their demands for political agents, increasing debate about legislative issues and volume of information at decision field. The employer entities, which represent the interests of capital and until then were hegemonic in defense of their objectives, started to invest in technical advisers because they realized that their actions started to generate reaction of other groups. In this way the CNC-Sesc-Senac system anticipated itself on qualification for their professionals that make parliamentary actions and on usage of ICT as a mean to content management, knowledge production and spread, interlocution and pressure. This research concluded that the scope in following of legislative and success of parliamentary actions of analyzed groups are as better as ICT availability.