Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Para abordarmos o tema aposentadoria por invalidez, revisamos os conceitos de invalidez, incapacidade laborativa na literatura. A fundamentação teórica mostra a discussão de riscos, cargas e exigências do trabalho e os históricos da Previdência Social no Brasil e da Previdência dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (PREVI-RIO). A aposentadoria por invalidez pauta-se em critérios médico-periciais, administrativos e legais. A presente dissertação visa descrever o perfil da morbidade dos servidores públicos municipais do Rio de Janeiro aposentados por invalidez no período de 1997 a 2008. Como objetivos específicos, propomos verificar as patologias que culminam com a invalidez do grupo estudado por função exercida e por gênero; relacionar a invalidez com o tempo do exercício da função pública; estabelecer o impacto em anos perdidos devido à invalidez e conseqüente aposentadoria e quantificar os casos de invalidez dos servidores públicos municipais por acidente de trabalho e doença profissional na série histórica estudada. Desenvolvemos um estudo epidemiológico descritivo de morbidade a partir das causas de invalidez baseadas na Classificação Internacional de Doenças (CID10). Criamos um novo banco de dados a partir de e dados das Gerências de Perícia Médica (GPM) da Secretaria Municipal de Administração (SMA) e da PREVI-RIO. Analisamos esses dados pelo pacote estatístico SPSS. Confirmamos a hipótese de que há funções municipais mais vulneráveis à invalidez. Com significância estatística, afirmamos que as merendeiras e auxiliares de enfermagem são mais vulneráveis a doenças osteomusculares e os artífices mais propensos às lesões por causas externas (traumatismos). Destaca-se a magnitude dos casos de aposentadoria por transtornos psiquiátricos como primeira causa de invalidez para todos os cargos estudados. Elaboramos uma tabela que demonstra com nitidez a diferença de gênero quanto à morbidade e propicia a elaboração de uma agenda preventiva. Em vista da preponderância do sexo feminino na série estudada, observamos o maior impacto de anos perdidos para as servidoras públicas. Como relevância do estudo, ressaltamos que há a recente discussão de uma Política Nacional de Atenção à Saúde do Servidor Público, escassez de trabalhos científicos sobre o tema proposto conforme revisão bibliográfica e o intuito que o mesmo forneça subsídios às gerências da prefeitura para promoção à saúde, vigilância do trabalho (condições de trabalho e processo de trabalho) e recuperação funcional dos servidores públicos municipais. / To approach the subject disability retirement, we review the concepts of disability, labor incapacity in the literature. The theoretical discussion shows the risks, burdens and demands of work and the history of Social Security in Brazil and Welfare of the Public Servants of Rio de Janeiro (Previ-Rio). Retirement for disability staff in forensic-medical criteria, administrative and legal. This thesis aims to describe the morbidity of municipal civil servants in Rio de Janeiro retired on disability in the period 1997-2008. As specific objectives, we verify the conditions that culminate with the disability of the group studied by occupation and by gender, disability relate to the time of exercise of public service, establish the impact in years lost due to disability and consequent retirement and quantify cases of disability of the municipal public servants of occupational accidents and occupational diseases in the series studied. We developed a descriptive epidemiological study of morbidity from causes of disability based on International Classification of Diseases (CID10). We create a new database and data from the Managements of Medical Examination (GPM) of the Municipal Administration (SMA) and PREVI-RIO. We analyzed these data by SPSS package. We confirm the hypothesis that there are municipal functions most vulnerable to disability. With statistical significance, we affirm that the cooks and nursing assistants are more vulnerable to musculoskeletal diseases and the craftsmen more prone to injuries due to external causes (injuries). Highlights the agnitude of the cases of retirement for psychiatric disorders as primary cause of disability for all positions studied. We developed a table that shows clearly the gender difference regarding morbidity and fosters the development of a preventive agenda. Given the preponderance of females in the series studied, we observed the greatest impact of lost years for public servants. As the study's relevance, we note that there is the recent discussion of a National Health Care of Servants, a scarcity of scientific studies on the topic proposed as a literature review and order that it provide subsidies to the management of the municipality to promote health, surveillance of work (working conditions and work process) and functional recovery of municipal public servants.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Introdução: Os Sistemas de Gestão Integrados de Saúde, Meio Ambiente e Segurança do trabalho - SMS permitem a agregação da qualidade, meio ambiente, saúde e segurança no trabalho com outros sistemas certificados, estando seus benefícios ligados ao investimento em pessoal, além da melhoria no desenvolvimento da tecnologia e transferência, combinado ao efeito sinérgico de todos os sistemas juntos com eficácia na redução dos custos de acidentes de trabalho e proteção ao meio ambiente. Este estudo foi realizado no Centro de Pesquisas da Petrobras- Cenpes. O conjunto de política e diretrizes corporativas de SMS da Petrobras nasceu de um processo ao longo de cinqüenta anos em que a empresa acumulou vasta experiência em segurança, meio ambiente e saúde. No Centro de Pesquisas da Petrobras Cenpes, o Sistema de Gestão Integrado - SMS foi implantado em 2003 e implementado nos dois anos seguintes. Entretanto, não existem na literatura, trabalhos voltados para a avaliação desses sistemas utilizando dados de saúde ocupacional. Portanto, é imprescindível o questionamento sobre as políticas de gestão integradas para verificar os benefícios à saúde do trabalhador, quando este modelo de gestão é implantado. Objetivo: Analisar em que medida o Sistema de Gestão de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) implantado no Cenpes, impacta a Saúde do Trabalhador. Método: Para verificar a efetividade do SMS foram analisados indicadores de saúde ocupacional (acidentes de trabalho e afastamentos por doenças), sensíveis à implantação do SMS a partir dos dados consolidados fornecidos pela empresa em questão, no período de janeiro de 2003 a dezembro de 2008. A análise dos dados envolve duas categorias de trabalhadores: petroleiros e terceirizados. Foi utilizada técnica de análise quantitativa Qui-quadrado. Resultados: A análise dos dois grupos de vínculos de trabalho indica terceirizados com valor de p<0,05, demonstrando benefícios com a implantação do Sistema de Gestão Integrado, não ocorrendo o mesmo com os petroleiros p=0,53. Estes resultados revelam uma menor exposição ao risco desta categoria e a melhoria na qualidade de vida ocupacional, produtiva do grupo mais exposto. Conclusões: O uso de indicadores de saúde ocupacional neste estudo mostrou-se eficaz para avaliar o Sistema de Gestão Integrado SMS, conseguindo identificar após o confrontamento de vínculos de trabalho, a categoria que mais se beneficiou com a implementação do sistema a partir de 2005. / Introduction: The Integrated Management Systems Health, Safety and Environment of the work-SMS allows the aggregation of quality, environment, health and safety at work with other systems certificated, with benefits linked to investment in staff, in addition to improvement in the development of technology and transfer, combined to the synergistic effect of all the systems together with effective in reducing the costs of occupational accidents and protecting the environment. The set of policies and guidelines corporative of SMS of Petrobras was a process over fifty years in which the company acquired extensive experience in safety, environment and health. In the Center of Research in Petrobras-Cenpes, The Integrated Management System-SMS was implanted in 2003 and implemented the following two years. However, it doesn't exist in literature, work towards to the evaluation of systems using data from occupational health .Therefore, it is essential the questioning about the policies of integrated management to see the benefits to the health of the worker, when this model of management is implanted. Objective: To examine the extent to which the Management System Health, Safety and Environment (SMS) implanted in Cenps, impacts the health of the worker. Method: To verify the effectiveness of SMS were analyzed indicators of occupational health (occupational accidents and injuries by disease), sensitive to the deployment of SMS from the consolidated data provided by the company, from January 2003 to December 2008. Data analysis involves two categories of workers: oil and outsourced. It was used a quantitative analysis technique - Chi-square. Results: The analysis of two groups of links work indicates outsoucerd with value of p<0,05, showing benefits with the deployment of integrated management systems, not occurring the same with the oil workers p = 0.53. These results suggest a lower risk exposure to this category and improvement in quality of life occupational, productive of the group most exposed. Conclusions: The use of indicators for occupational health in this study was effective to evaluate the Integrated Management System - SMS and can identify after the clash of labor relations, the category that most benefited from the implementation of the system from 2005.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Introdução: A freqüência, a gravidade e as repercussões sociais dos problemas de voz o transformaram em uma questão relevante para a Saúde Pública e para a Saúde do Trabalhador. A análise dos fatores de risco relacionados à voz profissional deve incluir tanto questões individuais como aspectos ambientais e organizacionais. Seu uso incorreto, originando ajustes inapropriados no modo de produção vocal, e a grande demanda vocal são fatores importantes para o desencadeamento de alterações no aparelho fonador dos professores. Uma parcela significativa deles desenvolve sintomas laríngeos, faríngeos e/ou cervicais de diferentes tipos e graus de severidade, afetando seu desempenho vocal. O absenteísmo e freqüentes pedidos de licença médica, além das incapacidades permanentes neste grupo, sobrecarregam os serviços de saúde e de perícia médica. A Lista Brasileira de Doenças Relacionadas ao Trabalho, produzida pelo Ministério da Saúde e adotada pelo Ministério da Previdência, não incluiu os transtornos da voz relacionados ao trabalho e a legislação vigente sobre aptidão e inaptidão vocal para o trabalho é ainda insuficiente e imprecisa. Objetivos: Avaliar diagnósticos, causas e critérios de readaptação funcional por problemas de voz de professores da rede pública municipal de ensino da cidade do Rio de Janeiro durante o ano de 2007. / Material e método: revisão da literatura técnica e normativa, estudo descritivo observacional com uso de prontuários médicos e entrevistas com profissionais da Gerência de Perícias Médicas (GPM) da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Resultado: 41,73 por cento dos professores foram readaptados em 2007 por disfoniacorrespondendo a 1 por cento de todos os professores da rede pública municipal do RJ; 97,67 por cento do sexo feminino; média de idade: 46,6 + 8,4 anos; média de tempo de magistério: 18,5 + 8,2 anos; tempo médio de readaptação: 3,5 + 4,16 anos; 67,37 por cento de lesões orgânicas(espessamento de bordo livre: 26,02 por cento; nódulos: 24,39 por cento) e 32,63 por cento de funcionais(fendas: 79,46 por cento). Conclusão: O adoecimento vocal apresentado pelos professores deve ser valorizado e incluído no roll das patologias relacionadas ao trabalho. Programas desaúde vocal devem ser introduzidos para a prevenção destes agravos. / Introduction: The frequency, severity and impact of social problems due to voice problems turned into an issue for Public and Occupational Health. The analysis of risk factors related to professional voice use should include not only individual issues but also organizational and environmental aspects. Inappropriate settings for the mode of voice production due to incorrect use of the voice, and high vocal demand are important factors for the triggering of changes in teachers' vocal apparatus. Laryngeal, pharyngeal and/or cervical symptoms of different types and degrees and changes in vocal performance are developed by a significant amount of them. The absences and frequent requests for medical leave, in addition to permanent disability in this group, overwhelm the health services and medical expertise. The List of Brazilian Diseases Related to Work, produced by the Ministry of Health and adopted by the Ministry of Welfare, does not include work related voice disorders and legislation about vocal ability and inability to work are still insufficient and imprecise. Objectives: To assess diagnosis, causes and criteria for functional readaptation of teachers with voice problems in the public schools of Rio de Janeiro City during the year of 2007. Material and method: review of technical and normative literature, descriptive observational study using medical records and interviews with professionals from the Medical Expertise Management (GPM) of the City Hall of Rio de Janeiro. Results: 41.73% of teachers in 2007 were readapted by dysphonia corresponding to 1% of all teachers in the public educational municipal system of RJ; 97.67% female, mean age: 46,6 + 8,4 years, average years of teaching: 18,5 + 8,2 years, mean duration of readaptation: 3,5 + 4,16 years, 67.37% of organic lesions (thickening of free vocal cord edge: 26.02%; nodules: 24.39%) and 32.63% of functional (chink: 79.46%). Conclusion: Teachers’ voice disorders should be worth and included in the roll of occupational diseases. Vocal health programs should be introduced to prevent these problems.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Marchetti Marcondes.pdf: 1161112 bytes, checksum: 4745ef914408134f883713606c3519d9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This work aims to examine taxation on compensation received by entertainers and sportspeople for the license granted to third parties to use their image rights. Current legislation approaches the matter in a generic way, either equating the use of an image right to a simple obligation to use or to an obligation to give or even not specifically regulating the subject. Therefore, we will present an investigative method by means of which it is possible to consistently decide whether or not to levy taxes in such operations. The proposal herein is to start examining the transaction concerning the use of an image by identifying the main activity agreed in order to subsequently evaluate if such rendering implies an obligation whose legal nature is either to do or to give. The conclusion for charging or not the various taxes will result from the comparison between each tax s material aspect and the legal nature of the analyzed obligation. Notwithstanding, we aim to previously define the characteristic features of personality rights, especially image rights, in order to be able to indicate the constitutional protection provided to the image in its several aspects: social image, sole external image and group external image, differentiating them from arena rights. The purpose is also to analyze distinctive features of the image, which make it a sole and unique right, as well as its legal nature from the several theories developed by the doctrine so as to define the parameters of the image. It is only after the abovementioned definition that this work will effectively examine the compensation gained by the image rights holder. The identification of the main activities involved and their legal nature will allow one to decide on the subsumption of facts concerning the use of the images of entertainers and sportspeople to the following taxes: Municipal Tax on Services (ISS), State Tax on Distribution of Goods, Transport and Communication Services (ICMS), Income Tax (IR), Social Contribution on Net Profits (CSL), Contribution for the Social Integration Program (PIS) and Contribution for the Financing of Social Security (COFINS), Contribution for Economic Intervention Royalties (CIDE-royalties) and Import and Export Duty. By examining the taxation by Income Tax, we will also analyze the possibility of entertainers and sportspeople to constitute legal entities aiming to exploit personal rights and the situations in which it is accepted to disregard the corporate entity. Finally, the paper will address the taxation regime applicable to international transactions comprising the use of the image of those entertainers and sportspeople, in situations which the purpose is an obligation to do and in those in which the purpose is an obligation to give, in compliance with OECD Model Convention and the treaties signed by Brazil in order to avoid double taxation / O trabalho tem por objetivo examinar a tributação da contraprestação recebida por artistas e esportistas em decorrência da licença concedida a terceiros para o uso do direito sobre a sua imagem. Como a legislação existente trata do assunto de forma genérica, ora equiparando a sua utilização a uma obrigação de fazer, ora a uma obrigação de dar, ou mesmo não regulando especificamente a matéria, apresentamos um método investigativo pelo qual é possível concluir com consistência pela incidência ou pela não incidência dos tributos nessas operações. A proposta aqui trazida é a de se examinarem os negócios que envolvam a utilização da imagem a partir da identificação da atividade-fim contratada, para, posteriormente, avaliar se tal prestação consiste em uma obrigação cuja natureza jurídica é de um fazer ou de um dar. A conclusão pela cobrança ou não das espécies tributárias decorrerá do confronto da materialidade de cada uma delas com a natureza jurídica da obrigação analisada. Antes, porém, vamos fixar os traços característicos dos direitos da personalidade e, em especial, do direito de imagem, passando a apontar a tutela constitucional conferida à imagem nas suas diferentes vertentes: atributo, retrato e retrato em obras coletivas, diferenciando-as do direito de arena. Também serão analisados os traços caracterizadores da imagem, que a tornam um direito único e singular, bem como a sua natureza jurídica a partir das diversas teorias desenvolvidas pela doutrina, a fim de delinear os contornos da imagem. Somente após isso é que o estudo passará efetivamente a examinar a contraprestação auferida pelo detentor da imagem, com base na identificação das atividades-fim envolvidas e sua natureza jurídica para concluir pela sujeição ou não dos fatos envolvendo o uso da imagem de artistas e esportistas ao ISS, ao ICMS, ao IR, à CSL, ao PIS e à COFINS, à CIDEroyalties, ao Imposto de Importação e ao de Exportação. Ao se examinar a tributação pelo IR, também será analisada a possibilidade de artistas e esportistas constituírem pessoas jurídicas com a finalidade de explorar direitos personalíssimos e as situações em que se admite a desconsideração da personalidade jurídica. Por fim, o estudo abordará o regime jurídico tributário aplicável às transações internacionais envolvendo o uso da imagem de artistas e esportistas, nas situações em que o fim pretendido é um fazer e naquelas em que ele consiste em um dar, diante do disposto na Convenção Modelo OCDE e nos tratados firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda