Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-17T13:04:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-19T15:02:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ProcessoLicitatorioMecanismo.pdf: 959435 bytes, checksum: a3fea5a08ba416f2ee81850f21e0ccda (MD5) Previous issue date: 2007 / Esse trabalho trata da licitação como mecanismo de proteção socioambiental, analisa de que forma o processo licitatório pode funcionar como uma materialização do princípio da prevenção ambiental, na instalação de empreendimentos públicos potencialmente causadores de degradação ambiental. Num primeiro momento essa pesquisa tratou da questão ambiental e seus aspectos relevantes, a inserção do meio ambiente no texto constitucional e o processo de licenciamento ambiental. Em seguida, foi realizada a análise do processo licitatório e os princípios jurídicos que o informam, sua finalidade, suas fases e sua relação com os demais instrumentos de proteção ambiental. A licitação é o meio pelo qual a Administração Pública contrata a realização de empreendimentos públicos de infra-estrutura, potencialmente causadores de impacto ambiental. Por fim, apresenta como a licitação constitui um importante mecanismo de proteção ambiental, quando a Administração Pública cumpre o procedimento licitatório legal vigente no país. Para isso foram analisados dois casos exemplificativos em que a Administração Pública não cumpriu tal procedimento, violando o princípio da legalidade e da prevenção e precaução ambiental. O trabalho foi realizado a partir da pesquisa doutrinária bem como a partir da analise das decisões emitidas pelo Poder Judiciário do Estado do Pará e do Tribunal de Contas da União, nos casos específicos da licitação da Alça Viária e das hidrovias Capim-Guamá, Marajó e Teles Pires – Tapajós e ampliação e arrendamento do porto de Santarém, respectivamente. / The study deals with biding as a mechanism of social-environmental protection, analyzing how the biding proceeding can work as a materialization of the principle of the environmental prevention on the installation of public enterprises potentially causer of environmental degradation. Initially, it presents the environmental matter, your relevant aspects and your insertion on the Constitutional text, the environmental licensing proceeding. Then, it is done an analysis of the biding proceeding, the jurisdictional principles that instruct it, your finality, your phases and its relation with other instruments of environmental protection. The biding is the way that the Public Administration contracts the execution of public enterprises of infra-structure, potentially causer of environmental impact. Therefore, it presents how the biding is an important mechanism of environmental protection, when the Public Administration accomplishes the legal biding proceeding in force on the country. It was analyzed two exemplificative cases in which the Public administration has not accomplished such proceeding, violating the principle of legality and of the environmental prevention and precaution. The study was made thru case laws and doctrine, as well as thru analysis of decisions issued by the Judiciary Power of Para State and the Public Finance Court, in specific cases of the biding of the “Alça Viária” and the hydro via of Capim-Guamá, Marajó and Teles Pires – Tapajós and the enlargement of the lease of the Santarém port, respectively.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-08-27T18:10:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-09-01T14:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T14:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_ImportanciaDefinicaoAreas.pdf: 12307273 bytes, checksum: 8f63c0cf9f654b0808ca1996861cf419 (MD5) Previous issue date: 2009 / A pesquisa sobre a relevância da definição de áreas de influências (AI) para a sociedade, abordou sobre Estudos de Impactos Ambientais (EIA‟s) de empreendimentos de extração mineral. Foram analisados 11 (onze) Estudos de Impactos Ambientais protocolados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA, envolvendo a dé-cada de 1990 a 2000, além de legislações e literaturas especializadas. Para tanto, foi abordado à mineração no Estado do Pará e o processo de licenciamento ambien-tal, definição das áreas de influência em projetos de mineração e criação de seis critérios, específicos para esta dissertação, visando a avaliação da AI‟s apresenta-das nos 11 EIA‟s, para o meio antrópico. Os resultados da análise levaram a detec-tar as razões que confirmam a relevância das AI‟s, assim como suas implicações associadas à qualidade do EIA/RIMA e sua funcionalidade para a sociedade. Bus-cando subsídios que fortalecessem o argumento defendido sobre a relevância das AI‟s, foram realizadas trabalhos de campo nas minas de caulim. As referidas minas já se encontram em funcionamento há mais de 10 anos, e foi possível perceber al-gumas mudanças ocorridas em suas AI‟s. O resultado do campo, confirmou a análi-se realizada nos 11 EIA‟s, pois foi evidente detectar que a decisão para selecionar e definir as AI‟s, apresentados nos EIA‟s objetivando o licenciamento das minas de caulim, desencadeia conseqüências para a sociedade local que pode influenciar ao longo da vida útil do projeto licenciado. Assim, desperta-se a necessidade de elabo-ração de estudos científicos que sejam capazes de contribuir com metodologias es-pecíficas de definição de AI‟s para a região amazônica e com isso, tratar o processo de licenciamento ambiental a partir de legislações direcionadas ao Estado do Pará. / Research on the relevance of defining areas of influence (AI) to society, approached about Environmental Impact Assessments (EIAs) for projects of mining. We analyzed eleven (11) Environmental Impact Studies, filed with the State Secretariat of Environment - SEMA, involving the decade from 1990 to 2000, and laws and specialized literature. Therefore, it was addressed to mining in the state of Para and the licensing process, defining areas of influence in mining projects and the creation of six criteria, specific to this thesis, with the aim of AI's out in 11 EIA's for the middle anthropic. The test results led to detect the reasons that confirm the relevance of AI's, as well as implications associated with the quality of the EIA and its functionality to society. Seeking grants that strengthen the argument made about the relevance of AI's work has been done in the field of mining of kaolin. These mines have been operating for over 10 years, and it was possible to see some changes in their AI's. The result of the field, confirmed the analysis made in the 11 EIA's, it was clear notice that the decision to select and set the AI's, presented in the EIA's aiming the licensing of mines kaolin, triggering consequences for the local community that can influence the course of life of the licensed project. Finally, there is awakened the need for development of scientific studies that are able to contribute with specific methodologies for the definition of AI's for the Amazon region and thus, treat the licensing process from legislation directed the Para state.

p. 1-176 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-26T17:02:35Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Milena D´Almeida 1.pdf: 97912 bytes, checksum: 38f74acbd2f79c59b4d8af681c30e9f6 (MD5) Dissertação Milena D´Almeida 2.pdf: 1165726 bytes, checksum: 62a667264de15105d3ffefbf631ef09a (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima(tatianasl@ufba.br) on 2013-04-12T18:49:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação Milena D´Almeida 1.pdf: 97912 bytes, checksum: 38f74acbd2f79c59b4d8af681c30e9f6 (MD5) Dissertação Milena D´Almeida 2.pdf: 1165726 bytes, checksum: 62a667264de15105d3ffefbf631ef09a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-12T18:49:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Milena D´Almeida 1.pdf: 97912 bytes, checksum: 38f74acbd2f79c59b4d8af681c30e9f6 (MD5) Dissertação Milena D´Almeida 2.pdf: 1165726 bytes, checksum: 62a667264de15105d3ffefbf631ef09a (MD5) Previous issue date: 2003 / O Brasil ingressou no novo milênio como uma economia em desenvolvimento, mas detentor de altas taxas de analfabetismo e profundas desigualdades sociais e, embora tenha conseguido na década de 90 a universalização do ensino, esta não significou, necessariamente, um acréscimo na qualidade. Repetindo o cenário nacional, o sistema público de educação do estado da Bahia caracteriza-se pela baixa qualidade e pela pouca relevância para as necessidades dos alunos, daí a necessidade de implementação de programas voltados para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais, tal como o Educar para Vencer e, conseqüentemente, o projeto de Certificação Ocupacional de Profissionais da Educação. Através do referencial teórico, capítulo que discorre sobre parte da literatura que trata da certificação ocupacional e das competências, em suas diversas abordagens, e da experiência da Fundação Luís Eduardo Magalhães, este trabalho busca investigar o grau de alinhamento entre a visão que os Professores Alfabetizadores têm do seu desempenho e os escores por eles obtidos no Teste de Conhecimentos Específicos – TCE, do primeiro Exame de Certificação Ocupacional. O Modelo de Análise empregado foi desenvolvido tendo como base as Especificações de Testes, documento criado pelos analistas de cargo do Projeto de Certificação Ocupacional para Profissionais da Educação, juntamente com grupos de especialistas em alfabetização. Desta forma, foi possível estabelecer comparações entre o desempenho dos candidatos à certificação no Teste de Conhecimentos Específicos com as respostas dos mesmos na auto-avaliação e estabelecer um grau de alinhamento entre esses dois instrumentos. A pesquisa exploratória do tipo survey, cuja amostra foi selecionada aleatoriamente entre os candidatos aprovados no TCE do primeiro exame de certificação, foi realizada em 2003. Os resultados do cruzamento de dados entre o desempenho sugerido pelos candidatos na auto-avaliação e o observado no TCE, indicaram um baixo grau de alinhamento entre esses dois instrumentos, uma vez que a quantidade de indicadores negativos de alinhamento superou a quantidade dos positivos. Ou seja, os candidatos que imaginaram alcançar melhor desempenho em avaliações ocupacionais que medem conhecimentos e habilidades relacionados ao cargo de Professor Alfabetizador, não foram os mesmos que obtiveram os escores mais altos no Teste de Conhecimentos específicos do Projeto de Certificação Ocupacional. / Salvador

p. 1-136 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-25T18:55:35Z No. of bitstreams: 1 77777777777777.pdf: 986333 bytes, checksum: 91fbaac7375c1ea35f4b2c4892321d83 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:19:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 77777777777777.pdf: 986333 bytes, checksum: 91fbaac7375c1ea35f4b2c4892321d83 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 77777777777777.pdf: 986333 bytes, checksum: 91fbaac7375c1ea35f4b2c4892321d83 (MD5) Previous issue date: 2010 / O aumento da frequência de licenças para tratamento da saúde no setor público tem se constituído em um importante problema de saúde pública, tanto pelo aumento dos custos diretos e indiretos que representam para o governo e o contribuinte como pela pouca atenção à área da saúde do trabalhador e pelos danos causados a saúde do servidor e à sua família em razão do adoecimento. O estudo teve por objetivo descrever o perfil do absenteísmo por doença considerando a duração do afastamento, estimar a sua prevalência e identificar os fatores sócio-demográficos e funcionais associados ao maior percentual do absenteísmo-doença em uma Instituição Federal de Ensino Superior na Bahia. Trata-se de um estudo de corte transversal, descritivo com base de dados secundários, envolvendo 5.312 servidores públicos ativos e 1.283 ocorrências de licenças médicas para tratamento da saúde,ambos os sexos, durante o ano de 2006. A duração do afastamento foi categorizada em dois grupos de afastamento ausências de curta duração (15 a 47 dias) e ausências de longa duração (48 dias e mais). Os dados institucionais foram obtidos da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos–SIAPE e as informações das ocorrências de afastamentos foram obtidas pelo sistema de ocorrências funcionais da Instituição. O diagnóstico da causa mórbida foi obtido a partir de registros nos prontuários no Serviço Médico da Instituição e classificado segundo a CID-10, foram comparados com a lista de doenças relacionadas ao trabalho elaborada pelo Ministério da Saúde. As variáveis foram analisadas por meio de distribuições de freqüências e medidas descritivas (media, desvio padrão e mediana). Para verificar as associações foram utilizados os testes estatísticos Chi-quadrado de Pearson ou o Teste Exato de Fischer. As associações entre os fatores sócio-demográficos e funcionais e a ocorrência de licenças foram expressas por meio de razões de chances (OR) e seus respectivos intervalos de confiança, ajustados por idade. O nível de significância adotado em todas as análises estatísticas foi de 5% (p ≤ 0,05). Foram calculados e expressos os indicadores sugeridos pelo Subcomitê de Absenteísmo da Sociedade Internacional de Saúde Ocupacional: o total de dias perdidos por doença, a freqüência à gravidade e a duração média dos episódios. Foi calculado o índice de absenteísmo (IA). A prevalência de absenteísmo-doença na IFE foi de 8%, representou 43.031 dias perdidos por doença, sendo maior entre as mulheres 10,3% e 5% entre os homens. O Índice de absenteísmo global foi 2,2%, entre os homens 1,9%, entre as mulheres 2,5%. A duração média dos episódios foi de 33,5 dias, entre os homens 40,4 dias e entre as mulheres 30,5 dias. Os principais grupos de causas das licenças foram atribuídos às doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (34,5%), transtornos mentais e comportamentais (24,9%), neoplasias (9,3%), envenenamentos e outras conseqüências de causas externas (9,3%), doenças do aparelho circulatório (7,4%) e somados os grupos de menor frequência (14,5%). A associação entre fatores sociodemográficos e funcionais foram significantes para o sexo, grupo etario, escolaridade, tempo na instituição, grupo de atividade e local de trabalho. Os afastamentos de longa duração representaram 50% do total de indivíduos que solicitaram afastamento, cujo diagnóstico tivemos acesso, representou 4% do total de servidores ativos. Essas ocorrências representaram 33.290 dias perdidos por doença, 77,4% do total global de dias perdidos por doença. Os resultados apresentados neste estudo confirmam a importante contribuição dos fatores sociodemográficos e funcionais associados à ocorrência de licenças na instituição, bem como a magnitude e variabilidade destas associações. Apontam para a importante contribuição da causa do afastamento na gravidade do absenteísmo por doença na Instituição, para ambos os sexos. O aumento da frequência de licenças para tratamento da saúde no setor público tem se constituído em um importante problema de saúde pública, tanto pelo aumento dos custos diretos e indiretos que representam para o governo e o contribuinte como pela pouca atenção à área da saúde do trabalhador e pelos danos causados a saúde do servidor e à sua família em razão do adoecimento. O estudo teve por objetivo descrever o perfil do absenteísmo por doença considerando a duração do afastamento, estimar a sua prevalência e identificar os fatores sócio-demográficos e funcionais associados ao maior percentual do absenteísmo-doença em uma Instituição Federal de Ensino Superior na Bahia. Trata-se de um estudo de corte transversal, descritivo com base de dados secundários, envolvendo 5.312 servidores públicos ativos e 1.283 ocorrências de licenças médicas para tratamento da saúde,ambos os sexos, durante o ano de 2006. A duração do afastamento foi categorizada em dois grupos de afastamento ausências de curta duração (15 a 47 dias) e ausências de longa duração (48 dias e mais). Os dados institucionais foram obtidos da base de dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos–SIAPE e as informações das ocorrências de afastamentos foram obtidas pelo sistema de ocorrências funcionais da Instituição. O diagnóstico da causa mórbida foi obtido a partir de registros nos prontuários no Serviço Médico da Instituição e classificado segundo a CID-10, foram comparados com a lista de doenças relacionadas ao trabalho elaborada pelo Ministério da Saúde. As variáveis foram analisadas por meio de distribuições de freqüências e medidas descritivas (media, desvio padrão e mediana). Para verificar as associações foram utilizados os testes estatísticos Chi-quadrado de Pearson ou o Teste Exato de Fischer. As associações entre os fatores sócio-demográficos e funcionais e a ocorrência de licenças foram expressas por meio de razões de chances (OR) e seus respectivos intervalos de confiança, ajustados por idade. O nível de significância adotado em todas as análises estatísticas foi de 5% (p ≤ 0,05). Foram calculados e expressos os indicadores sugeridos pelo Subcomitê de Absenteísmo da Sociedade Internacional de Saúde Ocupacional: o total de dias perdidos por doença, a freqüência à gravidade e a duração média dos episódios. Foi calculado o índice de absenteísmo (IA). A prevalência de absenteísmo-doença na IFE foi de 8%, representou 43.031 dias perdidos por doença, sendo maior entre as mulheres 10,3% e 5% entre os homens. O Índice de absenteísmo global foi 2,2%, entre os homens 1,9%, entre as mulheres 2,5%. A duração média dos episódios foi de 33,5 dias, entre os homens 40,4 dias e entre as mulheres 30,5 dias. Os principais grupos de causas das licenças foram atribuídos às doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (34,5%), transtornos mentais e comportamentais (24,9%), neoplasias (9,3%), envenenamentos e outras conseqüências de causas externas (9,3%), doenças do aparelho circulatório (7,4%) e somados os grupos de menor frequência (14,5%). A associação entre fatores sociodemográficos e funcionais foram significantes para o sexo, grupo etario, escolaridade, tempo na instituição, grupo de atividade e local de trabalho. Os afastamentos de longa duração representaram 50% do total de indivíduos que solicitaram afastamento, cujo diagnóstico tivemos acesso, representou 4% do total de servidores ativos. Essas ocorrências representaram 33.290 dias perdidos por doença, 77,4% do total global de dias perdidos por doença. Os resultados apresentados neste estudo confirmam a importante contribuição dos fatores sociodemográficos e funcionais associados à ocorrência de licenças na instituição, bem como a magnitude e variabilidade destas associações. Apontam para a importante contribuição da causa do afastamento na gravidade do absenteísmo por doença na Instituição, para ambos os sexos. / Salvador

ARAÚJO, Sarah Carneiro. O licenciamento ambiental no Brasil: uma análise jurídica e jurisprudencial. 2012. 253 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T16:54:32Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:22:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:22:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_saraujo.pdf: 1717808 bytes, checksum: 7157c0f331373b94985433e040224f7f (MD5) Previous issue date: 2012 / A preocupação com o meio ambiente é patente na sociedade contemporânea. Muitas são as sequelas decorrentes de um desenvolvimento econômico desmedido e irracional, que levou à escassez dos recursos ambientais e a uma crise ambiental sem precedentes. Os alertas internacionais sobre a questão despertaram, ao poucos, uma consciência ambiental, hoje refletida na busca por uma mudança de paradigma voltada à sustentabilidade. A Constituição Federal de 1988 firmou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da coletividade, a ser necessariamente defendido e protegido, garantindo-se a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o constituinte impôs ao Poder Público o controle das atividades econômicas que comportem risco para a vida e o meio ambiente, dando fundamento constitucional ao Licenciamento Ambiental, um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Somente através da análise e da concordância dos órgãos ambientais competentes, poderão os projetos, as obras e o funcionamento dos empreendimentos potencialmente poluidores ser legitimados, através da licença ambiental respectiva. Este trabalho se propõe a esmiuçar tal instrumento e investigar as diferentes perspectivas do Licenciamento Ambiental, analisando os fundamentos teóricos e jurisprudenciais que alicerçam uma adequada gestão ambiental, para averiguar a efetividade desta ferramenta na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e dos princípios basilares do Direito Ambiental. Também serão realizados alguns estudos de casos das injustiças ambientais existentes no Estado do Ceará, com o fim de alcançar uma percepção completa do instrumento e aquilatar a sua eficiência, observando a realidade fática e traçando um paralelo com a legislação e a teoria doutrinária existentes sobre a matéria. Por fim, será abordado como o Poder Judiciário tem exercido o controle dos atos licenciadores e fiscalizadores da administração ambiental, apreciando-se a jurisprudência pátria, e observando-se o risco da judicialização das licenças ambientais. / La preocupación por el medio ambiente es evidente en la sociedad contemporánea. Muchas son las consecuencias resultantes de un desarrollo económico excesivo e irracional, lo que condujo a la escasez de recursos del medio ambiente y una crisis ambiental sin precedentes. Las advertencias internacionales sobre el tema despertaron, lentamente, una conciencia ambiental, que se refleja hoy en la búsqueda de un cambio de paradigma centrado en la sostenibilidad. La Constitución Federal de 1988 establece el medio ambiente ecológicamente equilibrado como un derecho fundamental de la colectividad, necesariamente a ser defendido y protegido, asegurando una calidad de vida saludable para las generaciones presentes y futuras. Para asegurar la efectividad de este derecho, el constituyente impone al Gobierno el control de las actividades económicas que ponen en peligro la vida y el medio ambiente, dando fundamento constitucional al “Licenciamento Ambiental”, uno de los más importantes instrumentos de la Política Nacional del Medio Ambiente. Solamente a través del análisis y de la aprobación por parte de las agencias ambientales competentes, podrán los proyectos, las obras y el funcionamiento de los emprendimientos potencialmente contaminantes ser legitimados, vía la licencia ambiental. Este trabajo tiene la intención de detallar e investigar las diferentes perspectivas del “Licenciamento Ambiental”, analizando la base teórica y jurisprudencial que fundan una gestión ambiental adecuada, para averiguar la eficacia de esta herramienta en la consecución del derecho fundamental al medio ambiente sano y de los principios básicos del Derecho Ambiental. También se realizarán estudios de casos de injusticia ambiental en el Estado de Ceará, con el fin de lograr una percepción completa del instrumento y evaluar su eficacia, teniendo en cuenta la realidad objetiva y trazando un paralelo con la doctrina y la teoría de la legislación vigente sobre el tema . Por último, vamos a describir cómo el Poder Judicial ha ejercido el control de los actos licenciantes y de supervisión de la administración ambiental, observando el riesgo de la judicialización de las licencias ambientales.

Submitted by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-03-06T17:44:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Lúcia de Melo Leão - 2012.pdf: 873518 bytes, checksum: 2e0b9cdd3da6e6f1df2a3f976192afcd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Matias (lua_matias@yahoo.com.br) on 2015-03-06T18:38:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Lúcia de Melo Leão - 2012.pdf: 873518 bytes, checksum: 2e0b9cdd3da6e6f1df2a3f976192afcd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Lúcia de Melo Leão - 2012.pdf: 873518 bytes, checksum: 2e0b9cdd3da6e6f1df2a3f976192afcd (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2012-02-02 / Background: Sickness absence (SA), known as work disability justified by sick leave, can be an indicator of workers health status. In municipal government, like the rest of the country, the prevalence of SA and its main causes are still poorly documented, and are restricted to the analysis of some occupational groups, especially those who engage in health care or in institutions education. Estimates of the magnitude of SA vary widely and socio-demographic aspects related to nature and working conditions are among the main factors associated with the frequency and duration. Aims: To study the prevalence and the factors related to SA workers from the public sector in the municipality of Goiânia. Methods: Cross-sectional population-based study assessing prevalence and factors associated with sick leave lasting longer than three days for the health treatment from 2005 to 2010, in civil servants. Outcomes: 40.578 sick leave were assessed among 14.484 absent workers which generated 944.722 absent days. The indicators of sickness absence in that period were: prevalence of sick leave of 39.0%, higher among education professionals (47.7%) and health (41.9%), the mean duration of SA was 40 days / year per worker away and the average duration of Licenses was 23 days per episode. Predominance of female sexual workers, aged between 41 and 50 years, married, white, with high educational background, earning up to three minimal salaries, with their own house, with from 3 to 10 years of public service, having a professional bond and basically in operational tasks registered in the Municipal Secretariat of Education and Health. The main cause of sickness was mental and behavioral disorder followed by musculoskeletal diseases. The Multivariate analysis showed an association between sickness absence and the female subjects (OR 1,54 IC95%1,41-1,68), being older (OR 1,86 IC95% 1,48-2,32), married (OR 1,51 IC95% 1,13-2,02), having elementary school degree (OR 12,35 IC95% 10,39-14,69), income of up to three minimal salaries (OR 1,37 IC95% 1,21-1,55), having more working experience concerning the time(OR 3,39 IC95% 2,50-4,59), being professional in the health and educational area (OR 2,96 IC95% 2,60-3,38 and OR 2,90 IC95% 2,51- 3,36), as well as being part of the staff in the Municipal Secretariat of Education and Health (OR 1,69 IC95% 1,30-2,21 e OR 1,60 IC95% 1,23-2,09 ). Conclusions: The indicators of SA express the magnitude of this phenomenon in public service and can assist in the planning of health worker prioritizing the most vulnerable occupational groups whose socio-demographic characteristics and work organization influence on absenteeism due to illness. / Introdução: O absenteísmo-doença (AD), entendido como ausência ao trabalho por motivo de doença, é um importante indicador das condições de saúde dos trabalhadores. Na administração pública municipal, a exemplo do restante do país, a prevalência de AD e as suas principais causas ainda estão insuficientemente documentadas, e restringem-se a analise de alguns grupos ocupacionais, sobretudo daqueles que desenvolvem atividades nos serviços de saúde ou em instituições de ensino. Estimativas da magnitude do AD variam amplamente e características sóciodemográficas, aspectos ligados à natureza e às condições de trabalho situam-se entre os principais fatores associados à sua frequência e duração. Objetivos: Estudar a prevalência e os fatores associados ao absenteísmo-doença entre os servidores públicos estatutários do Município de Goiânia. Métodos: Estudo populacional de corte transversal, com análise de todas as licenças para tratamento de saúde (LTS), com duração superiores a três dias, cerificadas pela junta médica municipal no período janeiro de 2005 a dezembro de 2010. Resultados: Foram analisadas 40.578 LTS concedidas a 14.484 servidores que geraram 944.722 dias de ausências. Os indicadores de AD demonstraram uma prevalência média anual de 23,0% de servidores ausentes em decorrência de problemas de saúde; prevalência de licenças de 39,0%, sendo maior entre os profissionais de educação (47,7%) e saúde (41,9%); a duração média do AD foi de 40 dias/ano por servidor licenciado e a duração média das Licenças foi de 23 dias por episódio. Considerando os episódios de LTS houve Predomínio dos seguintes grupos: mulheres, faixa etária entre 41 a 50 anos, casados, brancos, com ensino superior, renda de até três salários mínimos, com até 10 anos de serviço público, lotados nas secretarias de educação e de saúde. A análise de regressão de Poisson demonstrou, no período, tendência de estabilidade dos indicadores entre as mulheres, e de aumento da prevalência de licenças entre os homens. A principal causa de AD foi por transtornos mentais e comportamentais seguidas pelas doenças do sistema osteomuscular e Lesões/causas externas. A análise Multivariada demonstrou associação estatisticamente significativa entre os afastamentos e ser do sexo feminino (OR 1,54 IC95%1,41-1,68), ter mais que 60 anos (OR 1,86 IC95% 1,48-2,32), ser casado (OR 1,51 IC95% 1,13-2,02), possuir até o ensino fundamental (OR 12,35 IC95% 10,39- 14,69), receber de até três salários mínimos (OR 1,37 IC95% 1,21-1,55), ter maior tempo de serviço (OR 3,39 IC95% 2,50-4,59), ser profissional de saúde e educação (OR 2,96 IC95% 2,60-3,38 e OR 2,90 IC95% 2,51-3,36 respectivamente), bem como estar lotado nas Secretarias Municipais de Saúde e Educação (OR 1,69 IC95% 1,30- 2,21 e OR 1,60 IC95% 1,23-2,09 respectivamente). Conclusões: Os indicadores de AD expressam a magnitude desse fenômeno no serviço público e podem auxiliar no planejamento das ações de saúde do trabalhador priorizando os grupos ocupacionais mais vulneráveis, cujas características sócio-demográficas e de organização do trabalho influenciaram nos afastamentos por motivos de doença.

Com objetivo de alcançar o grau de doutoramento, nosso estudo se propõe a disponibilizar um roteiro de leitura jurídica com intuito de prevenir impactos ecológicos e sociais nos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos. O trabalho tem como cerne dois instrumentos de gestão: outorga de direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental. Três empreendimentos formatam a base da pesquisa: AHE Tijuco Alto, AHE de Serra da Mesa e AHE Santo Antônio Jirau. Encontram-se em ecossistemas distintos, com proteção jurídica pontual e condições sociais peculiares. Por meio de documentos jurídicos, entrevistas, recortes da mídia, pareceres e notas técnicas de órgãos e entidades competentes, procuramos levantar as fragilidades legais, priorizando para o AHE de Tijuco Alto o debate sobre a sadia qualidade de vida dos povos e comunidades da região. A verificação no que se refere à participação pública foi tema e pesquisa junto ao empreendimento da AHE de Serra da Mesa. Os levantamentos e constatações jurídicas a respeito do equilíbrio ecológico foram direcionados ao AHE do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau). Com o estudo pretendemos demonstrar a necessidade de ações administrativas transversas entre os diversos órgãos e entidades da federação e a indispensável composição multidisciplinar nos estudos sobre meio ambiente, além de apontar a pouca atenção aos ditames legais de nosso país. / In order to achieve the doctorate degree, our study aims to provide guidelines for judicial reading with the purpose of preventing ecological and social impacts in the exploitations of hydroelectric potentials. The work has as its core two management instruments: granting of rights of use of water resources and environmental license. Three ventures have formatted the basis of the research: AHE Tijuco Alto, AHE Serra da Mesa and AHE Santo Antônio Jirau. They are three ventures held in distinct ecosystems, with precise legal protection and peculiar social conditions. Through legal documents, interviews, clips of the media, opinions and technical notes of competent agencies and entities, we tried to raise the legal weaknesses, prioritizing for the AHE Tijuco Alto, the debate on the healthy quality of life of the people and communities of the region. The verification with regard to public participation was discussed and researched at the venture of the AHE Serra da Mesa. Surveys and legal confirmations regarding the ecological balance have been targeted to the AHE of river Madeira (Santo Antônio and Jirau). With the study we intent to demonstrate the need for transverse administrative actions between the various agencies and entities of the federation and the crucial multidisciplinary composition of the studies on the environment, in addition to indicate the little attention to legal precepts of our country.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 helena_neves_regueira.pdf: 1435455 bytes, checksum: c991e0df6073167586bb57985eca1d78 (MD5) Previous issue date: 2015-06-08 / Cet article analyse l'itinéraire parcouru par le Brésil depuis la signature de l'Accord sur les questions de propriété des droits intellectuels liés au commerce - Accord sur les ADPIC, l'Organisation mondiale du commerce - OMC, à la demande d'une licence obligatoire pour Efavirenz utilisé dans le programme national de traitement et lutte contre le virus du VIH / SIDA. Il a été observé ici le différend entre les Etats-Unis et le Brésil à l'OMC comme l'objectif principal et la question des droits sur des brevets pharmaceutiques et de la demande de licence obligatoire en tant que droit humain à la santé publique dans le contexte du commerce multilatéral mondial, en utilisant le transconstitucionalismo comme un outil analytique entre les systèmes juridiques impliquées dans le différend. / Este trabalho analisa o percurso percorrido pelo Brasil desde a assinatura do Acordo Sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio ADPIC, da Organização Mundial do Comércio OMC, até o pedido de licença compulsória do medicamento Efavirenz utilizado no programa nacional de tratamento e combate ao vírus do HIV/AIDS. Observouse aqui a disputa entre Estados Unidos e Brasil na OMC como foco principal e divisor de águas na questão sobre os direitos a patentes farmacêuticas e o pedido de licença compulsória como direito humano à saúde pública no contexto do comércio multilateral mundial, utilizando o transconstitucionalismo como ferramenta de análise entre as ordens jurídicas envolvidas na disputa.

O absenteísmo médico-odontológico é relatado como sendo responsável pela perda de dias e horas de trabalho, refletindo-se em prejuízos econômicos nos setores público e privado, não obstante a sua essência nos remeta a uma reflexão muito mais profunda, no que diz respeito à Saúde e aos seus agravos, enquanto fatores causais desta condição, muitas vezes impostos ao trabalhador pelo próprio ambiente de trabalho. O presente estudo teve por objetivo avaliar as características e o perfil do Absenteísmo na Administração Pública, o envolvimento e a atestação médico - odontológica relacionados ao afastamento do servidor do seu trabalho, além da relação entre Patologias Médicas e odontológicas, sob uma óptica baseada em evidências de uma pesquisa pautada na Incidência. Além disto, como objetivo secundário, foi conduzida uma atualização da revista da literatura com fulcro nos aspectos legais, éticos, normativos e científicos, no que tange às atestações de estados de saúde. A partir de um estudo preliminar do tipo exploratório retrospectivo, transversal, descritivo e analítico, realizado anteriormente com o propósito de se estabelecer a relação entre absenteísmo e doenças, tanto de origem médica, como odontológica; traçou-se assim um perfil do Absenteísmo na Administração Pública. Também assim, estabeleceu-se uma estratégia que envolveu uma amostra de 340 prontuários funcionais de servidores públicos municipais de uma cidade do interior do Estado de São Paulo, Brasil, do universo de 973 servidores ativos, que foi submetida a uma avaliação transversal retrospectiva de 11 anos e 5 meses, no período de 01 de janeiro de 2001 a 31 de maio de 2012, através da análise da História Médico-Odontológica Pregressa colhida dos atestados médicos e odontológicos juntados e justificantes de faltas ou afastamentos, documentos legais estes comprovantes do motivo do absenteísmo. Subsequentemente a este levantamento epidemiológico, com base na Prevalência, deu-se continuidade ao processo através de um estudo de coorte prospectivo de 1 ano e 6 meses, com os mesmos parâmetros e amostra, porém com uma perda de 11,37%, onde foram analisados ao final, 304 prontuários funcionais, no período pré-estabelecido de 01 de junho de 2012 a 30 de novembro de 2013, cujo intuito foi o de se vislumbrar um panorama inequívoco, em que pese a escassez de investigações acerca do tema, mormente com as peculiaridades atribuídas aos estudos de Incidência. Ademais, tal avaliação buscou também uma correlação entre a quantidade de atestações apresentadas e suas implicações, antes e depois da consolidação plena da implantação e padronização de um sistema de relógio-ponto digital de controle de frequência, por meio de biometria, obrigatória e ativa em todas as Secretarias da administração municipal, neste período de 18 meses proposto na pesquisa, quando comparada ao período anteriormente estudado, de 11 anos e 5 meses, onde outras formas de registro de frequência, tais como relógio-ponto, livro-ponto e folha de frequência, também eram utilizadas. Foram quantificados os afastamentos, dias de trabalho perdidos e afecções mais frequentes, dentre outras características avaliadas. Os dados foram analisados de forma descritiva por meio de frequências absoluta e relativa, e inferencial através de Estatística Analítica pertinente a cada situação, além da utilização de Índices e Razões validadas, tais como Índice de Gravidade, Índice de Frequência, Duração Média das Ausências e Risco Relativo. Os afastamentos médicos somaram 3.523 eventos e os odontológicos 337, com total de 34.685 e 425 dias perdidos de trabalho, respectivamente, no levantamento retrospectivo. Já no prospectivo, foram contabilizados 1.715 afastamentos médicos e 186 odontológicos, com um total de 10.284 e 279 dias perdidos de trabalho, respectivamente. As patologias de origem médica mais prevalentes foram as Doenças do Aparelho Respiratório (CID J11) e as mais incidentes foram os Fatores que Influenciam o Estado de Saúde e o Contato com os Serviços de Saúde (CID Z76.3); as de origem odontológica mais prevalentes foram os Dentes inclusos (CID K01.0); e a Necrose da polpa (CID K04.1) foram as mais incidentes. Os resultados obtidos e a sua interpretação buscam fornecer subsídios para discussão e conclusões, levantando questões a serem analisadas e posteriormente informadas à Administração municipal, como sugestão para melhoria da qualidade de vida e de Saúde do servidor dentro do ambiente de trabalho, contribuindo para a redução do absenteísmo e o aumento da produtividade, com o consequente acréscimo na qualidade da prestação do serviço público. Contudo, há fortes indícios de um maior agravo à Saúde do servidor no atual cenário avaliado. / Medical and dental absenteeism is reported to be responsible for the lost of days and hours of work, reflecting in economic losses in the public and private sectors, nevertheless its essence refers us to a much deeper reflection, with regard to Health and their grievances, as causal factors of this condition often imposed by the employee\'s own work environment. The present study aimed to evaluate the characteristics and profile of Absenteeism in Public Administration, the involvement and the medical - dental attestation related to the staf absence from work, besides the relationship between Medical and Dental Pathologies, under a view based on evidence from a survey based in the Incidence. Furthermore, as a secondary objective, we conducted a literature review of the update with the fulcrum in the legal, ethical, normative and scientific aspects, in relation of health states. From a preliminary study of the retrospective exploratory, cross-sectional, descriptive study was previously conducted with the purpose of establishing the relationship between absenteeism and illnesses, both medical and dental origin; thus drew up a profile of Absenteeism in Public Administration. Thus, it was established a strategy that involved a sample of 340 medical records of functional employees of a city in the state of São Paulo, Brazil, from the universe of 973 active servers, which was subjected to a retrospective cross-sectional assessment of 11 years and 5 months in the period from January 1, 2001 to May 31, 2012, by analyzing the History of Medical and Dental harvested from past medical and dental certificates and documents gathered in proof of absences these ones legal documents showing why the absenteeism. Subsequently to this epidemiological survey, based on the Prevalence, was continued the process through a prospective cohort study of 1 year and 6 months, with the same parameters and sample, but with a loss of 11.37%, which analyzed the end, 304 functional charts, pre-established period of June 1, 2012 to November 30, 2013, whose aim was to discern a clear picture, despite the lack of research on the topic, especially with the peculiarities assigned to the studies of Incidence. Furthermore, this evaluation also sought a correlation between the amount of affidavits presented and its implications, before and after the full implementation of the consolidation and standardization of a digital clock - point frequency control system, using biometrics, mandatory and active in all the Departments of municipal administration, in this period of 18 months proposed in the research, when compared to the previously studied period of 11 years and five months, where other forms of attendance records, such as watch-point, point-book and leaf frequency, were also used. Avoidances, lost workdays and more frequent disorders were quantified among of other characteristics evaluated. Data were analyzed descriptively using absolute and relative frequencies, and through inferential Analytics Statistics pertinent to each situation, besides the use of Indices and Reasons validated such as Severity Index, Frequency Index, Duration Average Absences and Relative Risk. Medical absence totaled 3523 events and dental 337, with a total of 34685 and 425 lost days of work, respectively, in a retrospective survey. In the prospective, 1715 medical and 186 dental leaves were recorded, with a total of 10284 and 279 lost days of work, respectively. The most prevalent medical origin diseases were the Respiratory Diseases (ICD J11) and the most incidents were the Factors Influencing Health Status and Contact with Health Services (ICD Z76.3); the diseases most prevalent dental origin diseases were the included teeth (ICD K01.0); and more incidents were the necrosis of the pulp (ICD K04.1). The results and their interpretation intend to provide input for the discussion and conclusions, raising issues to be analyzed and subsequently to be reported to the municipal Administration, as a suggestion for improving the quality of life and Health of the server within the work environment, helping to reduce the absenteeism and the increase productivity, with a consequent increase the quality of public service provision. However, there is strong evidence of a greater Health problem of the server in the current scenario evaluated.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010 / Este trabalho foi concebido a partir da reflexão e discussão sobre as principais oportunidades para a abordagem integrada de Saúde Pública e Meio Ambiente, considerando o atual cenário energético mundial, a introdução de novas tecnologias de produção e a necessidade de construção de uma referência conceitual e prática que considere a interação entre Saúde, Meio Ambiente, Responsabilidade Social das Empresas e Desenvolvimento Sustentável. Considerando os inúmeros desafios para o controle dos impactos ambientais e de saúde, através da gestão efetiva de responsabilidade social de empresas potencialmente poluidores, particularmente da indústria de petróleo e energia, essa tese tem como principal objetivo discutir como os aspectos de saúde podem ser incorporados ao licenciamento ambiental do setor petróleo. Para isso foi utilizada uma abordagem metodológica exploratória, por meio de exaustivo levantamento bibliográfico na literatura científica e institucional deáreas empresariais e governamentais responsáveis pela obtenção e concessão de licenças ambientais. A partir da seleção e análise de documentação oficial, particularmente dos estudos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA) de empreendimentos nacionais de exploração, produção e refino do petróleo, avaliousea existência de evidências e oportunidades para a inserção de questões de saúde nos respectivos projetos de investimento desse setor. Como ferramenta de avaliação dessas questões nos EIA/RIMA dos empreendimentos selecionados, foi utilizada uma adaptação de uma matriz de análise validada para o setor hidrelétrico, cujas categorias analíticas foram baseadas nos parâmetros estabelecidos para os estudos de avaliação de impacto ambiental pela Resolução CONAMA 1/86 e nos principais aspectos da metodologia de Avaliação de Impactos à Saúde (AIS). Como resultado, a matriz empregada mostrou-se um instrumento metodológico com grande potencial para orientar a incorporação dos aspectos desaúde no processo de licenciamento ambiental, instrumentalizando a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e subsidiando a tomada de decisão, contribuindo, portanto, para uma gestão socioambiental mais proativa do setor petróleo. / This work was conceived from the discussion about the main opportunities for the integrated approach of Public Health and Environment, considering the current world energy scenario, the introduction of new production technologies and the need for a more comprehensive conceptual reference among Health, Environment, Social Responsibility and Sustainable Development. Considering the several challenges for effective management of the environmental and health impacts, particularly caused by oil industry, strategic for the development and economical growth of our country, the main objective of this thesis is discuss how the health aspects could be incorporated to the environmental licensing of this sector. An exploratory methodological approach was used, starting from an exhausting bibliographical research in scientific and institutional literature, produced by companies and government areas related with the environmental licenses. The health evidences and opportunities in the main official documents, particularly studies and reports of the environmental impacts (EIA/RIMA, in portuguese) of national enterprises of oil exploration, production and refining, was evaluated. An adapted matrix, validated for the hydroelectric sector, was used like a tool for assessment of health subjects in the selected RIMA. The analytical categories of this matrix were based on the established parameters for the studies of environmental impact assessment of CONAMA Resolution 1/86, and on the main aspects of Health Impact Assessment (HIA) methodology. As result, this matrix was considered like an important instrument with great potential to guide the incorporation of the health aspects in the environmental licensing, supporting the Environmental Impact Assessment (EIA) and decision makers, contributing to a proactive social and environmental management of the petroleum industry.