As operações de dragagem e de disposição final do material dragado são indispensáveis para atender as necessidades de implantação e manutenção das vias de transporte aquaviário. Todavia essas operações, dependendo das dragas e equipamentos utilizados, podem causar danos às comunidades marinhas, alterações na batimetria dentre outras coisas. A circulação de águas na região da Baía da Guanabara compreendida entre a Ilha do Fundão e o continente encontra-se prejudicada, em decorrência das baixas profundidades e estrangulamentos existentes. Entretanto, um projeto de dragagem pode causar vários impactos no meio ambiente. Assim se faz necessário que os organismos e empresas responsáveis pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento e execução de projetos de dragagem se preocupem em desenvolver diretrizes e procedimentos para o gerenciamento ambiental de tais projetos. Deste modo, objetivo principal deste trabalho é analisar a disposição do material dragado no Canal do Fundão e Canal do Cunha de acordo com a legislação relacionada as atividades de dragagem. Para isso são: i) identificadas a legislação ambiental existente no Brasil e de organismos internacionais que visam à regulamentação do gerenciamento ambiental das atividades de dragagem; ii) classificados os métodos de destinação do material dragado; e iii) analisado o processo de destinação do material dragado no Canal do Fundão e no canal do Cunha. / The dredging and disposal of dredged material are essential to meet the deployment requirements and maintenance of roads water transport. However these operations, depending on the dredgers and equipment used, can damage to marine communities, changes in bathymetry among other things. The circulation of water in Guanabara Bay area between the Isle of Fundão and the continent is impaired in due to the lower depths and bottlenecks existing ones. However, a dredging project can cause various impacts on the environment. So it makes necessary for agencies and companies responsible for environment and the development and execution of dredging projects focused on building guidelines and procedures for environmental management of such projects. Thus, the main purpose of this work is to analyze the disposition of dredged material in Canal and Canal Fundão agreement with Wedge legislation related to dredging activities. To this are: i) identified environmental legislation exists in Brazil and international organizations seek the regulation of environmental management of dredging activities, ii) classified methods disposal of dredged material, and iii) analyzing the process of disposal of dredged material in the Canal do Fundão and Canal do Cunha.

Indecopi has within its functions the defense of free competition and the protection of intellectual property. This institutional design has the advantage of being able to see more clearly what are the points of convergence between the two subject-matter, harmonize them and achieve the goals they have in common. Within this convergence, there are sensitive issues as the granting of compulsory licenses. In this work, we highlight that compulsory licenses are exceptional measures and, to consider its granting, the State must have a procedure that provides confidence and predictability to citizens and clear definitions of what is meant by public interest, emergency and national security. Finally, it is proposed that the granting of compulsory licenses should be justified by a cost benefit analysis showing that is the best choice. / El Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (IndecopI) tiene entre sus funciones tanto la defensa de la libre competencia como la protección de la propiedad intelectual. Este diseño institucional tiene la ventaja de permitir apreciar con mayor claridad cuáles son los puntos de convergencia entre ambas materias, armonizarlos y conseguir los objetivos que tienen en común. Dentro de esta convergencia, existen temas sensibles, como el otorgamiento de licencias obligatorias, por lo que en el presente trabajo se destaca su carácter de medida excepcional y se plantea que, para considerar su otorgamiento, el Estado debe contar con un procedimiento que brinde confianza y predictibilidad a la ciudadanía y con definiciones claras sobre qué debemos entender por interés público, emergencia y seguridad nacional. Finalmente, se propone que su otorgamiento tenga justificación en un análisis costo beneficio que arroje como resultado que, en efecto, era la opción más adecuada.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-06-20T18:00:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Marcia Pires 2017.pdf: 3509214 bytes, checksum: 7e43a46cb74a8d2490119d122489b2bc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T18:00:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Marcia Pires 2017.pdf: 3509214 bytes, checksum: 7e43a46cb74a8d2490119d122489b2bc (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / As escolhas sobre as fontes de energia ganham relevância diante da crise ecológica que deriva de um sistema que transforma tudo em mercadoria e traz como questionamento central as formas de produção e consumo. A matriz elétrica brasileira, cuja fonte hidráulica possui destaque com maior oferta de eletricidade no país, possui de um lado o discurso das vantagens de grande parte de sua composição ser de energia limpa, e, do outro lado, comprova-se um alto custo socioambiental, principalmente para comunidades que vivem próximas aos locais escolhidos para construção de empreendimentos do setor elétrico. Esta pesquisa buscou identificar e analisar as formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil, visando discutir os nexos principais entre a crise ecológica e a produção de energia elétrica; como funcionam os mecanismos institucionais para participação social nas questões relacionadas à produção de energia elétrica no Brasil; e, de que forma a sociedade civil participa dos assuntos referentes ao licenciamento ambiental no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Um conjunto de abordagens relacionadas à natureza da crise ecológica e das formas de participação social foi adotado no referencial teórico e uma análise do panorama do setor elétrico no Brasil foi elaborada. Para investigar as formas de participação da sociedade nas questões relacionadas à composição da matriz elétrica brasileira foi efetuada uma análise documental, além de um estudo de caso que contemplou três categorias de atores: conselheiros do CONAMA, especialistas da área e dirigentes de órgãos do Estado, envolvidos no planejamento e gestão do setor elétrico. A pesquisa permitiu identificar inconsistências, ambiguidades e outros aspectos relevantes sobre a participação da sociedade na produção de energia elétrica. Tais questões estão associadas a: deficiências nos mecanismos de acesso à informação; falta de transparência e de padronização de documentos; falta de participação social na elaboração dos compromissos internacionais; ausência de participação da sociedade em espaços institucionalizados; ausência da representação da sociedade e de especialistas no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); invisibilidade da discussão sobre possíveis impactos e conflitos sociais; falta de representação da diversidade; deficiência na participação das minorias; falta de iniciativas para a educação para cidadania focadas na questão energética; ausência de debate sobre produção de energia versus consumo; os problemas decorrentes da opção desenvolvimentista das decisões governamentais (mesmo que implícita). Ao final, apresenta sugestões para o aperfeiçoamento deste processo, a partir das três questões chave identificadas nesta tese: crise ecológica; produção de energia elétrica; e participação social. O estudo conclui apontando para a necessidade de mudanças nas formas de participação da sociedade no processo de escolha de fontes energéticas para produção de energia elétrica em âmbito federal no Brasil. Além disso, propõe uma reflexão sobre o modelo de geração e consumo de energia elétrica e a avaliação sistemática do consumo humano sobre os recursos naturais. / The choices of energy sources gain relevance in the face of the ecological crisis which has a central questioning on the modes of production and consumption and that stems from a system which changes everything into merchandise. On one hand, brazilian electricity generation has the advantage of using clean energy in great part of its composition, at least in discourse. On the other hand, though, there are high social and environmental costs, especially for communities living near the regions where projects for the electricity sector are built. This research aimed to identify and analyse different modes society takes part in the process of choosing energy sources for electricity generation in Brazil. It discusses the links between the ecological crisis and the production of electrical energy; how the institutional mechanisms for social participation on issues related to the production of electric power in Brazil work; and, how civil society participates in environmental licensing in the National Environment Council (CONAMA). A set of related approaches to the nature of the ecological crisis and the forms of social participation was adopted in the theoretical framework and an analysis of the electric sector panorama in Brazil has been drawn up. In order to investigate the forms society participates in issues related to the composition of the brazilian electricity matrix, the methodology comprised a documentary analysis and a case study. They included three categories of actors: (i) CONAMA's councilors, (ii) experts from the Field; and (iii) actors involved in the diagnosis study, planning and management of the electricity sector. The research identified inconsistencies, ambiguities and other relevant issues about the participation of society in the production of electrical energy. Such issues are related to: deficiencies in the mechanisms for information access; lack of transparency and patterns in internal documents; lack of social participation in the elaboration of international commitments; absence of participation of the society in institutionalized spaces; absence of representation of the society and specialists in the National Energy Policy Council (CNPE); invisibility of the discussion on possible impacts and social conflicts; lack of diversity's representation; deficiency in minority participation; lack of citizenship education initiatives focused on energy issue; absence of debates on energy production versus consumption; problems arising from developmental choice of Government decisions (even if implied). At the end, the present research offer suggestions for the improvement of this process, from the perspective of three key issues identified in this thesis: ecological crisis; electric power production; and social participation. The study concludes by pointing to the need of changes in the modes society’ participate in the process of choosing energy sources for the electrical energy production at the federal level in Brazil. In addition, it proposes a reflection on the model of generation and consumption of electricity and a systematic evaluation of human consumption on natural resources.

Dissertação(mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande, Programa de Pós–Graduação em Gerenciamento Costeiro, Instituto de Oceanografia, 2012. / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-09-16T18:58:42Z No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Rejected by cristiane soares(krikasoares@live.com), reason: citação errada on 2013-09-23T01:09:34Z (GMT) / Submitted by Cristiane Gomides (cristiane_gomides@hotmail.com) on 2013-10-09T01:51:00Z No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Approved for entry into archive by Sabrina Andrade (sabrinabeatriz@ibest.com.br) on 2013-10-17T02:59:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T02:59:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andreia.pdf: 4518562 bytes, checksum: 24b429e580d3eb08acab170e7ee92f7e (MD5) Previous issue date: 2012 / Atualmente as questões ambientais ainda não foram adequadamente incorporadas às atividades do setor portuário, uma vez que as iniciativas de gestão ambiental existentes nos portos brasileiros são ainda muito fragmentadas. O setor portuário está diretamente ligado a grandes acidentes ambientais, principalmente de episódios de derramamento de óleo e outras substâncias potencialmente perigosas. Além disso, também é importante considerar os impactos inerentes às operações cotidianas, tais como aqueles relacionados à sua infraestrutura e operações diárias, que muitas vezes não são contabilizadas enquanto impacto ambiental. Somado a estas fragilidades faltam também estudos com relação a este tema e a maioria dos portos brasileiros não está licenciada. Considerando essa problemática, e usando como estudo de caso o Porto do Rio Grande (RS), objetiva-se analisar a situação de gestão ambiental neste sítio portuário, tendo como pano de fundo o contexto local e as políticas públicas ambientais nacionais. O objetivo maior, respaldado por esta análise político-institucional, foi o de gerar diretrizes norteadoras que deem embasamento a um sistema de gestão ambiental portuária, através da proposição da síntese de um Plano de Gestão Ambiental Portuária. As diretrizes para o Plano foram elaboradas com respaldo nas etapas de estabelecimento e consolidação de um Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado, com base no contexto local do Porto de Rio Grande (RS), mas com possível replicabilidade. Em última instância, estas sugestões de procedimentos que permitirão tornar os processos de gestão ambiental mais eficientes, o que permitirá a aplicação em outros portos brasileiros, bem como motivar melhorias nos processos da gestão costeira municipal. / Currently environmental issues have not been adequately incorporated into the activities in the port sector and the existing environmental management initiatives in some Brazilian ports are very fragmented. Within these weaknesses also lacks studies regarding this issue and most Brazilian ports is not licensed. The port sector is directly linked to major environmental accidents, but in addition, there are also impacts related to its infrastructure and port operations daily that often are not counted as environmental impact. Considering this problem, this paper seeks to understand a situation management linked to environmental licensing, permeated by the environmental public policies, as well as the weaknesses and strengths of these processes. Using as a case study of the Port of Rio Grande (RS), aims to analyze the situation of environmental management port on this site, with the backdrop of national environmental public policy and local context. The ultimate goal, this analysis supported by political and institutional, is to generate guidelines that provide a base for an environmental management system efficient port that will allow the application to other Brazilian ports, by proposing a synthesis of Port Environmental Management Plan . Guidelines for the Plan will be developed to support the stages of establishment and consolidation of an Integrated Coastal Management Program, based in the local context of the port of Rio Grande (RS), but with possible replication to other ports. Ultimately, these suggested procedures will encourage improvements in the processes of municipal coastal management.

Orientadores: Elizabete Jordão, Vanderley de Vasconcelos / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Quimica / Made available in DSpace on 2018-08-07T03:47:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_ElianeMagalhaaesPereirada_D.pdf: 4115453 bytes, checksum: bb78695d6b0155bc684c3e62efd56f1f (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: O processo de geração e de disposição final de resíduos em todas as suas formas tem sido responsável por problemas econômicos, ecológicos e de saúde pública, dentre os mais relevantes. Para que o gerenciamento dos resíduos perigosos seja realizado de maneira amigável ao meio ambiente, uma série de medidas técnicas e administrativas deve ser implementada, envolvendo desde a prevenção e o controle efetivo da geração do resíduo até a sua disposição final. O setor nuclear tem uma longa e bem sucedida experiência em todas as atividades administrativas e operacionais envolvidas no manuseio, tratamento, condicionamento, transporte, armazenamento e disposição final de rejeitos radioativos. Estes conhecimentos adquiridos podem ser utilizados no desenvolvimento de uma metodologia unificada para o gerenciamento de resíduos perigosos, radioativos e não radioativos, aqui tratados como ¿rejeitos¿, em atendimento às exigências cada vez mais restritivas impostas pelo mercado, consumidores, órgãos reguladores e grupos ambientais. O principal objetivo deste trabalho é desenvolver e implementar uma metodologia unificada, dirigida em particular a pequenos geradores, instituições que geram pequenas quantidades de rejeitos de diferentes composições, procurando integrar as diversas atividades envolvidas no gerenciamento. A metodologia foi desenvolvida para servir como uma ferramenta facilitadora dessas atividades, devendo ser aplicada por usuário especializado. Para simplificar e agilizar a sua aplicação, foi desenvolvido um programa de computador denominado SUGERE - Sistema Unificado de GEstão de Resíduos, no sistema operacional Windows® em ambiente Borland Delphi®. A indústria nuclear é utilizada como referência para o desenvolvimento do trabalho, tendo sido implementada, disponibilizada e exemplificada a aplicação de muitos procedimentos, normas e padrões desta área / Abstract: The process of generation and disposal of wastes has been responsible for many economical, ecological and public health problems, although the importance of its safe management for the protection of human health and the environment has long been recognized. In order to manage the hazardous wastes in an environmentally-friendly manner, many technical and administrative procedures should be implemented, from prevention and control of waste generation to a final disposal. The nuclear area personnel have a long and successful experience in all administrative and operational activities involved in the handling, treatment, conditioning, transport, storage and disposal of radioactive waste. Thus, this knowledge can be considered in the development of a unified methodology for managing all kinds of hazardous waste. The main purpose of the present work is to develop and implement a methodology, primarily to institutions that generate small amounts of waste of different compositions, on the predisposal activities management. This methodology was developed to provide a facilitator tool that should be applied by expert users. To simplify and automatize its application, a software, named SUGERE - a unified system for waste management, was developed in a Windows? environment using a Borland Delphi? package. The nuclear industry was used as a reference for developing this work and many examples of this area standards and procedures are implemented. / Doutorado / Sistemas de Processos Quimicos e Informatica / Doutor em Engenharia Química

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the feasibility of the Shared Environmental Management , in particular the Environmental Licensing tool and its interaction with the municipalization in the State of Sergipe . We chose to study the Greater Aracaju , for the same occupy most of the state´s population , and that in this region are located 60 % of state industries , the largest industrial center of the state federation , which contributes to the environmental degradation process more intensified , and also contain the state capital, as a reference for the rest of the municipalities. The theoretical approach is based on an analysis of the environmental context through the Federal Constitution and laws and regulations , as well as the concept of environmental management and environmental management in municipalities. The methodological approach was performed literature as well as on-site visit in all municipalities of the region studied. After theoretical and methodological discussion this study comes to the conclusion that we need to develop strategies to improve environmental management in the aforementioned region in view of the precarious reality found and points the public consortium as a model of environmental regional development and improvement of the State Environmental Policy . / Este estudo tem como objetivo analisar a viabilidade da Gestão Ambiental Compartilhada, em especial o instrumento de Licenciamento Ambiental e sua interação com a municipalização no Estado de Sergipe. Optou-se por estudar a Região da Grande Aracaju, por a mesma ocupar a maior parte da população do Estado, bem como nesta região estar o maior pólo industrial da federação estadual, o que contribui para que o processo de degradação do meio ambiente seja mais intensificado, e ainda conter a capital do Estado, como referência para o restante dos municípios. A abordagem teórica está fundamentada na análise da contextualização do meio ambienta na Constituição Federal e na legislação brasileira, bem como do conceito de licenciamento ambiental nos municípios e do compartilhamento da gestão ambiental. Quanto à abordagem metodológica foi realizado levantamento bibliográfico, visita in loco em todos os municípios da região estudada, além de aplicação de questionários a todos os gestores e conselheiros de meio ambiente. Após discussão teórico-metodológica este estudo chega a conclusão que é preciso desenvolver estratégias de melhoria da gestão ambiental na região supracitada em vista da realidade precária encontrada e aponta o consórcio público como um modelo de desenvolvimento regional ambiental e de melhoria da Política Estadual de Meio Ambiente.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The main objective of the present investigation is to analyze the scientific, professional and social function of Public Archeology in Environmental Licensing through the Ethics, Management, Legislation, Education and Sustainable Development aspects, taking as example environmental licenses with archaeological relevance in Sergipe. This research will be anchored in the conceptual proposal of Public Archeology. For this study we used the methods of Bibliographic Analysis, Document Analysis and Content Analysis, to analyze the reports of preventive archeology registered at the Regional Superintendence of the National Historical and Artistic Heritage Institute (IPHAN) in Sergipe and also analyze interdisciplinary bibliographies on topics such as Archaeology , Environmental Licensing and Sustainable Development, among others that may assist in its development. With this, it was possible to present the concepts, techniques, example of Preventive Archeology and the main methods used in environmental impact assessment, such as Archaeological Diagnosis, Archaeological Prospecting, Archaeological Monitoring, Archaeological Accompaniment, archaeological excavation technique as a means of Salvage / Rescue of Archaeological Sites and the Curation and Analysis of archaeological material. Finally, regarding the awareness and dissemination of cultural heritage assets, we serve Heritage Education. Throughout the research also showing that it is necessary to incorporate the preservation and / or conservation and safeguarding of cultural heritage within the framework of sustainable development policies with a view to promoting the quality of life and human well-being for present and future generations. / A presente investigação tem como objetivo principal analisar a função científica, profissional e social da Arqueologia Pública no Licenciamento Ambiental através dos aspectos da Ética, Gestão, Legislação, Educação e Desenvolvimento Sustentável, tendo como exemplo os licenciamentos ambientais com relevância arqueológica realizados em Sergipe. Essa pesquisa foi ancorada na proposta conceitual da Arqueologia Pública. Para esse estudo utilizamos os métodos de Análise Bibliográfica, Análise Documental e Análise de Conteúdo, para analisar os relatórios de arqueologia preventiva protocolados na Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Sergipe e analisarmos também bibliografias interdisciplinares em temas como Arqueologia, Licenciamento Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, entre outros que possam auxiliar no desenvolvimento dessa pesquisa. Com isso, foi possível expor os conceitos, técnicas, exemplo de Arqueologia Preventiva e os principais métodos utilizados na avaliação de impacto ambiental, tais como, o Diagnóstico Arqueológico, a Prospecção Arqueológica, o Acompanhamento Arqueológico, o Monitoramento Arqueológico, a técnica de escavação arqueológica como meio de Salvamento/Resgate de Sítios Arqueológicos e a Curadoria e Análise do material arqueológico. Finalmente, no que concerne à sensibilidade e divulgação dos bens patrimoniais culturais, nos servimos da Educação Patrimonial. Ao longo da pesquisa mostrando também que é necessária a incorporação da preservação e/ou conservação e salvaguarda do patrimônio cultural no âmbito das políticas de desenvolvimento sustentável, com vista à promoção da qualidade de vida e do bem-estar humano para as presentes e futuras gerações. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RAIMUNDO_NONATO.pdf: 2018740 bytes, checksum: 52631754cbb54d9f79621f9480b90a0f (MD5) Previous issue date: 2009-12-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Politics of decentralization of the environmental licensing has the purpose of strengthening the State System of Environment and, in consequence, the National System of Environment, seeking to promote the structuring and qualification of the municipal districts to accomplish the licensing and the environmental enforcement of the activities of local impact through the agreement celebration between the Government of the State and the municipal districts, where they are defined the activities that each municipal district, specifically, has technical capacity installed to license. The study shows that there is a precariousness in the municipal districts as the structuring of the Municipal General offices of Environment in the State of Amazon, needing like this, of an Institutional invigoration, on the part of the similar City halls and of the Government of the State. The municipal district of Manaus, through the Municipal General office of Environment and Sustainability - SEMMAS, is partially enabled to sign Agreement, for not possessing specialized technical body, integral of the functional picture, for the accomplishment of the fiscalization and of the environmental licensing; now, most of the technical picture, it is composed by employees that possess commissioned positions; however the problem is easy of being solved, tends in view, that it only depends on the political will, for liberation of Public Contest. / A Política de descentralização e desconcentração do licenciamento ambiental tem a finalidade de fortalecer o Sistema Estadual de Meio Ambiente e, em conseqüência, o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA, visando promover a estruturação e qualificação dos municípios para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades de impacto local através da celebração de convênio entre o Governo do Estado e os municípios, onde são definidas as atividades que cada município, especificamente, tem capacidade técnica instalada para licenciar. O estudo mostra que há uma precariedade nos municípios quanto a estruturação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente no Estado do Amazonas, necessitando assim, de um fortalecimento Institucional, por parte das Prefeituras afins e do Governo do Estado. Através de analise dos dados colhidos junto às referidas secretarias ficou comprovado que a região metropolitana de Manaus composta pelos municípios de Manaus Manacapuru, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Itacoatiara, são as que têm melhores condições de executarem o processo de descentralização, pois nestas se constitui o maior aglomerado humano do Estado e conseqüentemente maior grau de antropização, assim como, maior possibilidade de recrutamento, treinamento e manutenção dos capitais sociais e humanos. Dentre estes fatores, devido a maior proximidade com os municípios conveniados podemos ainda citar a maior possibilidade de apoio por parte do órgão ambiental estadual para a promoção de uma efetiva descentralização.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_ALEXANDRE SILVA SOARES.pdf: 649052 bytes, checksum: b76d2d8d4e00cf860d5021ce179c26fa (MD5) Previous issue date: 2015-04-06 / The dissertation investigates the criteria used by the judiciary for the trial of disputes concerning the environmental licensing of projects identified as harmful to ethnic groups, especially indigenous and quilombo communities. By adopting as theoretical works of François Ost, Michel Foucault and Pierre Bourdieu, we proceeded to initially examine the construction of the legal discourse on the environment, from the examination of the legal and constitutional order; then proceeded to the examination of the theme of ethnic identities in the Constitution, as well as its relationship with the protection of the environment, specifically analyzing the environmental licensing instrument, about the administrative actions of control of natural resources, along with the legalization public policies on the environment. We conducted case studies of three projects (HPPs Belo Monte, Teles Pires and the transposition of the river São Francisco) from the jurisprudence of the Supreme Court brasilian, proposing to reflect on the decision criteria effectively adopted. / A dissertação investiga os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos relativos ao licenciamento ambiental de empreendimentos apontados como lesivos a grupos étnicos, especialmente indígenas e remanescentes de comunidades de quilombos. Ao adotar como referenciais teóricos as obras de François Ost, Michel Foucault e Pierre Bourdieu, procedeu-se inicialmente à análise da construção do discurso jurídico sobre o meio ambiente, a partir do exame do ordenamento jurídico-constitucional; em seguida, procedeu-se ao exame do tema das identidades étnicas na Constituição de 1988, bem como sua relação com a proteção ao ambiente, especificamente analisando o instrumento do licenciamento ambiental, quanto à atuação administrativa de controle dos recursos naturais, ao lado da judicialização de políticas públicas em matéria de meio ambiente. Realizouse o estudo de casos de três empreendimentos (UHEs Belo Monte, Teles Pires e a Transposição do rio São Francisco) a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se a reflexão sobre os critérios decisórios efetivamente adotados.

A fase pós-aprovação caracteriza-se como a etapa do sistema de avaliação de impacto ambiental iniciada após a emissão da licença prévia. A etapa caracteriza-se pela produção de documentos de acompanhamento e pela gestão e tomada de novas decisões. No Brasil, esse processo caracteriza-se pela apresentação e execução dos Projetos Básicos Ambientais (PBA), que devem ser descritos e executados, pelo empreendedor, com a aprovação, o acompanhamento e a gestão dos órgãos ambientais. Na prática, tem-se a produção de muitos dados socioambientais, que são fundamentais para permitir a gestão no sistema de AIA. Por meio de análises documentais das licenças ambientais emitidas, dos relatórios decorrente do PBA e da aplicação de entrevistas com os gestores do processo de AIA, analisou-se o uso desses dados nos processos de gestões privada e pública. Com vistas aos programas de monitoramento de qualidade da água, o estudo foi aplicado para os empreendimentos hidrelétricos instalados na bacia do rio Corumbá. Verificou-se que: a maioria das licenças ambientais traz condicionantes e recomendações para a execução do programa de monitoramento de qualidade da água, indicando ser importante, na gestão da AIA; que os PBAs apresentam descrição do processo de coleta de dados, métodos de análise, distribuição espacial, cronograma de execução e processo de análise, mas tais projetos são alterados ao longo de sua execução. Os dados apresentam, muitas vezes, métodos adequados, mas carecem de certificações e responsabilidade técnica que confeririam maior confiabilidade aos dados. Por outro lado, na entrevista com os gestores do processo de AIA, todos consideram que o processo pós-aprovação é importante, e a maioria considera que a qualidade dos dados é boa. Nas entrevistas, constatou-se, também, indicativos da gestão desse processo de qualidade, como a devolução de relatórios; por outro lado, nem empreendedores nem os órgãos ambientais realizam gestão desses dados além do próprio processo de licenciamento. Mas acreditam ser possível dar publicidade aos dados para promover uma gestão mais ampla. Para que o sistema de AIA, na fase pós- aprovação, seja mais bem aplicado, é importante que se padronizem as solicitações dos programas ambientais, de modo que empreendimentos licenciados pelos estados ou pela federação tenham o mesmo padrão de detalhamento de dados e métodos, permitindo-se, com isso, uma futura integração de dados; que seja implantada uma ferramenta eletrônica de gestão da informação - preferencialmente com SIG -, o que permitiria maior publicidade; que os dados produzidos sejam adequadamente analisados; e que as atividades de ajustes e melhoras sejam implantadas. / The post-approval phase ls characterized as the environmental impact assessment system\'s stage which began after the issuance of the previous license. The stage is characterized by the production of documents, monitoring, management and making new decisions. In Brazil, this process is characterized by the presentation and implementation of the Basic Environmental Projects (PBA), which should be described and implemented by the entrepreneur, with the approval, monitoring and management of environmental agencies. In the practice, it has been the production of many social and environmental data, which are crucial to allow the management system of Environmental Impact Assessment (AIA). Through documents reviews related to issued environmental permits and reports resulting from the PBA and the application of the interviews with manegers of the AIA process, we analyzed the use of such data in the public and private process managements. With a close approach of water quality monitoring programs, the study was implemented for the hydroelectric plants installed in the Corumbá river. It was found that the majority of environmental licenses conditions provides recommendations for implementing the program of water quality monitoring, showing that the following tasks s in should be performed in the AIA process: PBAs should present description of the process of data collection, analysis methods, spatial distribution, timing of application and review process, but such projects are constantly changed thorough its execution. The data have often appropriate methods, but lack the certifications and technical responsibility that would give more reliability to the data presented. Moreover, in an interview with the managers of the AIA process, they consider that the post-approval process is important, and most of them think that data quality is good. In the interviews, there were also indicators of the quality management of this process, as the return of reports on the other hand, neither entrepreneurs nor the management of environmental agencies hold data beyond the actual licensing process. But all the actors involved believe it is possible to publicize the data in order to promote a more broad diffusion. For a better application of the AIA system in post-approval, it is imperative to standardize the demands of environmental programs, so that enterprises licensed by the states or the federation have the same standard of detail data and methods, allowing themselves, thereby further integration of data, which is implanted an electronic tool for managing information - preferably with GIS - which would allow more publicity, that the data produced are properly analyzed, and the activities of adjustments and improvements are implemented.