Orientador: José Luis Bendicho Beired / Banca: Carlos Alberto Sampaio Barbosa / Banca: Stella Maris Scatena Franco Vilardaga / Banca: Gabriela Pellegrino Soares / Banca: Katia Gerab Baggio / Resumo: Na segunda metade do século XIX, as revistas culturais na América Latina se configuraram em dispositivos para a conformação de determinadas visões da sociedade, colocando em evidência projetos identitários e discussões acerca da história e da literatura nacionais. A Nueva Revista de Buenos Aires foi um expoente desse tipo de publicação, atuando ativamente na conformação de um nacionalismo cultural na Argentina, mas também distinguindo-se por possuir um viés latino-americano, que seria característico de revistas publicadas nas décadas seguintes. Vicente Quesada e seu filho, Ernesto Quesada, idealizadores e diretores do periódico, buscaram por meio deste, parâmetros para responder uma questão central: havia uma tradição cultural argentina e latino-americana ou seria preciso forjá-la? Objetivamos analisar a elaboração de uma projeto de identidade nacional argentina promovido por Vicente e Ernesto Quesada, bem como a atuação destes intelectuais como mediadores culturais em âmbito latino-americano / Abstract: In the second half of the nineteenth century, the cultural magazines in Latin America highlighting certain visions of society, identity projects and discussions about national history and literature. The Nueva Revista de Buenos Aires was an exponent of this type of publication, acting in the formation of a cultural nationalism in Argentina, but also distinguished by having a Latin American concern, which would be characteristic of magazines published in the following decades. Vicente Quesada and his son, Ernesto Quesada, idealizers and directors of the journal, sought to answer a central question: was there an Argentine and Latin American cultural tradition or would it be necessary to forge it? We aim to analyse the elaboration of a project of Argentine national identity promoted by Vicente and Ernesto Quesada, as wel as the performance of those intellectuals as cultural mediators in Latin American scope / Doutor

O presente trabalho é uma investigação de cunho teórico-prático que associa o campo da leitura ao do teatro e busca apontar possibilidades poéticas e pedagógicas no caminho da aproximação e da apropriação do texto escrito. A partir da revisão de diferentes modalidades de leitura - em voz alta, compartilhada, pública, dramática, cênica - foram realizadas experimentações com textos literários, associando leitura em performance a procedimentos lúdicos advindos do teatro, com crianças, jovens e adultos, no contexto de ensino formal e informal. Explorou-se a inserção do texto na etapa inicial de processos teatrais através da leitura, releitura e escuta de poemas e crônicas e explorou-se também a leitura de contos e narrativas longas como um evento pontual com sentido em si mesmo, procurando associar a forma de ler com o tema do texto. A pesquisa deu indicativos de que a união entre leitura e teatro pode revitalizar ambos os campos, aportando contribuições para o trabalho de atores e diretores e para a sensibilização e incentivo à leitura. Constatou-se que a exploração sensível e intelectual de um texto, através de práticas lúdicas que incentivem e priorizem o contato direto do leitor com a obra em sua materialidade e com o objeto livro, estando vinculadas ou não à encenação, cria espaços interdisciplinares potentes para imbricar ensino e criação artística. / -

O presente estudo tem como objetivo compreender as mediações que professores e alunos estabelecem com o conteúdo nas aulas da disciplina de Algoritmos de um curso de Computação. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de caráter etnográfico, em que foram acompanhadas as aulas da disciplina de Algoritmos ministradas em duas turmas distintas (A e B), durante o primeiro semestre de 2014, numa universidade do noroeste do estado do Rio Grande do Sul. Para a produção dos dados foram gravadas e documentadas vinte e três aulas (12 aulas da turma A e 11 aulas da turma B), bem como a correção de avaliações do Professor B e os momentos de resolução de exercícios em sala de aula de alguns alunos de ambas as turmas. As descrições das aulas foram categorizadas conforme seus propósitos como: Aulas de Exposição de Conteúdo, Aulas de Resolução de Exercícios, Aulas de Correção de Exercícios, Aulas de Revisão para Avaliação, Aulas de Avaliação, Aulas de Correção de Avaliação e Aulas de Explicação de Trabalho. Para caracterizar cada um destes tipos, as mesmas foram descritas com o auxílio de excertos retirados das transcrições dos áudios gravados, bem como das anotações e demais registros etnográficos realizados pela pesquisadora em cada aula. Da análise dos dados emergiram duas grandes categorias de mediação: interação social na aula e processo de ensino. A primeira delas marca a prática pedagógica desenvolvida em cada turma e preocupa-se com variáveis psicossociais da relação pedagógica. A segunda categoria descreve o conjunto de elementos reguladores/intervenientes do/no processo de ensino-aprendizagem de Algoritmos diretamente vinculados ao conteúdo. Com base na análise da interação social na aula nas turmas pesquisadas, foi constatado que um ambiente mais distendido e sustentado numa relação mais horizontal entre professor-aluno propicia melhores condições para de aprendizagem, no momento que os estudantes parecem sentir-se mais cômodos para indagar, sugerir, responder e, em definitiva, errar no esforço de compreender o conteúdo. Diferente de um ambiente em que o professor, de forma intencional ou não, estabelece uma relação mais formal e onde o planejamento parece não dar lugar a potenciais desvios que podem surgir com uma maior interação dos alunos nas aulas. Para a análise da categoria processo de ensino se tomou como referência a proposta de Pozo (2002) sobre o ensino de procedimentos. Nessa dimensão, constatando-se que mesmo, trabalhando em ambientes de interação social diferentes, ao observar os conteúdos e as estratégias de ensino, nos diversos tipos de aula, tanto o Professor A quanto o Professor B trabalharam centralmente procurando levar aos alunos à aprendizagens de técnicas e não da formulação de estratégias. Propósito que não se alinha natureza conteúdo ensinado: Algoritmo. Em síntese, a qualidade das mediações que professores e alunos estabelecem com o conteúdo em disciplinas no curso de computação é sustentada tanto na interação social, como no processo de ensino, sendo a primeira facilitadora do processo, quanto a segunda decisiva na possibilidade efetiva dos estudantes aprenderem a pensar algoritmicamente. / 525 f.

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No. of bitstreams: 1 RICARDO GORETTI SANTOS.pdf: 1583342 bytes, checksum: 326fff33a547b58053caf65b1604dab5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-15 / Busca verificar se os obstáculos de natureza informativo-educacional – representado pela carência de informações do brasileiro sobre a mediação –, de natureza político-legislativa – mantido pela inexistência de lei disciplinadora de sua prática no Brasil – e de natureza jurídico-cultural – motivado pelo império da cultura do litígio sobre a da pacificação consensual de conflitos – podem ser considerados fatores impeditivos da efetivação da mediação como via alternativa de facilitação do direito fundamental de acesso à justiça no Brasil. Orienta-se por uma perspectiva indutiva e dialética e pelo emprego de técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Faz-se estruturado em quatro capítulos. No primeiro, avalia as implicações dos dinâmicos processos interativo-sociais para a evolução do Direito e a influência projetada por este no sentido oposto da relação; o processo histórico-evolutivo dos gêneros auto-tutelares, auto-compositivos e hetero-compositivos de solução de conflitos; bem como as razões pelas quais o processo judicial mantém-se como via principal de acesso à justiça no País. No segundo, sustenta a possibilidade de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça mediante o percurso de vias alternativas ao processo. Para tanto, desenvolve uma concepção conciliatória ou coexistencial de justiça e se orienta pela acepção ampla do acesso. Discorre também sobre o caráter revolucionário do movimento universal de acesso à justiça. Toma a crise de administração da justiça como constatação irrefutável, apontando os fenômenos da deformalização dos processos e das controvérsias como tendências. No terceiro, pormenoriza a mediação por meio do desenvolvimento de considerações sobre o processo históricas e conceituais sobre o instituto em difusão; seus princípios informadores, requisitos de validade e escopos. Na seqüência, traça os contornos da prática contemporânea da mediação internacional, conferindo-se maior destaque ao cenário argentino. No último capítulo, estabelece um panorama da prática nacional da mediação, desvendando as razões de seu acanhado incremento; dedica-se à cognição das causas e efeitos dos três entraves em tela e formula propostas de superação dos mesmos. Ao final, constata que o rompimento dos três obstáculos pressupõe um Pano Nacional de Mediação, executado a partir da articulação das seguintes proposições: a intensificação de medidas de supressão da carência de informações sobre seus escopos e vantagens; a normalização de sua prática judicial e extrajudicial; bem como o conseqüente rompimento com a cultura do litígio, arraigada no povo brasileiro. / This thesis sets out to verify whether obstacles of informative-educational nature – represented by the need for information of Brazilians about mediation –, political-legislative nature – sustained by the inexistence of disciplinary law related to its practice in Brazil – and juridical-cultural nature – motivated by the rulings of the culture of litigation upon peace consensus in conflicts – may be regarded as blocking factors for the fulfillment of the mediation as an alternative way of facilitation for the fundamental right to access to justice in Brazil. It is guided by an inductive dialectic perspective and by the use of bibliographical and document research techniques. The thesis is structured in four chapters. In chapter 1, it evaluates the implications of the dynamic interactive-social processes for the evolution of Law and the influence projected by it on social phenomena; the historical-evolutionary process of solution of conflicts through the practices of self-tutelage, settlement and resolution by an intervening third party; as well as the reasons for which the law process remains as the main via of access to justice in Brazil. In the second chapter, it sustains the possibility of fulfillment of the fundamental right to access to justice through alternative ways to the process. In order to do so, the study develops a consensual or co-existential conception of justice and is guided by the broad sense of access to justice. It also discusses the revolutionary character of the universal movement of access. This part considers the administrative crisis of justice as an irrefutable fact, pointing out to the phenomena of de-formalization of processes and controversies as usual tendencies. In the third chapter, it details the mediation through the development of considerations on the historical and conceptual processes about this evolving practice, its informative principles, validity requirements and scopes. In sequence, it draws the contours of present-day practice in international mediation, highlighting the scenario in Argentina. In the last chapter, it establishes the panorama of the Brazilian practice of mediation, revealing the reasons for its timid increase; it deals with the knowledge of the causes and effects of the three obstacles in question and formulates proposals for the solutions of such situations. In the end, it concludes that the overcoming of such obstacles presupposes a National Mediation Plan, executed in view of the articulation of the following propositions: the intensification of measures in order to minimize the lack information about the scopes and advantages of mediations; the normalization of the judicial and extra-judicial practice as well as the consequent breach with the culture of litigation, so deeply rooted in the Brazilians.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-07-30 / Mediation is a very old procedure for alternative dispute resolution by restoring communication and based on the idea of solidarity between people in conflict. Over time, it has been widespread in several countries, including Brazil, due to several factors of economic, social and cultural. The United States has great development and influenced the creation of the Multi-door Courfhouse system, implemented in American courts in order to institutionalize the alternative means of conflict resolution.In Brazil, the Resolution No. 125/2010 which deals with the national public policy treatment of conflicts also brought into the legal alternative means of dispute resolution such as mediation and conciliation, as ways to help boost judicial and made enlarge access to justice by citizens. Ask important to the success of mediation is that the mediator assists the parties to reach an understanding through dialogue, being abasic training. This article aims to discuss the importance of training of mediators and the difficulties in training of law operators. To this end, in the first chapter, we present a brief history of legal training of judges and of the crisis that has been undergoing righteousness with justice verification of data on numbers, statistics of the National Council of Justice - CNJ, with information allow knowledge of the functioning of the judiciary and the conflict is studied. In the second chapter, we try to make a general presentation of alternative forms of conflict resolution and, specifically mediation with its principles and techniques and draws up a mediator's profile and the requirements for the performance of its function. The third chapter addresses the North American model of mediation and training of mediators, compared with the existing in Brazil. The operation of multiple American ports system and the Brazilian experiences for the implementation of autocompositivos means the judiciary up points. There is a legislation on the matter.Observes the importance of public policy implemented by the National Council of Justice - CNJ. Finalizes up the third chapter, examining the courses that are taught to mediators under Resolution No. 125/2010 of the CNJ, the differences in the training of mediators in the United States and Brazil and the trend of professionalization of Brazilian mediators. In the fourth chapter shows the evolution mediation in the state of Cearáas much the judiciary as extrajudicial and data obtained from the research carried out with mediators is analyzed, conciliators and Secretary of Directors of the Small Claims Courts and Criminal and mediators and conciliators of the Center of Judiciary Forum Clovis Bevilaqua conflict solution as well as the judges of the Civil Courts also the municipality of Fortaleza. .The Research methodology is bibliographical, concomitant with data gathering, using a questionnaire. Keywords: mediation; mediators; formation; Judicial Power; public policy. / A mediação, é um procedimento muito antigo de composição de conflitos mediante a restauração da comunicação e baseada na idéia de solidariedade entre as pessoas em conflitos. Com o passar do tempo, vem sendo difundida em vários países, inclusive no Brasil, em face diversos fatores de ordem econômica, social e cultural. Nos Estados Unidos possui grande desenvolvimento e influenciou a criação do sistema Multi-door Courfhouse, implantado nos tribunais americanos com o objetivo de institucionalizar os meios alternativos de solução de conflitos. No Brasil a Resolução nº 125/2010 que trata da política pública nacional de tratamentos dos conflitos também trouxe para dentro do judiciário os meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, como formas de ajudar a impulsionar os feitos judiciais e ampliar o acesso à justiça pelo cidadão. Peça importante para o sucesso da mediação é o mediador que auxilia as partes a alcançar o entendimento, mediante o diálogo, sendo a sua capacitação fundamental. O presente artigo objetiva discutir a importância da formação dos mediadores e as dificuldades para capacitação dos operadores do direito. Com essa finalidade, no primeiro capítulo, apresenta-se um breve histórico da formação jurídica dos magistrados e da crise pela qual vem passando a justiça com a verificação dos dados da justiça em números, estatística do Conselho Nacional de Justiça CNJ, com informações que permitem o conhecimento do funcionamento do Poder Judiciário e estuda-se o conflito. No segundo capítulo, busca-se fazer a apresentação geral das formas alternativas de resolução de conflitos e, especificamente da mediação com seus princípios e técnicas e traça-se um perfil do mediador e os requisitos necessários para o desempenho de sua função. No terceiro capítulo aborda-se o modelo norte-americano de mediação e da formação dos mediadores, comparando-se com o existente no Brasil. Aponta-se o funcionamento do sistema de múltiplas portas americano e as experiências brasileiras para a implantação dos meios autocompositivos no âmbito judicial. Verifica-se a legislação referente à matéria. Constata-se a importância da política pública implementada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Finaliza-se o terceiro capítulo, examinando-se os cursos que são ministrados aos mediadores nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, as diferenças na formação dos mediadores nos Estados Unidos e no Brasil e a tendência de profissionalização dos mediadores brasileiros. No capítulo quarto demonstra-se a evolução da mediação no Estado do Ceará, tanto no âmbito judicial como extrajudicial e analisa-se os dados obtidos com a pesquisa realizada junto aos mediadores, conciliadores e Diretores de Secretaria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e mediadores e conciliadores do Centro Judiciário de Solução de conflitos do Fórum Clóvis Beviláqua, bem como dos juízes das Varas Cíveis também da Comarca de Fortaleza. A metodologia de pesquisa aplicada é bibliográfica, concomitante a coleta de dados, mediante a utilização de questionário. Palavras-chave: mediação; mediadores; formação; Poder Judiciário; políticas públicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-16 / ABSTRACT The present research has the o objective to present an intervention project regarding the creation of consensual kernels in order to solve minor offensive potential misdemeanors or atypical conducts and the application of decriminalizing measures on Civil Police Precincts of Fortaleza, with the participation of mediators and conciliators from the academic community, such as professors and qualified students in mediation and conciliation, and afterwards extrajudicial mediators paid by an instituted State Fund for such purpose, within the ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿ (Pact for a Peaceful Ceará), from the State Government, initially through a pilot program and then with the expansion to other state police units. It is justifiable, therefore, the study of the intervention project based on of the dictates of Law #13.140, of June 26, 2015, entitled Lei do Marco legal da Mediação (Legal Arbitration Framework Law), and the insertion of Conflict Mediation and Conciliation expressly on the Brazilian Civil Procedure Code, establishing itself as a mandatory faze on the judicial process, as well as the former prevision of Resolution #125/2010, from the National Council of Justice, in which is expressly defined that Justice must prioritize the application of consensual and adequate mechanisms in the resolution of conflicts. Thus, besides the Judicial Power, it will be additionally justified the creation of the project by the importance of supporting the search of consensus among the parts in infractions of minor offensive potential misdemeanors or in atypical conducts presented daily on precincts of Fortaleza, as it has occurred in Units of the Federation such as Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, and as an example of what has already occurred in the State of Ceará in the academic experiment on the 30th Police District of Fortaleza, with the implementing decriminalizing measures of Lei nº 9.099/95, in order to reduce the time and provide better immediate treatment to the presented conflict. With the purpose of funding and achieving the research objective of the research a bibliographical research, an analysis of official documents and interviews with professionals of the area of consensual solution of conflicts as well as scholars has been done. It has been concluded that consensual kernels in Civil Police Precincts of Fortaleza, with the assistance of a third party on the resolution of conflicts, as implemented in decriminalizing measures of Law #9.099/95 may bring an efficiency gain, as far as reducing the waiting for a solution from the Judicial Power and the risk of worsening the conflict, turning, additionally, precincts into a space of citizenship and of consolidation of rights. Key-words: Consensual kernels. Civil Police Precincts. Fortaleza. Decriminalizing measures. / RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar um projeto de intervenção relacionado à criação de núcleos consensuais para resolver infrações de menor potencial ofensivo ou condutas atípicas e a aplicação de medidas despenalizadoras nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com a participação de mediadores e conciliadores oriundos da comunidade acadêmica, tais como professores e alunos capacitados em mediação e conciliação, e posteriormente de mediadores extrajudiciais pagos por um Fundo Estadual instituído para tal finalidade, dentro do ¿Pacto por um Ceará Pacífico¿, do Governo Estadual, inicialmente através de um projeto-piloto e depois com a expansão para outras unidades policiais estaduais. Justificar-se-á, portanto, o estudo do projeto de intervenção com base nos ditames da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, intitulada de Lei do Marco legal da Mediação, e da inserção da Mediação de Conflitos e Conciliação de forma expressa no Código de Processo Civil brasileiro, firmando-se como fase obrigatória do processo judicializado, bem como pela previsão anterior da Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, em que restou expressamente definido que a Justiça deverá priorizar a aplicação dos mecanismos consensuais e adequados na resolução de conflitos. Destarte, além do Poder Judiciário, será justificada também a criação do projeto pela importância de sustentar a busca do consenso entre as partes nas infrações de menor potencial ofensivo ou nas condutas atípicas que são apresentadas diariamente nas delegacias de Fortaleza, como já ocorre em Unidades da Federação como Sergipe, São Paulo, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul, e a exemplo do que já ocorreu no Estado do Ceará em experiência acadêmica no 30º Distrito Policial de Fortaleza, com a aplicação de medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95, a fim de reduzir tempo e dar um melhor tratamento imediato ao conflito apresentado. Para subsidiar este estudo e atingir o objetivo da pesquisa foi realizado levantamento bibliográfico, análise de documentos oficiais e entrevistas com profissionais da área de solução consensual de conflitos e universitária. Concluiu-se que a criação de núcleos consensuais nas Delegacias de Polícia Civil de Fortaleza, com o auxílio de um terceiro na resolução de conflitos, aplicando-se as medidas despenalizadoras da Lei nº 9.099/95 poderá trazer um ganho em eficiência, na medida em que diminuirá a espera para uma solução do Poder Judiciário e o risco de acirramento no conflito, tornando ainda a delegacia em espaço de cidadania e de consolidação de direitos. Palavras-chave: Núcleos consensuais. Delegacias de Polícia Civil. Fortaleza. Medidas despenalizadoras.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-24 / In a context of dissatisfaction with the slowness of Brazilian Justice, the Judiciary needs to review how it executes its processes, seeking the use of tools to achieve more efficient results, and an alternative adopted is the Online Dispute Resolution (ODR). This new tool is a way to resolve conflicts via the internet. This dissertation aims to analyze the impacts of the imple-mentation of this model in the third civil court of Juazeiro do Norte. The research methodology used was of a qualitative nature, with multiple case studies, using a semi-structured interview as the main instrument for data collection and the technique of content analysis for interview analysis. The eConciliar platform was used for the pilot project. The main result of this study is that the use of this platform generated agility to comply with art. 334 of the Code of Civil Procedure, which provides that the parties shall be offered an attempt to reach agreement before the initial order of the case by the judge. It was also observed that it helped to disseminate the culture of mediation, a priority public policy of the Judiciary, among lawyers and parties, be-sides proposing a virtual innovation for an environment still with the traditional physical pro-cesses. Another finding was that the use of a virtual negotiation platform in place of face-to-face audiences could provide a reduction in the costs of a physical and personal structure for the Judiciary if the practice were to become routine. Regarding the impacts on structure and management (implementation, processes, people and change), the main considerations are: im-plementation difficulties were mainly related to planning aspects of this stage; The implemen-tation of change in participants' traditional culture, the cost of using the platform and data se-curity; The tendency is to seek an agreement between the Judiciary and ODR platforms to re-duce the mishaps faced. / Em um contexto de insatisfação com a morosidade da Justiça brasileira, o Poder judiciário necessita revisar a forma como executa seus processos, buscando o uso de ferramentas para atingir resultados mais eficientes. Nesse cenário, uma alternativa adotada é a "Online Dispute Resolution" (ODR), modalidade de resolução de conflitos por meio da internet. A presente dis-sertação tem o objetivo de analisar os impactos da implementação da ODR na 3ª vara cível de Juazeiro do Norte. Para tal fim, a metodologia de pesquisa utilizada foi de natureza qualitativa, com estudo de casos múltiplos, utilizando-se de entrevista semiestruturada como instrumento principal de coleta de dados, além da técnica de análise de conteúdo para análise das entrevistas. Foi usada a plataforma eConciliar para o projeto piloto. Como resultado principal deste estudo tem-se que o uso dessa plataforma gerou agilidade para o cumprimento do art. 334 do Código de Processo Civil, o qual determina que seja oportunizada às partes uma tentativa de acordo antes do despacho inicial do processo pelo juiz. Observou-se também que ajudou a disseminar a cultura da mediação, política pública prioritária do Poder Judiciário, entre os advogados e partes, além de propor uma inovação virtual para um ambiente ainda com os tradicionais pro-cessos físicos. Outro dado apurado foi que a utilização de uma plataforma de negociação virtual no lugar das audiências presenciais pode proporcionar uma diminuição dos custos com estrutura física e pessoal para o Poder Judiciário, caso a prática se torne rotina. Em relação aos impactos quanto à estrutura e gestão (da implementação, de processos, de pessoas e da mudança), tem-se como principais considerações; as dificuldades de implementação residiram principalmente nos aspectos vinculados ao planejamento dessa etapa; a implementação de mudança na cultura tradicional dos participantes, o custo da utilização da plataforma e a segurança dos dados; a tendência é de buscar realizar um convênio entre o Poder Judiciário e plataformas de ODR para diminuir os percalços enfrentados.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-22 / The present study aims to analyze, in view of the complexity and the peculiarities of family businesses, how mediation and governance structures can be employed to manage, reduce and solve conflicts in this area. In order to do so, the concepts of family and family business are analyzed, identifying the reasons for the high intensity and harmfulness of those conflicts for the companies. It identifies the main reasons for the conflicts between family components and investigates the adequacy of certain mechanisms to solve them. Given the need to maintain the relationship between the parties and the benefits provided, mediation is chosen as an efficient mechanism for conflict resolution and management in these organizations. Moreover, family governance structures emerge as means capable of managing the relationship between family members and, indirectly, their interaction with the business. It is also analyzed the way of implementing these instruments in the family company and how a culture of mediation in this field can be developed, stimulating cooperative and dialogic attitudes. The conclusion was that the adequate conflict resolution must be, in most of the cases, reached through mediation, allied to governance structures, specially family governance. The methodology adopted for the elaboration of this essay is characterized as bibliographical, regarding the sources; qualitative, as to the approach to the problem; and descriptive and exploratory, regarding the objectives. Keywords: family business. Mediation. Corporate Governance. Family Governance. / O estudo que ora se inaugura objetiva averiguar, diante da complexidade e das peculiaridades das empresas familiares, de que modo a mediação e as estruturas de governança podem ser utilizadas para administrar, reduzir e solucionar os conflitos irrompidos neste âmbito. Para tanto, são analisados os conceitos de família e de empresa familiar, identificando as razões da alta intensidade e do potencial lesivo desses conflitos para as empresas. Identificam-se os principais motivos geradores de conflitos entre os componentes familiares e investiga-se a adequação de certos mecanismos para solucioná-los. Ante a necessidade de manutenção do relacionamento entre as partes e os benefícios ensejados, opta-se pela mediação como mecanismo eficiente para resolução e gestão de conflitos nestas organizações. Para mais, as estruturas de governança familiar despontam como expedientes aptos a administrar o relacionamento entre os familiares e, indiretamente, sua interação com a empresa. É também analisado o modo de implementação desses instrumentos na empresa familiar e como pode ser desenvolvido uma cultura de mediação neste âmbito, estimulando as atitudes cooperativas e dialógicas. Conclui-se que a resolução adequada de conflitos deverá ser, na maior parte dos casos, no âmbito das organizações familiais, realizada por intermédio da mediação e aliada a estruturas de governança, especialmente familiar. A metodologia adotada para a elaboração deste ensaio se caracteriza como bibliográfica, quanto às fontes; qualitativa, quanto à abordagem do problema; e descritiva e exploratória, quanto aos objetivos. Palavras-chave: empresa familiar. Mediação. Governança corporativa. Governança familiar.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-12-13 / Este trabalho visa analisar a viabilidade jurídica dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo de discussão e cobrança dos créditos inscritos na dívida ativa do Estado do Ceará e formular uma proposição normativa que discipline essa matéria, autorizando a Administração a fazer concessões a fim de viabilizar soluções consensuais. Realiza estudo analítico de alguns institutos do Direito Tributário e do Direito Administrativo. A metodologia utilizada nesta dissertação tem por base um estudo descritivo-analítico. A pesquisa caracteriza-se como do tipo bibliográfica, de natureza qualitativa. O trabalho está dividido em três seções, reservando-se à primeiro a análise dos institutos de Direito Tributário mais diretamente relacionados com a obrigação e com o crédito, bem como da atividade financeira do Estado e dos atos administrativos referentes à dívida ativa. Na segunda seção, aborda-se o instituto do interesse público, sua indisponibilidade e supremacia perante os interesses privados e a possibilidade de aplicar os meios alternativos de resolução de conflitos e a transação nessa área. Na terceira seção estudam-se os créditos inscritos na Dívida Ativa, sua fragilidade e a complexidade de sua cobrança, bem como a pouca eficácia das ações de execução fiscal. Ao final, verifica-se a viabilidade dos meios de solução de conflitos nessas questões, definindo-os como instrumentos adequados a auxiliar o Poder Judiciário em matérias dessa natureza, a fim de reduzir o estoque de processos hoje existente e pacificar as relações entre o Estado e seus devedores. Palavras-chave: Credito tributário. Mediação. Conciliação. Transação. Supremacia do interesse público.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-02-21 / The present work has as its theme the use of arbitration and mediation as alternative means of solving maritime and port conflicts, aiming at the elaboration of a proposal for intervention consistent in a conflict resolution center at the Pecém Industrial and Port Complex at Ceará state of Brazil. The aim is to demonstrate the importance of the maritime and port sectors, their ability to generate conflicts, as well as the usual ways of solving them, the difficulty encountered by the jurisdiction, the wide use of arbitration in the main maritime and port centers of the world, such as the first option for resolving conflicts in those sectors, as well as the increasing diffusion and use of mediation as a way of providing a non-adjudicatory form of conflict resolution. In order to fulfill this objective, experiences were analyzed in three cities, London, New York and Singapore, maritime and port centers that became reference in the use of arbitration as the main form of resolution of maritime and port conflicts. Finally,the aspects of the reality of the Brazilian maritime and port sector are discussed, as well as the current scenario of the use of alternative dispute resolution in Brazil. Finally, it is proposed an intervention in the reality of the State of Ceará, Brazil, through a proposal to create a alternative dispute resolution center especialized in maritime and port conflicts in the Industrial and Port Complex of Pecém, as a way of providing access to mechanisms for alternative resolution of conflicts between companies and professionals working in the maritime and port sectors. / O presente trabalho tem como tema a utilização da arbitragem e da mediação como meios alternativos de resolução de conflitos marítimos e portuários, objetivando a elaboração de uma proposta de intervenção consistente em um centro de resolução de conflitos no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no estado do Ceará. Pretende-se demonstrar a importância dos setores marítimo e portuário, sua capacidade de geração de conflitos, bem como as formas usuais de solucioná-los, a dificuldade encontrada pela jurisdição, a larga utilização da arbitragem nos principais centros marítimos e portuários do mundo, como primeira opção para a resolução de conflitos nos referidos setores, bem como a crescente difusão e utilização da mediação, como forma de possibilitar uma forma não adjudicatória de resolução de conflitos. Para cumprir este objetivo, foram analisadas experiências vivenciadas em três cidades: Londres, Nova Iorque e Singapura, centros marítimos e portuários que se tornaram referência na utilização da arbitragem como principal forma de resolução de conflitos no setor. Ainda, são abordados os aspectos da realidade do setor marítimo e portuário brasileiro, bem como o atual cenário da utilização dos meios alternativos de resolução de conflitos desta natureza no Brasil. Por fim, propõe-se uma intervenção na realidade do estado do Ceará, através de uma proposta de criação de um centro de resolução de conflitos marítimos e portuários no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, como forma de propiciar acesso a mecanismos de resolução alternativa de conflitos às empresas e profissionais que atuam no setor marítimo e portuário.