Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11304_1 DISSERTAÇÃO - REGINALDO FLEXA NUNES - versão final.pdf: 1302865 bytes, checksum: eeb99572bdfb15e08326656ab277442a (MD5) Previous issue date: 2017-07-03 / A presente investigação situa-se na confluência dos campos da Educação de Jovens e Adultos e do Trabalho e Educação, e tem como objeto de estudo o Curso Proeja de Edificações do Ifes campus Vitória no período de 2010 a 2014. O intuito desse trabalho é problematizar a permanência escolar dos sujeitos do Proeja na perspectiva do materialismo histórico dialético. A abordagem metodológica constituiu-se de cunho qualitativo organizado a partir de entrevistas semi-estruturadas com os sujeitos da EJA, mas também abordou aspectos quantitativos da oferta do Proeja informado por fontes documentais. Do ponto de vista da evolução das matrículas, o Proeja vem sofrendo um processo de esvaziamento e não consolidação como afirma Vitorette (2014), o que sinaliza que esta política vem sendo preterida em função de outras como o PRONATEC. Consideramos o Proeja uma política pública que se insere no contexto de lutas sociais onde a inserção e a permanência escolar se manifestam como resistência da classe trabalhadora. Neste processo, as mediações socioeconômica e educacional-cultural apresentam-se como campos complexos de interesses em conflito que apesar das dificuldades possibilitam aos sujeitos da EJA permanecerem na instituição de ensino. A assistência estudantil representou um importante elemento da mediação ao atuar no atendimento ao aluno. A relação professor-aluno a despeito dos conflitos está se constituindo no diálogo possibilitando superação de rígida hierarquia e viabilizando o processo ensino-aprendizagem. A família, a experiência de vida e a trajetória escolar deste público no retorno à escola mostraram-se elementos potencializadores da permanência escolar, pois constituíram-se em forças de superação. Como política conciliatória de classe, o Proeja sofre o limite estrutural do sistema capitalista, onde se pode até alcançar a emancipação política, mas isso não significa alcançar a emancipação humana.

Orientador : Sergio Antonio da Silva Leite / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-28T23:50:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gontijo_ClaudiaMariaMendes_D.pdf: 3412836 bytes, checksum: 07f2f063ac285c1bd653b9985f35462f (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientadores: Nora Marcela Haun Quiros, Patricia da Silva Melo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Biologia / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:32:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anazetti_MaristellaConte_M.pdf: 6470098 bytes, checksum: e8af921549af2ef3a2641ca1d869e984 (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Atualmente, morte celular por apoptose é objeto de intensa pesquisa devido à susceptibilidade de células tumorais, incluindo linhagens de células de leucemia e de linfoma, a sofrerem este tipo de morte celular em resposta a determinados agentes anti tumorais. O estresse oxidativo induzido, entre outros fatores, pela diminuição dos níveis de glutationa intracelular, está envolvido no mecanismo de ação de vários compostos, sinalizando as células ao processo apoptótico, envolvendo eventos mediados por cisteino proteases (caspases). Neste estudo, nós examinamos a indução de diferenciação morfológica e morte celular por apoptose pela dimetilamida-crotonina (DCR) em células da leucemia promielocítica humana HL60. A DCR é um derivado sintético da desidrocrotonina (DHC), uma diterpeno lactona extraída das cascas de Croton cajucara, uma planta da região amazônica. A DCR apresentou um efeito inibitório similar ao composto original conforme avaliado por diferentes parâmetros de citotoxicidade e ambos os compostos induziram diferenciação fenotípica em células HL60. Em contraste, não foram observadas citotoxicidade ou alterações morfológicas associadas com apoptose em linfócitos de sangue periférico humano após tratamento com os compostos em estudo nas concentrações utilizadas (O - 400flM). Com base nas alterações morfológicas, no padrão de &agmentação de DNA e na análise de simetria de membrana de células marcadas com anexina V liodeto de propídeo por citometria de fluxo, DHC e DCR induziram apoptose em células HL60 com a mesma eficiência. Ambos os compostos promoveram a ativação de caspases-2, -6 e -9. A ativação de caspase-9 pela DHC e DCR em células HL60 sugere indução de apoptose através da via mitocondrial. Com o intuito de analisar o possível envolvimento do estresse oxidativo no mecanismo de toxicidade dos compostos, foram determinados os níveis de glutationa e ocorrência de peroxidação lipídica. O nível de GSH diminuiu cerca de 30% e a produção de substâncias reativas ao ácido tiobarbitúrico (TBARS) aumentou 4 vezes após o tratamento com ambos os compostos em concentrações próximas ao ICso (250 JlM). A suplementação do meio de cultura com 15 mM de GSH protegeu as células da toxicidade induzida pelos compostos em estudo. Nossos resultados indicam que a DCR e a DHC induzem apoptose em células HL60 em parte pela conjugação com GSH e indução de estresse oxidativo, o qual seria responsável pela peroxidação lipídica e ativação da cascata de caspases através da via mitocondrial. Além disso, resultados de espectroscopia UV Nis sugerem a formação de conjugados entre a GSH e o grupamento O=CH-CH=CH2, presente na DHC e na DCR. Desta forma, os compostos estudados possuem características almejadas para quimioterápicos desencadeando indução de diferenciação morfológica e de apoptose em células da leucemia HL60 / Abstract: Apoptosis is subject of intense research due to the susceptibility of tumor cells, including leukemia and lymphom celllines that have been found to undergo this kind of cell death in response to antitumor agents. The oxidative stress induced, by others factors, by the decrease of glutathione levels is involved in the action mechanism of several compounds, signalIing the celIs to apoptotic process, involving events mediated by cystein proteases (caspases). In this study, we evaluated the morphological differentiation and celI death by apoptosis induction by dimethylamide-crotonin (DCR) in human HL60 promylocitic leukemia cells. The DCR is a synthetic derivative of dehydrocrotonin (DHC), a diterpene lactone isolated ftom the Croton cajucara, an Amazonian planto The dimethylamide crotonin presented a similar inhibitory effect that its parent compound evaluated by different endpoints of cytotoxicity and both compounds induced morphological differentiation on HL60 cells. In contrast, no cytotoxicity or morphological alterations associated with apoptosis were observed in human peripheral blood mononuclear cells (PBMC) after treatment with these studied compounds in the concentrations used (0-400 flM). Based on morphological changes and the pattem of DNA ftagmentation and the symmetry analysis of cell membrane labelIed with annexin V /propidium iodide by flow cytometry, DHC and DCR induced apoptosis on HL60 cells with similar efficiency. Both compounds were effective in triggering the activation of caspase-2, -6 and -9. The caspase 9 activation by DHC and DCR on leukemic cells suggests apoptosis induction by the mitochondrial pathway. In attempt to analyse the possible involvement of oxidative stress on the toxicity action mechanism of these compounds, we determined the GSH levels and lipid peroxidation occurrence. The glutathione levels decreased around 30% and the thiobarbituric acid substance reactive (TBARS) increased 4 times after treatment with both compounds in concentrations around the IC50 value (250 1lM). The culture medium supplementation with 15-mM GSH protected the cells :tIom the toxicity induced by both compounds. The results indicate that DHC and DCR induce apoptosis on HL60 cells in part by conjugation with GSH and oxidative stress induction, which could be responsible for lipid peroxidation and caspases activation by the mitochondrial pathway. Moreover, the spectroscopic analyses of DHC or DCR in the presence of GSH 15 mM suggest the conjugate formation between GSH and O=CH-CH=CH2 of DHC or DCR In this way, the studied compounds have the desirable hemotherapic characteristics, triggering cell differentiation and apoptosis / Mestrado / Bioquimica / Mestre em Biologia Funcional e Molecular

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo463_1.pdf: 1564695 bytes, checksum: eb92619c183d29979cb710be2365d075 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O atual contexto de ensino-aprendizagem do inglês como língua estrangeira ainda permanece, muitas vezes, restrito à mera memorização e reprodução mecânica de conteúdos gramaticais e itens lexicais por parte dos aprendizes. Essa prática de ensino de línguas em geral obriga o professor a colocar-se como o centro das ações em sala de aula. O aluno, por sua vez permanece na dependência das escolhas feitas pelo professor para a condução do processo de ensino-aprendizagem. É necessário, portanto, buscar modelos alternativos para o ensino de línguas, nas quais a ênfase da prática escolar passe a recair sobre as formas interacionistas de aprendizagem. Em vista do exposto e fundamentado, entre outros, nas teorias de Vygotsky (1984/1988), Piaget (1978) e Bakhtin (1988/1992), esse trabalho visa investigar de que modo alunos de inglês como língua estrangeira podem ser beneficiados em sua aprendizagem da escrita em língua inglesa, uma vez submetidos, em sala de aula, às práticas de aprendizagem cooperativa e ao trabalho colaborativo com um parceiro de atividades em nível semelhante de conhecimento. Para tanto, os alunos foram organizados em pequenos grupos de trabalho e participaram conjuntamente de uma série de atividades planejadas para a aprendizagem da escrita de uma carta formal de solicitação e de um texto de opinião em inglês. Além disso, os alunos também interagiram em pares, no sentido de oferecer apoio, assistência e motivação ao colega em seu percurso evolutivo de aprendizagem. As pesquisas proporcionaram maior compreensão acerca dos fatores linguístico-cognitivos e sociointerativos envolvidos no processo de ensino-aprendizagem da escrita em língua estrangeira. As investigações concentraram-se em torno do trabalho cooperativo, da interação e da mediação do(s) interlocutor(es) na construção conjunta do conhecimento. Com base nas análises dos resultados, o trabalho conclui que, em ambientes configurados para a aprendizagem cooperativa, o aprendiz é beneficiado com mais oportunidades para aperfeiçoar suas habilidades comunicativas na língua-alvo, além de desenvolver formas mais elevadas de raciocínio, reduzir a dependência da ação assistencial do professor e aumentar o grau de motivação para futuras aprendizagens

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8361_1.pdf: 6166472 bytes, checksum: 8e0d5d7027778678639743db52b4e0e5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Minha experiência como professora de Prática de Ensino de Inglês e os projetos que desenvolvi com professores e alunos de escolas estaduais parecem indicar a existência do predomínio de abordagens estruturalistas no ensino de inglês na Rede Pública, privilegiando o estudo léxico gramatical em detrimento dos usos da língua em contextos comunicativos. Por isso, é comum existir uma centralização das atividades didáticas na figura do professor, ao mesmo tempo em que ocorre um desestímulo à colaboração entre os alunos visando à aprendizagem. Pelas razões expostas, foi desenvolvido um estudo, com bases sociointeracionistas, com o objetivo principal de promover a intervenção pedagógica da professora-pesquisadora, numa sala de aula do ensino fundamental, para posterior análise de sua mediação com os alunos assim como a dos alunos entre si, com a finalidade de buscar caminhos alternativos para o ensino de inglês em escola pública. Para tanto, foram utilizados os seguintes instrumentos para a coleta de dados: um questionário, um teste de sondagem, um pré-teste, um pós-teste, gravações em áudio e em vídeo, atividades e diários reflexivos. Os resultados da pesquisa demonstraram que a mediação da professora-pesquisadora com os alunos e a dos alunos entre si contribuíram para o desenvolvimento da habilidade de leitura em língua inglesa, para uma maior socialização dos sujeitos assim como iniciaram a preparação dos alunos para a produção de textos. O sucesso da mediação deveu-se, portanto, não só a fatores cognitivos, mas a fatores socioafetivos tais como o aumento da auto-estima e o respeito às diferenças individuais

Orientador: Sergio Antonio da Silva Leite / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-11T06:43:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guimaraes_DanielaCavaniFalcin_M.pdf: 751676 bytes, checksum: 7cc15b66c5737deedfd4b40779f0f9d1 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo aprofundar os estudos realizados pela autora em nível de graduação (Iniciação Científica), acerca da questão da afetividade no contexto escolar. Propôs-se continuar a olhar para as práticas pedagógicas docentes, focalizando, porém, especificamente, as atividades de ensino desenvolvidas pelo professor em uma sala de aula do ensino médio. Buscou-se identificar a dimensão afetiva presente nas atividades pedagógicas desenvolvidas pelo professor em sala de aula e analisar suas contribuições para a natureza das relações que se estabelecem entre sujeito (aluno) e objeto de conhecimento (conteúdos escolares). O referencial teórico adotado baseou-se nos autores Vigotski e Wallon que enfatizam os determinantes culturais, históricos e sociais da condição humana e consideram que, no homem, as dimensões afetiva e cognitiva são inseparáveis. A metodologia adotada foi o estudo de caso, que se insere no âmbito da abordagem qualitativa de pesquisa. A coleta de dados deu-se por meio do procedimento da autoscopia. A análise, por sua vez, consistiu no agrupamento dos relatos dos sujeitos em dez núcleos temáticos relacionados tanto às características das atividades de ensino da área de língua portuguesa, quanto aos impactos das mesmas nos alunos. De forma geral, observaram-se aspectos das atividades ¿ planejamento, escolha do ponto de partida no processo de ensinoaprendizagem, seleção de materiais, desenvolvimento (instruções, explicações, esclarecimento de dúvidas, feed-back), estabelecimento de relação entre os conteúdos e o cotidiano dos alunos, respeito ao ritmo dos alunos e avaliação do processo de ensino e aprendizagem ¿ que, permeados pela afetividade, contribuíram para que os alunos se apropriassem efetivamente dos conteúdos. Observaram-se também os impactos positivos da mediação pedagógica e das atividades de ensino oferecidas aos alunos para o estabelecimento de uma relação afetivamente positiva entre eles e o objeto de conhecimento em questão / Abstract: The objective of this research is to deepen the study around the subject affectivity in the school context accomplished by the author in graduate level (Scientific Initiation). This paper proposes to continue its observation to the teacher¿s pedagogic practices, focusing specifically on the teaching activities developed by teachers in a high school setting. This study has the intention of identify the dimension of affectivity presents in pedagogic activities developed by teachers in the classroom and analyzes, in a deep and detailed way, its contributions to the nature of relations established between subject (student) and object (school contents). The referral theory adopted in this research is based on the authors Vigotski and Wallon that emphasize cultural, historical and social determinants of the human condition and they consider that man¿s affective dimensions and cognitive dimensions are inseparable. The methodology adopted was the case of study, that is inserted to the ambit of the qualitative approach of this research. The gathering of data was given through the procedure of autoscopy. The analysis, for instance, consisted of grouping people logs in ten thematic nucleus related to the activities that took place in the classroom as well as the impacts of them during the subject-object relation / Mestrado / Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte / Mestre em Educação

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-09-19 / The present thesis aims to analyze the judicial mediation and conciliation in order to propose the requalification of legal mediators and conciliators, specifically regarding the requirements of graduation, hiring and remuneration by the Judicial Power. In this pitchfork, the thesis is justified by the necessary revision of the status of the judicial mediator and conciliator, considering the contradiction in the Civil Procedure Law between the relevance emphasized to the consensual resolution of conflicts and the profession of judicial mediator or conciliator. In order to develop this thesis, it was analyzed the legal framework of self-composition of conflicts in the Brazilian legal order. Regarding the context of legal framework, it was studied the political, cultural and juridical impacts about the stimulus to self-composition in the civil procedure, for then presenting the propositions of reforming the legal education and requalifying the judicial mediator and conciliator in the two last sections. To elaborate this work, it was developed a bibliographic and documental research. Regarding the results, the research was applied, with impacts of transformation in the juridical culture and in the structure of public offices within the Judiciary Power. As for its nature, the research is qualitative and, as for its means, it is descriptive, with propositions that interfere with reality. In response to the thesis¿ problem ¿ what are the current paradigms of the Civil Procedure Law theory facing the stimulus to self-composition? ¿, it starts with the proposal of constitutional and legal revision for including the ¿stimulus to consensual solution of conflicts¿ as a fundamental constitutional right in the subsection LXXVIII, art. 5º; the consequent doctrinal and jurisprudential reception of the principle of consensuality in Civil Procedure Law; besides the impact at the juridical education, that struggles for including in the Resolution no. 9/2004, CNE/CES, in its art. 5º, subsection II of ¿conflict selfcomposition¿, among the contents of the professional formation pillar in the summary of Law graduation courses. Lastly, in response to what is the locus of the judicial mediator and conciliator regarding their hiring mode and the graduation requirements asked, the conclusion is that mediation and conciliation stand out as permanent and essential roles in the Judicial Power, which reverberates in the consequent need of demanding the juridical academic education from judicial mediator and conciliator, and the inclusion of the career activities in the judiciary area via civil service exam, requiring the title of bachelor degree in Law and remuneration according to the level of complexity that the function requires. For such, it is imperative the reform on legislation that approaches the civil servant careers in the Federal and State Judicial Power. That said, in the context of neo-constitutionalism for concretion the stimulus to consensual solution of conflicts within the scope of civil procedure, the legal and constitutional reforms are imperative, for valuing the self-composition and the judicial mediator and conciliator professionals, that stand out as auxiliary, fundamental and permanent roles in the promotion of the fundamental right to access to Justice. Keywords: Legal Mediation. Judicial Conciliation. Judicial Mediation. Principle of Consensuality. Civil Procedure. Juridical Professions. / A presente tese tem o objetivo de analisar a mediação e a conciliação judiciais para a proposição da requalificação de mediadores e conciliadores judiciais, especificamente quanto ao requisito de formação, contratação e remuneração pelo Poder Judiciário. Nesse diapasão, a presente tese justifica-se pela necessária revisão do status do mediador e conciliador judiciais, haja vista a contradição no Direito Processual Civil entre a relevância destacada à solução consensual de conflitos e a profissão de mediador e conciliador judiciais. Para o desenvolvimento da presente tese, analisou-se o marco legal da autocomposição de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro. No contexto do marco legal, estudaram-se as repercussões políticas, culturais e jurídicas quanto ao estímulo da autocomposição no processo civil, para após apresentar as proposições de reforma da educação jurídica e requalificação do mediador e conciliador judiciais nas duas últimas seções. Para elaboração desta tese, desenvolveu-se pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Em relação aos resultados, a pesquisa revelou-se aplicada, com repercussões de transformação na cultura jurídica e na estrutura dos cargos públicos no âmbito do Poder Judiciário. Quanto à natureza, a pesquisa é qualitativa e, quanto aos fins, descritiva, com proposições que interferem na realidade posta. Em resposta à problemática da tese ¿ quais os atuais paradigmas da teoria do Direito Processual Civil diante do estímulo à autocomposição? ¿, parte-se da proposta de revisão constitucional e legal para a inclusão do ¿estímulo à solução consensual de conflitos¿ como direito fundamental constitucional no inciso LXXVIII, art. 5º; a consequente recepção doutrinária e jurisprudencial do princípio da consensualidade no Direito Processual Civil; além das consequências na educação jurídica, que pugna pela inclusão na Resolução nº 9/2004, CNE/CES, em seu art. 5º, inciso II, da ¿autocomposição de conflitos¿, dentre os conteúdos do eixo de formação profissional nos currículos dos cursos de Direito. Por fim, em resposta a qual o lócus do mediador e conciliador judiciais quanto a sua forma de contratação e remuneração e os requisitos de formação exigidos, conclui-se que mediação e conciliação destacam-se como funções permanentes e essenciais do Poder Judiciário, o que repercute na consequente necessidade de exigência da formação jurídica do mediador e conciliador judiciais, e sua inclusão na carreira das atividades da área judiciária por meio de concurso público de provas e títulos, com exigência do título de bacharel em Direito e remuneração compatível com o nível de complexidade da função. Para tanto, é indispensável a reforma das legislações que dispõem sobre as carreiras de servidores do Poder Judiciário da União e dos Estados. Isso posto, no contexto da constitucionalização do Direito, para a concreção do estímulo à solução consensual dos conflitos no âmbito do processo civil, são indispensáveis as reformas legais e constitucionais de valorização da autocomposição e do profissional mediador e conciliador judiciais, as quais destacam-se como funções auxiliares, essenciais e permanentes na promoção do direito fundamental ao acesso à justiça. Palavras-chave: Mediação judicial. Conciliação judicial. Princípio da consensualidade. Processo civil. Profissões jurídicas.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-10-24 / This dissertation aims to study the Law and the practices of mediation, which are presented and justified as alternative to the failures of the former, with psychoanalytical theory. In order to do that, we treat both as unfoldings to one of the impossible professions pointed by Freud, in this case, the ¿govern¿. Referring to the Law, we point towards something supported by a logic that is dogmatic, technical and universal. Mediation, on the other hand, sustains itself on the contractual logic, private and based on the promise to offer satisfaction of personal interests and more autonomy to involved parties. We observed that in the exercise of referred practices the subject ends up being captured and silenced in different ways by the involved institutions and mechanisms. In this sense, psychoanalysis, presented here as psychoanalysis in extension, arrives as a field of knowledge sustained by it¿s own ethics, that aims to take in consideration the subject present in these practices and to enable the realization of new elaborations related to them, where the impossible is respected as well. Key-words: psychoanalysis, law, mediation, juridical device. / Esta dissertação visa estudar o Direito e as práticas de mediação, as quais se apresentam e se justificam como uma alternativa em relação ao primeiro que falha, a partir da teoria psicanalítica. Para isto, tratam-se ambas como desdobramentos de uma das profissões impossíveis apontadas por Freud, no caso, o ¿governar¿. No caso do Direito, aponta-se para algo sustentado na lógica dogmática, técnica e universal. Já a mediação se sustenta a partir da lógica contratual, particular e que se embasa na promessa de oferecer a satisfação de interesses individuais e mais autonomia às partes envolvidas. É observado que no exercício das práticas em questão, o sujeito acaba sendo capturado e silenciado de diferentes formas pelas instituições e mecanismos envolvidos. Neste sentido, a psicanálise, aqui apresentada como psicanálise em extensão, surge como um campo do saber que se sustenta em uma ética própria e que busca levar em consideração o sujeito presente dentro destas práticas e possibilitando a realização de novas elaborações em relação a estas, onde aquilo que é da ordem do impossível também é respeitado. Palavras-chave: psicanálise; mediação; direito; dispositivo jurídico.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-20 / ABSTRACT The conflicts experienced in Brazil are going through a particularly difficult time in the way they are being administered. People have been less and less able to solve their problems on their own and often hand them over to others in the hope of seeing them solved, according to the way the way that suits them best. In the Brazilian scenario this third party, in most cases, refers to the Judiciary. When analyzing the conflicts that arrive at the Judiciary today, it is noticeable that many of them bear similarities, either by the object of the conflict, the parties involved or by the lack of technical complexity of the appeals brought to the state entity. These similarities allow to affirm that, many times, the Judiciary System has been unnecessarily triggered, despite of the words of the constitutional rule that guarantees the access to justice. There is also another reality that hugely populates the Judiciary with conflicts that could be solved outside of it. These are the so-called repetitive conflicts, coming from parties known as "big litigants", denominated by the National Justice Council (CNJ), which has published, in 2011, the first report on the subject. Thus, Brazil's major litigators include the public sector (federal, state and city), banks and public service concessionaires (telephony, energy, health). This scenario came out with the idea of developing a project capable of transforming Brazilian culture, in the sense of helping people to internalize the ability to resolve conflicts as a life value, investing in training on this topic to consequently, modify the social praxis of delivering any and all type of problem to the Judiciary and to contribute to the pacification of the whole society. Keywords: Excessive Litigation. Big Parties. Justice System. Alternative Dispute Resolution Methods. Conflict Resolution Skills. Labor Market / RESUMO Os conflitos vivenciados no Brasil atravessam momento particularmente difícil quanto à forma como vêm sendo administrados. As pessoas têm demonstrado cada vez menos habilidade de resolverem os seus problemas sozinhas e, com frequência, entregam-nos a terceiros, na esperança de vê-los resolvidos da maneira que lhes seja mais favorável. No cenário brasileiro, este terceiro, na maioria das vezes, se refere ao Poder Judiciário. Ao analisar os conflitos que chegam ao Poder Judiciário hoje, percebe-se que, muitos deles guardam semelhanças, seja pelo objeto do conflito, pelas partes envolvidas ou pela falta de complexidade técnica dos apelos levados ao ente estatal. Estas semelhanças permitem afirmar que, muitas vezes, o Poder Judiciário vem sendo desnecessariamente acionado, apesar dos dizeres da regra constitucional que garante o acesso à justiça. Há ainda outra realidade que densamente povoa o Poder Judiciário com conflitos que poderiam ser solucionados fora dele. São os chamados conflitos repetitivos, oriundos de partes conhecidas como ¿grandes litigantes¿, denominação dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando, em 2011, publicou o primeiro relatório acerca do tema. Figuram, portanto, como grandes litigantes do Brasil o setor público (União, estados e municípios), bancos e concessionárias de serviço público (telefonia, energia, saúde). Diante deste cenário observou-se a necessidade de desenvolver projeto de intervenção capaz de transformar a cultura brasileira, no sentido de auxiliar as pessoas a internalizar a habilidade de resolução de conflitos como valor de vida, investindo em capacitação e treinamento sobre este tema para, consequentemente, modificar a praxe social de entregar todo e qualquer tipo de problema ao Judiciário e contribuir com a pacificação de toda a sociedade. Palavras-Chave: Excesso de judicialização. Grandes litigantes. Poder Judiciário. Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Gestão de Conflitos. Habilidades. Mercado de Trabalho.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-03-30 / The purpose of this dissertation is to analyze the importance of reconciliation in the payment system of precatórios in the city of Fortaleza. The study is based on public experiences experienced in the last decade, where the accumulation of its debt has brought enormous administrative disorders. The demands of civil servants before the labor courts were responsible for the formation of expressive precatórios that accumulated without the effective payment. The salary indexation of the servers to the variation of the minimum wage caused an impressive impact on the municipal finances, which contributed to the delay in the payment of the precatórios, a fact that was repeated in almost all the units of the federation. When provoked on the subject, the STF was not able to decide satisfactorily, evidencing the limitation of the Judiciary's action to effect its own decisions, which motivated successive changes in the Federal Constitution to create systematic payment of court orders that ended up not succumbing The desired effect. At the same time, the infra-constitutional legislative changes that benefited the Public Treasury bred encouragement to strengthen its defense in court, despite the enormous resistance of labor magistrates to accept such innovations. It was found that the Public Treasury needs to strengthen its backing in defense of its interests in court, but also to encourage the use of alternative forms of conflict resolution, not only to face the controversy when judicialized but also when issues arise that potentiate prejudice, Everything to avoid debts that will be represented by precatórios. The study concluded by the importance and necessity of creating mechanisms that can expedite the payment of court orders, efficiently and economically, by promoting agreements directly with creditors through the creation of the Conciliation Chamber of Precatórios. / A presente dissertação tem por objetivo analisar a importância da conciliação no sistema de pagamento de precatórios no município de Fortaleza. O estudo baseia-se em experiências do ente público vivenciadas na última década, onde o acúmulo de sua dívida trouxe enormes transtornos administrativos. As demandas de servidores públicos perante a justiça trabalhista foram responsáveis pela formação de expressivos precatórios que se acumularam sem que houvesse o efetivo pagamento. A indexação remuneratória dos servidores à variação do salário mínimo causou impressionante impacto nas finanças municipais, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos precatórios, fato este que se repetiu em quase todas as unidades da federação. Quando provocado sobre o tema, o STF não foi capaz de decidir satisfatoriamente, deixando evidenciada a limitação da atuação do Poder Judiciário para efetivação de suas próprias decisões, o que motivou sucessivas alterações na Constituição Federal para criar sistemáticas de pagamento de precatórios que acabaram não surtindo o efeito desejado. Ao mesmo tempo as modificações legislativas infraconstitucionais que beneficiavam a Fazenda Pública traziam um alento para reforçar sua defesa em juízo, apesar da enorme resistência por parte de magistrados trabalhistas de acolher tais inovações. Descobriu-se que a Fazenda Pública necessita reforçar sua retaguarda na defesa de seus interesses em juízo, mas também estimular a utilização de formas alternativas de solução de conflitos, não só para enfrentar a controvérsia quando judicializada, mas também quando surgir questões que potencialize prejuízo, tudo a evitar dívidas que serão representadas por precatórios. O estudo concluiu pela importância e necessidade de criação de mecanismos que possam agilizar o pagamento de precatórios, com eficiência e economicidade, promovendo acordos diretamente com os credores através da criação da Câmara de Conciliação de Precatórios.