Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-02-28 / According to the National Justice Council (CNJ), it is recommended that several methods be used to better resolve judicial conflicts. Reconciliation is one of the means by which the consensual resolution of disputes can be strengthened, thus promoting a reduction in the rate of procedural congestion. The conciliatory environment can be considered one of the aspects of relevance for facilitating conciliation. This work intervened, under the principles of Environmental Psychology, in a courtroom of the Labor Court, with the intention of promoting an improved sense of well-being of the jurisdictions, and, consequently, facilitating conciliation processes. For this, an action research was developed in three phases, the first one being devoted to the quantitative investigation of the situation of the conciliatory processes and the perception of the jurisdictional ones about the environment. In the second phase, an environmental intervention was carried out in the courtroom of the 3rd Labor Court of Teresina and then, in the third phase, a quantitative evaluation of the impact of the intervention with the jurisdictions was carried out. The data collected were statistically analyzed using SPSS software v.22.0. The results achieved were increased users' sense of well-being and the conciliation index. As a direct reflection of these results, there was a reduction in the rate of procedural congestion, the promotion of the sense of functionality of the justice system, and a closer relationship between the State and the citizen. / De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é recomendável que sejam aplicados diversos métodos para melhor resolução dos conflitos judiciais. A conciliação é um dos meios através dos quais se pode potencializar a resolução consensual dos litígios, promovendo, assim, a diminuição da taxa de congestionamento processual. O ambiente conciliatório pode ser considerado um dos aspectos de relevância para que seja facilitada a conciliação. Este trabalho interveio, sob os princípios da Psicologia Ambiental, numa sala de audiências da Justiça do Trabalho, com a intenção de promover melhora no sentimento de bem-estar dos jurisdicionados, e, por consequência, facilitar os processos de conciliação. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa-ação em três fases, sendo a primeira destinada à investigação quantitativa da situação dos processos conciliatórios e da percepção dos jurisdicionados acerca do ambiente. Na segunda fase, foi empreendida uma intervenção ambiental na sala de audiências da 3a Vara do Trabalho de Teresina e, em seguida, na terceira fase, foi realizada a avaliação quantitativa do impacto da intervenção junto aos jurisdicionados. Os dados coletados foram analisados estatisticamente, com o software SPSS v.22.0. Os resultados atingidos foram o aumento da sensação de bem-estar pelos usuários e do índice de conciliação. Como reflexo direto destes resultados, houve a redução da taxa de congestionamento processual, a promoção do sentimento de funcionalidade do sistema de justiça, além de maior aproximação entre o Estado e o cidadão.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-06-15 / This research has the objective to offer an intervention project management centers inside higher education institutions in Tere stinoa -foPrim, awth iccohn fwliciltl contribute to the access to Justice, in the perspective of access to a fair legal system, twoe cll oamsp trheeh etrnadin binogt hp rtohger aamcc eosf st htoos lee gaagle andtsv isctee earnindg a tchcise sasc ctoe stsh.e T jhuidsi csiatul dsyy siste bma,s eads oEns tátchieo /CinEvUeTs,t igbaotitohn froofm CTEeJrUesSinCa /PanI,d anCdM Cit wofa st heco nhdiguhceterd edduurcinagtio nth ein ssteitcuotinond semester of 2017, by data gathering through questionnaires and interviews of users of trhees usltesr voifc ethse orfefesreeadr cbhy r eCvMeaCl aa npdr obfiyle a onfa ulyszeinrsg wthheo swtaotuisldti ctyapl idcaatllay ibne t haet tcheen mtearsrg. iTn hoef tehdeu cjuastitoicne, asnyds ttehmat, awlsitoh vlaolwu ei nac osmoluet,i owno trok itnhge iirn c oinnffolircmtsa lrietys,o alvnedd wbyit hn eag olotiwat iolenv.e Tl hoef intervention project presents a model of a center that represents a refined tool against tkhneo woblesdtagcel eths atot athime sa acct ebsusil dtoin Jgu as ticcuel,t uinre i tosf bpreoaacdee,s tin swnhsiceh, adniadl oag supea mcea yo fp dreiffvuasili oans oaf means of settling disputes. / O presente trabalho tem por objetivo propor um projeto de intervenção visando a instalação de centros de gestão de conflitos no espaço de Instituições de Ensino Superior de Teresina-Pi, os quais contribuirão para o acesso a Justiça, na perspectiva de acesso à ordem jurídica justa, a compreender tanto o acesso à orientação jurídica quanto o acesso ao sistema judicial, e para a formação dos agentes promotores desse acesso. Este estudo é baseado na investigação do CEJUSC e do CMC da IES Estácio/CEUT, ambos de Teresina/PI, e ocorreu no segundo semestre de 2017,através de coleta de dados por meio de questionários e entrevistas juno aos usuários dos serviços oferecidos pelo CMC e por meio da análise dos dados estatísticos existentes nos centros. Os resultadosda pesquisa demonstram um perfil de usuários que normalmente estariam à margem do sistema de justiça, pois que possuem baixa renda, informalidade de ocupação e baixo grau de instrução, e que valoriam umasolução dialogada para seus conflitos. O projeto de intervenção apresenta um modelo de centro que representa uma requintada ferramenta de combate aos embaraços ao acesso à Justiça, em seu sentido mais amplo, e um espaço de difusão de conhecimento que visa à construção de uma cultura de paz,em que o diálogo possa prevalecer como forma de resolução de litígios.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-08 / The following dissertation aims to examine the possibility of use, by the Public Administration, specifically in what concerns regulating agencies, of the dispute resolution boards. Therefore, it is initially presented the passage of the democracy marked by bureaucratic logic to managerial democracy, exposing the participative dimension of this new model. Premises and consequences of the contemporary Public Administration are also exposed, from the demands of the democratic principle, as well as the rereading of the principle of legality and the principle of efficiency, in which the recognition of fundamental right to a good administration is extracted. Subsequently, consensus is approached as a new aspect of the administrative activity, originated from the prominence of citizen participation in public political choices. Advanced international legal orders are presented in the regulation of administrative consensus and the compatibility of consensus with the Brazilian justice system, as well as possible consequences of its use, especially regarding the consensus study as a line of shared governance. Furthermore, there is the analysis of consensus mechanisms of solutions of disputes applied in the scope of the main regulatory agencies in the federal level, presenting the legal preview and the concrete situations of application of the Conduct Adjustment Declaration, arbitration, mediation and conciliation. Based on the adoption of consensus by regulatory agencies, the dispute boards are exposed as a new proposal to solving controversies, from the analysis of its use in the international field and from the Brazilian experience with the method. At last, it is presented the possibility of its application in regulatory agencies, essentially based on the benefits that they may generate if compared to other controversy consensus solutions, especially arbitration. The research was bibliographic and documental, once the investigation was substantiated on several published works, especially in books, scientific articles, Brazilian and foreign legislations, and official data. Moreover, this dissertation involves qualitative research; it deepens the contact with the object by investigating, in the descriptive and exploratory nature, because it searches to expose, explain and describe, from the administrative consensus, the possibility of the adoption of dispute boards for the solution of conflicts in the scope of regulatory agencies. KEY WORDS: Consensus. Public Administration. Conflict solution. Regulatory agencies. Dispute resolution boards. / A presente dissertação tem como objetivo geral examinar a possibilidade de utilização, pela Administração Pública, especificamente no que diz respeito às agências reguladoras, dos dispute resolution boards. Para isso, apresenta-se, de início, a passagem da democracia marcada pela lógica burocrática para a democracia gerencial, expondo-se a dimensão participativa desse novo modelo. Além disso, expõe-se as premissas e consequências da Administração Pública contemporânea, a partir das exigências do princípio democrático, bem como a releitura do princípio da legalidade e o princípio da eficiência, do qual se extrai o reconhecimento do direito fundamental à boa administração. Posteriormente, aborda-se a consensualidade como nova vertente da atividade administrativa, surgida do protagonismo da participação cidadã nas escolhas de políticas públicas. Apresenta-se ordenamentos jurídicos internacionais avançados na regulamentação da consensualidade administrativa e a compatibilidade do consenso com o sistema de justiça brasileiro, assim como as possíveis consequências de sua adoção, especialmente quanto ao estudo da consensualidade como traço da governança compartilhada. Ademais, analisa-se os mecanismos consensuais de solução de disputas aplicados no âmbito das principais agências reguladoras de nível federal, apresentando-se a previsão legal e as situações concretas de aplicação de Termos de Ajustamento de Conduta, arbitragem, mediação e conciliação. Com base na adoção do consenso pelas agências reguladoras, expõe-se os dispute boards como uma nova proposta para resolução de controvérsias, a partir da análise de sua utilização no plano internacional e da experiência brasileira com o método. Por fim, apresenta-se a possibilidade de sua aplicação nas agências reguladoras, com fundamento, essencialmente, nos benefícios que pode gerar se comparado aos demais meios de solução consensual de controvérsias, especialmente a arbitragem. No que se refere à metodologia, realizou-se pesquisa do tipo bibliográfico e documental, vez que a investigação foi embasada em trabalhos publicados sob diversas formas, em especial, livros, artigos científicos, legislação pátria e estrangeira e dados oficiais. Além disso, a dissertação envolve pesquisa do tipo qualitativo, ao aprofundar o contato para com o objeto investigando, bem como cunho descritivo e exploratório, pois busca expor, explicar e descrever, a partir da consensualidade administrativa, a possibilidade de adoção dos dispute boards para solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras. PALAVRAS-CHAVE: Consenso. Administração Pública. Solução de conflitos. Agências reguladoras. Dispute resolution boards.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-21 / The search for the effectiveness of access to justice has promoted several reform proposals for the justice system, since the Judiciary has not shown itself to be a capable means to adequately solve all the controversies arising from the social relations entrusted to its tutelage. This másters dissertation analyzed some of these proposals linked to adequate methods of conflict resolution, such as mediation, conciliation and negotiation, specifically Online Dispute Resolution, in order to improve credit recovery for financial institutions. Was analyzed the influence of the formalism in the Judiciary and the existing obstacles, such as the high cost of the structure, the excessive delay of the procedure and the cultural resistance, on the effectiveness of instruments based on informalism, orality, celerity, autonomy of the parties and privacy. The study was developed through a descriptive-analytical research, of the bibliographic and documentary type, extended to the national and international academic literature. For a broad understanding of the theme and to reach other perspectives, qualitative interviews were conducted with public workers dealing with a traditional credit recovery format through judicial claims and with corporate executives working in the ODR area. The research made it possible to verify that the formalist tradition presents itself as an obstacle to the efficiency of these reforms and will curtail the innovative potential of the consensual strategies, impairing the effectiveness sought for the credit recovery of the banks. The traditional model of credit claim in court has not provided the satisfaction of the right required by the creditor. On the other hand, it is possible to concomitantly implement these tools inside and outside judicial courts, and it is ideal to make judicial use exceptional, restricted to a minority of cases not solved extrajudicially through non-adversarial mechanisms such as virtual platforms of Online Dispute Resolution. Some World Bank¿s reports on enhancing justice emphasize the promotion of adequate conflict resolution through alternatives to formal jurisdiction. This capillarity should be sought by the banking sector to maximize the benefits of the efficiency targeted by the reform in the area of credit recovery, which will favor both society and the judiciary itself. Keywords: Bank credit recovery. Access to justice. Appropriate methods of conflict resolution. Extrajudicial. Online Dispute Resolution. / A busca pela efetividade do acesso à justiça tem impulsionado diversas propostas reformadoras para o sistema de justiça, uma vez que o Judiciário não tem se mostrado um meio hábil para solucionar adequadamente todas as controvérsias provenientes das relações sociais levadas a sua tutela. A presente dissertação analisou algumas dessas propostas atreladas aos métodos adequados de resolução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a negociação, especificamente no âmbito de Online Dispute Resolution (resolução online de conflitos), com o intuito de proporcionar o incremento da área de recuperação de crédito de instituições financeiras. Ponderou-se acerca da influência do perfil formalista do Judiciário e dos entraves existentes, como o custo elevado da estrutura, a demora excessiva do procedimento e a resistência cultural, sobre a eficácia de instrumentos pautados pelo informalismo, oralidade, celeridade, autonomia das partes e privacidade. O estudo desenvolveu-se por meio de pesquisa descritivo-analítica, do tipo bibliográfica e documental, extensiva na literatura acadêmica nacional e internacional. Para uma compreensão ampla do tema e o alcance de outras perspectivas, realizaram-se entrevistas qualitativas com servidores que lidam com um formato tradicional de recuperação de crédito mediante ações de execução judiciais e com os executivos de empresas que atuam na área de ODR. A pesquisa permitiu verificar que a tradição formalista se apresenta como um obstáculo à eficiência dessas reformas e cerceará o potencial inovador das estratégias consensuais, em detrimento da efetividade buscada para a recuperação de crédito bancário. O modelo tradicional de execução do crédito em juízo não tem proporcionado a satisfação do direito pleiteado pelo banco credor. Por outro lado, constatou-se a possibilidade do implemento concomitante dessas ferramentas dentro e fora das cortes judiciais, sendo ideal tornar o uso judicial excepcional, restrito a uma minoria de casos não resolvidos extrajudicialmente por intermédio de mecanismos nãoadversariais como as plataformas virtuais de Online Dispute Resolution. Alguns relatórios do Banco Mundial sobre o aprimoramento da Justiça dão ênfase à promoção da resolução adequada de conflitos mediante alternativas à jurisdição formal. Essa capilaridade deve ser buscada pelo setor bancário para maximizar os benefícios da eficiência visada pela reforma na área de recuperação de crédito, o que irá favorecer tanto a sociedade, como o próprio Judiciário. Palavras-chave: Recuperação de crédito bancário. Acesso à justiça. Métodos adequados de solução de conflitos. Extrajudicial. Online Dispute Resolution.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / The present study aims at investigating the copyright law coming from the use either of musical works or literary-musical works, through the data transmission technology called streaming. It examines the Brazilian and international legislation upon the subject, with a historical analysis and a comparative law study. The development of recording and audio distribution technologies is studied, drawing a parallel between the advance of the technique status and the phonographic market history. It seeks to identify the impact of streaming in the music industry and consequent changes resulting from paradigm shifts in the industry business model. Considering the Master´s degree in Conflict Management and having identified both the conflict and the consequent mismatch between the actors remuneration of the economic fruition chain, as far as copyright law is concerned, an equitable distribution model is proposed, as a draft bill. / O presente estudo destina-se a investigar o direito autoral proveniente de utilização de obras musicais ou lítero-musicais, por intermédio da tecnologia de transmissão de dados denominada streaming. Examina-se a legislação brasileira e internacional sobre o tema, com análise histórica e estudo de direito comparado. O desenvolvimento das tecnologias de gravação e distribuição de áudio é estudado, traçando um paralelo do avanço do estado da técnica com o histórico do mercado fonográfico. Busca-se identificar o impacto do streaming na indústria da música e consequentes transformações advindas de mudanças de paradigma no modelo de negócio da indústria. Considerado o Mestrado em Gestão de Conflitos e identificado o conflito e o consequente descompasso entre a remuneração dos atores da cadeia de fruição econômica, no que tange aos direitos autorais, propõe-se um modelo equânime de distribuição, na forma de projeto de lei.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-06-28 / A presente dissertação tem por objetivo analisar meios que possam minimizar a morosidade processual. Pretende-se analisar, inicialmente, os números expostos pelo Conselho Nacional de Justiça, no Relatório Justiça em Números de variados anos, até o último publicado. A partir daí, tem-se um perfil sobre a paralisação dos processos e seus motivos nas instâncias do Poder Judiciário. E, ainda, estuda-se o teor das Resoluções e demais normas que tratam da priorização na primeira instância do Poder Judiciário. O princípio da eficiência é analisado como ponto de partida, sendo um dos objetivos a ser alcançado para que se obtenha melhoria no andamento dos processos, buscando ferramentas e técnicas de gestão para se atingir maiores índices de produtividade. Para tanto, parte-se da análise da eficiência na Constituição Federal. São analisados, ainda que brevemente, o acesso à Justiça e a razoável duração do processo. São estudados alguns mecanismos que, na prática, podem contribuir para diminuir a morosidade, como a importância do processo digital, bem como a legislação que rege a matéria. Outro mecanismo a ser estudado é a questão da análise dos processos pela ordem cronológica, de acordo como dispõe o Código de Processo Civil, bem como as suas dificuldades para implantação na prática e também os seus benefícios. A Política das Metas do Conselho Nacional de Justiça segue esta linha de entendimento, com a finalidade de diminuir o tempo de tramitação dos feitos, com a adoção de práticas que estimulam a produtividade, o que se depreende da análise das estatísticas. Parte-se da ideia de que um bom planejamento estratégico pode aumentar as chances de se atingir um nível satisfatório de eficiência. Os meios consensuais adequados de solução dos conflitos também são analisados, denotando-se que a mediação e a conciliação estimulam a produtividade de forma satisfatória para as partes que buscam o Poder Judiciário. A resolução dos conflitos através da conciliação e mediação, principalmente, é defendida como alternativa para auxiliar a grande demanda nos tribunais. Verifica-se o estudo da mediação e conciliação através da legislação e de atos normativos, bem como análise documental e bibliográfica. E, por último, através de pesquisa no próprio campo, analisa-se as secretarias unificadas já instaladas nas cidades de Fortaleza e de João Pessoa, na tentativa de se buscar técnicas e metodologias para diminuir o tempo de tramitação do processo, em que pese a escassez no número de servidores.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:25:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-03-28 / The main objective of this dissertation is to present the effectiveness of a core of consensual solutions in the General Disciplinary Office. According to a previous survey within the State Department of Ceará we detected that several processes could occur the application of a consensual solution of the conflict, bringing an agility in the response to society and the server involved in the facts established through a disciplinary process. It should be added that several filings were also checked for delay in the trial, that is, the prescription institute taking place. The methodology used in the study in question is an exploratory, descriptive bibliographical research, with a core implementation within CGD and its first results in the first months of operation. The data demonstrate that several disciplinary transgressions prescribe very fast, especially those of small gravity and average. Bringing impunity to the offender, with the institutes of consensual solution applied in the disciplinary field we will end this impunity and most importantly the public service will soon be run, because the alleged offenders will soon fit the guidelines of the Constitutional Principles. It is worth noting that the current manner in which conflict management is carried out does not educate parties to prevent future litigation, only concerned with the quantitative aspect of disciplinary punishment, which is ineffective in promoting the prevention of future conflicts. Faced with this scenario, society is losing, therefore several disciplinary processes take years for a final judgment and not infrequently in the end are still filed by prescription or lack of evidence. Our proposal for intervention will have as its main target the employees submitted to the Controller General for Discipline, on the one hand, and, on the other hand, citizens or other server, such as verbal quarrels, traffic fines, among other disciplinary infractions grades light or medium. It is concluded that, currently, the practice of working with special commissions and permanent commissions focused on syndications and processes is the best that can be applied. The use of the talents as well as the efforts to have a composition of Chambers focused on mediation and conciliation. / A presente dissertação tem como objetivo principal apresentar a eficácia de um núcleo de soluções consensuais na Controladoria Geral de Disciplina. Segundo um prévio levantamento ocorrido internamente na secretaria foi constatado que vários processos poderiam ter uma solução consensual do conflito, trazendo uma agilidade na resposta para a sociedade e para o servidor envolvido nos fatos apurados, por intermédio de um processo disciplinar. Some-se, ainda, que foram verificados vários arquivamentos por demora no julgamento, ou seja, ocorrendo o instituto da prescrição. A metodologia utilizada no estudo em questão foi uma pesquisa bibliográfica exploratória e descritiva, com a implantação do núcleo no âmbito da CGD e seus resultados iniciais nos primeiros meses de funcionamento. Os dados demonstraram que várias transgressões disciplinares prescrevem muito rápido,principalmente as de pequena e média gravidades, trazendo, com isso, uma impunidade para os servidores infratores. Com os institutos de solução consensual aplicados na seara disciplinar, os quais precisam acabar com essa impunidade ¿ e o mais importante, o serviço publico irá logo ser corrigido ¿, pois os supostos infratores irão logo se adequar às diretrizes dos Princípios Constitucionais. Vale observar que a atual maneira pela qual a gestão do conflito é feita não educa as partes para que sejam prevenidos futuros litígios, preocupando-se apenas com o aspecto quantitativo da punição disciplinar, o que é ineficaz no sentido de promover a prevenção de futuros conflitos. Diante desse cenário, a sociedade sai perdendo e, por conseguinte, vários processos disciplinares demoram anos para um julgamento final, não sendo raro, ainda, seus arquivamentos por prescrição ou por falta de provas. A nossa proposta de intervenção teve como principais destinatários, de um lado, os servidores submetidos à Controladoria Geral de Disciplina e, de outro, os cidadãos ou outro servidor como, por exemplo, brigas verbais, multas de trânsito, dentre outras infrações disciplinares graus leve ou médio. Conclui-se que, atualmente, a prática de trabalhar com comissões especiais e comissões permanentes voltadas para sindicâncias e processos é o que melhor pode se aplicar. O aproveitamento parte, portanto, dos talentos, bem como dos esforços para se ter uma composição de Câmaras voltadas para a mediação e a conciliação.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-09-25 / The present research analyzes the democratic methods of conflicts resolutions in the scope of the Arce - regulating agency of the State of the Ceará. The Brazilian state model, long ago protagonist on the production of goods and public services, yielded place to the Regulating State. Following necessarily the evolution of the State, new reform in the public administration was implemented - the Managemental Public Administration was born. At that moment was affirmed that this model would favor a larger democratization in the public administration, because it estimulated citizens participation. Understanding the democracy as democracy in process it is questioned if the regulating agencies, icons of the state regulation, contribute for the Brazilian democratic consolidation. Knowing about the diverse democratic instruments used by the state in its power to decide processes, this dissertation meant to search about methods of conflict resolution used for the Arce - commission agents of the State of the Ceará, and if it contributes for the promotion of the democracy. The consensuals disputes resolutions are democratic instruments because they use the protagonism of the parts in the resolution conflicts and propitiate the feeling of social inclusion. The Arce when uses instruments such as mediation and conciliation, confirms the democratic character that is necessary for Public Administration to be harmonic with the democracy. / A presente pesquisa analisa os métodos democráticos de solução de conflitos adotados no âmbito da ARCE agência reguladora do Estado do Ceará. O modelo estatal brasileiro outrora protagonista na produção de bens e prestação de serviço público cedeu lugar ao Estado Regulador. Acompanhando necessariamente a evolução do Estado, nova reforma na administração pública fora implementada nascia a Administração Pública Gerencial. Naquele momento afirmava-se que esse modelo favoreceria uma maior democratização no seio da administração pública, dado a possibilidade de maior participação dos cidadãos na tomada de decisões. Entendendo a democracia brasileira como democracia em processo questiona-se se as agências reguladoras, ícones da regulação estatal, contribuem para a consolidação democrática brasileira. Sabendo-se dos diversos instrumentos democráticos utilizados por estas em seus processos decisórios, pesquisou-se os métodos consensuais de resolução de conflitos utilizados pela ARCE, bem como se os mesmos contribuem para o fomento da democracia. Os instrumentos consensuais de resolução de conflitos são instrumentos democráticos por que utilizam o protagonismo das partes na resolução de seus conflitos e propiciam o sentimento de inclusão social. A ARCE ao utilizar instrumentos consensuais como a mediação e a conciliação, confirma o caráter democrático que a Administração Pública precisa ter para harmonizar-se com os fins democráticos do Estado de Direito.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-08-25 / This dissertation raised the possibility of applying the paradigm of Restorative Justice as an instrument of democratic resolution of conflicts caused by teenagers, because of the practice of acts of infringement. As a means of achieving Restorative Justice proposal was the practice of mediation for perpetrators of Acts of Infringement teenagers, with their main characteristics, structure, principles, objectives and procedures, similar to what already occurs in some states of Brazil and other countries. It was concluded that the Restorative Justice held by the mediation can be considered means of resolving conflicts caused by acts of infringement committed by teenagers, enabling the optimization of expected results for the socio-educational measures provided for by Brazilian legislation, overcoming the influence of retribution old paradigm of criminal law in right of the teenagers, and fostering social harmony. / A presente dissertação levanta a possibilidade de aplicação do paradigma da Justiça Restaurativa como instrumento democrático de resolução de conflitos provocados por adolescentes, devido à prática de atos infracionais. Como meio de realização da Justiça Restaurativa, foi proposta a prática da mediação para adolescentes autores de atos infracionais, com suas principais características, estrutura, princípios, objetivos e procedimentos, a exemplo do que já ocorre em alguns estados do Brasil e em outros países. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa realizada pela Mediação pode ser considerada meio de resolução de conflitos penais ocasionados por atos infracionais cometidos por adolescentes, possibilitando a otimização dos resultados previstos para as medidas socioeducativas previstas pela legislação brasileira, a superação da influência do antigo paradigma retributivo do Direito Penal no direito do adolescente e o favorecimento da paz social.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:41:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-05-08 / The present work investigates the possibility of implementing the mediation technic in penitentiaries of Ceara. Aiming at reducing the internal conflicts of the prison system and collaborate with the resocialization of the convicted one. Mediation is an alternative technic, extrajudicial and consensual of conflict solution in which the litigants have the power of management and decision, counting on the help of a mediator. Mediation basis is the communication. Hence, it was taken structure and research about the constitutional principles that emphasizes the dignity of the human being, considered in this study as a super principle. The disrespect to this principle was noticed when it was consigned the situation of the prison system in Brazil, specifically, in Ceara State. It was built an historical and bibliographical parallelism of authors who registered the origins of the prisons and current authors, emphasizing writers from Ceara. It was also held the analysis of the mediation institute, as a method non adversarial in the resolution of conflicts, when it was detached the results of school, community and penal mediation, experience obtained in Ceara State. The particularities of the prison system, however, present obstacles to the mediation different from other environments where it was already applied. Absence of trust among the prisoners, danger, psychological, moral and physical aggression, besides the disbelief in the system and low self-steam among the prisoners were observed. It was aligned practice and theory and it was presented successful experiences of the mediation application in the prison environment happened in Mexico. Enclosed documents witnessed, though the needy of specific criteria to be adopted to the prison system, to be possible the application. Based on the analysis carried out, it was concluded that mediation can be applied as a mean of reducing conflicts in the penitentiaries of Ceara State, aiming to the reduction of internal violence and construction of social peace. Key-words: mediation, prison system, human dignity, resocialization, social peace. / O presente trabalho perscruta a possibilidade de implantar a técnica da mediação nos presídios do Estado do Ceará, com o objetivo de reduzir os conflitos internos ao sistema prisional e colaborar com a ressocialização do apenado. A mediação é técnica alternativa, extrajudicial e consensual de solução de conflitos, na qual as partes possuem a gerência e o poder de decisão, contando com o auxílio de um mediador. A base da mediação é a comunicação. Para tanto, buscou-se estruturar a pesquisa sobre os princípios constitucionais que enfatizam a dignidade da pessoa humana, considerado neste estudo como sobreprincípio. O desrespeito a este princípio foi percebido ao analisar a situação do sistema carcerário do Brasil, em especial, do Estado do Ceará. Foi construído um paralelo histórico bibliográfico de autores que registraram o surgimento das prisões e atuais escritores, com ênfase em autores cearenses. Também foi realizada análise do instrumento da mediação, como método não adversarial na resolução de conflitos, quando foram destacados os resultados da mediação escolar, comunitária e penal, experiências obtidas no Estado do Ceará. As particularidades do ambiente prisional, contudo, apresentaram óbices à mediação diferentes de outros ambientes onde já se aplica essa técnica. Desconfiança entre os internos, periculosidade, agressividade psicológica, moral e física, além da descrença no sistema e baixa estima entre os apenados, foram observados. Alinhou-se a teoria à prática e foram apresentadas experiências exitosas da aplicação da mediação no ambiente prisional realizado no México. Documentos apensados testemunharam, a despeito da necessidade de critérios específicos a serem adotados para o ambiente prisional, ser possível a implantação. A partir das análises realizadas, conclui-se que a mediação pode ser aplicada como meio de redução de conflitos no interior dos presídios do Estado do Ceará, com vistas à redução da violência interna e à construção da paz social. Palavras-chave: mediação; sistema prisional; dignidade humana; ressocialização; paz social.