A questão central deste trabalho refere-se à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário e os papéis assumidos pelos diferentes atores que participam destes programas: juízes, mediadores, partes, advogados e funcionários dos Tribunais. Sob esta última perspectiva, foi realizada pesquisa empírica e comparada em programas de mediação que funcionam junto ao Judiciário no Brasil e nos EUA. / The main issue of this work is the institutionalization of mediation within the Courthouse and the pre-conditions for having a good relationship between mediation and the Judiciary. This issue is analyzed from both procedural and institutional points of view. The procedural perspective falls on the mediation due process (minimal but meaningful due process standards) and on the differences between the procedural and substantial justices. The institutional perspective falls on the design of the Court-Connected Mediation Programs and on the roles of the players who participated in these programs: judges, mediators, plaintiff and defendant, attorneys, and Court workers. An empirical research was also done about the Court-Connected Mediation Programs in Brazil and in the United States.

O presente trabalho visa a uma reflexão sobre necessidade da utilização da mediação, como procedimento útil na administração dos conflitos coletivos de trabalho. Pondera-se que o desenvolvimento da mediação em todos os campos da vida social não deve ser apresentado apenas como uma alternativa ao Judiciário, e sim como um novo modo de regulação social, que prioriza a reconstrução das relações futuras e o respeito às suas necessidades específicas. Partindo do conceito de conflito, dos fatores que o influenciam, de suas formas de exteriorização e de suas especificidades no direito coletivo do trabalho, o estudo questiona se o excessivo intervencionismo estatal presente em nosso ordenamento jurídico não limita a efetiva autonomia sindical e engessa o comportamento dos grupos sociais. Trata do contra-senso existente entre o ilusório estímulo à negociação coletiva e o reconhecimento da solução jurisdicional compulsória, já que o Poder normativo ainda é o meio utilizado para tornar certo o conflito coletivo do trabalho. Propõe um conceito da mediação, indicando seus objetivos, princípios e diferenciando-a dos demais meios de solução de conflitos. Procura esclarecer de que maneira a mediação pode ser utilizada como instrumento de transformação cultural e pacificação social, abordando-a como meio capaz de auxiliar o Poder Judiciário, tanto no aspecto da diminuição do número de ações judiciais, quanto na utilização de seus métodos para aprimoramento da atividade jurisdicional. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que não está limitado ao acesso ao Poder Judiciário, podendo servir de ferramenta às organizações da sociedade civil para pressionar o Estado na busca da realização de políticas públicas eficientes, com vistas à disponibilização de instrumentos jurídicos necessários à aproximação do Direito da idéia de Justiça como força transformadora dos conflitos. Trata, assim, da necessidade de desenvolvimento de uma política pública de incentivo à utilização da mediação como instrumento de acesso à Justiça, voltada à construção de uma cultura da paz e à manutenção das relações continuadas. / The present work objectives a reflection on the need of mediation as a useful process in the management of collective labor conflicts. It is considered that the development of mediation in all fields of social life should not be presented exclusively as an alternative to the Judiciary, but as a new mode of social regulation, which gives priority to the reconstruction of future relations and the respect to its specific needs. Assuming the concept of conflict, of the factors that influence it, of its forms of outward expression and of its particularities in the collective right of labor, the study investigates if the excessive state interventionism present in our juridical ordinance does not limit the effective union autonomy and controls the behavior of social groups. It deals with the existing paradox between the apparent stimulus to collective negotiation and the acknowledgement of compulsory jurisdictional solution, once the normative Power still is the used mean to make right the collective labor conflict. A concept of mediation is proposed, appointing its objectives, principles and differentiating it from the other means of solution for conflicts. It attempts to make clear that a mean of mediation may be used as an instrument of cultural modification and social pacification, approaching it as an able mean to help the Judiciary, both on the reduction of the number of juridical suits, and on the employment of its methods for the improvement of jurisdictional activity. The access to Justice is an essential right, which is not limited to the access of the Judiciary, being able to serve as a tool for organizations of civil society to pressure the State on the search of effective public policies, examining the availability of necessary juridical instruments in the approach of Law to the notion of Justice as a transforming strength of conflicts. It deals with the need of the development of a public policy of incentive to the employment of mediation an instrumental of acess to Justice, facing the construction of peace culture and of the maintenance of continuous relations.

O presente estudo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre as possibilidades de utilização da mediação para a administração de conflitos nas relações individuais de trabalho. O estudo foi realizado levando em consideração os aspectos virtuosos da mediação, seus enfoques e possibilidades de intervenção. O trabalho leva em conta um conceito de conflito que reputamos adequado aos conflitos de justiça, diferenciando-o de outros enfoques possíveis ao fenômeno. Também foram apreciados os diversos modelos de mediação, a formação e a ética dos mediadores e a capacidade da mediação em representar uma alternativa ao desejado acesso à justiça, sem que isso implique em um viés de resolução da incapacidade do Poder Judiciário em distribuir o justo. A mediação foi estudada em seus princípios e também em sua correlação com os princípios do direito do trabalho, possibilitando estabelecer uma linha argumentativa acerca das críticas e limitações essenciais frequentemente apontadas por aqueles que defendem a incapacidade da mediação em prover uma adequada intervenção nos conflitos em relações individuais de trabalho. O enfoque procurado propõe uma ampliação do conceito de conflito individual de trabalho, estabelecido entre empregadores e empregados, para incluir aqueles conflitos existentes entre empregados e que não recebem previsão de adequado tratamento. Tais conflitos, conhecidos pelos economistas como micro conflitos, são portadores de uma litigiosidade latente que ao se desenvolver tem como única previsão a extinção da relação de trabalho. A intervenção mediadora, assim, representa meio de preservação das relações de trabalho, protegendo ainda os direitos fundamentais dos trabalhadores, concedendo uma nova perspectiva de acesso ao justo. / This study aims to carry out a reflection on the possibilities of use of mediation to manage conflict in individual relationships work. The study was performed taking into account the virtuous aspects of mediation, their approaches and possibilities for intervention. The work takes into account a concept of conflict that we deem appropriate to conflicts justice, differentiating it from other possible approaches to the phenomenon. Were also appreciated the various models of mediation, training and ethics of mediators and the ability of mediation to represent a desired alternative to access to justice, without this implying a bias in the resolution of the judiciary\'s inability to distribute the fair. The mediation was studied in its principles and also its correlation with the principles of employment law, allowing to establish a line of argument about the critical and essential limitations often highlighted by those who argue the failure of mediation to provide an adequate intervention in conflicts in individual employment relationships. The approach sought, proposes an expansion of the concept of conflict of employment established between employers and employees, to include those conflicts between employees, which do not receive adequate treatment prediction. Such conflicts, known to economists as micro conflicts, carry a latent litigation has to be developed as the only forecasting the demise of the employment relationship. The mediator intervention thus represents a means of preserving working relationships, yet protecting the fundamental rights of workers, giving a new perspective on access to fair.

Considerando a execução criminal como o momento em que a sanção fixada em abstrato se concretiza, analisa-se o cumprimento da pena privativa de liberdade no sistema prisional brasileiro, sobretudo no paulista, durante a apuração de faltas disciplinares de pessoas sentenciadas; estuda-se o contexto dos procedimentos administrativos disciplinares, eminentemente verticais, punitivos, neutralizadores e de viés ressocializador. Considerando ainda que o cumprimento da decisão judicial condenatória tem, segundo nossa legislação específica (Lei de Execução Penal), caráter social integrativo, verifica-se como tal escopo inserido no sistema fechado de justiça penal pode cumprir sua meta de integração. Para tanto, propõe-se a utilização de elementos e princípios da Justiça Restaurativa que propiciem a abertura do paradigma repressivo a práticas não punitivas. Como objetivo geral da pesquisa, verifica-se a possibilidade de compatibilizar a Justiça Restaurativa com a apuração das faltas disciplinares no âmbito da execução penal. Como objetivos específicos, procura-se aclarar o sentido do termo integração social, bem como ampliar as bases do paradigma restaurador. Desse modo, realiza-se a pesquisa utilizando os métodos dedutivo e dialético, com a feitura de revisão bibliográfica e análise da tese (execução penal), da antítese (justiça restaurativa) e o elemento que possibilita a síntese destas (reintegração social em seu viés criminológico e filosófico). Como resultados, nota-se a pertinência da concepção reintegrativa social na ampliação das bases restauradoras e na interpretação do escopo da execução da pena, a fim de aplicar a Justiça Restaurativa às faltas disciplinares. Ademais, a utilização da reintegração social apresenta contribuições teórica e prática ao presente estudo: em abstrato, auxilia na estruturação do paradigma restaurativo e, em termos pragmáticos, possibilita a criação de mais um programa restaurativo, qual seja, a mediação restauradora. Conclui-se, assim, que o presente estudo contribui para reflexões no âmbito da justiça criminal que favoreçam uma mentalidade não punitiva, na medida em que procura sair do círculo vicioso causado pelo paradigma retributivo (sistema tradicional de justiça penal reprodutor de violências), com a proposta de utilização do paradigma restaurador que propicie uma efetiva cultura de paz, ao permitir que as partes interessadas busquem a resolução efetiva do conflito. / En considérant lexécution criminelle comme le moment dans lequel la sanction fixée abstraitement se concrétise, on analyse laccomplissement de la peine privative de liberté dans le système demprisonnement brésilien, surtout dans celui de São Paulo, pendant lapurement de fautes disciplinaires de personnes qui ont été jugées par sentence. On étudie le contexte des procédures administratives disciplinaires, éminemment verticales, punitives, neutralisantes et de caractère resocialisant. En considérant aussi que laccomplissement de la décision judiciaire condamnatrice a, selon notre législation spécifique (Loi dÉxecution Pénale), caractère social intégrateur, on vérifie la façon dont ce but inséré dans le système fermé de justice penale peut accomplir son propos dintégration. En vue de cette vérification, on propose lemploi déléments et principes de la Justice Restauratrice qui procurent louverture du modèle répressif aux pratiques qui ne sont pas punitives. Cette recherche a pour but général la vérification de la possibilité de conciliation de la Justice Restauratrice avec lapurement des fautes disciplinaire dans le domaine de lexécution pénale. Comme objetifs spécifiques, on essaie déclaircir le sens de la locution integration sociale, et aussi damplifier les bases du modèle restaurateur. De cette façon, on entame cette recherche en utilisant les méthodes déductive et dialectique, avec la réalisation de la révision bibliographique et lanalyse de la thèse (lexécution penale), de lantithèse (la justice restauratrice) et de lélément qui fournit la possibilité de synthèse des deux autres (la réintégration sociale dans son caractère criminologique et philosophique). On constate, comme résultats, la pertinence de la conception reintégratrice sociale dans lamplification des bases restauratrices et dans linterprétation du but de lexécution de la peine, pour appliquer la Justice Restauratrice aux fautes disciplinaires. En outre, lutilisation de la réintegration sociale présente des contributions théoriques et pratiques pour cette étude: abstraitement, elle est un élément auxiliaire dans la structuration du modèle restaurateur et, du point de vue pragmatique, elle assure la possibilité de création dun autre programme restaurateur, à savoir, la médiation restauratrice. On peut conclure que cette étude prête une contribution pour des réflexions dans le domaine de la justice criminelle qui favorisent une mentalité non punitive, étant donné quelle cherche de sortir du cercle vicieux causé par le modèle rétributeur (système traditionnel de justice pénale reproducteur de violences), avec la proposition demploi du modèle restaurateur qui procure une culture effective de paix, en permettant que les parties interessées cherchent la résolution effective du conflit.

O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes, são descritas a negociação, a conciliação, a avaliação neutra e a mediação, com destaque para esta última pela maior amplitude de aplicação e de técnicas utilizadas. São apresentados os fundamentos teóricos da mediação, as principais técnicas utilizadas e o procedimento que se recomenda seja observado para a condução adequada dessa forma de solução de controvérsias. Descritos esses métodos, passa-se à abordagem de algumas experiências de aplicação dos meios alternativos de forma complementar ao processo civil, destacando-se especialmente a disciplina legal estabelecida nos Estados Unidos da América e na Argentina. O presente trabalho culmina com a apresentação de um cronograma de instalação de setores de mediação anexos ao sistema judicial, abordando o recrutamento de mediadores, a capacitação necessária, o papel dos operadores do direito na empreitada e a metodologia de trabalho empregada, tudo a partir das bases legislativas já existentes em nosso ordenamento e do sucesso do projeto de gerenciamento de casos elaborado pelo CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. A ampla utilização da mediação como instrumento de pacificação e consecução dos escopos da jurisdição já é possível independentemente de legislação própria .e específica, embora a institucionalização possa constituir um instrumento importante da divulgação e implementação da mediação em nossa sociedade. Buscou-se lançar as bases teóricas e práticas do uso da mediação como ferramenta de consecução dos escopos da jurisdição, principalmente o da pacificação, a partir de uma visão diferenciada do conflito e da necessidade de formação de um novo profissional da área jurídica, incorporando ao processo civil métodos complementares de solução de conflitos marcados pelo traço da interdisciplinaridade que permitirão alcançar o processo civil que se almeja: efetivo, célere e voltado preponderantemente à pacificação dos conflitantes. / The present work tackles the insertion of alternative dispute resolution methods in civil procedure, and proposes to consider these methods as procedural techniques focused on obtaining the scope of the jurisdiction, taken essentially as a public function towards the pacification of disputes. The fundamental institutes of civil procedure are presented from a new reading in the field, seeking effective solutions and considering the scope of pacification as a substantial scope of jurisdiction, thereby justifying the introduction of supplementary means for the resolution of disputes focusing on the promotion of a consensual resolution of disputes. The subject of study of civil procedure is hence to some extent broadened. In view of the necessity to aggregate new institutes in order to attain the scopes of the process, the alternative dispute resolution methods are henceforth treated not as mere jurisdiction equivalents but as tools of the very procedure system for the attainment of its scopes. This leads to the widening of the subject of the science of civil to the modification of programme contents in the Colleges of Law and to the building of a new law professional. Negotiation, conciliation, neutral early evaluation and mediation fall within the methods used to resolve disputes, particular emphasis being laid on the latter due to the extent of its application and the techniques used. The theoretical foundations of mediation, the main techniques used and the recommended procedure to be observed for a proper execution of this form of resolution of controversies are presented. Once completed the description of those methods, we shall move onto the experience of the application of alternative means as a supplementary form in civil proceedings, while highlighting more particularly the legal discipline established in the United States of America and in Argentina. This work then culminates with the presentation of a schedule for the insta1lation of additional mediation sectors alongside the judicial system, while tackling the recruitment of mediators, the necessary qualification, the role played by law professionals in this enterprise and the work methodology employed, all of which from the legal bases existing in our ordinance and the success of the case management project elaborated by CEBEPEJ - the Brazilian Judicial Studies and Research Centre. The wide use of mediation as a pacification tool for the attainment of the scopes of jurisdiction is a1ready possible, regardless of the specific legislation itself, although the institutionalisation may constitute an important tool for the release and implementation of mediation in our society. The purpose of this study was to set the theoretica1 bases and practices of the use of mediation as a tool to attain the scopes of jurisdiction, and mainly that of pacification from a differentiated viewpoint of dispute and from the necessity of qualifying a new legal professional by incorporating supplementary methods into civil proceedings for the resolution of disputes marked by the trait of an interdisciplinary approach, hereby making it possible to reach the civil procedure aspired to: an effective and diligent proceeding turned most and foremost towards the pacification of the parties in dispute.

Direito processual civil, Mediação e conciliação, Reforma judiciária / The proliferation of individual claims repeating factual and/or legal matters have inspired procedural reforms aimed at the standardization of judgments, the consolidation of precedents and the collectivization of individual claims and searching for effectiveness and legal certainty. Another important response to this repeated litigation is the promotion of consensual dispute resolution, especially conciliation and mediation in the courts. This research investigates how consensual mechanisms are used by courts to deal with repeated litigation and which are the practices and techniques specifically aimed at repeated disputes. The characteristic elements of these repeated disputes are the similarity of the factual and/or legal arguments, the representativeness of the volume of claims and the fact that one of the parties litigates in similar disputes more often, while the other in involved in such type of cases only occasionally. These repeat players are known as the great litigants of the Judiciary, and enjoy certain advantages in terms of bargaining power, resources and information in view of their size and the frequency with which they are involved with similar cases. An empirical research was carried out court programs in Brazil and the United States to study the perceptions of the actors involved in the design and operation these programas on the issues raised. It was found that repeated litigation is a crucial part of court conciliation and mediation programs, influencing the role of the main stakeholders (parties, lawyers and conciliators/mediators), screening and case management practices, access conditions, specific techniques and the role played the Judiciary, who shall also act as manager, designer and institutional mediator. It is concluded that the structure of these programs and the role of those involved can be key factors for an adequate treatment of repeated disputes in the judicial context.

O presente trabalho aborda a inserção dos meios alternativos de resolução de conflitos no processo civil e propõe a consideração de tais métodos como técnicas processuais voltadas ao atingimento dos escopos da jurisdição, tomada essencialmente como função pública voltada à pacificação de conflitos. São apresentados os institutos fundamentais do processo civil e se parte de uma releitura do processo civil a partir da busca da efetividade e da consideração do escopo da pacificação como escopo magno da jurisdição, o que justifica a introdução de meios complementares de solução de conflitos voltados à promoção da solução consensual dos litígios. Tem-se, então, em certa medida, a ampliação do objeto de estudo do processo civil. Tendo em vista a necessidade de se agregar novos institutos à consecução dos escopos do processo, os meios alternativos de solução de conflitos passam a ser tratados não mais como meros equivalentes jurisdicionais, mas como ferramentas do próprio sistema processual para a consecução de seus escopos. Isso conduz ao alargamento do objeto da ciência processual, à alteração do conteúdo programático das Escolas de Direito e à formação de um novo profissional da área jurídica. Dentre os métodos de resolução de conflitos existentes, são descritas a negociação, a conciliação, a avaliação neutra e a mediação, com destaque para esta última pela maior amplitude de aplicação e de técnicas utilizadas. São apresentados os fundamentos teóricos da mediação, as principais técnicas utilizadas e o procedimento que se recomenda seja observado para a condução adequada dessa forma de solução de controvérsias. Descritos esses métodos, passa-se à abordagem de algumas experiências de aplicação dos meios alternativos de forma complementar ao processo civil, destacando-se especialmente a disciplina legal estabelecida nos Estados Unidos da América e na Argentina. O presente trabalho culmina com a apresentação de um cronograma de instalação de setores de mediação anexos ao sistema judicial, abordando o recrutamento de mediadores, a capacitação necessária, o papel dos operadores do direito na empreitada e a metodologia de trabalho empregada, tudo a partir das bases legislativas já existentes em nosso ordenamento e do sucesso do projeto de gerenciamento de casos elaborado pelo CEBEPEJ - Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. A ampla utilização da mediação como instrumento de pacificação e consecução dos escopos da jurisdição já é possível independentemente de legislação própria .e específica, embora a institucionalização possa constituir um instrumento importante da divulgação e implementação da mediação em nossa sociedade. Buscou-se lançar as bases teóricas e práticas do uso da mediação como ferramenta de consecução dos escopos da jurisdição, principalmente o da pacificação, a partir de uma visão diferenciada do conflito e da necessidade de formação de um novo profissional da área jurídica, incorporando ao processo civil métodos complementares de solução de conflitos marcados pelo traço da interdisciplinaridade que permitirão alcançar o processo civil que se almeja: efetivo, célere e voltado preponderantemente à pacificação dos conflitantes. / The present work tackles the insertion of alternative dispute resolution methods in civil procedure, and proposes to consider these methods as procedural techniques focused on obtaining the scope of the jurisdiction, taken essentially as a public function towards the pacification of disputes. The fundamental institutes of civil procedure are presented from a new reading in the field, seeking effective solutions and considering the scope of pacification as a substantial scope of jurisdiction, thereby justifying the introduction of supplementary means for the resolution of disputes focusing on the promotion of a consensual resolution of disputes. The subject of study of civil procedure is hence to some extent broadened. In view of the necessity to aggregate new institutes in order to attain the scopes of the process, the alternative dispute resolution methods are henceforth treated not as mere jurisdiction equivalents but as tools of the very procedure system for the attainment of its scopes. This leads to the widening of the subject of the science of civil to the modification of programme contents in the Colleges of Law and to the building of a new law professional. Negotiation, conciliation, neutral early evaluation and mediation fall within the methods used to resolve disputes, particular emphasis being laid on the latter due to the extent of its application and the techniques used. The theoretical foundations of mediation, the main techniques used and the recommended procedure to be observed for a proper execution of this form of resolution of controversies are presented. Once completed the description of those methods, we shall move onto the experience of the application of alternative means as a supplementary form in civil proceedings, while highlighting more particularly the legal discipline established in the United States of America and in Argentina. This work then culminates with the presentation of a schedule for the insta1lation of additional mediation sectors alongside the judicial system, while tackling the recruitment of mediators, the necessary qualification, the role played by law professionals in this enterprise and the work methodology employed, all of which from the legal bases existing in our ordinance and the success of the case management project elaborated by CEBEPEJ - the Brazilian Judicial Studies and Research Centre. The wide use of mediation as a pacification tool for the attainment of the scopes of jurisdiction is a1ready possible, regardless of the specific legislation itself, although the institutionalisation may constitute an important tool for the release and implementation of mediation in our society. The purpose of this study was to set the theoretica1 bases and practices of the use of mediation as a tool to attain the scopes of jurisdiction, and mainly that of pacification from a differentiated viewpoint of dispute and from the necessity of qualifying a new legal professional by incorporating supplementary methods into civil proceedings for the resolution of disputes marked by the trait of an interdisciplinary approach, hereby making it possible to reach the civil procedure aspired to: an effective and diligent proceeding turned most and foremost towards the pacification of the parties in dispute.

O presente estudo tem por objetivo realizar uma reflexão sobre as possibilidades de utilização da mediação para a administração de conflitos nas relações individuais de trabalho. O estudo foi realizado levando em consideração os aspectos virtuosos da mediação, seus enfoques e possibilidades de intervenção. O trabalho leva em conta um conceito de conflito que reputamos adequado aos conflitos de justiça, diferenciando-o de outros enfoques possíveis ao fenômeno. Também foram apreciados os diversos modelos de mediação, a formação e a ética dos mediadores e a capacidade da mediação em representar uma alternativa ao desejado acesso à justiça, sem que isso implique em um viés de resolução da incapacidade do Poder Judiciário em distribuir o justo. A mediação foi estudada em seus princípios e também em sua correlação com os princípios do direito do trabalho, possibilitando estabelecer uma linha argumentativa acerca das críticas e limitações essenciais frequentemente apontadas por aqueles que defendem a incapacidade da mediação em prover uma adequada intervenção nos conflitos em relações individuais de trabalho. O enfoque procurado propõe uma ampliação do conceito de conflito individual de trabalho, estabelecido entre empregadores e empregados, para incluir aqueles conflitos existentes entre empregados e que não recebem previsão de adequado tratamento. Tais conflitos, conhecidos pelos economistas como micro conflitos, são portadores de uma litigiosidade latente que ao se desenvolver tem como única previsão a extinção da relação de trabalho. A intervenção mediadora, assim, representa meio de preservação das relações de trabalho, protegendo ainda os direitos fundamentais dos trabalhadores, concedendo uma nova perspectiva de acesso ao justo. / This study aims to carry out a reflection on the possibilities of use of mediation to manage conflict in individual relationships work. The study was performed taking into account the virtuous aspects of mediation, their approaches and possibilities for intervention. The work takes into account a concept of conflict that we deem appropriate to conflicts justice, differentiating it from other possible approaches to the phenomenon. Were also appreciated the various models of mediation, training and ethics of mediators and the ability of mediation to represent a desired alternative to access to justice, without this implying a bias in the resolution of the judiciary\'s inability to distribute the fair. The mediation was studied in its principles and also its correlation with the principles of employment law, allowing to establish a line of argument about the critical and essential limitations often highlighted by those who argue the failure of mediation to provide an adequate intervention in conflicts in individual employment relationships. The approach sought, proposes an expansion of the concept of conflict of employment established between employers and employees, to include those conflicts between employees, which do not receive adequate treatment prediction. Such conflicts, known to economists as micro conflicts, carry a latent litigation has to be developed as the only forecasting the demise of the employment relationship. The mediator intervention thus represents a means of preserving working relationships, yet protecting the fundamental rights of workers, giving a new perspective on access to fair.

Direito processual civil, Mediação e conciliação, Reforma judiciária / The proliferation of individual claims repeating factual and/or legal matters have inspired procedural reforms aimed at the standardization of judgments, the consolidation of precedents and the collectivization of individual claims and searching for effectiveness and legal certainty. Another important response to this repeated litigation is the promotion of consensual dispute resolution, especially conciliation and mediation in the courts. This research investigates how consensual mechanisms are used by courts to deal with repeated litigation and which are the practices and techniques specifically aimed at repeated disputes. The characteristic elements of these repeated disputes are the similarity of the factual and/or legal arguments, the representativeness of the volume of claims and the fact that one of the parties litigates in similar disputes more often, while the other in involved in such type of cases only occasionally. These repeat players are known as the great litigants of the Judiciary, and enjoy certain advantages in terms of bargaining power, resources and information in view of their size and the frequency with which they are involved with similar cases. An empirical research was carried out court programs in Brazil and the United States to study the perceptions of the actors involved in the design and operation these programas on the issues raised. It was found that repeated litigation is a crucial part of court conciliation and mediation programs, influencing the role of the main stakeholders (parties, lawyers and conciliators/mediators), screening and case management practices, access conditions, specific techniques and the role played the Judiciary, who shall also act as manager, designer and institutional mediator. It is concluded that the structure of these programs and the role of those involved can be key factors for an adequate treatment of repeated disputes in the judicial context.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_nayara_queiroz.pdf: 3405923 bytes, checksum: aa6753f984bb0e0f8eab70acf76b6fbc (MD5) Previous issue date: 2010-02-17 / The Judiciary has exercised a great influence on the formation of the Brazilian state, which emphasized the role of the judicial profession in society. As jurists, the judges had a great influence in developing the structure and the state organization that earned them enormous prestige and power within the social environment. This feature associated with the struggle for independence and professionalism of the category generated a distance of judges with the public, and training for the judges based on the Cartesian method of doing science, which not accompanied the social changes brought by modernity, has enlarged this distance, generating a dissatisfaction with the performance of the Judiciary, including the labor sector. The increased conflictuality that caused by the changes implemented in the modern world requires rapid and effective responses of the judiciary, social as peacemaker. In this scenario, the means of conflict resolution should be privileged, that beyond the Judiciary of relief, resolve the dispute within society. Reconciliation has been promoted as the best and quickest solution to the lawsuits, so they need to be improved. Humanizing is an alternative approach to the judiciary of the citizen and helping in the mission of pacifying the conflict, for it promises the improvement of the person to cope better in society, in a time when the isolation and the contradictions seem to reach the modern man. This study aimed to identify the direction of the relationship between the judge and the parties, through an existential phenomenological research, using as a methodological tool, the version of meaning, to collect data. Results and discussion show that the speech of judges and parties of the axes of meanings emerged that reveal the feelings of each search, including specific thematizations Judges; axes that are communicated in the experiences of the parties and others axes which are peculiar to each part in particular. Analyzing these units of meaning they can trace connections to the literature review, highlighting the need to improve the judicial activity and promote a reflection on the postures adopted in the Judiciary of the Paraiba. This Search concluded by suggesting a new perspective to humanize the conciliatory attempt, taking the fundamentals of the Person Centered Approach to qualify and deploy the conciliation within the Judiciary proposing the conciliation a humanist / O Poder Judiciário exerceu uma grande influência na formação do Estado brasileiro, o que ressaltou o papel da classe jurídica dentro da sociedade. Como juristas, os magistrados tiveram uma grande influência na elaboração da estrutura e organização estatal o que lhes renderam um enorme prestígio e poder dentro do meio social. Esta característica associada à luta pela independência e profissionalização da categoria gerou um distanciamento dos juízes com os cidadãos, sendo que a formação da magistratura baseada no método cartesiano de fazer ciência, que não acompanhou as transformações sociais trazidas pela modernidade, aprofundou ainda mais este afastamento, gerando uma insatisfação com a atuação do Poder Judiciário, inclusive no ramo trabalhista. O aumento da conflituosidade provocado pelas modificações implantadas no mundo moderno exige respostas rápidas e efetivas do Poder Judiciário, como pacificador social. Neste panorama, os meios de solução de conflitos devem ser privilegiados, que além de desafogarem a máquina judiciária, resolvem a contenda no seio social. A conciliação vem sendo estimulada como melhor e mais rápida solução para as ações judiciais, portanto precisa ser aprimorada. A humanização da atuação jurisdicional se apresenta como alternativa para aproximar o Poder Judiciário do cidadão e auxiliar na missão de pacificação dos conflitos, pois promete o aperfeiçoamento da pessoa para melhor conviver em sociedade, em um momento em que o isolamento e as contradições parecem atingir o homem moderno. O presente trabalho objetivou identificar o sentido da relação estabelecida em audiência entre o magistrado e as partes, através de uma pesquisa fenomenológica existencial, utilizando como instrumento metodológico, a versão de sentido, para a coleta de dados. Os resultados e discussão demonstram que das falas dos magistrados e dos jurisdicionados emergiram eixos de significados que revelam o sentimento de cada pesquisado, inclusive com tematizações específicas dos Juízes; eixos que se comunicavam nas vivências dos reclamantes e dos reclamados e outros que são peculiares a cada parte em específico. Analisando estas unidades de significações se podem traçar conexões com a revisão da literatura que evidenciaram a necessidade de aperfeiçoar a atividade jurisdicional e promoveram uma reflexão sobre as posturas adotadas na atuação do Poder Judiciário Trabalhista da Paraíba. Conclui-se com a sugestão de uma nova perspectiva para humanizar a tentativa conciliatória, adotando os fundamentos da Abordagem Centrada na Pessoa para qualificar este ato jurisdicional e implantar dentro da Justiça do Trabalho uma conciliação humanista