Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-29T13:06:13Z No. of bitstreams: 1 000052121.pdf: 4865997 bytes, checksum: 9fa7636a1a317d0aec915d0c8844b39a (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-29T13:06:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000052121.pdf: 4865997 bytes, checksum: 9fa7636a1a317d0aec915d0c8844b39a (MD5) Previous issue date: 1988 / In this study we deal with the difficulty found to develop environmental care education in Brazil as well as offering suggestions for alternatives to this situation by means of a pilot project for selective refuse collection. This experience, a first in Brazil, was initially implanted in the district of São Francisco in the city of Niterói, state of Rio de Janeiro, and has been supplying result which indicate the viability of its dissimination This is true not only as a method of environmental care education but also as a low cost alternative technique to make front to the serious problem which domestic refuse represents to brazilian districts. / Trata-se de uma discussão sobre as dificuldades de se desenvolver ações de educação ambiental no Brasil, bem como a sugestão de alternativas para esta situação, através de um projeto piloto de Coleta Seletiva de Lixo. Esta experiência, pioneira no Brasil, foi implantada inicialmente no bairro de São Francisco, em Niterói, RJ, e vem fornecendo resultados que indicam a viabilidade de sua disseminação, não só como forma de educação ambiental, mas também como técnica alternativa e de baixo custo visando enfrentar a grave questão que representa o lixo doméstico para os municípios brasileiros.

Orientador: Mauro Ferreira / Banca: Fernanda Mello Sant'Anna / Banca: Marcelo dos Santos / Resumo: O presente trabalho teve por objetivo avaliar os fatores condicionantes de eficácia que interferem na fase de implementação do Programa Município Verdeazul nos municípios na Bacia do Rio Pardo. Especificamente, buscou verificar quais são os fatores que atuam como obstáculos à implementação, bem como demonstrar se os mesmos influenciam na performance dos municípios quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Ainda, pretendeu comparar os fatores levantados, demonstrando a existência das contingências comuns entre os municípios, ou particulares a cada um deles, e ao final, sugeriu propostas de aprimoramento ao programa para melhoria da implementação, justificando a realização deste trabalho. Partiu-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas está sujeita a fatores que condicionam o alcance dos seus objetivos e metas, e de que ela pode não ocorrer perfeitamente de acordo com o planejado por seus formuladores. Para cumprimento dos objetivos propostos neste estudo foram entrevistados dez interlocutores do Programa Município VerdeAzul de municípios integrantes da Bacia do Rio Pardo. Por meio da análise de conteúdo, e à luz dos documentos do programa e dos referenciais teóricos adotados, foram criadas categorias representativas dos fatores que constituem obstáculos à implementação do Programa Município VerdeAzul, relacionadas ao envolvimento e à atuação dos atores locais, à concepção e gestão do programa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, às condições institucionais. Os resultados permitiram concluir que a implementação do Programa Município VerdeAzul é complexa, e está sujeita à interferência de problemas de origem e tipos variados que comprometem a eficácia do programa no alcance do objetivo de incentivar o planejamento e a agenda ambiental nos municípios / Abstract: This study aimed at evaluating the efficacy conditioning factors that affect the implementation phase of the Program Município Verdeazul in the municipalities of the Pardo River Basin. Specifically, the study sought to verify what factors act as barriers to implementation and to demonstrate if they influence the performance of the municipalities in meeting the program's objectives. It also intended to compare the surveyed factors, demonstrating the existence of common contingencies among the municipalities, or particular to each of them; at the end, the study suggested improvement proposals to the program to improve implementation, justifying this work. It started from the assumption that the implementation of public policies is subject to factors that affect the achievement of its objectives and goals, and that this implementation may happen not as perfectly as planned by its formulators. In order to meet the proposed objectives in this study we interviewed ten interlocutors of the Program Município VerdeAzul, from municipalities in the Pardo River Basin. Through content analysis, and in light of the program's documents and of the adopted theoretical framework, we created representative categories of the factors that impede the implementation of the Program Município VerdeAzul. These categories are related to the involvement and actuation of local agents, the conception and management of the program by the Secretary of State for the Environment and institutional conditions. The results showed that the implementation of the Program Município VerdeAzul is complex, and it is subject to interference of problems of varied sources and types that may compromise the program's effectiveness in achieving the goal of encouraging planning and the municipalities' environmental agendas / Mestre

Submitted by Julie_estagiaria Moraes (julie.moraes@fgv.br) on 2012-01-19T16:10:40Z No. of bitstreams: 1 000059643.pdf: 3386535 bytes, checksum: d44c041ab9484af731404b0b00a3c6e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-19T16:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000059643.pdf: 3386535 bytes, checksum: d44c041ab9484af731404b0b00a3c6e1 (MD5) Previous issue date: 1993 / Environmental problems are linked to social problems as they occur in the reality of urban areas in developing societies. A particular effort is made to avoid confusing these problems, pointing out their specificities and the possibility brought by environmental issues to rethink, in theoretical terms, urban planning and management. The thesis then discusses the role the capitalist state plays in these societies as mediator of social conflicts that arise from discriminatory pOlicies. The significance, limits and possibilities of public participation to define or implement public policies, and the role that environmental education can play in this sense are also discussed. Two case studies relate the environmental degradation of hydrographic basins located in the São Paulo Metropolitan Region, in which public participation is contributing to decision processes in different ways. In one case, technocratic decisions are fundamental; in the other, this participation implies dialogue between the state and the civil organizations in order to enable negotiations to take place. / Nessa tese relaciona-se a problemática ambiental com a problemática social tal como esta se apresenta em áreas urbanas de sociedades do Sul, particularmente no Brasil. Faz-se um esforço de não confundí-las, apontando suas especificidades e as possibilidades, que a primeira traduz, no sentido de repensar, em termos teóricos, o planejamento e a gestão das cidades. Discute-se o papel do Estado capitalista nessas sociedades, enquanto mediador de conflitos sociais resultantes de políticas públicas excludentes. Discute-se ainda o significado, limites e possibilidades da participação pública na definição e/ou implementação de tais políticas e o papel que a educação ambiental pode assumir neste sentido. Apresenta-se dois estudos de caso tratando da degradação ambiental de bacias hidrográficas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo, nos quais a participação pública tem se dado em algum nível, contribuindo para a tomada de decisões. Num caso, esta se dá numa conjuntura política onde as decisões tecnocráticas são determinantes; em outro, está relacionada com a tentativa, por parte do Estado, de implantação de uma gestão mais democrática, que implica no diálogo deste com as organizações civis visando a realização de negociações.

Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474351-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: 8a8938ad7eea0eaf104f76f2b50aa05d (MD5) Previous issue date: 2015 / This study analyzes the environment of healthy work and the State protection duties. Firstly, an approach related to Socio-Environmental State and its principles was done, which the aim was contextualize the work environment as part of the environment in a broad sense. Later, was researched about the environment fundamental in the Federal Constitution of 1988, as well as the option of constituent for extended anthropocentrism. The study sought to emphasize also the importance of the ecological dimension of human dignity and socio-environmental existential minimum. The relationship of environmental rights with the others fundamental rights, such as the right to life, the right to decent work, the right to personal integrity, the right to health and the social and environmental function of property, was also analyzed. As alternative to achieve decent work in a balanced work environment was presented the concept of green jobs, prepared by the International Labour Organization (ILO) and little discussed in Brazil. Finally, the State protection duties related to the work environment and the prohibition of insufficient protection were analyzed. Situations in which the state does not meet the protective duties or meet them insufficiently were presented: the lack of regulation of the right to protection in the face of automation and the right to additional painfulness, the jurisprudential understanding of the impossibility of cumulation of additional compensation and the non utilization of objective civil liability for environmental damage as basis in cases of occupational accidents and occupational diseases arising from poor environmental conditions of work. In conclusion, unfortunately, the problems caused through work environment to employees are not recognized as environmental imbalance consequences. The proof of the study conclusion is that the environmental standards are not used as grounds to justify the condemnation of entrepreneurs in accidents at work and occupational diseases caused by the terrible environmental conditions of work. / Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saudável e os deveres de proteção do Estado. De início, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princípios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constituição Federal de 1988, bem como da opção do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, também, a importância da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a relação do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito à vida, o direito ao trabalho digno, o direito à integridade pessoal, o direito à saúde e a função socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcançar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil. Por fim, analisou-se os deveres de proteção do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibição da proteção insuficiente. Apresentou-se situações em que o Estado ou não cumpre seus deveres de proteção ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamentação do direito à proteção em face da automação e do direito ao adicional de penosidade, o entendimento jurisprudencial de impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade e a inutilização da responsabilidade civil objetiva por dano ambiental como fundamento nos casos de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais originados das péssimas condições ambientais de trabalho. Concluiu-se que, infelizmente, os problemas causados pelo meio ambiente do trabalho aos trabalhadores não são reconhecidos como consequências do desequilíbrio ambiental. Prova disso é que as normas ambientais não são utilizadas como fundamentação para justificar a condenação dos empresários pelos acidentes de trabalho e pelas doenças ocupacionais oriundas das péssimas condições ambientais do trabalho.

Orientador : Hildebrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-07-31T17:36:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlvesJunior_WilsonJoseFigueiredo_M.pdf: 5409509 bytes, checksum: 0fc9463897a08ab95ab20df0650f3c8a (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: A presente dissertação pretende contribuir para solucionar o problema da competência processual para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais, descrito no artigo 55 da Lei n° 9.605/98. A conjugação dos artigos 20, inciso IX; 109, inciso IV e 144, parágrafo 4° da Constituição Federal, introduzidos no universo conceitual, permitem sustentar a tese da competência da Justiça Federal para processar e julgar o crime de extração irregular de minerais. A análise fracionada do crime do artigo 55 e seu parágrafo único permite elucidar a questão quando, abordados sob a ótica do direito penal, enfrenta temas como o sistema de aplicação de penas, os benefícios processuais, a persecução criminal e os artigos que foram revogados com a edição da Lei nO .605/98. As responsabilidades civis, penais e administrativas são tratadas ao longo do texto, com maior ênfase para a penal e a civil, por surgirem indagações acerca da competência processual (local da infração). Os incidentes processuais abordados têm o condão de prover a discussão até que se chegue aos tribunais superiores, objetivando que o assunto seja fruto de matéria a ser sumulada, dirimindo as dúvidas quanto a competência processual e os dispositivos revogados pela Lei. A recuperação ambiental decorrente de atividade irregular de mineração, disciplinada no parágrafo único do artigo 55, é assunto que deve ser tratado de forma severa e eficaz, com vistas a promover a adequada recuperação do meio ambiente. O surgimento de leis ambientais objetivando a cooperação transfronteiriça, proporciona a apuração das responsabilidades e autonomia em sua aplicação, relacionando com o direito internacional e inter-regional, enrijecendo importantes blocos econômicos, como a União Européia e o Mercosul. A pesquisa surge como ferramenta aos operadores do direito, oferecendo roteiros na medida em que propicia dinamizar e otimizar procedimentos criminais e administrativos, reduzindo custos e trâmites processuais, imprimindo celeridade e economia processual ao sistema judiciário brasileiro / Absrtact: This essay intends to contribute towards the solution of the procedural jurisdiction problem in suing and judging the crime of irregular mineral extraction, described in artic1e 55 of Law nr 9.605/98. The conjunction of artic1es 20, subsection IX; 109, subsection IV and 144 4th paragraph of the Federal Constitution, introduced in the conceptual universe, allows to sustain the thesis of Federal Justice jurisdiction to sue and judge the crime of irregular mineral extraction. The fragmentary analysis of the crime related to artic1e 55 and its sole paragraph allows one to elucidate the question when, approached under the penal right point ofview, to face issues such as the penalty application system, procedural benefits, accusatory procedure as well as the artic1es which were revoked with the publication ofLaw nr 9.605/98. The civil, penal and administra tive liabilities are addressed throughout the text, with larger emphasis on penal and civil responsibilities, due to the arousal of questions concerning the procedural jurisdiction (place of infringement). The addressed procedural incidents have the power of providing the discussion until they are taken to the Supreme Courts, so that the issue is the result of subject to be abridged, c1earing doubts concerning procedural jurisdiction and the provisions revoked by law. The enviromnental recovery resulting from irregular mining, regulated through sole paragraph of artic1e 55, is an issue which must be dealt strictly and efficiently, aiming at the promotion of correct environrnental recovery. The emergence of environrnental laws aiming at the cooperation among borders, provides responsibility assessment and autonomy in its application, relating them to Intemational / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-09-01T11:14:48Z No. of bitstreams: 1 474351 - Texto Parcial.pdf: 346789 bytes, checksum: 4adb16c04f42f638a207702fff534745 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T11:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 474351 - Texto Parcial.pdf: 346789 bytes, checksum: 4adb16c04f42f638a207702fff534745 (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / This study analyzes the environment of healthy work and the State protection duties. Firstly, an approach related to Socio-Environmental State and its principles was done, which the aim was contextualize the work environment as part of the environment in a broad sense. Later, was researched about the environment fundamental in the Federal Constitution of 1988, as well as the option of constituent for extended anthropocentrism. The study sought to emphasize also the importance of the ecological dimension of human dignity and socio-environmental existential minimum. The relationship of environmental rights with the others fundamental rights, such as the right to life, the right to decent work, the right to personal integrity, the right to health and the social and environmental function of property, was also analyzed. As alternative to achieve decent work in a balanced work environment was presented the concept of green jobs, prepared by the International Labour Organization (ILO) and little discussed in Brazil. Finally, the State protection duties related to the work environment and the prohibition of insufficient protection were analyzed. Situations in which the state does not meet the protective duties or meet them insufficiently were presented: the lack of regulation of the right to protection in the face of automation and the right to additional painfulness, the jurisprudential understanding of the impossibility of cumulation of additional compensation and the non utilization of objective civil liability for environmental damage as basis in cases of occupational accidents and occupational diseases arising from poor environmental conditions of work. In conclusion, unfortunately, the problems caused through work environment to employees are not recognized as environmental imbalance consequences. The proof of the study conclusion is that the environmental standards are not used as grounds to justify the condemnation of entrepreneurs in accidents at work and occupational diseases caused by the terrible environmental conditions of work. / Este trabalho versa acerca do meio ambiente do trabalho saud?vel e os deveres de prote??o do Estado. De in?cio, fez-se uma abordagem acerca do Estado Socioambiental e seus princ?pios, com o fito de contextualizar o meio ambiente do trabalho como parte do meio ambiente em sentido lato. Posteriormente, tratou-se do meio ambiente como direito e dever fundamental positivado na Constitui??o Federal de 1988, bem como da op??o do constituinte pelo antropocentrismo alargado. Procurou-se ressaltar, tamb?m, a import?ncia da dimens?o ecol?gica da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial socioambiental. Analisou-se, ainda, a rela??o do direito ao meio ambiente com outros direitos fundamentais, quais sejam, o direito ? vida, o direito ao trabalho digno, o direito ? integridade pessoal, o direito ? sa?de e a fun??o socioambiental da propriedade. Apresentou-se, como alternativa para alcan?ar o trabalho decente em um meio ambiente de trabalho equilibrado, o conceito de empregos verdes, elaborado pela Organiza??o Internacional do Trabalho e pouco discutido no Brasil. Por fim, analisou-se os deveres de prote??o do Estado para com o meio ambiente do trabalho e a proibi??o da prote??o insuficiente. Apresentou-se situa??es em que o Estado ou n?o cumpre seus deveres de prote??o ou os cumpre de maneira insuficiente: a falta de regulamenta??o do direito ? prote??o em face da automa??o e do direito ao adicional de penosidade, o entendimento jurisprudencial de impossibilidade de cumula??o dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade e a inutiliza??o da responsabilidade civil objetiva por dano ambiental como fundamento nos casos de acidentes de trabalho e de doen?as ocupacionais originados das p?ssimas condi??es ambientais de trabalho. Concluiu-se que, infelizmente, os problemas causados pelo meio ambiente do trabalho aos trabalhadores n?o s?o reconhecidos como consequ?ncias do desequil?brio ambiental. Prova disso ? que as normas ambientais n?o s?o utilizadas como fundamenta??o para justificar a condena??o dos empres?rios pelos acidentes de trabalho e pelas doen?as ocupacionais oriundas das p?ssimas condi??es ambientais do trabalho.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-08T00:00:00Z / Examina a utilização de tributos como instrumento de políticas de proteção ambiental. Aponta as possibilidades de utilização dos tributos existentes no país, segundo o conceito de 'imposto verde', como forma de intemalização dos custos sociais decorrentes de extemalidades negativas, em especial a poluição.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993-06-24T00:00:00Z / Discorre sobre os principais aspectos da temática meio ambiente. Em seguida, apresenta o referencial teórico, ambiente organizacional, procurando apontar a questão meio ambiente como a variável ambiental de evidência para as empresas na década de noventa. Finalmente, demarca os aspectos da reciclagem, objetivando descobrir se esta tecnologia está levando as empresas a uma prática empresarial sustentável no contexto brasileiro.

Orientador: Marcelo Fernandes de Oliveira / Banca: Luís Antônio Paulino / Banca: Rafael Villa / Resumo: Na contemporaneidade, as discussões ambientais permeiam a agenda política global. Isso porque as degradações ao meio ambiente possuem impactos que vão além das fronteiras nacionais dos Estados. A interdependência dos países implica em pensar o problema em âmbito transnacional. Entretanto, supomos que a sociedade, com um modelo econômico baseado na ênfase no lucro, não se sensibiliza com a questão ambiental. Nesse contexto, o caso das mudanças climáticas nos comprova que se faz necessária uma articulação que vise a cooperação internacional, pois atitudes isoladas não são suficientes para conter o aquecimento global. Nessa direção, buscamos compreender nesse estudo os motivos que conduziram os países a negociarem um regime internacional do meio ambiente. Em específico, trataremos da criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e do estudo empírico da cogeração de energia no setor sucroalcooleiro brasileiro, pois estes vêm sendo apresentados como possíveis alternativas econômicas para a sustentabilidade ambiental e para a mitigação do delicado problema climático que a humanidade terá que enfrentar no século XXI / Abstract: Nowadays, the environment matters take part in the global political agenda. This happens because the environment degenaretion results in impacts that are beyond the state boundaries. The interdependency among the countries incite us necessarily to think about the problem in the internacional ambit. Though, it is supposed that the society based on economical pattern of profit is not sensitive to the enviromental matter. In this context, the climate change issue proves that an articulation focused in the internacional cooperacion is necessary, then isolated attitudes are not enough to hold the global warming. According to this view, this study attempts to comprehend the reasons that led the contries to negociate an internacional regime. Specifically, we deal with the creation of the Clean Development Mecanism and the empirical study of energy cogeneration in sugar and alcohol sector as an economical alternative to sustain the environment and to appease the delicated climate problem that the mankind must face in the twenty-one century / Mestre

Orientador: Jete Jane Fiorati / Banca: Carla Aparecida Arena Ventura / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: O presente estudo possui como objeto de estudo o Protocolo de Quioto; o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e as expectativas para o futuro dos acordos climáticos no período pós 2012. Para tanto, serão abordados os principais estudos realizados na segunda metade do século XX, os quais apontavam a necessidade de exploração dos recursos naturais de forma sustentável, a direta relação existente entre as atividades humanas e a intensificação do efeito estufa no planeta, bem como a forma como estas circunstâncias contribuíram com a formação do atual arcabouço jurídico ambiental internacional, destacando-se a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Quioto. Em sequência serão destacados o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, as possibilidades de desenvolvimento de projetos de MDL e as oportunidades de participação do Brasil no comércio dos créditos de carbono. Também, serão analisadas as legislações ambientais e políticas públicas brasileiras voltadas à regulamentação do mercado das RCEs e à mitigação de emissões de gases de efeito estufa. O objetivo final é verificar as oportunidades econômicas e de desenvolvimento sustentável propiciadas ao Brasil e demais países em desenvolvimento pelo Protocolo de Quioto e a forma como a legislação brasileira está estruturada para implementar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, regulamentar o mercado de créditos de carbono e preparar-se para a assunção de futuras metas de redução de emissões / Abstract: The present study concerns the Kyoto Protocol, the Clean Development Mechanism and the expectations for the future of climate agreements in the period after 2012. Consequently, this research will be focused the major studies carried out in the second half of the twentieth century, which indicated the need for exploitation of natural resources in a sustainable manner, the direct relationship between human activities and the intensification of the greenhouse effect in the planet; and how these circumstances contributed to the formation of the current international environmental legal framework, especially the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Kyoto Protocol. Following that, the operation of the Clean Development Mechanism (CDM), the possibilities for development of CDM projects and opportunities for participation of Brazil in the trade of carbon credits will be highlighted. In addition, the environmental Brazilian laws and public policies aimed at regulating the market for Certified Reductions Emissions (CERs) and mitigating emissions of greenhouse gases will be analyzed. The ultimate goal is to verify the economic and sustainable development opportunities offered to Brazil and other developing countries under the Kyoto Protocol, and how the Brazilian legislation is structured to implement the Clean Development Mechanism, regulate the market for carbon credits and be prepared for the assumption of future emission reduction targets / Mestre