Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Amabile de Carvalho Ferreira Camarani.pdf: 2827135 bytes, checksum: 720368fdbdfe157f64f28e3a25d8d787 (MD5) Previous issue date: 2008-10-28 / This a master's dissertation deals with the legal guardianship of Brazilian folklore, in the context of environmental law constitutional, whose development made from the perspective of the cultural environment, with reasons supported in the constitutional text, especially in Articles 215 and 216 of the Federal Constitution. The Federal Constitution requires the state and the community a duty to preserve the assets of material and immaterial nature, among them, the forms of expression, as an essential condition for life worthy and healthy quality of life. The thesis begins with the approach of cultural aspects (of the cultural origins and cultural rights) and their inter-relationship with the cultural heritage, returning itself to the functions and importance of the cultural heritage of the State Democratic socioambientalismo of law, the constitutional guidelines, which must be adopted by the Democratic State of Law, necessary for the implementation of the national plan of culture, and environmental instruments for the protection of the cultural patrimony of Brazil. At the end of the dissertation, the folklore is studied as all the creations of a cultural community, representative of its identity, as well as the factors for the identification of the demonstration folklore, as intangible expressions of Brazilian culture, carrier reference to the identity of the action and the memory of trainers groups of Brazilian society / A presente dissertação de mestrado trata do folclore brasileiro, no âmbito do direito ambiental constitucional, cujo desenvolvimento se deu sob a ótica do meio ambiente cultural, com fundamentação respaldada no texto constitucional, mormente nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. A Constituição Federal impõe ao Estado e à coletividade o dever de preservar os bens de natureza material e imaterial, entre eles as formas de expressão, como condição essencial à vida digna e à sadia qualidade de vida. A dissertação se inicia com a abordagem dos aspectos culturais (das origens culturais e dos direitos culturais) e a sua inter-relação com o patrimônio cultural, voltando-se para as funções e a importância do patrimônio cultural, do socioambientalismo no Estado Democrático de Direito, das diretrizes constitucionais, que devem ser adotadas pelo Estado Democrático de Direito, necessárias à implantação do plano nacional de cultura, e dos instrumentos ambientais para a proteção do patrimônio cultural brasileiro. Na parte final da dissertação, o folclore é estudado como o conjunto das criações culturais de uma comunidade, representativo de sua identidade, bem como os fatores de identificação da manifestação folclórica, como manifestação imaterial da cultura brasileira, portadora de referência à identidade, à ação e à memória de grupos formadores da sociedade brasileira

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-07-08T01:38:49Z No. of bitstreams: 1 GabrielleGugel.pdf: 1606232 bytes, checksum: 6d9ede99235058de3c71867514b78d1c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T01:38:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GabrielleGugel.pdf: 1606232 bytes, checksum: 6d9ede99235058de3c71867514b78d1c (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / Nenhuma / Nella postmodernità, la crescente industrializzazione e la globalizzazione delle città determinano che il patrimonio storico architettonico deve cedere suo spazio a nuove industrie ed edifici. Le società sono caratterizzate da complessità e contingenza significativa, ostacolando la tutela del patrimonio culturale. In quanto le conseguenze della modernità possono essere osservati nella società contemporanea e sulla imprevedibilità del futuro, la costruzione sociale del rischio fornisce una maggiore sicurezza, visto che invece delle decisioni politiche essere guidati da l'idea di certezza, saranno guidati da idea di probabilità. Questo lavoro è stato realizzato secondo la matrice sistemica, pertanto, la comunicazione tra i sistemi è la base della teoria dei sistemi, soprattutto perché loro sono operativamente chiusi e aperti cognitivamente. Tuttavia, le risonanze dei sistemi di Politica ed Economia, nelle decisioni del sistema giuridico, pregiudicano la tutela degli edifici storici, perchè il Diritto si basa su codici binari di altri sistemi per addotare le sue decisioni e non il codice Diritto/ nonDiritto. Al fine di risolvere questo problema si spiega sull'importanza della memoria per la pianificazione del tempo, poichè, ogni sistema sociale ha un modo diverso di percepire il mondo, e di conseguenza, una diversa coscienza del tempo. Lo edificio storico sarebbe uno spazio di memoria e di tempo personificato, oltre a ciò, la conservazione dello patrimonio storico architettonico possibilita alla città di crescere secondo il suo ritmo, perchè la sua protezione riflette le speranze sociale nel tempo della comunità. Le esperienze di diritto comparato e l'apprezzamento del locale rivelano la necessità di una visione del secondo livello nella costruzione sociale della cultura ambientale, in particolare il progetto Caminhos de Pedra, realizato a Bento Gonçalves, presenta un nuovo modo per salvaguardare gli edifici storici. / Na pós-modernidade, a crescente industrialização e a globalização das cidades faz com que o patrimônio histórico tenha que ceder espaço às novas indústrias e edifícios. As sociedades caracterizam-se pela significativa complexidade e contingência, o que dificulta a proteção ao patrimônio cultural. Na medida em que os reflexos da modernidade podem ser observados na sociedade contemporânea e diante da imprevisibilidade do futuro, a construção social do risco permite uma maior segurança, tendo em vista que ao invés das decisões políticas serem pautadas pela ideia de certeza, serão reguladas pela ideia de probabilidade. O presente trabalho é realizado de acordo com a matriz sistêmica, segundo a qual, a comunicação entre os sistemas é uma das bases da teoria dos sistemas, especialmente porque são operativamente fechados e cognitivamente abertos. Entretanto, as ressonâncias dos sistemas da Política e da Economia, nas decisões provenientes do sistema do Direito, prejudicam a salvaguarda das construções históricas, na medida em que o Direito toma por base códigos binários de outros sistemas para promover as suas decisões e não o código direito/não-direito. Como forma de resolver esse problema, explica-se sobre a importância da memória para planejar o tempo, uma que vez que cada sistema social possui uma forma diferente de perceber o mundo, e por corolário, uma consciência diversa sobre o tempo. A construção histórica seria um espaço de memória e tempo personificado, além disso, a preservação do prédio histórico possibilita que a cidade cresça de acordo com o seu ritmo, sendo que a sua proteção reflete as esperanças sociais no tempo da comunidade. As experiências de direito comparado e a valorização do local revelam a necessidade de uma visão de segundo nível na construção social da cultura ambiental, em especial o projeto Caminhos de Pedra, realizado em Bento Gonçalves, apresenta uma nova forma de salvaguarda às construções históricas.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-04T14:20:59Z No. of bitstreams: 1 Vivian Valverde Corominas.pdf: 5246636 bytes, checksum: bd4fd4663fcca9d6cca56f916c89968b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-04T14:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivian Valverde Corominas.pdf: 5246636 bytes, checksum: bd4fd4663fcca9d6cca56f916c89968b (MD5) Previous issue date: 2017-08-30 / This thesis tried to analyze the challenges for the protection of historical heritage built in Brazil taking into account the Program of revitalization of the central area of the Municipality of Santos/SP, called ¿Alegra Centro¿. The objective was to demystify the negative conception that institute called in Brazil as ¿tombamento¿ as gained over the years. For this approached the evolution of the concept of property right until to the social function of the city. In this sense, it was demonstrated that the architectural heritage is inserted in the Artificial Environment deserving an environmental protection, emphasizing that there are no people without identity. Therefore a protection of cultural heritage built aims to guarantee the dignity of the human person. Under the focus of International Law, the thesis succinctly addresses some of the International Conventions that protect cultural heritage, as well as the evolution of the concept of protection of monuments to the protection of urban sets through the analysis of Heritage Letters. At the national level, was studied the Law n. 25, of 1937, which deals with the protection of cultural heritage in the country, creating the institute of ¿tombamento¿. Thus was analyzed the jurisprudential of the main discussions involving the theme. In the analysis of the case study, the question of the revitalization of the central area of Santos / SP was investigated in order to determine if the incentives provided by the legislation were sufficient to promote the intended transformation, as well as whether the gentrification process was carried out. It was also treated the possibility of coexistence between the right to housing and the right to culture or whether in the collision of these rights, one prevails over the other. In order to reach the proposed objectives, the deductive method was used, through a general analysis of the legislation to protect the historical heritage, as well as the case study, using the bibliographic resources to confirm or refute the premises launched in this qualitative research. / A dissertação em questão visou analisar os desafios para a proteção do patrimônio histórico edificado no Brasil, levando-se em consideração o Programa de revitalização da área central do Município de Santos/SP, denominado ¿Alegra Centro¿. Objetivou-se desmistificar a concepção negativa que o instituto do tombamento ganhou ao longo dos anos. Para tanto, abordou-se desde a evolução do conceito de direito de propriedade até a função social da cidade. Demonstrou-se que o patrimônio arquitetônico está inserido no Meio Ambiente Artificial, merecendo a tutela ambiental, ressaltando que não existe povo sem identidade de modo que a proteção do patrimônio cultural edificado visa garantir a dignidade da pessoa humana. Sob o foco do Direito Internacional, o trabalho abordou sucintamente alguns Pactos Internacionais que tutelam o patrimônio cultural, assim como a evolução do conceito de proteção dos monumentos para proteção dos conjuntos urbanos, por meio da análise das Cartas Patrimoniais. No âmbito nacional, estudou-se o Decreto-Lei n. 25, de 1937, que trata da tutela do patrimônio cultural no País, criando o instituto do tombamento. Assim, procedeu-se à análise jurisprudencial das principais discussões envolvendo o tema. Na análise do estudo de caso, foi abordada a questão da revitalização da área central de Santos/SP no sentido de apurar se os incentivos constantes da legislação foram suficientes para promoção da transformação pretendida, bem como se houve o processo de gentrificação. Abordou-se ainda a possibilidade ou não de coexistência entre o direito à moradia e o direito à cultura. Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se do método dedutivo, por meio de análise geral da legislação de proteção do patrimônio histórico edificado, bem como do estudo de caso, utilizando-se ainda os recursos bibliográficos para confirmar ou refutar as premissas lançadas nesta pesquisa qualitativa.

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida, especialmente, na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente, o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade, visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética, jurídica e biológica sobre a morte, tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica, indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo, atento aos princípios da justiça, autonomia e beneficência, princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988, da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação, na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana, como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde, doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas, quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade, concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:08:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcia Lionco.pdf: 761597 bytes, checksum: 8ba7ff98ff08eb745c9ded210f8bfaee (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Marcia Lionco.pdf: 761597 bytes, checksum: 8ba7ff98ff08eb745c9ded210f8bfaee (MD5) / Biotechnology has brought about great transformations in health, disease, and death, and its influence has modified concepts and the cultural environment. The rites of death from the past, which took place in the family and the community, have shifted to hospitals and intensive care units, so that death has become inverted, or medicalized. Technology has allowed a step to be taken back from death, and the prolonging of life, especially in the modern organ transplant techniques. Controversial all over the world, the moment of death has unparalleled significance for society, as it is an uncertain and complex process that requires legislative determinants. Reflection in the ethical, legal, and biological sphere on death is of great current significance for the community in general and for those waiting for organ donation to recover their health and life. This study focuses on comprehension of the concept of health and social representations of death, and how they excise influence at the encephalitic moment of death, which is essential to the removal of vital organs for transplant. The study, respecting the principles of justice, autonomy, and beneficence, bioethical concepts regarding constitutional principles and reflected on in the light of the Brazilian Federal Constitution 1988, the Universal Declaration of Bioethics, and specific legislation for transplants, indicates the possibility of integration with the right to information, in an attempt to reflect on a new concept of citizenship. The fulcrum of the study is the principle of human dignity, as the formatter of a new concept of citizenship in regard to health, disease and death in post-modern times. It is of relevance to society living through conflict and uncertainty over the possibility of access to organs needed to cure serious and fatal diseases. Finally, it analyses the responsibility held by health assistance as a duty of the State and its onus on society, concluding with some solutions for the health environment and for a life of quality both for those who are at the end of their lives and those receptors in waiting; all people with fundamental rights protected by the Brazilian Federal Constitution.

A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia permitiu um afastamento da morte e um prolongamento da vida, especialmente, na moderna técnica de transplantes de órgãos. Assunto polêmico mundialmente, o momento do morrer tem significância ímpar para a sociedade, visto tratar-se de um processo incerto e complexo que tem necessidade de determinantes legislativas. Pontuar uma reflexão na esfera ética, jurídica e biológica sobre a morte, tem grande atualidade e significado para a comunidade em geral e para aquela que espera pela doação de órgãos a fim de ter recuperada a saúde e a vida. O tema deste estudo focaliza a compreensão do conceito de saúde e as representações sociais da morte e como elas exercem influências no momento da morte encefálica, indispensável para que se realize a remoção dos órgãos vitais para transplantes. O estudo, atento aos princípios da justiça, autonomia e beneficência, princípios bioéticos relacionados aos princípios constitucionais e refletidos sob a luz da Constituição Federal 1988, da Declaração Universal de Bioética e da legislação específica para transplantes aponta para uma possibilidade integradora com o direito à informação, na tentativa de refletir-se sobre um novo conceito de cidadania. O fulcro do estudo é a presença do princípio da dignidade humana, como formatador do novo conceito de cidadania em relação à saúde, doença e morte em tempos de pós-modernidade. Tem relevância para a sociedade que vivencia estes conflitos e incertezas, quanto às possibilidades do acesso aos órgãos necessários para a cura de doenças graves e fatais. Analisa-se a responsabilidade da assistência à saúde como dever do Estado e ônus da sociedade, concluindo com algumas soluções para o ambiente da saúde e de vida com qualidade tanto para os que estão no final da vida como para os receptores em espera por mais vida; todos sujeitos de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal. / Biotechnology has brought about great transformations in health, disease, and death, and its influence has modified concepts and the cultural environment. The rites of death from the past, which took place in the family and the community, have shifted to hospitals and intensive care units, so that death has become inverted, or medicalized. Technology has allowed a step to be taken back from death, and the prolonging of life, especially in the modern organ transplant techniques. Controversial all over the world, the moment of death has unparalleled significance for society, as it is an uncertain and complex process that requires legislative determinants. Reflection in the ethical, legal, and biological sphere on death is of great current significance for the community in general and for those waiting for organ donation to recover their health and life. This study focuses on comprehension of the concept of health and social representations of death, and how they excise influence at the encephalitic moment of death, which is essential to the removal of vital organs for transplant. The study, respecting the principles of justice, autonomy, and beneficence, bioethical concepts regarding constitutional principles and reflected on in the light of the Brazilian Federal Constitution 1988, the Universal Declaration of Bioethics, and specific legislation for transplants, indicates the possibility of integration with the right to information, in an attempt to reflect on a new concept of citizenship. The fulcrum of the study is the principle of human dignity, as the formatter of a new concept of citizenship in regard to health, disease and death in post-modern times. It is of relevance to society living through conflict and uncertainty over the possibility of access to organs needed to cure serious and fatal diseases. Finally, it analyses the responsibility held by health assistance as a duty of the State and its onus on society, concluding with some solutions for the health environment and for a life of quality both for those who are at the end of their lives and those receptors in waiting; all people with fundamental rights protected by the Brazilian Federal Constitution.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre. / A presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.

O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-04T17:50:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Queli Mewius Boch.pdf: 6466022 bytes, checksum: 77d9a0c2fa0ea41c446923b46ef339b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-04T17:50:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Queli Mewius Boch.pdf: 6466022 bytes, checksum: 77d9a0c2fa0ea41c446923b46ef339b9 (MD5) / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.

O meio ambiente cultural, composto de natureza e cultura, é parte integrante do direito ambiental, e sua proteção caracteriza-se como direito constitucional fundamental de todo cidadão, vez que visa a manter viva a história e identidade de um povo, evitando dissipar a geração antecedente daquelas que ainda estão por vir. A preservação do patrimônio ambiental cultural pode ser considerada como o direito à preservação do meio ambiente cultural, que é meio para a garantia da sadia qualidade de vida humana. Os valores que retratam a proteção do patrimônio ambiental cultural estão presentes no ordenamento jurídico brasileiro, com previsão constitucional, infraconstitucional e legislações esparsas, com caráter nacional e internacional, voltadas à proteção desse patrimônio de forma abrangente. A tutela do patrimônio ambiental cultural, que porta referência à ação, à memória e à identidade do povo brasileiro, encontra guarida nos principais instrumentos jurídicos de tutela administrativa e judicial dos bens culturais, bem como naqueles de ordem local, regulamentados no Estatuto da Cidade e executados pelo Plano Diretor Municipal, os quais buscam tutelar e fiscalizar a proteção que faz jus o patrimônio cultural, mantendo preservado o meio ambiente cultural, histórico e paisagístico de uma comunidade, resguardando suas memórias históricas, suas origens, seus costumes e, em especial, sua identidade. A preservação do meio ambiente histórico e cultural de uma localidade, cidade ou região, deve ser incentivada na atual sociedade, pela própria comunidade local, que deverá reconhecer o valor intrínseco de cada bem que pretende ver preservado, bem como mediante políticas públicas que visem não deixar cair no esquecimento a história do povo que a colonizou, evitando dissipar a memória da geração antecedente. / The cultural environment, consisting of nature and culture, is an integral part of environmental law and its protection is characterized as a fundamental constitutional right of every citizen, as it seeks to keep alive the history and identity of a people, preventing the absorption of previous generation from those who are yet to come. The preservation of cultural heritage environment can be considered as the right to preservation of cultural environment, which is the way to guarantee healthy quality of life. The values that reflect the cultural heritage protection environment are present in Brazilian law, with constitutional and infra-constitutional provision and sparse legislation, with national and international character, that aim to protect this heritage in a comprehensive manner. The preservation of the cultural heritage environment, which carries a reference to action, memory and identity of the Brazilian people, find shelter in the main legal instruments for administrative and judicial protection of cultural property, as well as those of local order, regulated by the Statute of the City and performed by the Municipal Master Plan, which seek to protect and enforce the protection that lives up the cultural heritage preserved by keeping the cultural environment, history and landscape of a community, protecting its historic memories, their origins, their habits and, in particular, their identity. The preservation of historic and cultural environment of a city, town or region should be encouraged in today´s society, by the local community itself, which should recognize the intrinsic value of each item you want to see preserved as well as through public policies that do not allow the history of the colonized people to be forgotten, avoiding dispel the memory of the previous generation.