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The Rise of Regionalism: The Challenge of Promoting Economic and Social Integration

Buescher, Amanda Rose January 2008 (has links)
Thesis advisor: David Deese / In recent years, the rise in the formation of regional organizations such as the North American Free Trade Agreement (NAFTA) and the Mercado Común Del Sur (Mercosur) has drawn an increasing amount of attention from political scientists and economists. However, countries preparing for entry into regional organizations have the challenging task of promoting both economic and social integration. When preparing for accession into regional organizations, Mexico and Argentina implemented multiple changes in their economic and political practices. As a result of these changes, citizens who perceived themselves to be excluded from the benefits of regional integration formed social movements such as the Zapatista Army for National Liberation and El Movimiento de las Mujeres en Lucha to voice their opposition. This thesis explores the policy changes made as Mexico and Argentina prepared for accession into regional organizations, the social movements formed in opposition to these changes, and the responses formulated by Mexico's and Argentina's leaders in reaction to these movements. I conclude that countries preparing for entry into regional organizations must implement policies which address the political concerns of these groups, rather than simply their economic concerns. Failure to do so will lead to deep social divisions which will hinder the formation and development of regional organizations. / Thesis (BA) — Boston College, 2008. / Submitted to: Boston College. College of Arts and Sciences. / Discipline: Political Science. / Discipline: Political Science Honors Program. / Discipline: College Honors Program.
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Trabalho digno e direitos humanos no MERCOSUL: vicissitudes da integração latino-americana / Decent work and human rights in MERCOSUR: vicissitudes of latin american integration

Gamba, Juliane Caravieri Martins 10 December 2014 (has links)
Nos primórdios da civilização, o trabalho era a atividade ligada à pesca, à caça, à coleta de frutos e à plantação de alimentos destinados ao sustento do homem na vida em comunidade. A partir do desenvolvimento do capitalismo industrial, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato, inicialmente tão natural, numa engrenagem do processo de produção e o ser humano passou a ser um apêndice das máquinas sujeito a precárias condições de trabalho. Tal sociedade de consumo conferiu aos trabalhadores o mesmo valor que se atribui às máquinas e aos instrumentos de produção, esvaziando sua dignidade humana. Nesse contexto, a pesquisa analisou - de modo comparativo e crítico - se os direitos humanos trabalhistas e o trabalho digno estão sendo implementados no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), enquanto processo de integração regional que envolve países possuidores de realidades socioeconômicas diferenciadas, destacando-se, no estudo, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. Como Hannah Arendt apregoou no final de \"A Condição Humana\", na sociedade capitalista houve a vitória do animal laborans sobre o homo faber com o triunfo do consumo sobre o uso e do metabolismo sobre a durabilidade das coisas, havendo a mitigação da dignidade do trabalhador. Porém, o trabalho humano possui características peculiares, devendo ser considerado com critérios que extrapolam os aspectos puramente econômicos. Segundo Felice Battaglia, na \"Filosofia do Trabalho\", o trabalho é uma realidade poliédrica captada parcialmente pelas diferentes Ciências (Física, Biologia, Economia etc.), mas o trabalho do homem deve estar em consonância com os limites impostos pela sua própria dignidade. Então, o trabalho humano não pode ser tratado na condição de mercadoria ou insumo de produção como o capitalismo impõe, pois ele se apresenta como um valor necessário para a existência digna do trabalhador. Não basta a concessão de um trabalho ao ser humano, é imprescindível a garantia e a concretização da concepção de trabalho digno que respeita a pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica como ser único e insubstituível. No caso do MERCOSUL, a tutela jurídica do trabalho digno e dos direitos humanos trabalhistas nas ordens jurídicas internas dos países integrantes do bloco, bem como em tratados internacionais por eles ratificados não garantirá, por si só, sua efetivação no mundo do trabalho. É imperiosa a existência de efetivo \"querer político\" dos governantes dos Estados-membros para a concretização do trabalho digno no MERCOSUL rumo a uma integração regional mais solidária para os povos latino-americanos. / In the dawn of civilization, human activity was linked to fishing, hunting, collecting fruits and the planting of food, all that intended for the sustenance in community life. As the industrial capitalism developed, a social and technical division of labor emerged and transformed this act, initially so natural, in a gear of the production process. Therefore, the human being has become an appendage of the machines, subject to substandard working conditions. Such consumer society has given workers the same value attributed to the machines and the instruments of production, emptying them of their human dignity. In this context, this research has analyzed - in a comparative and critical way - if labor human rights and a decent work are being implemented in the Southern Common Market (MERCOSUR) as a process of regional integration that involves differentiated socioeconomic realities of countries, most notably, in this study, Brazil, Argentina, Paraguay and Uruguay. As Hannah Arendt proclaimed at the end of her work \"The Human Condition\", in capitalist society there was the victory of the animal laborans over the homo faber, and the triumph of the consumption over the use as well as the metabolism over the durability of things, leading to the mitigation of the dignity of the workers. However, the human labor has peculiar characteristics, and should be considered with criteria that go beyond the purely economic aspects. According to Felice Battaglia in his \"Philosophy of Work\", the work is a polyhedral reality partially captured by different sciences (Physics, Biology, Economics, etc.), but the human labor must be in line with the limits imposed by his own dignity. So, it cannot be treated as goods or production input as capitalism imposes, because it presents itself as a required value for a worthy existence of the worker. It is not enough to grant labor to human beings; it is indispensable to guarantee the design and implementation of decent work, which respects the human person in its psychic-physical entirety as an unique and irreplaceable being. In the case of MERCOSUR, the legal protection of decent work and labor human rights in internal legal orders of the Member Countries, as well as in international treaties ratified by them, will not, by itself, ensure its effectuation in the world of work. It is vital for the existence of an effective \"political demanding\" of the rulers\' Member States for the implementation of a decent work in the MERCOSUR regional integration towards greater solidarity to the peoples of Latin America.
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Análise Institucional e Regulatória da Integração de Energia Elétrica Entre o Brasil e os Demais Membros do MERCOSUL / Institutional and Regulatory Analysis of the Electricity Integration Between Brazil and the Other Mercosur Members

Rodrigues, Larissa Araujo 13 February 2012 (has links)
A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos. / This research analyzes the institutional and regulatory framework of electricity exchanges between Brazil and other Mercosur members, i.e. Argentina, Paraguay and Uruguay, by interconnections not associated with binational power plants. Initially, it presents the current state of electric systems integration followed by the institutional structure that oversees and operates the electricity exchanges among these countries. Considering that in many studies the regulatory framework is indicated to be an issue to be improved to consolidate the energy integration in the region, this study focuses on a detailed analysis of it. The Brazilian regulatory framework is analyzed as well as its complex and varied system of norms and legal instruments. This research also assesses international agreements signed between Brazil and other Mercosur members and its consequences in electricity exchanges. It was concluded that there is a lack of planning in order to enable electricity exchanges to occur in the region on a regular basis. This can be seen in the regulatory framework, whose analysis showed that the rules and procedures are defined according to the conjuncture needs and without indications about the exchanges occurring in the medium or long term. The normative instruments are operationalizing interruptible and emergency exchanges of electricity surpluses and not a solid energy integration project, which could enable participating countries to exploit their complementary resources.
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Ekonomická integrace EU a Jižní Ameriky / Economic Integration of European Union and Latin America

ČABRÁDEK, Ondřej January 2019 (has links)
My diploma thesis is focused on economic integration between European Union and Southern Common Market, Mercosur. The aim of my thesis is to analyze current relationship between those two parties, compare their treaties and discuss the pros and cons of Association Agreement between EU and Mercosur. The work is divided into two parts - theoretical and practical. In the theoretical part, there are defined basic terms, such as integration, common market, free trade area, custom union and so on. Treaties that led to the establishing of EU and Mercosur are described as well. In practical part there is analysis of current relationship between EU and Mercosur. Furthermore, there is comparison of treaties of both parties, their similarities and differences. Lastly, SWOT analysis of Association Agreement was conducted and discussed.
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Encontros com o Mercosul: a atuação de organizações da sociedade civil brasileira na integração regional / Encountering Mercosur: the activities of Brazilian civil society organizations in the regional integration

Budini, Terra Friedrich 21 August 2015 (has links)
O presente trabalho estuda a atuação de organizações da sociedade civil brasileiras no Mercosul por meio de uma dupla estratégia: o uso de repertórios tradicionais de protesto/mobilização social e participação em canais institucionais de diálogo. A revisão da literatura mostra que estas duas dimensões da ação têm sido tratadas de forma fragmentada em grande parte das contribuições teóricas sobre o tema. A partir do estudo da atuação de de organizações da sociedade civil no tema da integração regional, os objetivos deste trabalho são compreender como mobilizam simultaneamente estas duas estratégias e, desta forma, contribuir com o debate na área sobre o transnacionalismo e a influência de atores não estatais no campo das Relações Internacionais. / This thesis studies the activities of Brazilian civil society organizations in Mercosur through a dual strategy: the use of traditional repertoires of protest/social mobilization and participation in institutional channels for dialogue. The literature review shows that these two dimensions of action have been treated in a fragmented way in much of the theoretical work on the issue. Based on the activities of social actors in the regional integration process, the goals of this research are to understand how these actors simultaneously mobilize those strategies, and thus to contribute to the debate on transnationalism and the influence of non-state actors in the International Relations field.
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BRASIL E ARGENTINA: ENCONTROS E DESENCONTROS NO DESENVOLVIMENTO DO MERCOSUL / Brazil and Argentina: meetings and disagreements in the development of MERCOSUR

Brito, Cezar de Lima 22 February 2017 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-04-27T19:18:58Z No. of bitstreams: 1 CEZAR DE LIMA BRITO.pdf: 1305698 bytes, checksum: 4dbd1527522fac9eb551752df8dfb853 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T19:18:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CEZAR DE LIMA BRITO.pdf: 1305698 bytes, checksum: 4dbd1527522fac9eb551752df8dfb853 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / In this research, we sought to understand how the relationship between Brazil and Argentina is historically shaped, and how this relationship influences regional integration in South America in the 20th and 21st centuries. The hypothesis is that the historical meetings and disagreements between these two international actors, since the colonial period, have a direct influence on the way in which regional integration is established within MERCOSUR and, later, UNASUR. The observations made during the production of this dissertation make it possible to affirm that there is a certain rivalry between the two countries, which has been nourished since the colonial period in the context of relations between Portugal and Spain. Nowadays, such rivalry centers around the pursuit of regional leadership by the two countries. The strategies and actions adopted by both countries reflect this rivalry and, therefore, we sought to trace a historical picture of the relations between these countries and those belonging to the International System, such as the United States, Paraguay, Bolivia, Uruguay , Peru, Colombia, and Venezuela. For this purpose, a bibliographic review was carried out, as well as investigations of the United Nations Organizations. The research was guided by the constructivist perception (ONUF and WENDT) that reality is socially constructed, and for that reason, it is important to understand the historical construction of the sense of rivalry between Brazil and Argentina, and what sense this rivalry has acquired within the scope of Regional integration. / Nesta pesquisa, buscou-se compreender como se configura historicamente a relação entre Brasil e Argentina, e como essa relação influencia a integração regional na América do Sul nos séculos XX e XXI. A hipótese é a de que os encontros e desencontros históricos entre esses dois atores internacionais, desde o período colonial, influenciam diretamente na forma como se estabelece a integração regional no âmbito do MERCOSUL, e, posteriormente, da UNASUL. As observações realizadas durante a produção desta dissertação possibilitam afirmar que existe certa rivalidade entre os dois países, nutrida, desde o período colonial, no âmbito das relações entre Portugal e Espanha. Nos dias atuais, tal rivalidade gira em torno da busca pela liderança regional por parte dos dois países. As estratégias e ações adotadas por ambos os países refletem essa rivalidade, e, por isso, buscou-se aqui traçar um panorama histórico das relações desses países com outros pertencentes ao Sistema Internacional, como os Estados Unidos, o Paraguai, a Bolívia, o Uruguai, o Peru, a Colômbia, e a Venezuela. Com esse propósito, foi realizada uma revisão bibliográfica, além de investigações das Organizações das Nações Unidas. A pesquisa foi norteada pela percepção construtivista (ONUF e WENDT) de que a realidade é construída socialmente, e por isso, se faz importante compreender a construção histórica do sentido da rivalidade entre Brasil e Argentina, e qual sentido essa rivalidade têm adquirido no âmbito da lógica da integração regional.
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A centralidade dos Programas de Transferência de Renda na Agenda Social do MERCOSUL / A centralidade dos Programas de Transferência de Renda na Agenda Social do MERCOSUL / The centrality of Income Transference Programs on Social Agenda of MERCOSUR / The centrality of Income Transference Programs on Social Agenda of MERCOSUR

Lima, Karine Fabiane de 02 September 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karine Fabiane de Lima.pdf: 2081546 bytes, checksum: 60ab5ff0845379c0d741a0a11db9f88f (MD5) Previous issue date: 2014-09-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Mercosur began in 1991, as a strategic political in order to increase the trade among countries of the region, however, since 2000 advances in the establishment of a social agenda were evidenced. In the last decade, institutional mechanisms were created to the social agenda accomplishment in the Mercosur. The social agenda in Mercosur comprehends a group of measure directed towards the country development of trading bloc, with the decreasing priority of the poverty level. Among the measures adopted by region government, income transference programs were evidenced as a way to decrease the poverty. The research aims to analyse the characteristics of the income transference programs in countries of trading bloc, its way of operationalization and coverage, its inclusion or not inside the social security field. The general aim is evaluating the centrality of income transference programs on social agenda of Mercosur and its articulation with the measures adopted by the Brazilian Government. The perspective adopted in order to analyse the study object is given by the critical theory, incorporating Marxist categories for discussion about capitalism, globalization and poverty. The methodology comes through the bibliographical research, documental study and data collection through interviews with technicians from Mercosur Social Institute. / O MERCOSUL teve início em 1991, como uma estratégia política para elevar o comércio entre os países da região, no entanto, a partir de 2000 evidencia avanços no estabelecimento de uma agenda social. Na última década, foram criados mecanismos institucionais voltados para a realização da agenda social no MERCOSUL. A Agenda Social do MERCOSUL compreende um conjunto de medidas voltadas para o desenvolvimento dos países do bloco, tendo prioridade as medidas para redução dos níveis de pobreza. Entre as medidas adotadas pelos governos da região, ganharam destaque os programas de transferência de rendas como forma de redução da pobreza. A pesquisa busca analisar as características dos programas de transferência de rendas nos países do bloco, a forma de operacionalização e cobertura, e a sua inclusão ou não dentro do campo da seguridade social. O objetivo geral é avaliar a centralidade dos programas de transferência de rendas dentro da Agenda Social do MERCOSUL e sua articulação com as medidas adotadas pelo Governo Brasileiro. A perspectiva adotada para análise do objeto de estudo é dada pela teoria crítica, incorporando categorias marxistas na discussão sobre capitalismo, globalização e pobreza. A metodologia parte da pesquisa bibliográfica, estudo documental e coleta de dados por meio de entrevista semi- estruturada com técnicos do Instituto Social do MERCOSUL.
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INSTITUTO SOCIAL DO MERCOSUL E FUNDO DE CONVERGÊNCIA ESTRUTURAL DO MERCOSUL NO CONTEXTO DA AGENDA SOCIAL / INSTITUTE OF SOCIAL MERCOSUR AND CONVERGENCE FUND STRUCTURAL MERCOSUR IN THE CONTEXT OF SOCIAL AGENDA

Oliveira, Giseli Aparecida de 25 September 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Giseli Aparecida de Oliveira.pdf: 1552209 bytes, checksum: 41bdadf1315227703edc790adc162857 (MD5) Previous issue date: 2015-09-25 / The Mercosur began in 1991, as a political strategy to raise the trade between the countries of the region and gain space in the international scenario. The process of regional integration has registered progress in addition to the economic aspects and has come to include debate and deliberations in the social area. From 2000 identifies the establishment of a social agenda for the Mercosur and the creation of institutional mechanisms directed to its operationalization. The Social Agenda of Mercosur can be understood as a set of actions, programs and institutions that constitute the framework of regional integration with the goal of reducing disparities and social inequalities in the countries of block. Among the measures adopted by the Council of the Common Market - CMC, we highlight the creation of two institutions: the Institute of Social Mercosur - ISM, and the Convergence Fund Structural Mercosur - Structural Convergence Fund (FOCEM). The theme of the research is the institutionalization of the social agenda in Mercosur. As general purpose we describe the institutions: ISM and Structural Convergence Fund (FOCEM), in the process of Operationalizing the social agenda in Mercosur. The study is descriptive and exploratory, with the collection of data by means of bibliographic research, documentary and semi-structured interviews with technicians from ISM and Structural Convergence Fund (FOCEM), and observation. The paper presents an analysis of the theme institutionalism and neo-institucionalism, with the concept of institutions, showing its main theoretical settings. Part of the premise of the fundamental role of institutions in the process of regional integration and the construction of a social agenda. From the literature review and documentary, describes how the functioning of the institutions ISM and Structural Convergence Fund (FOCEM), in the context of regional integration. The documentary research has as its source of data the decisions of the Council of the Common Market - CMC, and discussions with the RMADS - Meeting of Ministers of Authorities of Social Development. The observation is given in technical visit institutions Structural Convergence Fund (FOCEM), ISM, on the occasion of the completion of the interviews with semistructured script. The study has revealed the effort by the institutions, Focem and ISM in creating strategic actions to ensure social cohesion and reduce disparities between states, still present with low factors of institutional and political support. / O Mercosul teve início em 1991, como uma estratégia política para elevar o comércio entre os países da região e ganhar espaço no cenário internacional. O processo de integração regional registrou avanços para além dos aspectos econômicos e passou a incluir debate e deliberações na área social. A partir de 2000 identifica-se o estabelecimento de uma agenda social para o Mercosul e a criação de mecanismos institucionais voltados para sua operacionalização. A Agenda Social do Mercosul pode ser compreendida como um conjunto de ações, programas e instituições que se constituem no âmbito da integração regional com o objetivo de redução das assimetrias e das desigualdades sociais nos países do bloco. Entre as medidas adotadas pelo Conselho do Mercado Comum – CMC, destacamos a criação de duas instituições sendo: o Instituto Social do Mercosul – ISM, e o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul - FOCEM. O tema da pesquisa é a institucionalização da agenda social no Mercosul. Como objetivo geral buscamos descrever as instituições: ISM e FOCEM no processo de operacionalização da agenda social no Mercosul. O estudo é de natureza descritiva e exploratória, com a coleta de dados por meio da pesquisa bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturada com técnicos do ISM e FOCEM e observação. O trabalho apresenta uma análise do tema institucionalismo e neoinstitucionalismo, com o conceito de instituições, evidenciando suas principais definições teóricas. Parte da premissa do papel fundamental das instituições no processo de integração regional e na construção de uma agenda social. A partir da revisão bibliográfica e documental, identificou o funcionamento das instituições ISM e FOCEM no contexto da integração regional, apresentando os limites e possibilidades destas instituições. A pesquisa documental tem como fonte de dados as decisões do Conselho do Mercado Comum – CMC, e as discussões junto a RMADS - Reunião dos Ministros de Autoridades de Desenvolvimento Social. A observação se deu em visita técnica as instituições FOCEM e ISM, na ocasião da realização das entrevistas com roteiro semiestruturado. O estudo tenha revelado o esforço por parte das instituições, Focem e ISM, em criar ações estratégicas com vista a garantir coesão social e reduzir assimetrias entre os Estados, ainda apresentam-se com fatores reduzidos de institucionalidade e de apoio político.
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A necessidade de reforma do sistema tributário brasileiro como eliminação de entraves à integração no âmbito do MERCOSUL: análise a partir de experiências europeias / The need for a tax reform in Brazil as a means to overcoming the barriers to integration within the MERCOSUR: an analysis based on the European experience

Rios, Marcelo Jabour 23 February 2015 (has links)
Os tratados internacionais firmados após a segunda metade do século XX, em particular aqueles que pretendem superar os tradicionais acordos de livre comércio ou união aduaneira, seguem desafiando o direito contemporâneo. Por serem mais ambiciosos, ultrapassam a clássica forma de cooperação entre países soberanos e exigem uma estrutura institucional mais elaborada, capaz de fazer emergir a vontade expressa nos tratados e de estabelecer as liberdades que serão asseguradas nesse novo ambiente, uma vez que a máxima um povo, um governo, um território, não o define. A experiência mundial bem sucedida que conseguiu erigir um mercado comum, assim compreendido como um espaço sem fronteiras em cujo interior circulam livremente pessoas, serviços, mercadorias e capitais, foi a vivenciada pelas Comunidades Europeias. A clareza dos objetivos traçados, a capacidade de superar as fases de estagnação, a solidez das instituições e, sobretudo, o reconhecimento da supremacia do direito comunitário foram determinantes para o êxito europeu. O triunfo assentou-se, dentre tantos outros pilares, no processo de harmonização das legislações tributárias dos países membros, em especial as que alcançam o consumo de bens e serviços, razão pela qual é reconhecido, pela doutrina e jurisprudência comunitárias, como um dos principais motores da União Europeia. Após vários fracassos nas tentativas de aproximação dos países na América Latina, o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi idealizado para atingir o patamar de um mercado comum e reconhecer, entre os seus membros, as quatro liberdades fundamentais de um mercado integrado. Como a harmonização das legislações fiscais constitui uma etapa fundamental para a consecução desse espaço econômico sem fronteiras, a tese analisa as espécies tributárias que alcançam o consumo de bens e serviços nos países membros do MERCOSUL e avalia a possibilidade de avanço rumo à integração regional iniciada pela assinatura do Tratado de Assunção. Nesse sentido, demonstra em quais aspectos o sistema tributário brasileiro representa um importante entrave à integração no âmbito do MERCOSUL. / The international treaties signed after the second half of the 20th century , especially those meant to supersede the traditional free trade agreements or customs union, still challenge contemporary law. Given that they are more ambitious, they override the classic mode of cooperation between sovereign countries and survive on a more carefully elaborated institutional structure, capable of making the wills expressed in the treaties emerge and establish the freedoms that will be guaranteed in this new environment, once the maxim a people, a government a territory does not define it. The well succeeded world experience that led to the creation of a common market, construed as a space with no boundaries, within which people, services, goods and capital circulate freely, was experienced by the European Union. The clarity with which the aims were set forth, the power to overcome stagnation spells, the solvency of the institutions and, above all, the recognition of the supremacy of the communitarian law were decisive in the consolidation of the European success. Triumph, among so many other pillars, played a role in the process of harmonization of the tax law of the member countries, especially the law that contemplates the consumption of goods and services, which is the reason why it is known for its communitarian doctrine and jurisprudence, as one of the compelling forces of the European Union. After a succession of frustrated attempts to bring together the Latin American counties, the Southern Common Market (MERCOSUR) was conceived to attain the status of a common Market and recognise, among its members, the four fundamental freedoms of an integrated Market. As the harmonization of the fiscal laws is a stage of prime importance in the construction of this boundless economic space, the thesis analyses the types of taxes that affect the consumption of goods and services in the MERCOSUR member-countries and evaluates the possibility for is advancement towards the regional integration set on train with the signature of the Asunción Treaty. In this sense, it highlights which aspects of the Brazilian tax system pose a serious barrier to integration within the context of MERCOSUR.
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Política migratória argentina: condicionantes domésticos e externos no governo de Mauricio Macri (2015-2018) / Argentine immigrant policy: domestic and foreign constraints during the Macri administration (2015-2018)

Mesquita, Romeu Bonk 04 December 2018 (has links)
A Argentina é o principal destino migratório da América do Sul, com uma população estrangeira estimada pela ONU em mais de 2 milhões em 2017. Após a aprovação de uma nova lei de migrações em 2004, a Argentina promoveu políticas direcionadas a dar maior proteção aos imigrantes e diminuir a incidência de irregularidade. Estes ideais foram exportados ao Mercosul, e a política migratória da Argentina se vinculou ao bloco. Entretanto, desde que Mauricio Macri chegou à presidência em 2015, a política migratória argentina tem sido reorientada para uma perspectiva de segurança. Esta mudança pode ser explicada não somente pelas diferenças ideológicas que este governo traz em relação aos antecessores, mas também pela observação das condições impostas pelo contexto político doméstico e internacional. Assim, este artigo tem dois objetivos: caracterizar e analisar a política migratória do governo Macri; e explicar quais fatores domésticos e internacionais criam incentivos para uma política migratória orientada para a segurança. Dentre estes, incluem-se, de um lado, demandas da autoridade migratória, o lugar que a coalizão governista ocupa no sistema partidário argentino; e de outro, as preferências de Macri em política exterior, e a tendência regional pela busca de modelos mais flexíveis de integração. / Argentina is South America\'s main immigrant receiving country, with a foreign population estimated by the UN at more than 2 million in 2017. After the approval of a new immigrant law in 2004, Argentina has promoted policies aimed to protect immigrants\' rights and promote their regulation. These ideals were exported to Mercosur, and the country\'s immigrant policy became attached to the block. However, since Mauricio Macri assumed the presidency in late 2015, Argentine immigrant policy has been reoriented towards a security perspective. This move can be explained not only by ideological differences between administrations, but also by observing how both domestic and international contexts pose constraints. Thus, this article has two goals: describing and analyzing immigrant policy under Mauricio Macri; explaining domestic and international factors that create incentives to a more security-oriented immigrant policy. These include, on the one hand, demands from the migration authority and the place of the ruling coalition within the party system; and on the other hand, Macri\'s on foreign policy and the regional trend for searching a more flexible model of integration.

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