Thesis (doctoral)--Universität Bonn, 2003. / Includes bibliographical references.

Thesis (doctoral)--Universität Bonn, 2003. / Includes bibliographical references.

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul. / A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Even though it has been a little more than 15 years since the establishment of Mercosur and, along with it, the intention to strengthen the process of regional integration, through the commitment of the member countries - Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay of having their legislations in conformity, there are still many gaps which are easily visible creating obstacles for the social integrations of the peoples involved. Among these deficiencies, some endorsed documents along the history of Mercosur are directed to the protection of human rights and, consequently, to the social integration. However, some still lack effective commitment previously agreed by the member countries. Therefore the present paper becomes important as it is understood that the strengthening of the regional integration is not solely base don the economical trades between the countries. Moreover, due to the bordering permeability created with the Mercosur, the integration enlarges its reach with the human movement and the consequences produced by it. In this scenario, the present paper aims at investigating if the recent Agreements on Residence for Natives from the Mercosur member Countries discipline the human right to work of the immigrants from Mercosur. In order for that to happen, in a first moment we approached the necessity of interaction between the social and economical integration, from the protection of the human rights of the immigrant workers from the Mercosur countries. After that, the effectiveness of the Agreements on Residence and the repercussions for the social integration were analyzed, both in terms of perspectives of advancing as well as in terms of the stagnation of this integration. Finally, an investigation concerning the Mercosur working jurisdictions has been made previous to the Agreements being studied here, concerning the entailing judicial powers as well as the impact on the immigrant workers native from the Mercosur countries. Concluding, base don the analysis made, it is suggested a bigger effort from the member countries in relation to the working social norms endorsed which, theoretically, demonstrate being quite satisfactory, but lack real effectiveness in the Mercosur area. / Mesmo passados pouco mais de 15 anos desde a constituição do Mercosul e, com ela, o desígnio de fortificar o processo de integração regional, através do comprometimento dos Estados Partes - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - de harmonizarem suas legislações, ainda são plenamente visíveis as lacunas que obstaculizam a integração social dos povos envolvidos. Em meio a estas deficiências, alguns documentos subscritos ao longo da história do Mercosul voltam-se à proteção dos direitos humanos e, por conseqüência, à integração social; porém, alguns ainda carecem do efetivo comprometimento outrora firmado pelos Estados Partes. Dessa forma, o trabalho torna-se importante à medida que se compreende que o fortalecimento da integração regional não se sustenta tão-somente nas transações econômicas entre Estados. Muito além disso, a partir da permeabilidade fronteiriça criada com o Mercosul, a integração amplia seu alcance com a movimentação humana e as conseqüências produzidas por ela. Nesse cenário, o presente trabalho pretendeu investigar se os recentes Acordos sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul disciplinam o direito humano ao trabalho dos imigrantes mercosulinos. Para tanto, em um primeiro momento abordou-se a necessidade da interação entre integração social e econômica, a partir da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores imigrantes mercosulinos. Em seguida, foi analisada a eficácia dos Acordos sobre Residência e as repercussões para a integração social, tanto em relação às perspectivas de avanço como em relação à estagnação da mesma. E, por derradeiro, fez-se uma investigação acerca das jurisdições trabalhistas do Mercosul anteriores aos Acordos em questão, no que concerne às forças jurídicas vinculantes bem como aos impactos sobre os trabalhadores imigrantes mercosulinos. Destarte, a partir das análises suscitadas, sugere-se maior empenho dos Estados Partes para com as normas sociais trabalhistas subscritas que, teoricamente, mostram-se satisfatórias, mas que falecem de real eficácia na esfera Mercosul.

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul. / A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul. / A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

Les relations internationales sont aujourd’hui confrontées à un mouvement en faveur dela démocratisation de leurs espaces décisionnels. Les parlementaires deviennentprogressivement des acteurs clés dans ce scénario, organisant des forums transnationauxde délibération qui prétendent influencer l’action gouvernementale dans diversdomaines. Ce phénomène touche aussi les intégrations régionales, dont l’Unioneuropéenne et son parlement co-législateur constituent le cas le plus remarquable. Àl’inverse, en Amérique latine, la tradition présidentialiste et le caractèreintergouvernemental des initiatives régionales ont toujours confiné les parlementaires àun rôle secondaire. Pourtant, contre toute attente, un parlement a été créé au sein duMercosur en 2006. Comment expliquer un tel choix institutionnel ? Cette thèse sepropose d’analyser les raisons de la création du Parlement du Mercosur (Parlasur) audelàdes discours officiels. Pour ce faire, on mobilise l’ensemble théorique des « troisi », selon lequel des déterminants découlant des institutions, des intérêts et des idéesjouent un rôle conjoint dans l’action politique. Ces facteurs sont mis en perspective àl’aide des théories de l’action publique, qui soulignent le rôle de la temporalité, descoalitions de cause et de l’inspiration des modèles déjà existants dans le changementinstitutionnel. Ce cadre théorique est ensuite appliqué à l’examen des quatre périodesfondamentales de la construction du Parlasur : le développement institutionnel del’ancienne Commission parlementaire conjointe ; la montée en puissance des relationsentre le Mercosur et l’Union européenne et le transfert de mécanismes d’intégration ; lemoment critique correspondant à la confrontation de la Zone de libre-échange desAmériques aux nouvelles idéologies gouvernantes ; enfin, la difficileinstitutionnalisation du nouveau parlement. Cette analyse chrono-thématique estorientée empiriquement par l’objectif de tracer le parcours des variables explicativesdans le processus institutionnel, sur la base d’entretiens semi-directifs et d’observationsconduites au Mercosur et en Europe. / Recently, some movements have been calling for the democratization of decisionmakingspaces in international relations. Members of parliament have progressivelybecome key actors in this scenario, organizing transnational deliberative forumsintended to influence several domains of governmental action. This is also occurring atthe regional integration level, with the European Union and its co-legislative parliamentas the most prominent examples. In Latin America, on the other hand, the presidentialtradition and intergovernmental character of regional initiatives have always relegatedmembers of parliament to a secondary position. However, against all expectations, aparliament was created in Mercosur in 2006. How can this institutional choice beexplained? This dissertation aims to analyze the reasons for the creation of the MercosurParliament (Parlasur) beyond the official discourse. In order to do so, it explores thecombination of institutions, interests and ideas in determining political action. Thesefactors are contextualized through policy process theories, which underline the role oftiming, advocacy coalitions and inspiration in existing models in institutional change.This theoretical framework is then applied to the study of the four fundamental stages ofthe Parlasur building: the institutional development of the former ParliamentaryCommission; the relations between the Mercosur and the European Union and thetransfer of integration mechanisms; the critical moment when the Free Trade Area ofthe Americas was confronted by the new governmental ideologies; and the difficultinstitutionalization process that is being faced by the new parliament. This chronothematicanalysis is intended to trace the path of explanatory variables in thisinstitutional result, based on semi-structured interviews and observations carried out inMercosur as well as in the European Union.

Nouvelle forme d’organisation de l’entreprise au sein d’un marché commun, la société commerciale supranationale peut relever de plusieurs ordres juridiques. En ce qui concerne, brevitatis causa, son « statut personnel », deux méthodes de rattachement législatif s’opposent. La méthode du rattachement unique lie la société au seul ordre juridique dont elle est issue, celle du rattachement opère une complémentarité entre l’ordre juridique supranational et celui du siège social. Les deux méthodes reconnaissent une marge de liberté statutaire. Le choix du rattachement juridique constitue enjeu crucial pour l’adoption du statut de ce type de société et, in fine, pour la réalisation des objectifs lui sont assignés. Seule l’Union européenne connaît de telles structures sociétaires et a choisi la méthode de la pluralité. Pour déterminer la pertinence de ce choix, la problématique est transposée au Mercosur qui envisage d’instituer une société supranationale et doit donc choisir son rattachement juridique. La méthode de l’unicité s’avère alors être la seule à pouvoir répondre aux exigences d’unité, d’uniformité et de cohérence du régime juridique de la société commerciale supranationale. Opposée à la méthode jusqu’ici privilégiée, la méthode du rattachement unique implique une indépendance du statut de cette société par rapport aux sources nationales. Ce choix de l’autonomie participe à l’édification d’un véritable droit des sociétés supranationales. Dans le contexte du Mercosur, ce changement de paradigme peut de surcroît contribuer à bâtir un ordre juridique mercosurien plus efficace dans ses rapports avec les systèmes étatiques. Ces mêmes conclusions autorisent alors à se demander in fine s’il ne faut pas effectuer en Europe un retour à la solution de principe envisagée jadis tant pour la société anonyme européenne que pour la société privée européenne et oser l’unicité du rattachement de ces sociétés à l’ordre juridique européen. / As a new corporate structure within a common market, the supranational trading corporation can be subjected to several legal systems. With respect, brevitatis causa, to its “personal status”, two legislative connecting methods oppose each other. The single connecting method links the company only to the legal system from which it originates, whereas the multiple connecting method leads to a complementarity between the supranational legal system and the legal system of the registered office. Both methods allow some leeway for statutory freedom. The choice of the legislative connection is a crucial issue in adopting the statute of this type of corporation, and, in fine, for the fulfillment of its assigned goals. Only the European Union adopts such corporate structures and it has chosen the multiple connecting method. In order to assess the pertinence of this choice, the problematic is transposed to the Mercosur which is considering to establish a supranational corporation form and is therefore facing the choice between those two connecting methods. The method of a single connection proves to be the only one to ensure unity, uniformity and coherence for the supranational company’s legal regime. As opposed to the preferred method up to now, it implies an independence of the company’s statute from national sources. This choice of autonomy contributes to building a true Law of Supranational Companies. In the context of Mercosur, this change in paradigm may furthermore contribute to creating a more efficient Mercosur’s legal order in relation to the national legal systems. These same conclusions allow us to question ourselves in fine if Europe should not consider returning to its first methodological approach envisaged formerly for both, the European Company and the European Private Company, in this sens daring to link these companies fundamentally to the European legal order.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-05-06T11:42:04Z No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-06T11:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 solucao_conflitos.pdf: 919937 bytes, checksum: 3aef8fa59a9b7b05ae14a6f8b3e5a10b (MD5) Previous issue date: 2007 / Nenhuma / Este trabalho tem por objetivo apresentar as possibilidades e a mais adequada aplicação do direito na solução de controvérsias decorrentes de contratos de compra e venda internacional de natureza mercantil no âmbito do Mercosul, com base e na ótica do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como base teórica o princípio da autonomia da vontade na eleição da norma e do foro aplicáveis a eventual solução judicial, o qual norteou a pesquisa bibliográfica desenvolvida. A busca da aplicação das normas jurídicas nacionais e internacionais adequadas possibilitou o conhecimento do contexto legal dos Estados Partes da integração, para que se possam resolver as antinomias que decorrem do entrelaçamento de relações interestatais e contratos de direito internacional privado. A análise parte da abordagem inicial da origem das formações integrativas, a globalização, e segue no direito interno brasileiro, dos demais países integrantes, no direito internacional, dos tratados e convenções que instituíram e estruturam o Mercosul, passando pelos diversos elementos de conexão entre a legislação interna e demais legislações internacionais. Ao final, o estudo chega à conclusão de que as soluções mais adequadas seriam: para a definição do direito aplicável, a ratificação pelos Estados Partes do Mercosul da Convenção Interamericana do México, e, para a definição do foro competente, a aplicação do Protocolo de Buenos Aires, uma vez que permitem às partes a livre escolha, primando e privilegiando pela autonomia da vontade dos contratantes, trazendo segurança jurídica no momento da contratação. / El estudio pretende presentar las posibilidades y la más adecuada aplicación del derecho en la solución de controversias resultantes de contratos de compra y venta internacionales de naturaleza mercantil en el ámbito del MERCOSUR, bajo la óptica del ordenamiento jurídico brasileño. Su base teórica es principio de la autonomía de la voluntad en la elección de la norma y del foro aplicables a una eventual solución judicial, el cual ha dando la base de la pesquisa bibliográfica desarrallada. La búsqueda de la aplicación de las normas jurídicas nacionales e internacionales adecuadas permitieran el conocimiento del contexto legal de los Estados Partes de la integración, para que se pueda establecer y resolver las antinomias derivadas de este entrelazamiento de relaciones interestatales y contratos de Derecho Internacional Privado. La análisis parte del abordaje inicial de la origen de las formaciones integrativas, la globalización, y sigue en el derecho interno brasileño, de los otros países integrantes, en el derecho internacional, de los tratados y convenciones que instituiran y estructuran el MERCOSUR, pasando por los diversos elementos de conexión entre la legislación interna y estas otras legislaciones internacionales. Al final, el estudio llega a la conclusión que las soluciones más adecuadas serian: para la definición del derecho aplicable, la ratificación por los Estados Partes del MERCOSUR de la Convención Interamericana del México, y para la definición del foro competente, la aplicación del Protocolo de Buenos Aires, una vez que permiten a las partes la libre elección, primando y privilegiando la autonomía de la voluntad de los contratantes, y trayendo seguridad jurídica al momento de la contratación.

Depuis le début de son histoire, l’être humain cherche, pour de nombreuses raisons à s’associer et développer le milieu où il vit. Ces caractéristiques culminèrent dans les phénomènes de mondialisation et de révolution technologique responsables de la diminution des distances physiques et temporelles du monde contemporain. Ces facteurs ont stimulé les processus d’intégration régionaux, lesquels ont pour but le renforcement de ses adhérents face à la nouvelle réalité mondiale. Parmi ces processus, on note le Mercosur qui vise à la création d’un marché commun entre l’Argentine, le Brésil, le Paraguay et l’Uruguay. Fondé sur l’intergouvernabilité et avec une structure organisationnelle définie, ce bloc économique possède un cadre normatif en évolution, cherchant constamment la sécurité juridique dans divers secteurs. Quant à la protection des droits de propriété intellectuelle, on constate une ancienne préoccupation de la région sur le thème. Toutefois, le peu de normes existantes au sein du bloc confèrent des droits subjectifs minimaux et la plupart d’entre eux ne sont pas intégrés dans les législations nationales, lesquelles sont alignées sur les traités internationaux. Dans ses relations internationales, le Mercosur a une longue histoire de négociations avec l’Union Européenne et une histoire plus modeste avec le Canada, dans lesquelles l’attention portée aux droits de propriété intellectuelle n’est pas uniforme. De plus, sa participation dans les organismes internationaux responsables de ces droits est faible. Dans ce contexte, même avec un futur incertain le Mercosur présente de grandes expectatives. Toutefois, la préoccupation à protéger les droits de propriété intellectuelle est présente et réelle et commence à prendre de l’ampleur dans ses relations internes et externes. / Since the beginning of its history, the human being seeks, for many reasons, to join and develop the environment where he lives. These features, culminating in the phenomena of globalization and technological revolution, were responsible for the decrease in physical and temporal distances of the contemporary world. These factors have stimulated the regional integration processes, which are intended to strengthen its members to deal with a new global reality. Among these processes, we note the Mercosur aimed at creating a common market between Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. Based on its inter-governability and with a defined organizational structure, the economic bloc has an evolving normative framework, constantly seeking legal security in various sectors. As for the protection of intellectual property rights, there is an old concern of the region on the subject. However, few standards exist within the block granting minimum individual rights and most of them are not integrated in the national laws, which are aligned with international treaties. In its international relations, Mercosur has a long history of negotiations with the European Union and a timid story with Canada, in which attention to intellectual property rights is not uniform. Moreover, its participation in international organizations responsible for these rights is weak. Thus, even with an uncertain future Mercosur has great expectations. However, the concern to protect intellectual property rights is present and real and starts to grow in its internal and external relationships.