One of the main purposes of a Regulatory Agency is to monitor the quality of the service that regulated companies provide to its final users, in order to achieve an improvement in its performance and verify compliance with minimum quality standards that legislation impose on the concessionaires of public services.Given the asymmetry of information that tends to exist between the companies providing public services and the regulator, the decision by the latter allows them to reduce the costs that must be incurred to provide a service with appropriate quality standards, in order to maximize their benefits; and prevents the regulator to oversee such a service and take necessary corrective actions for the population. This conflict of interest is known as moral hazard.This article identifies and describes the situations in which moral hazard can occur, proposing the use of incentives to resolve the conflict. / Una de las funciones de un organismo regulador es la supervisión de la calidad del servicio que las empresas reguladas prestan a los usuarios finales, con el objeto de lograr una mejora en su prestación y verificar el cumplimiento de los estándares de calidad mínimos que la legislación de la materia impone a las concesionarias de dichos servicios públicos.Dada la asimetría de información que tiende a existir entre las empresas prestadoras de servicios públicos y el regulador, la toma de decisiones por parte de éstas les permite disminuir los costos en que deben incurrir para prestar un servicio con estándares de calidad adecuados, a efectos de maximizar sus beneficios; e impide que el regulador pueda fiscalizar tal servicio y tomar las acciones correctivas necesarias en favor de la población. Este conflicto de intereses es conocido como riesgo moral. El presente artículo identifica y describe las situaciones en las que puede presentarse riesgo moral, proponiendo la utilización de incentivos para solucionar dicho conflicto.

O setor de saúde suplementar brasileiro operou desde os anos de 1940 sem regulação. Em 1998, o governo estabeleceu a regulação deste setor. Na regulamentação das atividades foram estabelecidas a ilimitação do número de consultas médicas, proibição de seleção de risco, entre outras medidas. O objetivo deste trabalho é investigar se a regulação resultou em aumento do número de consultas médicas por parte dos subscritores de planos de saúde, ou seja se ocorreu aumento do risco moral ex-post. Além disto, analisar alterações nos determinantes da demanda por posse de plano de saúde antes e após a regulação visando encontrar indícios de seleção adversa. Para isto, foram utilizados quatro métodos econométricos: regressão de Poisson, regressão binomial negativa e regressão quantílica de dados de contagem e um modelo Probit. O estimador de diferenças-em-diferenças foi utilizado para estimar o impacto da regulação sobre o número de consultas médicas. O modelo de regressão Probit foi utilizado para analisar os determinantes da demanda por posse de plano de saúde. Os dados utilizados provêm da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 1998 (antes da regulação) e 2003 (depois da regulamentação). Os dados foram divididos por sexo e também pelo perfil epidemiológico, sendo selecionados os dados daqueles indivíduos que declararam ser portadores de doença renal crônica. Os resultados dos modelos mostraram que após a regulamentação ocorreu um aumento geral do número de consultas. Contudo, o sinal da principal variável de interesse, a dummy associada ao efeito da regulamentação sobre o número de consultas médicas dos subscritores de planos de saúde foi negativo e estatisticamente significativo - tanto no caso dos homens como no das mulheres - , nos três modelos e nas duas amostras. Isto indica que após a regulamentação ocorreu uma redução do número de consultas médicas dos possuidores de planos de saúde em relação àqueles que não possuíam plano de saúde. O uso da regressão quantílica possibilitou mostrar que o número de doenças crônicas e a posse de um plano de saúde são os fatores que mais afetam o número de consultas. Permitiu também mostrar que os efeitos dos regressores são diferentes entre os sexos e que não são uniformes ao longo dos quantis. Os resultados dos modelos para dados de contagem mostraram que, mesmo quando se controlam as características epidemiológicas, existe risco moral, antes e após a regulamentação. Os resultados do modelo Probit sugerem a existência de seleção adversa após a regulamentação, pois mostram que os indivíduos com maior número de morbidades têm maior probabilidade de adquirir um plano de saúde. Em suma, os resultados mostraram que após a regulamentação ocorreram dois importantes problemas no mercado de saúde suplementar: seleção adversa e risco moral. A conjunção destes dois problemas pode comprometer a sustentabilidade do setor de saúde suplementar brasileiro. / The Brazilian private health insurance sector operated since 1940’s without regulation. In 1998, the government established the regulation of this sector. The reform improved the health insurance coverage level, stating no limit to physician visits and forbiddance of the cream skimming, among others measures. The objective of this thesis is to investigate if the regulation resulted in an increase of physician visits from consumers of health insurance, that is to say, if there has been an increase of moral risk ex-post. Besides, to investigate alterations in the determinants of demand for the health insurance - before and after the regulation - seeking to find evidence or clues of adverse selection. Four econometric methods have been used for this: Poisson Regression, Negative Binominal Regression and Quantile Regression for counts and Probit Regression. The estimator of difference-in-difference was used to estimate the impact of regulation on the amount of physician visits. The Probit model regression was used to analyze the determinants of the demand for health insurance. The data used come from the 1998 Brazilian Household Survey (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios-PNAD) (before the regulation) and 2003 (after the regulation). The data was divided by gender and also by the epidemiologic characteristics, selecting the data of those individuals who declared being bearers of chronic renal disease. The results of the models showed that, after the regulation, there was a general increase in the amount of consultations. However, the sign of the main variable of interest (year*regulation), the dummy associated to the effect of the regulation on physician visits of the consumers of health insurance, was negative and statistically significant – both in men and in women – in the three models and in both samples. These results suggest that after the regulation there was a reduction in the amount of physician visits of the consumers of health insurance in relation to those who did not hold a health insurance plan. The results of Probit Regression showed that after regulation there is adverse selection, since the number of chronic diseases variable after regulation was positive and statistically significant. The use of quantile regression for counts made possible showing that the number of chronic diseases and the possession of a health insurance plan are the factors which mostly affect the amount of consultations. It also allowed showing that the effects of regressors are different between the genders and also that are different in different parts of the outcome distribution. The results for the models for count data showed that, even when controlling the epidemiologic characteristics, there is a moral hazard, before and after the regulation, since individuals covered by insurance had more physician visits. The results of the Probit Model suggest the existence of adverse selection after a regulation, since it shows that individuals with a higher number of morbidities, are more likely to buy a health insurance plan. In sum, the main findings suggest that after the regulation there are two important problems: adverse selection and moral hazard. The conjunction of these two problems may generate inefficient outcomes and might compromise the sustainability of the Brazilian private health insurance market.

A pesquisa traz uma crítica à teoria moderna de finanças em relação à política de gestão de risco, especificamente sobre o Value at Risk, e como ela afeta o risco na economia. O trabalho propõe uma discussão comportamental da ineficácia do VaR e como este tipo de informação pode ser ruim para a economia, por refletir no problema do moral hazard (risco moral) para os gestores, baseados na ilusão de compreensão, ilusão de validade e de habilidade. A dissertação conclui que,ao superestimar a informação do VaR, os agentes alteram seu comportamento para tomar decisão e, com este risco moral, podem gerar o problema dos black swans (cisnes negros). / The research brings a critique of modern finance theory in relation to risk management policy, specifically on the Value at Risk, and how this affects the risk in the economy. The paper proposes a behavioral discussion of VaR ineffectiveness and how such information may be bad in the economy, for reflecting on the moral hazard problem for managers, based on the illusion of understanding, illusion of validity and ability. The dissertation concludes that, to overestimate VaR information, the agents change their behavior to take this decision and, this moral hazard, can generate the black swans.

O objetivo desta dissertação foi analisar o mercado de saúde suplementar no Brasil e avaliar as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador do setor, no contexto da teoria da informação assimétrica. Para tanto, utilizou-se a teoria da informação assimétrica através dos problemas de seleção adversa e risco moral a fim de analisar os problemas regulatórios. Também foram levantados dados e referenciais teóricos do mercado de planos de saúde no Brasil, principalmente no que se refere a sua regulação e suas implicações. A revisão bibliográfica deste trabalho indica que diversos estudos já evidenciaram a presença de assimetria de informação no mercado de saúde suplementar. A avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS também corrobora para com essa evidência e explicam a presença de seleção adversa e risco moral evidenciados da literatura. Este trabalho conclui que a regulação desse mercado falhou, no que tange a redução das falhas de mercado, mais precisamente com relação com relação à assimetria de informação, onde sua presença tornou-se mais acentuadas com suas constantes intervenções, comprometendo a sustentabilidade do mercado e reduzindo o nível de bem-estar econômico. / The objective of this dissertation was to analyze the health insurance market in Brazil and evaluate the regulations of the National Health Agency - ANS, regulatory agency, in the context of the theory of asymmetric information. Therefore, we used the theory of asymmetric information through the problems of adverse selection and moral hazard in order to analyze the regulatory problems. Also data and theoretical of the health insurance market benchmarks in Brazil, especially in relation to regulation and its implications were raised. The literature review of this work indicates that several studies have demonstrated the presence of asymmetric information in the supplementary health market. The economic evaluation of four legislative resolutions ANS also corroborates with this evidence and explain the presence of adverse selection and moral hazard evidenced literature. This paper concludes that the regulation of the market has failed, as regards the reduction of market failures, specifically with respect with respect to information asymmetry, where their presence has become more pronounced with their constant interventions, compromising the sustainability of the market and reducing the level of economic welfare.

O setor de saúde suplementar brasileiro operou desde os anos de 1940 sem regulação. Em 1998, o governo estabeleceu a regulação deste setor. Na regulamentação das atividades foram estabelecidas a ilimitação do número de consultas médicas, proibição de seleção de risco, entre outras medidas. O objetivo deste trabalho é investigar se a regulação resultou em aumento do número de consultas médicas por parte dos subscritores de planos de saúde, ou seja se ocorreu aumento do risco moral ex-post. Além disto, analisar alterações nos determinantes da demanda por posse de plano de saúde antes e após a regulação visando encontrar indícios de seleção adversa. Para isto, foram utilizados quatro métodos econométricos: regressão de Poisson, regressão binomial negativa e regressão quantílica de dados de contagem e um modelo Probit. O estimador de diferenças-em-diferenças foi utilizado para estimar o impacto da regulação sobre o número de consultas médicas. O modelo de regressão Probit foi utilizado para analisar os determinantes da demanda por posse de plano de saúde. Os dados utilizados provêm da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 1998 (antes da regulação) e 2003 (depois da regulamentação). Os dados foram divididos por sexo e também pelo perfil epidemiológico, sendo selecionados os dados daqueles indivíduos que declararam ser portadores de doença renal crônica. Os resultados dos modelos mostraram que após a regulamentação ocorreu um aumento geral do número de consultas. Contudo, o sinal da principal variável de interesse, a dummy associada ao efeito da regulamentação sobre o número de consultas médicas dos subscritores de planos de saúde foi negativo e estatisticamente significativo - tanto no caso dos homens como no das mulheres - , nos três modelos e nas duas amostras. Isto indica que após a regulamentação ocorreu uma redução do número de consultas médicas dos possuidores de planos de saúde em relação àqueles que não possuíam plano de saúde. O uso da regressão quantílica possibilitou mostrar que o número de doenças crônicas e a posse de um plano de saúde são os fatores que mais afetam o número de consultas. Permitiu também mostrar que os efeitos dos regressores são diferentes entre os sexos e que não são uniformes ao longo dos quantis. Os resultados dos modelos para dados de contagem mostraram que, mesmo quando se controlam as características epidemiológicas, existe risco moral, antes e após a regulamentação. Os resultados do modelo Probit sugerem a existência de seleção adversa após a regulamentação, pois mostram que os indivíduos com maior número de morbidades têm maior probabilidade de adquirir um plano de saúde. Em suma, os resultados mostraram que após a regulamentação ocorreram dois importantes problemas no mercado de saúde suplementar: seleção adversa e risco moral. A conjunção destes dois problemas pode comprometer a sustentabilidade do setor de saúde suplementar brasileiro. / The Brazilian private health insurance sector operated since 1940’s without regulation. In 1998, the government established the regulation of this sector. The reform improved the health insurance coverage level, stating no limit to physician visits and forbiddance of the cream skimming, among others measures. The objective of this thesis is to investigate if the regulation resulted in an increase of physician visits from consumers of health insurance, that is to say, if there has been an increase of moral risk ex-post. Besides, to investigate alterations in the determinants of demand for the health insurance - before and after the regulation - seeking to find evidence or clues of adverse selection. Four econometric methods have been used for this: Poisson Regression, Negative Binominal Regression and Quantile Regression for counts and Probit Regression. The estimator of difference-in-difference was used to estimate the impact of regulation on the amount of physician visits. The Probit model regression was used to analyze the determinants of the demand for health insurance. The data used come from the 1998 Brazilian Household Survey (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios-PNAD) (before the regulation) and 2003 (after the regulation). The data was divided by gender and also by the epidemiologic characteristics, selecting the data of those individuals who declared being bearers of chronic renal disease. The results of the models showed that, after the regulation, there was a general increase in the amount of consultations. However, the sign of the main variable of interest (year*regulation), the dummy associated to the effect of the regulation on physician visits of the consumers of health insurance, was negative and statistically significant – both in men and in women – in the three models and in both samples. These results suggest that after the regulation there was a reduction in the amount of physician visits of the consumers of health insurance in relation to those who did not hold a health insurance plan. The results of Probit Regression showed that after regulation there is adverse selection, since the number of chronic diseases variable after regulation was positive and statistically significant. The use of quantile regression for counts made possible showing that the number of chronic diseases and the possession of a health insurance plan are the factors which mostly affect the amount of consultations. It also allowed showing that the effects of regressors are different between the genders and also that are different in different parts of the outcome distribution. The results for the models for count data showed that, even when controlling the epidemiologic characteristics, there is a moral hazard, before and after the regulation, since individuals covered by insurance had more physician visits. The results of the Probit Model suggest the existence of adverse selection after a regulation, since it shows that individuals with a higher number of morbidities, are more likely to buy a health insurance plan. In sum, the main findings suggest that after the regulation there are two important problems: adverse selection and moral hazard. The conjunction of these two problems may generate inefficient outcomes and might compromise the sustainability of the Brazilian private health insurance market.

O objetivo desta dissertação foi analisar o mercado de saúde suplementar no Brasil e avaliar as regulamentações da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, órgão regulador do setor, no contexto da teoria da informação assimétrica. Para tanto, utilizou-se a teoria da informação assimétrica através dos problemas de seleção adversa e risco moral a fim de analisar os problemas regulatórios. Também foram levantados dados e referenciais teóricos do mercado de planos de saúde no Brasil, principalmente no que se refere a sua regulação e suas implicações. A revisão bibliográfica deste trabalho indica que diversos estudos já evidenciaram a presença de assimetria de informação no mercado de saúde suplementar. A avaliação econômica de quatro resoluções normativas da ANS também corrobora para com essa evidência e explicam a presença de seleção adversa e risco moral evidenciados da literatura. Este trabalho conclui que a regulação desse mercado falhou, no que tange a redução das falhas de mercado, mais precisamente com relação com relação à assimetria de informação, onde sua presença tornou-se mais acentuadas com suas constantes intervenções, comprometendo a sustentabilidade do mercado e reduzindo o nível de bem-estar econômico. / The objective of this dissertation was to analyze the health insurance market in Brazil and evaluate the regulations of the National Health Agency - ANS, regulatory agency, in the context of the theory of asymmetric information. Therefore, we used the theory of asymmetric information through the problems of adverse selection and moral hazard in order to analyze the regulatory problems. Also data and theoretical of the health insurance market benchmarks in Brazil, especially in relation to regulation and its implications were raised. The literature review of this work indicates that several studies have demonstrated the presence of asymmetric information in the supplementary health market. The economic evaluation of four legislative resolutions ANS also corroborates with this evidence and explain the presence of adverse selection and moral hazard evidenced literature. This paper concludes that the regulation of the market has failed, as regards the reduction of market failures, specifically with respect with respect to information asymmetry, where their presence has become more pronounced with their constant interventions, compromising the sustainability of the market and reducing the level of economic welfare.

Universidade Federal do Cearà / Esta dissertaÃÃo analisa a existÃncia de risco moral no sistema de saÃde brasileiro a partir de uma anÃlise de estimaÃÃo de dois modelos de matching baseado no propensityscore, um a partir de estratificaÃÃo e outro a partir de uma funÃÃo kernel. A variÃvel de utilizaÃÃo do serviÃo mÃdicoselecionada foi a de consultas mÃdicas e a anÃlise compreendeu os nove estados do Nordeste doBrasil. Osresultados indicam presenÃa de risco moral tanto pela estimaÃÃo a partir de estratoscomo a partir de uma funÃÃo kernel. Para o modelo de estratificaÃÃo o valor estimado da diferenÃa de procura por consultas mÃdicas ficou entre 1,014 e 2,262 vezes, com o estado do RioGrande do Norte apresentando a maior diferenÃa. Jà para o modelo a partir de uma funÃÃo kernel,o valor estimado da diferenÃa de procura por consultas mÃdicas ficou entre 0,866 e 2,242 vezes,com o estado do MaranhÃo apresentando a menor diferenÃa. Ouseja, indivÃduos que possuemplanos de saÃde geralmente buscam maior atendimento mÃdico do que caso nÃo estivessem cobertos por nenhum plano. / This dissertation analised the existence of moral hazard in the brazilian health system using anestimation of two propensity score matching models, one by stratification and the other one usinga kernel function. The variable of healthcare utilization selected was the medical visits and theanalysis was made considering the nine states of Northeast of Brazil. The results indicatedexistence of moral hazard for both stratification and kernel function estimation. For thestratification model the stimated value of the diference in medical visits stayed between 1,014 e 2,262 times, the state of Rio Grande do Norte had the greater diference. For the kernel functionmodel the stimated value of the diference in medical visits stayed between 0,866 e 2,242 times,the state of MaranhÃo had the smallest diference. So, individuals with health insurance use morethe healthcare than if they only have access to public services.

Acompanhando o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, a procura pelo seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores, cujo principal objetivo é ressarcir as perdas pecuniárias que os administradores venham a sofrer em virtude de reclamações de terceiros, cresceu significativamente nos últimos anos. Se de um lado este seguro mostra-se um importante instrumento de proteção aos administradores diligentes que porventura tenham seu patrimônio afetado para reparação de danos a terceiros prejudicados por seus atos, de outro, ele poderia servir de incentivo aos maus gestores que, amparados pelo seguro, negligenciariam seus deveres e obrigações enquanto administradores, gerando o chamado risco moral (moral hazard). Mediante a análise de hipóteses em que se discute a aplicação do seguro no âmbito da administração das companhias, este trabalho propõe-se a examinar de que forma os múltiplos efeitos resultantes da aplicabilidade ou o do afastamento da aplicabilidade do seguro afetam o comportamento dos administradores, bem como debater a admissibilidade do seguro no direito brasileiro, vis-à-vis os questionamentos relativos às situações que colocam em xeque a viabilidade da cobertura securitária. / Following the development of the Brazilian capital market, the demand for the directors and officers liability insurance (D&O Insurance) whose main purpose is to indemnify pecuniary losses incurred by managers as a result of third-party complaints against them grew considerably in the past few years. On the one hand, the D&O Insurance appears as an important instrument for protection of diligent managers who happen to have their assets affected in order to indemnify damages deriving from their acts; on the other hand, this type of insurance could be seen as an incentive for bad managers, who could neglect their duties and obligations in their capacity as officers based on the protection afforded by the D&O Insurance, therefore increasing the so-named moral hazard. By analyzing the hypothesis in which the applicability of the insurance is questionable, this paper intends to examine how the multiple effects arising from the applicability or the inapplicability of the D&O Insurance affect the managers behavior, as well as to discuss the admissibility of this type of insurance by the Brazilian law, vis-à-vis the situations where the feasibility of the insurance coverage is questionable.

nÃo hà / O objetivo deste estudo à identificar e quantificar a existÃncia do risco moral no Mercado de SaÃde Suplementar mais especificamente em uma Operadora de planos de saÃde de grande porte na modalidade de Cooperativa MÃdica, atravÃs da anÃlise da demanda de consultas mÃdicas eletivas. Este trabalho compara o comportamento de utilizaÃÃo entre planos com e sem fatores moderadores, tais como: a co-participaÃÃo e a porta de entrada (gatekeeper). Fez-se uso dos modelos de contagem visando mensurar a sobreutilizaÃÃo dos serviÃos mÃdicos. Dados empÃricos oriundos da Operadora foram coletados, tratados, descritos e analisados buscando testar as hipÃteses levantadas sobre a eficiÃncia da co-participaÃÃo e da porta de entrada (gatekeeper) na reduÃÃo do risco moral. Os resultados revelaram efeitos significantes destes dois instrumentos, apontando uma reduÃÃo de 0,31 consultas/ano para o efeito da co-participaÃÃo e de atà 3,89 consultas/ano nos planos com gatekeeper. Estes resultados sÃo controlados pelas caracterÃsticas dos usuÃrios quanto à idade, sexo, estado civil, tempo de plano, e histÃrico de uso. Em uma extrapolaÃÃo direta, isto representaria um sobre-custo de aproximadamente R$ 290.000,00 (+ 487,42%) se todos os beneficiÃrios passassem a ter planos sem qualquer tipo de fator inibidor. / The aim of this study is to identify and quantify the existence of moral hazard in the Market for Supplementary Health more specifically to a provider of health plans in the form of large Medical Cooperative, through the analysis of demand for medical electives. This study compares the behavior of between plans with and without moderating factors, such as: co-participation and input port (gatekeeper). Was use of count models aiming to measure the overuse of medical services. Empirical data were collected from the Provider, treated as described and analyzed to test hypotheses about the efficiency of co-participation and input port (gatekeeper) in the reduction of moral hazard. The results revealed significant effects of these two instruments, showing a reduction of 0.306308 visits per year to the effect of coparticipation and up to 3.890354 visits per year in plans with gatekeeper. These results are controlled by the characteristics of users for age, sex, marital status, time plan, and usage history. In a direct extrapolation, this would represent an over-cost of about $ 290.000,00 (+ 487,42%) if all beneficiaries to raise their plans without any inhibiting factor.

The main ambition of this doctoral thesis is to contribute to the development of interdisciplinary application of the concept of moral hazard developedin economic and insurance theory to the context of the inter-state conflicts with potential international intervention. The basic theoretical framework used in the thesis is derived from the concept of moral hazard of humanitarian intervention by Alan Kuperman who claims that the newly established norm of humanitarian intervention may well have unintended negative consequences. Kuperman argues that if the mere existence of insurance creates sufficient incentive for the insured to modify their behavior to the extent that they engage in the riskier behavior due to the fact that they are insured against the consequences of their actions, the rebels may well optimize their behavior in the same way. Currently, the transfer of the moral hazard theory to the context of interventions is hindered by a number of existing obstacles stemming from the differences in these areas. This thesis concentrates on reduction of three main identified drawbacks and addresses them by formulating three main research questions and derived hypothesis. The aim of this approach is to examine the limits of application and create the space for development of the concept of moral hazard of humanitarian intervention in the future research. (1) What is the interpretation potential, value added and limits of application of economic theory of moral hazard to the context of humanitarian intervention from the theoretical perspective? Hypothesis 1:The concept of moral hazard represents an efficienttool for evaluation of humanitarian intervention. (2) What is the potential of causal mechanism established by the Kuperman´s hypothesis to explain the reasons why in certain cases the state decides to escalate the inter-state conflict despite the public threats of intervention at a general level of research? Hypothesis 2: The threat of intervention causes the escalation of the inter-state conflict. (3) To what extent does Kuperman´s hypothesis modified to the conflict in Kosovo correspond with the actual state of affairs and their development? Hypothesis 3: The threat of intervention NATO/USA caused the escalation of conflict in Kosovo.