Esta dissertação apresenta as ações da municipalidade na regulação e aplicação do Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - PEUC - no Município, com foco no combate a imóveis considerados não utilizados em área central. Faz um panorama da regulação federal do instrumento e uma análise das tentativas incipientes de regulamentação do instrumento no município, no intervalo entre 1988 e 2011, que de modo geral, postergaram sua aplicação. Com a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013), a aprovação do Plano Diretor Estratégico (2014), o PEUC começa a ser aplicado. Foram notificados até fevereiro de 2017 1.336 imóveis, 674 imóveis não utilizados nos distritos centrais. Destes, apenas 36 cumpriram a obrigação (o que representa 6,7% dos imóveis notificados), alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação e outros já estão pagando IPTU Progressivo no Tempo. Os efeitos urbanísticos desta aplicação ainda são pouco notados, pois não há um número tão significativo de imóveis notificados. No entanto, o processo de implementação do instrumento se mostra inovador e tem um caráter político-pedagógico ao criar procedimentos, conceitos e desenhar institucionalidades (como a criação de um Departamento) para a gestão da aplicação da tríade de instrumentos (PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação). Ainda que tenha sido estratégica a aplicação do PEUC sobre áreas de interesse público, em especial sobre Zonas Especiais de Interesse Social, notou-se que, até este momento,a destinação dos imóveis quando entram no mercado atenderam a outros usos, que não o da habitação de interesse social. A articulação dos imóveis notificados a determinadas políticas setoriais deu-se apenas no debate público sobre a aplicação do Plano de Habitação, que ainda não foi aprovado, apontando para a necessidade de associar esta política a outras políticas públicas setoriais. A análise dos questionamentos dos proprietários notificados como descumpridores da função social da propriedade ilustra uma diversidade de argumentos ainda não suficientes para isentá-los do cumprimento deste princípio constitucional e a persistência de ações voltadas a processos especulativos sobre a terra. / This dissertation presents the actions of the municipality in the regulation and application of the Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC (Compulsory Parceling, Building or Use - CPBU) - in the County with a focus on combating the lack of use of properties in the central area. It provides an overview of the Federal regulation of the instrument and an analysis of the incipient attempts of its Municipal regulation in the years between 1988 and 2011 that delayed its application. The instrument starts to be applied with the creation of the Department of Control of the Social Function of Property (2013) and the approval of the Strategic Municipal Master Plan (2014). Until February 2017 1,336 properties were notified - 674 unused buildings in the central districts of which only 36 fulfilled the obligation (what represents 6.7% of the properties notified), some still have a deadline to comply with the notification and others are already paying a Progressive Property Tax. The urban effects of its application are still little noticed, because there are not too many properties notified. However, the implementation process of the instrument is innovative and has a political-pedagogical character when creating procedures, concepts and designing institutions (such as the creation of a Department) for the application management of the triad of instrument (CPBU, Progressive Property Tax and expropriation. Although the strategic application of the instrument to areas of public interest, especially on Zonas Especiais de Interesse Social (Special Zones of Social Interest), it was noted that, until now, the destination given to the properties is not that of Habitação de Interesse Social (Housing of Social Interest). The articulation of the areas where the proprieties notified are located to certain sectoral policies occurred only in the public debate about the application of the Plano de Habitação (Housing Plan) that has not yet been approved, pointing out the need to associate this policy with other sectoral public policies. The analysis of the inquiries of the owners notified as non-observers of the social function of the property illustrates a diversity of arguments not yet sufficient to exempt them from the fulfillment of this constitutional principle and the persistence of actions directed to speculative processes over the land.

Introdução: As leishmanioses são doenças que se apresentam como um sério obstáculo ao desenvolvimento socioeconômico. A leishmaniose visceral americana (LVA) tem como agente etiológico a Leishmania (Leishmania) infantum chagasi, como reservatório doméstico principal o cão e os vetores são flebotomíneos (Diptera:Psychodidae). Objetivo: investigar a vulnerabilidade do município de São Paulo para a ocorrência de LVA, utilizando os parâmetros de casos humanos notificados, presença do vetor e infecção em reservatórios domésticos. Método: A área de estudo compreende a região dos distritos administrativos do Anhanguera, Jaraguá e Perus (município de São Paulo) que incluem o Parque do Anhanguera e o Parque estadual do Jaraguá. A justificativa para o estudo nessa área é o eixo viário oeste-leste de expansão da LVA no estado de São Paulo. Foram levantados notificações humanas de LVA entre os anos de 2007 a 2014, para análise espacial pelos programas SaTScan e Terra View, num total de 140 e nenhuma dessas é considerada autóctone. Realizamos levantamento entomológico nos parques Anhanguera e Jaraguá. A análise estatística foi realizada pelos cálculos da Média geométrica de Williams, pelo índice de diversidade de Shannon-Weaver (H) e a dominância pelo índice de Pielou (J) também foi calculado o índice de Abundância de espécies padronizado (IAEP). Realizamos inquérito canino amostral e obtivemos 126 amostras de sangue canino que foram submetidas aos testes EIE. Foram colhidas amostras de Swab bucal do cão sororreagente e contactantes, as quais foram analisadas por PCR (RFLP), juntamente ás amostras de coágulos sanguíneos dos cães dos parques Anhanguera e Jaraguá num total de 31 amostras. Resultado: A análise espacial mostrou Clusters nos distritos do Brás e Guaianases (p<0,05) e, a espaço temporal em Raposo Tavares e Parelheiros (p<0,05). Os distritos do Carrão, Cachoeirinha e José Bonifácio formaram clusters secundários (p>0,05). Foram capturados 3660 espécimes de flebotomíneos identificadas 16 espécies de flebotomíneos e as mais frequentes na amostra foram: Pintomyia fischeri (82,46 por cento ), Psathyromyia pascalei (5,57 por cento ), Migonemyia migonei (5.25 por cento ) e Expapillata firmatoi (3.22 por cento ). Dentre as espécies capturadas, está uma fêmea de espécie similar à Lutzomyia longipalpis. O inquérito canino sorológico apontou um sororreagente no distrito de Perus. Do total de 31 amostras analisadas por PCR, 10 foram positivas para Leishmania sp. Foi possível chegar á espécie em seis delas, três positivas para a espécie L. (V.) shawi ou L (V.) lainsoni e três para L. (L.) infantum chagasi. Conclusões: A análise espacial das notificações de LVA humana dá direcionamento para investigações de uma possível transmissão autóctone no município. Há elos epidemiológicos que sugerem que as leishmanioses tegumentar e visceral caninas se tratam de doenças emergentes no município. Possivelmente, os casos caninos encontrados na região de estudo sejam parte da disseminação do eixo oeste-leste da leishmaniose visceral no Estado de São Paulo, pelo eixo viário. Palavras-chave: Leishmaniose visceral canina; Leishmaniose tegumentar. / Introduction: The leishmaniases are diseases which are a serious obstacle to social economic development. American visceral leishmaniasis (AVL) has Leishmania (Leishmania) infantum chagasi as its etiological agent, the domestic dog is its main reservoir and sand flies (Diptera, Psychodidae) its vectors. Objective: to investigate the vulnerability of São Paulo municipality to the occurrence of AVL, using the parameters of notified human cases, the presence of the vector and infection in domestic reservoirs. Method: The study area covers the region of the distinct administrative districts of Anhanguera, Jaraguá and Perus (São Paulo municipality) which include the Parque do Anhanguera and the Parque Estadual do Jaraguá. The reason for undertaking the study in this area is the existence of the roads linking the west and east of São Paulo state along which AVL has expanded eastwards. A survey was made of the 140 human cases (none of which was considered autochthonous) of AVL notified from 2007 to 2014, for the spatial analysis of the SaTScan and Terra View programs. An entomological survey was conducted in the two parks mentioned. The statistical analyses of the insects were undertaken using Williams geometrical means, Shannon-Weavers diversity index (H), Pielous evenness index (J) and the standardized species abundance index (SSAI). A canine sampling inquiry was conducted and 126 blood samples were submitted to the Enzyme-Linked Immunosorbent Assay (ELISA) test. A total of five samples of mouth swabs of the serum positive dog and four of its contacts and also blood clot samples of a total of 26 dogs from the two parks were analyzed by PCR (RFLP). Results: The spatial analysis showed clusters in the Brás and Guaianases (p<0.05) districts and the temporal/spatial analysis in Raposo Tavares and Parelheiros (p<0.05) districts. The Carrão, Cachoeirinha and José Bonifácio districts formed secondary clusters (p>0.05). A total of 3,660 specimens of sand flies were collected, representing 16 species, Pintomyia fischeri (82.46 per cent ), Psathyromyia pascalei (5.57 per cent ), Migonemyia migonei (5.25 per cent ) and Expapillata firmatoi (3.22 per cent ) being the most frequent. One female of a species similar to Lutzomyia longipalpis was captured. The canine serological enquiry showed one reagent in the Perus district. Of the total of 31 samples analyzed by PCR, 10 were positive for Leishmania sp., among which six were identified, three as species L. (V.) shawi/L (V.) lainsoni and three as L. (L.) infantum chagasi. Conclusions: The spatial analysis of the AVL human cases notified suggests the direction to be followed for future investigation of a possible autochthonous transmission in the municipality. There are epidemiological links which suggest that the canine cutaneous and visceral leishmaniases are emergent diseases in the municipality. Possibly the canine cases of visceral leishmaniasis found in this study region are part of its dissemination along the west-east axis of the diseases expansion in the state of São Paulo along the highways.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4334.pdf: 1106898 bytes, checksum: f4eb1ee25fbd44abb2f597435f8d918b (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / This study aims to understand the process of formation and incorporation of climate agenda in environmental and urban policy areas of São Paulo, including contextualizing and the formulation of the law that established the Climate Change Policy in São Paulo (Law 14,933 of June 5, 2009). To do so, based on theoretical assumptions of agenda-setting, we will hold: a literature review of international literature on the mode of action of ICLEI's CCP campaign, qualitative analysis of interviews with some actors who participated in the formulation of the law; survey of the actions converging local municipality to tackling global climate change, and analysis of organizations and instruments created by law. We found that the climate agenda is being built gradually in urban and environmental policy of the city of São Paulo, since 2003, when the municipality joined the Cities Campaign for Climate Protection of Transnational Network of Local Governments, ICLEI and as a result, produced its first inventory of greenhouse gases emissions (GHGs). With the publication of the inventory in 2005, the City received indications of its priorities regarding GHG mitigation. We identified that between the years 2005 to 2007, the political actions in dealing with an interface to local causes and consequences of climate change were expanded in São Paulo. The implementation of urban and environmental policies with climate agenda provided a political learning that led to the formulation of the law 14,933. The law, in turn, provided an institutional legacy that structure the definition of policy problems, policy formulation and the influence of outside groups for the continued inclusion of the climate agenda in the formulation of policies in the municipality. / Esse trabalho tem por objetivo entender o processo de formação e incorporação da agenda climática na política ambiental e urbana do município de São Paulo, incluindo e contextualizando o processo de formulação da Lei que definiu a Política de Mudanças Climáticas do Município de São Paulo (lei 14.933 de 05 de junho de 2009). Para tanto, com base nos pressupostos teóricos de agenda-setting, realizamos: revisão bibliográfica da literatura internacional sobre o modo de atuação da campanha CPC do ICLEI; análise qualitativa de entrevistas com alguns atores que participaram no processo de formulação da lei; levantamento das ações locais do município convergentes com o enfrentamento das mudanças climáticas globais; e análise das organizações e instrumentos criados pela lei. Observamos que a agenda climática vem sendo construída paulatinamente na política ambiental e urbana do município de São Paulo, desde 2003, quando a Prefeitura aderiu à Campanha Cidades para Proteção do Clima da Rede Transnacional de Governos Locais ICLEI e, como resultado, elaborou seu primeiro inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Com a publicação do inventário em 2005, o Município obteve indicações das suas prioridades quanto à mitigação de GEE. Identificamos que, entre os anos de 2005 a 2007, as ações políticas com interface no enfrentamento às causas e consequências locais das mudanças climáticas foram ampliadas no município de São Paulo. A implementação de políticas urbanas e ambientais aderentes à agenda climática proporcionou um aprendizado político que possibilitou a formulação da lei 14.933. A lei, por sua vez, proporcionou um legado institucional que estrutura a definição dos problemas políticos, a formulação de políticas e a influência de grupos externos para a contínua inserção da agenda climática na formulação de políticas no município.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-02-10T10:49:58Z No. of bitstreams: 1 TeseAGB.pdf: 5007611 bytes, checksum: cb9e7d53969b95cf4168705111a3db2b (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-20T18:13:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGB.pdf: 5007611 bytes, checksum: cb9e7d53969b95cf4168705111a3db2b (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (ronisp@ufscar.br) on 2017-03-20T18:13:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseAGB.pdf: 5007611 bytes, checksum: cb9e7d53969b95cf4168705111a3db2b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-20T18:21:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseAGB.pdf: 5007611 bytes, checksum: cb9e7d53969b95cf4168705111a3db2b (MD5) Previous issue date: 2016-10-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / The aim of this thesis is to investigate how the recent urban development agenda of São Paulo contributes to overcoming the challenges related to addressing climate change at the local and regional/metropolitan area. Methodology. First we identify the main challenges related to addressing climate change within the MRSP, taking into account the historical development of both the city of São Paulo and the municipalities of Greater São Paulo. We focus our attention on the challenges of urban mobility, taking into account this is the main source of GHG emissions; Housing, given that the main risk areas in the city and region were generated by a lack of adequate housing policies along the urban development of São Paulo; and Environmental Protection because it is related to containment of urban sprawl. Given this identification, we analyze the policy responses to these questions given by the Climate Change Policy and the instruments of the Master Plan of the São Paulo’s city. The results They reveal that the strategies referring to the climate change policy in the city of São Paulo do not address the main determinants involved in generating GHG emissions and vulnerabilities to climate change, nor do they apply to regional / metropolitan challenges. On the other hand, the urban planning instruments act in the municipality promoting the construction and population densification in areas of consolidated urban infrastructure and with mixed use of the soils, promote mechanisms for a social housing construction prioritizing a low income population, incentive to Generation of Jobs in a decentralized way in the city in order to reduce the commuting displacements of great distances and to create mechanisms to contain the irregular and excluding urban sprawl over a rural area of the municipality. In this sense, the regulatory instruments foreseen in the municipality's master plan act on the main causes that generated social and environmental risks and GHG emission levels in the city of São Paulo, and are reflected in the metropolitan context. / O objetivo dessa tese é investigar de que maneira a recente agenda de desenvolvimento urbano do município de São Paulo, dada pelo Plano Diretor Estratégico de 2014, contribui para a superação dos desafios relacionados ao enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito local e regional/metropolitano. Metodologia identificamos os principais desafios relacionados ao enfrentamento das mudanças climáticas no âmbito da RMSP, tendo em vista o desenvolvimento histórico tanto da cidade quanto dos municípios da Grande São Paulo. Focamos nossa atenção nos desafios de Mobilidade Urbana, tendo em vista ser a principal fonte de emissões de GEE; Habitação, tendo em vista que as principais áreas de risco na cidade e região foram geradas por uma falta de políticas habitacionais adequadas ao longo do desenvolvimento urbano de São Paulo; Preservação Ambiental, relacionada a contenção do espraiamento urbano; e, Desenvolvimento Econômico promotor de descentralização da oferta de emprego. Feita essa identificação, analisamos as respostas políticas a essas questões dadas pela Política de Mudanças Climáticas e pelos instrumentos do Plano Diretor de São Paulo. Os resultados revelam que as estratégias previstas na política de mudanças climáticas do município de São Paulo não abordam os principais determinantes envolvidos na geração de emissões de GEE e das vulnerabilidades às mudanças climáticas, bem como não se aplicam aos desafios regionais/metropolitanos. Por outro lado, os instrumentos de planejamento urbano atuam no município promovendo o adensamento construtivo e populacional em áreas de infraestrutura urbana consolidada e com uso misto dos solos, promove mecanismos para a construção de habitação de interesse social priorizando a população de baixa renda, incentiva a geração de empregos de maneira descentralizada na cidade a fim de reduzir os deslocamentos pendulares de grandes distâncias e cria mecanismos para conter o espraiamento urbano irregular e excludente sobre a zona rural do município. Nesse sentido, os instrumentos regulatórios previstos no plano diretor do município atuam nas principais causas que geraram os riscos socioambientais e os níveis de emissões de GEE no município de São Paulo, tendo reflexos no contexto metropolitano.

A pesquisa que dá lugar a presente tese de doutorado tem como seu objeto de estudo a carreira política dos vereadores paulistanos eleitos para seis legislaturas que compreendendo o período que vai da eleição de 1982 até a de 2004. A hipótese principal é de que a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a maior do país em Magnitude (55), caracteriza-se como sendo um incentivo político para a vida política daqueles que em sua maioria procuram progredir em direção a outros cargos públicos, mas precisam do capital político necessário para tornar tal empreendimento viável. Tal incentivo, embora não seja uma exclusividade da câmara paulistana, encontra-se nas poucas edilidades de maior Magnitude. Paradoxalmente, esta mesma instituição, que tem o condão de recrutar os candidatos que irão assumir diferentes postos na administração pública brasileira, depara-se com enorme dificuldade para estimular uma carreira que se faça no próprio município, o qual lida com significativo orçamento público, elevado quadro de funcionários, conta com importantes empresas públicas e privadas, gera muitas riquezas para o próprio Brasil, atrai recursos humanos de diferentes quadrantes do Brasil e do mundo, entre tantos outros fatos de grande relevância. / The subject of the present research is the political career of the São Paulo councilors elected along six terms, from 1982 till elections of 2004. The main hypothesis is that as the largest City Council of Brazil, with magnitude of 55 seats, the municipal legislative branch is eventually an important incentive to those whom want to go ahead in the political career, as getting an incumbency of state legislative, federal representative or in the executive branch. Besides, São Paulo municipality is the richest of Brazil local governments, its public budget is around R$ 15 billions (2004), and its councilors are able to pass bills of several different important matters. Paradoxically, the City Council is not being a sufficient incentive to develop a permanent career, once the most councilors have only one term (although law affords they can run for office any time they want) or run for state and federal levels.

Com o objetivo de identificar e discutir as inter-relações que aproximam os problemas de restrição de capacidades e liberdades humanas da questão da vulnerabilidade socioambiental, esta pesquisa buscou analisar indicadores de desenvolvimento, previamente selecionados, que refletissem as desigualdades sociais, econômicas e ambientais relativas aos noventa e seis distritos do município de São Paulo. Para discorrer sobre a questão das capacidades e liberdades humanas, a pesquisa bibliográfica levou em conta principalmente, os trabalhos do economista indiano Amartya Sen, em especial seus escritos sobre a abordagem das capacidades na teoria da justiça e do desenvolvimento como liberdade. O estudo de caso utilizou indicadores secundários separados em duas grandes dimensões: vulnerabilidade que corresponde aos indicadores de: condição de... e desenvolvimento que corresponde aos indicadores de: acesso a.... As categorias segundo as quais os indicadores foram classificados são: demografia, habitação, violência, condições de saúde e assistência social, educação, renda e susceptibilidade ao risco ambiental, na dimensão vulnerabilidade; e transportes, infraestrutura em saúde e assistência social, cultura e lazer, infraestrutura em educação, emprego, abastecimento e saneamento, e áreas verdes na dimensão desenvolvimento. Através do agrupamento dos indicadores e transformação das variáveis pela média, obtiveram-se valores de índices tanto para vulnerabilidade, quanto para desenvolvimento. Por meio da utilização de mapas e tabelas, o estudo mostra de que forma a vulnerabilidade e o desenvolvimento estão dispostos no território paulistano. O resultado da pesquisa quantitativa mostrou que cerca de 50% dos distritos paulistanos apresentaram índices de alta vulnerabilidade ou vulnerabilidade extrema, a grande maioria em áreas periféricas. Ao mesmo tempo, apenas dez distritos dos noventa e seis, apresentaram resultados bons de desenvolvimento, sete dos quais inseridos na porção sudoeste do município de São Paulo, área nobre e extremamente valorizada da cidade. Este resultado da análise mostrou que a capital paulista é extremamente desigual dos pontos de vista social, ambiental e econômico, e que os problemas associados à vulnerabilidade se expressam no próprio território do município, de forma que as periferias são o reflexo de espaços altamente segregados, com graves problemas sociais, riscos ambientais iminentes e ainda, baixos níveis de desenvolvimento devido, em especial, à insuficiente atuação do Estado como promotor de políticas públicas. A constatação da vulnerabilidade deveu-se, entre outros fatores, à precariedade de acesso a serviços como transporte, saúde e educação, incluindo demais equipamentos, sobretudo públicos, de acesso ao saneamento básico, lazer e cultura. Além disso, há baixa oferta de empregos locais com boa remuneração e níveis consideráveis de violência e pobreza características que limitam o empoderamento dos grupos sociais residentes, sobretudo dos mais vulneráveis como as mulheres, os jovens, os negros e os idosos. A todo este conjunto de características, atribui-se a responsabilidade pela restrição das capacidades e liberdades elementares dos indivíduos. Dessa forma verificou-se que as desigualdades de vulnerabilidade e desenvolvimento existentes representam as diferenças de capacidades e liberdades entre as populações, e que o enfrentamento desses problemas deve considerar princípios de justiça que levem em conta a construção das capacidades das populações mais desfavorecidas a fim de se promover justiça social e igualdade de oportunidades. / With the objective to identify and discuss the interrelations that approximate the problems of human capabilities e freedoms restriction of issue social and environmental vulnerability, this study examined indicators, previously selected, that reflect the social, economic and environmental inequalities relative to ninety-six districts of the city of São Paulo. To discuss the issue about human capabilities and freedoms, the bibliographic research took into account, mainly, the works of the Indian economist Amartya Sen, in particular his writings about the capability approach, in the theory of justice, and the development as freedom. The case study used secondary indicators separated into two major dimensions: vulnerability, that corresponds to the indicators of \"condition of...\", and development that refers to the indicators of \"access to...\". The categories under which the indicators were classified are: demographics, housing, violence, health and social care, education, income and susceptibility to environmental risk, in the vulnerability dimension; and transport, health and social care infrastructure, culture and recreation, education infrastructure, employment, water and sanitation, and green areas in the development dimension. With the transformation of variables and the grouping of indicators, were obtained values for both indexes: vulnerability and development. Through the use of maps and tables, the study showed how the vulnerability and development are arranged in the São Paulo city. The result of the quantitative survey showed that nearly fifty percent of São Paulo districts have high levels of vulnerability or extreme vulnerability, the large majority in outskirts. At the same time, only ten of the ninety-six districts showed good results of development, seven of which inserted in the southwest portion of city the prime area and extremely rich. This showed that São Paulo is extremely unequal in the points of views social, environmental and economic, and that the problems associated with vulnerability are expressed in the territory, such that the outskirts are the reflection of highly segregated spaces, with serious social problems, imminent environmental risks, and yet, low levels of development, due to, in particular, the inadequate performance of the State as promoter of public polices. The verification of vulnerability is due, among other factors, to the limited access to public services as transport, health and education, including other equipment for access to basic sanitation, recreation and culture. In addition, there is low offer of local jobs with a good salary, and considerable levels of violence and poverty features that limited the empowerment of specific social groups, especially the most vulnerable like as women, younger, blacks and elderly. The whole this package of characteristics is attributed the responsibility for restricting the capabilities and freedoms of the individuals. Therefore, it was found that the inequalities of vulnerabilities and developing represent the difference of capabilities and freedoms between the populations and that for facing these issues, is necessary consider the principles of justice concerning the capacities construction of vulnerable groups, in order to promote social justice and equal opportunities.