51 |
Processo participativo da popula??o na constru??o da agenda 21 local:o caso de ParnamirimMacedo, J?lio C?sar de 30 November 2006 (has links)
Made available in DSpace on 2014-12-17T14:20:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1
JulioCM.pdf: 1291551 bytes, checksum: e23908cfc95215d20450eedf07222838 (MD5)
Previous issue date: 2006-11-30 / One of the agreements assumed at the conference of the United Nations for the Environments and Development which took place in Rio de Janeiro in 1992; through Global Agenda 21, was that the signatory countries would create a national Politics of sustainable development, by means of their national Agenda 21. Demonstrating the relevance of municipal districts and the local communities, during the definitions of new development standards compromised to the transformation of the society, socia1ly and environmentally well-balanced world, it was also agreed on that places under the responsibilities of the municipal districts would promote their own local Agenda 21. We need to point out though that the government has the prerogative and the responsibly of facilitating the population participation process in the construction of national and local Agenda. This made it possible again, to plan the scheming process directly towards the insertion of population participation at the different levels, involving the entire local sectors while establishing a new local partnership through the local municipal government. Thus, we decide to verify the participation of the population in the construction of their local Agenda 21, choosing for the study case Parnamirim municipality from RN. The question which originated the objectives and analysis was formulated on the following terms: Up to which stage was the process of population participation effective in the elaboration of Parnamirims's local Agenda 21? Based on this uneasiness, it was defined as the general objective, the verification of population participation process during the elaboration of Parnamirims's local Agenda 21, aiming at its effectiveness as well as specific objectives; to identify the population representivity, the construction of the local AG 21 in order to identify on which level is the participation based, to verify the strategies used in order to promote the process participation, to identify the motives guiding those involved in the construction of the local Agenda 21. This case study at Parnamirim municipal district demonstrated that there was effective population participation as far as the local Agenda 21 is concerned / Um dos pactos assumidos na Confer?ncia das Na??es Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, atrav?s da Agenda 21Global foi que os pa?ses signat?rios gerariam pol?ticas nacionais de desenvolvimento sustent?vel, por meio de suas Agendas 21 nacionais. Frente ? relev?ncia dos munic?pios e das comunidades locais, na defini??o de novos padr?es de desenvolvimento comprometido com a transforma??o da sociedade para um mundo mais equilibrado social e ambientalmente, tamb?m foi acordado que as localidades sob responsabilidades dos governos municipais promoveriam a constru??o de suas Agendas 21 Locais. Destacando que os governos t?m a prerrogativa e a responsabilidade de facilitar os processos participativos da popula??o na constru??o das Agendas nacionais e locais. O que se tornou poss?vel (re) pensar um planejamento voltado diretamente para a inser??o da participa??o da popula??o nos diferentes n?veis, envolvendo todos os setores sociais no estabelecimento de uma nova parceria local por meio do governo municipal. Assim sendo, resolvemos verificar a participa??o da popula??o na constru??o da Agenda 21Local, tendo como estudo de caso o munic?pio de Parnamirim, situado no RN. A quest?o que fundamentou os objetivos e a an?lise empreendida foi formulada nos seguintes termos: em que medida o processo de participa??o da popula??o foi efetivo na elabora??o da Agenda 21 Local de Parnamirim? A partir desta inquieta??o, foi definido como objetivo geral verificar o processo de participa??o da popula??o na elabora??o da AG21L de Parnamirim, visando sua efetividade e, como objetivos espec?ficos, identificar as representatividades que participaram da constru??o da AG21L; apreender o tipo de participa??o da popula??o na constru??o da AG21L, visando identificar em que n?vel se deu essa participa??o; verificar as estrat?gias de mobiliza??es utilizadas para promover o processo participativo da popula??o na constru??o da AG21L; identificar os motivos que nortearam os envolvidos a participarem na constru??o da AG21L e identificar a concep??o de DS compreendida para constru??o da AG21L. O estudo de caso, no munic?pio de Parnamirim, demonstrou que efetivamente ocorreu a participa??o da popula??o na constru??o da AG21L
|
52 |
Um estudo sobre a influência das regras e procedimentos de controle fiscal via internet nos resultados da arrecadação tributária de municípios do Estado de São Paulo / A study on the influence of fiscal control rules and procedures via the Internet in cases of municipal tax collection in the State of Sao PauloJair Roberto do Nascimento 04 October 2010 (has links)
Esta pesquisa teve como objetivo explicar a gestão municipal de tributos pelas regras de controle fiscal na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza, quando fortalecidas pela tecnologia da internet, sob uma perspectiva da Nova Economia Institucional (NIE), com ênfase na visão da sua vertente a Economia de Custos de Transação (TCE). Por meio de um estudo de caso único (piloto), identificaram-se os procedimentos de controle fiscal e analisou-se o fluxo das informações processadas e os resultados econômico-sociais proporcionados. Seguiu-se com um estudo de casos múltiplos de dez Municípios do Estado de São Paulo (Brasil), a partir de um modelo lógico elaborado em função das conclusões do estudo piloto, apurando-se o aumento da capacidade de controle pela ampliação da quantidade, agilidade e qualidade das informações processadas, que diminui, ainda que limitadamente, a assimetria de informações entre as partes, podendo gerar uma redução nos custos de oportunismo presentes nos custos de obtenção da informação que, se produzida, reflete um acréscimo do valor de imposto pago pelo contribuinte, alterando o desempenho da arrecadação do ISS para o Fisco municipal. O uso da tecnologia revelou-se fortalecedor para as regras de Controladoria e Contabilidade Gerencial existentes na área fiscal municipal. / This research aims at explaining the municipal management of taxes according to the fiscal control rules about collecting the ISS (tax on services of any nature), when strengthened by the Internet technology, based on a perspective of NIE (New Institutional Economics), with emphasis on the viewpoint from the TCE (Transaction Costs Economics). Through the study of a unique case (pilot), the procedures of fiscal control were identified and the flux of processed information and its socio-economic results were analyzed. Furthermore, multiple case studies of ten municipalities of the State of Sao Paulo were studied, underpinned by a logical model developed from the conclusions of the pilot case, of which resulted in the increase in the control capacity through the amplifying of quantity, agility and quality of processed information, which decreases, in a limited manner, the asymmetry of information between the parties and therefore generating a reduction in the opportunism costs found in the costs of information gathering, which when produced reflects an addition in the amount of tax paid by the tax payer, altering the accomplishment of the collection of ISS to the municipal Revenue. The use of technology revealed itself to strengthen the rules of the controlling and management accounting that exist in the municipal tax area.
|
53 |
O pensamento tecnocr?tico, a setoriza??o e as pr?ticas permissivas: a quest?o das ?reas contaminadas no planejamento municipal / Technocratic thinking, sectorization and permissive practices: the question of contaminated areas in municipal plannings / El pensamiento tecnocr?tico, la sectorizaci?n y las pr?cticas permisivas: la cuesti?n de las ?reas contaminadas en la planificaci?n municipalSilva, Ricardo Alexandre da 23 February 2018 (has links)
Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-05-08T17:03:36Z
No. of bitstreams: 1
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA.pdf: 18031586 bytes, checksum: 0c2ac39aa49f7861e0e1a24eeb8e2ce5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T17:03:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA.pdf: 18031586 bytes, checksum: 0c2ac39aa49f7861e0e1a24eeb8e2ce5 (MD5)
Previous issue date: 2018-02-23 / The issue of contaminated areas is a problem that has increased in recent decades. The
identification of numerous contaminations - old and recent - in the soil and water medium
has affected the population, caused numerous health problems, and the environment, with
the commitment of flora and fauna. In addition, economic activities carried out both in
urban and rural areas have been hampered by the juxtaposition of the industrial
production means that generate various types of contamination.
The actions carried out by the public managers have not followed the breadth and
expansion of the cases already detected. Generally the role played by public managers,
especially municipal power, has been marked by great leniency and is evoked from their
clearly technocratic and patrimonialist management structures
.
The legal competence regarding the licensing of activities with risk of contamination,
national and state elevation in Brazil and in other countries studied, with sectorial and
disciplinary perspective, in which industry is always seen as a positive factor, does not
reach the problem as a territorialized phenomenon, with implications for the current and
future use of localities.
The study in question proposes new guidelines for the treatment of contaminated areas,
with emphasis on the managerial integration of levels of government, access to
information and monitoring of society.
They were elaborated from the analysis of several occurrences of contamination,
observing the causes, effects, agents and, mainly, the position adopted by the public
managers, in particular the municipal ones, since they are the direct responsible by the
regulation of the territory, through the legislation of land use and occupation in the
municipal space. / La cuesti?n de las ?reas contaminadas representa un problema que ha aumentado en las
?ltimas d?cadas. La identificaci?n de innumerables contaminaciones - antiguas y
recientes - en el suelo y medio h?drico ha afectado a la poblaci?n, ocasionado
innumerables problemas de salud, y al medio ambiente, con el comprometimiento de la
flora y la fauna. Adem?s, las actividades econ?micas, ejecutadas tanto en el espacio
urbano y rural, han sido perjudicadas por la yuxtaposici?n de los medios de producci?n
industrial que generan diversos tipos de contaminaciones.
Las acciones ejecutadas por los gestores p?blicos, no han acompa?ado la amplitud y la
expansi?n de los casos ya detectados. Generalmente el papel ejercido por los gestores
p?blicos, en especial el poder municipal, ha sido marcado por una gran lenidad y que es
evocada a partir de sus estructuras gerenciales claramente tecnocr?ticas y
patrimonialistas.
La competencia jur?dica sobre el licenciamiento de actividades con riesgo de
contaminaci?n, alzada nacional y estadual en Brasil y en otros pa?ses estudiados, con
perspectiva sectorial y disciplinaria, en la cual la industria es siempre vista como factor
positivo, no alcanza el problema como fen?meno territorializado, con implicaciones en el
uso actual y futuro de las localidades.
El estudio en cuesti?n propone nuevas directrices para el tratamiento de ?reas
contaminadas, con destaque a la integraci?n gerencial de los niveles de gobierno, el
acceso a la informaci?n y acompa?amiento de la sociedad.
Se elaboraron a partir del an?lisis de diversas ocurrencias de contaminaci?n,
observ?ndose las causas, efectos, agentes y, principalmente, la postura adoptada por los
gestores p?blicos, en particular los municipales, pues son los responsables directos por la
regulaci?n del territorio, a trav?s de la legislaci?n de uso y ocupaci?n del suelo en el
espacio municipal. / A quest?o das ?reas contaminadas representa um problema que tem aumentado nas
ultimas d?cadas. A identifica??o de in?meras contamina??es ? antigas e recentes - no
solo e meio h?drico tem afetado a popula??o, ocasionado in?meros problemas de sa?de,
e ao meio ambiente, com o comprometimento da flora e a fauna. Al?m disso, atividades
econ?micas, executadas tanto no espa?o urbano e rural, tem sido prejudicadas pela
justaposi??o dos meios de produ??o industrial que geram diversos tipos de
contamina??es.
As a??es executadas pelos gestores p?blicos, n?o tem acompanhado a amplitude e a
expans?o dos casos j? detectados. Geralmente o papel exercido pelos gestores p?blicos,
em especial o poder municipal, tem sido marcado por uma grande leni?ncia e que ?
evocada a partir de suas estruturas gerenciais claramente tecnocr?ticas e
patrimonialistas.
A compet?ncia jur?dica sobre o licenciamento de atividades com risco de contamina??o,
al?ada nacional e estadual no Brasil e em outros pa?ses estudados, com perspectiva
setorial e disciplinar, na qual a ind?stria ? sempre vista como fator positivo, n?o alcan?a o
problema enquanto fen?meno territorializado, com implica??es no uso atual e futuro das
localidades.
O estudo em quest?o prop?e novas diretrizes para o tratamento de ?reas contaminadas,
com destaque ? integra??o gerencial dos n?veis de governo, o acesso ? informa??o e
acompanhamento da sociedade.
Foram elaboradas a partir da an?lise de diversas ocorr?ncias de contamina??o,
observando-se as causas, efeitos, agentes e, principalmente, a postura adotada pelos
gestores p?blicos, em particular os municipais, pois s?o os respons?veis diretos pela
regula??o do territ?rio, atrav?s da legisla??o de uso e ocupa??o do solo no espa?o
municipal.
|
54 |
Proasf e Paif: a gestão do trabalho social com famílias no município de Suzano do Estado de São PauloSilva, Maria Auxiliadora Pereira da 24 October 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Maria Auxiliadora Pereira da Silva.pdf: 1061197 bytes, checksum: e073a4a74f2b8394f89789e37d527c78 (MD5)
Previous issue date: 2012-10-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study sought to present the social work with families from a program in the city of
Suzano called PROASF - Social-Family Guidance and Support Network Program, and
PAIF - Program of Comprehensive Care to Family, from the point of view of municipal
management.
In the course of the research it was presented the historical, economic, social and
demographic aspects of Suzano, in particular, the trajectory and the management of
social care in the municipality.
For the analysis of such programs it was made a historical rescue of most relevant
experiments in social work with families, which happened at the federal, state and
municipal scope, noting similarities and differences between these experiments. As the
implementation of the social work with families was performed by professionals of an
entity contracted with the city of Suzano, under the supervision of professionals from
government, it was analyzed the relationship between State and Civil Society,
presenting the weaknesses and strengths of this partnership.
The city of Suzano, while establishing the PROASF, creates a parallelism of actions in
social work, with families using resources of the PAIF, without, however, informing
families about the existence of the federal program, leading to tensions in the
relationship between levels of governmentwork. / Neste estudo, apresenta-se o trabalho social com famílias a partir da existência de um
programa municipal, na cidade de Suzano, denominado Programa em Rede de
Orientação e Apoio Sociofamiliar (Proasf) e o Programa de Atenção Integral à Família
(Paif), sob o ponto de vista da gestão local. No percurso da pesquisa, apresentam-se os
aspectos históricos, econômicos, sociais e demográficos de Suzano, em especial, a
trajetória e a gestão da assistência social no município. Para a análise dos respectivos
programas, faz-se o resgate histórico de experiências mais relevantes, no trabalho
social com famílias, que aconteceram nos âmbitos federal, estadual e municipal,
constatando o que tais experiências tinham de comum e de diferente. Como o trabalho
social com famílias é realizado por profissionais de entidade conveniada com a
Prefeitura de Suzano, sob a supervisão dos profissionais do Poder Público, são
analisadas as relações entre Estado e sociedade civil, e apresentadas as fragilidades e
potencialidades dessa parceria. A Prefeitura de Suzano, ao mesmo tempo em que cria
o Proasf, gera um paralelismo de ações no trabalho social com famílias utilizando
recursos do Paif sem, contudo, informar as famílias sobre a existência do programa
federal, levando a tensões na relação entre as esferas de governo
|
55 |
O descompasso entre os modelos de gestão e controle na Prefeitura de São Paulo: um estudo exploratórioAlves, Helder, Homerin, Janaina Camelo 14 October 2016 (has links)
Submitted by Helder Alves (helder.alves@fgv.br) on 2016-11-09T01:13:17Z
No. of bitstreams: 1
Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão.pdf: 2414059 bytes, checksum: 51098573ee99c35b8256a3ee2add5ecc (MD5) / Rejected by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br), reason: Prezado Helder.
O titulo do trabalho deve ser todo em letra Maiúscula e como está no e-mail O descompasso entre os modelos de gestão e controle na Prefeitura de São Paulo – um estudo exploratório, alterar nas páginas que tem o titulo
Na folha de assinaturas o a banca examinadora pra baixo deve estar alinhado a esquerda, abaixo da orientadora
Não deve ter números nas páginas até o sumário, elas contam no sumário mas não deve aparecer nessas primeiras páginas
Peço fazer as alterações e submeter novamente
on 2016-11-09T16:00:33Z (GMT) / Submitted by Helder Alves (helder.alves@fgv.br) on 2016-11-10T02:14:43Z
No. of bitstreams: 1
Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-11-10T18:06:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T19:43:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Alves_e_Homerin_Descompasso_entre_controle_e_gestão_VF2.pdf: 2412031 bytes, checksum: 006858bbeda6f59da09f7776b1ead2d8 (MD5)
Previous issue date: 2016-10-14 / The present study analyses the interaction between two functions of public administration, controlling and management, within the Sao Paulo city hall. The starting point is the perception that municipal public officials and controlling officials have a difficult relationship. It this vision, ex post auditing prevails, overemphasizing the compliance focus of controlling which inhibits the managers’ capacity to innovate in public service delivery. The study’s results point out that several visions of public management are simultaneously found within the City Hall. The public administration reform agendas of the 19th, 20th and 21st centuries overlap, since none has been completed at the municipal level. Multiple visions on management models shape multiple visons on controlling, essentially influenced by a restrictive or a collaborative approach regarding controlling public management. This study shows that the tension between controlling and management in Sao Paulo City Hall is due to the collision among three types of control: conformity to the rules, efficiency and performance. The present study advises the city hall to adopt liaison measures to coordinate public management and controlling officials with a view of reaching better policies’ design and implementation. / O presente trabalho analisa a interação entre as funções controle e gestão na Prefeitura do Município de São Paulo. Parte-se da percepção de que existe uma relação de tensão entre os agentes de controle e os gestores municipais, em que prevalece o viés fiscalizatório e reativo do controle, que tem por consequência inibir a capacidade de inovação dos gestores públicos. A partir do diagnóstico realizado, foi observada a existência concomitante de vários modelos de gestão na PMSP, reflexo da sobreposição das agendas de reforma da administração pública dos séculos 19, 20 e 21. O imbricamento dos modelos de gestão se deve ao fato de que as reformas não foram plenamente concluídas no plano municipal. Às diferentes abordagens gerenciais correspondem diferentes modelos de controle, essencialmente influenciados pela oposição entre uma visão restritiva ou colaborativa da função controle com relação à gestão pública. O estudo constatou que o cerne da tensão entre as funções controle e gestão na PMSP deriva do embate entre três visões distintas sobre o objeto de controle: controle de conformidade, controle de eficiência e controle de desempenho. O trabalho recomenda a adoção de medidas que visem articular os agentes de controle e os gestores públicos para alcançar um melhor desenho e implementação das políticas públicas municipais.
|
Page generated in 0.0965 seconds