Made available in DSpace on 2016-03-14T18:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477610-Texto+Parcial-0.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015 / This study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation. / O presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000380951-Texto+Completo-0.pdf: 2383754 bytes, checksum: 84cf51da3e24cb6e8d044a83862c28d3 (MD5) Previous issue date: 2006 / This study examines Union Organization as it is put into practice by the Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO – that is, Union of Private Teachers of Rio Grande do Sul). Consideration is given to factors such as communication, negotiation and power relationships, adopting the Historical Structural Dialectical Method, as it is stated in Antonio Gramsci’s approach, which makes use of categories such as Ideology (power, hegemony and counter-hegemony) State, Civil Society and Organic Intellectual. Use is also made of the category discourse, as it appears in Eliseo Verón’s approach to Discourse Analysis. The reflection here presented has also benefited from José Marques de Melo’s ideas, as attention is given to what is there termed opinionative journalism (and the types of discourse), with emphasis to the subcategory article. The study can be placed within the realms of what is known as Qualitative Research, its corpus being structured from two editions of the magazine Revista Textual and three Acordos Coletivos (Collective Covenants), these documents either published by or belonging to the archives of SINPRO. The investigation is the continuation of a research project developed from 1998 through 2000, which culminated in the public submission of my Master’s Dissertation at FAMECOS/PUCRS, whose title is A Organização Sindical: Refleções sobre Comunicação, Negociação e Relações de Poder – a partir da Dialética Histórico-Estrutural (Union Organization: Reflections on Communication, Negotiation and Power Relationships – from the Perspective of Historical Structural Dialectics). At that time we examined the Union of Workers in Radio and TV of Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas – The Radio Broadcasters Union), one of the segments of workers in communication. At SINPRO I belong to the base of the teachers’ category, since I hold the position of professor at a private university. As a subject, I have then taken the opportunity to investigate the praxis of SINPRO. From the investigation here undertaken, some evidence has sprung to consideration: the collective covenants, in their discourse, materialize the action of Working Organic Intellectuals, representing inspection agents and expanding the actions of the union leaders. There are moments when Capitalist Organic Intellectuals act in a flexible way while the Working Organic Intellectuals, in the name of protecting workers’ conquests, look for alternatives in the game of negotiating. The magazine Revista Textual is one of the channels through which the counter-hegemony elaborates and explores its discourse and praxis, setting up a confrontation with the hegemony, be it in the world of ideas only. The magazine is also a non-formal educative means, which expresses a sentiment of group, reflecting the practice of SINPRO and the milieu where Working Organic Intellectuals do their job. The thesis here presented points out that Communication, Negotiation and Collective Subject are a posteriori categories. The Collective Subject can be split into two subcategories: Working Collective Subject and Capitalist Collective Subject. / Este estudo analisa a Organização Sindical, por meio da prática do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul (SINPRO), considerando-se a Comunicação, Negociação e Relações de Poder, a partir do Método Dialético Histórico- Estrutural, por intermédio da perspectiva teórica de Antonio Gramsci, nas categorias: Ideologia (poder, hegemonia e contra-hegemonia), Estado, Sociedade Civil e Intelectual Orgânico. Evidenciamos, ainda, a Análise de Discurso, no olhar de Eliseo Verón, na categoria discurso, apoiados na Pesquisa Qualitativa. Nossa reflexão conta também com o suporte de José Marques de Melo, ao contemplarmos o jornalismo opinativo e os tipos de discursos, com ênfase na subcategoria artigo. O corpus da pesquisa está estruturado por duas edições da Revista Textual e três Acordos Coletivos da entidade de classe. Comunicação, Negociação e Relações de Poder: A Dialética Histórico-Estrutural na práxis do Sindicato dos Professores Particulares do Rio Grande do Sul é o seu título. A investigação dá continuidade a um projeto de pesquisa, desenvolvido entre 1998—2000, quando defendemos a Dissertação de Mestrado, na FAMECOS/PUCRS, intitulada — A Organização Sindical: Reflexões sobre Comunicação, Negociação e Relações de Poder — a partir da Dialética Histórico-Estrutural. Naquela ocasião, analisamos o Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e TV do Rio Grande do Sul (Sindicato dos Radialistas), um dos segmentos sindicais dos trabalhadores em comunicação. Nos Radialistas, trabalhamos, durante dez anos, como assessora sindical e de comunicação. No SINPRO, somos base da categoria, na condição de professora universitária sindicalizada, e sujeito, que optou por refletir sobre a práxis da entidade.A trajetória assumida destacou algumas evidências, entre elas os Acordos Coletivos, que, em seus discursos, materializam a ação dos Intelectuais Orgânicos do Trabalho e figuram como agentes fiscalizadores e de extensão do fazer dos dirigentes sindicais; existem momentos em que os Intelectuais Orgânicos do Capital flexibilizam e os Intelectuais Orgânicos do Trabalho buscam alternativas possíveis no jogo da Negociação, em nome da defesa das conquistas dos trabalhadores; a Revista Textual é um dos canais em que a contra-hegemonia elabora e explora seu discurso e sua práxis, estabelecendo um confronto, mesmo que no mundo das idéias, com a hegemonia, além de ser um meio educativo não formal que expressa um sentimento de classe, refletindo a prática do SINPRO e o ambiente de trabalho dos Intelectuais Orgânicos do Trabalho. Nossa tese, após reflexão da práxis da entidade de classe analisada, aponta a Comunicação, a Negociação e o Sujeito Coletivo como categorias a posteriori. Esta última, com suas subcategorias: Sujeito Coletivo do Trabalho e Sujeito Coletivo do Capital.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000419139-Texto+Parcial-0.pdf: 179182 bytes, checksum: ab11bb5368bf3e562f1c8ed9cc3b4670 (MD5) Previous issue date: 2009 / The purpose of this study is to analyze the main impacts brought on by Constitutional Amendment no. 45/2004, especially regarding Labor Law, an issue that leads to the debate about the actual intent of the constitution-revising legislature as they expanded the field of operation of Labor Courts. In our search for answers it is essential that we address the concepts of jurisdiction and competent jurisdiction, so as to track the steps that instituted such specialized courts. Undoubtedly, bringing matters that are taught based on the concepts of so specific a legal branch represents progress. In the course of our research, we found that some controversies have been settled by the country’s superior courts, for instance, the conflicts about union representation, the collection of dues by unions, the exercise of the right to strike, and others. We sought to look deeper into such contents in order to find answers as to why article 114 of the Constitution has been expanded. However, the labor judicial function has also suffered certain limitations, and no one knows for sure if that was the legislators’ intent. Within that context, it should be noted that one of the points still leading to disagreements between doctrine makers and judges is connected to the alleged end of the Labor Courts’ Rulemaking Power and to the restriction of the exercise of economic collective labor disputes, which consequently strengthens collective bargaining. Therefore, this study’s chief goal is to show how the problem has been approached by Law operators, highlighting the need for an interpretation that is cohesive with the procedures regarding the fundamental right to the non-obviation of jurisdiction, without violating the principles of Labor Law, and especially without prejudice of those who embody this subject’s concern: workers. / O presente estudo tem por objetivo analisar os principais reflexos trazidos pela Emenda Constitucional n. 45/2004, principalmente, para o âmbito do Direito Coletivo do Trabalho, questão que suscita o debate sobre a verdadeira intenção do legislador constituinte derivado, ao ampliar a atuação da Justiça Laboral. Para a busca das respostas, imprescindível a abordagem dos conceitos de jurisdição e competência, a fim de marcar os passos de instituição dessa Justiça Especializada. Não resta dúvida de que trazer matérias que são lecionadas a partir dos conceitos de ramo tão específico da área jurídica foi um avanço. Ao longo do desenvolvimento do trabalho, notou-se que algumas controvérsias, hoje, já se encontram pacificadas no entendimento dos Tribunais Superiores do País, podendo-se apontar como exemplos os conflitos sobre a representação sindical, a cobrança das contribuições pelas entidades sindicais, o exercício do direito de greve, dentre outros. Procurou-se aprofundar tais conteúdos, com a finalidade de alcançar respostas dos porquês da ampliação do Artigo 114 da Carta Política. No entanto, também ocorreram certas limitações à função jurisdicional trabalhista, não se sabendo ao certo se efetivamente era essa a vontade do legislador. Nesse diapasão, cumpre ressaltar que um dos pontos, ainda responsável por celeumas entre doutrinadores e julgadores, está ligado ao suposto fim do poder normativo da Justiça do Trabalho e à restrição ao exercício dos dissídios coletivos de natureza econômica, com o conseqüente fortalecimento da negociação coletiva.A finalidade precípua, portanto, do estudo é demonstrar como o problema vem sendo abordado pelos operadores do Direito, destacando-se a necessidade de uma interpretação coesa com a sistemática do direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional, sem a violação dos princípios de Direito do Trabalho, e, principalmente, sem o prejuízo ao responsável pela preocupação da disciplina: o trabalhador.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Huertas Neto.pdf: 863305 bytes, checksum: 0a69aa46b32807d2bf16e55358485048 (MD5) Previous issue date: 2011-06-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Income distribution is identified as one of the major problems to be solved in Brazil for the country to become a developed nation. This essay aims to contribute for the distributive debate, more specifically about the functional income distribution (FID), relating the labor relations, regardind to the aspects and results of negotiations between employers and employees, and the proposals submitted and implemented by governments in the period of 1995 to 2007 the evolution of the FDI. The source of information about the FID are the National Accounts - reference 2000, prepared by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The main results show that the government contributed to the reduction in the wage participation with flexible measures of labor relations, and also a relationship of the outcome of wage negotiations with DFR / A distribuição de renda é apontada como um dos principais problemas a ser resolvido no Brasil para que o país se torne uma nação desenvolvida. Essa dissertação tem como objetivo contribuir para o debate distributivo, mais especificamente acerca da distribuição funcional da renda (DFR), relacionando as relações de trabalho, no tocante aos aspectos e resultados das negociações entre patrões e empregados, e as propostas apresentadas e implementadas pelos governos do período de 1995 a 2007 à evolução da DFR. A fonte de informações sobre a DFR são as Contas Nacionais referência 2000, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os principais resultados apontam que o governo contribuiu para a redução da participação dos salários com medidas flexibilizadoras das relações de trabalho, e também uma relação do resultado das negociações salariais com DFR

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Caplan.pdf: 667957 bytes, checksum: a1384a195acb02bc9b04eafe3ce00b09 (MD5) Previous issue date: 2007-03-28 / The present job intends to show the ideological impediments to the effectiveness of the economic, social and cultural rights, using the critical theory of the human rights and its consequences in the effectiveness of the worker s rights, in special in regards to the clauses of agreements and collective conventions of work. We look for to demonstrate as the theoretical constructions concerning human rights, fundamental rights and worker s rights are marked by elements of the bourgeois liberal hegemonic ideology and which way these theories allow the construction of practices that only are compromised with the reproduction of the status quo. On the other hand, with a hermeneutic proposal which is compromised with the political decisions which had chosen the principles which are in the Constitution of the Republic, we elaborate a proposal of criterions of validity for the conventional clauses that import in negotiation of conditions of work related to human and fundamental rights of the worker human being. / O presente trabalho tem por objetivo desvelar os entraves ideológicos à efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais, a partir da teoria crítica dos direitos humanos e seus reflexos na efetivação dos direitos dos trabalhadores, em especial no tocante às cláusulas constantes de acordos e convenções coletivas de trabalho. Procuramos demonstrar como as construções teóricas acerca de direitos humanos, direitos fundamentais e direito do trabalho encontram-se marcadas por elementos da ideologia hegemônica liberal burguesa e de que forma estas teorias permitem a construção de práticas comprometidas tão somente com a reprodução do status quo. Por outro lado, a partir de uma proposta hermenêutica compromissada com as decisões políticas que elegeram os princípios constantes da Constituição da República, elaboramos uma proposta de critério de validade para cláusulas convencionais que importam em negociação de condições de trabalho ligadas a direitos humanos e fundamentais do ser humano trabalhador.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3483806 bytes, checksum: d393ed74b5e30e1972071d6ee3771719 (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research examines the possible changes in collective labor bargaining, occurred in the leatherfootwear segment Paraiba, resulting from changes observed in this segment, from the year 1990. For this, we analyzed the agreements and the collective labor conventions, signed by three trade unions in the shoe industry of Paraiba, as well as interviews with union leaders to them. The results show that the technological and organizational changes implemented primarily by large companies, provided significant impact on labor relations that directly and indirectly contributed to change the shape and content of the negotiations, directly influencing, promoting and negotiating agreements and conventions that more flexible pay, hours and employment, and indirectly, because these innovations, as well as the flexibility of negotiated issues listed above, had some negative consequences for workers, as the breach of labor laws (with the creation of worker cooperatives fraudulent for example), the increase in working hours, occupational diseases (RSI/WMSD) and high turnover, so that unions acted at various times, in areas or fields hitherto little explored or never, but using the procedures or mechanisms already well known in the trade union as collective bargaining and, in some cases, using other forms of action such as lawsuits and labor stoppage. These events signaled, so the relevance of our assumptions and search that guided our research. / Esta pesquisa analisa as possíveis mudanças nas negociações coletivas de trabalho, ocorridas no segmento coureiro-calçadista paraibano, decorrentes das transformações verificadas neste segmento, a partir dos anos 1990. Para isto, foram analisados os Acordos e as Convenções Coletivas de Trabalho, celebrados pelos três sindicatos de trabalhadores na indústria calçadista paraibana, bem como realizadas entrevistas junto a dirigentes sindicais dos mesmos. Os dados obtidos revelam que as mudanças tecnológicas e organizacionais implementadas, principalmente pelas grandes empresas, proporcionaram impactos significativos sobre as relações de trabalho que, direta e indiretamente, contribuíram para alterar a forma e o conteúdo das negociações. Diretamente, influenciando, promovendo ou negociando Acordos e Convenções que flexibilizaram a remuneração, a jornada e a contratação. Indiretamente, na medida em que estas inovações, bem como a flexibilização negociada desses aspectos acima relacionados, tiveram algumas consequências negativas para os trabalhadores. Dentre estas consequências, destacam-se o descumprimento da legislação trabalhista (com a criação de cooperativas de trabalho fraudulentas, por exemplo), o aumento da jornada de trabalho, de doenças ocupacionais (LER/DORT) e da elevada rotatividade. Isto fez com que os sindicatos atuassem, em vários momentos, em áreas ou campos até então pouco ou nunca explorados, mas usando de procedimentos ou mecanismos já bem conhecidos no meio sindical, como as negociações coletivas e, em alguns casos, valendo-se de outras formas de atuação, como as ações judiciais e a paralisação das atividades laborais. Estes fatos sinalizaram, assim, a pertinência de nossas suposições e das buscas que nortearam nossa pesquisa.