A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telmo Antonio Dinelli Estevinho.pdf: 1165004 bytes, checksum: 442ab0824ae72d7a854afcf1e0ed39cd (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aim is to make an analysis of Film Industry Policies in Brazil from the 1960s to the late 1990s. In this period, the main state agencies to support the Brazilian movie production were created and this specific policy remained basically constant regardless of political and economic changes in the country. For this, we use the concepts of historical institutionalism to demonstrate the resilience of a specific system in these policies and to explain the mechanisms that allowed its deployment over time. The centralization of the movie production unlinked to its public distribution, and the implementation of these policies by the educational and cultural state agencies were constant during more than 30 years what enabled interactions between the state and influent political sectors of Brazilian Film industry. This shows the influence of formal and informal Brazilian institutions over the public policy design and its respective implementation process. National agencies like Instituto Nacional de Cinema and Embrafilme were important because they meant to be an opened space in the state in order to make possible the interactions among filmmakers, producers and politicians. The cultural characteristics of the brazilian movies were also used for the maintenance and reproduction of these interactions. The research used a systematic analysis of the film legislation, studies and reports produced by professional associations and government institutes as well as interviews with Brazilian filmmakers, producers and politicians / Esta pesquisa tem como objeto uma análise das políticas de cinema no Brasil entre os anos de 1960 ao final dos anos 1990. Neste período foram criadas as principais agências estatais de suporte à produção cinematográfica e o desenho da política foi aqui concebido e permaneceu mais ou menos constante independente das mudanças nos regimes políticos e das transformações econômicas. Para tanto utilizamos os conceitos do neoinstitucionalismo histórico para demonstrar a relisiência de um formato específico nas políticas de cinema implementadas no Brasil e explicar os mecanimos que permitiram o seu desdobramento através do tempo. A centralidade conferida a produção de filmes desvinculada de sua difusão ou circulação pública e a implementação dessas políticas pelos setores educacionais e culturais do Estado mantiveram-se constantes durante mais de trinta anos permitindo contínuas interações entre as burocracias estatais e setores politicamente influentes do cinema brasileiro. Constata-se assim a influência das instituições, sejam elas formais ou informais, sobre o desenho das políticas de cinema e o seu respectivo processo de implementação. Assim agências estatais como o Instituto Nacional de Cinema e a Embrafilme foram importantes porque eram arenas abertas no interior do Estado para que as interações entre cineastas, produtores e políticos pudessem ocorrer. Os atributos culturais conferidos ao filme nacional também foram utilizados para a manutenção e reprodução dessas interações. A pesquisa utilizou uma análise sistemática da legislação cinematográfica, de estudos e relatórios produzidos por associações de classe e entidades governamentais bem como entrevistas com cineastas, produtores e políticos

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Telmo Antonio Dinelli Estevinho.pdf: 1165004 bytes, checksum: 442ab0824ae72d7a854afcf1e0ed39cd (MD5) Previous issue date: 2014-09-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work aim is to make an analysis of Film Industry Policies in Brazil from the 1960s to the late 1990s. In this period, the main state agencies to support the Brazilian movie production were created and this specific policy remained basically constant regardless of political and economic changes in the country. For this, we use the concepts of historical institutionalism to demonstrate the resilience of a specific system in these policies and to explain the mechanisms that allowed its deployment over time. The centralization of the movie production unlinked to its public distribution, and the implementation of these policies by the educational and cultural state agencies were constant during more than 30 years what enabled interactions between the state and influent political sectors of Brazilian Film industry. This shows the influence of formal and informal Brazilian institutions over the public policy design and its respective implementation process. National agencies like Instituto Nacional de Cinema and Embrafilme were important because they meant to be an opened space in the state in order to make possible the interactions among filmmakers, producers and politicians. The cultural characteristics of the brazilian movies were also used for the maintenance and reproduction of these interactions. The research used a systematic analysis of the film legislation, studies and reports produced by professional associations and government institutes as well as interviews with Brazilian filmmakers, producers and politicians / Esta pesquisa tem como objeto uma análise das políticas de cinema no Brasil entre os anos de 1960 ao final dos anos 1990. Neste período foram criadas as principais agências estatais de suporte à produção cinematográfica e o desenho da política foi aqui concebido e permaneceu mais ou menos constante independente das mudanças nos regimes políticos e das transformações econômicas. Para tanto utilizamos os conceitos do neoinstitucionalismo histórico para demonstrar a relisiência de um formato específico nas políticas de cinema implementadas no Brasil e explicar os mecanimos que permitiram o seu desdobramento através do tempo. A centralidade conferida a produção de filmes desvinculada de sua difusão ou circulação pública e a implementação dessas políticas pelos setores educacionais e culturais do Estado mantiveram-se constantes durante mais de trinta anos permitindo contínuas interações entre as burocracias estatais e setores politicamente influentes do cinema brasileiro. Constata-se assim a influência das instituições, sejam elas formais ou informais, sobre o desenho das políticas de cinema e o seu respectivo processo de implementação. Assim agências estatais como o Instituto Nacional de Cinema e a Embrafilme foram importantes porque eram arenas abertas no interior do Estado para que as interações entre cineastas, produtores e políticos pudessem ocorrer. Os atributos culturais conferidos ao filme nacional também foram utilizados para a manutenção e reprodução dessas interações. A pesquisa utilizou uma análise sistemática da legislação cinematográfica, de estudos e relatórios produzidos por associações de classe e entidades governamentais bem como entrevistas com cineastas, produtores e políticos

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-14T20:44:54Z No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:53:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel(gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-06-14T20:54:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-14T20:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100018.pdf: 3005433 bytes, checksum: 0420e224b3569789823676ef8751a285 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / The Law N. 11.107/2005, which changed the article 241 of the Federal Constitution of 1998, intended to allow to consortia widen their acting potential, ending their institutional fragility. It aimed to guarantee, among other issues, the accomplishment of obligations taken over by the institution members and the participation of the three levels of Federation, allowing their constitution as juristic persons in consortia of public law or private law. Resulting of a process of articulation viewing its regulation, the Law of Public Consortia represented the tentative of improvement of the “cooperative” federalism model in Brazil. However, those possibilities either were not used as source of resources for some experiences yet or they have being slower than expected. Due to this alteration, the law was thought to represent a motor to drive the development of new consortia as well as to improve already set entities, which would adopt a new personality of public consortium. Based upon this problematic, the present work aims to carry out a study about the adaptation process of public consortia to the Law N. 11.107/2005 from the historic neo-institutionalism point of view, with emphasis on the investigation of three experiences of consortia in the state of São Paulo, which have not converted to public consortia according to the law. In short, it was possible to conclude that the Law has not created a set of instruments to improve existing experiences, besides it presents a list of possible advantages, but it created a new agreement arrangement between the states. Those experiences which have been developing through the last forty years without legal instruments specific to their functioning – hence with more flexible structures – have presented a behavior of deliberated negative to the adaptation to the formal instruments that the Law introduced to them. Thus, to understand the way the consortia preexisting to the Law N. 11.107/2005 have recognized the possibilities regulated by this new legal mark; the way the path of those arrangements may influence their behavior regarding to the law; and the own Public Consortia Law path, has presented as an unexplored study and has constituted as the main direction to the discussion in this work. / A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5100.pdf: 1964151 bytes, checksum: f25d746913f5c578e11fccb80000a994 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / If a productive clusters can maintain its existence in time, it is interesting to note what their specific attributes, and the nature of their collective efficiency. From this perspective, this work aims to show organizational relationships that occur within the Local Productive Arrangement (APL) from Franca and thus observe what effects the actions of these actors in APL. To this was done through an exploratory survey of secondary data, and semistructured interviews with representatives of professional associations and local government. / Se uma aglomeração produtiva consegue manter sua existência no tempo, é interessante notar quais são os seus atributos específicos, e qual a natureza da sua eficiência coletiva. A partir desta perspectiva, este trabalho tem por finalidade mostrar as relações organizacionais que acontecem no interior do Arranjo Produtivo Local (APL) de calçados de Franca e, assim, observar quais os efeitos das ações destes atores neste APL. Para isso foi feita uma pesquisa exploratória através de levantamento de dados secundários, além de entrevistas semiestruturadas com representantes de entidades de classe e do poder público local.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-07-06T19:28:30Z No. of bitstreams: 1 LiliaAsucaSumiya_TESE.pdf: 2571058 bytes, checksum: 5f7176acc96826c85f88d1fb15757a84 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-07-06T21:05:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LiliaAsucaSumiya_TESE.pdf: 2571058 bytes, checksum: 5f7176acc96826c85f88d1fb15757a84 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-06T21:05:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LiliaAsucaSumiya_TESE.pdf: 2571058 bytes, checksum: 5f7176acc96826c85f88d1fb15757a84 (MD5) Previous issue date: 2015-12-17 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / Esta Tese tem como intuito compreender como uma determinada condi??o social adquire relev?ncia a ponto de ser considerado um problema que merece uma a??o governamental e como determinadas propostas de solu??o ganham evid?ncia em detrimento de outras. Mais especificamente, pretende-se analisar o campo das pol?ticas p?blicas de educa??o e verificar se os modelos anal?ticos adotados possuem for?a explicativa para se compreender como o tema do analfabetismo escolar entrou na agenda do governo do Estado do Cear? e como o Programa de Alfabetiza??o na Idade Certa (PAIC) foi se configurando ao longo do tempo. Do ponto de vista emp?rico das pol?ticas p?blicas de educa??o no Brasil, trata-se de um caso relevante ao se verificar que, historicamente, as pol?ticas de alfabetiza??o concentraram-se nos jovens e adultos, revelando a aus?ncia de a??es espec?ficas para as crian?as em est?gio de alfabetiza??o. Para compreendermos as raz?es que levaram o tema ao topo da agenda governamental cearense, esta Tese tem como base principal de sustenta??o a literatura sobre a an?lise de pol?ticas p?blicas, com ?nfase nos processos de forma??o de agenda e elabora??o de alternativas. Recorre-se a uma abordagem h?brida a partir da combina??o das ferramentas anal?ticas do Modelo de M?ltiplos Fluxos de Kingdon (1995), do Modelo de Coaliz?o Advocat?ria de Sabatier e Jenkins Smith (1993) e da abordagem do neoinstitucionalismo hist?rico. A pesquisa ? de natureza qualitativa e adotou como estrat?gia o m?todo de estudo de caso ?nico. Foi realizada uma triangula??o de dados a partir de documentos institucionais relativos ao PAIC, notas taquigr?ficas de eventos organizados pela Assembleia Legislativa do Cear?, mat?rias da m?dia, estudos acad?micos e entrevistas com atores chave de diferentes institui??es. Esta Tese conclui que, dada a complexidade do caso em estudo, a combina??o conjunta das tr?s abordagens anal?ticas mostrou-se adequada e necess?ria para a compreens?o dos m?ltiplos fatores que explicam a entrada do tema na agenda decis?ria do governo estadual cearense e o desenho do PAIC. Destacam-se a import?ncia das ideias e do empreendedor de pol?ticas p?blicas, a relev?ncia da etapa de reconhecimento do problema para a forma??o de uma ampla base de coaliz?o, o processo de constru??o das alternativas de a??o e a trajet?ria hist?rica das pol?ticas de educa??o no Cear?. Este estudo contribui, portanto, para uma melhor compreens?o das etapas que comp?em a forma??o de agenda nas pol?ticas p?blicas, em particular no campo da educa??o. / The objective of this thesis is to understand how a certain social condition becomes relevant enough to be regarded as an issue worthy of government action and how certain proposed initiatives prevail while others are discarded. More specifically, the goal is to discuss public policy for education and check whether the analytical models employed are significant enough to explain how the literacy issue became part of the policy agenda of the government of the State of Cear? in Brazil, and how the Literacy Program at the Right Age (PAIC) developed over time. From the empirical perspective about public policy for education in Brazil, this is a relevant case when one takes into account that, historically, the literacy policies are focused on teenagers and adults, implying a lack of specific initiatives towards children at the proper age of learning to read and write. In order to understand what drove this issue to the top of the state government agenda, this thesis is primarily based on the literature about public policy analysis, with focus on the agenda setting process and development of proposals. A hybrid approach is used, combining analytical tools from Kingdon?s Multiple Streams Model (1995), the Advocacy Coalition Framework by Sabatier and Jenkins Smith (1993) and the historical new institutionalism lens. The research method is qualitative and based on the single case study method. The data set was assembled from institutional PAIC-related documents, tachygraphy notes from sessions at Cear??s State House of Representatives, press clippings, academic studies and interviews with key participants from several organizations. The conclusion of this thesis is that, given the complexity of the case in point, the combination of the three analytical methods is adequate and necessary to understanding the multiple drivers for this issue to have entered Cear??s state government agenda and the design of the PAIC itself. Particularly relevant are the ideas and the policy entrepreneurs, the processes of problem recognition for the composition of a wide coalition and for the specification of alternatives, and the path dependence of the education policy in Cear?. This study adds, as a result, to a better understanding of the stages that make up the agenda setting in public policy, in particular in the field of education.

Esta tese investiga as relações entre os bens comuns intelectuais e a mercantilização, e os efeitos dessas relações, principalmente para o universo da educação. Seus objetivos centrais são: apresentar as principais teorias sobre bens comuns, e avaliá-las quanto à capacidade de detectar e equacionar essas relações, e quanto à adequação para abordar bens comuns intelectuais; analisar se bens comuns e mercantilização são incompatíveis, e até que ponto podem coexistir; verificando, em casos existentes de novos modelos de negócio que envolvem o compartilhamento de bens intelectuais, se a mercantilização pode surgir a partir de bens comuns intelectuais, e indicando, em caso positivo, se o saldo resultante de compartilhamento e mercantilização nesses diferentes modelos é socialmente positivo ou não. A análise da mercantilização é feita de uma perspectiva conceitual (baseada em Marx e Polanyi) e histórica, abordando a transição do feudalismo ao capitalismo (e sua relação com o cercamento dos bens comuns), a ascensão do neoliberalismo, e o avanço de mecanismos específicos de mercantilização de bens intelectuais (a propriedade intelectual e os sistemas de travas tecnológicas). A análise das teorias de bens comuns centra-se numa leitura crítica da corrente mais consolidada: a neoinstitucionalista, formada em torno dos trabalhos de Elinor Ostrom; avalia-se seus principais méritos (a refutação empírica da noção da tragédia dos comuns; e a identificação dos design principles frequentes em bens comuns longevos), pressupostos (como o individualismo metodológico e a teoria da escolha racional) e limitações (como pontos cegos em relação a poder e desigualdade, e a restrição à escala local). Discute-se ainda autores que apresentam abordagens alternativas, como aqueles mais próximos ao marxismo (e, em particular, Hardt & Negri), e as complementaridades e contrapontos que oferecem à corrente neoinstitucionalista, particularmente quanto às limitações nela identificadas. Em relação à aplicação dessas teorias a bens intelectuais, detecta-se a ampla influência da categorização econômica de bens (utilizada na corrente neoinstitucionalista), e argumenta-se pela necessidade de uma categorização mais dialética; recomenda-se ainda uma nova abordagem para o princípio das fronteiras. Discute-se as relações da educação com a mercantilização e os bens comuns, apontando os efeitos de ambos sobre as possibilidades de acesso e apropriação de bens intelectuais. Por fim, a tese apresenta e analisa cinco casos relacionados a novos modelos de negócio que envolvem compartilhamento de bens intelectuais. Conclui-se que em todos eles há a possibilidade de surgimento de mercantilização, de diversas formas, mas que o saldo resultante de mercantilização e compartilhamento varia; esses casos são, do melhor ao pior saldo: o crowdfunding (em que pode ocorrer mercantilização dos serviços de intermediação); o acesso aberto ouro (em que há mercantilização do espaço de publicação, que assume forma particularmente nociva nos periódicos predatórios); dois casos ligados à participação de empresas no desenvolvimento do software livre (o Android e os patches ck, em que os projetos podem ser direcionados na gestão e pelo custeio de modo a favorecer estrategias comerciais de empresas); e a publicidade comportamental online (em que ocorre uma mercantilização de segunda ordem: a da audiência). / This thesis investigates the relations between intellectual commons and commodification, and the effects of these relations, particularly for the domain of education. Its main objectives are: presenting the main theories about commons, and evaluating them regarding their capacity to detect and account for these relations, and regarding their adequacy to approach intellectual goods; analyzing whether commons and commodification are incompatible and up to which point they can coexist; verifying, in existing cases of new business models around the sharing of intellectual goods, if commodification can spring from within intellectual commons, and if so indicating whether the resulting balance of sharing and commodification in those different models is socially positive. The analysis of commodification is made from a conceptual perspective (based on Marx and Polanyi) and a historical one, by addressing the transition from feudalism to capitalism (and its relationship with the enclosure of the commons), the rise of neoliberalism, and the advances in mechanisms for commodification of intellectual goods (intellectual property and DRMs). The analysis of the theories about commons focuses on a critical reading of the more consolidated theoretical school: the neoinstitutionalist, formed around the work of Elinor Ostrom; its main merits are evaluated (the empirical refutation of the notion of the tragedy of the commons and the identification of design principles that are usual in long enduring commons), as well as its assumptions (such as methodological individualism and rational choice theory) and limitations (such as blind spots regarding power and inequality, and its restriction to the local scale). Authors who present alternative approaches are discussed, such as those related to Marxism (and in particular, Hardt & Negri), and the complementarities and counterpoints they offer to the neo-institutionalist schoolparticularly with regard to the limitations previously identified in itare mentioned. Regarding the application of these theories to intellectual goods, the thesis acknowledges the pervasive influence of the economic categorization of goods (used in the neo-institutionalist school), and argues for the need of a more dialectical categorization; it further recommends a new approach to the first design principle (boundaries). The linkages of education with commodification and commons are discussed, and the effects of both on the possibilities of access to and appropriation of intellectual goods are pointed out. Finally, the thesis presents and analyzes five cases related to new business models that involve sharing of intellectual goods. It is concluded that in all of them there is the possibility of the emergence of commodification, in various forms, but that the balance resulting from commodification and sharing varies; these cases are, from best to worst balance: crowdfunding (where commodification of intermediary services may occur); gold open access (where there is commodification of the publishing space, which assumes particularly harmful forms with predatory journals); two cases related to companies participation in free software development (Android and the ck patches, in which the projects can be directedthrough management and fundingto favor companies commercial strategies); and online behavioral advertising (where there occurs a commodification of second order occurs: the commodification of the audience).

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darcy J Rissardi Junior.pdf: 1588885 bytes, checksum: 46ea11d180eec19de406ad7bc5b2122e (MD5) Previous issue date: 2015-01-13 / The period of post-deregulation of the sugarcane agroindustry in Brazil makes clear the technological paradigm advancement, in which the improvement of technological development of productive sites becomes urgent in a more competitive market, substantiating leadership and contributing for a new dynamic in the sector. Considering it, this thesis proposes a new formatting (in PGDRA ) to analyze some aspects of sugarcane agroindustry in this period, based on three papers concatenated that look into, in a general context, deepen the knowledge about the dynamic of this important sector facing, mainly, a new organization that changed the market conditions. The first paper looks for analyzing concisely and historically the evolution of sugarcane agroindustry post-deregulation (1990 2014). The second paper tries to estimate and analyze the modernization and specialization process experienced by sugarcane agroindustry from the 1990 s, using the factor analyzes procedure by means of the principal components method. With an overview from Brazil with historical perspective and from the measuring of its modernization and specialization process, the third paper makes empirical analyzes from a case study, looking into new ways of organizing according to new institutionalism and new corporatism. The results of the first paper show three distinct phases. In the first phase, 1986/1987 to 1995/1996, there was the slowdown and crisis of Proalcool Program and break down of subsidizing paradigm. The second phase, 1996/1997 to 2002/2003, there was an increasing of deregulation, showing the structural weakness and the emerging of a variety of interests. Finally, the third phase, 2003/2004 to 2013/2014, there was the resumption of ethanol with flex-fuel market, loads of Foreign Direct Investments (FDI) and lack of planning from the Federal government in the market of gasoline price, that discourage the ethanol use. In the second paper, the results show that it wasn t without intention that many plants and distilleries close down in Brazil, because many results from factors F1 (modernization and specialization process from sugarcane industry) and F2 (agricultural and industrial index) were negatives. In the general context of this multivariate analyze, São Paulo remained as the state with supreme position in sugarcane production. In the third paper the results testify, under the New Institutional Economics view, the importance of formal contracts and contractual governance structures in the full scope of this sector in the state of Paraná. It is proved, under the new corporatism view, the strategic role of business organizations about the attainment of public policies of sectional interests and the importance of Brazilian Chamber of the Productive Chain of Sugar and Alcohol, under the jurisdiction of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply ( MAPA ), defending private interests from private agents. / O período pós-desregulamentação da agroindústria canavieira no Brasil evidencia o avanço do paradigma tecnológico, em que se torna premente a maior capacitação tecnológica das unidades produtivas num contexto de mercado mais competitivo, fortalecendo lideranças e contribuindo para uma nova dinâmica no setor. Diante disso, esta tese propõe uma nova formatação (no PGDRA) para analisar alguns aspectos da agroindústria canavieira nesse período, a partir de três artigos/ensaios concatenados que procuram, no contexto geral, aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica deste importante setor diante, mormente, de uma nova institucionalidade que mudou suas condições de mercado. O primeiro artigo busca analisar, de forma concisa e numa perspectiva histórica, a evolução da agroindústria canavieira pós-desregulamentação (1990-2014). O segundo artigo procura estimar e analisar, pelo procedimento da análise fatorial por meio do método dos componentes principais, o processo de modernização e especialização vivenciado pela agroindústria canavieira, ocorrido a partir da década de 1990. Com uma visão geral do Brasil a partir de uma perspectiva histórica, e de uma mensuração do seu processo de modernização e especialização, o terceiro artigo faz uma análise empírica a partir de um estudo de caso, procurando investigar as novas formas de organização à guisa do neoinstitucionalismo e do neocorporativismo. Os resultados do primeiro artigo apresentam três fases distintas. Na primeira fase, 1986/1987 a 1995/1996, houve desaceleração e crise do Proálcool e ruptura do paradigma subvencionista. Na segunda fase, 1996/1997 a 2002/2003, houve recrudescimento da desregulamentação, explicitação da debilidade estrutural e o surgimento da diversidade de interesses. Finalmente, a terceira fase, 2003/2004 a 2013/2014, houve a retomada do etanol com o mercado flex-fuel, muitos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) e falta de planejamento por parte do governo federal na condução da política de precificação da gasolina, que desestimulou o consumo de etanol. No segundo artigo os resultados apontaram que não foi sem propósito que muitas usinas e destilarias encerraram suas atividades no Brasil, pois muitos escores dos fatores F1 ( modernização da agroindústria canavieira e especialização ) e F2 ( rendimentos agrícola e industrial ) foram negativos. No contexto geral dessa análise multivariada, São Paulo se manteve como o estado de posição soberana na agroindústria canavieira. No terceiro artigo os resultados constataram, sob a ótica da Nova Economia Institucional, a importância dos contratos e as estruturas de governança contratuais no âmbito deste setor no Estado do Paraná. Sob a perspectiva neocorporativista comprovaram-se o papel estratégico das organizações empresarias em torno da consecução de políticas públicas de interesses setoriais e a importância da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, sob jurisdição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na defesa dos interesses particulares dos agentes privados.