135 f. / Submitted by Cynthia Nascimento (cyngabe@ufba.br) on 2013-08-13T13:33:21Z No. of bitstreams: 1 Francieli Motta da Silva Barbosa Nogueira.pdf: 1363711 bytes, checksum: fc5361c61aafe4b9b2947170631be8b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2017-10-31T19:22:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Francieli Motta da Silva Barbosa Nogueira.pdf: 1363711 bytes, checksum: fc5361c61aafe4b9b2947170631be8b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-31T19:22:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francieli Motta da Silva Barbosa Nogueira.pdf: 1363711 bytes, checksum: fc5361c61aafe4b9b2947170631be8b3 (MD5) / Capes / Esta pesquisa trata da variação entre as formas de tratamento tu/você no português culto e popular das cidades de Feira de Santana e Salvador – Bahia, tendo como aporte teórico-metodológico a Teoria da Variação e da Mudança Linguística, proposta por Weinreich, Labov e Herzog (2006 [1968]). Adota-se na composição dos corpora, o entendimento de norma culta como padrão de comportamento linguístico dos falantes com formação universitária e norma popular como padrão de comportamento linguístico dos falantes com Ensino Fundamental ou nenhuma escolaridade (LUCCHESI, 1998). Este trabalho objetiva identificar os fatores linguístico-discursivos e sociais que atuam na escolha das formas alternantes tu/você, para tanto, são analisadas amostras de fala de pessoas de três faixas etárias – faixa 1 (25 a 35 anos), faixa 2 (36 a 55 anos) e faixa 3 (56 anos em diante) – distribuídas em dois níveis de escolaridade – ensino superior completo e ensino fundamental. Os corpora analisados são compostos por 48 entrevistas do tipo DID – Diálogos entre Informante e Documentador, 12 pertencentes ao Projeto Norma Linguística Urbana Culta de Salvador NURC/SSA, 12 pertencentes ao Programa de Estudos sobre o Português Popular Falado em Salvador – PEPP, 24 pertencentes ao Projeto A Língua Portuguesa no Semiárido Baiano e 07 conversações espontâneas entre informantes de Feira de Santana. A partir da análise realizada, observou-se que: a) a preferência geral dos falantes recai sobre o pronome você; b) os fatores linguísticos função sintática, tipo de frase, tempo verbal, tipo de discurso, tipo de referência e os extralinguísticos considerados exercem influência na escolha do recurso de que os falantes de Feira de Santana e Salvador se valem para tratar o seu interlocutor. / Universidade Federal da Bahia. Instituto de Letras. Salvador-Ba, 2013.

A temática da norma lingüística no Brasil, embora amplamente discutida, não oferece ainda resultados plenamente satisfatórios, sobretudo quando observamos seu reflexo nos dicionários semasiológicos de língua portuguesa. Tendo em vista que as obras lexicográficas, por serem os materiais de consulta aos quais os falantes mais recorrem para elucidar suas dúvidas quanto ao uso da língua, e por possuírem um inerente caráter normativo, estabelecemos como meta para esta dissertação analisar como a normatividade aparece refletida em dicionários de língua portuguesa. Para tanto, empreendemos, primeiramente, uma série de discussões de cunho teórico acerca da norma lingüística, da mudança lingüística, da correção idiomática e da constituição de um dicionário semasiológico. Os resultados dessas discussões tornaram possível a realização da análise pretendida, que, por sua vez, permitiu-nos concluir que os dicionários de língua portuguesa lidam muito mal e de modo pouco sistemático com sua função normativa, posto que as soluções que oferecem como resposta às dúvidas dos falantes nem sempre são fáceis de serem compreendidas. Além disso, essas obras não conseguem transmitir ao consulente, de forma clara e categórica, as informações que ele busca para a satisfação e eventual elucidação de suas dúvidas. Por fim, salientamos que as conclusões a que chegamos nos levaram a propor soluções para os problemas identificados na avaliação dos dicionários estudados, a fim de que possam desempenhar satisfatoriamente seu papel de guia lingüístico. / El tema de la norma lingüística en Brasil, aunque esté largamente discutido, todavía no ofrece resultados plenamente satisfactorios, sobre todo cuando observamos su reflejo en los diccionarios semasiológicos de lengua portuguesa. Teniendo en cuenta que las obras lexicográficas son los materiales de consulta a los cuales los hablantes recurren más para aclarar sus dudas en cuanto al uso de la lengua, y que éstos poseen un inherente carácter normativo, establecemos como meta para el presente estudio, analizar cómo la normatividad aparece reflejada en los diccionarios de lengua portuguesa. Para esto, realizamos, primeramente, algunas discusiones de cuño teórico acerca de la norma lingüística, del cambio lingüístico, de la corrección idiomática y de la constitución de un diccionario semasiológico. El resultado de estas discusiones tornaron posible la realización del análisis pretendido, que, a su vez, nos permitió concluir que los diccionarios semasiológicos de lengua portuguesa lidian muy mal y de modo muy poco sistemático con su función normativa, puesto que las soluciones que ofrecen como respuesta a las dudas de los habalantes no siempre son fáciles de ser comprendidas. Además, esas obras no logran transmitirle al usuário, de forma clara y categórica, las informaciones que busca para aclarar sus dudas. Por fin, resaltamos que las conclusiones a las que llegamos nos llevaron a proponer soluciones para los problemas identificados en la evaluación de los diccionarios analizados, para que así éstos puedan desempeñar satisfactoriamente su papel de guía lingüístico.

A temática da norma lingüística no Brasil, embora amplamente discutida, não oferece ainda resultados plenamente satisfatórios, sobretudo quando observamos seu reflexo nos dicionários semasiológicos de língua portuguesa. Tendo em vista que as obras lexicográficas, por serem os materiais de consulta aos quais os falantes mais recorrem para elucidar suas dúvidas quanto ao uso da língua, e por possuírem um inerente caráter normativo, estabelecemos como meta para esta dissertação analisar como a normatividade aparece refletida em dicionários de língua portuguesa. Para tanto, empreendemos, primeiramente, uma série de discussões de cunho teórico acerca da norma lingüística, da mudança lingüística, da correção idiomática e da constituição de um dicionário semasiológico. Os resultados dessas discussões tornaram possível a realização da análise pretendida, que, por sua vez, permitiu-nos concluir que os dicionários de língua portuguesa lidam muito mal e de modo pouco sistemático com sua função normativa, posto que as soluções que oferecem como resposta às dúvidas dos falantes nem sempre são fáceis de serem compreendidas. Além disso, essas obras não conseguem transmitir ao consulente, de forma clara e categórica, as informações que ele busca para a satisfação e eventual elucidação de suas dúvidas. Por fim, salientamos que as conclusões a que chegamos nos levaram a propor soluções para os problemas identificados na avaliação dos dicionários estudados, a fim de que possam desempenhar satisfatoriamente seu papel de guia lingüístico. / El tema de la norma lingüística en Brasil, aunque esté largamente discutido, todavía no ofrece resultados plenamente satisfactorios, sobre todo cuando observamos su reflejo en los diccionarios semasiológicos de lengua portuguesa. Teniendo en cuenta que las obras lexicográficas son los materiales de consulta a los cuales los hablantes recurren más para aclarar sus dudas en cuanto al uso de la lengua, y que éstos poseen un inherente carácter normativo, establecemos como meta para el presente estudio, analizar cómo la normatividad aparece reflejada en los diccionarios de lengua portuguesa. Para esto, realizamos, primeramente, algunas discusiones de cuño teórico acerca de la norma lingüística, del cambio lingüístico, de la corrección idiomática y de la constitución de un diccionario semasiológico. El resultado de estas discusiones tornaron posible la realización del análisis pretendido, que, a su vez, nos permitió concluir que los diccionarios semasiológicos de lengua portuguesa lidian muy mal y de modo muy poco sistemático con su función normativa, puesto que las soluciones que ofrecen como respuesta a las dudas de los habalantes no siempre son fáciles de ser comprendidas. Además, esas obras no logran transmitirle al usuário, de forma clara y categórica, las informaciones que busca para aclarar sus dudas. Por fin, resaltamos que las conclusiones a las que llegamos nos llevaron a proponer soluciones para los problemas identificados en la evaluación de los diccionarios analizados, para que así éstos puedan desempeñar satisfactoriamente su papel de guía lingüístico.

Durante los últimos diez años aproximadamente, la RAE y sus Academias hermanas han venido publicando una serie de obras explícitamente comprometidas con una visión pluricéntrica de la cultura lingüística hispánica. La presente contribución pretende indagar el impacto del pluricentrismo—concepto clave en el nivel de la política lingüística actual— en la conceptualización de la variación y, consiguientemente, el tratamiento de los datos lingüísticos empíricos, principalmente en la Nueva gramática de la lengua española (desde aquí “NGLE”), donde esta interrelación problemática se plasma de una forma especialmente compleja. / Approximately over the past ten years, the RAE and its associated Academies have published several works committed explicitly to a pluricentric vision of Hispanic language culture. This paper aims at examining the impact of pluricentrism — a key concept in terms of current language policy — on the conceptualization of linguistic variation and, consequently, the treatment of empirical data. In doing so, the focus will be on the Nueva gramática de la lengua española (from here “NGLE”), where this problematic interrelation is reflected in an especially complex way.

A razão da norma constitucional programática se relaciona com a enunciação de fins a serem perseguidos pelo Estado. O traço característico das normas programáticas é a fixação de metas sem indicação do meio a ser utilizado na sua concretização. As Constituições sociais possuem a importante missão de impor a realização de políticas públicas mediante prestações positivas por meio de um planejamento adequado. O estudo assume posição de destaque no cenário jurídico no momento em que o Judiciário passa a aplicar diretamente a norma constitucional ao caso concreto, sem intermediação do Legislativo ou Executivo, como forma de efetivação dos direitos sociais, ampliando o campo de aplicação da norma. A aplicabilidade dos direitos sociais está condicionada à atuação do legislador e da administração, todavia basta a omissão dos órgãos responsáveis para se criar uma neutralização do comando constitucional dirigente, ocorrendo verdadeira inversão do conteúdo do princípio da reserva legal que passa a ser opositora aos direitos sociais, servindo de escudo para a concretização de direitos relativos a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. O pressuposto de qualquer análise jurídica consiste na eliminação de toda forma de abuso, não sendo possível conceber uma interpretação que permita a existência de omissões que agasalhem o arbítrio. O Judiciário possui o poder-dever de fazer valer os comandos constitucionais vigentes, especialmente os que se referem aos direitos e garantias fundamentais, mas a questão orçamentária se coloca como principal obstáculo a sua efetivação, posto que o processo judicial individual não consegue revelar os custos totais da implementação da política pública, não tomando em consideração fatores que comprometem as finanças pública. Da mesma forma, a inexistência de regulamentação legal acaba por gerar insegurança jurídica, pois não há uniformidade de tratamento quanto às pretensões levadas a juízo, gerando o risco de decisões voluntariosas que acabam por comprometer a administração pública, diante da afetação dos recursos financeiros estatais ante a falta de critérios que disciplinem a ação estatal, os destinatários, a metodologia segura para coibir abusos e os recursos para se combater o arbítrio. Este trabalho tem o objetivo de oferecer auxílio para a interpretação das normas programáticas de acordo coma a realidade brasileira, consoante a intervenção do Judiciário em matéria de políticas públicas, de forma a contribuir para o estudo de maneira a diminuir a incerteza e insegurança sobre o tema. / The reason of programmatic constitutional rule is connected to the enunciation of State purposes. The distinguishing feature of programmatic rules is the settlement of targets with no indication of manner to be used in your accomplishment. Social Constitutions have an important task to impose public policies by positive installments through appropriate planning. The research takes a prominent position in juridical scene at the time the Judiciary applies a constitutional rule without the intermediation of the Legislative or Executive, as a mean of effecting social rights, broadening the scope of the standard. The applicability of social rights is subject to the action of the legislature and administration, but simply the failure of the agencies responsible for creating an neutralization of the constitutional command officer, occurring a true reversal of the content of the principle of legal reserve which becomes opposition to social rights serving as a shield for the realization of rights related to employment, welfare, education, health and social care. The assumption of any legal analysis is the elimination of all forms of abuse, it is not possible to device an interpretation that allows the existence of omissions that admit arbitrary acts. The Judiciary has the power and duty to enforce constitutional provisions, especially those relating to fundamental rights and guarantees, but the budget question arises as obstacle to its implementation, since the individual prosecution can not reveal the cost of implementation of public policy, not taking into account factors that affect public finances. Likewise, the lack of legal regulation generates legal uncertain, because there is no uniform of treatment to the claims taken to court, creating the risk of willful decisions that ultimately compromise the government, faced with the affection of state financial resources before the lack of criteria that discipline state action, the recipients, the methodology to restrain abuse and secure the resources to fight the arbitrary acts. This work aims to provide assistance to the interpretation of programmatic norms according to the Brazilian reality depending in the intervention of the Judiciary in matters of public policy in order to contribute to the study to reduce uncertainly and insecurity about the subject.

[pt] Com base no conceito de tradução ilusionista, de Jirí Levý, este estudo investiga a tradução de diálogos em obras literárias. Amparada nas premissas de Marcos Bagno de que nem as camadas cultas da sociedade falam segundo o prescrito nas gramáticas normativas, esta pesquisa subscreve a noção de que vivemos em uma diglossia no que se refere ao registro. A partir da década de 1970, segundo John Milton, o mercado editorial brasileiro cada vez mais adota o princípio do efeito de verossimilhança quando da recriação do discurso direto de personagens em língua portuguesa - conforme estabelecido por meio da comparação de três versões de As aventuras de Huckleberry Finn, de Mark Twain. Em seguida, por meio da tradução comentada do romance May We Be Forgiven, da escritora americana A. M. Homes, verificamos as marcas de oralidade já aceitas no mercado editorial. Por fim, o trabalho busca novas marcas em gramáticas descritivas da língua falada culta. / [en] Based on Jiří Levý s concept of illusionist translation this study investigates the issue of dialogue translation in literary works. Supported Marcos Bagno s observation that not even cultivated people speak according to the rules of prescriptive grammar, this research endorses the notion that we live in a register diglossia. Since the 1970s, according to John Milton, the Brazilian publishing market has been more open to the principle of the verisimilitude effect when it comes to recreating characters direct speech in Portuguese — a statement that will be verified through the comparison of three Brazilian versions of The Adventures of Huckleberry Finn, by Mark Twain. Next, through the commented translation of excerpts from May We Be Forgiven, a novel by American writer A. M. Homes, we verify which orality markers are already accepted by the publishing market. Finally, this study also seeks new markers in descriptive grammars of standard spoken language.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Fernando Souto Maior Borges.pdf: 825583 bytes, checksum: a651333ddd56fd37fb70334a1e982858 (MD5) Previous issue date: 2008-05-12 / The work has the main objective of demonstrate the democratic principle as the fundamental juridical norm in the state tax activity, as a rule of competence to the exercise of state power, and also to present an alternative of juridical interpretation and application considering its developments in the brazilian constitutional text, based on its supremacy / O trabalho tem como objetivo precípuo a demonstração do Princípio Democrático como norma jurídica fundante da atividade tributária estatal, por se tratar de norma de habilitação ao exercício dos demais poderes constitucionalmente instituídos. Além disso, o trabalho objetiva a possibilidade de adoção de um método hermenêutico de aplicação de seus desdobramentos no âmbito do Direito Tributário

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Luis Roland Zovico.pdf: 474331 bytes, checksum: 6cedca715df9f0963d2420fc729801b5 (MD5) Previous issue date: 2008-04-30 / The aim of the present work is the study of the Hermeneutics in the decision of the Conflicts of the Right, being based for in such a way, in the sociological vision of the Right for the Theory of the Systems of Niklas Luhmman. The hermeneutics has deserved deep attention of that they think the Right. To each day more, if it searchs to minimize the conflicts of the Right, glimpsing itself it necessity of one technique and a interpretativa art of the norms, capable to minimize the conflicts. Of the first chapter to third, a boarding of the historical evolution of the interpretation of the norms becomes different oldies concepts, much longer before of a complex actual society, time of interpret had another meaning, each in mythology than for who studies and then that search the concept. The social-historical progress of the world, indicates the strength its importance. Each day more, with the complex of society, became harder seek equanimous and aquilibrate and balance, specially in the normative system, fact that may cause big uncomfortableness for the society. One decision with peculation of principals, may show unbalance, awake for the needing techniques and behaviour efficacious and efficacious, contending consequent Science of Law, the sixth chapter studies the different systems of expound, passing by Ihering, Savigny, Kelsen them we get the concept of Autopoiétcs Systens and Communication, showing that the solution for the conflicts of Law is interpreting through the System Theory. At the end, in the last chapter, consider to conclude that is fundamental to reduce a complex of the societies developing instruments that get possible allow the Legal systems judge with justice / O presente trabalho objetivou o estudo da Hermenêutica na solução dos Conflitos do Direito, baseando-se para tanto, na visão sociológica do Direito pela Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmman. A hermenêutica tem merecido profunda atenção daqueles que pensam o Direito. A cada dia mais, se busca minimizar os conflitos do Direito, vislumbrando-se a necessidade de uma técnica e de uma arte interpretativa das normas, capaz de minimizar os conflitos. Do capítulo primeiro ao terceiro, faz-se uma abordagem da evolução histórica da interpretação das normas, mostrando os diferentes nuances e conceitos mais antigos, muito antes da complexidade da sociedade atual, tempo em que interpretar tinha, outro significado, tanto na mitologia quanto para os estudiosos que se envolveram na busca de precisar o conceito. O desenvolvimento histórico-sociológico da palavra indicou a força de sua importância. A cada dia mais, com a complexidade da sociedade, torna-se mais difícil buscar soluções equânimes e equilibradas, especialmente no ramo do sistema normativo, fato que pode gerar grande desconforto para a sociedade. Uma decisão com desfalque principiológico, pode demonstrar o desequilíbrio, alertando a sociedade para o despertar da necessidade de técnicas e condutas eficazes e eficientes, combatendo o conseqüente enfraquecimento do conceito de justiça para a sociedade. Após a diferenciação entre Dogmática e Ciência do Direito, o sexto capítulo estuda os diferentes sistemas de interpretação, passando Ihering, Savigny, Kelsen até chegarmos no conceito de sistemas Autoiéticos, ao demonstrar que a solução para os conflitos do Direito é interpretá-lo através da Teoria dos Sistemas. Por fim, o último capítulo discorre sobre a Autopoiésis e Comunicação, apresentando a nova teoria dos sistemas, concluindo-se ser fundamental reduzir-se a complexidade das sociedades desenvolvendo instrumentos que permitam aos sistemas jurídicos decisões mais justas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Nunes dos Santos.pdf: 712586 bytes, checksum: a5a39bf74ef55f501a679e59d50b3429 (MD5) Previous issue date: 2009-06-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The scope of irretroactivity as a limitation to the construction of norms is discussed. This work aims to establish a standard definition of norm based on the structuring theory of Friedrich Müller. Assuming syntactic uniformity of law, it seeks to adapt elements proposed by Müller to the levy tax rule of Paulo de Barros Carvalho. The research analyses the meaning of tax irretroactivity on traditional and contemporary doctrine. It is proposed to apply the irretroactivity to the idea of norm. Finally, the work analyses the process of judicial rulemaking as well as the influence of tax irretroactivity in cases of overrulings / Discute-se o alcance da irretroatividade como limitação à construção de normas jurídicas. Busca-se estabelecer uma definição de norma jurídica a partir da proposta da teoria estruturante de Friedrich Müller. Supondo-se a uniformidade sintática da norma jurídica, procura-se adequar os elementos propostos por Müller à regra-matriz de incidência tributária de Paulo de Barros Carvalho. Analisa-se o sentido da irretroatividade tributária na doutrina tradicional e na proposta teorias contemporâneas. Propõe-se a aplicação da irretroatividade à idéia de norma jurídica. Por fim, analisa-se o processo de construção de normas jurídicas pela jurisprudência, bem como a influência da irretroatividade tributária quando houver alteração de entendimento consolidado

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Cristina Ismael Floriano.pdf: 882061 bytes, checksum: 70fac74b237be3a391bfffcc95f50cc6 (MD5) Previous issue date: 2011-10-26 / The rule of law that regulates the offsetting credits process constitutionally qualified, which results from the non-cumulative tax principle related to the tax on goods and services (ICMS), is certainly one of the topics most analyzed by Brazilian doctrine. However, the guidance adopted by most researchers and doctrinaires in virtually all the work presented so far was based on identifying the legal nature of the aforementioned offsetting process and on its systematic operation. This paper is based on the approach of another topic on the subject: the presentation of a precise (and necessary) distinction between the concepts of "right to credit" (credit book), and the phenomenology of the offsetting credits process due to the application of procedural rules that govern the non-cumulative system. This paper evidences that there is no necessary connection between those concepts, even though they are closely related. This essay demonstrates that it is possible to identify the credit book without being necessary to assume the supposed standard that guides the offsetting of these credits. In this sense, we conclude that, regardless of whether this is a necessary element for the maintenance of the ICMS in the format in which this tax is governed by the Constitution nowadays (non-cumulative, as a rule), one cannot include the non-cumulative principle in the criteria that compose the matrix rule for levying the ICMS tax. The reason for that is because the legal standard that governs the offsetting engine seeks for fiscal neutrality, and it contains an independent procedural rule itself separated from the charge of the ICMS tax. The distinction between the concepts of credit book and procedural rule is important as we establish the logical-semantic elements that compose the matrix rule of the legal standard for offsetting credits that arise from the non-cumulative system. Identified such criteria, we believe that it will favor the work of the agents that deal with this legal standard / A norma jurídica que disciplina o processo de compensação constitucionalmente qualificado e decorrente da aplicação do princípio da nãocumulatividade relacionado ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) é, por certo, um dos temas sobre os quais mais se dedicou a doutrina tributária pátria. Convém registrar, contudo, que a temática que orientou praticamente todos os trabalhos até o momento apresentados pautou-se em identificar a natureza jurídica bem como a sistemática de operacionalização do citado processo compensatório. O presente trabalho, por sua vez, encontra-se fundado em uma abordagem que se alça à pretensão de analisar outra temática sobre o assunto: a apresentação de uma divisão precisa (e necessária) entre os conceitos de direito ao crédito (crédito escritural) e a fenomenologia do processo de compensação decorrente da incidência da norma procedimental que disciplina a não-cumulatividade. Buscaremos assim demonstrar o fato de que, embora intimamente relacionados, inexiste uma vinculação necessária entre estes conceitos, sendo possível identificarmos o crédito escritural sem que se faça necessário cogitar da incidência pressuposta da norma que orienta a compensação destes créditos. Neste sentido, e para tanto, concluiremos que, inobstante tratar-se de um elemento necessário para a manutenção do ICMS no formato em que hoje este tributo encontra-se disciplinado no Texto Constitucional (sob a forma, via de regra, nãocumulativa), não se pode apontar a não-cumulatividade como um dos critérios que compõe a regra-matriz de incidência deste tributo. Isto porque, a norma jurídica que disciplina este mecanismo de busca pela neutralidade fiscal, encerra uma norma procedimental independente da incidência do imposto por ora tratado. Desta feita, a separação entre os conceitos de crédito escritural e norma de procedimento se faz importante na medida em que apresentaremos a formulação lógicosemântica dos elementos que compõe a regra matriz de incidência da norma jurídica que disciplina o processo de compensação decorrente da não-cumulatividade. Identificados tais critérios, acreditamos que estaremos por facilitar o trabalho do aplicador desta norma jurídica