Made available in DSpace on 2018-08-01T23:37:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10404_CYBELE_Versao_13_pos_defesa.pdf: 1243963 bytes, checksum: 88c1c909de9689c1f1730394640b7b9c (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / O objetivo deste trabalho é analisar as políticas públicas que orientam a escolarização obrigatória nos contextos federativos do Brasil e da Argentina, com base em seus pressupostos legais. Para tanto, a temática foi abordada numa perspectiva comparada, utilizando a pesquisa bibliográfica, que inclui autores como Araujo (2005a, 2010, 2011), Cury (2000, 2002a, 2002b, 2007), Rivas (2004, 2007, 2009) e Feldfeber (2009, 2011, 2014). Além disso, foi realizada pesquisa documental, abarcando as legislações dos dois países. Do Brasil, analisamos a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) 9.394/1996; a Lei 11.114/2005; a Lei 11.274/2006 e a Emenda Constitucional nº. 59/2009. Em relação à Argentina, foram analisadas a Lei Federal 24.195/1993 e a Lei de Educação Nacional (LEN) 26.206/2006. A análise possibilitou constatarmos que, no âmbito da legislação, os dois países avançaram no que se refere à escolarização obrigatória, que foi ampliada para 13 anos, na Argentina, e para 14 anos, no Brasil. Identificamos também que, embora em sua origem esses Estados tenham sido formados em cenários sociais, políticos e econômicos díspares e que esses aspectos contribuíram para evidenciar as discrepâncias educacionais com as quais ambos chegaram à década de 1990, o que se observa atualmente é uma certa semelhança em seus quadros educacionais. Atribuímos isso às políticas educacionais de homogeneização implementadas na América Latina pelas reformas educacionais idealizadas dentro de uma visão neoliberal, sob a influência de organismos internacionais. Por fim, ainda que muitos passos tenham sido dados no caminho em direção à escolarização obrigatória, muitos outros ainda são necessários.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Dissertação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens aos idosos. Análise da obrigatoriedade do regime patrimonial de separação obrigatória aos maiores de setenta anos e o possível conflito com os direitos humanos positivados. Utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica, pelo estudo da doutrina pertinente, em livros, artigos científicos, relatórios e pareceres. A presente pesquisa encontra-se arraigada no campo dos princípios constitucionais de Direito de Família e na área de proteção a dignidade da pessoa humana. Delimita-se na proteção a autonomia da vontade e da liberdade de escolha do regime patrimonial de cônjuges idosos. Estudar-se-á a intervenção do Estado e tal imposição legal, discutindo se é atentatória à liberdade individual da pessoa idosa, que é sujeito de direitos e de deveres como qualquer cidadão. Analisar-se-á se a idade é motivo suficiente para que determinados direitos lhes sejam podados. A pesquisa será estruturada com base na construção teórica sobre o tema proposto no sentido dos objetivos, finalidades e benefícios esperados no campo das políticas públicas de proteção ao idoso em face do exercício da cidadania. O regime de bens tem por fito regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, podendo ser um conjunto de estipulações convencionais e de normas cogentes, ou apenas de normas legais, quando não for exercida a escolha. Embora o ordenamento jurídico admita a liberdade de escolha e de decisão aos integrantes de uma família, o princípio da disponibilidade está mitigado, pois mesmo com a disponibilidade e variabilidade na definição do regime de bens no casamento a lei civil vigente recepcionou o regime da separação obrigatória, que excepciona o princípio da liberdade de escolha. A obrigatoriedade do regime da separação de bens aos maiores de setenta anos está contida no inciso II do artigo 1.641 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e mesmo tendo tal restrição caráter aparentemente protetivo pode constituir verdadeira incoerência no ordenamento jurídico nacional. Questionar-se-á se existe ofensa a Constituição Federal na medida que o legislador deixou de verificar a isonomia constitucional preconizada nos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos. Igualmente, cumpre ser analisado se resta ofendido o artigo 3º da Constituição Federal Brasileira. Apontando as considerações anteriores, ainda há a relevância no estudo do tema para abordagem da capacidade civil, tornando-se necessário questionar se ao atingir “qualquer idade” justifica-se restrição à prática de atos jurídicos, em geral. Pesquisar-se-á, ainda, o conflito da hermenêutica contextual da norma com a hermenêutica da união estável, da Súmula 377 do STF e com a longevidade do brasileiro.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:38:44Z No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:38:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60701245.pdf: 815460 bytes, checksum: 3c1f837138908726bc5a94190cfe0e80 (MD5) / Dissertação sobre a obrigatoriedade do regime de separação de bens aos idosos. Análise da obrigatoriedade do regime patrimonial de separação obrigatória aos maiores de setenta anos e o possível conflito com os direitos humanos positivados. Utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica, pelo estudo da doutrina pertinente, em livros, artigos científicos, relatórios e pareceres. A presente pesquisa encontra-se arraigada no campo dos princípios constitucionais de Direito de Família e na área de proteção a dignidade da pessoa humana. Delimita-se na proteção a autonomia da vontade e da liberdade de escolha do regime patrimonial de cônjuges idosos. Estudar-se-á a intervenção do Estado e tal imposição legal, discutindo se é atentatória à liberdade individual da pessoa idosa, que é sujeito de direitos e de deveres como qualquer cidadão. Analisar-se-á se a idade é motivo suficiente para que determinados direitos lhes sejam podados. A pesquisa será estruturada com base na construção teórica sobre o tema proposto no sentido dos objetivos, finalidades e benefícios esperados no campo das políticas públicas de proteção ao idoso em face do exercício da cidadania. O regime de bens tem por fito regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, podendo ser um conjunto de estipulações convencionais e de normas cogentes, ou apenas de normas legais, quando não for exercida a escolha. Embora o ordenamento jurídico admita a liberdade de escolha e de decisão aos integrantes de uma família, o princípio da disponibilidade está mitigado, pois mesmo com a disponibilidade e variabilidade na definição do regime de bens no casamento a lei civil vigente recepcionou o regime da separação obrigatória, que excepciona o princípio da liberdade de escolha. A obrigatoriedade do regime da separação de bens aos maiores de setenta anos está contida no inciso II do artigo 1.641 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e mesmo tendo tal restrição caráter aparentemente protetivo pode constituir verdadeira incoerência no ordenamento jurídico nacional. Questionar-se-á se existe ofensa a Constituição Federal na medida que o legislador deixou de verificar a isonomia constitucional preconizada nos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos. Igualmente, cumpre ser analisado se resta ofendido o artigo 3º da Constituição Federal Brasileira. Apontando as considerações anteriores, ainda há a relevância no estudo do tema para abordagem da capacidade civil, tornando-se necessário questionar se ao atingir “qualquer idade” justifica-se restrição à prática de atos jurídicos, em geral. Pesquisar-se-á, ainda, o conflito da hermenêutica contextual da norma com a hermenêutica da união estável, da Súmula 377 do STF e com a longevidade do brasileiro.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-01T13:33:36Z No. of bitstreams: 1 Natacha Hennemann de Oliveira.pdf: 602395 bytes, checksum: 69e665641c51e1a89cfa3f725c7a0ecc (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-01T13:33:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natacha Hennemann de Oliveira.pdf: 602395 bytes, checksum: 69e665641c51e1a89cfa3f725c7a0ecc (MD5) Previous issue date: 2013-01-31 / Nenhuma / Esta dissertação de mestrado volta-se para o conhecimento, aprimoramento e aplicação de questões relativas ao vínculo que se estabelece entre paciente e terapeuta durante a psicoterapia, a chamada aliança terapêutica (AT). O trabalho está organizado em dois artigos, um teórico e outro empírico. O artigo teórico trata de um levantamento assistemático, que dirige-se ao conhecimento da origem histórica do conceito da aliança terapêutica, desde sua origem na psicanálise até sua concepção atual de constructo ateórico. A partir dessa concepção, a aliança terapêutica (AT) é apresentada como um constructo imprescindível tanto para o andamento da psicoterapia como para a obtenção de resultados positivos. Além disso, são discutidos uma série de fatores que podem contribuir ou prejudicar o estabelecimento da aliança, tais como características do paciente e do terapeuta. Dessa forma, o artigo mostra que se esses fatores não forem observados, pode ocorrer o que chamamos de rupturas da AT. Essas rupturas podem se manifestar por distanciamento ou por confrontação do paciente, e cabe ao terapeuta identificá-las e trabalhá-las para evitar o abandono precoce do tratamento. O segundo artigo busca de uma forma empírica entender como se estabelece a AT em um contexto específico que é a psicoterapia obrigatória. Para isso, foram avaliados 51 pacientes, divididos em dois grupos: psicoterapia obrigatória (N=15) e psicoterapia buscada de forma voluntária (N=36). Os pacientes de ambos os grupos estavam em psicoterapia na mesma instituição e, antes de iniciarem a psicoterapia, foram avaliados em relação aos mecanismos defensivos (DSQ-40), às representações objetais (BORRTI - O) e ao nível de gravidade dos sintomas (SCL-90-R). Após a quinta sessão, os pacientes foram novamente avaliados em relação à AT (CALPAS-p) e à percepção de coerção (através de um questionário baseado no MacArthur Admission Scale- AES-15). Os resultados apontam que apesar do grupo obrigatório apresentar sintomas mais graves, e um maior número de sujeitos ter se sentido obrigado a ingressar na psicoterapia que o grupo obrigatório original, não houve diferenças significativas entre os grupos obrigatório e não obrigatório em relação à AT. Dessa forma, verificou-se que é possível o estabelecimento da AT, mesmo no contexto obrigatório de atendimento psicoterápico. / This dissertation addresses itself to the knowledge, improvement and implementation of issues related to the bond that is established between patient and therapist during psychotherapy, called the therapeutic alliance (TA). The work is organized in two papers, one theoretical and one empirical. The theoretical paper addresses the knowledge of the historical origin of the concept of the therapeutic alliance, from its origins in psychoanalysis until its current conception of atheoretical construct. Based on this concept, the therapeutic alliance (TA) is presented as an essential construct for both the progress of psychotherapy as to obtain positive results. In addition, a number of factors are discussed that can help or hinder the establishment of the alliance, such as characteristics of the patient and the therapist. Thus, the paper shows that if these factors are not observed, TA ruptures may occur. These ruptures may manifest by detachment or by patient confrontation, and it is responsibility of the therapist to identify the ruptures and work with them to prevent early abandonment. The second paper seeks an empirical manner of understanding how TA is established in a specific context that is the mandatory psychotherapy. To this end, 51 patients divided into two groups have been evaluated: mandatory psychotherapy (N = 15) and psychotherapy sought voluntarily (N = 36). Patients in both groups were in psychotherapy at the same institution, and before beginning psychotherapy, they were evaluated in relation to defensive mechanisms (DSQ-40), the object representations (BORRTI - O) and the level of severity of symptoms (SCL-90-R). After the fifth session, the patients were again assessed for TA (CALPAS-p) and coercion perception (through a questionnaire based on the MacArthur Admission Scale-AES-15). The results show that although the mandatory group presents more severe symptoms, and a greater number of individuals have felt compelled to join psychotherapy rather than the original mandatory group, there were no significant differences between mandatory and non-mandatory groups in relation to the TA. Thus, it has been found that it is possible to establish the TA, even in the context of mandatory psychotherapy.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-05-15T16:25:09Z No. of bitstreams: 1 Yara Diwonko Brasil Chaves.pdf: 10196215 bytes, checksum: bffb6f3c20d18e2222b30c46327a6eeb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T16:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yara Diwonko Brasil Chaves.pdf: 10196215 bytes, checksum: bffb6f3c20d18e2222b30c46327a6eeb (MD5) Previous issue date: 2017-05-03 / This paper aims to demonstrate how the State actively interferes in the lives of its citizens, independent of the will and legitimacy of actions towards the protection of rights. The reduction of what is considered private gives rise to greater State incidence regulating what, at first glance, would be the exclusive choice of the human being as capable agent. Marriage is more than a union of souls, it is also a form of acquire goods. Although the state does not force anyone to get married, in some cases, requires the specific property regime. The implication of this forced choice, despite having justification in the protection of certain legal situations, eliminates the will and injures a right of personality, that is, freedom. The donation enters this merit to the extent that the citizen married in the scheme of compulsory separation of property is often hindered their right, because there is a very heterogeneous understanding of the donor's good faith in this type of asset transfer / O presente trabalho objetiva demonstrar como o Estado interfere ativamente na vida dos cidadãos, independente da vontade e da legitimidade das ações no sentido da proteção ou defesa de direitos. A diminuição do que se considera particular ou privativo dá ensejo a ampliação da incidência estatal para regulação daquilo que, num primeiro olhar, seria da escolha exclusiva do ser humano como agente capaz. O casamento, mais do que uma união de almas, é também uma forma de aquisição de bens. Apesar do Estado não obrigar ninguém a casar, ele, em alguns casos, obriga o regime de bens. A implicação dessa escolha forçada, em que pese ter justificativa na proteção de algumas situações jurídicas, elimina a vontade e fere um direito da personalidade, qual seja, a liberdade. A doação entra nesse mérito na medida em que o cidadão casado no regime da separação obrigatória de bens é muitas vezes obstado de seu direito, por haver um entendimento bastante heterogêneo sobre a boa-fé do doador nesse tipo de transferência patrimonial

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Delvana Lucia de Oliveira.pdf: 620763 bytes, checksum: 804c95dc2cedf5a93f6c824a01b7b9e9 (MD5) Previous issue date: 2009-08-21 / The aim of the research was to analyze the process of implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The methodological procedure of data collection of the empirical material and the research analysis is according to the qualitative approach. The analysis was based upon two axis: a) the legal documents of the enlargement process of the Fundamental Teaching of Nine Years, such as the Federal Constitution of 1988, the National Education Plan, law nr. 10.172/01, The Diretrizes e Bases da Educação Nacional, law nr. 9.394/96, Opinion Reports and the Resolution of the National Council of Education, law nr.11.114/05 and the law nr. 11.274/06 of the National Congress , Opinion reports and Deliberations of the National Council of Education; b) the content of the interviews with the politic and administrative subjects who directly participate in the legal decisions of the implementation of the Fundamental Teaching of Nine Years in Paraná State. The theoretical referential was based on critical authors who study the concepts of State and civil society such as: Bobbio (1982, 2004) and Nogueira (2005); the implementation of public politics was concentrated on the studies of Azevedo (2001), Fávero (2001) and Saviani (1997, 1999, 2002, 2007), as well as on those who work with the obligatory education, such as: Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), among others. The research obtained such results: a) The Opinion reports own their legality because the obligatory in our teaching system is based on the emission of the documents by the councils followed by the civil society; b) about the administrative aspect we have to consider, from the interviewers reports, that the infrastructure issues were understood as barriers for the Fundamental Teaching of Nine Years implementation. Thus, we emphasize that such context is connected to a lack of consideration of what was settled in the previous documents before this implementation, the National Education Plan, that since 2001 establishes the enlargement of the Fundamental Teaching from eight to nine years; c) although the Federal Constitution of 1988 reassures the Fundamental Teaching as a subjective public right, that requires from the Public Power favorable conditions so that the right can be accomplished. The debate about such issue did not show some concerning with this legal instrument which demands more commitment from the administrators’ actions for the educational area; d) the presence of a conception of education, which is attached with the maturity issue, when some defended the introduction of the six-year-old child in the first year, because they believe in such age she/he would be more prepared to be enrolled into the Fundamental Teaching level of education. / A presente pesquisa teve como objetivo analisar o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O procedimento metodológico de coleta de dados do material empírico e da análise desta pesquisa está em consonância com a abordagem qualitativa. A análise se ancorou em dois eixos: a) os documentos legais que tratam da ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos, tais como: a Constituição Federal de 1988,o Plano Nacional de Educação, sob lei nº 10.172/01, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, Pareceres e Resolução do Conselho Nacional de Educação, Lei nº 11.114/05 e Lei nº 11.274/06 sancionadas pelo Congresso Nacional, Pareceres e Deliberações do Conselho Estadual de Educação; b) o conteúdo das entrevistas realizadas com os agentes políticos e administrativos que participaram de modo direto nas decisões legais que orientaram o processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos no Estado do Paraná. O referencial teórico constitui-se de autores críticos que estudam os conceitos de Estado e sociedade civil, como: Bobbio (1982, 2004) e Nogueira (2005); a implantação de políticas públicas centrou-se nos estudos de Azevedo (2001), Fávero (2001) e Saviani (1997, 1999, 2002, 2007) bem como naqueles que versam sobre a educação obrigatória, tais como: Carvalho (2004), Cury (2002, 2005), Sacristan (2001), dentre outros. A pesquisa chegou aos seguintes resultados: a) os Pareceres possuíam sua legitimidade, dado que a garantia do acesso à escolaridade obrigatória, no nosso sistema de ensino, se faz através da emissão de documentos pelos conselhos acompanhados pela sociedade civil; b) em relação ao aspecto administrativo temos a considerar, a partir dos depoimentos dos entrevistados, que as questões de infraestrutura foram vistas como impedimento ao processo de implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos. Assim, evidenciamos que tal situação atrelava-se a uma desconsideração do que estava posto nos documentos que antecedem a essa ampliação, no caso, o Plano Nacional de Educação que desde 2001 estabelece em sua meta 2, a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos; c) a Constituição Federal de 1988 assegura o Ensino Fundamental como direito público subjetivo, o que se exige do Poder Público condições favoráveis para que esse direito seja atendido. O debate sobre a referida questão não evidenciou a preocupação com esse dispositivo legal que exige mais responsabilidade dos gestores nas ações direcionadas à área educacional; d) a presença de uma concepção de educação, que se prende à questão da maturidade, em que uns defendiam o ingresso da criança no 1º ano, aos 6 (seis) anos completos, porque acreditavam que nessa idade ela estaria mais preparada para ser matriculada no Ensino Fundamental.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Fernanda Alves Garcia Montero.pdf: 1271248 bytes, checksum: b9a33e995d3be752e43faa750cc240aa (MD5) Previous issue date: 2011-08-12 / This work aims to study the reasons alleged for the implementation of the Law nº 11,684 of June 2nd, 2008, which modified the article 36 of the Law nº 9394/ 1996, to include Philosophy and Sociology as compulsory subjects in High School. To do that, an historic of its proposal and processing in the Congress until the presidential approval, noting the political and ideological conflicts that have permeated this procedure, is needed. We also intend to study how Philosophy appears in the National Curriculum Guidelines for Secondary Education, in the Complementary Educational Guidelines for the National Curriculum Guidelines for Secondary Education, and in the Curriculum Orientations for Secondary Education . Official documents were the main source of research used. The methodoly used in this study was descreptive and reflective. The authors Apple, Gimeno Sacristán, Gramsci, Goodson and Chervel guided the research and data analysis. Of them we have used the concepts of hidden curriculum, official curriculum or real curriculum or prescribed and regulated curriculum, curriculum in action, ideology, curriculum and subject. Among the results we can cite the pressures of professionals from the educational area and from philosophers and sociologists; the political and ideological currents involved in the reintroduction of Philosophy as an subject; and the fact that, even though this reintroduction is a victory, Philosophy in the curriculum is still subject to ambiguities regarding the results of its reintroduction / Este trabalho visa estudar as razões alegadas para a implementação da Lei nº 11.684 de 2 de junho de 2008, a qual alterou o artigo 36 da Lei nº 9394, de 1996, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no Ensino Médio. Para tanto, historia-se a sua proposição e tramitação no Congresso até a sanção presidencial, atentando para os conflitos político-ideológicos que permearam essa tramitação. Pretende-se também investigar como a Filosofia aparece nos Paramêtros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, nos nos PCN+ Ensino Médio (Orientações Educacionais Complementares aos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio) e nas Orientações Curriculares para o Ensino Médio. Documentos oficiais foram a principal fonte de pesquisa utilizada. A metodologia usada neste estudo foi de natureza descritiva-reflexiva. Os autores Apple, Gimeno Sacristán, Gramsci, Goodson e Chervel balizaram a pesquisa e a análise dos dados coletados. Deles utilizamos os conceitos de currículo oculto, currículo oficial ou real ou prescrito e regulamentado, currículo em ação, ideologia, currículo e disciplina. Dentre os resultados podemos citar as pressões de profissionais da educação e da área em tela; as correntes político-ideológicas envolvidas na reintrodução da Filosofia como disciplina; outro ponto, por mais que essa volta seja uma vitória, a Filosofia no currículo ainda está sujeita a ambiguidades quanto aos resultados de sua reintrodução

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:13:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonilda Adelino Antonio Sanveca Muatiacale.pdf: 2765595 bytes, checksum: 59dac4abbdd5dd9483c850b7656746bc (MD5) Previous issue date: 2013-06-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The research analyzes free time political propaganda discursive strategies in Mozambican 2009's presidential elections. Its corpus is made up of the emissions displayed by the Mozambican State Television (TVM). This was between September 13th and October 27th 2009, during compulsory political campaign determined by electoral law. More specifically, it covers a clipping of recordings with presentations made by the three candidates involved in the dispute, namely Armando Guebuza, from Mozambique's Liberation Front (Frelimo), Afonso Dhlakama, from Mozambique's National Resistance (Renamo) and Daviz Simango, from Mozambique's Democratic Movement (MDM). Studies from Ernesto Laclau & Chantal Mouffe as well as Norman Fairclough who tackles the relationship between discourse and power; and reflections from Patrick Charaudeau dissecting on communicative agreement among political speakers discourse were mobilized as theoretical reference. The study was based on Ernesto Laclau's method of discourse analysis. It also uses Afonso Albuquerque whose supported methodology examines the adaptation techniques of political discourse to grammar media in three segments: campaign, metacampaign and auxiliaries. The analysis was also drown on the model developed by Marcus Figueiredo for understanding output formats of the programs, the construction of political public image of competitors, as well as to ascertain the extent of their passionate speeches. The study results showed the existence either, of similarities or differences in the governmental platform presentation form matching and identifying with some issues of public policy. In the opposition's candidates propaganda, Dhlakama and Daviz appear as speakers of the dominant political discourse, while in the program of governmental candidate, Armando Guebuza, this role was played by a voiceover narrator and a huge number of senior militants of his party / A pesquisa analisa as estratégias discursivas dos programas do Horário Gratuito da Propaganda Eleitoral (HGPE) na campanha para as eleições presidenciais de 2009, em Moçambique. O corpus constitui-se das emissões que foram exibidas pela Televisão de Moçambique (TVM) entre os dias 13 de setembro e 27 de outubro de 2009, período de campanha política obrigatória determinado pela legislação eleitoral. Mais especificamente, ele recobre um recorte das gravações das apresentações feitas ali pelos três candidatos envolvidos na disputa: Armando Guebuza, da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Afonso Dhlakama, da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e Daviz Simango, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Os referenciais teóricos mobilizados foram os estudos de Ernesto Laclau & Chantal Mouffe e Norman Fairclough, que giram em torno das relações entre discurso e poder; e as reflexões de Patrick Charaudeau que disseca sobre os contratos comunicacionais firmados entre os interlocutores do discurso político. O estudo baseou-se no método de análise do discurso de Ernesto Laclau e também na metodologia sustentada por Afonso Albuquerque que examina as técnicas de adaptação do discurso político à gramática da mídia em três segmentos de campanha, metacampanha e auxiliares. A análise valeu-se também do modelo desenvolvido por Marcus Figueiredo (2000) para a compreensão dos formatos de produção dos programas, a construção da imagem pública política dos concorrentes, além de conhecer a dimensão passional de seus discursos. Os resultados do estudo apontaram para a existência de semelhanças e diferenças na forma de apresentação das plataformas de governo e a coincidência na identificação de alguns temas referentes às políticas públicas. Na propaganda dos candidatos da oposição, Dhlakama e Daviz aparecem como oradores dominantes do discurso político, enquanto no programa do candidato governista, Armando Guebuza, esse papel foi assumido por um narrador em voz off e por um número enorme de militantes seniores do seu partido

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3529.pdf: 3837278 bytes, checksum: 8bd2b3ca5bfe2c5d00ac6b2f4f473fd4 (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / The work presented here analyses the impact that the process whereby the compulsory education period was extended from 8 to 9 years had on the state of Paraná, focusing on the political and educational conditions of the city of Ponta Grossa in the period between 2001 and 2008. The general purpose of this investigation was to point out the effects such change had on the lives of the citizens of Ponta Grossa, taking into account the government‟s commitment to allow every child the right to have access to education (nursery education for children below 6 years, and primary education for children above that age). The investigation sought to identify the link between the city education policy and broader social, political and historical influences and determinations, aiming to show that there is a dialectical movement between the particular and the universal. The research was developed through the observation and experience of the effects of the educational policy concerned in daily classroom practice and social life. In order to understand the effects produced in people‟s real lives, it was necessary: to carry out a historical and statistical survey based on the official documents and records available; to follow the discussions related to the extension of the compulsory education period at city, state and national levels, by carrying out a survey of norms and recommendations issued by normative and legislative bodies, according to records from the City Education Board of Ponta Grossa; to take part in public hearings held by the legislature of Paraná and follow the discussions and decisions of the state judiciary; to carry out a particular study on the historical formation of compulsory education as well as on the related political agenda at local, state, national and international levels; and finally to achieve a better knowledge on the guarantee of both the right to education and the respect to Brazilian citizens. The central point of the discussion is the importance of guaranteeing people the right to education, rather than it just being prescribed by law, because this initiative not only shows people being acknowledged by the government but is fundamental to allow them to have access to the means by which their citizenship is enhanced. The conclusion reached by the research is that the political actions analysed and their effects have been weak and incomplete; furthermore, the right to education for Brazilian citizens living in Ponta Grossa, Paraná, is in a contradictory situation in which social, economic and cultural interests are elements dialectically involved in the political and intellectual struggle occurring within the places where the procedural steps for public education policies are taken. The scientific merit of this research is to open the black box of the policy of the extension of the compulsory education period and allow its effects to be known and analysed. Particularly, the information presented here contributes to raising individual and collective awareness about how citizens‟ right can be violated by means of apparently correct and well-intentioned measures. / O trabalho aqui apresentado enfoca o processo de implementação da ampliação da escolaridade obrigatória Ensino Fundamental de 9 anos no contexto paranaense, evidenciando a realidade político-educacional do município de Ponta Grossa, no período compreendido entre 2001 a 2008. A investigação teve como objetivo geral evidenciar os efeitos da política de ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos na vida dos cidadãos do município investigado, tendo como pressuposto de análise a garantia do direito à educação para crianças de 0 a 6 anos no contexto da educação infantil e, a partir dessa idade, no ensino fundamental. Procurou-se, ao longo da pesquisa, traçar a vinculação existente entre a política educacional municipal e as influências e determinações sociais, políticas e históricas mais amplas, visando demonstrar o movimento dialético existente entre o particular e o universal. A pesquisa foi desenvolvida a partir da observação e da vivência dos efeitos da política educacional investigada na prática cotidiana das escolas e da sociedade pontagrossense. Para entender os efeitos evidenciados na realidade concreta, foi necessário: realizar levantamento histórico e estatístico a partir dos documentos e registros oficiais disponíveis; acompanhar as discussões a respeito da ampliação da escolaridade obrigatória no contexto municipal, estadual e nacional, através do levantamento de normas e orientações expedidas pelos órgãos normativos e legislativos, registro em atas do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa; participar de audiências públicas realizadas pelo poder legislativo paranaense e acompanhar as discussões e decisões do poder judiciário estadual; realizar estudo específico para aprofundamento teórico sobre a constituição histórica da escolaridade obrigatória e respectivos compromissos políticos existentes em âmbito local, estadual, nacional e internacional; além do aprofundamento teórico a respeito da garantia do direito à educação e respeito à cidadania dos brasileiros. O eixo central de discussão está na importância da garantia do direito à educação e não apenas de sua previsão legal, considerando que essa centralidade contribui para o acesso aos meios que fortalecem a cidadania do indivíduo e evidencia seu reconhecimento pelo poder público. Ao final da exposição da pesquisa conclui-se que as ações políticas analisadas e seus efeitos foram parciais e fragilizados e, ainda, que o direito à educação para o cidadão brasileiro, paranaense e pontagrossense está localizado em espaço contraditório onde os interesses sociais, econômicos e culturais são componentes dialeticamente envolvidos na luta intelectual e política que ocorre nos espaços onde tramitam as políticas públicas para o setor educacional. Abrir a caixa-preta da política de ampliação da escolaridade obrigatória, deixando que seus efeitos sejam conhecidos e analisados, é a contribuição científica da investigação apresentada, pois a exposição da pesquisa oferece subsídios que podem contribuir para a tomada de consciência, individual e coletiva, sobre como os direitos do cidadão podem ser violados e a violação pode ser considerada, ilusoriamente, como correta e verdadeira.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissEMS.pdf: 2946767 bytes, checksum: 0c7cd953c849c0ed69dae475e18c7bfe (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / This work presents a comparison between conventional solid waste collection, also known as door to-door collection which is used by most of the Brazilian s municipalities and the Mandatory Drop-Off Waste Collection At Specific Sites (CLEO), to where the residents must transport their domestic solid waste to be collected. Literature points to the Mandatory Drop-Off (CLEO) as likely to have the lowest cost in the solid waste system. Also, the paper proposes to compare this type of collection with the door-to-door collection. And in addition, to find out the residents opinion about this type of collection, a survey was conducted with the residents of a street segment in Bebedouro-SP, where a drop-off collection is currently made at specific sites, but not in a mandatory way. The survey points that the collection at specific points is 10 to 30 per cent less expensive than the door-to-door collection. (If crew and vehicles are taken in consideration) Bebedouro/SP s survey shows that 75% of respondents are involved and know about the collection of solid waste services. Most of residents that live around main street approved the way that collection and disposal are made, at a central island. However, 60% do not want a container in the curbside of their front house. Another important issue that the respondents declared is their disposition to make a certain sacrifice , like to walk a lot a distance to dispose their solid waste in order to pay their Town s taxes at a discount rate. / Neste trabalho é apresentada uma comparação entre a coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares, denominada porta-a-porta, realizada na maioria dos municípios brasileiros e a coleta em locais de entrega obrigatória (CLEO), realizada em pontos específicos, para onde os residentes devem levar os resíduos por eles gerados para serem recolhidos. A literatura aponta este segundo tipo de coleta como o de menor custo no sistema de resíduos sólidos e, neste trabalho buscou-se compara-la com a coleta porta-a porta e conhecer as opiniões a respeito deste tipo de coleta, através de pesquisa com residentes num setor onde é realizada de modo não obrigatório, na cidade de Bebedouro SP. A comparação teórica baseada no modelo de Aguiar (1993) apontou que a coleta em locais de entrega obrigatória pode ser de custo menor que a coleta porta-a-porta em cerca de 10 a 30%, considerando-se a redução de frota e de guarnição. A pesquisa informou que 75% dos respondentes acham-se envolvidos e conhecem os serviços de coleta dos RSD e a maioria aprova o modo como se dispõe e se coleta o lixo, nas lixeiras da ilha central, mas 60% não admitiram ter uma lixeira coletiva na calçada de sua casa. Outro dado importante observado é que a população pesquisada aceita trocar certo sacrifício de sua parte (no caso andar uma distância maior para dispor o lixo) por um benefício concedido pelo poder público (desconto nos tributos municipais).