Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-22T17:06:35Z No. of bitstreams: 2 Lidiane_Mafatto2016.pdf: 12521946 bytes, checksum: 8644878820eee4cf317deb5c04ec23f7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T17:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lidiane_Mafatto2016.pdf: 12521946 bytes, checksum: 8644878820eee4cf317deb5c04ec23f7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to analyze the Project Multinational Education Brazil-Paraguay-Uruguay - OAS (1975-1983). It discusses the context in which the document was prepared, the factors that determined its presence in western of Parana state and the conception of education in that time. We will take into account the hegemonic forces and against hegemonic who worked in the dynamics of your execution and the demands for schooling of local and regional society. It also analyzes the relationship between state, society and education, considering investments in the area to advance the market. The methodology involved in this work, understands the importance of the historical context of its production from bibliographical references and primary and secondary sources covering the social, cultural, economic and political elements. We aim to examine the genesis and implementation of the MEC Project. The research intend to mainly discuss the design of public school in this exposed documents with the social demands of western Paraná state region with the historical context surrounding the national and international level of the project. As one of our conclusion elements, we understand that the concept of public education in western Paraná is evident in the course of conduct of the MEC/OAS Project, carrying out studies and analyzes of the history of the region, its performance was simultaneously with the political relations, social and educational. As one of the factors that the Project focused, an action as a contribution is the origin of the Western Parana State University (UNIOESTE), which is characterized as a multicampi university. Precisely because of these activities, with the implementation of higher education courses in both was focused by the Project on training of human resources, the region has been mobilized for its development. With the organization and planning of their activities sought to achieve with its educational investment in virtually the entire region. / Esta dissertação tem como objeto de análise o Projeto Especial Multinacional de Educação Brasil-Paraguai-Uruguai - OEA (1975-1983). Discute o contexto em que o documento foi elaborado, os fatores que determinaram sua presença no Oeste Paranaense bem como a concepção de educação que estava sendo encaminhada. Levaremos em conta as forças hegemônicas e contra hegemônicas que atuavam na dinâmica de sua execução bem como as demandas pela escolarização da sociedade local e regional. Analisa as relações entre Estado, sociedade e educação, considerando os investimentos na área para o avanço do mercado. A metodologia que envolvemos neste trabalho, compreende a importância do contexto histórico de sua elaboração a partir de referencial bibliográfico e fontes primárias e secundárias contemplando os elementos sociais, culturais, econômicos e políticos. Temos como objetivo examinar a gênese e implantação do Projeto MEC/. Visa, sobretudo, discutir a concepção de escola pública presente nos documentos em confronto com as demandas sociais da região Oeste do Paraná com o contexto histórico que envolve o projeto de nível nacional e internacional. Como um de nossos elementos de conclusão compreendemos a concepção de educação pública na região Oeste do Paraná fica evidente no decorrer da conduta do Projeto MEC/OEA, com a realização de estudos e análises dos antecedentes da região, sua atuação foi simultaneamente com as relações políticas, sociais e educacionais. Como um dos fatores que as ações do Projeto incidiram como contribuição é a origem da UNIOESTE, que é caracterizada como uma universidade multicampi. Justamente devido à estas atividades, com a implantação de cursos de ensino superior em que tanto foi focado pelo Projeto na formação de recursos humanos, a região foi mobilizada pelo seu desenvolvimento. Com a organização e os planejamentos das suas atividades procurou atingir com seus investimentos educacionais em praticamente toda a região.

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Aujourd’hui, en Amérique latine, il existe une véritable multiplication de l’activité multilatérale par la création de différents types d’espace de coopération : l’Union des Nations Sud-américaine (UNASUR), l’Alliance Bolivarienne Pour les Peuples de Notre Amérique (ALBA), l’Alliance du Pacifique et la Communauté des Etats Latino-américains et des Caraïbes (CELAC). Actuellement, pour définir ces nouvelles organisations multilatérales, les politiciens, les académiciens, les scientifiques et les juristes ont utilisé divers notions : processus d’intégration, intégration maximaliste, intégration politique, intégration énergétique, régionalisme post-néolibéral, nouveau régionalisme, nouveau processus d’intégration, convergence, coopération sociale, culturelle et économique, et instance de concertation du dialogue et de la politique. Pourtant l’intégration latino-américaine est une intégration discursive. Et parfois, elle est utilisée pour les processus de coopération.Cette nouvelle dynamique multilatérale latino-américaine entraine une problématique sur l’avenir et l’ampleur de la participation de l’Amérique latine, en tant que regroupement d’Etats, dans la nouvelle configuration de la gouvernance internationale. Ainsi, pour comprendre ces nouvelles formes de relations interétatiques, la construction et la consolidation de leurs niveaux d’institutionnalisation permettent d’obtenir des résultats sur le modèle de l’intégration et des relations multilatérales dans la région. / Today in Latin America, there is a real increase of multilateral activity through the creation of different types of cooperation areas, such as: the Union of South American Nations (UNASUR), the Bolivarian Alliance for the Peoples of the Americas (ALBA), the Pacific Alliance and the Community of Latin American and Caribbean States (CELAC).Currently, to define these new multilateral organizations, politicians, academia, scientists and lawyers, have used various definitions: the integration process, maximalist integration, political integration, energy integration, post-neoliberal regionalism, new regionalism, new process integration, convergence, social cooperation, cultural and economic and consultative body for dialogue and politics, among others. However, the integration of Latin America is a discursive interaction; and sometimes it is used for cooperation processes.This new Latin American multilateral dynamic leads to a problem for the future, to the extent of the participation of Latin America, as a grouping of states in the new configuration of international governance. Thus, in understanding the new forms of interstate relations, its construction and consolidation of its institutionalization stages, allowing for the model of the results of integration and multilateral relations in the region.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-15Bitstream added on 2014-06-13T19:15:59Z : No. of bitstreams: 1 matijascic_vb_me_mar.pdf: 427096 bytes, checksum: f3fc2ea8baf38e6a4af5a835efe387fd (MD5) / Esta dissertação é uma aálise do contexto e dos fatores que levaram à aprovação e envio da primeira operação de manutenção de paz das Nações Unidas ao Haiti no início da década de 1990, bem como busca verificar se os pontos do mandato aprovado pelo Conselho de Segurança foram cumpridos e sob quais condições. Analisamos as negociações mediadas por atores internacionais - como a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e os Estados Unidos - e os resultados obtidos pelas partes envolvidas no conflito: Jean-Bertrand Aristide e autoridades militares e políticas haitianas. / This thesis is an analysis of the context and factors that led to the approval and sending of the first UN peace-keeping operation in Haiti at the beginning of the 1990's, as well as it is an attempt to certificate if the goals of the mandate approved by the Security Council were accomplished and under what conditions. We reviewed the negotiations mediated by United States - and the results achieved by thr parties in conflit: Jean-Bertrand Aristide and Haitian political and military authorities.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos. / The citizen security model is nowadays presented as a new security model, forged to combine security and the protection of human rights. The expression citizen security model dwells national security plans and documents of strategies on hemispheric security in a fairly consensual trend, presented as innovations in States behavior in dealing with "threats" in the public security field. By developing the concept and content actions as well as by legitimating and spreading the terminology and strategies associated to this new model, the OAS definitely stands as an important legal and political actor in the interamerican field. The citizen security model is the latest configuration to the security concept that has stared to be developed in in the OAS in the 80s through the first documents regarding drugs and trafficking issues in the region. Therefore, this work is focused in understanding, specifically, in which bases this new security model really does offer new approaches and / or other conditions that represent an increase in the guarantee of human rights. For this, we have analyzed in a chronological order, the most relevant documents on security in the OAS, highlighting its major strategies and key-concepts, and pointing out how have they been adapted and improved (or not) over time. This analysis takes place based on concepts and categories of critical criminology, considering aspects of the criminal-political reality as well as socioeconomic issues and the reality of prison system, which are aspects that usually do not integrate the development of public security models, despite the direct relation of such aspects with a broader human rights discussion.

En el presente trabajo, haremos un breve análisis del surgimiento y la evolución del derecho a la consulta previa de los pueblos indígenas, dando cuenta del desarrollo producido en su contenido y alcances, así como plantearemos algunas de las controversias jurídicas que se suscitan en su aplicación y los retos y dificultades políticas que implica su implementación efectiva.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-05-07T19:30:21Z No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T19:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Jan Marcel de Almeida Freitas Lacerda.pdf: 77234249 bytes, checksum: dd00552dbe34c61d0ff27902b86d1c7f (MD5) Previous issue date: 2013-05-02 / CAPES / This dissertation examines the role of the Organization of American States (OAS) in the dissemination of ideas of democracy in Latin America, especially from the Post-Cold War period to the present. Thus, it is based on two central arguments: that ideas matter in international relations; and that, among the international actors that spread them, the International Organizations – as International Bureaucracies – are agents in the construction, protection and defense of ideas. For this purpose, initially, the reflection will be built on the contributions of the constructivist perspective of International Relations, whose thought is that ideas are fundamental for the constitution of realities, agents, interests and identities in the international context. Regarding the international organizations, the constructivist approach of international institutions as international bureaucracies stands out, providing the understanding of the logic of these organizations, both in the structural aspect and in the relevance of sectors, individuals and staff of international bureaucracies. Then, this research will discuss the evolution of the ideas of democracy, focusing especially on the procedural (or minimalist) and substantial (or participacionist) conceptions, will show the specificity and the problems of the Latin American democracy, and will observe the concept of democracy advocated by the OAS at the regional level of performance, primarily through its normative influence. Finally, the OAS behavior and its cooperation in the thematic area of defense and protection of democracy will be observed, focusing, especially, on the influences of cognitive and executive organization and congruence of ideas through the development of cooperation between institutions in order to build reports of studies and dialogue mechanisms (seminars, forums and meetings), in which ideas of democracies also be defended and disseminated. To achieve the aim of this research, literature reviews on concepts used by theorists of Political Science and International Relations will be conducted, as well as documentary and discourse of international civil servants of the OAS analysis, and interviews. / A presente dissertação analisa o papel da Organização dos Estados Americanos (OEA) na disseminação de ideias de democracia na América Latina, principalmente no período Pós-Guerra Fria até a atualidade. Assim, parte-se de dois argumentos centrais: as ideias importam nas Relações Internacionais; e, dentre os atores internacionais que as disseminam, as Organizações Internacionais – como Burocracias Internacionais – são agentes na construção, na proteção e na defesa das ideias. Para tanto, de início, a reflexão será construída a partir das contribuições da perspectiva construtivista das Relações Internacionais, cujo pensamento é de que as ideias são fundamentais para a constituição de realidades, agentes, interesses e identidades no contexto internacional. Já quanto às organizações internacionais, se sobressai a abordagem construtivista dessas instituições internacionais como burocracias internacionais, proporcionando a compreensão da lógica dessas organizações tanto no aspecto estrutural quanto na relevância dos setores, dos indivíduos e das equipes de servidores das burocracias internacionais. Em seguida, a pesquisa irá discutir a evolução das ideias de democracia, em especial focará nas concepções procedimentais (ou minimalistas) e substanciais (ou participacionistas), apresentará a especificidade e problemáticas da democracia latino-americana, e observará o conceito de democracia defendido pela OEA em âmbito regional de atuação, principalmente através de sua influência normativa. Por fim, será observado o comportamento e a cooperação da OEA em área temática de defesa e proteção da democracia, visualizando, sobretudo, as influências cognitivas e executivas da organização e a congruência de ideias por meio do desenvolvimento de cooperações entre instituições, com o intuito de construir relatórios de estudos e mecanismos de diálogo (seminários, fóruns e reuniões), nos quais ideias de democracias também serão defendidas e disseminadas. Para alcançar o objetivo da pesquisa, serão realizadas revisões literárias sobre conceitos utilizados por teóricos da Ciência Política e das Relações Internacionais, análises documentais e de discursos dos servidores civis internacionais da OEA, e entrevistas.

The Inter-American Democratic Charter (IDC) was adopted in 2001 by member states of the Organization of American States (OAS) as a renewed instrument for the defense of democracy, not only against traditional coup d´etat but also to face serious violations to horizontal accountability. The second assumption took into consideration, as a precedent, the political situation in Peru during Alberto Fujimori's administration (1995-2000), defined as a competitive authoritarian regime by Political Science and Constitutional Law scholars. However, during the last decade to the presentwe find in Latin America several countries with governments where the principle of checks and balances has been eroded as a result of measures adopted by their respective executive branch. This situation suggests the following concerns: The liberal democratic model of the IDC is in crisis? This model has been overcame by illiberal governments that privileges economic and social rights and restraints civil and political rights? Or both models a recondemned to coexist in the region? / La Carta Democrática Interamericana (CDI) fue adoptada en el año 2001 por los Estados miembros de la Organización de Estados Americanos (OEA)  como  un  instrumento  renovado  para  la  defensa  de la democracia, no sólo contra el golpe de Estado tradicional, sino también para hacer frente a las graves violaciones de la responsabilidad horizontal. El segundo supuesto consideró, como precedente, la situación política en el Perú durante el gobierno de Alberto Fujimori (1995-2000), el cual fue definido por los académicos de Ciencias Políticas y Derecho Constitucional como un régimen autoritario competitivo. Sin embargo, durante la última década hasta la actualidad hemos hallado en América Latina varios países con gobiernos en donde el principio de equilibrio de poderes ha erosionado como resultado de las medidas adoptadas por sus respectivas ramas ejecutivas. Esta situación sugiere las siguientes preocupaciones: ¿El modelo democrático liberal de la CDI se encuentra en crisis? ¿Este modelo ha sido vencido por los gobiernos liberales lo cuales privilegian a los derechos económicos y sociales y restringen los derechos civiles y políticos? ¿O ambos modelos están condenados a coexistir en la región?

The text describes the main progress in depicting the LGBTI topic in the Inter-American area. It begins with the analysis of some conceptual issues that are crossed to the topic and discuss the importance of including political commitments and statements in the resolutions adopted by the General Assembly of OAS (Organization of American States) related to the LGTBI community protection. Even though, a few cases have gone to the Inter-American Commission on Human Rights, some landmark cases have deserved the Inter-American Court of Human Rights opinion. This produces an interesting case law on the matter. Finally, the text covers the latest Inter-American Convention on human rights adopted by the General Assembly of OAS in 2013, which includes the LGBTI community. That Conventionconstitutes the first regional treaty in force on the matter. / El artículo describe los principales avances que han contribuidoa visibilizar la temática de las Lesbianas, Gays, Bisexuales, Travestis e Intersexuales (LGBTI) a nivel interamericano. Para ello, comienza con el análisis de algunas cuestiones conceptuales que son transversales al tema y discute la importancia que tiene la inclusión de varios compromisos políticos y declaraciones en las resoluciones de la Asamblea General de la OEA referentes a la protección de la comunidad LGBTI. Si bien aún pocos casos han llegado a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, algunos casos emblemáticos han merecido el pronunciamiento de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, lo que ya genera una jurisprudencia interesante sobre el tema. Finalmente, el texto aborda el contenido de la más reciente Convención Interamericana sobre derechos humanos adoptada por la Asamblea General de la OEA en 2013, la cual incluye dentro de su ámbito de aplicación al colectivo LGBTI. Así, dicha Convención constituye el primer tratado regional en vigor referido a la materia.