Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-09-19T15:34:04Z No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-26T15:04:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_OsorioCarvalhoDias.pdf: 15396140 bytes, checksum: 0c19eb124f796fab3dd7cdda9c82e443 (MD5) / Esta tese buscou entender e explicar as causas da baixa utilização de parcerias públicoprivadas na implementação de projetos de infraestrutura no âmbito da Administração Pública Federal (APF) brasileira. Partindo de uma base teórica vinculada à Nova Economia das Instituições (NEI), Implementação de Políticas Públicas e Teoria da Agência, o trabalho buscou identificar variáveis vinculadas a esses corpos teóricos que funcionassem como causas para tal desempenho. A pesquisa foi multicasos (trinta casos), com a utilização da Análise de Conteúdo em uma primeira etapa e Análise Qualitativa Comparativa (QCA) com Fuzzy Set em uma segunda etapa. As análises de conteúdo foram realizadas com o apoio dos softwares Express Scribe e Atlas.ti e a análise Fuzzy Set/QCA com a utilização do software fsQCA. Foram realizadas 62 entrevistas com atores envolvidos no cenário de implementação de PPPs no Governo Federal e nos estados da Bahia, Minas Gerais e São Paulo, escolhidos como referenciais comparativos. Ademais, foram analisados 841 documentos, com 67.042 páginas, que incluíram desde e-mails de técnicos envolvidos em projetos de PPP a todos os documentos de tramitação da Lei de PPP no Congresso Nacional. A tese mostra que, em relação a PPPs e para os casos estudados, a reduzida capacidade de coordenação do Governo Federal, a baixa capacitação dos técnicos responsáveis em todas as fases dos projetos e a aversão ao risco comercial dos empresários interessados tiveram influência preponderante no fracasso dos projetos planejados. Outras características presentes são deficiências no arcabouço legal, excesso/falhas na regulação, cláusulas contratuais mal definidas, medo de perda de controle do processo por parte da administração pública, falta/má alocação de orçamento público, influência de grupos/atores poderosos com interesses contrariados ou a serem favorecidos e diferenças políticas entre atores que estiveram, em momentos diversos, responsáveis pelos projetos, além da defesa de interesses partidários, ou simplesmente, tentativa de obstar projetos de legendas adversárias. Conclui-se que as instituições formais criadas/envolvidas na implementação de PPPs federais não foram suficientes para eliminar os problemas típicos de implementação de políticas públicas, conflitos Agente/Principal, assimetria de informação e comportamento oportunista, e muito menos impedir a manutenção de instituições informais que minaram as bases para o bom desenvolvimento dos projetos. Foi demonstrado nesta tese que não há um caminho apenas para resultados complexos, o que implica também que não deve haver apenas um caminho para a solução dos problemas encontrados. O que é importante é que responsáveis pela implementação de políticas públicas VIII de PPP atentem para as diversas variáveis que influenciam o projeto até mesmo antes de ele nascer, considerando as instituições formais criadas para disciplinar o jogo e as organizações criadas para atuarem como jogadores e, claro, todo o ambiente institucional em que tal projeto será inserido, incluindo as instituições formais preexistentes e as que surjam em decorrência. Não se pode importar conceitos vencedores de realidade institucional distintas do Brasil sem um estudo detalhado do ambiente brasileiro. Isso não combina com o açodamento oriundo da falta de planejamento na administração pública nacional. Constatou-se que se os modelos de PPP buscaram aproximar as contratações públicas de instrumentos de mercado, eles não se encaixam ao modelo de relação entre custos de governança e níveis de especificidade dos ativos. Em outras palavras, por ser ativos muito específicos, PPPs deveriam resultar em menores custos quando realizadas pela própria administração pública no mecanismo de governança hierárquica, ou no máximo governança híbrida. Embora fosse esperado que PPPs reduzissem os custos totais de implementação, a escassez de projetos com resultados concretos no Brasil impede uma avaliação holística e os custos de transação da fase de projeto tendem a afastar o gestor público das PPPs, consideradas soluções melhores, mas muito demoradas e complexas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis sought to understand and explain the causes of the low level of utilization of the instrument of public - private partnership (PPP) in the implementation of infrastructure projects by the Brazilian Federal Public Administration (APF). Using a theoretical framework developed from the New Institutional Economics (NIE), studies on Policy Implementation and Agency Theory, the study sought to identify variables that might explain this phenomenon. The research was multi-case (30 cases), using content analysis techniques in the first stage of analysis and Fuzzy Set Qualitative Comparative Analysis (fsQCA) during the second and final stage. Content analyses were carried out using Express Scribe and Atlas.ti software and the Fuzzy Set/QCA analysis made use of the FsQCA software. Sixty-two (62) actors involved in the implementation of PPPs in the Federal Government setting and in the states of Bahia, Minas Gerais and São Paulo, chosen as comparative benchmarks, were interviewed. In addition, 841 documents totaling 67,042 pages were analyzed. A wide variety of documents was consulted, ranging from emails exchanged by technical staff involved in PPP projects to all the documents produced during the passage of the PPP Act by the Brazilian Congress. The thesis shows in the cases studied, three factors had preponderant influence on the failure to execute planned PPP projects: limited coordination capacity on the part of the Brazilian Federal Government, the lack of technical preparedness of government personnel at all stages of the process, and the commercial risk aversion of potentially interested entrepreneurs. Other influencing factors identified as contributing to the lack of implementation success were deficiencies in the legal framework, regulatory excess/failure, poorly-defined contract terms, fear of losing control of the process by public administrators, lack of/poor budget allocation, influence of powerful groups/actors whose interests might be thwarted or favored by project execution, political differences between actors responsible for the projects at different times during the process, whether in defense of partisan interests or the attempt to hinder projects of interest to opposing party members. It is concluded that the formal institutions created/involved in implementing federal PPP were not sufficient to eliminate problems typical to policy implementation, Principal/Agent conflicts, asymmetric information and opportunistic behavior, much less prevent the development or strengthening of informal institutions that undermined the basis for the successful execution of the planned projects. It has been shown in this thesis that there is not just a single explanation for the results of interest, which suggests that there will probably not be just a single solution for the X problems encountered. The findings suggest that it is important for those responsible for the implementation of public policies using the PPP instrument to pay attention from the outset, at the project design stage, and throughout the implementation process to the many factors that influence project outcomes. This includes taking into consideration the formal institutions created to regulate the process and the organizations, existing or specifically created, that act as players in the process. This means giving attention, as well, to the other elements of the institutional environment in which a project is to be inserted, including pre-existing informal institutions and others that may arise during the implementation process. Findings reinforce the perception that winning concepts cannot be imported from institutional realities different from those of Brazil without detailed study of how they can be adapted to the Brazilian environment. Such detailed study, however, appears inconsistent with the rush to implement often observed, perhaps typical of the lack of planning perceived as characteristic of Brazilian public administration. It was found that even though the PPP model adopted sought to align public contracting practices and market instruments, it failed to bring about the necessary alignment of the transaction costs of governance and the levels of asset specificity necessary. In other words, given the fact that they involve very specific assets, the use of the PPP instrument should result in lower costs than if the project were to be carried out by the government itself using the hierarchical governance mechanism or by some other form of hybrid governance. Although the expectation was that PPPs would reduce the total transactions costs of implementation, the high transaction costs at the design stage tend to distance public managers from using the PPP instrument, considered to be too time consuming and complex.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-25T17:12:05Z No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-26T12:02:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T12:02:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ArthurMesquitaCamargo.pdf: 1879915 bytes, checksum: 469237a878fb5df29afba474a9fac997 (MD5) / Os movimentos de reconstrução do modelo administrativo estadista iniciaram no momento em que se constatou a necessidade de redefinir o papel do Estado. Inicialmente, este modelo propôs a reestruturação do modelo de gestão burocrático weberiano para um modelo mais gerencial. Nesse cenário, surgiam técnicas na administração pública que prezavam por instrumentos com grande semelhança aos do setor privado, o qual possuía o modelo ideal de gestão. Esse movimento possui a preocupação de avaliar e tomar decisões de uma forma mais racional e lógica. Neste modelo, o papel das informações contábeis é essencial no alcance deste objetivo na medida em que a boa Governança só pode ser feita com o adequado nível de informações. Assim, esta dissertação levantou o seguinte questionamento: qual o nível de utilização das informações contábeis que dão suporte à governança no âmbito patrimonial do Superior Tribunal de Militar, em especial, nos aspectos relacionados à administração participativa, tomada de decisão e na responsabilização? Para responder este questionamento, foram realizadas entrevistas com diversos stakeholders que atuam diretamente na governança patrimonial do Tribunal e após as entrevistas, realizou-se a análise dos dados através da análise de conteúdo. Com os resultados obtidos, conclui-se que quanto mais próximo do fenômeno econômico está o usuário, maior é o nível de utilidade da informação contábil e concluiu-se também que o nível de utilidade da informação contábil também varia de acordo com o eixo da governança analisado. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The movements of rebuilding the administrative model statesman began when it was found the need to redefine the role of the state. Initially, this model proposed restructuring of the Weberian bureaucratic management model to a more managerial style. In this scenario, techniques appeared in public administration that prized instrument with great similarity to the private sector, which had the ideal management model. This movement has the concern to assess and make decisions in a more rational and logical manner. Thus, in this model the role of accounting information has become essential in driving this new management model the extent that good governance can only be made with the appropriate level of information. Thus, this work raised the question: what level of use of accounting information that support governance in equity under the Superior Court of Military, especially in aspects of participative management, decision making and accountability? To answer this question, interviews with various stakeholders who work directly in equity and governance of the Court after the interviews were conducted, there was the analysis of the data through content analysis. With the obtained results, it is concluded that the closer the economic phenomenon is the user, the greater the level of usefulness of accounting information and it is also concluded that the level of usefulness of accounting information also varies according to the axis of governance analyzed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T10:40:21Z No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-08T11:29:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FabricioBonecinideAlmeida_Parcial.pdf: 1866381 bytes, checksum: 5ab581a0fe56d9602f3515643104fe71 (MD5) / No Brasil as taxas de violência sofreram uma escalada nos primeiros anos da década de 1990. A pressão política gerada pela opinião pública forçou o governo federal a se posicionar, intervir e propor diretrizes e estratégias que apontassem para mudanças nesse cenário. Apesar de na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a resposabilidade da segurança pública ser de todos e todas, as políticas de segurança pública mantiveram, além de seu caráter estadual, sua natureza centrada nas polícias militares. Apesar também da existência de responsabilidade constitucional, houve mudanças na posição assumida pelo governo federal no curso dos anos, dos governos de Fernando Henrique Cardoso aos governos do Partido dos Trabalhadores, principalmente a partir do segundo mandato de Luis Inácio ‘Lula’ da Silva. Cresceu o argumento pela segurança cidadã em diversos países da América Latina, assim como no Brasil, sobretudo por meio da nova política nacional de segurança pública: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), de 2008. Essa política buscou conciliar ações de repressão e prevenção, apontando para um “novo paradigma” da segurança pública. Os objetivos centrais dessa dissertação são: 1) apresentar o histórico das políticas nacionais de segurança pública por parte do governo federal de Fernando Henrique Cardoso aos dias atuais, respondendo à seguinte questão: o Pronasci altera a relação e/ou o padrão que existia previamente entre União, estados e municípios na área de segurança pública?; 2) nesse contexto, empregar o Pronasci como estudo de caso, respondendo: o quanto da promessa trazida pela criação do Pronasci se realiza na sua execução orçamentária?; 3) e, apontar quais os padrões de transferência de recursos por parte do governo federal aos entes federados por meio do Pronasci. O primeiro objetivo foi atingido por meio de revisão de literatura especializada. O segundo objetivo foi atingido contrastando documentos oficiais do programa aos valores aprovados pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) e àqueles efetivamente Empenhados, para cada uma das grandes áreas de ações orçamentárias do Pronasci. O terceiro objetivo foi atingido apresentando dados da transferência e execução para cada um dos níveis federativos (modalidades de aplicação) por meio do Pronasci, contrastando também dados das LOAs e valores Empenhados. Entre os resultados encontrados pudemos perceber que a ênfase, do ponto de vista da execução dos recursos, recai sobre as políticas voltadas às instituições de segurança pública, destacadamente por meio da concessão de bolsa-formação oferecida aos recursos humanos da área de segurança pública. Isso quer dizer que até mesmo políticas de prevenção, como a capacitação de pessoal para atuar nesse sentido, direciona-se em sua grande maioria aos agentes da segurança pública. Por contraste, as políticas voltadas para prevenção, envolvimento e protagonismo local, assim como a participação das populações vítimas em potencial em seus territórios, utilizados como diferencial e referencial para a criação da política, ficam ainda em segundo plano. / In Brazil the rates of violence escalated in the early 1990’s. Political pressure generated by public opinion forced the federal government to stand, speak and propose guidelines and strategies that pointed to changes in this scenario. In the Constitution of the Federative Republic of Brazil from 1988 the responsibility of public safety is of all people. However, the policies maintained, beyond its state character, its nature focused on the military police. Despite the constitutional responsibility, there were changes in the position assumed by the federal government in the past years in the area of public safety, from the governments of Fernando Henrique and mainly Luis Inácio ' Lula' da Silva’s second term. The argument for citizen security is increasing in several Latin American countries, including in Brazil, especially through the new national security policy: National Public Safety with Citizenship Program (Pronasci), from 2008. This policy sought to reconcile actions of repression and prevention of violence and criminality, pointing to a “new paradigm” of public safety. The central objectives of this dissertation are: 1) to present the history of the national public safety policies by the federal government of Fernando Henrique Cardoso to the present today, answering the following question: Pronasci alters the relationship and/or pattern that previously existed between Union, states and municipalities in the area of public safety?; 2) in this context, employing Pronasci as a case study: how much of the promise brought by the creation of Pronasci takes place in its budget execution?; and 3) indicate which were the patterns of resource transfers from the federal government to federal entities through Pronasci. The first objective was achieved through literature review. The second objective was achieved contrasting official program documents with the values approved by the Annual Budgetary Law (LOA) and those effectively Committed to each of the major areas of Pronasci actions. The third goal was achieved by also contrasting data of LOAs and Committed values for each one of the federal levels (application modality) through Pronasci. As a fundamental result we could perceive that the emphasis from the point of view of implementation of resources falls on policies aimed at public safety institutions and agents, notably through the provision of extra-grant for public agents as a compensation for attending to training. This means that even prevention policies, such as training staff to act accordingly, directs itself mostly to law enforcement officials. By contrast, policies aimed at prevention, involvement of community in prevention and local leadership as well as in capacity building potential victims populations and their territories, argument used as differential for the policy creation, still remain in the background.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologias em Saúde, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-05-13T15:18:45Z No. of bitstreams: 1 2015_AlaneAndrelinoRibeiro.pdf: 643314 bytes, checksum: b1171bacc169e17474dc6931e96a016d (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-05-13T15:27:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AlaneAndrelinoRibeiro.pdf: 643314 bytes, checksum: b1171bacc169e17474dc6931e96a016d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-13T15:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AlaneAndrelinoRibeiro.pdf: 643314 bytes, checksum: b1171bacc169e17474dc6931e96a016d (MD5) / Introdução: No Brasil, as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, inserem-se em um processo histórico associado às dinâmicas culturais de grupos localizados. As políticas nacional e distrital estão vinculadas ao poder coletivo que luta pela garantia e qualidade de saúde a todos. Os dilemas e conflitos envolvidos no processo de construção da política nacional e distrital são os temas abordados neste trabalho. Objetivos: Discutir o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e da Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde e como se efetiva a política no Distrito Federal. Metodologia: Trata-se de uma abordagem etnográfica, realizada por meio da análise de documentos, entrevistas e observação. Os dados obtidos foram dispostos e analisados por meio de unidades de significados. Com isso, busca-se aqui a construção de uma pesquisa em saúde calcada na apreensão do objeto de estudo em densidade e profundidade permitida ao momento histórico. Conclusão: Acredita-se que as práticas integrativas e complementares incorporadas ao Sistema Único de Saúde podem contribuir, mesmo que ainda de forma fragmentada e em meio a conflitos e dilemas, para a promoção e a integralidade da atenção à saúde. / Introduction: In Brazil, Integrative and Complementary Practices in Health, fall into a historical process associated with the cultural dynamics of localized groups. The national and district policies are linked to the collective power struggle for health security and quality at all. Dilemmas and conflicts involved in the national and district policy construction process are the topics covered in this work. Objectives: To discuss the process of construction of the National Policy on Integrative and Complementary Practices in the SUS and the District of Integrative Practices Policy in Health and how effective the policy in the Federal District. Methodology: This is an ethnographic approach, conducted through the analysis of documents, interviews and observation. Data were prepared and analyzed by means of meanings units. Thus, we seek to build a health research grounded in the apprehension of the object of study in density and depth allowed the historical moment. Conclusion: It is believed that the complementary and integrative practices incorporated into the National Health System can contribute, even if still fragmented and in the midst of conflicts and dilemmas, for the promotion and completeness of health care. / Introducción: Las Prácticas Integrativas y Complementares en Salud, en Brasil, es parte de un proceso histórico asociado a las dinámicas culturales de grupos localizados y, principalmente, vinculado al poder colectivo de gestores y comunidades creado en la trayectoria del SUS, y en la lucha por la garantía de salud y de calidad para todos. Los dilemas y conflictos involucrados en este proceso de construcción de la política nacional y distrital son los temas abordados en este trabajo. Objetivos: Discutir el proceso de construcción de la Política Nacional de Prácticas Integrativas y Complementares en el SUS y de la Política Distrital de Prácticas Integrativas en Salud y como se efectiva la política en el DF. Metodología: se trata de un enfoque etnográfico, realizado por medio de análisis de documentos, entrevistas y observación. Los datos obtenidos fueron dispuestos y analizados por medio de unidades de significados. Con esto, aquí se busca la construcción de una investigación en salud modelado en la aprehensión del objeto de estudio en densidad y profundidad permitida al momento histórico. Conclusión: Se cree que las prácticas integrativas y complementares incorporadas al Sistema Único de Salud pueden contribuir, mismo que todavía de forma fragmentada y en medio a conflictos y dilemas, con la promoción e integralidad de la atención a la salud.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-21T12:48:54Z No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-21T14:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_RicardoMiorinGomes.pdf: 1477375 bytes, checksum: cc9c9c857ab5b2d1840d14699b8d83c4 (MD5) / Com a estabilização monetária, em meados dos anos 1990, veio à tona a difícil situação fiscal dos entes federativos, trazendo para dentro do poder público questões como o ajuste fiscal e o controle dos gastos públicos, gerando a necessidade de se criarem normas mais rígidas para as finanças públicas. No ano 2000 foi aprovada a Lei Complementar 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dentro deste contexto, surgiu o problema da presente pesquisa: identificar se a LRF influenciou os gastos e a efetividade dos serviços de saúde nos municípios brasileiros. Com o fim de encontrar respostas à este problema, foram oletados dados financeiros e de efetividade (mortalidade infantil) nas bases de dados do Ministério da Saúde (DATASUS), abrangendo o período de 2000 a 2009, e os dados foram analisados de forma quantitativa, com o auxílio dos testes de correlação de Spearman-rho e de Wilcoxon, além da estatística descritiva. Os dados mostraram que os gastos totais com saúde apresentaram um grande aumento no período analisado, aumento este justificado principalmente pelos gastos com pessoal, que aumentaram em uma grandeza semelhante aos gastos totais, ao contrário dos gastos com investimentos que, apesar de um aumento no período, teve uma evolução no período bem mais baixa. Os resultados também indicaram que a relação entre os gastos e a mortalidade infantil não é tão linear e direta como acredita-se. Outro resultado encontrado diz respeito aos investimentos em anos eleitorais, que apresentam valores estatisticamente maiores do que nos anos em que não haviam eleições. Com isto, o trabalho apresenta como contribuição a ausência de uma relação linear e direta entre os gastos com saúde e o indicador de Mortalidade Infantil, indicando a necessidade de estudos mais profundos para se estudar quais indicadores podem estar presentes nesta relação, visando tornar as políticas públicas mais eficientes nos municípios brasileiros. Há também que se destacar o comportamento de alta nos investimentos nos anos eleitorais e a necessidade de compreender este comportamento. Sugere-se o continuado uso do gasto público por fins eleitorais, questão que também precisa de estudo em maior profundidade. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the achievement of monetary stability in the mid-1990s, the fiscal situation of the entities of the Brazilian federation came to the forefront of concerns, directing attention to the need for fiscal adjustments, control of public expenditure and the need to apply more rigorous standards in the area of public finance. In 2001, Complementary Law 101/2000, the so-called Law of Fiscal Responsibility (LRF) was passed. It is within this context that the research problem for this dissertation arose: to identify whether the LRF has influenced expenditures for and the effectiveness of health services in Brazilian municipalities. To this end, financial data and data with respect to effectiveness (using infant mortality as proxy) were collected from the data bases of the Health Ministry (DATASUS), covering the period from 2000 through 2009. The data were analyzed using descriptive statistical methods and applying the Spearman-rho and Wilcoxon correlation tests. Results show that total expenditures for health increased during the period analyzed, owing principally to expenditures with personnel, which increased in a way similar to that for overall health costs. This pattern differed from that observed for investment expenditure during the period. Although expenditure for investment also increased, the percentage of increase was considerably less than that observed for personnel or for health expenditures overall. It was also observed that the levels of investment during election years were higher than in non-election years to a statistically significant degree. Results also revealed that the relationship between expenditures and infant mortality is not as direct and linear as has been supposed. Contributions of the study are the observation of the absence of a direct, linear relationship between health expenditure and the infant mortality rate, suggesting the need for further study for identifying more appropriate indicators for policy effectiveness. In addition, the identification of significantly greater investment expenditures during election years highlights the need to understand this behavior. This behavior suggests the continued use of public spending for electoral purposes, an issue that also calls for more study.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-06-25T12:31:20Z No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-25T13:00:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T13:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_AletheledeOliveiraSantos.pdf: 7844931 bytes, checksum: 69727a4710d4333b591f6536e9c60c4f (MD5) / A Constituição Federal assegura o direito à saúde em seu artigo 196. Consideradas inúmeras ações judiciais que visam efetivar o direito à saúde, o Supremo Tribunal Federal entendeu adequado convocar audiência pública como forma de angariar subsídios para suas decisões, promovendo a guarda da Constituição Federal e a uniformização de jurisprudência. Este trabalho analisa os 63 discursos proferidos na Audiência Pública da Saúde, realizada nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 5 e 7 de maio de 2009 no Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Sistemas, proposta por Niklas Luhmann. Foi utilizada a metodologia de Análise de Discurso, auxiliada pelo software QualiQuantisoft. com a identificação de argumentos agrupados em três categorias gerais de análise: teses, propostas e dilemas. Esses argumentos tiveram aferida sua eficácia quando comparados com a Decisão STA 178 e outros processos1 - exarada pelo Supremo Tribunal Federal, assim como com a Resolução n. 31 do Conselho Nacional de Justiça, manifestações reconhecidas como oriundas da Audiência Pública da Saúde. Foi possível identificar que cerca de 20% dos argumentos oriundos dos discursos analisados foram utilizados nas manifestações mencionadas. Conclui-se que a Audiência Pública da Saúde mostrou-se estratégia adequada aos fins pretendidos pelo Supremo Tribunal Federal que, em sede de posicionamento, adotou a tese de que o direito à saúde deve ser garantido mediante políticas públicas, todavia admitidas excepcionalidades. Manteve a decisão da existência de responsabilidade solidária entre os entes federativos e aplicou conceitos técnicos apreendidos por ocasião da Audiência Pública da Saúde. Assim como, em Resolução do CNJ, destinada a toda a magistratura vinculada, exarou comandos que possibilitam a unificação de jurisprudência, respeitados os casos concretos. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Federal Constitution (FC) guarantees the right to health in the article 196. Considering frequent lawsuits aimed at making effective the right to health, the Supreme Court deemed it appropriate to convene a public hearing to raise subsidies for their decisions, in view of safeguarding the FC and unification of jurisprudence. This paper analyzes the 63 speeches during the Public Hearing on Health, held on April 27, 28, 29 and May 04, 05, 07 of 2009 at the Supreme Court in the light of Niklas Luhmann’s Systems Theory. It was used the methodology of Discourse Analysis, supported by the software Qualiquantisoft, with the identification of arguments grouped into 3 broad categories of analysis: theses, proposals and dilemmas. These arguments had their effectiveness measured when compared with the Decision STA 178 and other processes, rendered by the Supreme Court, as well as with the Resolution 31 of the National Justice Council (CNJ), manifestations recognized as arising from the Public Hearing on Health. It was possible to identify that nearly 20% of the arguments from the speeches analyzed were used in the mentioned manifestations. It is concluded that the Public Hearing on Health had proved to be an adequate strategy to the purposes intended by the Supreme Court that, within its jurisdiction, adopted the thesis that the right to health must be ensured through public policies, however, admitted exceptionalities. Upheld the decision concerning the existence of joint responsibility between federal entities and applied technical concepts learned during the Public Hearing on Health. The Supreme Court, in a resolution of CNJ for the entire judiciary, introduced also guidelines that enable the unification of jurisprudence, respecting specific cases.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-30T13:17:31Z No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T20:49:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T20:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / A presente dissertação tem como objetivo estudar como o Estado pode buscar o ativismo da população local na discussão de problemas sociais e desenvolvimento de políticas públicas, por meio da consolidação de espaços públicos, e analisar quais limites podem ser apresentados à participação popular nesses espaços. Para tanto, foi desenvolvido estudo de um caso cujo ambiente cultural apresentava-se contrário ao engajamento popular e à aproximação entre Estado e comunidade - as ações e políticas de segurança pública de Diadema. Foram analisados três espaços públicos desse município audiências públicas, fóruns itinerantes de segurança pública e conselho municipal de segurança pública. Conclui-se que a prefeitura de Diadema buscou articular-se com comunidade local na discussão de questões de segurança pública, proporcionando oportunidade para essas se engajarem e influenciarem as ações estatais. No entanto, verifica-se que os impactos participativos foram limitados, pelos motivos a seguir: herança cultural adversa e contrária à participação, falta de autonomia e sustentabilidade da participação popular no referido setor e centralismo decisório do Estado. Ressalta-se que as audiências públicas e os fóruns itinerantes consistiram em importante avanço democrático e ruptura com padrões autoritários do setor da segurança pública local, principalmente pelo fato de não haver ativismo popular relevante na área, além de promoverem o aprendizado democrático e empoderamento da comunidade local e controle social das ações do Estado. O conselho, por sua vez, é um órgão marcado por centralismo estatal e fechado à participação de importantes atores sociais locais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of the present thesis is to study ways for the state to seek local population activism in the discussion of social problems and public policies development, through the consolidation of public spaces, and analyze what limits and constraints can be presented to this community participation. For the purpose of this work, a case study was put together public security policies and actions in the city of Diadema whose cultural environment shows signs of opposition to public engagement and the proximity of community and State. Three public spaces of Diadema were placed under the microscope: public hearings, itinerant public security forums and the public security municipal council. The author concludes that the city of Diadema sought articulation with the local community to discuss public security issues, providing an opportunity for the people to be engaged and influence state actions. However, the author observed that the impacts from this participation were limited due to the following reasons: cultural heritage not in favour of participation, lack of autonomy and sustainability of community engagement in the sector and a highly centered decision-making process on behalf of the state. Nevertheless, it is crucial to note that the public hearings and itinerant public security forums were an important democratic enhancement and a rupture from authoritarian patterns from the local public security sector, especially if we take into consideration the fact that there was no relevant community activism in the area. Besides that, the initiatives that took place promoted local community empowerment and social control over state actions. The public security council, however, is an institution distinguished by its state centralism and by its strict take on the participation of all important local social actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-07-12T18:16:11Z No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) / Made available in DSpace on 2010-07-18T19:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_DionesGomesdaRocha.pdf: 568532 bytes, checksum: 6c2a4ef626848c15c7edd6f62a4ce4af (MD5) Previous issue date: 2009 / Desde a Constituição de 1934 o crédito extraordinário é destinado ao atendimento de demandas inadiáveis e urgentes (calamidade pública, epidemias, rebelião, sedição guerra externa). A Constituição de 1988 só o admite para as despesas “imprevisíveis e urgentes”. Não obstante, nos últimos 14 anos, o Governo Federal abriu, aproximadamente, R$ 250,00 bilhões em crédito extraordinário. Esta pesquisa, portanto, teve por objetivo avaliar a utilização dos créditos extraordinários no Brasil, no período compreendido entre 1995 e 2008, a fim de verificar se os requisitos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência estão sendo observados na edição de medidas provisórias e se a utilização de tais créditos está permitindo que recursos públicos escapem ao processo orçamentário ordinário. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo na qual foram aplicadas dezessete (17) entrevistas, do tipo estruturada e não diretiva, a integrantes dos poderes executivo e legislativo, participantes do processo de elaboração, fiscalização e controle da política orçamentária brasileira, além de especialistas da área de orçamento e contabilidade pública da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de São Paulo (USP). Também foram coletados dados, na internet, no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no sistema Siga Brasil, no sitio do Congresso Nacional, no sítio da Secretaria de Orçamento Federal, e no sítio da Presidência da República. Para a análise dos dados coligidos por meio das entrevistas utilizou-se da análise de conteúdo, em que as respostas foram agrupadas por temas e, em seguida, por categorias, de acordo com as respostas assemelhadas dos diferentes entrevistados, bem como entre as respostas dos grupos afins. Apontou-se a celeridade, a efetividade e a demora na tramitação no Congresso Nacional dentre as principais razões para a utilização freqüente do crédito extraordinário. Em relação ao significado das expressões “imprevisibilidade e urgência”, a primeira foi entendida como um evento que foge à capacidade humana de prever. Já a segunda, foi descrita como uma necessidade de ação rápida e imediata do Estado para fazer frente a despesas inadiáveis. Examinou-se também a aderência dos créditos a esses pressupostos. Para 70,59% dos entrevistados os créditos extraordinários abertos não obedeceram aos pressupostos da imprevisibilidade e da urgência, percepção confirmada pela análise de créditos extraordinários abertos nos últimos 14 anos, dos quais, em sua maioria, nenhum obedeceu àqueles pressupostos. As análises realizadas permitem inferir que está havendo flagrante desvirtuamento do processo orçamentário, pois a abertura contumaz desse tipo de crédito permite que recursos públicos escapem ao orçamento ordinário e sejam alocados unilateralmente pelo Poder Executivo. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since the 1934 Constitution, the extraordinary credit has been destined to attending to urgent demands that cannot be postponed, which needed immediate attention (public calamities, epidemics, rebellions, sedition, or external wars). The 1988 Constitution only allows it for unpredictable and urgent expenses. However, in the last 14 years the Federal Government opened approximately R$250 billion in extraordinary credit. This research, had, therefore, the objective at evaluating the use of extraordinary credit budget in Brazil, between 1995 and 2008, so as to verify if the constitutional requirements of unpredictability and urgency are being obeyed in the edition of the temporary measures and if the use of this credit allows for the evasion of public resources from the ordinary budget process. For this, a field investigation was performed, in which seventeen (17) structured and not directive interviews were applied to members of the executive and legislative body of the government, to members of the development, supervising, and control process of the Brazilian budget policy, as well as to specialists in the field of budgeting and public accountancy from the Universidade de Brasília (UnB) and the Universidade de São Paulo (USP). Data was also collected from the Integrated System of Financial Administration – SIAFI, from the SIGA Brazil system, from the National Congress (CN) and from sites of the Office of Federal Budget and the Presidency of the Republic on internet. For the analysis of the data collected through interviews, an analysis of content was used, in which the answers were grouped by theme and then by categories, according to identical answers of the different interviewees, as well as among the answers of the similar groups. The research pointed, haste; effectiveness; delay in the processing of the CN and liability amongst the main reasons for the frequent use of extraordinary credit. In relation to the meaning of the expressions “unpredictability and urgency”, the former was understood as an event that escapes prediction by human capacity. But the latter (urgency) was described as the necessity for the State to act rapidly and immediately to face urgent expenditure. We also examined the adherence of these assumptions to the extraordinary credit opened. For 70,59% of the interviewees, the extraordinary credit opened did not obey these assumptions, perception confirmed by the analysis of the extraordinary credit opened in the last 14 years. This examination showed evidence that, in most of the years, no credit obeyed those parameters.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, 2011. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-10-20T13:42:54Z No. of bitstreams: 1 2011_MacielCarlosAntunes.pdf: 1483932 bytes, checksum: 8341ff8f4c11a14ac5c6f135a8827f3c (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-15T13:35:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MacielCarlosAntunes.pdf: 1483932 bytes, checksum: 8341ff8f4c11a14ac5c6f135a8827f3c (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-15T13:35:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MacielCarlosAntunes.pdf: 1483932 bytes, checksum: 8341ff8f4c11a14ac5c6f135a8827f3c (MD5) / Esta pesquisa avalia a influência dos órgãos de controle, interno e externo, na classificação da maturidade do alinhamento estratégico entre o Plano Plurianual e os órgãos executores das ações dos programas governamentais. O alinhamento das diversas organizações com o PPA é considerado fator indispensável para o sucesso das políticas públicas, hoje entendidas como multiorganizacionais. No Brasil muito se discute sobre o alinhamento estratégico, contudo a esfera pública ainda carece de estudos mais aprofundados. Intencionando contribuir com o tema, especificamente na arena pública, este estudo apresenta uma análise da maturidade do alinhamento estratégico do Plano Plurianual com os órgãos de controle interno e externo, utilizando metodologia já consolidada em domínio internacional e nacional. O estudo buscou a maior abrangência teórica possível, analisando, individualmente, dimensões do controle, ferramentas de auditoria e avaliações, influência do perfil de coordenadores de ação na maturidade do alinhamento estratégico, metodologias de avaliação do plano plurianual e, principalmente, a efetividade dos programas governamentais sob a ótica da contribuição compartilhada entre instituições públicas para o sucesso das políticas públicas. Trata-se, portanto de estudo exploratório com abordagem qualitativa. A pesquisa desenvolveu-se a partir de estudo de caso no Ministério Público da União, tendo como população os coordenadores de ação. Para alcançar os objetivos do estudo utilizou-se surveys de questionário, enviados via mensagem eletrônica e como questionário on line. O estudo amparou-se, também, na metodologia de análise de conteúdo para avaliar os relatórios de auditoria. Utilizaram-se exímios trabalhos da literatura para analisar os fatores que influenciam o alinhamento estratégico, em especial estudos sobre organizações, governança, controle e políticas públicas. O estudo requestou a percepção dos coordenadores de ação, principal ator envolvido na execução das políticas públicas, quanto à maturidade do alinhamento estratégico dos órgãos de controle com as ações do Plano Plurianual. Os resultados da pesquisa demonstraram que os órgãos de controle possuem alinhamento superficial com os programas do Plano Plurianual, atuando, principalmente nas dimensões da economicidade e eficiência (controle internos) e economicidade e eficácia (controle externo). Descobriu-se a influência negativa do perfil dos coordenadores de ação no alinhamento estratégico, sobretudo no tocante a falta de capacitação e pouca motivação. A percepção dos coordenadores de ação é de que o alinhamento estratégico entre o PPA e os órgãos de controle encontra-se entre a classificação baixa e moderada, como menores percepções para as categorias governança, parcerias, estrutura e habilidades. Ao final da pesquisa apresentam-se propostas de intervenção que buscam melhorar o alinhamento estratégico entre o PPA e os órgãos de controle, entre elas citam-se como principais, [1] a realização de auditorias multiorganizacionais e de sistemas – buscando a verificação da efetividade da política pública e não somente o desempenho individual das organizações que compõem determinado programa; [2] a obrigatoriedade da avaliação das políticas públicas por ente externo ao poder público (institutos, universidades e outros); [3] promoção de processo de reestruturação das auditorias internas, visando capacitá-las para avaliar programas de governo dentro das diversas dimensões e auxiliar os coordenadores de ação; [4] desenvolvimento de processos de gestão específicos para os programas multiorganizacionais; e, [5] capacitação continuada dos coordenadores de ação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study evaluates the influence of control agencies, internal or external, in the maturity level of strategic alignment between the Pluriannual Plan - PP and the implementing agencies of the government programs. The alignment of several organizations with the PP is considered indispensable for the success of public policies, because the public policies envolved many organizations. In Brazil there is much discussion about the strategic alignment, though the public sphere still needs further study. Intending to contribute on the subject, specifically in the public arena, this study provides an analysis of strategic alignment maturity of the PP with the agencies of internal and external control, using well established methodology in the field internationally and domestically. The study sought the widest possible theoretical analyzing, individually, dimensions of control, audit tools and assessments, profile coordinators-of-action and its impact on the strategic alignment maturity, assessment methodologies of PP, especially the effectiveness of government programs from the perspective of the contribution shared between public institutions for the success of public policies. It is an exploratory study with a qualitative approach. The research was developed from case study in the Prosecution Service of Union (MPU), and the population as coordinators of action. To achieve the objectives of the study used questionnaire surveys, sent via electronic mail and the online questionnaire. The study was bolstered, too, the methodology of content analysis to evaluate the audit reports. It‟s used the skilled works of literature to analyze the factors that influenced the strategic alignment, in particular studies of organization, governance, control and public policy. The study sought the perceptions of the coordinators-of-action, the main actor involved in the implementation of public policies, about the strategic alignment maturity of the agencies of control with the PP. The survey results showed that control agencies have the basic alignment with the PP, working mainly in the dimensions of economy and efficiency (internal control) and economy and effectiveness (external control). It demonstrated, too, the negative influence of the profile of the coordinators-of-action in strategic alignment, especially regarding the lack of training and little motivation. The perception of the coordinators-of-action is that the strategic alignment between the PP and the oversight bodies lies between the low and moderate ranking, as lower perceptions categories for governance, partnerships, structures and skills. At the end of the study are presented proposals for interventions that seek to improve the strategic alignment between the PP and the control agencies, among them is cited as the main [1] realize multi-organizational audits and systems audits - seeking to verify the effectiveness public policy and not only the performance of individual organizations that comprise particular program, [2] the mandatory assessment of public policies by the government outside body (institutes, universities and others), [3] promote restructuring of audits internal, in order to enable them to evaluate government programs within the various dimensions and to assist the coordinators-of-action, [4] development processes of management for multi-organizational programs, and [5] continuous training of the coordinators-of-action.

A pesquisa analisa a aparição do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) na cena midiática. Instituído pelo Governo Lula no início de 2003, o Conselho é formado por representantes de diversos segmentos da sociedade e ocupa-se do debate de temas da agenda política. O estudo acompanha a entrada e desenvolvimento desse debate na cena midiática, verificando em especial as vozes que ganharam mais visibilidade. A análise concentra-se sobre o material produzido por cinco jornais – Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, O Globo e Correio Braziliense – durante os anos de 2003 e 2004. Os dados reunidos para esta pesquisa foram submetidos a um processo de interpretação. O intuito é avaliar se a forma como os temas da agenda política foram lançados para a esfera pública pode privilegiar determinados segmentos na disputa pela formação da opinião pública. É através da midiatização das atividades do CDES que grande parcela da população tem acesso a esses temas. Esses subsídios alimentam o debate público. Ao produzir o material simbólico, a mídia atua como ator importante na disputa pela opinião pública.