Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Adriana Aparecida Dragone Silveira / Banca: Regiane Helena Bertagna / Resumo: Este trabalho visa analisar os instrumentos jurídicos adotados por parcerias entre instituições privadas com fins lucrativos e cinco municípios do interior paulista (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba e Sumaré) para a oferta de vagas na educação infantil. Por meio de intensa pesquisa realizada no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe), observou-se que esses cinco municípios firmaram parcerias com instituições privadas de finalidade lucrativa, o que foge às tradicionais práticas de formação de convênio entre Poder Público e instituições sem fins lucrativos (comunitárias, confessionais ou filantrópicas). Também foi apontado que os referidos municípios se utilizam de instrumentos jurídicos diversos para o estabelecimento das parcerias: ora o termo de convênio, ora o termo de concessão. Com base nesses estudos e com esse recorte investigativo, foram traçados os seguintes objetivos: (a) sistematizar os instrumentos jurídicos utilizados pelas prefeituras municipais que foram objeto da investigação; (b) identificar as principais características desses documentos; e (c) verificar se tais instrumentos jurídicos atendem às exigências legais, bem como se configuram parte de estratégias legislativas para alocação de recursos públicos na esfera privada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental. Os procedimentos metodológicos empregados foram a análise documental, a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo. Analisando os instrumentos jurídicos utilizados pelos municípios de Hortolândia, Piracicaba e Sumaré (termo de convênio) em conjunto com as legislações constitucional e infraconstitucional, concluiu-se que eles estão eivados de ilegalidade, uma vez que a legislação não permite o repasse de recursos públicos a instituições privadas de finalidade lucrativa para a oferta de vagas na educação infantil, ainda que sob a forma de bolsas de... / Abstract: This research aims to examine the legal instruments adopted by partnerships between private for-profit institutions and five municipalities in São Paulo State (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba and Sumaré) for the supply of vacancies in early childhood education. From intensive research carried out within the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe), it was observed that these five counties have signed partnerships with private institutions for purpose of profit, which is beyond the traditional partnerships between Government and nonprofit institutions (community, religious or philanthropic). It was also noted that those municipalities use several instruments for the formation of partnerships: sometimes the term of an agreement, either the vesting term. Based on these studies and with this investigative clipping, the following objectives were set: (a) systematize the legal instruments used by the municipalities that were under investigation; (B) identify the main characteristics of these documents; and (c) verify whether such legal instruments meet the legal requirements and configure part of legislative strategies for the allocation of public resources in the private sphere. It is a qualitative research, with documentary nature. The methodological procedures used were document analysis, literature review and content analysis. Analyzing the legal instruments used by the municipalities of Hortolândia, Piracicaba and Sumaré (Term of Agreement) in conjunction with the constitutional and infra-constitutional legislations, it was concluded that they are riddled with illegality, since the law does not allow the transfer of public resources to private profit-making institutions to offer vacancies in early childhood education, albeit in the form of scholarships. As regards the legal instruments used by the municipalities of Araras and Limeira, although they received the jurisnomen of "vesting term", it can be... / Mestre

Orientador: Raquel Fontes Borghi / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Muriane Sirlene Silva de Assis / Resumo: Investiga-se, nesta dissertação, um programa de parceria entre o poder público municipal e instituições de educação infantil privadas com finalidade lucrativa, o qual visa ao atendimento de alunos entre 0 e 3 anos de idade não contemplados pela estrutura da rede municipal. Tal programa é executado no interior do estado de São Paulo, sendo intitulado Programa Pró- Creche. Objetivamos, mais especificamente, investigar as condições de atendimento dos alunos que frequentam a rede municipal de educação infantil e escolas particulares de educação infantil subvencionadas do poder público. Para isso, valemo-nos da abordagem qualitativa e da metodologia de Estudo de Caso, tendo como instrumentos de coleta de dados: entrevistas, observações, coleta de documentos municipais e das instituições, pesquisa bibliográfica e resposta dos "Indicadores de Qualidade na Educação Infantil" por parte das escolas pesquisadas. Nossa amostra resumiu-se a três instituições de educação infantil: uma municipal, uma particular, que atendia somente alunos advindos do Programa Pró-Creche, e uma particular, que, além dos alunos subvencionados pelo poder público, abarcava também alunos cujos pais pagavam a mensalidade cobrada pela instituição. Conclui-se que o Programa Pró-Creche soma-se ao processo privatização na área educacional, o qual vem crescendo dentro do município estudado, precarizando as condições de atendimento educacional da primeira infância e dissolvendo direitos historicamente conquistados em prol da educação infantil / Abstract: It has been investigated on this thesis a partnership program between municipal authorities and the private profitable institutions of education which aim is to care for children between 0 and 3 years old not contemplated by the structure of the municipal network. This program has been implemented in the state of São Paulo, being entitled Program Pró-Creche. We aim more specifically, to investigate the conditions of service provided to students who attend the municipal network of early childhood education and private schools of education subsidized by the public authority. For this we use the qualitative approach and the methodology of Case Study, and as instruments of data collecting: interviews, observations, collecting of documents and municipal institutions, bibliographic research and response of "Indicators Quality in Early Childhood Education" from the schools surveyed. Our sample summed up to three institutions of early childhood education: a municipal one, a private one-which attends only students originated from the Program Pró-Creche, and a private one, which, in addition to students funded by public authorities, it also included students whose parents pay the tuition charged by the institution. It has been concluded that the Program Pró-Creche is added to privatization process in the area of education, which has been growing within the municipality studied, undermining the conditions of educational attendance of first childhood and dissolving rights historically conquered in favor of early childhood education / Mestre

Orientadora: Raquel Fontes Borghi / Banca: Regiane Helena Bertagna / Banca: Teise de Oliveira Guaranha Garcia / Resumo: Este trabalho tem como objetivo estudar as parcerias entre os setores público e privado feitas por municípios para a oferta educacional na educação infantil, identificando e analisando as implicações do FUNDEB para essa faixa etária, analisando o crescimento de matrículas na rede pública e conveniada nos municipios paulistas no periodo 2008 e 2013. Após o estabelecimento da LDB, os recursos públicos são destinados para atender as escolas públicas, podendo também ser destinados a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas que declarem não ter fins lucrativos. Em 1996, é aprovada a criação do FUNDEF, que com a priorização do ensino fundamental quanto ao seu financiamento, deixa a educação infantil em segundo plano. Porém em 2007, este Fundo é substituído pelo FUNDEB, que vem com o intuito da valorização também do ensino infantil, garantindo assim o seu financiamento. Para a realização desta pesquisa, são utilizados os métodos da pesquisa qualitativa de abordagem bibliográfica e documental. Como resultado, no que se refere a creche, o crescimento ocorre tanto no setor público quanto no setor privado. Na pré-escola quase não há novos convênios a partir de 2009 em diante, e em praticamente todos os municípios o número de matrículas públicas é maior que o de matrículas conveniadas. Esses resultados indicam a estabilização no número de municípios com convênios, e concentração do avanço e aumento das matrículas conveniadas em municípios grandes, muito grandes e metropolitanos, com maior intensidade nas creches / Abstract: This work aims to study the partnerships made by cities between the public and private sectors to educational offering in early childhood education, identifying and analyzing the implications of FUNDEB for this age group, analyzing the growth of public and contracted enrollment in São Paulo counties during the period of 2008 and 2013. After the establishment of the LDB, public resources are intended to meet the public schools, and may also be allocated to community, religious or philanthropic schools that declare non-profit making. In 1996, it was approved the creation of FUNDEF, that with the prioritization of basic education as their financing, leaves the childhood education in the background. However, in 2007, the Fund was replaced by FUNDEB, which regards the appreciation of the childhood education, thus ensuring its funding. For this research, methods of qualitative research of bibliographic and documentary approach are used. As a result, when it comes to childcare, growth occurs in both public sector and private sector. In preschool there are almost no new agreements from 2009 onwards, and in almost all cities the number of public enrollment is greater than the contracted enrollment. These results indicate stabilization in the number of cities with agreements, and concentration of advancement and increase in contracted enrollments in large, very large, metropolitan cities, with greater intensity in day care centers / Mestre

Orientador: Adriana Maria Bernardes da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:30:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ManzoniNeto_Alcides_M.pdf: 1815752 bytes, checksum: 93d3f73f9c62c78097ea3b9a08af5f88 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O presente estudo analisa novos usos do território brasileiro que condicionam e são condicionados por um planejamento territorial refuncionalizado a partir dos anos 1990. Com a vigorosa transformação do território ao longo do período em questão, a adoção de um quadro normativo em consonância com a globalização intensificou o processo de desigual apropriação do território. Com o objetivo de ampliar os espaços fiéis aos desígnios da dinâmica globalizadora, o Estado brasileiro recorre a um planejamento territorial carregado de ciência e informação. Questionando a validade dos Planos Plurianuais na integração dos planejamentos setoriais, buscamos entender suas formulações e principais agentes envolvidos, destacando os estudos de grande envergadura produzidos por um conjunto de grandes empresas de consultoria, agentes de poder inequívoco na condução de novas análises territoriais no Brasil e no mundo. Investigando os casos de algumas consultorias, procuramos analisar suas relações com as Parceiras Público-Privadas, instrumentos privilegiados dentro do planejamento territorial no Brasil atual, mas que podem se tornar ¿novos cavalos de Tróia¿ na formação socioespacial brasileira. Entendidas como uma solução viável para a retomada de investimentos de grande vulto no território, as PPPs ganham evidência dentro de um contexto mundial de neo-regulação, como procuramos demonstrar através da nova lex mercatoria / Abstract: The present study analyzes the new uses of Brazilian territory that condition and are conditional for a re-functionalized territorial planning started in the 90's. With the vigorous transformations of the territory throughout the period in question, the adoption of a normative picture associated with the globalization has intensified the process of an unequal appropriation of the territory. With the objective to extend the faithful spaces to the care of the globalization dynamics, the Brazilian State appeals to a territorial planning loaded with science and information. By questioning the validity of the Pluriannual Plans (PAP) in the integration of the sector planning, we intend to understand its formularizations and main agents involved, specially the studies of great spread produced by a set of great consultancy companies, agents of unequivocal power in the conduction of new territorial analyses in Brazil and the world. Through the investigation of these cases of some consultancy companies, we intend to analyze its relations with the Public-Private Partners, privileged instruments inside the territorial planning in Brazil nowadays, but that can become ¿new horses of Troy¿ in the Brazilian socialspatial formation. So understood as a viable solution to retake the investments of great countenance in the territory, the PAPs gains evidence inside a world-wide context of neo-regulation, as we tried to demonstrate through the new lex mercatoria / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

Submitted by Plinio dos Santos Souza (psicoplinio@yahoo.com.br) on 2018-07-11T02:02:11Z No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-07-16T12:24:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T18:38:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final - Submissao Final - Plinio dos S Souza.pdf: 1420028 bytes, checksum: e340ce3c4523528f7ab21559a4834bc4 (MD5) Previous issue date: 2018-06-15 / Objetivo – a pesquisa busca analisar o grau de maturidade colaborativa das parcerias da capacitação da Fiocruz. A partir dessa análise, propor melhorias em termos de governança para a capacitação institucional. Metodologia – a pesquisa se caracteriza como um estudo de caso único exploratório de análise de cunho descritivo. O modelo teórico adotado foi o Regime de Governança Colaborativa – Emerson et. al. (2011). A coleta de dados ocorreu através de aplicação do instrumento de maturidade colaborativa (MARTINS e COSTA, 2017) além de realização de entrevistas semiestruturadas em determinados parceiros. Foram utilizados dois níveis de análise: por cada parceria selecionada; geral de todas as parceiras selecionadas. Resultados – os resultados indicam, de forma geral, considerável grau de maturidade colaborativa nas parcerias selecionadas. Evidenciam necessidade aprimoramento colaborativo nas seguintes dimensões e variáveis: direcionadores (interdependência e incerteza); engajamento com princípios (deliberação e determinação); capacidade de atuação conjunta (recursos e arranjos institucionais). Recomenda-se a apropriação do conceito de “colaborarquia” (AGRANOFF, 2007) e de plataformas colaborativas (ANSELL e GASH, 2018). Limitações – a pesquisa não se propõe a avaliar o contexto geral do Regime de Governança Colaborativa. Contribuições práticas – a partir da análise das maturidades das parcerias propor melhorias no modelo de governança, principalmente, em relação às variáveis do RGC. Contribuir para aprimoramento da colaboração entre as unidades da Fiocruz e para as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Contribuições sociais – o aprimoramento e estímulo de ações colaborativas na Administração Pública contribui para interação para além das fronteiras das instituições públicas gerando mais eficiência em relação a recursos públicos. Originalidade – acredita-se tratar de um dos primeiros estudos que busca avaliar a maturidade colaborativa em termos de capacitação institucional, em instituições públicas, sob a ótica da Governança Colaborativa. / Purpose – the research seeks to analyze the degree of collaborative maturity of Fiocruz's capacitation. From this analysis, the research seeks to analyze the degree of collaborative maturity of Fiocruz's training partnerships. From this analysis, propose improvements in terms of governance for institutional capacitation building. Design/Methodology – the research is characterized as a unique exploratory case study of descriptive analysis. The theoretical model adopted was the Collaborative Governance Regime - Emerson et. al. (2011). The data collection was done through the application of the collaborative maturity instrument (MARTINS e COSTA, 2017), as well as semistructured interviews with certain partners. Two levels of analysis were used: for each selected partnership and general selected partners. Findings – the results indicate a considerable degree of collaborative maturity, in general, in the selected partnerships. Evidence suggests a need for collaborative improvement in the following dimensions and variables: drivers (interdependence and uncertainty); engagement with principles (deliberation and determination); capacity of joint action (resources and institutional arrangements). It is recommended the appropriation of the concept of “collaborarchy” (AGRANOFF, 2007) and of collaborative platforms (ANSELL e GASH, 2018). Research Limitations – the research does not propose to evaluate the general context of the Collaborative Governance Regime. Practical implications – from the analysis of the maturity of the partnerships propose improvements in the governance model, mainly in relation to the variables of the RGC. Contribute to the improvement of the collaboration between the units of Fiocruz and for the purposes of the National Policy of Development of People. Social implications – the improvement and stimulation of collaborative actions in Public Administration contributes to interaction beyond the borders of public institutions, generating more efficiency in relation to public resources. Originality – it´s believed that this is one of the first studies to evaluate collaborative maturity in terms of institutional capacitation building, in public institutions, from the perspective of Collaborative Governance.

Submitted by Napoleana Barros Martins (napoleana_martins@hotmail.com) on 2016-08-08T15:13:24Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:48:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-26T13:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA.pdf: 1325268 bytes, checksum: 16ed5c361371deb80b6827263a55d4d8 (MD5) Previous issue date: 2016-09-05 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The 90s were characterized by an intense expansion of the role of the private sector in some sectors of the economy, which act in the public service, they are considered essential to society. The use of public-private partnerships, in the broad sense, in the area of Brazilian education, especially at university, became more frequent to enable the implementation of public policies and the effective guarantee of the constitutional right to quality education. The Brazilian government has been unable to properly perform public services and works, undergoing renovations and transformations since the 90s An example of this is the education currently offered by the State, which presents problems, many of them resulting from inefficiency, and they can be mitigated through partnerships with competent and efficient private entities. Thus, this thesis has as main objective to analyze the impacts of the implementation of the Public-Private Partnership (PPP) between the UEA and Samsung Ocean Center and specific objectives meet the terms of this partnership, as well as raise the level of investment applied and identify the benefits of implementation. The theme of Public- Private Partnerships (PPPs) in education sector is gaining visibility on account of innovative projects launched worldwide. The projects have a range of scopes, ranging from the delegation of the construction, maintenance and non-educational activities operation to include, as an obligation of the private partner, the development of training courses for faculty improvement, promotion of lectures in the sectors community of interest where the school is located, among others. The methodology used to achieve the proposed objectives was the qualitative and quantitative research, with exploratory and descriptive. From this, it was found that the company-university partnership projects always need special attention in relation to contractual aspects, management and behavioral. The benefits can be observed according to the actors involved: the company, there is the Brand of return, general mapping skills in the region, the number of affected people, increased use of Samsung's development tools, increased supply of content , government relations, among others. For the university, it has to complement curriculum of students, improvement in business-university relationship with Samsung and other companies, generating value by creating products. As for the government, it has been the creation of skills in the region and regional development. / A década de 90 caracterizou-se por uma intensa expansão da atuação do setor privado em alguns setores da economia, que por atuarem no fornecimento de serviços públicos, são considerados essenciais à sociedade. A utilização de Parcerias Público-Privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente na universidade, passou a ser mais frequente para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro se mostrou incapaz de realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de 90. Um exemplo disso é o ensino atualmente oferecido pelo Estado que apresenta problemas, muitos deles resultantes de sua ineficiência, e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Desta forma, a presente dissertação tem como objetivo geral analisar os impactos decorrentes da implementação da Parceria Público-Privada (PPP) entre a UEA e a Samsung Ocean Center e como objetivos específicos conhecer os termos desta parceria, bem como, levantar o volume de investimento aplicado e identificar os benefícios resultantes da implementação. O tema das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor da educação vem ganhando visibilidade por conta dos projetos inovadores lançados em todo o mundo. Os projetos têm uma gama de escopos, variando desde a delegação da construção, manutenção e operação de atividades não pedagógicas até a inclusão, como obrigação do parceiro privado, de desenvolvimento de cursos de formação para aprimoramento do corpo docente, a promoção de palestras nos setores de interesse da comunidade em que a escola está inserida, dentre outros. A metodologia utilizada para alcançar os objetivos propostos foi a pesquisa qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. A partir disso, constatou-se que os Projetos de parceria empresa-universidade sempre necessitam de atenção especial em relação aos aspectos contratual, de gestão e comportamental. Os benefícios podem ser observados de acordo com os atores envolvidos: para a empresa, tem-se o retorno de Brand, mapeamento geral de competências na região, número de pessoas impactadas, aumento no uso de ferramentas de desenvolvimento da Samsung, maior oferta de conteúdo, relacionamento governamental, dentre outros. Para a universidade, tem-se a complementação curricular dos alunos, melhora no relacionamento empresa-universidade com a Samsung e outras empresas, geração de valor através da criação de produtos. Já para o governo, tem-se a criação de competências na região e desenvolvimento regional.

A utilização de mecanismos inteligentes e com suporte legal como a Operação Urbana Consorciada implementando o “Potencial Adicional de Construção”, permite à iniciativa privada o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários modernos, com usufruto por toda comunidade local, propiciando benefícios nas vias públicas, drenagem, transporte coletivo e habitações de interesse social. As Operações Urbanas podem ser implantadas nas mais diversas regiões, induzindo o progresso já encontrado na região sudoeste da cidade de São Paulo, melhor direcionando os vetores de crescimento, objetivando um melhor equilíbrio urbanístico. A viabilidade econômica de empreendimentos imobiliários incentivados por Operações Urbanas, possibilitando a parceria público-privada com a flexibilização e racionalização no uso e ocupação do solo, constitui-se no objetivo desta dissertação. / The use of intelligent mechanisms and legal support such as the Urban Operation implementing a better Construction’s Additional Potenciality enables free enterprise to develop modern building enterprises, allowing their fruition by the whole local community, propitiating benefits to public roads, draining, collective transportation and dwellings of social interest. The Urban Operations can be implanted in the most different regions leading to the progress already found in the southwestern part of the city of São Paulo, improving the growth vectors’ direction, looking to a better urbanistic equilibrium. The economic viability of this enterprise, encouraged by the Urban Operations enabled the public/ private partnership to flexibilize the rationality of earth occupation use and is the main objetive of this work.

Orientador: Luiz Carlos de Freitas / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-24T21:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Amaral_MariaClaraEde_D.pdf: 4551720 bytes, checksum: 20e74f515381a6232cc5b9fb8d8cdfc8 (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a implementação de duas parcerias público-privado entre a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e as seguintes entidades: Fundação CESGRANRIO, no ano de 2006, e o Instituto Ayrton Senna, entre 2007 e 2008. Dentre os referenciais teóricos selecionados para análise, destacam-se autores que tratam da reconfiguração do papel do Estado a partir da década de 1990, da diminuição de sua atuação no campo educacional, de organizações do Terceiro Setor em substituição ao papel do Estado e de parcerias público-privado na área educacional. Além disso, utilizamos os conceitos de neoliberalismo e de Terceira Via, qualidade social e suas relações com a Avaliação em Larga Escala e o IDEB. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, cujos instrumentos de coleta de dados constaram de entrevistas individuais, grupos focais e análise dos dados do SAEB/Prova Brasil e IDEB, utilizando-se para análise e organização dos dados, a partir da triangulação de métodos de coleta, a análise de conteúdo. Este estudo teve como campo de investigação os municípios de Cáceres/MT e Cuiabá/MT e compõe-se de três diferentes instâncias da rede: a) a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC; b) os CEFAPROs dos polos de Cáceres e Cuiabá; c) as escolas da rede nos dois municípios sede que estiveram envolvidas nas parcerias. Os resultados apontam as contradições que envolvem a relação público-privado na implementação de políticas públicas, sinalizando para seu aspecto dinâmico e intricado; a falta de transparência na contratação das parcerias; a forte precarização e intensificação do trabalho docente, em especial na parceria com o IAS. Por fim, a análise dos dados da Avaliação Nacional mostrou que não podemos afirmar com convicção que as parcerias por si só elevaram a proficiência e os índices do IDEB / Abstract: This study aims at analyzing the implementation of two public-private partnerships between the Department of Education of the State of Mato Grosso and the following agencies: CESGRANRIO Foundation in 2006 and Ayrton Senna Institute (IAS) in 2007 and 2008. As theoretical references selected to support the analysis, the study has relied on authors that have addressed the reconfiguration of the role of the State from the 1990s, its decreased action in the educational field, the replacement of the State with Third Sector organizations, and public-private partnerships in the educational area. In addition, we have used the concepts of neoliberalism, Third Way, social quality and their relations with the Large-Scale Evaluation and IDEB. This is a qualitative research whose instruments for data collection included individual interviews, focus groups and analysis of data from SAEB/Prova Brasil and IDEB, with the use of content analysis for data analysis and organization with a triangulation of collection methods. The study was carried out in the cities of Caceres/MT and Cuiaba/MT and involved three different network points: a) the State Department of Education - SEDUC; b) CEFAPROS of Caceres and Cuiaba; c) the schools engaged in partnerships in both cities. The results have pointed out contradictions in the public-private relationship along the implementation of public policies, thus signaling their dynamic and intricate features; the lack of transparency in partnership agreements; the strong precarization and intensification of teacher work, particularly in the partnerships with IAS. Finally, the analysis of data from the National Evaluation has shown that it is not possible to firmly state that partnerships alone have increased proficiency and IDEB indexes / Doutorado / Ensino e Práticas Culturais / Doutora em Educação

Memoria de prueba para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / El objeto de la presente investigación es entregar una nueva perspectiva al tratamiento del riesgo en las controversias que se han suscitado en los Contratos de Concesión de Obra Pública en nuestro país y a los mecanismos empleados para su solución. Para esto, realizaremos una revisión jurisprudencial sucinta de la materia, con casos emblemáticos y ejemplares, lo cual permitirá al lector obtener una perspectiva práctica del antiguo y del nuevo sistema de solución de conflictos introducido a través de la reforma de la Ley 20.410 del año 2010. Previo a lo anterior, estimamos necesario abordar el impacto político-económico de este tipo de contrataciones y la legislación presente en nuestro país en la materia. Finalmente, analizaremos casos seleccionados en atención a su relevancia, entregando una breve compilación de criterios aplicados por la jurisprudencia, con el fin de comprender la aplicación concreta y el pensamiento lógico que da respuesta a cómo se resuelven este tipo de conflictos

[EN] The object of this thesis is an analysis of public-private entities that manage local destinations in the Spanish State. First it identifies and characterizes the existing mixed entities in Spanish local destinations, according to our conceptualization of them, distinguishing them from other forms of public-private partnerships. Then the opinions of the protagonists -most representative public and private partners and managers- are collected and analysed, in order to inquire about the failures and successes that these management models produce, with the starting hypothesis that probably legal, institutional and cultural frameworks in which this type of tourism bodies move difficult to be efficient tools. The results are analysed with a number of experts through in-depth interviews problem oriented. The final conclusions indicate that we have a relatively small amount of mixed entities in comparison with the abundance of Spanish tourist destinations. Following a pattern of dominance of the bodies by public partners, mixed entities pursue a better understanding of markets, greater consensus and sharing strategy. Not all bodies are constituted by the search for greater efficiency and economic impact, whose measure is under discussion, but also influenced by dominant ideology, imitation, social prestige, opportunism and short-termism. A key conclusion is that probably these entities, just as they are today, are not suitable tools for managing the destination as a whole. For best performance of the entities, partners recommend increasing capacity (broadly defined), the dialogue between the partners, consensus, shared strategic vision and the addition of more innovation. As for future lines of research it is suggested advance knowledge of institutionalized PPPs, to deepen the legal and structural aspects of such institutions and improve knowledge of the entities that manage tourism products, because of its importance in the destinations. / [ES] El objeto de esta tesis es un análisis de los entes público- privados que gestionan destinos locales en el Estado español. En primer lugar se identifica y caracteriza a los entes mixtos de destino local existentes en España, según nuestra conceptualización de los mismos, distinguiéndolos de otras formas de colaboración público-privada. A continuación se recogen y se analizan las opiniones que de los entes mixtos tienen sus protagonistas -socios públicos y socios privados más representativos y gerentes-, con el fin de indagar acerca de los fallos y los aciertos que estos modelos de gestión producen, con la hipótesis de partida de que probablemente los marcos legal, institucional y cultural en que se mueven este tipo de entes turísticos dificultan que sean instrumentos eficientes. Los resultados se analizan con una serie de expertos mediante entrevistas en profundidad orientadas al problema. Las conclusiones finales señalan que nos encontramos ante un número relativamente escaso de entes mixtos en comparación con la abundancia de destinos turísticos españoles. Siguiendo un patrón de dominio de los entes por parte de los socios públicos, los entes mixtos persiguen un mejor conocimiento de los mercados, mayor consenso y compartir la estrategia. No todos los entes se constituyeron por la búsqueda de una mayor eficiencia e impacto económicos, cuya medición está en discusión, sino que también influyeron la ideología dominante, la imitación, el prestigio social, el oportunismo y el cortoplacismo. Una conclusión fundamental es que probablemente estos entes, tal y cómo son hoy en día, pueden no ser instrumentos idóneos para la gestión del destino en su conjunto. Para un mejor funcionamiento de los entes, los socios recomiendan aumentar la capacidad (en sentido amplio), el diálogo entre los partners, el consenso, la visión estratégica compartida y la incorporación de más innovación. En cuanto a líneas de investigación futuras se sugiere avanzar en el conocimiento de la CPP institucionalizada, profundizar en los aspectos legales y estructurales de este tipo de instituciones y mejorar el conocimiento de los entes de productos turísticos, por su importancia en los destinos. / [CA] L'objecte d'aquesta tesi és una anàlisi dels ens públic- privats que gestionen destinacions locals a l'Estat espanyol. En primer lloc s'identifica i caracteritza als ens mixtos de destinació local existents a Espanya, segons la nostra conceptualització dels mateixos, distingint-los d'altres formes de col·laboració público-privada. A continuació es recullen i s'analitzen les opinions que dels ens mixtos tenen els seus protagonistes -socis públics i socis privats més representatius i gerents-, a fí d'indagar sobre els errors i els encerts que aquests models de gestió produeixen, amb la hipòtesi de partida que probablement els marcs legal, institucional i cultural en què es mouen aquest tipus d'ens turístics dificulten que siguin instruments eficients. Els resultats s'analitzen amb una sèrie d'experts mitjançant entrevistes en profunditat orientades al problema. Les conclusions finals assenyalen que ens trobem davant un nombre relativament escàs d'ens mixtos en comparació amb l'abundància de destinacions turístiques espanyoles. Seguint un patró de domini dels ens per part dels socis públics, els ens mixtos persegueixen un millor coneixement dels mercats, major consens i compartir l'estratègia. No tots els ens es van constituir per la recerca d'una major eficiència i impacte econòmics, dels quals la seua mesura està en discussió, sinó que també van influir la ideologia dominant, la imitació, el prestigi social, l'oportunisme i el curt-terminisme. Una conclusió fonamental és que probablement aquests ens, tal com són avui en dia, poden no ser instruments idonis per a la gestió de la destinació en el seu conjunt. Per a un millor funcionament dels ens, els socis recomanen augmentar la capacitat (en sentit ampli), el diàleg entre els partners, el consens, la visió estratègica compartida i la incorporació de més innovació. En quant a línies d'investigació futures se suggereix avançar en el coneixement de la CPP institucionalitzada, aprofundir en els aspectes legals i estructurals d'aquest tipus d'institucions i millorar el coneixement dels ens de productes turístics, per la seva importància en les destinacions. / Cambrils Camarena, JC. (2015). LA COLABORACIÓN PÚBLICO-PRIVADA EN LOS ENTES MIXTOS LOCALES DE GESTIÓN Y PROMOCIÓN TURÍSTICAS. La visión de los socios públicos y privados [Tesis doctoral]. Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/56147