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Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403162-Texto+Completo-0.pdf: 742628 bytes, checksum: 9eeec7fc8f952a4cc1d1c4e7e5598d68 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present dissertation has as objective to discuss the nature, importance and social content in the creation e reproduction of the capitalist system. It begins in the idea that, because of its own nature, it is inherent of Social Question, from where appears as a threat to the system. On the other hand, it is absorbed and transform by the own system, in one of your reproduction and legitimation strategies, having as major function to guarantee social cohesion. This cohesion, its, is legitimated and guaranteed by social pacts, made on scope of Public Bourgeois Sphere. This pact has his hegemonic logic lying on Liberalism, which is the theoretician and ideological base of Capitalist Production Way. In order to show how this contradictory process express and reproduce nowadays, and how liberal logic has been kept, social acts made by a central agent of capitalist system – entrepreneurs - are discussed. Loking to explain growth of social inequalities, that are made by deep and permanent transformations, which renew the capitalism, entrepreneurs present themselves as carriers of"new" ways of lead social practical. However, studying one of the instruments used by these agents to show theirs actions – Social Report – demonstrates that their acts has limited character, by the point of view not only from investment, but also if analyzed the results to the beneficiaries. The present study also evidence that the focus of this acts are not too different from the old philanthropy practical that are critized by them. / A presente tese tem por objetivo problematizar a natureza, a funcionalidade e o conteúdo do social na constituição e na reprodução do sistema capitalista, partindo do pressuposto de que, do ponto de vista da sua natureza, ele é próprio da Questão Social, da qual emerge como uma ameaça ao sistema capitalista. Por outro lado, o social é absorvido e transformado, pelo próprio sistema, em uma de suas estratégias de reprodução e legitimação, tendo como finalidade principal garantir a coesão social. Essa coesão, por sua vez, é legitimada e garantida nos grandes pactos sociais, produzidos no âmbito da esfera pública burguesa. Esses pactos têm como lógica hegemônica o liberalismo, base teórica e ideológica do modo capitalista de produção. Para evidenciar como, na contemporaneidade (séc. XXI) esse processo contraditório se expressa e reproduz e como a lógica liberal vem se mantendo, são problematizadas as ações sociais empreendidas por um agente central do sistema capitalista: o empresariado. Para responder ao adensamento das desigualdades sociais produzidas pelas profundas e permanentes transformações que (re)atualizam o capitalismo, esse agente se apresenta como portador de pretensas “novas” formas de condução das práticas sociais. Entretanto, o estudo de caso de um dos instrumentos que ele utiliza para demonstrar suas ações, o Relatório Social, evidência que essas têm caráter limitado, tanto do ponto de vista do investimento quanto dos resultados (para os beneficiários). Da mesma forma, o estudo também evidencia que o foco dessas ações não se diferencia muito das antigas, e por tais agentes tão criticadas, práticas de filantropia.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

Essa dissertação é parte das reflexões e pesquisas realizadas no Projeto: Alfabetização de Todas as Crianças até o Final do Terceiro Ano do Ensino Fundamental: Acompanhamento da Implantação da Meta 5, do PNE 2014/2020. O projeto foi realizado por pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, sob a coordenação da Professora Lisete Regina Gomes Arelaro e ocorreu no período de 2012 a 2015. Durante a participação na pesquisa senti a necessidade de conhecer os mecanismos de planejamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa e como eles se organizaram e se articularam nos diferentes espaços, do Plano Nacional de Educação até os planejamentos das escolas e das professoras e professores para alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Na pesquisa de campo observamos que algumas das estratégias elencadas para realização da Meta 5, a formação foi o foco de implementação. Uma formação única e uniformizada para todo país, trabalhando com conteúdos específicos por ano do Ciclo de Alfabetização, desconsiderando as necessidades formativas de cada cidade. Outra estratégia é a avaliação externa, a ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), que confere, ao final do terceiro ano do ciclo de alfabetização, se a criança escreve pequenos textos, tem domínio da leitura e se consegue realizar situações problemas em matemática envolvendo as operações do campo aditivo e se tem conceitos iniciais do campo multiplicativo. No âmbito nacional percebe-se uma descontinuidade do processo com as mudanças políticas sofridas no governo federal. Na criação e implantação do Pacto constatamos a negociação de adesão dos municípios, aderindo aos conteúdos e formas de implantação, sem muita possibilidade de modificação. Prática constante do Governo Federal que vincula o repasse de verba a adesão do modo de fazer instituído. Aqui a discussão sobre o Pacto Federal e a colaboração entre os entes federativos foram analisados. Na cidade de São Paulo o processo foi conflituoso, principalmente pelo acumulo teórico e de práticas já estabelecidos na rede municipal. Muitos conteúdos e concepções discutidos nos materiais do PNAIC eram conflituosos com a prática paulistana. A escolha da universidade formadora também apresentou problemas. As escolas em sua totalidade não foram envolvidas no processo de implementação do Pacto. Nas duas escolas pesquisadas percebemos que o Pacto não passou de um curso de formação, sendo que, em uma, não houve participação das professoras pesquisadas. Ambas tiveram crianças não alfabetizadas ao final do terceiro ano do Ciclo de Alfabetização em 2013, o que fez nosso olhar se voltar às estratégias adotadas para que esse problema fosse superado. / This dissertation is part of the research carried out in the project: Literacy of All Children until the end of the Third Year of Elementary School: Monitoring of the Implementation of Goal 5, PNE 2011/2020, conducted by the Center for Studies and Research in Public Policies Of Education of the University of São Paulo, under the coordination of Professor Lisete Regina Gomes Arelaro. During the research we felt the need to understand the planning mechanisms of the National Literacy Pact in the Right Age and how they are organized and articulated in different spaces, from the National Plan of Education to the plans of the schools and the plans of teachers in order to literacy of all children up to the age of eight. We noticed that, from the strategies listed for achieving Goal 5, training was the focus of implementation. A unique and uniform training for all country, working with specific contents per year of the literacy cycle, disregarding the training needs of each city. Another strategy is the external evaluation, the ANA (National Literacy Assessment), which confers, at the end of the third year of the literacy cycle, if the children are capable of to write small texts, to master reading and to solve problems in mathematics involving additive field operations and if it they have initial concepts of the multiplicative field. At the national level there is a discontinuity of the process with the political changes undergone in the federal government. In the creation and implementation of the Pact, we noticed the negotiation of adhesion of the municipalities, adhering to the contents and forms of implementation, without much possibility of modification. It is a constant practice of the Federal Government that links the transfer of funds to the adhesion of the way of doing it. Here the discussion about the Federal Pact and the collaboration between the federative entities were analyzed. In the city of São Paulo, the process was conflicting, mainly due to the theoretical accumulation and practices already established in the municipal network. Many contents and conceptions discussed in the PNAIC materials were conflicting with the practices of the city. The choice of the university responsible for training teachers also presented problems. Schools in their entirety were not involved in the process of implementing the pact. In both schools researched we realized that the Pact was no more than a training course, being that, in one of them, there was no participation of the researched teachers. Both schools had students who were illiterate by the end of the third year of the literacy cycle in 2013, which made our eyes turn to the strategies adopted to overcome this problem.

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

The present dissertation takes as object of its central study the liberty theme based on the work of the philosopher Jean-Jacques Rousseau. The dissertation tackles it from the descriptions the author undertakes from the natural liberty, that is to say, the man considered toward himself and his fellows , the man toward social ties, and considered under the perspective of an ideal society of free citizens, just as it is presented in the social contract. The dissertation demonstrates the undertaken research in three moments: the first clarifies the thesis of Rousseau according to what it says the men is born free end the liberty is distinctive from the human being, and of that the man can ever dispose, the second demonstrates the descriptions of Rousseau about the conflicts between the natural liberty and the relation into the societies that were constituted in the line of the sociability, finally, it demonstrates the reflections of Rousseau about the conventional liberty , that is to say, the way that the author solves , at least from a normative point of view, the conflict between nature and society through an contract that preserves the individual as well as the public liberty. The matter is to know the author justify the institutionalization of this liberty and the presumption is that it is ensured by law. Even though the liberty theme is in the Rousseau work as a whole, the examined main texts in this search were: Speech about the origin and the fundaments of inequality among men, Emilio and From The Social contract. / A presente dissertação toma como objeto de estudo central o tema da liberdade na obra do pensador Jean-Jacques Rousseau. Aborda-o a partir das descrições que o autor empreende da liberdade natural, ou seja, o homem considerado em relação a si mesmo e aos seus semelhantes ; o homem em relação aos vínculos sociais, e considerado sob a perspectiva de uma sociedade ideal de cidadãos livres, tal qual é apresentada no Contrato social. A dissertação expõe a pesquisa empreendida em três momentos: o primeiro esclarece a tese de Rousseau segundo a qual o homem nasce livre e a liberdade é distintiva do humano e dela ele jamais pode abrir mão; o segundo expõe as descrições de Rousseau dos conflitos entre a liberdade natural e as relações presentes nas sociedades que se constituíram nos percursos da sociabilidade; por fim, apresenta as considerações de Rousseau acerca da liberdade convencional , ou seja, o modo com que o autor resolve , pelo menos de um ponto de vista normativo, o conflito entre natureza e sociedade através de um pacto que preserve tanto a liberdade individual quanto pública. A questão está em saber como o autor justifica a institucionalização desta liberdade e a suposição é que ela é assegurada pela lei. Embora o tema da liberdade esteja presente no conjunto da obra de Rousseau, os textos principais examinados nessa investigação foram: Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Emílio e Do Contrato social.

Esta dissertação analisa a crise fiscal do Estado do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da cultura política e do capital social, utilizando como objeto o fórum Pacto pelo Rio Grande criado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em 2006. O objetivo do trabalho é compreender as relações entre sociedade e Estado a partir das crenças e atitudes dos atores sociais e políticos envolvidos nas discussões sobre a crise fiscal estadual. A teoria do capital social apresenta uma série de hipóteses que relacionam a eficiência das políticas públicas com a confiança social, capital social. Em sociedades onde há confiança, normas de reciprocidade ou extensos sistemas de participação cívica, os dilemas de ação coletivo são resolvidos pela estruturação de acordos criativos entre diferentes grupos sociais. Esta predisposição favorece, entre outros efeitos, o desenvolvimento das instituições democráticas por promover a participação política, a interiorização dos valores e princípios democráticos, bem como legitimar as decisões dos gestores públicos ao diminuir as distâncias entre Estado e sociedade Por outro lado, onde o capital social é baixo, as soluções dos dilemas coletivo dependem da intervenção de um terceiro ator que utiliza a coerção para obter a cooperação. Nesse equilíbrio vertical, o resultado é a propensão para comportamentos em que predominam formas de dependência política tradicionais como clientelismo, personalismo e autoritarismo. Para testar as hipóteses do capital social foi utilizado o método de análise de conteúdo das notas taquigráficas do Pacto pelo Rio Grande, complementada com entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam a persistência de comportamentos políticos marcados pela desconfiança, estatismo e personalismo político que limitam a participação política e a possibilidade de constituição de acordos criativos em torno do tema fiscal. / This dissertation analyzes the fiscal crisis in the Rio Grande do Sul State from the perspective of political culture and social capital, using as its object the forum “Pacto pelo Rio Grande” created by Legislative Power in the year 2006. The objective is to understand the relationships between society and state from the beliefs and attitudes of social and political actors involved in discussions about the state's fiscal crisis. The theory of social capital presents a number of assumptions relating the efficiency of public policies with social trust, social capital. In societies where there is trust, norms of reciprocity and extensive networks of civic engagement, collective action dilemmas are solved by structuring creative arrangements between different social groups. This predisposition facilitate, among other aspects, the development of democratic institutions by promoting political participation, internalization of democratic values and principles, as well as legitimize political decisions by decreasing the distances between state and society. Conversely, where the capital is low, the solutions of collective dilemmas depend on the intervention of a third actor who uses coercion to obtain the cooperation. In this vertical balance, the result is a tendency to behaviors that are mostly traditional forms of political dependence as clientelism, personalism and authoritarianism. To test the hypotheses of the capital was used the method of analysis of content of the shorthand notes of the Pacto pelo Rio Grande, complemented with semi-structured interviews. The results indicate the persistence of political behavior marked by distrust, statism and political personalism that limit political participation and the possibility of formation of creative agreements around the fiscal policy.

Essa dissertação é parte das reflexões e pesquisas realizadas no Projeto: Alfabetização de Todas as Crianças até o Final do Terceiro Ano do Ensino Fundamental: Acompanhamento da Implantação da Meta 5, do PNE 2014/2020. O projeto foi realizado por pesquisadores do Centro de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas de Educação, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, sob a coordenação da Professora Lisete Regina Gomes Arelaro e ocorreu no período de 2012 a 2015. Durante a participação na pesquisa senti a necessidade de conhecer os mecanismos de planejamento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa e como eles se organizaram e se articularam nos diferentes espaços, do Plano Nacional de Educação até os planejamentos das escolas e das professoras e professores para alfabetizar todas as crianças até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. Na pesquisa de campo observamos que algumas das estratégias elencadas para realização da Meta 5, a formação foi o foco de implementação. Uma formação única e uniformizada para todo país, trabalhando com conteúdos específicos por ano do Ciclo de Alfabetização, desconsiderando as necessidades formativas de cada cidade. Outra estratégia é a avaliação externa, a ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização), que confere, ao final do terceiro ano do ciclo de alfabetização, se a criança escreve pequenos textos, tem domínio da leitura e se consegue realizar situações problemas em matemática envolvendo as operações do campo aditivo e se tem conceitos iniciais do campo multiplicativo. No âmbito nacional percebe-se uma descontinuidade do processo com as mudanças políticas sofridas no governo federal. Na criação e implantação do Pacto constatamos a negociação de adesão dos municípios, aderindo aos conteúdos e formas de implantação, sem muita possibilidade de modificação. Prática constante do Governo Federal que vincula o repasse de verba a adesão do modo de fazer instituído. Aqui a discussão sobre o Pacto Federal e a colaboração entre os entes federativos foram analisados. Na cidade de São Paulo o processo foi conflituoso, principalmente pelo acumulo teórico e de práticas já estabelecidos na rede municipal. Muitos conteúdos e concepções discutidos nos materiais do PNAIC eram conflituosos com a prática paulistana. A escolha da universidade formadora também apresentou problemas. As escolas em sua totalidade não foram envolvidas no processo de implementação do Pacto. Nas duas escolas pesquisadas percebemos que o Pacto não passou de um curso de formação, sendo que, em uma, não houve participação das professoras pesquisadas. Ambas tiveram crianças não alfabetizadas ao final do terceiro ano do Ciclo de Alfabetização em 2013, o que fez nosso olhar se voltar às estratégias adotadas para que esse problema fosse superado. / This dissertation is part of the research carried out in the project: Literacy of All Children until the end of the Third Year of Elementary School: Monitoring of the Implementation of Goal 5, PNE 2011/2020, conducted by the Center for Studies and Research in Public Policies Of Education of the University of São Paulo, under the coordination of Professor Lisete Regina Gomes Arelaro. During the research we felt the need to understand the planning mechanisms of the National Literacy Pact in the Right Age and how they are organized and articulated in different spaces, from the National Plan of Education to the plans of the schools and the plans of teachers in order to literacy of all children up to the age of eight. We noticed that, from the strategies listed for achieving Goal 5, training was the focus of implementation. A unique and uniform training for all country, working with specific contents per year of the literacy cycle, disregarding the training needs of each city. Another strategy is the external evaluation, the ANA (National Literacy Assessment), which confers, at the end of the third year of the literacy cycle, if the children are capable of to write small texts, to master reading and to solve problems in mathematics involving additive field operations and if it they have initial concepts of the multiplicative field. At the national level there is a discontinuity of the process with the political changes undergone in the federal government. In the creation and implementation of the Pact, we noticed the negotiation of adhesion of the municipalities, adhering to the contents and forms of implementation, without much possibility of modification. It is a constant practice of the Federal Government that links the transfer of funds to the adhesion of the way of doing it. Here the discussion about the Federal Pact and the collaboration between the federative entities were analyzed. In the city of São Paulo, the process was conflicting, mainly due to the theoretical accumulation and practices already established in the municipal network. Many contents and conceptions discussed in the PNAIC materials were conflicting with the practices of the city. The choice of the university responsible for training teachers also presented problems. Schools in their entirety were not involved in the process of implementing the pact. In both schools researched we realized that the Pact was no more than a training course, being that, in one of them, there was no participation of the researched teachers. Both schools had students who were illiterate by the end of the third year of the literacy cycle in 2013, which made our eyes turn to the strategies adopted to overcome this problem.

O presente trabalho tem por objetivo contribuir para a formulação de uma crítica da tecnologia jurídica dos direitos sociais. Sobejam na doutrina jurídica e na teoria social manifestações que apontam a função ideológica de tais direitos e os interesses de classe por trás de sua instituição. Esta contribuição, ao contrário, caminha no sentido de formular a crítica dos direitos sociais na perspectiva da forma jurídica por isso crítica da tecnologia na esteira das obras de Pasukanis e Edelman. Para atingir este objetivo, o trabalho reconstrói a epistemologia materialista histórico-dialética, extraindo-a da própria totalidade social que constitui seu objeto, e demonstra porque somente uma crítica da tecnologia jurídica pode constituir o modo adequado de fazer ciência do direito. A partir daí, o trabalho reconstrói a crítica da tecnologia jurídica de Pasukanis e Edelman como fundamento para seu ponto culminante: demonstrar como os direitos sociais se adequam ao princípio da equivalência inerente à troca mercantil e, portanto, não constituem uma alternativa viável para a superação do modo de produção capitalista. Por fim, embora consciente de que a via da transição ao comunismo não pode ser jurídica, o trabalho aponta uma alternativa para que os direitos sociais sejam aliados na luta política pela superação do modo de produção capitalista: sua universalização absoluta, única forma possível de romper com a lógica de equivalência que preside a constituição da forma jurídica. / This work intends to contribute to the formulation of a critique of social rights juridical technology. There is plenty of works in jurisprudence and social theory pointing the ideological function of social rights and the class interest behind its institution. This work, instead, intends to formulate the critique of social rights under the perspective of juridical form therefore a critique of technology following the works of Pasukanis and Edelman. To achieve this goal, this work reconstructs the historical-dialectical materialist epistemology, extracting it from the own social totality that is its object, and demonstrates why the proper mode of doing law science is criticize the juridical technology. From this point, this work reconstructs Pasukanis and Edelmans critique of juridical technology as the basis for its climax: to demonstrate how social rights accommodate to the equivalence principle that is inherent to the commercial exchange and, therefore, to demonstrate why social rights are not a viable alternative to overwhelm capitalist mode of production. In the end, although knowing that the transition way to comunism cannot be juridical, this work points to an alternative for social rights being allies of the political struggle for the overwhelming of capitalist mode of production: its absolute universalization, the only possible way to break with the equivalence logic that guide the constitution of juridical form.