Made available in DSpace on 2014-06-12T15:53:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo703_1.pdf: 1358114 bytes, checksum: 84c6bfec280db662658250a4be811e93 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (art. 34), o Mercosul passa a ser considerado um ator dotado de personalidade jurídica de Direito Internacional. Apesar do rótulo, ainda não alcançou o status de mercado comum, continua uma união aduaneira de expressiva relevância econômica. Esta pesquisa analisa a participação do governo municipal de Santo André (SP) e Ipojuca (PE) no processo de integração mercosulina. Demonstra que o bloco está se consolidando nos aspectos políticos e sociais, mas ainda encontra-se muito afastado dos ideais democráticos. Por conseguinte, relativiza o conceito hobbesiano de soberania quando permite a ascensão de um movimento paralelo à diplomacia federal. Essa nova dinâmica passa a ser desenvolvida por alguns municípios tornando-os unidades ativas desse processo de integração. A partir da Rede Mercocidades temse a possibilidade do reconhecimento da paradiplomacia municipal no cenário mercosulino. Esta iniciativa está em processo de consolidação, pois apesar de federalista, o Brasil se revela um país de políticas centralizadas e, por isso, cada vez mais afastado da volonté générale. Demonstra-se que esses novos atores e mecanismos internos institucionais podem contribuir positivamente para o processo de integração mercosulino. Mesmo desprovido de personalização internacional, através da Rede Mercocidades (Santo André-SP) ou não (Ipojuca-PE), a atuação dos municípios começa a causar mudanças nas relações políticas e econômicas entre os países do Mercosul e deles perante toda a sociedade internacional

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-04-04T14:09:50Z No. of bitstreams: 1 2011_GustavoDeLimaCezario.pdf: 2021573 bytes, checksum: e4b72c17b84441f54214511e7282aa91 (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-04-09T12:30:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_GustavoDeLimaCezario.pdf: 2021573 bytes, checksum: e4b72c17b84441f54214511e7282aa91 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T12:30:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_GustavoDeLimaCezario.pdf: 2021573 bytes, checksum: e4b72c17b84441f54214511e7282aa91 (MD5) / O presente estudo aprofunda a análise das relações internacionais dos governos locais, mais especificadamente dos municípios no Brasil. Apesar dos avanços alcançados no subcampo da Paradiplomacia, busca-se vestígios em diferentes campos teóricos que permitam um desenvolvimento conceitual mais condizente com o contexto federativo. Fundada no pressuposto da ordem internacional como estatocêntrica, a Paradiplomacia enquadra as ações locais dentro de uma disputa de poder pela política externa – algo pouco observado na experiência brasileira. Os objetivos específicos marcam a estrutura dessa dissertação divida em três partes. A primeira parte é destinada a construção da tipologia Atuação Global Municipal – pautada sob um mundo multicêntrico com atores públicos e privados de diferentes graus de interação e intencionalidade. A segunda parte examina as práticas internacionais do poder público local em quatro dimensões: política global, cooperação descentralizada, promoção econômica e visibilidade externa. Por fim, a última parte traz evidências de uma institucionalização significativa desse fenômeno a ponto de permanecer no tempo e no espaço. O arcabouço legal da atuação global municipal é um elemento importante dessa institucionalização, já havendo interpretações jurídicas que legitimam esse protagonismo internacional no direito público brasileiro. No direito privado, o que se observa é o crescimento de organizações especializadas no tema que intensificam esse tipo de atuação. Cada vez mais freqüente e comum, essa nova forma de perceber o mundo diluí-se na mentalidade das instituições brasileiras, favorecendo mudanças de discursos. Paralelamente a toda essa discussão, o que se verifica é a replicação das práticas nos diferentes municípios. Embora haja poucos municípios com áreas internacionais estruturadas, a institucionalização da “Atuação Global Municipal” já é uma realidade que dificilmente retroagirá. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses the international relations of local governments, more specifically on the municipalities in Brazil. Despite the advances in the subfield of Paradiplomacy, the proposal here is look for traces in different theoretical fields that allow a conceptual development more consistent with the Brazilian federalism. Founded on the premise of international order as State-Centric, the Paradiplomacy fit local actions into a competition for power on the foreign policy – less relevant in the Brazilian experience. The specific objectives of this dissertation divide the text structure into three parts. The first part is reserved for the conceptual development of Municipal Global Action – part of a multicentric world where public and private actors have different degrees of interaction and intentionality. The second part examines the international practices of local government in four dimensions: global politics, decentralized cooperation, economic promoting and external visibility. Finally, the last part presents evidences of this phenomenon institutionalization, having condition to remain in time and space. The legal framework of the Municipal Global Action is an important element of this institutionalization. There are already interpretations that legitimize this international role of municipal governments into the Brazilian public law. The growth of private organizations on this topic also enhances this role in the national context. This new way of perceiving the world is more and more incorporated into the mindset of Brazilian institutions, promoting changes in the authorities speeches. Besides that, a replication of practices is noted in different municipalities. Although there are few cities with international areas, the institutionalization of "Municipal Global Action" is a reality that hardly will be reduced.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-05-21T18:54:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese final - Doutorado Liliana Froio.pdf: 2341856 bytes, checksum: 9e827cfe2b03a1e68ac7039b161e82b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T18:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese final - Doutorado Liliana Froio.pdf: 2341856 bytes, checksum: 9e827cfe2b03a1e68ac7039b161e82b2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / A atuação internacional dos governos subnacionais dos países, ou paradiplomacia, tem se intensificado nas últimas décadas, adquirindo características mais complexas e provocando desafios para o campo de estudo das relações internacionais. No Brasil, as análises sobre o fenômeno surgem em meados da década de 1990 em resposta às primeiras manifestações de atividade internacional dos estados brasileiros. Por se tratar de questão relativamente recente, o campo exploratório da paradiplomacia continua amplo e com vários enfoques de análise. A presente pesquisa objetiva contribuir para a compreensão do modus operandi da paradiplomacia ao analisar o ambiente paradiplomático dos estados, sua organização e funcionamento, e verificar de que forma a alternância de governos interfere na sua estrutura e nas ações internacionais desenvolvidas. Buscou-se apresentar as características gerais do ambiente paradiplomático dos estados brasileiros e analisar a evolução das estruturas paradiplomáticas estaduais e das ações de cooperação internacional, considerando o impacto de alguns determinantes domésticos (econômico, geográfico e político) e também da mudança de governos. Para tanto elaboramos e aplicamos um questionário eletrônico junto aos funcionários públicos de todos os estados brasileiros e levantamos e analisamos toda a legislação que trata da estrutura administrativa dos estados e os atos formais de cooperação internacional. Como resultado, verificamos que, em termos gerais, as estruturas paradiplomáticas e as ações de cooperação tendem a se diferenciar de acordo com o nível de desenvolvimento, localização geográfica e partido político no governo dos estados. A alternância de governos também consistiu em um fator de impacto, no entanto, com intensidade diferente.

Esta dissertação documenta as principais ações realizadas pela área internacional do governo do Rio Grande do Sul entre 1987 e 2002, aponta as motivações que guiaram a atuação externa deste Estado, investiga suas interações com a diplomacia nacional e avalia os resultados da paradiplomacia gaúcha. Também analisa como o Estado brasileiro vem reagindo à participação de seus entes federados no cenário externo. Conclui-se que a redemocratização ocorrida nos anos 1980, a integração no Cone Sul e o aprofundamento da abertura econômica nos anos 1990 foram os principais motivadores da paradiplomacia no país e o governo federal vem reagindo positivamente às ações paradiplomáticas realizadas pelos Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul desenvolveu uma extensa agenda paradiplomática no período estudado, visando, inicialmente, defender seus interesses nas negociações entre os países do Cone Sul e, posteriormente, promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros. Constata-se que este Estado, ao não ter tido, ao longo do período, um planejamento estratégico para a área internacional, teve limitado êxito nas ações paradiplomáticas desenvolvidas

BESSA, Ricardo Wilson de Sousa. Responsabilidade fiscal e paradiplomacia financeira: a recente experiência creditícia do Estado do Ceará. 2012. 37 f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-22T20:33:49Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-22T20:34:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-22T20:34:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_rwsbessa.pdf: 257039 bytes, checksum: f944c97a50d348f79df86d4a63d1d485 (MD5) Previous issue date: 2012 / In a recent period with significant and increasing participation by subnational governments – mainly in emerging countries composed by federated states – in international economic relations, this article intends to analyze the influence of macroeconomic, fiscal and politic variables policies at raising the necessary funds by Ceará State from international organizations. Ceará’s austere fiscal management and pro-activeness financial paradiplomacy have provided the credibility needed to get external loans from multilateral and bilateral agencies. The average annual amount of this fund raising is R$ 160 million during the period from 1999 to 2008, representing 40% of the total volume. Thus, based on an ad hoc linear multivariate framework, we can evidence the fiscal reform positive impact, besides the negative influence caused by changes of State executive power management. These loans were also influenced positively by the relative offer and mainly by parallel paradiplomacy effort so that an increase in this variable by 1% implies the increase of 0.22% in fund raising. / Em um cenário recente de participação significativa e crescente por parte dos governos subnacionais – principalmente nos países emergentes compostos por estados federados – nas relações econômicas internacionais, este estudo se propõe a analisar a influência de variáveis macroeconômicas, fiscais e políticas na captação de recursos junto a órgãos internacionais pelo estado do Ceará. A gestão fiscal austera e a pró-atividade paradiplomática financeira deste estado têm proporcionado a credibilidade necessária para contratar empréstimos externos com as agências multilaterais e bilaterais, sendo o montante anual médio desta captação de R$ 160 milhões durante o período de 1999 a 2008, representando 40% do volume total nacional. Assim, a partir de um arcabouço ad hoc linear multivariado, é possível evidenciar o impacto positivo alcançado pela reforma fiscal do Ceará, além da influência negativa causada pelas mudanças de gestão do poder executivo estadual. Estas operações de crédito foram influenciadas positivamente pela oferta destinada ao estado vis-à-vis o montante nacional e principalmente pelo esforço de uma diplomacia paralela, de forma que um aumento nesta variável em 1% implica no aumento de 0,22% na captação de recursos externos.

Esta dissertação documenta as principais ações realizadas pela área internacional do governo do Rio Grande do Sul entre 1987 e 2002, aponta as motivações que guiaram a atuação externa deste Estado, investiga suas interações com a diplomacia nacional e avalia os resultados da paradiplomacia gaúcha. Também analisa como o Estado brasileiro vem reagindo à participação de seus entes federados no cenário externo. Conclui-se que a redemocratização ocorrida nos anos 1980, a integração no Cone Sul e o aprofundamento da abertura econômica nos anos 1990 foram os principais motivadores da paradiplomacia no país e o governo federal vem reagindo positivamente às ações paradiplomáticas realizadas pelos Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul desenvolveu uma extensa agenda paradiplomática no período estudado, visando, inicialmente, defender seus interesses nas negociações entre os países do Cone Sul e, posteriormente, promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros. Constata-se que este Estado, ao não ter tido, ao longo do período, um planejamento estratégico para a área internacional, teve limitado êxito nas ações paradiplomáticas desenvolvidas

Dissertação (mestrado)— Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-04T13:00:07Z No. of bitstreams: 1 2014_CairoGabrielBorgesJunqueira.pdf: 2515847 bytes, checksum: db6e280ef3ebd5de847990de4a561ac6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-26T18:15:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_CairoGabrielBorgesJunqueira.pdf: 2515847 bytes, checksum: db6e280ef3ebd5de847990de4a561ac6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-26T18:15:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_CairoGabrielBorgesJunqueira.pdf: 2515847 bytes, checksum: db6e280ef3ebd5de847990de4a561ac6 (MD5) / Com as novas configurações substanciadas pelo ordenamento internacional a partir da década de 1990, os atores subnacionais e os blocos regionais passaram a compartilhar demandas que eram majoritariamente destinadas ao apreço dos Estados nacionais. Na literatura surgiu um novo conceito para se remeter à internacionalização daqueles atores, o qual ficou notadamente conhecido por paradiplomacia. Indo ao encontro dessa tendência, os processos de integração regional tornaram-se arenas com grande potencial à excursão externa subnacional e adquiriram novos contornos de pesquisa a partir do olhar crítico das teorias e conceitos neoliberais das Relações Internacionais, assinalados pelo Intergovernamentalismo Neoliberal e pela Governança Multi-Nível (GMN) na presente dissertação. A construção da União Europeia (UE) em 1992 e a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em 1991 são retratos dessas mudanças e, em comunhão com seus desenvolvimentos, tais organizações passaram a legitimar e institucionalizar a influência subnacional em suas estruturas. Destarte, o objetivo da presente dissertação é analisar a participação dos atores subnacionais inseridos nos dois processos de integração regional supramencionados, destacando-se os estudos de caso do Comitê das Regiões (CR) da UE e do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR). Para tanto, ao final faz-se a comparação entre ambos com vistas a discriminar a hipótese-conclusiva levando-se em consideração três variáveis, quais sejam: a) o grau de institucionalização dessas instâncias para com os blocos regionais; b) a formulação de suas agendas temáticas tanto em nível de discurso quanto de ações práticas; e c) o perfil de suas principais atividades e iniciativas. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / With the new settings substantiated by international order since the 1990s, subnational actors and regional blocs started up to share demands that were primarily intended for the appreciation of Nation States. A new concept emerged in the literature to refer to the internationalization of those actors, which is notably known as paradiplomacy. In line with this trend, regional integration processes have become arenas with great potential to sub-national foreign excursion and acquired new research outlines from the critical view of neoliberal theories and concepts of International Relations, marked by Liberal Intergovernmentalism and Multi-Level Governance (MLG) at this master’s thesis. The construction of the European Union (EU) in 1992 and the creation of the Southern Common Market (Mercosur) in 1991 are portraits of these changes and, along with their developments, such organizations began to legitimize and institutionalize the sub-national influence in their structures. Therefore, the purpose of this dissertation is to analyze the involvement of sub-national actors inserted in the two aforementioned regional integration processes, standing out the case studies of the Committee of the Regions (CoR) of the EU and the Committee of Municipalities, States, Provinces and Departments of Mercosur (CCRM). To do so, at the end both are compared in order to discriminate the conclusive hypothesis taking into account three variables, namely: a) the degree of institutionalization of these instances towards the regional blocs; b) the formulation of their thematic agendas both in speech and practical actions levels; and c) the profile of their main activities and initiatives.

Esta dissertação documenta as principais ações realizadas pela área internacional do governo do Rio Grande do Sul entre 1987 e 2002, aponta as motivações que guiaram a atuação externa deste Estado, investiga suas interações com a diplomacia nacional e avalia os resultados da paradiplomacia gaúcha. Também analisa como o Estado brasileiro vem reagindo à participação de seus entes federados no cenário externo. Conclui-se que a redemocratização ocorrida nos anos 1980, a integração no Cone Sul e o aprofundamento da abertura econômica nos anos 1990 foram os principais motivadores da paradiplomacia no país e o governo federal vem reagindo positivamente às ações paradiplomáticas realizadas pelos Estados brasileiros. O Rio Grande do Sul desenvolveu uma extensa agenda paradiplomática no período estudado, visando, inicialmente, defender seus interesses nas negociações entre os países do Cone Sul e, posteriormente, promover as exportações e atrair investimentos estrangeiros. Constata-se que este Estado, ao não ter tido, ao longo do período, um planejamento estratégico para a área internacional, teve limitado êxito nas ações paradiplomáticas desenvolvidas

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:19:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helcio Queiroz Braga.pdf: 595489 bytes, checksum: cae6db5f563b3add4a08d8e2560f2312 (MD5) Previous issue date: 2010-11-22 / This Master Degree´s Dissertation deals with the theme of the international relations of sub-national entities, as well as the network formation that links political and administrative actions of state sub-national entities. Thus the focus was the analyses of Belo Horizonte´s international insertion, regarding the approximation and occupation of this political space. In this process two aspects are analyzed: the first, regarding the set of institutional actions taken by the municipal and state governments, with their progress, stalemates and perspectives. The second, regarding the municipal government´s political options for this insertion, like the protocols of brotherhood with cities of different countries and the joining of various networks that congregate cities for the exchange of good and innovative practices in the political direction of cities / Esta dissertação de Mestrado versa sobre o tema das relações internacionais de entes subnacionais, bem como a formação de redes que articulam a ação política e administrativa de entes estatais subnacionais. Assim o foco do trabalho foi o de analisar a inserção internacional de Belo Horizonte, na perspectiva de aproximação e ocupação deste espaço político. Neste processo dois aspectos são analisados: o primeiro relativo ao conjunto de ações institucionais desenvolvidos pelo governo municipal e estadual, com seus avanços, impasses, perspectivas. O segundo relativo às opções políticas do governo municipal para esta inserção, como os protocolos de irmandade com cidades de diferentes países e a adesão a diferentes redes que agregam cidades para a troca de experiências e intercâmbio de boas e inovadoras práticas de direção política das cidades

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:52:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helcio Queiroz Braga.pdf: 595489 bytes, checksum: cae6db5f563b3add4a08d8e2560f2312 (MD5) Previous issue date: 2010-11-22 / This Master Degree´s Dissertation deals with the theme of the international relations of sub-national entities, as well as the network formation that links political and administrative actions of state sub-national entities. Thus the focus was the analyses of Belo Horizonte´s international insertion, regarding the approximation and occupation of this political space. In this process two aspects are analyzed: the first, regarding the set of institutional actions taken by the municipal and state governments, with their progress, stalemates and perspectives. The second, regarding the municipal government´s political options for this insertion, like the protocols of brotherhood with cities of different countries and the joining of various networks that congregate cities for the exchange of good and innovative practices in the political direction of cities / Esta dissertação de Mestrado versa sobre o tema das relações internacionais de entes subnacionais, bem como a formação de redes que articulam a ação política e administrativa de entes estatais subnacionais. Assim o foco do trabalho foi o de analisar a inserção internacional de Belo Horizonte, na perspectiva de aproximação e ocupação deste espaço político. Neste processo dois aspectos são analisados: o primeiro relativo ao conjunto de ações institucionais desenvolvidos pelo governo municipal e estadual, com seus avanços, impasses, perspectivas. O segundo relativo às opções políticas do governo municipal para esta inserção, como os protocolos de irmandade com cidades de diferentes países e a adesão a diferentes redes que agregam cidades para a troca de experiências e intercâmbio de boas e inovadoras práticas de direção política das cidades