This Master Thesis was written at the Graduate Program in History (UFSM) and its main topic is the power relations and the support for the 1964 Civil-Military Coup from the Legislative Assembly of Rio Grande do Sul. Therefore, the research subject is the Legislature elected to State Parliament in 1962 – which was in its mandate in 1964 – and whose members we consider as Rio Grande do Sul political elite. We seek to analyze the political positioning by Assembly members regarding the political process experienced in Brazil in the 1960s; therefore, profiles of the parliamentarians were created, as well as a comparison between profiles of both groups: in opposition of the Coup and in support of the Coup. Therewith, we intend to show the profiles of the civilian supporters of the Coup, besides the profiles of the ones in opposition. In order to do this, two methodologies were used in different moments: prosopography, which was used to create the profiles of the parliamentarians, and sources, which were the parliamentarians‟ records, acquired at Memorial do Rio Grande do Sul, Correio do Povo and Zero Hora newspapers and the Brazilian Biographical-Historical Dictionary. Besides, content analysis was the methodology used for the examination of the political debate in the Assembly Annals. / A presente dissertação foi realizada junto ao Programa de Pós-Graduação em História, do Centro de Ciências Sociais e Humanas da UFSM e tem por tema as relações de poder e o apoio ao Golpe Civil-Militar de 1964 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Devido a isso, tem-se por objeto de pesquisa a Legislatura eleita em 1962 – e que por conta disso estava no exercício de seu mandato em 1964 – para o Parlamento Estadual, cujos membros consideramos como elite política gaúcha. Procura-se analisar as posições políticas tomadas pelos membros da Assembleia frente ao processo político vivido pelo Brasil na década de 1960, mais especificamente em relação ao Golpe de 1964; foi realizada, assim, a elaboração de um perfil dos parlamentares da legislatura, bem como a comparação entre o perfil dos dois grupos que se formaram na oposição e no apoio ao Golpe. Pretende-se com isso, demonstrar o perfil dos civis que apoiaram o Golpe, além do perfil dos que se opuseram, para além das filiações partidárias. Para tanto, duas metodologias foram utilizadas em momentos distintos: a prosopografia foi empregada para a elaboração do perfil dos parlamentares, e as fontes desse momento da pesquisa foram as fichas parlamentares do Memorial do Legislativo do RS, edições dos jornais Correio do Povo e Zero Hora e o Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro; de outra parte a análise de conteúdo foi a metodologia empregada para o exame do debate político nos Anais da Assembleia.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Banca: Maria do Socorro Souza Braga / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / Abstract: This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies / Doutor

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-06T16:35:41Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados, como a própria noção de constituição e constitucionalismo, cujo uso indiscriminado conduzia a uma disputa de sentidos como verdadeiros artefatos para a conquista de posições ideológicas muito bem definidas. Neste ambiente permeado de incertezas e interesses antagônicos, a auto-atribuição de poderes legislativos pelos constituintes da Assembléia brasileira de 1823, bem como a inclusão no projeto de constituição, de forma inédita na recente história do constitucionalismo moderno, de um artigo que “flexibilizava” a reforma de algumas normas constantes no texto constitucional, mantido posteriormente na Carta Constitucional outorgada por D. Pedro I em 1824, sob a forma do artigo 178, surgiam como mais uma possibilidade de compreensão de sentido da constituição. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is the result of some of the research on the history of the concepts of constitution and constitutionalism in Brazil in the context of political and legal independence from Portugal, precisely with the experience of a Constituent and Legislative General Assembly in 1823. From the analysis of parliamentary speeches of Brazilian founding fathers, offers a historical survey of the (in)definition of the constitutional order and its stabilization as well as on the selection of content that should be part of the constitution , inundated the fields of expertise of the participants and constituents horizons of expectations of the nation-state in pregnancy. The main primary sources used in the research were the Daily Brazilian Constituent Assembly of 1823 and the Cortes of Lisbon of 1821/1822, legal instruments in Brazil and Portugal edited in the period studied, and some periodicals of the time, as the Correio Braziliense, the Diário Constitucional, the Revérbero Constitucional Fluminense and others. In addition , secondary sources illuminated the history of concepts used, as the notion of constitution and constitutionalism, which led to indiscriminate use genuine dispute senses as true artifacts for achieving well-defined ideological positions. In this environment permeated with uncertainty and antagonistic interests , the self-attribution of legislative powers by the Brazilian Constituent Assembly of 1823, as well as the inclusion in the project of constitution, as never before in the recent history of modern constitutionalism, an article that limb the reform of certain rules contained in the Constitution, held later in the Constitutional Charter granted by D. Pedro I in 1824, in the form of Article 178, emerged as another possibility of understanding towards the constitution.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS PEDROSO MATEUS.pdf: 1278179 bytes, checksum: 311d0115e82aeef854ba8924121521c4 (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / The aim of this dissertation is to identify and study, in te context of the Brazilian juridical system, the most relevant aspects of the entity called Congressional Investigation Committee in order to understand which are the existing applicable juridical norms as well as the interpretation of these norms provided by the Federal Supreme Court. The first step is to identify the origins and sources of the power of these committees. This is done through the analysis of some of the fundamental principles of the Democratic State of Right instituted by the 1988 Federal Constitution. The following step is to know which are the tools that the Congressional Investigation Committees can use in order to accomplish their mission, and which are the limits of their action, given that there are no unlimited powers under the. The Parliament is the locus of the Congressional Investigation Committees. They constitute a fundamental tool for the exercise of the investigation of the public administration. This investigation function is part of the ordinary competence of oversight which is constitutionally and exclusively conferred to the Legislative Power / O presente trabalho tem como objeto a identificação e o estudo dos aspectos considerados mais relevantes do instituto das comissões parlamentares de inquérito no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, permitindo compreender quais são as normas jurídicas vigentes aplicáveis bem como, em alguns casos, a interpretação dessas normas pelo Supremo Tribunal Federal. De início, procura-se identificar as origens e as fontes do poder que as comissões parlamentares de inquérito exercem mediante a análise de alguns dos princípios fundamentais no Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988. Identificada as origens e as fontes desse poder, procura-se conhecer quais são os instrumentos colocados à disposição das comissões parlamentares de inquérito para o cumprimento de sua missão, assim como os limites que são impostos à sua atuação, tendo em vista que não há poderes ilimitados no Estado Democrático de Direito. Encravadas no Parlamento, entende-se aqui que as comissões parlamentares de inquérito constituem instrumento fundamental para o exercício da função investigativa das ações patrocinadas pela Administração Pública, função esta inserida na competência típica de fiscalização atribuída com exclusividade constitucional ao Poder Legislativo

Made available in DSpace on 2016-04-28T19:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adilson Ferreira dos Santos.pdf: 578342 bytes, checksum: 8298d899f90998b06147b4ede38c9996 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / This work is intended to identify the constitution of ethos of the Federal Senate of Brazil through the rhetoric analysis of two texts regarding to the cassation process of the Senator Renan Calheiros. The first text, published in Folha On Line on December 04th, 2007, reproduces, in the totality, the discourse of the Senator Renan Calheiros, pronounced in the Federal Senate tribune, as a manner of defense to the accusations done by his colleagues, who were in opposition to his moral behavior and, in the same way, in opposition to his parliamentary behavior. The second one, published in the O Estado de São Paulo newspaper, on December 09th, 2007, is a statement of the Senator Jefferson Peres, relater of the process against Renan Calheiros, given to the journalist Mônica Monir, at a moment of intense social indignation for the attitudes and social practices of the president of the Federal Senate in force. It was analyzed through the inductive method, the Senators discourses in the light of the New Rhetoric of Perelman and Tyteca (1996) and of the rhetoric question of Michel Meyer (1993 and 2007). Through such analysis it is possible to verify that the constitution of rhetoric ethos of the Federal Senate occurs and by the discourse in a plausible manner. In this sense, the orators try to evidence an honest and fair position, even that all circumstances socio-historic show the opposite. Concerning the specificities of the political discourse, the constitution of the image of the institution occurs through the three rhetoric proofs: ethos, logos and pathos, being ethos, according to Aristóteles, the most important due to the orator s character. The research is considered relevant, once, if the members of that parliamentary house are always concerned about their ethos before the Brazilian society, the studies on argumentation gains prominence to show to the audience the rhetoric traps of sustentation of the plausible in the discourse, once that who discourses is acting over the other, somehow, through the language. The text, on the other hand, assumes singular importance at the disclosure of the discourses pronounced by the politicians / Este trabalho tem por objetivo identificar a constituição do ethos do Senado Federal por meio da análise retórica de dois textos referentes ao processo de cassação do Senador Renan Calheiros. O primeiro, publicado na Folha On Line, em 04 de dezembro de 2007, reproduz, na íntegra, o discurso do Senador Renan Calheiros, proferido na tribuna do Senado Federal, como forma de defesa às acusações feitas por seus colegas, contrários à sua conduta moral e, do mesmo modo, contrários à sua conduta parlamentar. O segundo, publicado no jornal O Estado de São Paulo , em 09 de dezembro de 2007, é um depoimento do Senador Jefferson Péres, relator do processo contra Renan Calheiros, dado à jornalista Mônica Monir, num momento de intensa indignação social pelas atitudes e práticas sociais do então presidente do Senado Federal. Analisamos, pelo método indutivo, os discursos dos Senadores à luz da Nova Retórica de Perelman e Tyteca (1996) e da questão retórica de Michel Meyer (1993 e 2007). Por meio dessas análises pudemos verificar que a constituição do ethos retórico do Senado Federal se dá no e pelo discurso de modo verossímil. Nesse sentido, os oradores procuram evidenciar uma posição justa e honesta, ainda que todas as circunstâncias sócio-históricas demonstrem o contrário. No que se refere às especificidades do discurso político, a constituição da imagem da instituição se dá pelas três provas retóricas: ethos, logos e pathos, sendo o ethos, segundo Aristóteles, a mais importante por tratar do caráter do orador. Consideramos relevante a pesquisa, pois, se os membros daquela casa parlamentar estão sempre preocupados com o seu ethos perante a sociedade brasileira, os estudos sobre a argumentação ganham relevo para mostrar ao auditório as artimanhas retóricas de sustentação do verossímil no discurso, uma vez que quem discursa está agindo sobre o outro, de alguma forma, por meio da linguagem. O texto, por sua vez, assume importância singular na divulgação dos discursos proferidos pelos políticos

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-16T18:16:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EmendasParlamentaresEstrategia.pdf: 1089237 bytes, checksum: f84f3e9a3f02052df84780047cc77450 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-25T16:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EmendasParlamentaresEstrategia.pdf: 1089237 bytes, checksum: f84f3e9a3f02052df84780047cc77450 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T16:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EmendasParlamentaresEstrategia.pdf: 1089237 bytes, checksum: f84f3e9a3f02052df84780047cc77450 (MD5) Previous issue date: 2014-10-21 / Este trabalho investiga se a Emenda Parlamentar Individual (EPI) é uma ferramenta política eficaz para manutenção e/ou conquista de novos redutos eleitorais. Nesse sentido elaboramos e analisamos um Banco de Dados com as Emendas aprovadas pelos Deputados Federais da 52ª Legislatura (2003 – 2007); seu desempenho eleitoral nos Municípios para onde destinou Emendas. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No primeiro apresentamos o Desenho da Pesquisa, Problema, Hipóteses e Objetivos. No segundo apresentamos as teorias capazes de explicar a relação Executivo x Legislativo. No terceiro desenvolvemos a discussão sobre a complexidade desta relação, no interior da arena decisória. No quarto discutimos a Metodologia utilizada para formatar o Banco de Dados a partir dos bancos primários de Emendas Parlamentares Individuais do Congresso Nacional, Resultados Eleitorais do (TSE) e dos Municípios Brasileiros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). Os dados foram analisados aplicando métodos estatísticos descritivos e inferenciais, em especial, o Coeficiente de Correlação de Pearson (r) para medir a força da relação entre as variáveis Saldo Total de Emendas e Resultado Eleitoral obtido pelo Deputado, no Município para o qual aprovou emendas. No último capítulo analisamos os dados obtidos e apresentamos as conclusões procurando responder nossa Pergunta de Pesquisa. Verificamos que não há um padrão nacional para o comportamento da Correlação entre Emenda Individual e Voto recebido por Estados da Federação, no entanto, os resultados demonstraram que em 80% das Unidades da Federação a Correlação variou de Moderada a Forte que nos leva a inferir que a Emenda Individual se não é capaz por si só de explicar o fenômeno estudado não se pode deixar de reconhecer que ela gera um impacto político importante no resultado eleitoral do Deputado no Município para o qual destinou Emenda. / This paper investigates the Single Parliamentary Amendment (EPI) is an effective policy tool for maintaining and / or gaining new bailiwicks. Accordingly prepared and analyzed a database with Amendments approved by the Federal Representatives of the 52nd Legislature (2003-2007); its electoral performance in the municipalities where allocated Amendments. The work is divided into five chapters. At first we present the research design, Problem, Hypothesis and Objectives. The second presents the theories can explain the Legislative Executive x relationship. The third developed a discussion about the complexity of this relationship within the decision-making arena. In the fourth we discuss the methodology used to format the database from the primary banks Individual Parliamentary Amendments of the TSE Congress, Election Results and the IBGE Brazilian Municipalities. Data were analyzed by applying descriptive and inferential statistical methods, in particular, the Pearson correlation coefficient (r) to measure the strength of the relationship between the variables Total Balance Amendments and Electoral Results obtained by Mr, in the municipality for which approved amendments. In the last chapter, we analyze the data and present the findings trying to answer our Question Research. We found that there is no national standard for the behavior of the Correlation between Individual Amendment and Votes received by States of the Federation, however, the results showed that in 80 % of the Federative Units Correlation ranged from Moderate to Strong that leads us to infer Individual Amendment is that it is not able by itself to explain the phenomenon studied can not fail to recognize that it generates a significant political impact on the election result Mr. Municipality for which earmarked Amendment.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese.pdf: 1524068 bytes, checksum: 04534aa11bc3ee2778b2d8bfc6c9cf88 (MD5) Previous issue date: 2005-05-23 / This work has as its main objective to understand, in the context of the contemporary ideas about social politics and philosophy, the legislative project called Notices to the civilization of the índios bravos of the empire of Brazil , elaborated by José Bonifácio de Andrada e Silva, when deputy of São Paulo s province, directed at the Constituency and Legislative General Assembly of Brazil s empire. This document, compounded by 44 articles, was presented to the Assembly in June the first of 1823, in an attempt to fill the emptiness concerning the issue. The project wasn t approved because of the breakup and termination of the General Assembly in November 12th of the same year, ordered by Dom Pedro I. José Bonifácio based his project on the classic philosophy to justify the concept of fair war, degeneration, humanity, perfectibility, and civilization. As a member of the Portuguese government emperor minister or constituent deputy bring in the absolute state speech, justifying the meanings to legitimate the control over the Indian Territory. To fulfill the reflection over this object of study, in its specific historical age, the author decided for the speech s analysis, applied in a flexible way, destitute of rigid formalities, which could take away the brightness of the work but maintaining the necessary emphasis. The new reading of José Bonifácio s speech and ideas is, in this way, compounded and based on concepts extracted by the contemporary philosophy, represented by appropriated authors and coherent with this subject: Gilles Deleuze, Pierre Bourdieu, Paul Virilio, Michel Maffesoli and Pierre Clastres. From Gilles Deleuze was applied the concepts of the flat and groove space, war machine, nomad and public politics science and the idea of sedentary, inspired in this actor, as a way of resistance towards the advance of the Portuguese absolute state; from Pierre Bourdieu, notions of power and symbolic violence, dominant speech, arbitrary culture and pedagogic action as a counterbalance by the seizure proposals, Indian settlement and gradual domestication of the Indians; from Paul Virilio, the thoughts about the steal of the territory, laziness and war machine, to understand the exploitation, the shifting towards the Indian settlement, the domestication and the colonization caused by the logistics of the Portuguese state; from Michel Maffesoli and Pierre Clastres, the categories of nomads, mistaken, prophetism, unstable territory and pacific land, to inquire José Bonifácio s ideas, based on the facts that the Indians were considered thieves, warriors and vagabonds. The methodology of this speech analysis and the theory epistemological subjects, allowed a new comprehension about the José Bonifácio s ideas projected over the Brazilian Indians. Besides the power and symbolic violence, the cultural spirit expressed in his project, a complete science, which belongs to a state organization, could be imposed to the Indians community, by meanings of education, health, production, transport, defense, commerce and the finances, fact compounded in a decomposition of secular cultures led by the exigency of the sedentary dynamics. / O presente trabalho tem como objetivo analisar, à luz dos conceitos sociopolíticos e filosóficos contemporâneos, o projeto legislativo denominado Apontamentos para a civilização dos índios bravos do Império do Brasil , elaborado por José Bonifácio de Andrada e Silva, quando Deputado pela Província de São Paulo na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Em seu projeto, composto de 44 artigos, o autor propôs mudanças profundas nas formas de relação entre o colonizador português e as culturas indígenas. Esse documento, aqui compreendido no âmbito de estudos sobre comunicação política, foi apresentado à Assembléia em 1º de junho de 1823, na tentativa de preencher o vazio legislativo a respeito. Não foi aprovado devido à dissolução e ao fechamento da Assembléia Geral em 12 de novembro do mesmo ano, por ordem de D. Pedro I. José Bonifácio alicerça seu projeto na filosofia clássica para justificar os conceitos de guerra justa, degeneração, humanidade, perfectibilidade e civilização. Como membro da administração direta do governo português Ministro do Império ou Deputado Constituinte apresenta-se com o discurso do Estado absolutista, justificando os meios para legitimar o domínio do espaço sob controle indígena. Para consumar a reflexão sobre esse objeto de estudo, em seu recorte histórico específico, optou-se pela Análise do Discurso, então aplicada de maneira flexível, desprovida das formalidades rígidas que lhe retirariam o brilho, e sem perda do necessário vigor. A releitura do discurso e do pensamento de José Bonifácio é, nesse caminho, constituída com base em prismas conceituais extraídos da filosofia contemporânea, representada por autores que se mostraram os mais apropriados e coerentes com esse empreendimento: Gilles Deleuze, Pierre Bordieu, Paul Virilio, Michel Maffesoli e Pierre Clastres. São utilizados de Gilles Deleuze, os conceitos de espaço liso e estriado, máquina de guerra, ciência nômade e estatal e a idéia de sedentarismo, inspirada nesse autor, como forma de resistência ao avanço do Estado absoluto português; de Pierre Bourdieu as noções de poder e violência simbólicos, discurso dominante, arbítrio cultural e ação pedagógica como contraponto às propostas de apresamento, aldeamento e amansamento gradual dos índios; de Paul Virilio, os conceitos de desterritorialização, dromologia, vagabundagem e máquina-de-guerra, para entender a exploração, o deslocamento dos índios para as aldeias, a domesticação e a endocolonização em função da logística do Estado português; e de Michel Maffesoli e Pierre Classtres, as categorias de nomadismo, errância, profetismo, território flutuante e terra sem mal, para questionar à idéia de José Bonifácio, segundo o qual os índios eram ladrões, guerreiros e vagabundos. A metodologia de Análise do Discurso e tais prismas teórico-epistemológicos permitem compreender de maneira inovadora as idéias de José Bonifácio projetadas sobre os índios brasileiros. Além do poder e da violência simbólicos, do espírito cultural expressos em seu projeto, toda uma ciência do aparelho de Estado seria imposta às comunidades indígenas, por meio da comuinicação, da educação, da saúde, da produção, do transporte, da defesa, do comércio e das finanças, fato que não se constituiria senão numa verdadeira desconstrução das culturas seculares então gestadas conforme as exigências das dinâmicas sedentárias.

Submitted by Valdinei Souza (neisouza@hotmail.com) on 2016-08-22T19:58:05Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Urania Araujo (urania@ufba.br) on 2016-09-26T21:51:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T21:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado- JOSÉ CARLOS SALES DOS SANTOS.pdf: 6866551 bytes, checksum: b36f6031b76982bfcb92da05acc566f6 (MD5) / O comportamento informacional de usuários constitui uma temática recorrente ao domínio da Ciência da Informação. Analisar o comportamento humano implica em recuperar as estruturas da interdisciplinaridade para justificar a confluênciadetemas,como „comportamento‟, „necessidades‟, „informação‟ e „usuários‟. Para engendrar as discussões da presente investigação, estruturaram-se argumentações pautadas em estudos aplicados no campo da psicologia comportamentalista tradicionais, com o propósito de fundamentar as análises das necessidades e busca de conteúdos em sistemas de informação. A considerar as citadas prerrogativas, a tese objetivou a analisar como o comportamento informacional dos assessores dosgabinetes interfere na construção de plataformas políticas dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a partir das demandas sociais. Os objetivos específicos corresponderam a: (a) perfilar as assessorias parlamentares para identificar aspectos do comportamento informacional; (b) mapear os critérios de seleção de informações e proposições advindas dos usuários/cidadãos, a partir das atividades dos assessores dos gabinetes dos parlamentares e; (c) identificar possíveis normativas jurídico-legais competentes à Assembleia que orientem as atividades dos assessores políticos. Os contornos metodológicos permitiram situar o método de procedimento (monográfico/estudo de caso), o nível da pesquisa (descritivo) e as técnicas e instrumentos de investigação (formulário, observação e questionário. Apropriada aos estudos de comportamento, a técnica orientadora constituiu o incidente crítico compreendida como um conjunto de procedimentos para a coleta de dados pautados em observações. Os resultados indicaram que as assessorias dos gabinetes parlamentares apresentaram perfis aproximados, não interferindo nas oportunidades de participação usuários/cidadãos e obtenção de informações, não revelando enquadramentos específicos pertinentes aos grupos observados. As análises do comportamento informacional das assessorias apontaram equivalências direcionadas ao traçado evidenciado no questionário de pesquisa, sem correlações ou interferências nas oportunidades de interlocução. As discussões confirmaram a proposição da tese relativa ao modelo de comportamento informacional, orientado e propício às instituições políticas, apresentaram adequações/orientações às assessorias parlamentares no processo de busca, recuperação e seleção de demandas advindas de usuários/cidadãos, assim como o cumprimento de normativas legais orquestradas em gabinetes políticos. As considerações finais evidenciam os modelos de comportamento de usuários desenvolvidos por estudiosos da CI como prerrogativa essencial à elaboração e proposição do modelo de comportamento informacional de assessores parlamentares inscritos em ambientes políticos. E para contornar as lacunas teórico-conceituais, patentes às pesquisas científicas, anunciaram-se uma agenda prospectiva de estudos de comportamento informacional em instituições políticas. / ABSTRACT The informational behavior of users is a recurring theme in the field of information science. Analyze human behavior involves retrieving the structures of interdisciplinarity to justify the confluence of themes, such as ' behavior ', ' needs ', ' information ' and ' users '. To engender the discussions of this research, structured-if arguments grounded in applied studies in the field of Psychology traditional behaviour source to substantiate the analyses the needs and search of content in information systems. To consider the said prerogatives, the thesis aimed to analyze how the informational behavior of advisors of the offices in the building of political platforms interferes for members of the Legislative Assembly of Bahia, from the social demands. The specific objectives were to: (a) profiling the aides of representatives to identify aspects of the informational behavior; (b) map information selection criteria and propositions coming from users/citizens, from the activities of parliamentarians ' offices and advisors; (c) identify possible competent legal norms to guide the activities of political advisors. The methodological contours allowed position method of procedure (monographic/case study), the level of research (descriptive) and the techniques and research instruments (form, observation and questionnaire. Suitable to studies of behavior, the coach was the critical incident technique, understood as a set of procedures for the collection of data based on observations. The results indicated that the offices of parliamentary offices presented profiles approximate, not interfering in users/citizens participation opportunities and obtaining information, not revealing specific frameworks relevant to the groups observed. Informational behavior analyses of assessors pointed to targeted equivalences evidenced in questionnaire research, without interference or correlations in the interaction opportunities. The discussions confirmed the proposition of the thesis on the informational behavior model, oriented and conducive political institutions, presented adaptations/guidelines to parliamentary offices in search, recovery process and selection of demands coming from users/citizens, as well as compliance with legal norms in political offices orchestrated. The final considerations suggest the models of user behavior developed by scholars of the CI as essential prerogative to elaboration and proposal of informational behavior model of parliamentary advisors enrolled in political environments. And to circumvent the theoretical-conceptual gaps, patents to scientific research, announced a prospective schedule of informational behavior studies in political institutions.

Made available in DSpace on 2016-08-03T12:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cosme Elexandre.pdf: 784880 bytes, checksum: 5d4fa76513681e55bc572395d2ac20e2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The religions, especially the monotheists ones jewish, islamic and christian, always condemned the homosexuals stating that homosexuality is a behavior contrary to the religious and biologicals determinations which God stipulated to the human race. In this context, the present work will analyze which is the treatment given by some christian leaders and evangelical parliamentarians about the LGBT claims, between the years 2010 and 2013. The dissertation is divided in three chapters. The first chapter will explain about the origins, definitions, approaches and the detachments existing between the concepts of secularism and secularization, which will serve as a background to analyze the private religious presence in the political public space. The second chapter will historically analyze the treatment given by the christian religion to the homosexuals, with a brief history about the ascension of the christian religion and its hegemony as the official religion of the Roman Empire. Still in the second chapter, the question of the homosexuality and its treatment by the christian religion, since the epoch of the portuguese colonization until these days, with an analysis about the utilization of the mass medias In the third chapter the dissertation will deepen the theme with an analysis of the speech of the evangelicals parliamentarians about the LGBT claims. In this context, it ll be demonstrate how the speeches are directed to specific points of the claims of the homosexual population, to prevent its pretensions in the National Congress. Still will be analyzed how the evangelicals parliamentarians recede on their doctrinal arguments (religious) and, start to utilize political arguments, juridical arguments and social arguments, focusing to strengthen their speeches and weaken the arguments of the LGBT activists in the pursuit of their claims. / As religiões, em especial as monoteístas judaica, islâmica e cristã, sempre condenaram os homossexuais afirmando que a homossexualidade é um comportamento contrário às determinações religiosas e biológicas que Deus estipulou para a raça humana. Nesse contexto, o presente trabalho analisará qual o tratamento dado por alguns líderes cristãos e parlamentares evangélicos acerca das reivindicações LGBT, compreendendo o período de 2010 e 2013. A dissertação está dividida em três capítulos. No primeiro capítulo tratará sobre as origens, as definições, as aproximações e o distanciamento que guardam entre si os conceitos de laicidade e secularização, que servirão como pano de fundo para uma análise da presença religiosa privada no espaço político-público. O segundo capítulo fará uma análise histórica sobre o tratamento dado pela religião cristã aos homossexuais, com uma breve história a partir da ascensão da religião cristã e sua hegemonia como religião oficial do Império Romano. Ainda no segundo capítulo, será analisada a questão da homossexualidade e seu tratamento pela religião cristã, desde a época da colonização portuguesa até os dias atuais, com uma análise sobre a utilização da grande mídia (televisão, rádio e internet) pelas lideranças evangélicas, para desestabilizar e até mesmo evitar que os interesses da população LGBT sejam analisados e aprovados pelo poder público. No terceiro capítulo a dissertação aprofundará o tema com uma análise dos discursos dos parlamentares evangélicos sobre as reivindicações LGBT. Nesse contexto, será demonstrado como os discursos são direcionados a pontos específicos das reivindicações da população homossexual, para obstar suas pretensões no Congresso Nacional. Será analisado ainda, como os parlamentares evangélicos recuam em seus argumentos doutrinários (religiosos) e, passam a utilizar-se de argumentos políticos, jurídicos e sociais, tendo como objetivo fortalecer seus discursos e enfraquecer os argumentos dos ativistas LGBT na persecução de suas reivindicações.

LUCENA, Izabel Larissa. A expressão da evidencialidade no discurso político: uma análise da oratória política da Assembléia Legislativa do Ceará. 2008, 224f. Dissertação (Mestrado em Linguística) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2012-08-21T15:06:23Z No. of bitstreams: 1 2008_Diss_ILLucena.pdf: 1910986 bytes, checksum: ee0de2a42673942ebf55fabd4a2dd957 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2013-10-10T13:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Diss_ILLucena.pdf: 1910986 bytes, checksum: ee0de2a42673942ebf55fabd4a2dd957 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T13:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Diss_ILLucena.pdf: 1910986 bytes, checksum: ee0de2a42673942ebf55fabd4a2dd957 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present research aims at investigating the expression of evidentiality and its relation to the degrees of public speaker’s commitment with the contents uttered in political speech argumentation’s construction. Thirty speeches, subdivided in two thematic groups: 1) the arrival of a petrol refinery in the state of Ceará; and 2) the transposition of São Francisco River, and delivered in the Small Expedient of Ordinary Sessions in the State legislature of Ceará, from 2005 to 2006, consisted the corpus of analysis. In this work, evidentiality analysis is concerned with the syntactic aspects (linguistic contexts, position in the statement), semantic (type of source, strategy of information’s dissemination in the statement, what is directly related to the way as the speaker desires to demonstrate that he got the information presented by himself) and pragmatic (degrees of commitment of the politician with the content of his speech, elicited images in the argumentative process, discursive roles assumed by the items of evidence). We support the hypothesis that factors of conceptual, interacional and contextual order, as the communicative intentions of the politician, the conditions of production and the image that this politician desires to construct of himself before the audience, condition the evidentiality manifestation, the type of evidential qualification, as well as the (lack of) commitment’s effects of meaning from the politician with his speech. We adopted, mainly, the functionalist theoretical basis, in which the user assumes a central role in the inquiry; the linguistic description includes, therefore, reference to the speaker, to the listener and to their roles and statutes defined in the verbal interaction (DIK, 1989). The results reveal that, in political speech argumentation’s construction, the use of evidences marks from the cited defined type of source prevails, proving that the politician prefers not to commit himself to the reported information, assuring to the interlocutor this responsibility to evaluate the validity of the information, in accordance with the quality of the expressed source. With regard to the evidential marks that we assume as referents of the speaker’s axis (inferential and subjective experiences), we verify that, although in lesser amount, they constitute important strategies in the construction of political action’s legitimating images, since the speaker shows confidence in his ideas and projects. Concerning the morphosyntatic aspects of the evidentiality, we observe that the verb is the way of more frequent expression of this category, occupying, mainly, the intercalated position (between the source and the declared content). / Este trabalho tem como objetivo investigar a expressão da evidencialidade e sua relação com os graus de comprometimento dos oradores com os conteúdos enunciados na construção da argumentação no discurso político. Para tal fim, analisamos trinta discursos (subdivididos em dois grupos temáticos: 1º grupo – a vinda da Refinaria de Petróleo para o Ceará; 2º grupo – a Transposição do Rio São Francisco), proferidos no Pequeno Expediente de Sessões Ordinárias na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, durante o período de 2005 e 2006. A evidencialidade é analisada, neste trabalho, quanto aos aspectos sintáticos (meio lingüístico, posição no enunciado), semânticos (tipo de fonte, estratégia de veiculação da informação no enunciado, o que está diretamente relacionado ao modo como o enunciador deseja demonstrar que obteve a informação por ele apresentada) e pragmáticos (graus de comprometimento do político com o conteúdo do seu discurso, imagens por ele suscitadas no processo argumentativo, papéis discursivos assumidos pelos itens evidenciais). Sustentamos a hipótese de que fatores de ordem conceptual, interacional e contextual, como os propósitos enunciativos do político, as condições de produção e a imagem que esse político deseja construir de si ante o auditório, condicionam a manifestação da evidencialidade, o tipo de qualificação evidencial, bem como os efeitos de sentido de (des)comprometimento do político com o seu discurso. Adotamos, principalmente, a base teórica funcionalista, em que o usuário assume papel central na investigação; a descrição lingüística inclui, portanto, referência ao falante, ao ouvinte e a seus papéis e estatutos definidos na interação verbal (DIK, 1989). Os resultados obtidos revelam que, na construção da argumentação no discurso político, predomina o uso de marcas evidenciais do tipo relatado de fonte definida, comprovando que o político prefere não se comprometer com a informação reportada, assegurando ao interlocutor a possibilidade de avaliar por si só a validade da informação, de acordo com a qualidade da fonte expressa. Com relação às marcas evidenciais que assumimos como atinentes ao eixo do enunciador (experienciais, inferenciais e subjetivas), verificamos que, embora em menor quantidade, constituem estratégias importantes na construção de imagens legitimadoras da ação política, já que o enunciador se mostra como alguém convicto de suas idéias e projetos. Quanto aos aspectos morfossintáticos da evidencialidade, observamos que o verbo é o meio de expressão mais freqüente dessa categoria, ocupando, majoritariamente, a posição intercalada (entre a fonte e o conteúdo enunciado).