Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-11-26T18:42:13Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GabrielaOAndrade.pdf: 1240566 bytes, checksum: 1d65acc14492527e111955d9d442f0ce (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-10T17:30:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GabrielaOAndrade.pdf: 1240566 bytes, checksum: 1d65acc14492527e111955d9d442f0ce (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-10T17:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_GabrielaOAndrade.pdf: 1240566 bytes, checksum: 1d65acc14492527e111955d9d442f0ce (MD5) / A presente pesquisa tem por objetivo fazer uma análise das relações de gênero no âmbito da estrutura institucional, apontando elementos caracterizadores de dominação e subordinação que ocorrem na esfera privada e que possuem reflexos sobre a atuação parlamentar feminina no Congresso Nacional. Aborda, especificamente, a presença e atuação de senadoras e deputadas da 52ª Legislatura (2003-2006), ressaltando fatores presentes no perfil e trajetória política das congressistas que podem ter reflexo sobre suas práticas legislativas. Para tanto, além da coleta de informações biográficas e de trajetória política, foi realizado um levantamento sobre a produção legislativa e participação de senadoras e deputadas nas comissões, que permitisse apreender as similitudes e diferenças sobre suas formas de atuação legislativa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research focuses on the analysis of gender relations in the scope of the institutional structure, pointing elements of domination and subordination that occurs in the private sphere that influences under the feminine parliamentary action in the National Congress. It approaches, specifically, the presence and the action of parliamentary women of the Senate and of the Chamber of Representatives in Brazil on the 52nd Legislature (2003-2006), standing out factors in the profile and in the politic trajectory of theses women which can influence on their legislative practical. For that, beyond the collection of biographical data, it has been made a survey on the legislative production and participation of women in the commissions of the Senate and the Chamber of Representatives, which made possible to apprehend the similitude and differences under their legislative actions.

Nesse trabalho realizamos uma pesquisa teórica e empírica com o intuito de aprofundar as possíveis relações sobre a democracia em ambientes de trabalho associativo, mais especificamente no âmbito da economia solidária. Através de uma pesquisa bibliográfica, buscamos investigar as raízes da defesa da democracia no local de trabalho. Verificamos uma diversidade de debates sobre o caráter anti-sistêmico do associativismo que ocorre desde o século XIX e que foram renovados com o surgimento da economia solidária. Enquanto para um segmento da literatura acadêmica os empreendimentos de economia solidária (EES) contrariam a empresa capitalista, o outro lado verifica a impossibilidade dos sócios promoverem a democracia em suas tomadas de decisões. Negando esse binarismo, procuramos identificar nas práticas de gestão dos EES as principais variáveis para que se estabeleçam formas de democracia fraca, média ou forte. Tal empreitada foi feita por meio de análises quantitativas, com os dados do Sistema Nacional de Informação em Economia Solidária (SIES), e qualitativas, através de entrevistas semi-estruturadas com trabalhadores de nove empreendimentos da cidade de São Leopoldo (RS). Do total dos EES pesquisados, encontramos cinco empreendimentos com práticas democráticas fracas, enquanto outros quatro desenvolvem práticas de democracia média e forte, o que nos leva a concluir que os EES praticam formas híbridas de democracia, com uma tendência fraca à representatividade. Também verificamos que as lideranças, o tempo, a eficiência econômica e o tamanho são as principais variáveis que influem na caracterização democrática de um empreendimento. / In this work we realize a theoretical and empirical research in order to deepen the possible relations about the democracy in associative workplaces, more specifically on the scope of the solidary economy. By a literature research, we seek to investigate the roots of democracy in the workplace. We found a diversity of discussions about the disposition anti-systemic of associations that occurs since the nineteenth century and were renewed with the emergence of the Solidary Economy. While for a segment of academic literature the enterprise of solidary economy contradicts the capitalist enterprise, the other side verifies the impossibilities of associates to promote the democracy in their decisions. Against this binary, we seek to identify in the management practices of the EES the main variable for establishing forms of low, medium and strong democracy. This was made by quantitative analysis, with the data of the National Information System on the Solidary Economy, and qualitative, through semistructured interview with workers of nine enterprises in São Leopoldo’s city. Of the total surveyed ESS, we found five enterprises with weak democratic practices, while four other develop practices of democracy with medium and high levels, which lead us to conclude that the EES has hybrid forms of democracy, with a tendency to the representativeness. We also found that the leaderships, the time, the economic efficiency and the size are the main variables that influence in the democratic characterization of an enterprise.

O Programa Descentralização, da Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, foi resultado de uma luta social, travada por grupos de teatro de rua, grupos locais e movimentos comunitários, pela ampliação e qualificação da participação no âmbito do governo municipal. Sua proposta política foi construída a partir de experiências como o Projeto Teatro como Instrumento de Discussão Social, do grupo Ói Nois Aqui Traveiz, em oposição às primeiras ações da Secretaria Municipal de Cultura em 1990 - de desconcentração cultural do centro da cidade. O discurso do Programa apontava para um processo de descentralização no qual as comunidades locais, organizadas coletivamente, passavam a se auto-organizar em termos de política cultural. Entretanto, é importante ressaltar que os espaços de participação na gestão pública têm sido aproveitados para controle social, por meio da colaboração e não do antagonismo da sociedade civil. Esse tipo de participação gerencial não tem como horizonte a emancipação social, mas sua cooptação. Deste modo, é necessário identificar em que medida o discurso do Programa desencadeou práticas de participação que facilitaram a obtenção de respostas para as demandas coletivas, e ampliaram a comunicação entre governados e governantes, fornecendo parâmetros para a tomada de decisão, fortalecendo a expansão da cidadania e “deselitização” da gestão pública. Neste trabalho, foi analisado em que medida a experiência de participação no Programa Descentralização de Cultura de Porto Alegre estimulou a formação de novos valores, pautados pela ética coletiva. A pesquisa de campo, entrevistas e observação participante, subsidiaram a constituição do discurso do Programa e análise das práticas de participação. Para a análise e tratamento dos dados foi utilizada uma abordagem qualitativa, identificando em que medida as práticas de participação que ocorreram ao longo do Programa resgataram os laços entre sociedade civil e Estado, transformando este último em um campo de disputa. Foram identificadas, no início do Programa, novas possibilidades de participação da sociedade civil no âmbito da gestão pública. Entretanto, os espaços de participação que se apresentavam com maior potencial de estímulo a novas possibilidades de participação, ao longo dos anos, perderam o potencial de transformação, distanciando-se deste modo, da proposta inicial de atuação do Programa. / The Decentralization Program of the Municipal Department of Culture in Porto Alegre was the result of a social struggle waged by groups of street theater, local groups and community movements, for the expansion and qualification of participation in municipal government. Its proposed policy was constructed from experiments such as Project Theatre as an Instrument of Social Talk, of the group Ói Nóis Aqui Traveiz, in contrast the first actions of the Municipal Culture in 1990 - the cultural desconcentration of city center. The speech of the program pointed to a process of decentralization in which local communities, organized collectively, began to self-organize in terms of cultural politics. However, it is important to highlight that the opportunities for participation in public management have been exploited for social control, through collaboration and not antagonism in civil society. This kind of participation does not have the managerial horizon to social emancipation, but his co-optation. Thus, it is necessary to identify the extent to which the speech triggered Program participation practices that facilitated obtaining answers to the collective demands, and increased communication between rulers and ruled, providing parameters for decision making, strengthening the expansion of citizenship and "deselitização" public management. In this work, which was analyzed at what extent the experience of participation in the Decentralization Program of Culture in Porto Alegre stimulated the formation of new values, guided by ethics conference? The field research, interviews and participant observation, supported the establishment of discourse and analysis of program practices of participation. For the analysis and processing of data was used a qualitative approach, identifying the extent to which the practices of participation that occurred throughout the program rescued the links between civil society and state, turning the latter into a playing field. It was identified early in the program, new opportunities for civil society participation in public management. However, the spaces of participation that had the greatest potential to stimulate new ways of participation, over the years, lost the potential for change, distancing them, this way, from the initial performance of the proposed program.

A década de 1930, no Brasil e no Uruguai, caracterizou-se pela crise do modelo liberal de participação política partidário-eleitoral. A presente tese compara os discursos oposicionistas aos governos centralizadores de Gabriel Terra (Uruguai) e Getúlio Vargas (Brasil) mostrando as alternativas de participação política definidas nestes discursos. Para tal propósito, destacou-se duas correntes ideológicas, a liberal e a marxista, e para cada corrente explorou-se o discurso revolucionário e o partidário-eleitoral. Valendo-se do método comparativo por contraste, demonstrou-se que os grupos oposicionistas a Gabriel Terra, de feição liberal e marxista, forçaram o retorno às instituições partidário-eleitorais (anteriores ao golpe de estado de 1933) com mais rapidez que o caso brasileiro. No Brasil, diferente do que ocorria no Uruguai, o regionalismo político, a radicalização do discurso revolucionário, a fragilidade dos partidos políticos, a tendência autoritária do governo federal, o descaso pela ordem constitucional, a fraca experiência eleitoral da Primeira República (1889-1930) e a ausência de táticas de engajamento e mobilização popular eficientes, por parte dos opositores, conduziu para o colapso das instituições partidário-eleitorais em novembro de 1937. O contraste dos dois casos nacionais demonstrou um ciclo de queda e retorno da democracia liberal ao tempo que a opção revolucionária teve ciclo de sentido inverso, ascendendo nos primeiros anos da década de 1930 para depois declinar até seu esgotamento nos primeiros anos da década de 1940. / The 1930s in Brazil and Uruguay was characterized by the crisis in the liberal model of political party participation. This thesis compares the speeches against the centralizer governments of Gabriel Terra (Uruguay) and Getulio Vargas (Brazil) showing the alternatives in political participation defined in these speeches. For such goal, two ideological currents were taken, the liberal and the Marxist. For each current it was studied the revolutionary and political party speech. Using the comparative by contrast method, it was noted that the opposing groups to Gabriel Terra, with a liberal and Marxist tendency, forced the return to the political-party institutions (prior to the coup d’état in 1933) faster than in the Brazilian case. In Brazil, different from what was going on in Uruguay, the political regionalism, the radicalization of the revolutionary speech, the fragility of the political parties, the authoritative tendency of the federal government, the negligence with the constitutional order, the weak electoral experience of the First Republic (1889 – 1930) and the absence of tactics for efficient popular engagement and mobilization, by the opposition, conducted to the collapse of the political party institutions in 1937. The contrast of the two national cases demonstrated a cycle of fall and return of the liberal democracy in time when the revolutionary option had and inverse meaning cycle, beginning in the early 1930s and declining until its finish in the early 1940s.

Muito se tem discutido a respeito de uma suposta consolidação do regime democrático no Brasil. O que deve se ter em mente é que essa consolidação sempre será falaciosa se não forem levados em conta alguns obstáculos ainda não superados pela democracia no país. Tais obstáculos são formados não apenas por alguns aprimoramentos institucionais ainda necessários, mas principalmente pela demanda por inclusão de segmentos da sociedade que, atualmente, se encontram tolhidos da esfera política. Na linha de frente desses excluídos estão os cidadãos com baixa escolaridade e os que sofrem com os percalços da pobreza, que, juntos, são protagonistas de grande parte dos déficits de participação política no país. No Brasil, pobreza e baixa escolaridade estão longe de serem problemas residuais, atingindo parcela considerável de seus cidadãos. A participação política, entretanto, pode ser um dos primeiros passos para que o excluído se liberte dessa condição que resulta na sua alienação política. Impossível imaginar qualquer tipo de solução para sanar os déficits de participação política sem o estímulo ao desenvolvimento de uma cultura cívica. A participação gera a oferta de políticas direcionadas ao grupo politicamente ativo, a alienação política, por sua vez, emudece as demandas dos alienados que, em grande parte, são os que mais precisam de políticas públicas específicas. O estímulo a uma cultura cívica participativa se apresenta como alternativa para a quebra do círculo vicioso gerado pela alienação política, pobreza e analfabetismo. / Much have been argued regarding a supposed consolidation of the democratic system in Brazil. What it must to had in mind is that this consolidation always will be fallacious if will not be taken in account some obstacles not yet surpassed by the democracy in the country. Such obstacles are formed not only by some still necessary institutional improvements, but mainly by the demand for inclusion of segments of the society that, currently, are finded hindered of the political sphere. In the front line of these excluded they are the citizens with low school time, and the ones that suffer with the demages of the poverty, that, together, are protagonists of great part of deficits of political participation in the country. In Brazil, poverty and low time of school is far from being residual problems, reaching considerable parcel of their citizens. The political participation, however, can be one of the first steps for the excluded set it free of this condition that results in their political alienation. Impossible to imagine any type of solution to cure deficits of political participation without stimulation for the development of a civic culture. The participation generates offers of politics directed to the politically active group, the alienation politics, in turn, it silences the demands of the alienated that, to a large extent, are the ones that more need specific publics political. The stimulation of a participated civic culture presented as alternative for broke of vicious circle generated by the alienation politics, poverty and illiteracy.

Submitted by Duarte Zeny (zenydu@gmail.com) on 2013-01-13T14:34:24Z No. of bitstreams: 1 Versão Final - Dissertação José Carlos Sales.pdf: 1426527 bytes, checksum: 5b4370e820a67a35f807a9a977de0dcf (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-13T14:34:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão Final - Dissertação José Carlos Sales.pdf: 1426527 bytes, checksum: 5b4370e820a67a35f807a9a977de0dcf (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia – FAPESB / A internet, associada às tecnologias da informação, interfere diretamente nos setores públicos e na sociedade civil, configurando-se em objeto de especulação no campo político. Com o potencial de interatividade e compartilhamento em rede, os governos procuram disponibilizar para os indivíduos condições diversas para o acesso às informações governamentais, visando a resolver o déficit de participação política dos indivíduos – importante iniciativa para a consolidação do processo democrático. A partir da centralidade das tecnologias da informação na esfera política, para a consecução de conteúdos informacionais e participação política em rede, a presente pesquisa investigou como os websites dos deputados da Assembléia Legislativa da Bahia – ALBA condicionam a participação política, a partir de canais interativos, para a consecução de informação pública em rede. Como objetivo principal, procurou analisar as condições de participação política nos sítios parlamentares; os objetivos secundários corresponderam às atividades de perfilar os websites dos deputados registrados no sítio institucional da ALBA; identificar os instrumentos com potenciais interativos destes websites e descrever as simulações direcionadas aos dispositivos de interatividade identificados nestes sítios para a consecução de conteúdos informacionais públicos. A seção destinada ao referencial teórico, contudo, procurou os subsídios essenciais para responder à pergunta de partida e alicerçar a malha argumentativa do pesquisador, e na seção dos procedimentos metodológicos delineou-se o escopo da pesquisa. O método de abordagem constituiu a dialética (materialismo histórico) de Marx e Engels, e o método de procedimento assentou no monográfico (estudo de caso). Como pesquisa descritiva, o investigador procurou descrever as características dos websites dos deputados (população ou fenômeno), incluindo na seção metodológica as técnicas e instrumentos de coleta de dados (observação, entrevistas e formulário de pesquisa). As seções subsequentes conferiram à apresentação e à análise dos dados coletados para, na conclusão, apresentar as considerações derradeiras da investigação. A conclusão evidenciou que a disponibilidade de dispositivos dos websites orientados à interatividade entre agentes governamentais e os cidadãos não afiança que as demandas sejam respondidas e as sugestões efetivem a plataforma política dos deputados. A pesquisa confirmou que estes sítios, e como consequência, os deputados e as Assessorias, não apresentaram indícios administrativos e estruturais dos Gabinetes para responder às demandas ou sugestões dos cidadãos. / Salvador

111 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-07T17:57:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T16:57:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao _Ubirajara Lima.pdf: 465324 bytes, checksum: 904787ef3c0e3a67de27cc037bc26b6c (MD5) Previous issue date: 2009 / No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. O processo de luta pela democratização, na década de 1980 e que tem como marco formal a Constituição Federal de 1988, fez emergir elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática – orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça – que passa a coexistir com a velha cultura. Nesse contexto de universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação, são formuladas as legislações que criaram e regulamentaram o FUNDEF, restrito a manter e desenvolver o ensino fundamental, e o FUNDEB, ampliado a toda educação básica, ancoradas no princípio da gestão democrática e que instituem também os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), responsáveis pela fiscalização da repartição, da transferência e da aplicação dos recursos do fundo público. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no CACS-FUNDEB e sua relação com a cultura política local, partindo do pressuposto de que essas práticas institucionalizam a inclusão da sociedade civil na esfera pública e permite visibilizar o confronto entre as duas formas de cultura política: tradicional e democrática. / Salvador

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-11-10T03:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335979.pdf: 1598266 bytes, checksum: fcdc192e54cc257e2a1c6f70f1b6f2bc (MD5) Previous issue date: 2015 / Nesta tese parte-se da hipótese de que, em decorrência do processo de redemocratização, novas estruturas de oportunidade política e novos canais institucionais para mobilização estão disponíveis para as organizações da sociedade civil, como a abertura do poder Judiciário para defesa dos direitos difusos e coletivos, por meio de instrumentos como a ação civil pública (ACP). Facultada a utilização desse instrumento como recurso estratégico e simbólico de luta política, caberia às organizações da sociedade civil transformar a oportunidade em realidade, de modo que esse recurso potencial possa tornar-se real. Assim, propusemo-nos a identificar os principais fatores condicionantes para a utilização da ACP pelas organizações, a fim de compreender como e por que as associações integram a ACP em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal para solução de suas demandas. A base empírica para o presente estudo é o contexto do estado de Santa Catarina, as ACPs ajuizadas no período 2004-2008 e as organizações da sociedade civil autoras das referidas ações. A tese orienta-se por questões que tratam do contexto que veio a influenciar a trajetória política do associativismo civil de Santa Catarina: quais as razões que levaram as organizações da sociedade civil a escolher a ACP em seu repertório de ações, recorrendo à estratégia da mobilização legal? O recurso à ACP faz parte de um contexto de lutas políticas? Como a ACP e o espaço judicial são percebidos no imaginário das organizações? Tais questões versam, portanto, sobre o vínculo sociológico existente entre as estruturas sociais dadas e as práticas dos agentes sociais. O debate aqui construído e os resultados obtidos reforçam a literatura que aborda os efeitos das mudanças nas estruturas de oportunidades políticas; que analisa a mobilização do Direito pela sociedade civil e que estuda as práticas associativas no contexto do estado de Santa Catarina. Evidenciou-se que em Santa Catarina, diante de um número significativo de ACPs ajuizadas por entes da sociedade civil, o instrumento da ACP revela-se uma oportunidade política de fato. O sucesso no ajuizamento atua como efeito demonstrativo para muitas organizações e, além disso, aparece como ficha simbólica de negociação. Evidenciou-se também que novas organizações surgem a partir da oportunidade política citada, assim como que as ACPs fazem parte de um repertório de confronto político. A ACP possui uma relação com a lógica mobilizatória das organizações da sociedade civil, tratando-se, portanto, de uma forma por meio da qual os atores sociais organizam sua experiência, sendo mais um elemento da mobilização e de ação política.<br> / Abstract : This thesis is based on the hypothesis that as a result of the process of redemocratization, new structures of political opportunity and new institutional channels for mobilization were made available to organizations of civil society, with the opening of the Judiciary for the defense of diffuse and collective rights, through instruments such as Public Civil Action. With the availability of this instrument as a strategic and symbolic resource of political struggle, it is the responsibility of the organizations of civil society to transform the opportunity into a reality, so that this potential resource becomes real. Thus, we propose to identify the three factors that determine the use of ACP by organizations, in order to understand how and why associations integrate ACP into their repertoire of actions, using the strategy of legal mobilization. The empirical basis for this study is the context of the state of Santa Catarina, the ACP judged in the period 2004-2008, and the organizations of civil societies that filed the lawsuits in question. The thesis is guided by questions relating to the context that influences the political trajectory of civil associativism of Santa Catarina, such as the factors that lead organizations of civil society to choose ACP in their repertoire of actions, whether the resource of ACP is part of a context of political struggles, and how ACP and the judicial space are perceived in the imagination of organizations. They therefore address the sociological link that exists between the given social structures and the practices of the social agents. The debate constructed here, and the results obtained, reinforce the literature that addresses the effects of changes in the structures of political opportunities; that analyzes the mobilization of the law by civil society and; that studies the associative practices in the context of the state of Santa Catarina. It demonstrated that in Santa Catarina, faced with a significant number of ACPs judged by entities of civil society, the instrument of ACP reveals a political opportunity of fact. The success of the judgment acts as a demonstrative effect for many organizations. Furthermore, it appears as a symbolic record of negotiation. It was also demonstrated that new organizations emerge based on the above mentioned political opportunity, and also that ACPs are part of a repertoire of political confrontation, and have a relationship with the mobilizing logic of organizations of civil society. They therefore deal with the way through which social actors organize their experience, providing another element of mobilization and political action.

GALINDO, Alexandre Gomes. Participação social no desenvolvimento de políticas públicas no Estado do Amapá: um olhar sobre a elaboração e execução do Plano Plurianual de Macapá-AP no período de 2013 a 2016. 2017. 307f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2017. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-03-20T17:52:40Z No. of bitstreams: 1 2017_tese_aggalindo.pdf: 8943206 bytes, checksum: dbea155fc97a2f521573da3b05b84a4b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-21T17:11:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_tese_aggalindo.pdf: 8943206 bytes, checksum: dbea155fc97a2f521573da3b05b84a4b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T17:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_tese_aggalindo.pdf: 8943206 bytes, checksum: dbea155fc97a2f521573da3b05b84a4b (MD5) Previous issue date: 2017 / The main scope of this work is to present the results of a study on the process of interlocution between members of the civil society and the public power in the city of Macapá, the capital of the Brazilian State of Amapá. This thesis brings to light the analysis of the dynamics of participation of members of society in the political process of elaborating and executing the municipal planning. This was possible through the implementation of an institutional design of shared management proposed by the government team that took office between 2013 and 2016. The present work does not aim to present evaluations of results and effectiveness of the public policies implemented in these four years. In the present study, the following integrated objectives were included: a) To reveal elements that contextualize the ambience in Macapá from the perspective of its development and the configuration of its local political elite; b) To review the characteristics of the institutional dynamics for a participatory management induced by the local executive branch of Macapá related to the elaboration and execution of a multi-annual plan, from 2013 to 2016; and, c) To point out advances, appropriations, conflicts, difficulties and challenges related to the institutional design of participatory management implemented by the government team that took office in Macapá, in 2013. During the contextualization of the data, it became evident that the creation of the State of Amapá in 1988 was a dividing line that marked the beginning of the development of deep spatial, social, economic and political transformation processes in the municipality of Macapá, including the renewal of local political elites. The results lead to the identification of components that integrate family groups, political parties and local leaders involved in the political sphere of the city. When the declared intentions of opening channels of dialogue with the society, and the participation management in the processes of elaboration and execution of municipal planning were analyzed, it was verified that the greatest efforts of mobilization for shared elaboration of the municipal planning and allocation of resources in programs to manage participation in the multi-annual plan took place in 2013. The government that took office from 2013 to 2016 implemented participatory experiences with different models and names, such as O povo no commando, Congresso do povo e Prefeitura na sua rua. These experiences changed the approach given to the relationship with society in the last half of its four-year term. Although the model of participatory management adopted in the municipality has generated advances and empowerment, it also presented evidence of conflicts, limitations and challenges. Even though the purpose of this study is not to advance in the field of pragmatics, the results allow us to infer that, starting from the management design adopted by the municipality of Macapá, from 2013 to 2016, and from the perceptions about its implantation process, there is a need to reduce the centrality of the government in the management of participatory Institutions and the effective broadening of the participatory process beyond the initial stages of preparation of the Multi-annual Plan, the Budget Directive Law and the Annual Budget Law. These steps aim to overcome the difficulties faced during the monitoring of controlling actions, and in the access of different members of the civil society to the various sectors of the city hall. / Esta Tese tem como escopo principal apresentar o resultado do estudo sobre o processo de interlocução entre integrantes da sociedade civil e o poder público em Macapá (capital do estado do Amapá), dando relevo à análise das dinâmicas de participação de membros da sociedade no processo político de elaboração e execução do planejamento municipal, através da implantação de um desenho institucional de gestão compartilhada proposto pela equipe de governo que assumiu a administração pública durante o período de 2013 a 2016. Sem a pretensão de apresentar avaliações de resultados e efetividades das políticas públicas implementadas no recorte temporal estabelecido, no atual estudo englobaram-se os seguintes objetivos integrados: a) Descortinar elementos que contextualizam a ambiência macapaense sob a perspectiva do seu desenvolvimento e da configuração de sua elite política local; b) Resgatar as características das dinâmicas institucionais de gestão participativa induzidas pela Prefeitura do Município de Macapá relacionadas à elaboração e execução do Plano Plurianual, no período de 2013 a 2016; e, c) Apontar avanços, apropriações, conflitos, dificuldades e desafios vinculados ao desenho institucional de gestão participativa implementado pela equipe de governo que assumiu a administração pública do Município de Macapá no ano de 2013. No resgate contextual, evidenciou-se que a criação do Estado do Amapá, em 1988, tornou-se uma linha divisória que marca o início do desenvolvimento de profundos processos de transformação espacial, social, econômica e política no Município de Macapá, inclusive com renovação das elites políticas locais. Os resultados apontaram para a identificação de componentes que integram grupos familiares, partidos políticos e lideranças locais envolvidos na esfera política macapaense. Ao analisar as intencionalidades declaradas de abertura de canais de diálogo com a sociedade, e de gestão da participação nos processos de elaboração e execução do planejamento municipal, constatou-se que, em 2013, ocorreram os maiores esforços de mobilização para elaboração compartilhada do planejamento municipal e de alocação de recursos em programas de gestão da participação no planejamento plurianual do município. O governo que assumiu a gestão pública municipal no período de 2013 a 2016 implantou experiências participativas com modelos e denominações variadas como “O Povo no Comando”, “Congresso do Povo” e “Prefeitura na sua Rua”, alterando a abordagem dada ao relacionamento com a sociedade a partir da segunda metade de seu mandato. Por mais que o modelo de gestão participativa adotado no município tenha gerado avanços e empoderamentos, também apresentou evidências de conflitos, limitações e desafios. Mesmo não sendo propósito do presente estudo avançar no domínio da pragmática, os resultados permitem inferir que, partindo-se do desenho de gestão adotado pela Prefeitura Municipal de Macapá, nos anos de 2013 a 2016, e das percepções sobre seu processo de implantação, desponta a necessidade de redução da centralidade do governo na gestão das Instituições Participativas e da efetiva ampliação do processo participativo para além das etapas iniciais de elaboração do PPA, LDO e LOA, visando superar as dificuldades encontradas no acompanhamento das ações de fiscalização e controle, e no acesso dos representantes da sociedade aos vários setores da prefeitura.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.97-105 / A presente dissertação estuda a influência dos fatores institucionais, democráticos e participativos na administração municipal e sua relação com a adoção de diferentes modelos de gestão pública. São enfocados os casos das gestões públicas nas capitais do / This master thesis studies the influence of institutional, democratic and participative factors on local government and its relation to the adoption of different models of public management. Emphasis is given to the cases of public management in the capit