Essa dissertação analisa a atuação da classe política brasileira com relação à criação e implementação dos instrumentos de iniciativa legislativa popular no Brasil. O primeiro objeto de análise são as emendas populares no processo constituinte de 1986-1988 instrumento que permitia às entidades da sociedade civil apresentar emendas ao projeto de constituição que propunham mecanismos de participação popular direta extremamente efetivos: iniciativa popular de plebiscito, referendo, projetos de lei e de emendas à constituição. A constituição de 88 só aprovou a iniciativa popular e com restrições: somente para projetos de lei, e com requerimentos extremamente exigentes: 1% de assinaturas de eleitores (aproximadamente 1 milhão) em 5 estados diferentes. A explicação que essa dissertação busca fundamentar é que uma coalizão de centro, centro-direita e direita conseguiu barrar propostas mais progressistas de participação direta no legislativo. O objeto de estudo seguinte são os projetos de lei por iniciativa popular, foram apresentados somente 5 projetos desde a promulgação da carta de 1988 até hoje, 4 foram aprovados e se tornaram leis. Uma análise na tramitação desses projetos de lei mostra que, devido à estrutura verticalizada do legislativo e falhas na institucionalização do mecanismo de iniciativa popular de lei, houve necessidade do apoio ativo da coalizão majoritária do legislativo para os projetos serem aprovados. Por fim, o último objeto de análise são as sugestões legislativas da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP-CD). As sugestões legislativas têm exigências extremamente simples: registro da entidade civil e ata da reunião comprovando a apresentação da sugestão. A CLP-CD também abriu um leque de opções legislativas às entidades da sociedade civil e permitindo sugestões de lei, requerimentos, indicações, emenda à constituição, ao orçamento e criação de CPIs. No entanto, um estudo comparativo com outras comissões permanentes, mostra que a CLP-CD é pouco prestigiada pelos parlamentares. Dessa forma, a principal hipótese dessa dissertação é que os políticos assumem uma posição ambígua em relação aos instrumentos de participação direta no legislativo: por um lado, criam 10 mecanismos de iniciativa legislativa popular, mas, por outro, dificultam o uso efetivo e sua implementação e hesitam em compartilhar efetivamente a tarefa da representação de interesses com a sociedade civil. / The aim of this work is to provide an analysis about the actions of Brazilian politicians towards the creation and implementation of mechanisms of popular legislative initiative. The first subject of study are the popular amendments (emendas populares) mechanism that allowed civil society to present amendments during the Brazilian Constitution-making process in 1986-1988. These popular amendments proposed broader mechanisms of direct democracy: popular initiative for plebiscite, referendum, constitutional change and law proposal. In the end of the process, the Brazilian 1988 Constitution approved only the popular legislative initiative, with extremely high requirements: it could be used only for law proposals and it should have signatures of 1% of total eligible voters in 5 different states. The hypothesis that this work seeks to prove is that a parliamentary coalition among centrist, rightist and,center-rightist deputies achieved its objective of nullifying the proposals for stronger mechanisms of direct democracy. The second subject are the law proposals from popular initiative that have been presented by civil society since 1988 till now. Since the promulgation of the Brazilian constitution in 1988, civil society associations and entities presented only 5 popular law proposals, of which 4 were approved. An analysis of the process of discussion and voting of these bills shows us that, despite being presented by civil society, all those bills had to struggle to obtain the majority coalition in the parliament to be approved. This can be explained by the fact that the Brazilian legislative process is verticalized and that regulation of the popular initiative mechanisms is still incomplete. Finally, the legislative suggestions of the CLP-CD (Chamber of Deputies Committee for Participatory Legislation) are the last subject of study. To propose a legislative suggestion, civil society organizations and associations must meet some simple requirements: show its civil registry and also a draft proving that the legislative suggestion was discussed in one of its regular meetings. The legislative participatory committee also opened a wider range of legislative options for the civil society. Not only bill proposals can be presented at the committee but also proposals for motions requesting (requerimentos), indications 12 (indicações), constitutional amendments, budgetary amendments, and the creation of Parliamentary Inquiry Committees (Comissões Parlamentares de Inquérito). However, if we compare the inner dynamics of the CLP-CD with other Chambers permanent committees we see that the CLP-CD has little prestige between the Brazilian deputies. Therefore, the main hypothesis of this dissertation is that the Brazilian politicians have a rather ambiguous view towards the direct legislative mechanisms. In one side, they create popular legislative initiative mechanisms, but, on the other side, they create obstacles for civil society to effectively use those mechanisms and also hesitate to share the role of representing interests and demands with associations and organizations of the civil society.

A Constituição Federal de 1988 prevê o preparo para o exercício da cidadania como uma das finalidades da educação nacional. Esta dissertação é um esforço interdisciplinar entre as áreas de Direito e Pedagogia aplicado ao estudo dessa diretriz constitucional. Considerando o modo de vida contemporâneo, consumista, competitivo e desinteressado pelas responsabilidades públicas, como compreender o papel da cidadania? Predomina, no entendimento popular, a idéia de que cidadania é gozo de direitos sociais concedidos de forma paternalista pelo Estado, indicando o diagnóstico muito recorrente de que faltaria aos brasileiros uma cultura cívica. Há uma intensa retórica em torno da importância da formação para a participação ativa do cidadão nos negócios públicos embora os interesses da própria Educação sejam cada vez mais utilitários e voltados para a obtenção de êxito econômico. O presente trabalho parte das dificuldades conceituais que envolvem o sentido de educação e cidadania no próprio texto constitucional e também nos discursos sociais e bibliografia especializada, com o objetivo de fazer uma contribuição para a reflexão sobre o papel da Educação na formação do cidadão participativo, condição indispensável para o fortalecimento do regime democrático no Brasil. / La Costituzione Federale di 1988 predica il preparo per lesercizio della cittadinanza come una delle finalità della educazione nazionale. Questa dissertazione è uno sforzo interdisciplinare tra il Diritto e la Pedagogia applicata allo studio di questa direttiva costituzionale. Considerando che il modo di vita contemporaneo, consumistico, competitivo ed disinteressato per le responsabilità pubblice, come comprendere il ruolo della cittadinanza? Predomina, nellintendimento popolare, l\'idea che la cittadinanza è il godimento dei diritti sociali concessero di forma paternalista dallo Stato, indicando la diagnosi molto ricorrente che ai brasiliani mancherebbe una cultura cívica. Cè una retorica intensa circa l\'importanza della formazione per la partecipazione attiva dei cittadini alla cosa pubblica nonostante gli interessi della propria Educazione siano ogni volta più utilitari e voltati ad ottenere successo economico. Il presente studio parte delle difficoltà concettuali che circonda il senso dell\'educazione e della cittadinanza nel próprio testo costituzionale ed anche nei discorsi sociali e letteratura professionale, con lo scopo di fare un contributo al dibattito ruolo dell\'Educazione nella formazione dei cittadini partecipativi, una condizione imprescindibile per il rafforzamento del regime democratico in Brasile.

Com a introdução das tecnologias da informação e comunicação (TICs) em governos, em especial a internet, tornou-se possível ampliar não só a capacidade e níveis de qualidade dos serviços prestados, mas também o enfoque na transparência, provocando diversas mudanças no âmbito do controle social e participação cidadã. Esta nova perspectiva de uso das TICs em governos para fins de ampliação de canais de participação é conhecida como governança eletrônica (e-governança). O objetivo desta dissertação é identificar quais os impactos da participação cidadã nas consultas públicas para a produção de leis e os limites e os desafios das consultas públicas online do Poder Legislativo federal. Os instrumentos de coleta de dados foram a visita estruturada ao website da consulta pública online, o e-Democracia, e entrevistas semiestruturadas dos gestores responsáveis pela consulta pública, bem como deputados envolvidos na elaboração da Lei das Lan Houses e seus apensados. Também foram entrevistados participantes da consulta pública e a associação de lan houses do Brasil. Em segundo lugar, foi realizada uma análise documental das contribuições para verificar quais as principais mudanças do pré-projeto em relação ao projeto final afim de mensurar o impacto da participação cidadã através da contagem das 10 palavras mais utilizadas em cada área documental; Proposições Legislativas dos Deputados, Contribuições Cidadãs pelo e-Democracia e Projeto Final enviado ao Senado Federal. Foi constatado neste estudo que as consultas públicas online podem ser consideradas um ambiente em que a e-participation se realiza, contudo, ainda existem limites e desafios para que esta participação ocorra devido a problemas gerenciais destas ferramentas de participação cidadã online e de outros problemas externos os quais literatura específica aborda e são retratadas na revisão de literatura e ressaltados nas considerações finais deste trabalho. As conclusões indicam que há evidências de que a participação cidadã tem impactos na produção colaborativa de legislações no governo federal, contudo, elas estão condicionadas a uma série de processos e condutas das áreas política, cultural, de recursos e de tecnologia. / With the introduction of information and communication technologies (ICTs) in government, in particular the Internet, it became possible not only to expand the capacity and quality levels of services, but also focus on transparency, leading to several changes within the social control and citizen participation. This new perspective on ICT use in governments for the purpose of expanding participation channels is known as electronic governance (e-governance). The objective of this dissertation is to identify the impacts of citizen participation in public online consultations for the production of laws and limits and challenges of public online consultations of federal legislative power. The instruments of data collection were the structured visit website of the online public consultation, the e-Democracy, and semi-structured interviews of managers responsible for public consultation, as well as representatives involved in drafting the Law on Lan Houses and joined her. Also interviewed were participants of the public consultation and the association of Internet cafes in Brazil. Secondly, there will be a documentary analysis of contributions to see what the main changes from the pre-project in relation to the final design in order to measure the impact of citizen participation by counting the 10 most frequently used words in each document area; Legislative Proposals Members, Citizens Contributions on e-Democracy and Final Project sent to Federal Senate. It is believed that public consultations are an online environment that can be performed e-participation, however, there are still limits and challenges to which this participation occurs due to management problems of these tools for citizen participation online and other external problems which addresses the specific literature and are portrayed in the literature review. The findings indicate that there is evidence that citizen participation has impacts on collaborative production of laws in the federal government, however, it is believed that they are conditioned to a number of dimensions as politics, culture, resources and technology.

Este estudo teve como objetivo analisar a organização da sociedade civil no município de São Paulo na luta contra a aids, com destaque para os processos histórico e políticos condicionantes da atuação dos movimentos sociais e das organizações não governamentais. No campo da Saúde Coletiva, nota-se que é escassa a análise de movimentos sociais e organizações não governamentais na área da saúde, embora seja de fundamental importância para o efetivo controle social e expressão das demandas populares na construção das políticas públicas de saúde. Considerando os conceitos de sociedade civil formada por classes, que procuram exercer uma hegemonia, e do Estado como espaço dialético da luta de classes e da luta social, este estudo compreende as formas organizadas da sociedade como potenciais para a transformação social ao intervir no Estado. Assim, para a apreensão do objeto de estudo, desenvolveu-se a pesquisa utilizando o método qualitativo, de caráter descritivo-exploratório. Foram realizadas entrevistas com 14 sujeitos sociais inseridos em diferentes espaços políticos da luta contra a aids, com predomínio na participação em organizações não governamentais (ONGs), localizadas na cidade de São Paulo. Os procedimentos de análise seguiram as recomendações da análise de discurso. A história da aids foi determinada pela pressão da sociedade civil organizada, que exigiu do Estado políticas públicas de combate à epidemia e o reconhecimento dos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Modificado ao longo da história da epidemia, o movimento de luta contra a aids apresenta heterogeneidade em sua composição. É formado por diferentes grupos: movimentos sociais, organizações não governamentais, instituições religiosas, conselhos de saúde e outros segmentos da sociedade civil. A diversidade nos campos de atuação gerou conflitos e proposições divergentes. As conquistas em termos de políticas públicas, resultado da luta da sociedade civil organizada, causaram importante impacto nas condições de vida das pessoas que vivem com HIV/Aids, com destaque para a universalização do acesso aos medicamentos anti-retrovirais e a consolidação dos direitos trabalhistas no campo da aids.O estudo verificou que algumas organizações não governamentais, antes caracterizadas pela prática política e reivindicativa, passam atualmente por um processo de burocratização de sua prática. Foram identificados pelos sujeitos da pesquisa alguns determinantes desse processo: a) a perda de líderes importantes devido à morte ou à migração para cargos e funções governamentais; b) a corrupção de princípios e valores do movimento; c) a acomodação das pessoas que vivem com HIV/Aids diante das políticas públicas estabelecidas; d) o não estímulo à participação social diante da conjuntura neoliberal; e) a ampliação dos espaços formais dentro de aparelho do Estado; f) a mudança de foco das práticas do movimento; g) a parceria intensificada com o Estado; h) a dificuldade de sustentabilidade. Considera-se que é possível e necessário ampliar a atividade política e a combatividade do movimento de luta contra a aids. Para isso, é preciso resgatar a autonomia do movimento, as práticas civis voltadas à reivindicação e ao engajamento dos sujeitos desse grupo organizado na luta pela cidadania. / This study discusses the role of civil society organizations in fighting aids in São Paulo and emphasizes the historical and political process that affects the performance of social movements and NGOs (non-governmental organization). In public health, the analysis of social movements and non governmental organizations in health care is scarce, although it is crucial for effective social control and expression of popular demands for the construction of public health policies. Considering the civil society is formed by classes that try to exercise its hegemony and the state as a dialetic space of social and class struggle, this study considers the potential of the organized forms of the society when it interferes in the state. The research was developed in the qualitative descriptive exploratory method in order to apprehend the object of the study. Interviews were conducted with 14 subjects inserted in different political spaces in the fight against aids, with prevalence of participation in NGOs in São Paulo. The analysis was done using the discourse analysis. We consider the pressure of civil society changed the history of the fight against aids. This sort of organization has claimed public policies of the state in order to restrain the epidemic and it has defended the recognition of rights of people living with HIV / Aids. The movement to fight against aids is heterogeneous and it has changed throughout the history of the epidemic. It is formed from different groups, social movements, NGOs, religious institutions, health councils and other segments of civil society. Its diversity and divergent propositions generate conflicts. The public policies that were implemented due to the struggle of civil society have changed the conditions of people living with HIV/Aids, which emphasis the universal access to antiretroviral drugs and strengthening of labor rights. The study identified that there were some nongovernmental organizations, before characterized by the political practice and combativeness, that today has been going through a bureaucratization process of their practice. The subjects interviewed have identified some determinants of this process: a) the loss of leaders due to death or conversion to government positions and functions; b) the corruption of values and principles of the movement; c) the accommodation of the people living with HIV/Aids after the implementation of public policies; d) the absence of the stimulus for social participation in the neoliberal scenario; e) the expansion of formal spaces inside the State apparatus; f) the changing focus of the practices of the movement; g) the partnership intensified with the state; h) the difficulty of sustainability. Its possible and its necessary to increase the political activity of the combativeness of the social movement in the fight against aids. Therefore, it needs to rescue its autonomy and the civil practice focused on the claim and engagement of the subjects in the struggle for citizenship.

O presente trabalho tomará por objetivo, através de uma revisão bibliográfica temática e pesquisa em banco de dados, uma contribuição para o Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política (PROMUSPP), radicado na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, ao oferecer uma leitura geral e introdutória sobre a temática da mudança social e um panorama de autores recorrentes, tidos como referência neste campo interdisciplinar recentemente relido e em constante construção. Tendo em vista que, no âmbito do PROMUSPP nenhum estudo tenha proposto tal iniciativa, cremos estar no tempo, momento e local apropriado para tal. Neste sentido, será apresentada uma síntese teórica de caráter introdutório sobre o tema da mudança social como objeto científico de estudo / Through a literature review and data research this work aims to contribute to the Post-Graduate Program in Social Change and Political Participation (PROMUSPP), of School of Arts, Sciences and Humanities of University São Paulo. It will provide a general and introductory reading on the theme of social change, and an overview of recurrent authors, taken as a reference in this recent, and in constant construction, interdisciplinary field. Considering that, in PROMUSPP, no study has proposed such initiative, we believe being on the time and appropriate place to do so. In this sense, will be presented: a brief history on the subject of social change as a scientific object of study and a mapping of modern authors who have addressed the \"social change\" theory on their research

O objetivo deste trabalho é discutir a relação entre raça e comportamento político, em especial o papel da raça na participação política não eleitoral (organizações políticas e ativismo político). A partir da abordagem baseada em recursos, estabelecem-se os estatutos analíticos imputados à raça através, principalmente, dos trabalhos de Sidney Verba e seus colaboradores. Para além de identificar as contribuições (e as críticas a essas contribuições) sobre o papel da raça na participação política na abordagem dos recursos, foram identificadas as proposições das literaturas sobre Brasil e África do Sul, uma vez que foram analisados os casos de Belo Horizonte e da Cidade do Cabo. Para qualificar a análise empírica, lançou-se mão da literatura sobre categorização racial no Brasil e na África do Sul, com o intuito de qualificar as hipóteses e proposições da literatura sobre raça e comportamento político a partir dos significados de raça em cada país. Em síntese, encontrou-se que, na Cidade do Cabo, a probabilidade de participar politicamente aumenta substantivamente quando um indivíduo se identifica como African, enquanto ter mais recursos como escolaridade e renda não afeta a probabilidade de participar. Já em Belo Horizonte a posse de recursos como renda e escolaridade eleva substantivamente a probabilidade de participar ao passo que a identificação racial não distingue quem participa e quem não participa. Em ambas as cidades, participar em organizações não políticas eleva a probabilidade de participar politicamente. A partir dos resultados, foram defendidos os quatro pontos principais. Em primeiro lugar, diferentemente do esperado pela literatura brasileira sobre raça e comportamento político, a experiência individualizada de discriminação por negros não leva a comportamento político diferenciado entre negros e brancos. Em segundo lugar, os resultados com relação à Cidade do Cabo permitem conjecturar plausivelmente que são fatores próprios ao sistema político derivado da maneira com que a clivagem racial se reflete nas bases sociais de instituições políticas que explicam a relevância da raça no comportamento político nessa cidade Em terceiro lugar, defendeu-se que o movimento de endogeneização da raça nos últimos trabalhos de Verba e seus colaboradores, para o desenvolvimento do Modelo do Voluntarismo Cívico (CVM), apesar de tornar o modelo mais preciso e coerente, não trouxe benefícios heurísticos para a compreensão dos casos aqui analisados em especial em comparação aos primeiros trabalhos de Verba e colaboradores. Por fim, argumentou-se que para o desenvolvimento da teorização sobre a relação entre raça e política é necessário levar em consideração os processos de constituição de raça em cada país, de modo que os mecanismos imputados à raça tenham maior capacidade explicativa. / The main goal of this thesis is to discuss races role in non-electoral political behavior (participation in political organizations and political activism). Based on the resource-based approach to political participation, especially on works done by Sidney Verba and his coauthors, we describe and discuss the analytical meanings given to race in the debate on political participation. We not only identified the way race was dealt with in the resource-based approach, but we also discussed the main hypotheses on race and political behavior found in the literature on Brazil and South Africa since our empirical cases are Belo Horizonte and Cape Town. In order to further specify our empirical hypotheses on both cases, we discussed the literature on racial classification in Brazil and South Africa. In summary, we found that, in Cape Town, identifying oneself as African greatly increases the probability of participating politically, whereas having resources such as income and schooling does not affect ones likelihood of being political active. On the other hand, in Belo Horizonte, resources such as income and schooling substantively increase ones probability of participating politically while race does not seem to affect an individuals probability of being politically active. In both cities, taking part in non-political organizations plays an important role in determining who participates. Based on these findings, we argue four main points. Firstly, the experience of racial discrimination and prejudice suffered by negros in Brazil does not seem lead to a distinctive pattern of political behavior between negros e brancos differently from what the literature on race and political behavior in Brazil had expected. Secondly, our findings in Cape Town allow us to plausibly argue that are factors related to the way how racial cleavages and social bases of political institutions greatly overlap in South Africa which leads to the prominence of race in Cape Town. Thirdly, we argue that, even though by incorporating race as an endogenous variable in the model developed by Verba in his last works, makes his own model more accurate and internally coherent, his last model did not seem to be more analytically accurate to understand our findings when compared to Verbas first models. Finally, we argue that in order to development a more robust theory on the roles race play in political behavior, one has to take seriously into account that varied meanings of race in different polities, so that the explanatory mechanisms are more precise and accurate.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Pierini.pdf: 8340931 bytes, checksum: dd63b57925f8002fa35b77c93e629eef (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 / O presente trabalho procurou abordar os grupos de pressão que atuam junto à Câmara dos Vereadores da cidade de Curitiba, mais especificamente sobre o projeto de lei de uso e ocupação do solo urbano do ano 2000. Para a consecução do trabalho, foram utilizados pesquisa documental e depoimentos. A hipótese inicial estava sedimentada sobre a atuação dos grupos de pressão sobre a Câmara Municipal da cidade de Curitiba. Percebeu-se no decorrer da elaboração do trabalho de pesquisa que os grupos de pressão que se destacam pela capacidade de influenciar as decisões são os seguintes: ADEMI, SINDUSCOM e FIEP. Esses grupos atuam junto ao CONSECON (Conselho Consultivo) do IPPUC e não sobre a Câmara dos Vereadores como suposto inicialmente na realização dos trabalhos de pesquisa. O projeto de lei de uso e ocupação do solo foi elaborado pelo IPPUC e colocado para votação pelo Poder Executivo. À Câmara dos Vereadores foi delegado apenas o papel de homologação do projeto, uma vez que o Poder Executivo utilizou-se do regime urgência para a aprovação. Outro aspecto a ser mencionado sobre os trabalhos é a ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de lei, pois a Câmara dos Vereadores através da Comissão de Urbanismo encontrava-se em debate com as entidades civis quando o projeto foi enviado à Câmara para votação. O único conselho existente e que diz respeito ao planejamento urbano da cidade de Curitiba funciona no interior do IPPUC e o mesmo é tutelado pelo próprio órgão, dificultando a participação da sociedade civil na participação das decisões, contribuindo para a ação de grupos de pressão. A realização dos trabalhos identificou um conflito de funções entre o IPPUC e a Comissão de Urbanismo da Câmara. O IPPUC, assim como a Comissão de Urbanismo possuem a prerrogativa de trabalhar sobre as questões relacionadas ao planejamento urbano. No entanto, o IPPUC através das suas funções elabora o plano e a Comissão de Urbanismo, analisa e homologa o projeto, contrariando as diretrizes apontadas pelo Regimento Interno da Câmara que lhe atribuem funções com características mais relevantes.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Borgo, Guilherme Augusto Marenda.pdf: 1969133 bytes, checksum: 3d96d95fbc1b12c45c3bca31385787ad (MD5) Previous issue date: 2014-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present research is aimed to qualify political organizations of youngsters from the city of Irati, PR, in 2013. In order to do so, it was sought to identify the organizations’ practices, their ways of conducting them and their conceptions of world and teleologies by taking as references some dimensions of the praxis category. It is a qualitative, dialectical-based research using documentary and bibliographical research as data collection tools in addition to field research. Initially, twenty-two forms were applied to the twenty-six organizations identified in the municipality, and organizations with political participation were selected based on the criteria of participation in public spaces of decision making, space for development and political debates, and/or search for the structural transformation of society. Considering this scenario, fifteen organizations were identified and invited to participate in the second stage of the research, which consisted of the attendant’s observation and participation in the Círculo de Cultura (Circle of Culture). Data analysis was carried out through content analysis in nine categories: origins, practices, material conditions, public receiver, external relations, internal relations, organizational arrangements, world conceptions, and purposes. Among the major results, the influence of parent institutions in the development of the demands and identities of the organizations was identified. Their practices are indicated by the production and diffusion of interpretations of social reality, while its conceptions of the world are divided into those based on elements of common sense (empirical), those based on Marxist referential and its derivations, and a third group of those whose theoretical framework is presented in a hybrid and non-systematized manner. Organizations with few resources and little structure prevail, and they have a range of actions at local or municipal level towards society and the youngsters of the organization itself. Most organizations have a partnership with other organizations and social movements for networks and forums, connecting their local demands to actions at a global level. Internally, it was observed that most organizations have a number of participants of less than twenty people, and that a significant part of these participants is linked to more than one organization. Moreover, switching of and from the organizations results in consequences such as the problem of inheritance (material and symbolic), which tends to be lost, besides the oscillation of the organizations once they can have periods of inactivity. Organizational arrangements based on the assembly-direction system predominate, but horizontality is also significant. It was noticed that two-thirds of the surveyed organizations’ purpose are related to protection and guarantee of rights. The overcoming of the capitalist system and the construction of socialism were identified in six organizations, and almost all of them presume that educational processes and methodological experiences are valid to construct socialism. In the experiences regarding the council and conference for youth, we saw an inter-organization action that led to the rise of the youngsters as collective subject in the city sphere. In the demonstrations held in Brazil in June 2013, the principle of horizontality was observed, as well as rejection of conventional structures of power and organization by means of social networks. / A presente pesquisa teve como objetivo realizar uma caracterização das organizações políticas de jovens do município de Irati-PR, atuantes no ano de 2013. Para tanto, buscou identificar nas organizações quais as suas práticas, seus modos de realizá-las, bem como suas concepções de mundo e teleologias, tendo como referências algumas dimensões da categoria práxis. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa de método dialético que utilizou como instrumentos de coleta de dados a pesquisa documental e bibliográfica, além da pesquisa de campo. Nesta, inicialmente foram aplicados formulários a 22, das 26 organizações de jovens identificadas no município. Em seguida, foram selecionadas organizações que tivessem participação política a partir dos critérios: participação em espaços públicos de tomada de decisão; realização de espaços de formação e debates políticos e/ou busca pela transformação estrutural da sociedade. Neste recorte, foram identificadas 15 organizações de jovens, que foram convidadas a participar do segundo momento da pesquisa, que consistia na observação participante e participação no Círculo de Cultura. A análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo, sendo trabalhadas nove categorias: origens; práticas; condições materiais; público destinatário; relações externas; relações internas; arranjos organizacionais; concepções de mundo e finalidades. Dentre os principais resultados, identificou-se a influência das instituições-matriz na formação das demandas e identidades das organizações. Suas práticas são marcadas pela produção e difusão de interpretações da realidade social e suas concepções de mundo dividem-se entre as que se fundamentam em elementos do senso comum (empírico), aquelas que se baseiam em referenciais marxistas e suas derivações e um terceiro grupo daquelas cujo referencial teórico se apresenta de maneira híbrida e não sistematizada. Predominam as organizações que possuem poucos recursos e escassa estrutura, com abrangência de ações a nível local ou municipal, direcionadas para a sociedade e para as/os jovens da própria organização. A maior parte das organizações mantêm parcerias com outras organizações e movimentos sociais, no sentido de redes e fóruns, conectando suas demandas locais às ações em nível global. Internamente, observou-se que a maioria das organizações tem um número de participantes inferior a 20 pessoas e que uma parte significativa destes participantes vincula-se a mais de uma organização. Também a transitoriedade, das e nas organizações, tem como consequências o problema da herança (material e simbólica), que tende a ser perdida, além da oscilação das organizações, que podem passar períodos desativadas. Predominam os arranjos organizacionais baseados no sistema assembleia-direção, sendo também significativo o da horizontalidade. Vimos que dois terços das organizações pesquisadas têm a garantia e defesa de direitos entre suas finalidades. A superação do sistema capitalista e construção do socialismo estiveram em seis organizações e quase todas apostam em processos educativos e de vivências metodologia na construção do socialismo. Nas experiências de conferência e conselho de juventude, vimos uma ação interorganizações que fez emergir para o município a/o jovem enquanto sujeito coletivo. Nas manifestações de junho, observamos o princípio da horizontalidade, a repulsa por estruturas convencionais de poder e a mobilização por meio das redes sociais.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Rosilda.pdf: 1411051 bytes, checksum: b1011e6837c86ed80ba820901d4f42ca (MD5) Previous issue date: 2017-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work analyzes the possibility of a pedagogical dimension pertaining the political activity on Brazilian City Health Councils and what would this dimension. To do so we rely on different theoretical conceptions about democracy and the real democracy model which is practiced in Brazil.. The empirical evidences of this research are interviews with health councilors from the city of São Mateus do Sul, State of Paraná. It’s qualitative exploratory research that aims to approach the empirical reality of political participation and its pedagogical potential that – though sufficiently theorized – is not evident in itself. The data were collected through semi-structured interviews with a sample size corresponding to half of the representatives from the non-governmental segments – a total of 7 councilors. These data were collected on the course of the year 2016 and refer to the 2015-2016 term of the City’s Health council, and were arranged and analyzed using the content analysis technique with the following categories: experience and knowledge, conception of democracy, values associated to democratic practices and challenges to the council practice. From this study we infer that the council practice has a pedagogical dimension because it enables a learning beyond the instrumental and technical knowledge (bureaucratic, budgetary issues etc.): the research subjects show the ability to reflect uponm their own learning process and an extended democracy conception in comparison to the common-sense conception. On the other side we perceive a deficitary participation of civil society’s representative segment on behalf of the users segment’s participation – which could be related to a superficial diagnosis about the challenges of council practice. / Este trabalho analisa a possibilidade de a participação política nos Conselhos Municipais de Saúde ter uma dimensão pedagógica e qual seria essa dimensão. Para tanto, utiliza-se como suporte teórico diferentes concepções de democracia e o modelo concreto de democracia posto no Brasil. As evidências empíricas da pesquisa são entrevistas com os conselheiros municipais de saúde do município de São Mateus do Sul, Paraná. Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória que visa a uma aproximação com a realidade empírica da participação política e o seu potencial pedagógico que, embora bastante teorizado, não é evidente em si mesmo. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista semi estruturada, com amostra correspondente à metade dos representantes titulares dos segmentos não governamentais – 07 conselheiros. Os dados, coletados durante o ano de 2016 e referentes à gestão do Conselho Municipal de Saúde de 2015-2016, foram sistematizados e analisados mediante a técnica de análise de conteúdo, através das seguintes categorias: experiência e conhecimento, concepção de democracia, valores associados à prática democrática e desafios da prática conselhista. O estudo permite inferir uma dimensão pedagógica na prática conselhista, verificando-se que ela proporciona um aprendizado para além do técnico instrumental (questões burocráticas, orçamentárias, etc): os sujeitos de pesquisa demonstram refletir sobre o próprio aprendizado e apresentam uma concepção de democracia ampliada em relação ao senso comum. Por outro lado, vislumbra-se um déficit de participação do segmento representativo da sociedade civil no que diz respeito aos representantes do segmento usuários, fator que pode ser relacionado a um diagnóstico superficial sobre os desafios da prática conselhista.

O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação (TIC) alterou profundamente o modo de governança e as formas de convívio social, produzindo efeitos sobre a participação política. A presente tese aborda o elo entre o processo eleitoral e a Internet e analisa os determinantes da participação eleitoral no Brasil. O estudo desenvolvido tem início com o estado da arte do Direito Eleitoral, abordando o papel de seus atores políticos e os procedimentos que envolvem a operação eleitoral, buscando compreender as contribuições trazidas pela Internet para essa dinâmica. Em seguida, analisamos a forma como a Internet vem sendo utilizada nos processos eleitorais pelos agentes políticos, seus limites e possibilidades, com o objetivo de verificar qual o potencial da Internet para revigorar a democracia e aprimorar o exercício da cidadania. Apresentamos, ainda, propostas de regulação para aperfeiçoar o aproveitamento das ferramentas e potencialidades da Internet, durante o processo eleitoral, indicando, por fim, algumas práticas dessa utilização em outros países. O quadro analítico proposto revela que a expansão da Internet e suas mídias sociais e a liberdade encontrada em seu espaço virtual possuem um efeito positivo sobre a participação eleitoral. / The development of digital information and communications technologies (ICT) profoundly changed governance and social interaction, producing effects on the political participation. This thesis approaches the relation between the electoral process and Internet, and observes the determinants of electoral participation. The study begins with the estate of art of Electoral Law, analysing the role of the political actors and the operating electoral procedures, seeking an understanding of the Internet contributions for this dynamics. Subsequently, we oulined the way Internet has been used by the political agentes in the electoral process, its limitations and possibilities, examining the Internet potential to revitalize democracy and improve the exercise of the citizenship. We will present, moreover, regulation proposals to improve the usage of Internet tools and potetialities during the electoral process, showing a few examples that take place in the international scenario. The analytical framework reveals that the spread of the Internet and its social media, and the freedom found in its virtual space produce a positive effect on the electoral participation.