La citoyenneté opère un retour en force dans le domaine environnemental, visible tant dans les dispositifs de participation destinés à inclure l’ensemble des citoyens dans les prises de décision, que dans des mouvement de contestation voire des résistances à des projets d’aménagement ou certains usages de l’espace. Ces deux types d’expériences participatives constituent pour ceux qui y prennent part - citoyens, acteurs associatifs, élus, professionnels des politiques publiques - de véritables lieux d’apprentissages politiques. Par l’exploration d’une procédure institutionnalisée de participation (une conférence de citoyens sur la gestion de l’eau) et d’une mobilisation contestataire (contre le gaz de schiste), ce travail identifie d’une part ce que les acteurs apprennent, et d’autre part les modalités par lesquelles ils apprennent. L’enquête ethnographique et le recours aux sciences de l’éducation font l’originalité de cette recherche qui propose de décrire et d’analyser finement des expériences d’apprentissages politiques, d’éducation au conflit comme à la participation. / Citizenship has been making a strong resurgence in the environmental field, visible both in institutionalised procedures intended to include all citizens in decision-making, and in protest movements or resistance to some planning projects or land uses. For those who take part - citizens, members of associations, policy makers and public policy professionals -, these two kinds of participatory experiences represent significant spaces for political learning. Through the exploration of an institutionalised procedure for public participation (a citizens’ conference on water management) and a protest movement (against shale gas), this work identifies what actors learn on the one hand, and the learning methods on the other. The ethnographic survey and the use of educational sciences constitute the originality of this research which describes and analyses experiments in political learning, education to conflict as well as participation.

GADELHA, Ana Lúcia Lima. O orçamento público participativo como instrumento de efetivação da cidadania (avaliando a experiência de Fortaleza). 2010. 230f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T14:12:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-ALLGADELHA.pdf: 3550287 bytes, checksum: 63b88fa704abf99092bd857b816a55a3 (MD5) Previous issue date: 2010 / A participatory democracy is achieving a central position in government. Among these experiments, the Participatory Budget - PB, which has been gaining attention, including internationally, presents itself as a successful experience of comanagement, more democratic relationships between government and society. Its object is to discuss the budget of the city in which people act on the major issues and priorities, allowing for dialogue and discussion in the spaces created by the PB. Studies agree that the PB allows its participants to exercise an active citizenship, contributing to the development of spaces for popular participation. This research aimed to study the management tool called democratic participatory budgeting implemented by the management of the Municipal City hall of Fortaleza in the period 2005-2008, working with the hypothesis that this mechanism for public participation contributes to the practice of active citizenship of their participants. What we perceive in this research is that participation actually contributes to civic education of householders, as the results showed different perceptions and views on the process, and the exercise of social control. The research made use of qualitative and quantitative methodology, using among other instruments, semi-structured interviews and questionnaires of the survey type. This study enables us to state that the experience of PB in Fortaleza, although a very recent experience with a short analysis period, is bringing favorable conditions for the exercise of active citizenship. / A Democracia Participativa vem logrando centralidade no âmbito das administrações públicas. Dentre essas experiências, o Orçamento Participativo - OP, que vem ganhando destaque, inclusive internacionalmente, apresenta-se como uma experiência exitosa de cogestão, que democratiza as relações entre governo e sociedade. O seu objeto é a discussão do orçamento da cidade, no qual a população delibera sobre as principais demandas e prioridades, permitindo a interlocução e a discussão nos espaços criados pelo OP. Estudos admitem que o OP possibilita aos seus participantes o exercício de uma cidadania ativa, contribuindo para o desenvolvimento de espaços de participação popular. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o instrumento de gestão democrática denominado Orçamento Participativo implementado pela gestão Municipal da Prefeitura de Fortaleza, no período de 2005-2008, trabalhando com a hipótese de que esse mecanismo de participação popular contribui para o exercício da cidadania ativa dos seus participantes. O que percebi nessa pesquisa é que a participação de fato colabora para a formação cidadã desses munícipes, pois os resultados mostraram diferentes percepções e visões sobre o processo, além do exercício do controle social. A pesquisa fez uso da metodologia quali-quanti, utliizando, dentre outros instrumentos, das entrevistas semiestruturadas e questionários do tipo survey. Este estudo possibilita afirmar que a experiência do OP em Fortaleza, embora seja uma experiência muito recente, com um breve período analisado, está trazendo condições favoráveis para o exercício de uma cidadania ativa.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / A participação social tem várias dimensões e sua avaliação, não menos complexa, envolve conceitos como democracia, accountability, regras e procedimentos, transparência, entre outros. Em vista disso, os riscos e limites da participação precisam ser evidenciados para que os mecanismos e instrumentos da democracia participativa desenvolvam e promovam programas e políticas públicas que contemplem uma boa integração entre poder público e sociedade civil. Nesse sentido, o plano plurianual mostra-se como importante e hábil ferramenta para orientar a gestão pública; contudo, a questão que se coloca diz respeito ao papel dele na integração da sociedade civil com os Poderes Legislativo e Executivo ao ponto de ser ou não capaz de conciliar as demandas sociais com o orçamento, as necessidades prioritárias e a mitigação de riscos para aprimoramento de uma gestão democrática. Portanto, para a análise do tema observou-se o processo participativo que vem sendo desenvolvido no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e mais especificamente em relação às plenárias populares que têm sido utilizadas como parte do processo de participação popular para a elaboração do plano plurianual da cidade; com isso, busca-se avaliar as regras procedimentais e a implicação das demandas eleitas nessas audiências pelos cidadãos na elaboração dos programas e ações que atualmente estão contidos nesse referido documento. / Social participation has several dimensions and your evaluation, no fewer complexes, involves concepts such as democracy, accountability, rules and procedures, transparency, among others. As a result, the risks and limits of participation must be highlighted so that the mechanisms and instruments of participatory democracy develop and promote programs and policies that include a good integration between government and civil society. In this sense, the Multiyear Participatory Plan shows up as important and skillful tool to guide public management; however, the question that arises with respect to his role in the integration of civil society in the legislative and executive to the point to be or not able to reconcile social demands with the budget, the priority needs and risk mitigation for improvement democratic management. Thus to the theme analysis we observed the participatory process that has been developed in São Bernardo do Campo, in the metropolitan region of São Paulo, and more specifically in relation to popular plenary that have been used as part of the process of participation popular for the preparation of the annual plan of the city; it seeks to evaluate the procedural rules and the involvement of elected these audiences demands by citizens in the preparation of programs and actions that are currently contained in that said plan.

Orientação: Prof. Dr. Klaus Frey / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2016. / A presente dissertação teve como objeto o Conselho das Cidades, buscando estabelecer uma melhor compreensão do papel desempenhado por esta instituição nos últimos 12 anos. Tenta-se compreender as articulações no interior deste órgão, sua dinâmica interna e seu grau de representatividade. Para tanto, resgata-se o debate teórico em torno da democracia participativa, indicando suas relações com a representação, bem como propostas de categorização destes processos, na experiência nacional e internacional. Além disso, retoma-se a discussão relativa aos movimentos sociais, também com o objetivo de, entendendo sua atuação na esfera institucional, compreender os elementos possíveis para sua avaliação. Através da reconstrução do histórico do Conselho, da leitura e análise das resoluções que emitiu e de entrevistas com seus participantes e ex-integrantes, busca-se entender seu método de funcionamento e o tipo e qualidade de decisões que foi capaz de gerar. De outro lado, também se tenta compreender qual a sua importância na luta dos movimentos sociais e por quais razões estes dele decidiram participar. Por fim, indica-se os limites desta participação. / The subject of this thesis is the Cities Council of the Brazilian federal government, seeking to stablish a better comprehension of the role played by this institution in the last 12 years. We try to understand the alliances inside this body, its internal dynamics and the degree of representativeness. To do so, there is a recovery of the theoretical debate upon participatory democracy, indicating its relations with the representative model, as well as categorization proposals of these processes, based on international and national experiences. Furthermore, we resume the discussion on social movements, also with the aim of, understanding their action on institutional sphere, perceiving possible elements for its evaluation Through the reconstruction of the Council's history, the reading of its resolutions and the interviews of participants and former members, we try to understand its operating method and the types and quality of decisions it was able to create. On the other hand, we also try to comprehend its importance for the struggles of the social movements and the reasons why they took part in the Council activities. In the end, we denote its limits.

A travers l’analyse d’expériences citoyennes dans le champ culturel – un centre culturel de gestion communautaire, un centre socioculturel autogéré et une association de médiation artistique -, cette thèse interroge la capacité des initiatives citoyennes à constituer des espaces publics autonomes, en tant que foyers de créativité et de résistance, d’élaboration de discours critiques et de construction d’alternatives concrètes. Face aux limites de l’offre institutionnelle de participation, au formatage entrepreneurial des initiatives citoyennes et à la pénétration marchande du champ culturel, la recherche s’intéresse aux leviers de l’autonomie des espaces publics de la société civile, en combinant deux échelles d’analyse privilégiées : la fabrique des collectifs (institutionnelle, organisationnelle, économique mais aussi sociale et relationnelle) et le rapport aux institutions, à travers la tension entre institutionnalisation et contre-pouvoir, apprivoisement et innovation institutionnelle. S’inscrivant à la croisée de la sociologie économique et de la sociologie politique, les enjeux de cette thèse sont d’articuler les champs de la démocratie participative et de l’économie solidaire afin de saisir les conditions de l’autonomie citoyenne, d’enrichir l'approche habermasienne des « espaces publics autonomes » mais aussi de contribuer à une sociologie de l’émancipation qui, n’évacuant nullement l’attention aux processus de domination et de reproduction, soit apte à mettre en lumière les capacités critiques et instituantes d’espaces publics populaires. / Through the analysis of cultural citizens’ experiences – a cultural centre of comunity-based managment, a self-directed sociocultural centre and an association of artistic mediation – this thesis questions the capacity of citizens’ initiatives to constitute autonomous public spaces, as sources of creativity and resistance, of elaboration of critical discourses and construction of concrete alternatives. In front of the limits of institutional offer of participation, of entrepreneurial standardization of citizens’ initiatives and of commodification of the cultural field, this research investigates the various levers of the autonomy of public spaces of civil society, combining two main scales of analysis : the making of collective action (institutional, organizational, economic but also social and relational dimensions) and the relation to political institutions, through the tension between institutionalization and counter-power, domestication and institutional innovation. At the crossroads between economic and political sociology, the stakes of this thesis are to articulate participatory democracy and solidarity-based economy fields to understand the conditions of citizen autonomy, to enrich the Habermasian approach of « autonomous public spaces » but also to contribute to a sociology of emancipation that, without neglecting domination and reproduction processes, was able to enlighten critical and creative capacities of these popular public spaces.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3032.pdf: 3287651 bytes, checksum: 414d3c348211320309d99e43efa3beaa (MD5) Previous issue date: 2009-08-24 / The main objective of this study is to analyze the factors that explain the reactions of the opposition sectors to the government of Hugo Chávez between 2001 and 2004. The understanding of these reactions is searched having as background the break with the liberal democratic regime occurred in 1999, with the up rise of this president, inaugurating what it calls democracia participativa y protagónica . To achieve its objectives this work try to understand initially the political regime in the country since the construction of liberal democracy around the Pact of Punto Fijo, through its crisis during the 1980s, until the election of Chavez in 1998. Finally, we present some interpretations on the political and institutional changes occurred with the new government and what they may represent in the sectors linked to the former regime that arise in opposition. The findings indicate that the reactions of these sectors to the government initiated in 1999, resulted from its displacement from the power, and not as they stated in their dissatisfaction with the "authoritarianism" of the new regime. What they pursued was the control of the state, allowed by the minimalist nature of democracy pre-Chávez. / O objetivo principal deste estudo consiste em analisar os fatores que explicam as reações dos setores oposicionistas ao governo de Hugo Chávez entre 2001 e 2004. A compreensão destas reações é buscada tendo como pano de fundo a ruptura com o regime democrático liberal ocorrido a partir de 1999, com a ascensão deste presidente, inaugurando o que o mesmo denomina democracia participativa e protagônica . Para alcançar seus objetivos este trabalho se empenha inicialmente em entender o regime político no país desde a construção da democracia liberal em torno do Pacto de Punto Fijo, passando por sua crise durante os anos 1980, até a vitória de Chávez em 1998. Por fim, apresenta algumas interpretações sobre as transformações políticas e institucionais ocorridas com o novo governo e o que as mesmas passam a representar para os setores ligados ao antigo regime que se colocam na oposição. As conclusões obtidas indicam que as reações destes setores ao governo iniciado em 1999, resultaram de seu desalojamento do poder, e não como afirmavam de sua insatisfação com o autoritarismo do novo regime. O que eles perseguiam, no limite, era o controle do Estado, permitido pelo caráter minimalista da democracia pré-Chávez.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RicardoCFDJ_DISSERT.pdf: 2239139 bytes, checksum: 6274158f5866cc9d35f70c49136bffb7 (MD5) Previous issue date: 2013-08-26 / This work presents an analysis about the legitimation of independent regulatory commission`s rulemaking power by participation procedure. It is observed that political and administrative decentralization and fragmentation of State, with the purpose of approaching citizens and provide, more efficiently, the functions acquired by the passage of the Welfare State, leads to a deficit of legitimacy (democratic crisis), which is noticeable in the making of legal norms by directors of independent regulatory commission to regulate specific economic sector. However, we understand that this crisis stems from the observation of the contemporary world from dogmas and legal institutions of the eighteenth century, without their evolution and adaptation to the modern world. The legitimacy must be perceived as the justification of power, relation command /obedience, which, from the Modern State, has the democracy as standard. Therefore, just as the world has evolved and demanded political and administrative decentralization to accompany him, it is necessary to the development of the idea of representative democracy (formal legitimacy) to participatory democracy (legitimacy stuff). Legitimacy is not confused with the legality: as the legality is on observance to internal legal system, the "rules of play"; legitimacy, as inputs to be fed into this system, the selection of the different expectations in the environment. Nevertheless, the legitimacy will take place by legality, through introduction of rational and communicative procedures: procedures get fundamental importance because these will be the means to select the expectations to be introduced in the legal system in order to make decisions more fair, rational and qualified towards society. Thus, it is necessary to its opening to the environment for dialogue with the government. In this context, we try to make an analysis of constitutional norms based on systematic and teleological interpretation of these norms to build these arguments. According to the Constitution of 1988, participatory democracy is a result of the democratic principle (sole paragraph of art. 1 of the Constitution), and it is an expression of citizenship and political pluralism, both foundations of Republic (respectively Art. 1st, inc . V and II of the Constitution), as well as the national consciousness. From another point of view, that principle consists of an evolution in the management public affairs (principle of Republic). The right of interested participate in the rulemaking process derives both the principle of popular participation (part of the democratic principle) and the republican principle as the due process constitutional (art. 5, LIV and LV, CF/88) and the right to petition (Art . 5 ?, inc. XXXIV, "a", CF/88), and it is the duty of the State not only be open to participation and encourage it. Ignoring stakeholder involvement in procedures and / or expressions compiled can be causes of invalidation of the rule of law produced by addiction of procedure, motive, motivation and/or because of the administrative act. Finally, we conclude that the involvement of stakeholders in the process of making rules within the independent regulatory commission is the legitimacy and the validity of rules; and that, despite of the expressions do not bind the decision making, they will enter the system as juridical fact, balancing the field of technical discretionary of agencies / O trabalho apresenta um estudo sobre a legitima??o do poder normativo das ag?ncias reguladoras pelo procedimento participativo. Constata-se que a descentraliza??o fragmenta??o pol?tico-administrativa do Estado com o objetivo de se aproximar dos cidad?os e prestar, de forma mais eficiente, as fun??es adquiridas pela passagem do Estado Social ocasiona um d?ficit de legitimidade (crise democr?tica); o qual ? percept?vel na cria??o de normas jur?dicas por particulares (os dirigentes das ag?ncias reguladoras) para regular determinado setor econ?mico. No entanto, entendemos que essa crise decorre da observa??o do mundo contempor?neo a partir de dogmas e institutos jur?dicos oitocentistas, sem a sua evolu??o e adequa??o ao mundo atual. A legitimidade deve ser entendida como a justifica??o do poder; rela??o comando/obedi?ncia, a qual, a partir do Estado Moderno, tem como ?nico crit?rio a democracia. Assim, da mesma forma que o mundo evoluiu e exigiu a descentraliza??o pol?tica-administrativa para acompanh?-lo, ? necess?ria a evolu??o da ideia de democracia representativa (legitimidade formal) para a democracia participativa (legitimidade material). A legitimidade n?o se confunde com a legalidade: enquanto a legalidade consiste na observ?ncia interna ao sistema jur?dico, nas regras do jogo ; a legitimidade, nos inputs a serem introduzidos nesse sistema, na sele??o das diversas expectativas presentes no ambiente. Entretanto, a legitimidade decorrer? da legalidade, atrav?s de introdu??o de procedimentos racionais e comunicativos: os procedimentos adquirem fundamental import?ncia, pois, ser?o o meio a selecionar as expectativas a serem introduzidas no ordenamento jur?dico, no intuito de produzir decis?es mais justas, racionais e qualificadas perante a sociedade. Assim, ? necess?rio a sua abertura ao ambiente para o di?logo com o Poder P?blico. Nesse contexto, busca-se fazer uma an?lise das normas constitucionais com base na interpreta??o sistem?tica e teleol?gica dessas para construir tal argumenta??o. Conforme a Constitui??o Federal de 1988, a democracia participativa ? uma decorr?ncia do princ?pio democr?tico (par?grafo ?nico do art. 1? da CF), e ? express?o da cidadania e do pluralismo pol?tico, ambos fundamentos da Rep?blica (respectivamente art. 1?, inc. V e II, da CF), assim como da consci?ncia nacional. Sob outro ponto de vista, o princ?pio ora em comento consiste em uma evolu??o na gest?o da coisa p?blica (princ?pio da Rep?blica). O direito dos interessados participarem do processo normativo decorre tanto do princ?pio de participa??o popular (vertente do princ?pio democr?tico) e do princ?pio republicano quanto do devido processo legal constitucional (art. 5?, LIV e LV , CF/88) e o direito de peti??o (art. 5?, inc. XXXIV, a , CF/88); sendo, portanto, um dever do Estado n?o s? estar aberto ? participa??o quanto incentiv?-la. A n?o observ?ncia da participa??o dos interessados nos procedimentos e/ou das manifesta??es elaboradas pode ser causa de invalida??o da norma jur?dica produzida por v?cio no procedimento, no motivo, motiva??o e/ou causa do ato administrativo. Por fim, conclu?mos que a participa??o dos interessados no processo de cria??o normativa no ?mbito das ag?ncias reguladoras consiste na pr?pria legitimidade e, por conseguinte, validade das normas; e que, apesar das manifesta??es n?o vincularem a tomada de decis?o, elas ingressar?o no sistema como fato jur?dico, relativizando o campo de discricionariedade t?cnica das ag?ncias

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

Desde a formação do Partido dos Trabalhadores, a diretriz da participação ocupa centralidade em seu programa político, dentro de uma concepção de democracia que engloba as dimensões econômica e política. A partir das eleições de 1982, o PT lança um mote que o acompanharia ao longo de sua história: governar com participação popular e inversão de prioridades, chave que sintetiza a forma como o partido valoriza a democracia e a justiça social. No entanto, há uma mudança substantiva no significado da participação para o PT entre 1980 e 2002. Na década de 1980, a proposta era de governar por Conselhos Populares, com objetivo de construir um governo dos trabalhadores. A visão é a de que os governantes delegariam seu poder decisório a tais conselhos. Já na década de 1990, com a gradual expansão de governos municipais, temos a conformação do modo petista de governar. Nele o Orçamento Participativo desponta como o principal, embora não o único, mecanismo de participação da sociedade junto aos governos locais. Por fim, o início dos anos 2000 é marcado pela conquista do executivo federal pelo PT, no qual os Conselhos e Conferências passam a ser as grandes marcas da participação, havendo um silenciamento sobre o Orçamento Participativo, outrora defendido no plano nacional. A participação aqui cumpre um papel de fiscalização e controle, além de auxiliar na elaboração de políticas públicas por meio de uma escuta forte do Estado. Alegamos que as mudanças no significado da participação para o PT são provocadas pela adaptação do Partido a constrangimentos institucionais relacionados à ocupação de novas arenas políticas. Tais mudanças são permeadas por conflitos partidários: seja entre seus grupos internos, seja entre aqueles que ocupam diferentes espaços de atuação: governo, estrutura partidária e movimentos sociais. Utilizamos como referenciais teóricos as contribuições do neoinstitucionalismo histórico, do polity approach e da Teoria do Processo Político. / Since the foundation of the Brazilian Workers Party (Partido dos Trabalhadores, PT), its participation guideline has occupied a central role in its political program, which is based on an idea of democracy that involves both the economic and political dimensions. In the 1982 elections, PT launched a motto that would follow throughout its history: to govern with popular participation and inversion of priorities, which summarizes the partys values of democracy and social justice. However, between 1980 and 2002, there was substantive change in the meaning of the term participation for the Workers Party. In the 1980s, the party proposed to rule by popular councils, in order to build a workers government. The vision was that the rulers would delegate their decision power to such structures. In the 1990s, with the gradual expansion of PT in municipal governments, it is forged the PT way of governing (modo petista de governar) in which the Participatory Budgeting (Orçamento Participativo, OP) emerges as the main, though not the only, mechanism of social participation within its local governments. Finally, the early 2000s, marked by the rise of PT to the federal executive, Councils and Conferences became the major mechanisms of participation, with a silencing about the OP, once advocated to be implemented in national level. Here, participation plays a role of supervision, accountability and collaboration in developing public policies through a strong listening of the state. We argue that changes in the meaning of participation for the PT were caused by the adaptation of the party to institutional constraints related to the new political arenas it occupied. Such changes are permeated by partisan conflicts: whether between its internal groups, or among those who occupy different areas of activity such as government, party structure and social movements. We have used as theoretical frameworks the contributions of the historical neo-institutionalism, the polity approach and the contentious politics.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.