Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-22T15:30:14Z No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:33:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FelipePortelaBezerra.pdf: 1362449 bytes, checksum: e1b04c1cd72df2b2aa8b146517c0795f (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / O trabalho analisa o Fórum Interconselhos, que é uma instituição participativa com o objetivo de promover a participação social no Plano Plurianual (PPA) do governo federal no Brasil. O referencial teórico tem por base uma perspectiva gramsciana de Estado e sociedade civil. O fortalecimento da sociedade civil deve ser prioridade em um Estado, que não deve ser um fim em si mesmo, mas sim promover a formação de uma cultura política ativa que permitirá que os próprios indivíduos tomem decisões de maneira coletiva e democrática. A partir de uma abordagem histórica da emergência de movimentos sociais e sociedade civil no Brasil, o trabalho chega até os espaços de participação social que se consolidaram após a Constituição Federal de 1988, como conselhos, conferências e fóruns. O objeto de estudos da pesquisa é o Fórum Interconselhos, espaço de participação para o PPA, tendo como ponto de partida analítico a compreensão da potencial democratizante desse espaço de participação, que surgiu em 2011 após algumas iniciativas que existiram anteriormente para promover a interação entre governo e sociedade civil em questões relacionadas ao Plano Plurianual. A metodologia da pesquisa apresenta um caráter crítico com abordagem histórico-dialética. A análise é qualitativa e será feita a partir de documentos oficias referentes ao processo participativo no PPA e da aplicação de entrevistas com atores da sociedade civil que atuaram no Fórum. Os resultados apontam que o Interconselhos apresenta uma série de desafios e avanços, como necessidade de maior democratização do poder decisório e de revisão da metodologia de participação, ao mesmo tempo em que parece ser uma forma adequada de aproximar a sociedade civil que quer participar e decidir junto ao planejamento desde que os limites apresentados até então sejam superados. / This research analyzes the Forum Interconselhos, which is a participatory institution with the objective of promoting social participation in the Plano Plurianual (PPA) of the federal government in Brazil. The theoretical reference of the work is based on a Gramsci’s perspective of State and civil society. The State must not be an end in itself, it must have the function of strengthening civil society through an active culture formation that will allow individuals themselves to make decisions in a collective and democratic way. From a historical approach to the emergence of social movements and civil society in Brazil, the research reaches the spaces of social participation that were consolidated after the Federal Constitution of 1988, as councils, conferences and forums. The purpose of research studies is the Interconselhos Forum, a space for participation in the PPA that emerged in 2011 after some initiatives that existed previously to promote the interaction between government and civil society in matters related to the PPA. The methodology of the research presents a critical character with historical-dialectic approach. The analysis is qualitative and will be based on official documents referring to the participatory process in the PPA and the application of interviews with civil society actors who participated in the Forum. The results indicate that the Interconselhos presents a series of challenges and advances, such as the need for greater democratization of decision-making power and review of the methodology of participation, at the same time as it seems to be an appropriate way to approach society to government planning since the limits have been overcome.

Submitted by Alexandra Feitosa (alexandra.feitosa@ufpe.br) on 2017-08-03T13:13:29Z No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AndreLuisFigueredoSilva.pdf: 2554283 bytes, checksum: 3611887b82d2b53a9056f88100b47ff6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T13:13:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-dissertação-AndreLuisFigueredoSilva.pdf: 2554283 bytes, checksum: 3611887b82d2b53a9056f88100b47ff6 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / Este estudo tem como objetivo expor informações que contribuem para uma melhor concepção da oferta e demanda turísticas existentes no processo de destinação e aplicação dos recursos do Plano Plurianual do Estado de Alagoas no período de 2008 a 2011, tendo como objeto de estudo especificamente o município de Maceió. O turismo é uma atividade que em muitos países vem se firmando como um segmento da economia capaz de gerar ingressos de recursos e proporcionar melhoria da qualidade de vida das populações e Maceió tem sido um exemplo disto. O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas públicas de desenvolvimento do turismo na capital, levando em consideração a eficiência, eficácia e efetividade. Para isso utilizou-se referencial bibliográfico e documental sobre o assunto com os autores estudiosos do tema como Mário Petrocchi, Mário Carlos Beni, Margarida Barreto, Luiz Renato Ignarra, EMBRATUR, Ministério do Turismo, entre outros, subsidiados por uma pesquisa qualitativa e quantitativa aplicada com a finalidade de aferir a percepção dos gestores da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-AL), Sindicato das agencias de viagens de Alagoas, Maceió Convention, Sindicato das locadoras de veículos de Alagoas –SINDLOC-AL, Associação de bares e restaurantes de Alagoas –ABRASEL-AL, Secretária Municipal de Turismo de Maceió, Secretária Estadual de Turismo de Alagoas, Associação Brasileira de Agentes de Viagem –ABAV/AL eSecretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento -SEPLANDE, sobre as ações do Turismo em Maceió. Ao final, sugerir o aprimoramento da gestão pública na área do turismo, no processo de formulação de tais políticas e na sugestão de ações estratégicas buscando o desenvolvimento sustentável do turismo nesta capital. / This study aims to expose information that contribute to a better design of existing tourist supply and demand in the process of resource allocation and implementation of the Multi-Year Plan of the State of Alagoas in the period 2008 to 2011, with the object of study specifically the city of Maceió. Tourism is an activity that in many countries has established itself as a segment of the economy able to generate revenue and provide resources for improving the quality of life of people and Maceió has been an example of this. The objective of this research is to analyze public policies to develop tourism in the capital, taking into account the effectiveness, efficiency and effectiveness. For this we used bibliographic references and documentary on the subject with the scholars of the subject as Petrocchi Mario, Mario Carlos Beni, Margarida Barreto, Luiz Renato Ignarra, EMBRATUR, Ministry of Tourism, among others, subsidized by a qualitative and quantitative research applied in order to assess managers' perceptions of the Brazilian Hotel Industry (ABIH-AL), Association of travel agencies of Alagoas, Maceió Convention, Union of car rental companies of Alagoas -SINDLOC-AL, Association of bars and restaurants Alagoas -ABRASEL-AL, Municipal Secretary of Tourism of Maceió, State Secretary of Tourism of Alagoas, the Brazilian Association of Travel Agents -ABAV / AL and the State Department of Planning and Development -SEPLANDE on the actions of Tourism in Macedonia. At the end, suggesting the improvement of public management in tourism, in the formulation of such policy and suggest strategic actions seeking the sustainable development of tourism in the capital.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-18T22:05:29Z No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T18:01:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert_Thalles Rodrigues de Siqueira.pdf: 575976 bytes, checksum: 71f360e3013cfc9ddd230f14d69582c0 (MD5) Previous issue date: 2006-07 / Esta dissertação de mestrado tem por objetivo fazer uma análise empírica do modelo de gestão do Plano Plurianual adotado pelo governo federal brasileiro, dentro do contexto da recente reforma do Estado, como instrumento de integração entre o planejamento e o orçamento dos programas desenvolvidos pelos departamentos da administração pública federal brasileira. A análise parte dos preceitos e conceitos dos principais modelos de administração pública adotados pelos Estados contemporâneos nas reformas de seus aparelhos administrativos e sistemas de planejamento e orçamento para, então, discutir como estas reformas ocorreram no Estado brasileiro e, mais especificamente, como definiram a gestão dos programas dos Planos Plurianuais desenvolvidos pelos departamentos do Ministério da Educação nesta década. O método de análise utilizado é o estudo de caso sobre os aspectos da elaboração, implementação e avaliação dos programas e ações dos departamentos e órgãos do Ministério da Educação (MEC), nos quatro anos do PPA 2000-2003 e nos dois primeiros anos do PPA 2004-2007, buscando compreender os arranjos adotados entre as suas estruturas programáticas e burocráticas. A hipótese central deste estudo busca verificar como os arranjos de gestão dos programas dos dois últimos Planos Plurianuais pelos departamentos do Ministério da Educação foram caracterizados pela subordinação e adequação das estruturas estratégicas de seus programas e ações às estruturas burocráticas de seus departamentos e órgãos para a gestão de seus recursos, processos, produtos e resultados. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation aims to provide an empirical analysis of the Plurianual Plan (PPA) management model adopted by the government of Brazil, on its federal level. This is shown from the recent State Reformation perspective, as an integration tool between planning and budget for public policies developed by the Brazilian public administration. This analysis is based on contexts and concepts of public administration main models, adopted by contemporary States, during its structural administrative reforms – which comprised its planning and budget system, in order to discuss how those had occurred in the Brazilian State. More specific, the text makes clear how the government defined the PPA management, considering the Ministry of Education programs and departments, in this last decade. The method used is a case study, about elaboration, implementation and evaluation features, in the Ministry of Education, as well as in others agencies. The period studied was the four years of PPA 2000-2003 and the first two years of PPA 2004-2007, investigating the arrangements adopted along with its programmatic and bureaucratic structures. The central hypothesis of this study intends to verify how the management carried out the last two Ministry of Education Plurianual Plans, characterized by subordination and adequacy of their programs, from their strategic structures to its departments and agencies bureaucratic structures, in order to supervise the resources, processes, products, and results.

Submitted by paulo junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:03:47Z No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Approved for entry into archive by paulo junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-03-04T18:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T13:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Massashige Takiguchi.pdf: 2498730 bytes, checksum: efe9c2a6d38199a7add8dadac285bf2c (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / This dissertation aims to analyze the participation of IBGE in the evaluation process of the Plano Plurianual 2004-2007. The study begins by the context of the public management improvement and the theoretical basis on the subject of evaluation programs, their indicators and the perspective of effect. The planning in the Brazilian public administration went through several phases, each one with its particular characteristics, reaching the current model, the Plano Plurianual, which integrates planning and budget, seeks to give transparency to the objectives and priorities of government and improve the management directing it to results. The IBGE has duties defined by law, an important role in the development of the country and recognized competence, that warrant to the society as the main coordinator and producer of statistical and geosciences information. So aims to verify the real involvement of the IBGE and the information disclosed by him in the programs of the PPA 2004-2007, giving a greater focus in the evaluation process beca use of their relevance for public management. Thus, the research used methods as the literature research, documents review and questionnaires with key people who are the program managers of the Plano Plurianual. The search was restricted to programs considered , as finalistic and services for the State. The results in this study demonstrate that the actions of the IBGE is far from its expertise recognized nationally and internationally, the credibility and quality of its information, and its perceived relevance by the government to the management process of PPA. It can be concluded that the IBGE has a wide field of action in order to contribute effectively to sustainable development of the country. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a participação do IBGE no processo de avaliação do Plano Plurianual 2004-2007. O estudo inicia pela contextualização da melhoria da gestão pública e pelo embasamento teórico sobre a temática de avaliação de programas, seus indicadores e a perspectiva da efetividade. O planejamento na administração pública brasileira passou por várias fases, cada qual com suas características marcantes, chegando ao modelo atual, o Plano Plurianual, que integra planejamento e orçamento, busca dar transparência aos objetivos e prioridades do governo e melhorar a gestão orientando-a para resultados. O IBGE tem atribuições definidas em lei, um papel importante no desenvolvimento do país e competências reconhecidas, que o legitimam perante a sociedade como o principal coordenador e produtor de informações de natureza estatística e geocientífica. Assim almeja-se verificar a real participação do IBGE e das informações divulgadas por ele nos programas do PPA 2004-2007, dando um enfoque maior no processo de avaliação dada a sua relevância para a gestão pública. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e questionários com pessoas-chaves que são os gerentes de programa do Plano Plurianual. A pesquisa se restringiu aos programas considerados finalísticos e de serviços ao Estado. Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstram que a atuação do IBGE se encontra muito aquém de sua competência técnica reconhecida nacional e internacionalmente, da credibilidade e qualidade de suas informações, e de sua relevância percebida pelo Governo para o processo de gestão do PPA. Pode-se concluir que o IBGE tem um vasto campo de atuação de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento sustentável do país.

A trajetória de planejamento governamental no Brasil tem sido caracterizada por uma sucessão de esforços diversos, desde os primeiros planos de desenvolvimento, na década de 1930, até a recente sistemática de planejamento e orçamento, instituída na Constituição Federal de 1988. Na esfera municipal, a experiência ainda incipiente se soma a uma série de desafios específicos, associados a um panorama de incapacidades técnicas, administrativas, financeiras, políticas e institucionais. Diante de semelhante realidade, neste trabalho, analisa-se o processo de planejamento governamental, em lócus municipal, pela perspectiva das capacidades estatais. Para tanto, inicialmente estabeleceram-se elementos de inter-relação entre dois segmentos distintos da literatura - planejamento governamental e capacidades estatais -, culminando na formulação de um quadro conceitual de análise, a título de referencial teórico. Em seguida, foram descritas as principais etapas do ciclo do Plano Plurianual 2014-2017 e da formulação do Plano Plurianual 2018-2021, em Osasco, a partir de informações coletadas em documentos e em entrevistas semiestruturadas com diversos atores-chave, entre políticos, dirigentes públicos e técnicos. A escolha do caso se deve ao reconhecimento que a literatura doméstica oferece à experiência do município. Por fim, identificando capacidades estatais construídas, desenvolvidas ou mobilizadas no período, analisou-se a sua influência nas diversas fases do processo de planejamento governamental / The trajectory of governmental planning in Brazil has been characterized by a succession of diverse efforts, from the first development plans in the 1930s to the recent planning and budgeting system established in the 1988 Federal Constitution. At the municipal sphere, an still incipient experience adds up to a series of specific challenges associated with a panorama of technical, administrative, financial, political and institutional incapacities. In view of this reality, in this work, we investigate the process of governmental planning, in a municipal locus, by the analytical perspective of state capacity. In order to do so, it was initially established elements of interrelation between two distinct segments of the literature - governmental planning and state capacity -, culminating in the formulation of a conceptual frame of analysis, as a theoretical reference. Then, the main stages of the 2014-2017 Pluriannual Plan cycle and the formulation of the 2018-2021 Pluriannual Plan in Osasco were described, based on information collected in documents and semi-structured interviews with several key actors, among politicians, public managers and technicians. The choice of the case is due to the recognition that the domestic literature offers to the experience of the municipality. Finally, identifying state capacities built, developed or mobilized in the period, we analyze its influence in the various phases of the governmental planning process.

Submitted by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-12T11:00:28Z No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Fernanda Mascarenhas Melis (maria.melis@uniceub.br) on 2016-07-12T11:01:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T11:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350177.pdf: 356389 bytes, checksum: 48d74dcbd882a349d11b07391fda97e8 (MD5) Previous issue date: 2016 / O objetivo da dissertação é identificar quais os contornos mínimos que caracterizam o regime constitucional do plano plurianual e avaliar em que medida o Direito pode contribuir para sua maior efetividade. Para tanto, foi organizada em 4 partes. A primeira parte aborda o contexto amplo do planejamento na Constituição Federal, a sua manifestação em diferentes expressões – como políticas, como planos e como programas – e como estas expressões se relacionam na definição das despesas públicas, por meio do Sistema Constitucional de Planejamento e Orçamento. Essa abordagem é fundamental para uma melhor compreensão de diversos aspectos que definem a teoria do plano plurianual, assunto da segunda parte desta dissertação. É possível afirmar que o plano plurianual cumpre uma função ímpar como instrumento material de garantia do regime democrático e de direitos fundamentais, razão pela qual as normas que o definem devem ser reconhecidas como normas de direito fundamental. A terceira parte avalia a prática do PPA em confronto com a teoria apresentada na parte anterior, e aponta que as escolhas políticas e metodológicas têm afastado o plano de seus desígnios constitucionais. A Parte IV aborda perspectivas para o aprimoramento do plano plurianual, como o controle judicial e extrajudicial, as propostas de regulamentação e demais aspectos políticos e administrativos que interferem no planejamento governamental. É possível afirmar que a efetividade do plano plurianual pode ser ampliada por meio de controle judicial e extrajudicial, na medida em que protege o espírito e o conteúdo das disposições constitucionais / 2030-01-01

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan. / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.

181 p. / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2012-12-18T17:58:03Z No. of bitstreams: 1 33.pdf: 2212080 bytes, checksum: 46c551eec2e0e3c507c9e0c31e8e0c59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-12-18T17:58:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 33.pdf: 2212080 bytes, checksum: 46c551eec2e0e3c507c9e0c31e8e0c59 (MD5) Previous issue date: 2012 / Na perspectiva de discutir sobre políticas públicas no âmbito estadual, preenchendo uma lacuna identificada neste campo de estudo, esta pesquisa buscou verificar e descrever as semelhanças, pontos de convergências e diferenças das políticas selecionadas para o Estado da Bahia, nos períodos 2004-2007 e 2008-2011, de governos de partidos distintos, através da análise empírica dos respectivos planos plurianuais. O caminho percorrido nesta dissertação passa pelo estudo das políticas públicas e do planejamento governamental. Neste particular, destaca-se o aprofundamento acerca do planejamento governamental na Bahia, reunindo informações necessárias para a compreensão do processo de sua consolidação, abordando aspectos legais/institucionais, operacionais e relativos à elaboração dos planos de governo, sob as suas mais distintas formas. Neste contexto, os Planos Plurianuais foram detalhados e analisados, tomando-se como base a alocação dos recursos orçamentários para realização das políticas públicas, o que possibilitou a sua análise comparativa, gerando achados significativos. Os resultados encontrados, que apontam para a identificação de pontos de convergência e semelhanças entre os planos, foram relacionados com o Modelo Incremental no entendimento de que ele daria conta, de forma significativa, de explicar o fenômeno. / Salvador

Submitted by Monique Carla Duarte Rieiro (moniqkrla@gmail.com) on 2018-02-02T15:36:59Z No. of bitstreams: 1 Estrutura completa_dissertacao _MONIQUE RIEIRO_ajustes após defesa_final impressão.pdf: 1693262 bytes, checksum: 0e48da9235ba5dcb200a93e8e61b78bd (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-02-09T12:32:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Estrutura completa_dissertacao _MONIQUE RIEIRO_ajustes após defesa_final impressão.pdf: 1693262 bytes, checksum: 0e48da9235ba5dcb200a93e8e61b78bd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T17:44:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Estrutura completa_dissertacao _MONIQUE RIEIRO_ajustes após defesa_final impressão.pdf: 1693262 bytes, checksum: 0e48da9235ba5dcb200a93e8e61b78bd (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / Esta pesquisa objetiva destacar o desafio ao longo da trajetória do planejamento no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, para a implantação de uma sistemática de monitoramento e avaliação que assegure o funcionamento do ciclo de gestão de forma completa, e consequentemente a obtenção de um melhor resultado na implantação das políticas públicas. Ela tem foco na comprovação da inexistência de uma sistemática de monitoramento e avaliação no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a sugerir iniciativas e suscitar novas pesquisas para desenvolvimento do tema e geração de melhorias. Metodologia: A partir da elucidação da trajetória do planejamento, bem como do seu contexto político e econômico no Brasil, este trabalho se desdobra para o aprofundamento dos conceitos fundamentais relacionados ao monitoramento e avaliação, no intuito de alinhar seu entendimento e balizar reflexões e críticas sobre possíveis sistemáticas de monitoramento e avaliação a serem implementadas. Sequencialmente, com foco no principal instrumento de planejamento governamental, o Plano Plurianual, aprofunda-se na metodologia do Governo Federal para o PPA 2000-2003, utilizada como parâmetro para a metodologia aplicada pelo Estado do Rio de Janeiro desde o PPA 2012-2015 até os dias de hoje. A crítica da pesquisa ganha fundamentação a partir do reconhecimento das fragilidades identificadas no monitoramento e avaliação deste último Plano, a falta de subsídios para a tomada de decisão dos gestores estaduais, bem como lacunas de melhorias a serem abordadas a partir do perfil e dinâmica do trabalho executado no interior da rede de planejamento institucional do Estado do Rio de Janeiro. Caracterizada como uma pesquisa qualitativa, para que o caminho descrito fosse percorrido, vale-se da exploração de fenômenos observados diretamente, uma vez que a pesquisadora faz parte do ambiente objeto da pesquisa, análise de bibliografia existente sobre os temas relacionados para a fundamentação teórica, e de documentos disponíveis pela ótica interna (manuais e relatórios administrativos) e externa (documentos governamentais), somando-se a aplicação de uma entrevista estruturada. Resultados: A pesquisa constata principalmente a ausência de uma sistemática de monitoramento e avaliação, dentre outras fragilidades existentes ao longo do ciclo de planejamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, bem como um baixo grau de execução de programas no período analisado Limitações: As entrevistas aplicadas abrangem uma amostra pequena da rede de planejamento, apenas os presidentes das Comissões Setoriais. Além disso, apenas uma amostra de Secretarias de Estado foi observada, e o período de análise do grau de execução física e financeira é somente do último ano, dentre os quatro anos de vigência do PPA 2012 – 2015. Aplicabilidade do Trabalho: Este trabalho pode ser aplicado pelo Governo do Estado, especificamente pela Secretaria de Fazenda, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, com o intuito de aproveitar as reflexões postas, observar possíveis falhas detectadas, aprimorar controles, e fomentar grupos de trabalho que desenvolvam metodologia de monitoramento e avaliação aplicáveis aos programas e projetos governamentais, tomando por base a fundamentação teórica utilizada no referencial, bem como a experiência federal exposta. Contribuições para a sociedade: Ao passo que a pesquisa traz à tona a discussão sobre a importância do monitoramento e da avaliação das políticas públicas para a obtenção de resultados mais econômicos, eficazes e efetivos, contribui para que a sociedade, destinatária destas políticas públicas, se beneficie desses melhores resultados no atendimento às suas demandas. A análise do PPA, também alerta para a transparência e controle social do instrumento institucional de planejamento. Originalidade: Não tenho conhecimento de trabalho anterior que explore esse tipo de análise no âmbito do Estado do Rio de Janeiro / Purpose: This research aims to highlight the challenge along the planning trajectory in Brazil and the State of Rio de Janeiro, for the implementation of a monitoring and evaluation system that ensures the operation of the management cycle in a complete way, and consequently obtaining of a better result in the implementation of public policies. It focuses on proving the lack of a monitoring and evaluation system within the Government of the State of Rio de Janeiro, with the purpose of suggesting initiatives and provoking new research to develop the theme and generate improvements. Methodology: From the elucidation of the planning trajectory, as well as of its political and economic context in Brazil, this work unfolds to deepen the fundamental concepts related to monitoring and evaluation, in order to align its understanding and to mark reflections and criticisms about possible systematic monitoring and evaluation to be implemented. Sequentially, focusing on the main instrument of government planning, the Pluriannual Plan expands on the Federal Government's methodology for PPA 2000-2003, used as a parameter for the methodology applied by the State of Rio de Janeiro since the PPA 2012-2015 until nowadays. The critique of the research gains ground from the recognition of the fragilities identified in the monitoring and evaluation of the latter Plan, the lack of subsidies for the decision-making of the state managers, as well as gaps of improvements to be approached from the profile and dynamics of the work within the institutional planning network of the State of Rio de Janeiro. Characterized as a qualitative research, in order for the described path to be covered, it is worth exploring directly observed phenomena, since the researcher is part of the environment object of the research, analysis of existing bibliography on the themes related to the theoretical foundation, and documents available from the internal perspective (manuals and administrative reports) and external documents (government documents), in addition to the application of a structured interview. Findings: The main findings are the absence of a monitoring and evaluation system, among other weaknesses that exist during the planning cycle in the State of Rio de Janeiro, as well as a low degree of program execution in the analyzed period. Research Limitations: The applied interviews cover a small sample of the planning network, only the chairmen of the Sector Committees. In addition, only a sample of Secretariats of State was observed, and the period of analysis of the degree of physical and financial execution is only of the last year, within the four years of the PPA 2012-2015. Practical Implications: This work can be applied by the State Government, specifically by the Secretariat of Finance, under the Secretariat for Planning and Management, with the purpose of taking advantage of the reflections, observing possible failures detected, improving controls, and work that develop methodology of monitoring and evaluation applicable to government programs and projects, based on the theoretical basis used in the referential, as well as the federal experience exposed. Social Implications: While the research brings to the fore the discussion about the importance of monitoring and evaluating public policies to obtain more economical, effective and effective results, it contributes to the society, the target of these public policies, if benefit from these better results in meeting their demands. The analysis of the PPA, also alert to the transparency and social control of the institutional planning instrument. Originality: I am not aware of previous work that explores this type of analysis within the scope of the State of Rio de Janeiro

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-30T16:17:03Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-03T15:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcioLuizdeAlbuquerqueOliveira.pdf: 1089410 bytes, checksum: f68f591934cc89383b45790bcab481c5 (MD5) / Este trabalho analisa em que medida a participação social, por meio do Conselho Nacionaldos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda e das conferências nacionais dosegmento, influenciou a elaboração do PPA 2012-2015, visando à consecução da políticanacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes. Utiliza-se, para tanto, doreferencial teórico que aborda a democracia brasileira e os espaços públicosinstitucionalizados (MACPHERSON, 1978; PATEMAN, 1992; SADER, 1987; SANTOS,2002; DAGNINO, 2002), os fluxos múltiplos de Kingdom (2007) aplicado ao contextopolítico-orçamentário (OLLAIK ET AL, 2011), que identifica se houve influência, em quemomento ocorre, e a respectiva mensuração dessa medida (PETINELLI, 2013). A pesquisafoi exploratória e descritiva com métodos preponderantemente qualitativos baseados ementrevistas semiestruturadas e análise documental, ambas categorizadas para discutir aatuação do Conanda naqueles eventos e a sua influência na formulação da política e nosinstrumentos orçamentários. Os resultados apontaram que houve influência da participaçãosocial na elaboração do atual plano plurianual, mas com gradações diferentes em relação aoseixos debatidos nas três últimas conferências. A questão orçamentária está distante dessadiscussão, os beneficiários da política nacional de atendimento aos direitos de crianças eadolescentes são parcialmente identificados neste instrumento, sobretudo pelatransversalidade das políticas públicas, na qual contém custos de implementação que aindasão desconsiderados pelas políticas setoriais na elaboração do orçamento federal. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This paper analyzes the extent to which social participation through the National Council forthe Rights of Children and Adolescents - Conanda and its national conferences, influences thepreparation of the PPA 2012-2015, aimed at achieving national policy attention to the rightsof children and adolescents. For this it uses the theoretical framework about Braziliandemocracy and the institutionalization of public participatory spaces (MACPHERSON, 1978;PATEMAN, 1992; SADER, 1987, SANTOS, 2002; DAGNINO, 2002), the multiple streamsof Kingdom (2007) applied to political budget context (OLLAIK ET AL, 2011), whichidentified whether there was influence, wich moment it occurs, and its measurement(PETINELLI, 2013). The research was exploratory and descriptive with predominant use ofqualitative methods based on semi-structured interviews and documentary analysis, both ratedto discuss the role of Conanda in those events and their influence in policy formulation andbudgetary instruments. The results showed that there was influence of social participation inthe preparation of the current multiannual plan but with different levels in relation to thepoints discussed in the last three conferences. The budget issue is apart of this discussion, thenational policy of care for the rights of children and adolescents beneficiaries are partiallyidentified on this instrument, particularly for the transversality of public policy, whichcontains implementation costs that are still disregarded by sectoral policies in the federalbudget preparation.