Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T21:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 233438.pdf: 801145 bytes, checksum: 0d4af9fc4bf227343925ebd1bbb40f5c (MD5) / Partindo da metódica estruturante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, o objetivo deste trabalho é verificar se (e em que medida) tal proposta teórica pode contribuir no contexto do debate - central na teoria e filosofia do direito - acerca da racionalidade e legitimidade da atuação do Poder Judiciário. Com este fim, apresenta, especialmente a partir de uma interlocução com a teoria pura do direito de Hans Kelsen, a reconfiguração que Friedrich Müller opera no que concerne ao debate sobre a relação entre norma e realidade, passando o foco para um problema de teoria (estruturada) da norma. Analisa a noção de ciência jurídica como ciência decisória referida ao trabalho metódico cotidiano dos juristas. Caracteriza epistemologicamente, em suas linhas gerais, a metódica estruturante, situando-a no contexto maior da teoria estruturante do direito (Strukturierende Rechtslehe), apresentando suas tarefas, seu tema e suas funções, bem como seu contexto indutivo de surgimento e desenvolvimento. Analisa a teoria da norma de Friedrich Müller a partir de sua decomposição nos elementos normativos de concretização, estabelecendo as relações entre eles mantidas, assim como o papel de cada qual na tarefa de construção da norma. Apresenta a estrutura textual do Estado democrático e social de direito como via de acesso à legitimidade e à racionalidade das decisões judiciais. Introduz a reformulação do conceito de "poder constituinte do povo" levada a cabo pela teoria estruturante do direito, fornecendo, assim, a partir de Friedrich Müller, um critério material de aferição da legitimidade do agir do Poder Judiciário. Expõe, com vistas à caracterização de uma teoria da decisão que permita o controle e a discussão da decisão judicial, a hierarquização dos elementos de concretização normativa, apontando, ao final, algumas das contribuições que pode a metódica estruturante fornecer ao jurista para que este alcance um trabalho racionalmente defensável e, por via de conseqüência, democraticamente legitimado. Desde la metódica estructurante (Juristische Methodik) de Friedrich Müller, el objetivo de este trabajo es verificar se (y en que medida) tal propuesta teórica puede contribuir en el contexto del debate # central en la teoría y filosofía del derecho # acerca de la racionalidad y legitimidad de la actuación del Poder Judiciario. Con esta finalidad, presenta, especialmente a partir de una interlocución con la teoría pura del derecho de Hans Kelsen, la reconfiguración que Friedrich Müller opera en el que concierne al debate sobre la relación entre norma y realidad, pasando el foco para un problema de teoría de la norma. Analiza la noción de ciencia jurídica como ciencia decisoria referida al trabajo metódico cotidiano de los juristas. Caracteriza epistemológicamente, en sus líneas generales, la metódica estructurante, situando ella en el proyecto teórico de Müller, presentando sus tareas, su tema y sus funciones, bien como su contexto inductivo de surgimiento y desenvolvimiento. Analiza la teoría de la norma de Friedrich Müller a partir de suya descomposición en los elementos normativos de concretización, estableciendo las relaciones entre ellos mantenidas, de esta manera como el papel de cada cual en la tarea de construcción de la norma. Presenta la estructura textual del Estado democrático y social de derecho como vía de acceso a la legitimidad y a la racionalidad de las decisiones judiciales. Introduce a la reformulación del concepto de #poder constituyente del pueblo# levada a cabo por la teoría estructurante del derecho, forneciendo, de esta manera, a partir de Müller, un criterio material de aferición de la legitimidad. Expone, con vistas a la caracterización de una teoría de la decisión en Müller, la jerarquizacion de los elementos de concretización normativa, apuntando, al final, algunas de las contribuciones que puede la metódica estructurante fornecer al jurista para que este alcance un trabajo racionalmente justificable, y por vía de consecuencia, democráticamente legitimado.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:39:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327775.pdf: 1247390 bytes, checksum: e9206ddf0f8bdcc7b854a671c8434092 (MD5) Previous issue date: 2014 / O trabalho analisa o tema do poder constituinte na perspectiva de Hannah Arendt e de Jürgen Habermas. A hipótese é de que Habermas, ao justificar a institucionalização do princípio do discurso, estaria, com isso, propondo a formalização do poder constituinte. Afinal, a prática constituinte, diz ele, supõe a institucionalização de formas de comunicação capazes de proporcionar a formação discursiva de uma vontade política racional. Isso, porém, até onde alcança nossa compreensão, não ocorre em H. Arendt, pois a mesma defende a tese de um poder constituinte calcado na geração espontânea do poder e sustentado pela promessa. Estima-se que Habermas queira avaliar a possibilidade de trazer o potencial inovador da revolução para o âmbito do Estado democrático de direito. Nesse caso, precisa ir além tanto da concepção que limita o poder constituinte, trazendo-o para dentro do sistema normativo estatal, visando à sua operacionalização através de instituições do próprio Estado, como da concepção que o define como uma manifestação política que não integra o próprio direito, caracterizando-se, portanto, como uma força social que cria o direito e, em seguida, recolhe-se para que a organização normativa da sociedade se realize no âmbito estatal. Habermas, nesse aspecto, parece seguir na direção intermediária, ou seja, na direção daqueles que acreditam que o poder constituinte pode ocupar uma dupla posição, definindo-se tanto como manifestação política que integra o ato revolucionário da fundação, quanto como força social quepermanece implícita, como tensão, no cotidiano do legislativo e do judiciário. A tese, portanto, é de que a expressão remains implicit, utilizada por Habermas em Direito e democracia, parece sugerir que o poder constituinte se mantém operante mesmo depois da constituição do Estado democrático de direito, ou melhor, que poder constituinte revolucionário continua a obrar no trabalho diário do legislativo e do judiciário. Tal tese encontra, ou parece encontrar, sustentação inclusive em Carl Schmitt quando afirma, no § 8 da sua clássica obra Verfassungslehre (Teoria da Constituição), que quanto a permanência, resta ao o poder constituinte sempre a possibilidade de seguir existindo encontrando-se ao mesmo tempo acima de toda Constituição, que é derivada dele, de toda a determinação legal-constitucional, válida no marco dessa Constituição. Nessas condições, acredita-se que a natureza do poder constituinte, postulada por Schmitt, sugere, no que tange à ideia de permanência, certa convergência com aquela encontrada em Habermas, parecendo referir-se não somente a um ato ou momento, mas a um procedimento que abarca12vários momentos institucionais, vários agentes e várias forças intelectuais em disputa.<br> / Abstract : This study analyzes the theme of constituent power from Hannah Arendt's and Jürgen Habermas' perspectives. The hypothesis is that when Habermas justifies the institutionalization of the discourse principle, he would be proposing the formalization of constituent power. After all, he asserts that the constituent practice presupposes the institutionalization of modes of communication which is able to promote the discursive formation of a rational political will. However, as far as we are concerned, this does not occur in H. Arendt, as she defends the view that constituent power is based on spontaneous generation of power and sustained by the promise. It is expected that Habermas wants to assess the possibility of joining innovative potential to the scope of the democratic State governed by the rule of law. In this case, it is necessary to go beyond the view that limits constituent power, bringing it to the normative state system which aims at the operationalization through the institutions of the State itself, such as the concept which defines it as a political demonstration that does not integrate its own law, thus characterizing it as a social force that creates the law and, then, is collected in order for the normative organization of the society to occur in a state level. In this aspect, Habermas seems to follow the intermediate direction, that is, the direction of those who believe that constituent power may occupy dual position, thus defining itself as political demonstration which integrates the revolutionary act of the foundation, as a social force which remains implicit, as tension, in the legislative and judiciary daily routine. Therefore, the view is that the expression remains implicit, used by Habermas in Law and democracy, seems to suggest that constituent power continues to operate even after the constitution of the democratic State, based on the rule of law. In other words, the revolutionary constituent power continues to work on the legislative and judiciary daily tasks. Such view encounters or seems to encounter support, including in Carl Schmitt, when he asserts in paragraph 8 of his classic work Verfassungslehre (Constitution Theory) that, in relation to permanence, it is left to the constituent power Always the possibility to continue existing, at the same time finding above all Constitution, which derives from it, of all constitutional and legal determination, valid in this Constitution landmark. In these conditions, it is believed that the nature of constituent power, postulated by Schmitt, suggests, regarding the idea of permanence, some convergence with that one found in Habermas, which seems to refer not only to an act or a moment, but to a procedure which14includes various institutional moments, several agents and intellectual forces in dispute.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348559.pdf: 2060995 bytes, checksum: df3fa161d4feb37dced50246da641b3b (MD5) Previous issue date: 2017 / O propósito da presente tese é articular o conceito de comum, a partir da teoria do comum de Antonio Negri e Michael Hardt,com o novo constitucionalismo latino-americano. O problema foi assim proposto: é possível identificar no novo constitucionalismo latino americano a concretização de novas instituições políticas, jurídicas e econômicas baseadas no comum e com ela uma ecologia política do comum capaz de modificar a própria teoria do direito? Ainda, dentro desta questão, é possível identificar nesta ecologia política do comum um rompimento com as dicotomias próprias da modernidade? Partindo disso o problema transformou-se na hipótese de uma resposta positiva no sentido de que, de fato, havia uma articulação entre a teoria do comum com os desdobramentos dos processos constituintes do novo constitucionalismo andino, especialmente do Equador e da Bolívia. Nossa hipótese foi confirmada a partir de duas grandes frentes que foram divididas em quatro capítulos: a primeira frente de investigação destinada a entender o comum como um conceito contra-hegemônico e antagônico à sociedade capitalista a desafiar as estruturas da modernidade a partir de seus principais elementos de rejeição à unidade, de modo de produção da vida apartir de subjetividades múltiplas e cooperativas, e na totalidade nas relações de coabitação, cuidado e interação homem-cultura-natureza, que amalgamadas se transformam em poder constituinte; a segunda, destinada a compreender o processo de lutas constituintes da América Latina como lutas pelo comum, principalmente a partir do modo como se articulam seus elementos de interculturalidade, Estado plurinacional e bem-viver (sumakkawsay/suma qamaña), incluindo a natureza como sujeito de direito de modo a permitir pensar em uma ecologia política do comum e em um novo direito a ela correspondente. Para tanto, foi utilizado o método do materialismo histórico de Antônio Negri, que busca atualizar o método marxista para compreender os fenômenos da sociedade contemporânea, a partir dos elementos da tendência histórica, da abstração real, da produção de subjetividades e do antagonismo. Nesta perspectiva, nossa metodologia seguiu o eixo das lutas concretas ao longo da história, recorrendo como técnica a ampla bibliografia de diversas áreas como ciência e filosofia políticas, sociologia, antropologia, e Teoria do Estado.<br> / Abstract : The purpose of this thesis is to articulate the concept of common, from the common theory of Antonio Negri and Michael Hardt, with the new Latin American constitutionalism. The problem is therefore proposed: is it possible to identify the new Latin American constitutionalism the implementation of new policies, legal and economic institutions based on common and with it a common political ecology able to modify its own theory of law? Yet in this issue, can this common political ecology be identified as a break with its own dichotomies of modernity? From this, the problem has become the case of a positive response in the sense that, in fact, there is a link between common theory and the development of constituent processes of the new Andean constitutionalism, especially Ecuador and Bolivia. Our hypothesis was confirmed from two major fronts that were divided into four chapters: the first research front to understand the common concept as counterhegemonic and antagonistic to capitalist society to challenge the modernity of the structures of its main elements rejection of the Unity, the mode of production of life from multiple subjectivities and cooperatives, and all in cohabitation relations, care and interaction man-culture-nature, which has consolidated to become constituent power; The second, aimed at understanding the process of constituent struggles in Latin America as struggles for the common, especially for the way in which the intercultural elements are articulated, of being plurinational and good (sumak kawsay / sum qamaña), including nature as subject Of law that allows thinking of a political ecology of the common and a new right that corresponds to it. For this purpose, Antonio Negri's method of historical materialism was used to update the Marxist method to understand the phenomena of contemporary society, based on the elements of historical tendency, real abstraction, the production of subjectivities and antagonism. In this sense, our methodology followed the axis of the concrete struggles throughout history, using as technique of the extensive bibliography in diverse areas as the politics of science and philosophy, sociology, anthropology and Theory of the State.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-05T13:34:20Z No. of bitstreams: 1 2017_MagnusHenrydaSilvaMarques.pdf: 1233437 bytes, checksum: 5682b29232eaafdd3b93c0f5a396f952 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-06T15:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MagnusHenrydaSilvaMarques.pdf: 1233437 bytes, checksum: 5682b29232eaafdd3b93c0f5a396f952 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T15:38:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MagnusHenrydaSilvaMarques.pdf: 1233437 bytes, checksum: 5682b29232eaafdd3b93c0f5a396f952 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06 / As manifestações de Junho de 2013 e os meses que as seguiram fez do Brasil um campo de manifestações massivas; aquelas movimentações colocaram como problema uma série de questões estruturais da sociedade brasileira. De todas as possibilidades levantadas para dar vazão às reivindicações das manifestações de Junho, a questão da realização de uma Constituinte temática foi a que mais movimentou cientistas do direito e teóricos para se posicionarem a respeito do tema. O intenso debate teórico acerca do tema e as divergências entre constitucionalistas consagrados trouxeram uma suspeita de que as questões emergentes da discussão acerca da constituinte parcial ainda são postas como problema. Dessa forma, questões aparentemente respondidas pelo constitucionalismo moderno foram repostas como problema no processo histórico deflagrado na América Latina e, em especial para a presente pesquisa, no Brasil. Se apresenta como problema principal de pesquisa para o presente trabalho a possibilidade de realização de uma constituinte temática para a reforma política em face da práxis constitucional. Desse problema principal, em resumo, emerge as seguintes questões convergentes: Quem é o sujeito do poder constituinte? Esse poder encontra limites? É possível uma constituinte temática? O que revelam as repostas teóricas dadas a esse movimento constituinte? Qual a relação entre o poder constituinte, a política e o direito? Para responder a essas questões, a presente dissertação realizará um levantamento bibliográfico acerca do poder constituinte, bem como sobre as formas que ele se manifestou em solo latino-americano, especialmente no Brasil. Com o objetivo de desnudar a natureza do poder constituinte, esse levantamento sobre essa categoria será ainda conjugado com leituras em filosofia política. Este trabalho se divide da seguinte forma: em seu primeiro momento realiza uma análise sucinta sobre as reações teóricas frente ao movimento constituinte que se inaugurou com o plebiscito popular, e, sobretudo, demonstra a forma de ingresso dessa categoria no léxico político, bem como o constitucionalismo moderno a integrou em suas formulações; em seu segundo momento, trata-se de discutir o significado concreto do poder constituinte tentando propor chaves de leituras que permitem compreender o fenômeno em estudo tendo como principal referencial teórico a filosofia política de libertação. Conclui-se que o poder constituinte, categoria limítrofe entre a Política e o Direito, só pode ser compreendido quando analisado através do processo em que ele se manifesta. Destarte, sua legitimidade, seu sujeito, seu projeto, e as demais questões que surgem da sua práxis se afirmam no processo histórico em que ele se realiza. O constitucionalismo moderno, ao cair no fetichismo do constituído, inverte a realidade social e trata de tomar o determinado como determinante. Essa operação se projeta na análise do constitucionalismo moderno sobre o poder constituinte na sua tentativa de enquadrá-lo sempre à ordem estabelecida. / The mobilizations in June 2013 and the months that followed made Brazil a field of mass marches; those movements has posed as a problem several structural questions in Brazilian society. Of all the possibilities raised to the demands of the June mobilizations, the one that moved the most law scientists and theoreticians to position themselves on the subject was the problem of the thematic Constituent. The intense theoretical debate on the subject and the divergences between consecrated constitutionalists have brought a suspicion that the issues emerging from the discussion about the partial constituent are still posed as a problem. In this way, questions seemingly answered by modern constitutionalism were restored as a problem in the historical process initiated in Latin America and, especially for the present research, in Brazil. It presents as main research problem for the present work the possibility of making a thematic constituent for political reform in face of constitutional praxis. From this principal problem, in sum, emerges the following convergent questions: Who is the subject of constituent power? Does this power has limits? Is a thematic constituent possible? What do the theoretical responses to this constituent movement reveal? What is the relation between constituent power, politics and Law? In order to answer these questions, this dissertation will make a bibliographical survey about constituent power, as well as on the forms that it manifested in Latin American especially in Brazil. With the purpose of undressing the nature of the constituent power, this survey on the category will still be coupled with readings in political philosophy. This work is divided as follows: in its first moment, makes a brief analysis on the theoretical reactions to the constituent movement that was inaugurated with the popular plebiscite, and, above all, demonstrates the form of entry of this category in the political lexicon as well as the constitutionalism has integrated it into its formulations; In its second moment, it’s about discussing the concrete meaning of the constituent power trying to propose readings keys that allow understanding the phenomenon under study having as main theoretical reference the political philosophy of liberation. It is concluded that the constituent power, borderline between Politics and Law, can only be understood when analyzed through the process in which it manifests itself. In fact, its legitimacy, its subject, its project, and the other issues that arise from their praxis are affirmed in the historical process in which it takes place. Modern constitutionalism, when falling into the fetish of the constituted, inverts the social reality and tries to take the determined as determinant. This operation is projected in the analysis of the modern constitutionalism on the constituent power in its attempt to always frame it to the established order. / Movilizaciones de junio de 2013 y los meses que las siguieron hecho de Brasil un campo de manifestaciones de masas; eses movimientos pusieron como cuestión una serie de problemas estructurales de la sociedad brasileña. De todas las posibilidades planteadas para resolver las demandas de las manifestaciones de junio, la cuestión de la celebración de una constituyente temática fue la más capaz de movilizar los científicos de lo derecho y sus teóricos para posicionarse sobre el tema. El intenso debate teórico sobre el tema y las diferencias entre constitucionalistas establecidos trajeron una sospecha de que los problemas que surgen de la discusión de la constituyente parcial todavía se ponen como un problema. Por lo tanto, problemas aparentemente resueltos por el constitucionalismo moderno han sido repuestos como cuestiones en el proceso histórico desencadenado en América Latina y, especialmente para esta investigación, en Brasil. Representa el problema de investigación importante para este estudio la posibilidad de llevar a cabo una constituyente temática para la reforma política a la luz de la praxis constitucional. A partir de este importante problema, en resumen, las siguientes preguntas convergentes surgen: ¿Quién es el sujeto del poder constituyente? Ese poder tiene límites? Una constituyente temática es posible? Lo que revelan las respuestas teóricas dadas a este movimiento constituyente? ¿Cuál es la relación entre el poder constituyente, la política y el derecho? Para responder a estas preguntas, esta tesis llevará a cabo una revisión de la literatura sobre el poder constituyente, así como sobre las formas que él apareció en el suelo de la América Latina, especialmente en Brasil. Con el fin de poner al descubierto la naturaleza del poder constituyente, esta encuesta a esta categoría será todavía ser combinada con lecturas en la filosofía política. Este trabajo se divide de la siguiente manera: en la primera parte se realiza una análisis sucinta de la reacción teórica a el movimiento constituyente que se abrió con la consulta popular informal, y, sobre todo, muestra la manera de entrada de esta categoría en el léxico político y como el constitucionalismo moderno hecho su integración en las formulaciones de lo mismo; en su segunda fase, discute el significado concreto del poder constituyente tratando de proponer claves de lecturas que nos permitan comprender el fenómeno en estudio través de teoría de la política de la liberación. Llegamos a la conclusión de que el poder constituyente, categoría en el límite entre la política y el derecho, sólo puede entenderse cuando se analiza través del proceso en que él se manifiesta. Por lo tanto, su legitimidad, su sujeto, su diseño, y otras cuestiones que surgen de la su praxis se afirman en el proceso histórico en el que se lleva a cabo. El constitucionalismo moderno, la caída de fetichismo constituido, invierte la realidad social y viene a tomar determinada como decisiva. Esta operación se proyecta en el análisis del constitucionalismo moderno en el poder constituyente en su intento de enmarcar siempre a la orden establecida.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000406903-Texto+Parcial-0.pdf: 157496 bytes, checksum: 600b7247adf8cdb32d23c021f138cbd2 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work aims to deal with the limits of the Constitution reform Power, having in view the competences and limitations that are determined by the Originary Constituent. An analysis is made from the Constitution in the hegeliano’s thinking, going through the Constitution conceptualization, its functions and its rankings. It analyses the Originary Constituent Power and the Reformer Constituent Power, as well as its limits. It studies the real case of the Constitutional Amendment Proposal in proceduring at the National Congress that deals with tax renewal and concludes that it has got uncountable unconstitutionalities. With a systematic analysis, it seeks to answer if the countless constitutionals changes via Amendments cause a risk of discharacterization of Constitution as it was written by the Originary Constituent. Owing to this, it concludes that the Constitutions are alive and need to adequate themselves to the “mind time”, but that these changes can not imply in a loss of original identity of Constitution. At last, it proposes alternatives to solve the Amendments high prolificity that today thrive in the National Congress on behalf of a false non governability and as a way of allowing that our Magna Carta can be reviewed periodically, as the Portuguese Constitution and without this means risk of deprivation of rights loss and fundamental warranties and of the petreas clause. / Este trabalho tem por fim tratar sobre os limites do poder de reforma da Constituição, tendo em vista as competências e limitações que são determinadas pelo Constituinte Originário. Faz uma análise a partir da Constituição no pensamento hegeliano, passando pela conceituação da Constituição, suas funções e suas classificações. Analisa o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Reformador, bem como os seus limites. Estuda o caso concreto da Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que trata da reforma tributária, e conclui que ela possui inúmeras inconstitucionalidades. Com uma análise sistemática, procura responder se as inúmeras alterações constitucionais por via de Emendas ocasionam um risco de descaracterização da Constituição como foi escrita pelo Constituinte Originário. Em função disso, conclui que as Constituições são vivas e necessitam adequar-se ao "espírito do tempo", mas que estas alterações não podem implicar em uma perda da identidade original da Constituição. Por fim, propõe alternativas para solucionar a alta prolificidade de Emendas que hoje prosperam no Congresso Nacional em nome de uma falsa ingovernabilidade e como forma de possibilitar que a nossa Carta Magna possa ser revisada periodicamente, a exemplo da Constituição portuguesa e sem que isto represente risco de perda dos direitos e garantias fundamentais e das cláusulas pétreas.

Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-02T00:05:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_LuzianoPereiraMendesde_M.pdf: 34084463 bytes, checksum: 99f82415d00ab6d00f1f0853bca5da76 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: Esta dissertação analisa a atuação das esquerdas brasileiras no processo constituinte ocorrido entre 1986-1988. A análise prende-se ao aspecto político e não jurídico do processo e dos resultados. Fundamenta-se na perspectiva marxista, tomando a produção da legislação como efeito do processo de luta de classes. Nesta perspectiva discutem-se algumas abordagens sobre os conceitos de Constituinte e Constituição, e analisa-se o processo constituinte, desde a crise da ditadma militar à aprovação da Carta assim como a avaliação sobre a mesma realizada pelos partidos de esquerda / Abstract: This thesis analyzes the behavior of Brazilian leftist parties during the procedures of Iast Constituent Congress, which took place from 1986 until 1988. Framed under a Marxist perspective, the thesis focuses on the political rather than juridical aspects and results of the process, taking law making as a byproduct of the process of the class struggle. The ana1ysis discusses some approaches to the concepts of Constitution and Constituent Congress and examines the political process since the crisis of the military dictatorship until the Constitution approval, as well as its evaluation by the leftist parties / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Esta dissertação investiga o conceito rousseauniano de soberania popular e a sua influência no debate contemporâneo sobre a democracia. Para isso, destacamos alguns elementos do conceito n\'O Contrato Social: a vontade geral, o papel da participação, o problema da representação e a ameaça dos interesses particulares. Mostramos que ao fundar a autoridade original e a responsabilidade pelo exercício do poder político no povo, Rousseau estabelece novas bases para a legitimidade política nos Estados modernos. Esta legitimidade assentada em um sujeito coletivo e universal é incorporada pelas democracias desde o surgimento dos governos representativos, mas não sem mediações e críticas. Com efeito, o universalismo subjacente ao modelo clássico foi e continua sendo criticado principalmente por obliterar a realidade plural, heterogênea e desigual das sociedades contemporâneas. Além disso, a suposição de que o povo se unifica em algum momento concreto é questionada como uma ficção que limita o seu potencial democrático. Ao identificarmos dois momentos da soberania do povo, um relativo a origem e outro ao exercício do poder político, apontamos como a teoria democrática de viés deliberativo tem se debruçado sobre as práticas políticas que asseguram a legitimidade democrática das decisões. Cientes das demandas substantivas das democracias contemporâneas, concordamos com Daniel Lee (2016), que mostra historicamente como o fato de ser popular não faz da soberania democrática. Segundo Lee, a soberania popular retrata a unificação de um agente coletivo e homogêneo, necessária porque a autoridade do Estado deriva do povo e porque a sua mera existência enquanto um ator coletivo (uma pessoa moral) depende da unidade anterior do povo. Por fim, analisamos a soberania do povo como forma de poder constituinte, convencidas de uma há tensão intrínseca entre a soberania, representação da autonomia do mundo político, e o soberano, poder constituinte que toma decisões sobre a natureza da política. / This dissertation investigates the rousseaunian concept of popular sovereignty and its influence on contemporary debates about democracy. For that, we highlight aspects of this concept from the Social Contract: general will, the role of participation, the problem of representation and the threat of private interests. We show that by placing the original authority and the responsibility for exercising political power on the people, Rousseau establishes new bases for modern States political legitimacy. This new legitimacy is placed on an universal and collective subject and marks democracies since the consolidation of represnetative governments, but not withut criticism. Surely, the universalism underlying the classic model was and still is criticized as it obliterates the plural, heterogenous and unequal reality of contemporary societies. Also, the supposition that the people unifies at any concrete moment is questioned as a fiction limiting its democratic potential. By identifying two moments of popular sovereignty, one related to the origin and the other to the exercise of political power, we argue that deliberative democratic theory looks more towards the political practices that assure the democratic legitimacy of decisions. Aware of the contemporary democracies substantive demands, we agree with Daniel Lee (2016) who historically shows that being popular doesnt make sovereignty democratic. According to Lee, popular sovereignty reflects th unification of a homogenous and collective agent, necessary as the authority of the State derives from the people and its simple existence as a collective actor (a moral person) depends on the peoples previous unification. Finally, we annalyse popular sovereignty as a form of constituent power, convinced of an intrinsic tension between sovereignty, as a representation of the political worlds autonomy, and the sovereign, the constituent power deciding about the nature of politics.

O poder constituinte, tal como entendido pela teoria constitucionalista clássica, é definido como poder bruto, original, ilimitado e incondicionado, a partir do qual nasce o Estado e, por consequência, a ordem jurídica. Esse poder, definido como supraestatal, não encontra limites no direito e, nas concepções democráticas, é titularizado pelo povo soberano. Essa concepção teórica passa por uma releitura no trabalho, a fim de se definir o poder constituinte como poder comunicativo criador da norma constitucional, de aparição episódica, por meio do qual é possível filtrar os argumentos morais, ético-políticos e estratégicos expostos pelos cidadãos na esfera pública democrática, representativos de um modo de vida compartilhado que se impõe politicamente. De acordo com a releitura apresentada, os postulados da ilimitação material e da incondicionalidade do poder constituinte não se sustentam em face do paradigma da racionalidade comunicativa e dialogal. Na qualidade de momento de fundação e fundamentação da ordem constitucional, o poder constituinte precisa respeitar direitos pressupostos, garantidores da autonomia individual, e institucionalizar os procedimentos discursivos que viabilizam a reprodução do direito legítimo. Entendido como processo extraordinário, no qual os interesses e os valores permanecem latentes na sociedade, o exercício do poder constituinte representa um momento único para análise do discurso de fundamentação normativa, objeto central da tese. Associando-se fundamentação normativa com legitimidade política, nos termos da teoria democrática exposta por Jürgen Habermas, conclui-se que o cerne da legitimidade das ordens estatais organizadas democraticamente é a institucionalização de uma ordem jurídica fundamentada discursivamente por intermédio de um procedimento de deliberação pública, no qual todos os potenciais atingidos pela norma possam exprimir o seu assentimento. O poder constituinte, ao estruturar o estado, garante que o processo de formação da vontade e da opinião pública se estabilize e o consenso seja alcançado. / Constituent power, based on classical constitutional theory, is defined as raw, original, limitless and unconditional power, from which the state and, consequently, legal order are born. Such power, defined as supranational, knows no boundaries in the law and according to democratic notions it is held by the sovereign people. This thesis reexamines that theoretical conception in order to define constituent power as a communicative power which creates constitutional norm; it appears occasionally and it allows for a selection of moral, ethical-political and strategic arguments introduced by citizens in the public democratic sphere which represent a shared way of life that imposes itself politically. According to this reexamination, postulates of constituent powers material illimitation and unconditionality cannot resist to the paradigm of communicative and dialogical rationality. As the founding moment and grounds of constitutional order, constituent power must respect presupposed rights which guarantee individual autonomy and institutionalize discursive procedures which enable the reproduction of legitimate law. Understood as an extraordinary process in which interests and values remain latent in society, exercise of constituent power represents a unique moment to analyze the normative grounds discourse, the core issue of this thesis. Combining normative grounds and political legitimacy, in the terms of the democratic theory introduced by Jürgen Habermas, the conclusion is that the essence of legitimacy of democratically-organized state orders is the institutionalization of a legal order based discursively through a process of public deliberation, where all individuals potentially affected by the norm may express their consent. By structuring the state, constituting power ensures that the public will and opinion formation process will become stable and consensus will be reached.

Esta dissertação investiga o conceito rousseauniano de soberania popular e a sua influência no debate contemporâneo sobre a democracia. Para isso, destacamos alguns elementos do conceito n\'O Contrato Social: a vontade geral, o papel da participação, o problema da representação e a ameaça dos interesses particulares. Mostramos que ao fundar a autoridade original e a responsabilidade pelo exercício do poder político no povo, Rousseau estabelece novas bases para a legitimidade política nos Estados modernos. Esta legitimidade assentada em um sujeito coletivo e universal é incorporada pelas democracias desde o surgimento dos governos representativos, mas não sem mediações e críticas. Com efeito, o universalismo subjacente ao modelo clássico foi e continua sendo criticado principalmente por obliterar a realidade plural, heterogênea e desigual das sociedades contemporâneas. Além disso, a suposição de que o povo se unifica em algum momento concreto é questionada como uma ficção que limita o seu potencial democrático. Ao identificarmos dois momentos da soberania do povo, um relativo a origem e outro ao exercício do poder político, apontamos como a teoria democrática de viés deliberativo tem se debruçado sobre as práticas políticas que asseguram a legitimidade democrática das decisões. Cientes das demandas substantivas das democracias contemporâneas, concordamos com Daniel Lee (2016), que mostra historicamente como o fato de ser popular não faz da soberania democrática. Segundo Lee, a soberania popular retrata a unificação de um agente coletivo e homogêneo, necessária porque a autoridade do Estado deriva do povo e porque a sua mera existência enquanto um ator coletivo (uma pessoa moral) depende da unidade anterior do povo. Por fim, analisamos a soberania do povo como forma de poder constituinte, convencidas de uma há tensão intrínseca entre a soberania, representação da autonomia do mundo político, e o soberano, poder constituinte que toma decisões sobre a natureza da política. / This dissertation investigates the rousseaunian concept of popular sovereignty and its influence on contemporary debates about democracy. For that, we highlight aspects of this concept from the Social Contract: general will, the role of participation, the problem of representation and the threat of private interests. We show that by placing the original authority and the responsibility for exercising political power on the people, Rousseau establishes new bases for modern States political legitimacy. This new legitimacy is placed on an universal and collective subject and marks democracies since the consolidation of represnetative governments, but not withut criticism. Surely, the universalism underlying the classic model was and still is criticized as it obliterates the plural, heterogenous and unequal reality of contemporary societies. Also, the supposition that the people unifies at any concrete moment is questioned as a fiction limiting its democratic potential. By identifying two moments of popular sovereignty, one related to the origin and the other to the exercise of political power, we argue that deliberative democratic theory looks more towards the political practices that assure the democratic legitimacy of decisions. Aware of the contemporary democracies substantive demands, we agree with Daniel Lee (2016) who historically shows that being popular doesnt make sovereignty democratic. According to Lee, popular sovereignty reflects th unification of a homogenous and collective agent, necessary as the authority of the State derives from the people and its simple existence as a collective actor (a moral person) depends on the peoples previous unification. Finally, we annalyse popular sovereignty as a form of constituent power, convinced of an intrinsic tension between sovereignty, as a representation of the political worlds autonomy, and the sovereign, the constituent power deciding about the nature of politics.

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre o poder constituinte e o controle de constitucionalidade nas democracias liberais representativas, sob fundamento na teoria política de Hannah Arendt. Para tanto, o problema delineia-se sobre a concepção da autora acerca dos legitimados ao poder constituinte e ao controle de constitucionalidade, não titularizados por somente um ator político, mas pelo povo e pelo Poder Judiciário, respectivamente. Ou melhor, o problema objeto desta pesquisa é apurar se há uma contradição na teoria constitucional arendtiana em atribuir o poder constituinte ao povo, através da fundação constitucional, e entregar o controle de constitucionalidade ao Judiciário, enquanto instituição não eleita. Seu deslinde é realizado a partir do desenvolvimento de quatro hipóteses. A primeira diz com a adesão de Arendt à teoria constitucional norte-americana, na qual o poder é atribuído ao povo e a autoridade à Constituição, cuja garantia de guarda é da Corte Constitucional, como forma de controle da tirania a partir da distinção das fontes legitimadoras do poder e do Direito. A segunda tem por cenário o posicionamento da autora sobre a Revolução Francesa e a subsequente formação de governos tirânicos, a partir da ideia de concentração do poder e da autoridade no povo, como vontade una e soberana da nação. A terceira hipótese abrange a tirânica concentração do poder no soberano, tendo a vontade do líder como fundamento da ordem constitucional e a quarta perpassa a análise da inquietude arendtiana acerca do fenômeno da apolitização nas democracias representativas, a impactar as escolhas reproduzidas através do voto. Tendo por referência tais hipóteses, desenvolveu-se a pesquisa com fundamento em paradigmas fundamentais arendtianos, quais sejam, política, autoridade, revolução e fundação, bem como em suas reflexões sobre o constitucionalismo setecentista norte-americano e francês. Finalmente, após o estudo do controle de constitucionalidade propriamente dito, na estrutura de poder arendtiana, deduziu-se, embora com ressalvas, não haver contradição na opção de imputá-lo a um tribunal constitucional, em garantia não somente da separação de poderes, mas do acesso à atuação política pelas minorias, como controle da tirania da maioria e viabilização da ideia arendtiana de política. / This work presents reflections on constituent power and constitutional control in representative liberal democracies, based on Hannah Arendt’s political theory. The problem is based on the author's conception of those who are legitimated for constituent power and the constitutional control, not securitized by one political actor, but by the people and by the Judiciary, respectively. Or rather, the problem of this research is to determine if there is a contradiction in Arendt's constitutional theory in assigning the constituent power to the people through the constitutional foundation, and to give constitutional control to the Judiciary, which is not an elected institution. The problem is demarcated from the development of four hypotheses. The first says Arendt's adheres to the American constitutional theory, in which power is assigned to the people and authority to the Constitution, whose guarantee of custody is of the Constitutional Court, as a form of control of tyranny from the distinction of the sources that legitimize power and Law. The second is the author's position on the French Revolution and the subsequent formation of tyrannical governments, based on the idea of concentration of power and authority in the people, as the sovereign will of the nation. The third hypothesis covers the tyrannical concentration of power in the sovereign, with the will of the leader as the basis for constitutional order. The fourth analyzes Arendt’s restlessness regarding the phenomenon of a-politicization in representative democracies, impacting the choices made through voting. With these hypotheses as references, the study was based on some of Arendt’s fundamental paradigms, namely, politics, authority, revolution and foundation, as well as in her reflections on American and French eighteenth-century constitutionalism. Finally, regarding the study of constitutional control itself, inside Arendt’s structure of power, the study found, although with reservations, that there is no contradiction in imputing it to a constitutional court, guaranteeing not only the separation of powers, but access to political action by minorities, as an instrument of control of the tyranny of the majority, proving the viability of Arendt’s idea of politics.