Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2004 / Made available in DSpace on 2012-10-21T13:03:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275256.pdf: 11853620 bytes, checksum: 0684cd682ca14cc9ebe491b5a504a898 (MD5) / Este trabalho desenvolveu uma análise comparativa dos fundamentos, objetivos, diretrizes, e instrumentos de aplicação das [políticas públicas] territoriais, sobretudo de [unidades de conservação], recursos hídricos e cidades, para a implementação de um processo de [planejamento e gestão social] do ambiente, integrado e participativo, entre unidades territoriais de planejamento. O trabalho tem como área de estudo o [Parque Nacional] de São Joaquim, a Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e o Município de Urubici. Realizou uma proposta de delimitação da [Zona de Amortecimento] do Parque Nacional de São Joaquim no município de Urubici, através da produção de mapas temáticos e de análise integrada de recursos ambientais, como argumento pedagógico para a comunidade local e subsídio ao planejamento ambiental. Realizou ainda, uma leitura complexa do ambiente com a finalidade de compreender as relações entre o município de Urubici e a identidade de sua comunidade com os ecossistemas do Parque Nacional de São Joaquim e os recursos hídricos da bacia do Rio Canoas, bem como de demonstrar a importância do desenvolvimento de uma episteme complexa da realidade para a consolidação de uma sociedade sustentável. / Este trabajo desarrolló un análisis comparativo de los fundamentos, objetivos, directrices e instrumentos de aplicación de las políticas públicas territoriales, sobretodo de unidades de conservación, recursos hídricos e ciudades, para la implementación de un proceso de planificación y gestión del ambiente, integrado e participativo, entre unidades territoriales de planificación. El trabajo tiene como área de estudio el Parque Nacional de São Joaquim la cuenca hidrográfica do Río Canoas y el municipio de Urubici. Definió una propuesta de delimitación de la zona de amortiguamiento del Parque Nacional de São Joaquim en el municipio de Urubici, a través de la producción de mapas temáticos y de análisis integrado de recursos ambientales, como argumento pedagógico para la comunidad local y apoyo a la planificación ambiental. Realizó todavía, una lectura compleja del ambiente con la finalidad de comprender las relaciones entre el municipio de Urubuci y la identidad de su comunidad con los ecosistemas del Parque Nacional de São Joaquim y los recursos hídricos de la cuenca del Río Canoas, bien como demostrar la importancia del desarrollo de una episteme compleja de la realidad para la consolidación una sociedad sustentable.

Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 29/04/2016 / Inclui referências : f. 401-420 / Área de concentração: Exercício e esporte / Resumo: O esporte brasileiro, em suas diferentes dimensões, conquistou espaço de destaque no cenário político e, especialmente o esporte de rendimento, fez-se presente em termos legislativos além de redirecionar as políticas públicas esportivas a partir da escolha do país para sede de megaeventos: Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos 2016. Contudo, inerente à discussão e contextualização do esporte atual, tal dimensão esportiva apresenta-se por vezes fragilizada - no tocante à estruturação dos órgãos responsáveis por sua implementação e desenvolvimento - por motivos que englobam desde as controvérsias presentes na conceituação de esporte de rendimento até a dificuldade de articulação entre esses órgãos. Nesse sentido, estabelece-se enquanto problemática norteadora deste trabalho a seguinte questão: A estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais? Posto isto, elege-se enquanto hipótese que existe uma desarticulação entre os entes que promovem o esporte de rendimento no Brasil, nos estados e nos municípios pesquisados decorrente da inexistência de um aparato jurídico que promova a articulação entre as esferas político-administrativas culminando na sobreposição de papéis entre os referidos entes. Sendo assim, o objetivo geral está pautado em compreender se a estrutura e as ações dos entes federativos que promovem o esporte de rendimento no Brasil, no Paraná e no município de Curitiba se constituem de maneira articulada entre essas esferas institucionais. Como objetivos específicos: (1) identificar as ações, os programas e os projetos do Ministério do Esporte para promover o esporte de rendimento no Brasil; (2) verificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria de Esporte e Turismo do Estado do Paraná para promover o esporte de rendimento no estado do Paraná; (3) identificar as ações, os programas e os projetos da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude de Curitiba para promover o esporte de rendimento no município; e (4) analisar a (des)articulação dos entes federativos no que se refere à consolidação do Sistema Nacional de Esporte brasileiro. O referencial teórico-metodológico utilizado pautou-se nos conceitos da policy analysis e do policy cycle juntamente com a pesquisa documental relacionada a aparatos jurídicos e institucionais destinados a entender: (1) a estrutura e organização para o esporte de rendimento; (2) as ações para o esporte de rendimento; e (3) o Sistema Nacional do Esporte. Além disso, foram realizadas entrevistas com os diretores de esporte do Ministério do Esporte, e das secretarias do estado do Paraná e do município de Curitiba, sendo essa última também representada pelo seu secretário-geral. A discussão aponta para os limites da estrutura administrativa-político-esportiva brasileira baseando-se no cenário ainda principiante de consideração dos fatores de sucesso para o esporte de rendimento, conforme aponta a literatura internacional, bem como na obsoleta, e ao mesmo tempo atual, busca de legitimidade esportiva através das conferencias nacionais e (re)implementação do sistema nacional de esporte. No que concerne às conclusões, destaca-se a confirmação da hipótese levantada aliada ao entendimento de que a dificuldade de implementação de um Sistema Nacional de Esporte consolidado decorre, concomitantemente, da falta de articulação entre os entes federados originada da complexa função de distribuição das competências de cada um com relação a cada dimensão esportiva. Palavras-chave: Esporte de rendimento. Políticas públicas. Entes federativos. / Abstract: Brazilian sports, in their various domains, have occupied a prominent spot on the political scene, and regarding performance sports in particular, have played their part in terms of legislation, while also redirecting sports public policies as of the choice of the country to host mega-events: the 2014 Men’s FIFA World Cup and the 2016 Olympic Games. Along with the discussion and contextualization of the current sports scenario, however, when it comes to the organization of authorities in charge of the implementation and development of such events, the position of the country in the sporting domain is shown to be weakened for reasons that include controversies existing in the conceptualization of performance sports, and the difficulty for those authorities to be articulated. In these respects, we have established the following question as the guiding problematic of this study: Are the structure and actions of federative entities towards promoting performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba articulated with institutional spheres? That being said, we have taken as hypothesis the existence of a disarticulation among those entities concerning performance sports in Brazil, in the states and cities surveyed, which exists due to the absence of a legal apparatus to encourage the articulation between political and administrative spheres, while culminating in the overlapping of roles amongst the aforementioned entities. Therefore, the general aim of this study is to understand whether the structure and actions of the federative entities that promote performance sports in Brazil, in the state of Paraná and in the city of Curitiba are articulated with institutional spheres. The following are defined as specific aims: (1) to identify the actions, the programs and projects of Brazilian Ministry of Sports towards the proposed performance sports in Brazil; (2) to look at the actions, the programs and projects of Sports and Tourism Secretariat of the state of Paraná towards the proposed of performance sports in the state; (3) to identify the actions, the programs and projects of Sports, Leisure and Youth Secretariat of the city of Curitiba concerning the proposed of performance sports in the city; and (4) to analyze the (dis)articulation of federative entities with respect to the consolidation of the National System of Brazilian Sports. The theoretical and methodological references were based on the concepts of policy analysis and policy cycle, along with documentary research related to legal and institutional apparatuses aimed to understand: (1) the structure and organization for performance sports; (2) the actions for performance sports; and (3) the National System of Sports. Furthermore, interviews have been conducted with sports directors from the Ministry of Sports and from the secretariats of the state of Paraná and the city of Curitiba, with the latter also being represented by its General Secretary. The discussion points out the boundaries of the Brazilian administrative-political-sports structure, while drawing on the still incipient scenario of taking into account the successful factors for performance sports according to what is stated by international literature, as well as on the obsolete and at the same time current search for sporting legitimacy through national conferences and on the (re)implementation of the national system of sports. As for the conclusions, we highlight the confirmation of the hypothesis brought to light linked to the understanding that the difficulty to implement a consolidated National System of Sports happens, concurrently, due to the lack of articulation among federative entities, which comes from the complex role of giving out powers to each one of them in regard to every sporting domain. Keywords: Performance sports. Public policies. Federative entities.

Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a análise de duas políticas migratórias: i) a Marcha para o Oeste, do estado brasileiro, particularmente em direção ao oeste paranaense. ii) a Marcha del Este, implementada pelo governo do Paraguai. No caso brasileiro, o recorte pelo oeste paranaense se deve porque foi, durante o período desta política governamental, que a região apresentou a maior atração migratória em sua história e materializou os objetivos de colonização e desenvolvimento que o Estado planejava e divulgava em sua propaganda ideológica. Ainda, fator importante a destacar, região de fronteira com o vizinho Paraguai, parcela significativa dos migrantes oriundos da Marcha para o Oeste, transferiram-se décadas depois para este país, quando o Paraguai organiza sua própria política governamental de migração. O caso paraguaio com características muito semelhantes ao caso paranaense, revela para esta pesquisa, que a Marcha del Este confirma, em um segundo exemplo, que o Estado é ator fundamental na determinação dos fluxos migratórios. A análise e/ou a relação de ambas as políticas visa entender a ação do Estado que cria, estimula, intensifica, direciona e determina as correntes migratórias. Integra este estudo a identificação dos elementos que representam este papel do Estado e o seu discurso empregado para justificar o direcionamento dos deslocamentos populacionais tanto no seu espaço interno como em suas áreas fronteiriças. Para entender esta dinâmica populacional, apresentamos um corpo teórico no campo da migração nacional e internacional, análise das legislações migratórias no período analisado e a construção das políticas governamentais em ambos países (Brasil e Paraguai) induzindo e direcionando as referidas marchas migratórias. Este conjunto de procedimentos corrobora a idéia da centralidade do Estado na organização do território e o papel que a população nacional, através da migração dirigida, representará nesta configuração territorial, particularizado na ocupação do oeste paranaense e do leste paraguaio.

Orientador : Prof. Dr. Fernando Marinho Mezzadri / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Educação Física. Defesa: Curitiba, 26/02/2016 / Inclui referências : f. 117-124 / Área de concentração: Exercício e esporte / Resumo: O objetivo desta pesquisa foi identificar de que forma a Confederação Brasileira de Handebol utiliza e aplica as Políticas Públicas para o esporte do Governo Federal no desenvolvimento do alto rendimento na modalidade. Para isso, os objetivos específicos foram os de identificar as políticas públicas que financiaram a CBHb, entre 2008 e 2014, analisar a aplicação e utilização desses recursos, a abrangência do programa Bolsa-Atleta entre os atletas que compuseram as seleções de base e adultas da modalidade no período, e, em associação com as principais competições internacionais disputadas por essas seleções, analisar como tem se configurado o programa de bolsas dentro da modalidade. Essa pesquisa que possui aspecto quanti-qualitativo e de caráter documental, analisou os documentos de fontes oficiais provenientes do Ministério do Esporte, do Comitê Olímpico Brasileiro e da CBHb. A discussão descritiva e discursiva foi norteada por um referencial teórico associado entre as discussões sociológicas de Pierre Bourdieu e os princípios conceituais de políticas públicas, de Frey (2000), Souza (2006) e Sabatier (2007). Nos fundamentamos, a partir dessa associação teórica, na compreensão das interações e comportamentos que se originam das relações sociais que permeiam o universo esportivo; e também, nos conceitos acerca das alianças, das redes de negociações, e do ciclo da política pública que permeiam o processo decisório da política. Identificamos e caracterizamos os recursos financeiros utilizados pela Confederação provenientes das Políticas Públicas para o esporte, durante o período entre 2008 e 2014, das quais: o Programa Bolsa-Atleta, a Lei Agnelo/Piva, a Lei de Incentivo ao Esporte, e o Plano Brasil Medalhas. A partir da análise dessas políticas e de suas demonstrações contábeis, verificou-se que, em determinado momento, os recursos da modalidade chegaram a crescer 336%. Durante o período, foram arrecadados R$ 78.917.436,95 por meio das políticas para o esporte, que foram aplicados majoritariamente em atividades de treinamento, competições, manutenção das seleções e suas equipes técnicas. O programa Bolsa-Atleta, por sua vez, beneficiou 85.5% dos atletas que compuseram as seleções no período, todavia, apenas 3% das bolsas foram de categorias de base (Base e Estudantil). No âmbito das competições, identificamos hegemonia nos resultados continentais, progressão nas competições adultas, e oscilação das classificações finais entre as categorias de base. Os dados analisados nos permitem considerar que, apesar dos objetivos claros de cada uma das políticas públicas, o Bolsa-Atleta foi utilizado priorizando as bolsas de maior valor, e sugere estar sendo utilizado para pagamento de salário dos atletas. A Lei Agnelo/Piva foi direcionada majoritariamente para realização de competições e treinamentos (82%), e apenas 17% foi direcionado ao desenvolvimento da base. De igual modo, a Lei de Incentivo ao Esporte foi utilizada para competições e treinamentos, e não foi direcionada ao beneficiamento de estruturas esportivas, como sua proposta sugere. Concluiu-se, portanto, que as políticas para o esporte financiaram apenas o topo da pirâmide esportiva e sugerem não fomentar a modalidade nem ampliar as categorias de base, consequentemente privando o desenvolvimento da modalidade. Palavras-Chave: Handebol. Políticas Públicas. Esporte. Esporte de Alto Rendimento. / Abstract: The objective of this research was to identify how the Brazilian Handball Confederation uses and applies the Public Policy for the sport of the Federal Government in the development of high performance in the sport. For this, the specific objectives were to identify public policies that financed the CBHb between 2008 and 2014, review the application and use of these resources, the scope of the Bolsa-Atleta program among athletes who composed the youth and adult Teams of modality in the period, and in association with the major international competitions played by these Teams, analyze how has set the program in this modality. This research has quantitative and qualitative aspect, documentary character, and analyzed the official documents from Ministry of Sport, Brazilian Olympic Committee and CBHb. The descriptive and discursive discussion was guided by an associated theoretical framework, between the sociological discussions of Pierre Bourdieu and the conceptual principles of public policy of Frey (2000), Souza (2006) and Sabatier (2007). From this theoretical association, we seek to understand the interactions and behaviors that rise out of social relations that permeate the sports universe; and also, the concepts about alliances, negotiations networks, and the policy cycle that permeate the decision-making process of the policy. We have identified and characterized the financial resources employed by the Confederation from the Public Policy of sport, during the period between 2008 and 2014, of which: Bolsa- Atleta Program, Law Agnelo/Piva, the Law for Encouragement of Sport, and the Plan Brazil Awards. From the analysis of these policies and its financial statements, it was found that at a certain point, the modality funds increased 336%. During the period, CBHb raised R$ 78,917,436.95 through public policy of sport, that have been applied mainly in training activities, competitions, maintenance of teams and their technical teams. The Bolsa-Atleta Program, in turn, benefited 85.5% of the athletes who composed the principal Teams in the period, however, only 3% were grants of the categories of sport base (Base and Student). In the context of competitions, we note that Brazil maintained the hegemony in continental results, progressed in adult competitions, and oscillated in the final results in base categories. The analyzed data allow us to consider that, despite the clear goals of each of the public policies, Bolsa Athlete was used giving priority to higher value grants, and suggests being used as wage provision to athletes. Law Agnelo/Piva was mainly directed to realization of competitions and training (82%), and only 17% was directed to the development of the base. Similarly, the Law for Promotion of Sport was used for competitions and training, and was not directed to sports structures improvement, as the proposal suggests. We concluded, therefore, that public policies of sport only financed the top of the sporting pyramid and suggest not to encourage the modality or expand base categories, thus depriving the development of the sport. Keywords: Handball. Public Policy. High Performance Sport.

Orientadora: Profª Drª Mônica Ribeiro da Silva / Co-orientadora: Profª Drª Clecí Körbes / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa: Curitiba, 30/03/2016 / Inclui referências : f. 183-198 / Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo o Ensino Médio como um direito. Entre as bandeiras de luta para o direito à educação, destacamos a obrigatoriedade e a gratuidade, na medida em que constituem instrumentos normativos para responsabilizar o Estado na efetivação desse direito. A Constituição Federal de 1988, no seu texto original, prevê progressivamente a obrigatoriedade para o Ensino Médio e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, delineou que o Ensino Médio, em conjunto com a Educação Infantil e Ensino Fundamental, constituem a Educação Básica. A partir dessa prerrogativa legal é que o objetivo principal desta pesquisa foi analisar as proposições apresentadas à Câmara dos Deputados para o Ensino Médio no período de 1997 a 2014, e verificar como o direito à educação é tratado pelos parlamentares. O Poder Legislativo, na formação do estado brasileiro, é um importante espaço de representação democrática e tem como principal função produzir leis. Para a realização desta pesquisa utilizamos a metodologia documental. A partir do campo de pesquisa, no Portal eletrônico da Câmara dos Deputados, acessamos as proposições (Emenda à Constituição e Projetos de Lei) que agrupamos por categoria: ?material didático?; ?transporte?; ?alimentação?; ?assistência à saúde?; ?financiamento?, ?acesso, permanência e qualidade?, ?currículo? e ?outras proposições?. Para compreender em que medida as iniciativas legislativas possibilitam a afirmação do direito ao Ensino Médio, as relacionamos com o contexto do Ensino Médio e com as políticas vigentes. Os resultados encontrados indicam que o Poder Legislativo exerce um papel secundário na elaboração das políticas educacionais, comprometendo a democratização do acesso à educação. Palavras-chave: Ensino Médio. Políticas Educacionais. Direito à Educação. Poder Legislativo. / Abstract: This research is the high school study subject as a right. Among the struggle flags for the right to education, the highlight is free and compulsory, as constituting legal instruments to hold the state in the realization of this right. The 1988 Federal Constitution, in its original text, progressively provides for the obligation for Secondary Education and the Law of Guidelines and Bases of Education, Law No. 9.394, of December 20, 1996, outlined the high school, in conjunction with the Early Childhood education and Primary education, are the Basic education. From this legal prerogative is that the main objective of this research was to analyze the proposals presented to the House of Representatives for the High School from 1997 to 2014, and see how the right to education is treated by parliamentarians. The Legislature, in the formation of the Brazilian state, is an important democratic representation of space and its main function is to produce laws. For this research we use the methodology document. From the search field at the electronic portal of the House of Representatives, we access the propositions (Amendment to the Constitution and Law Project) which grouped by category: "courseware"; "transport"; "feeding"; "Health care"; "Finance", "access, retention and quality", "resume" and "other proposals". To understand to what extent the legislative initiatives allow the affirmation of the right to secondary education, the we relate to the high school context and with current policies. The results indicate that the legislature plays a secondary role in the development of educational policies, undermining the democratization of access to education. Keywords: Middle School. Educational Policies. Right to Education. Federal Legislative Power.

This investigation offers a critical analysis of the effectiveness of the UAB System and its underlying practices in the different conceptions of the Brazilian social space; it aims to discuss how the policy of expansion and internalization has been carried out; it also discusses, having its focus on the UAB poles, the functionality of normative acts, the identification of the effects of policy actions adopted and the analysis of the effectiveness of the UAB system, with a view to meeting the demand of regional vocations within the Brazilian territory. The methodological basis of this study included documentary research available in the archives of the institutions of execution and control. The sources of this study, collection, preparation and analysis were performed, considering the information available as from 2008. The model implemented by UAB was questioned when it was argued that such model is important for strengthening the production of exclusive social spaces, as well as the fact that the current DL (Distance Learning) model adopted by UAB shows possible malfunctions in the dynamics of the current system and, considering Brazilian regional vocations for the Brazilian educational balance, if the UAB articulation between the three levels of government is appropriate for academic quality and sustainability of the social commitment of EAD (Distance Learning). The results obtained in the research revealed that the courses offered at the poles do not meet the effectiveness of regional demands. One may think that the model implemented is crucial in strengthening the production of social excluding spaces and the current system shows dysfunctions in the current implementation dynamics. / Esta investigação teve como proposta a análise crítica da efetividade do Sistema UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro e objetivou discutir como vem sendo desenvolvida a política de expansão e de interiorização tendo como foco os polos UAB, avaliar a funcionalidade dos atos normativos, identificar os efeitos das ações políticas praticadas e analisar a efetividade do sistema UAB, tendo em vista o atendimento à demanda diante das vocações regionais do território brasileiro. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental disponível nos arquivos dos órgãos de execução e controle. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados foram realizadas considerando as informações disponíveis, a partir de 2008. Questionou-se se em tempos de formação humana, o modelo implantado pela UAB é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes; se o atual modelo de EAD praticado pela UAB evidencia prováveis disfunções na dinâmica de execução do sistema em vigor e, considerando o atendimento às vocações regionais para o equilíbrio educacional brasileiro, se a ação de articulação da UAB entre os três níveis governamentais é adequada à sustentabilidade da qualidade acadêmica e do compromisso social da EAD. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as ofertas de cursos nos polos não atendem à efetividade das vocações regionais. Pode-se refletir que o modelo implantado é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes e que o atual sistema revela disfunções na dinâmica de execução em vigor.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T16:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 274623.pdf: 1646248 bytes, checksum: dbca21b143ed7c038de9a472d6b8c823 (MD5) / O objetivo central da presente pesquisa é analisar a influência da agenda pós-moderna nas políticas de formação de professores no Brasil no período de 2003 a 2009. Visa a apreender as mediações entre a materialidade do capital e a definição de constructos teóricos que lhe dão legitimidade. Analisa dialeticamente as relações entre capital, trabalho e Estado como fundamentos do modo de produção capitalista, com vistas a desvelar as políticas de formação de professores na perspectiva da totalidade. Investiga as possibilidades de consolidação de propostas de formação de professores baseadas numa concepção sócio-histórica, tomando como base para a apreensão da realidade a concepção materialista histórica e dialética. A pesquisa bibliográfica e documental realizou-se com foco no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE-2007), na criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB-2005), na "nova" Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES-2007), no processo de discussão do Sistema Nacional Público de Formação dos Profissionais do Magistério (2008) e na aprovação da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (2009). O estudo identificou traços da agenda pós-moderna nas políticas de formação de professores: a) as políticas são contingentes e elaboradas para atender problemas emergenciais, inviabilizando a construção de projetos com objetivos de longo prazo e a definição de políticas de Estado mais orgânicas; b) a fragmentação e a flexibilização norteiam as políticas de formação de professores na medida em que diferentes programas com diferentes formatos organizacionais seguem a lógica da "política de clientela" no atendimento aos critérios dos editais do MEC/CAPES; c) o subjetivismo se faz presente nas ações do MEC/CAPES por enfatizar o papel dos professores na melhoria da qualidade da educação sem oferecer condições objetivas adequadas para tal melhoria; d) o relativismo é expresso nos múltiplos percursos possíveis de formação de professores (programas, ações, níveis e modalidades bastante diversificados). O neopragmatismo é a categoria síntese que apreende as determinações da realidade das políticas de formação de professores, posto que enfatiza a atuação eficiente do professor no contexto particular de sua prática e para uma formação baseada em necessidades históricas imediatas. Destaca um esforço do MEC/CAPES para dar maior unidade e qualidade à formação de professores, deixando claro, contudo, que novas decisões deverão ser tomadas, especialmente no que diz respeito às condições de trabalho e valorização docente, para que seja possível a consolidação de uma política de formação numa perspectiva sócio-histórica.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T17:36:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 293398.pdf: 632117 bytes, checksum: 6522e4542adc08b6edac40399a3af788 (MD5) / Este trabalho tem por objetivo identificar quais as condições de possibilidade de emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem e como os princípios desse discurso incitam práticas e tecnologias de segurança na perspectiva do recrudescimento da punição. No processo de pesquisa realizamos uma analise arqueológica de alguns enunciados de segurança pública, constituídos por documentos que expressam propostas de governo para o setor. Também transversalizamos a análise com algumas leis publicadas entre 1984 e 2003 que, em seu conteúdo, informam a direção da política de segurança pública. A tese que defendemos se centra na compreensão de que as políticas de segurança pública se constituem em estratégia para um governo das condutas, onde conceitos, e vamos inferir que desenvolvidas a partir da perspectiva da lei e ordem, são tecnologias de segurança que trazem em seu bojo a ampliação do encarceramento, a judicialização das relações cotidianas e conduzem a práticas de disciplinamento, de normatização. No processo de análise, organizamos recortes de séries discursivas que apontam para as investigações necessárias à complexidade da população, compreendidas no estudo como tecnologias de segurança, para os elementos jurídicos postos em funcionamento, para as perspectivas teóricas, demonstrado a que saberes os documentos se filiam. Também a leitura e a análise dos documentos expressam os elementos disciplinares que integram as tecnologias de segurança, a centralidade da polícia como principal agente da segurança pública, a proposição de reformas sociais, atravessada pela concepção de comunidade, voltada aos carentes. Igualmente, nos documentos, a análise arqueológica nos possibilita identificar sujeitos que emergem dos jogos de verdades postos em circulação nas políticas de segurança pública. As conclusões deste estudo indicam que a condições de possibilidades, emergência do discurso do Movimento Lei e Ordem, estão postas na existência do estado governamentalizado e os princípios das políticas criminais se constituem em tecnologias de segurança.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260425.pdf: 984001 bytes, checksum: ecbf4083cdb6c2fa5bcc8c3b9ae985ee (MD5) / Neste estudo, defendo a tese de que a inclusão do outro (trabalhador/gestor/usuário) nas práticas de saúde, tendo por base os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), encaminha-nos a práticas de humanização da atenção à saúde desenvolvida nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Hospitalar (EASH). Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, que teve como objetivo geral compreender como ocorre a inclusão do outro na atenção em saúde desenvolvida em EASH. Por se tratar de pesquisa que foca a inclusão do outro no processo de humanização do trabalho em saúde, utilizou-se o método da Roda e as diretrizes, dispositivos e ferramentas da PNH como recursos metodológicos. Assim, a abordagem metodológica teve como objeto a fala dos trabalhadores, gestores e usuários, que produzem e recebem cuidados em saúde no hospital. O cenário escolhido para operacionalizar esta pesquisa foi um EASH de média complexidade, localizado em um município da Grande Florianópolis. Os atores sociais deste estudo foram nove (09) trabalhadores da saúde, oito (08) gestores e oito (08) usuários, do SUS, que recebem e produzem o cuidado em saúde no cenário de investigação. Assim, após a seleção inicial, foram constituídos três grupos com esses atores, ou seja, formado um grupo com os usuários, um grupo com os trabalhadores e um grupo com os gestores. A coleta de dados foi realizada no período de novembro de 2007 a março de 2008. A técnica utilizada foi a Roda de conversa: o grupo como dispositivo. No modelo Paidéia, algumas etapas são essenciais. Estas foram as adotadas nesta investigação: construir vínculos e contratos entre trabalhadores da saúde, gestores e usuários, definir os temas e construir projeto de intervenção. O referencial metodológico do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) foi utilizado nesta pesquisa para análise dos dados. Após a sistematização dos dados, os seguintes temas foram identificados nos grupos: PNH, humanização nas práticas de saúde, processo de trabalho e tecnologias relacionais. Finalizadas essas etapas, a tarefa seguinte foi à elaboração do desenho de intervenção, construído coletivamente através dos dados coletados nos três grupos. A inclusão dos atores permitiu conhecer as mais variadas situações que permeiam o processo de produção do cuidado em saúde. Construir coletivamente uma proposta de intervenção baseada nos discursos dos envolvidos possibilita o protagonismo destes sujeitos, pois problematiza o vivido no seu cotidiano. Colocá-los na cena e em cena favoreceu conhecer a diversidade de opiniões, os diversos olhares, contemplar realidades diferentes que permeiam o processo de trabalho em saúde em um EASH e assim, apontar as possibilidades para que o cuidado em saúde seja humanizado, de acordo com o que preconiza a PNH. In this study, defending the thesis that including the other (worker/manager/user) in health care practices, based on the principles and directives of the National Humanization Policy (Política Nacional de Humanização-PNH), leads us to practices of the humanization of care developed in the Hospital Health Care Establishments (EASH). The objective of this exploratory, descriptive, and qualitative study was to better comprehend how including the other occurs in the health care developed in the EASH. The Roda method, as well as the methods, directives, equipment, and tools of the PNH were used as methodological resources, as the study focuses upon including the other in the process of the humanization of health care. Thus, the objective of the methodological method was the discourse of the workers, managers, and users who produce and receive health care in the hospital. This discourse was collected utilizing the Roda method (Paidéia model). The scenario chosen for operationalizing this study was an EASH of medium complexity, located in the county of Greater Florianópolis, SC, BR. The social actors of this study were nine (09) health care workers and eight (08) managers from the hospital, and eight (08) users of the Brazilian National Health Care Plan (SUS). As such, they either receive or produce health care in the scenario investigated. After initial selection, three groups were constituted from these actors; a user group, a worker group, and a manager group. The data was collected from November of 2007 to March of 2008. The used technique was the #Rodas de Conversa# (Conversation Circle): the group serves as a methodological instrument/tool. In the Paidéia model, some stages become are essential. In this study, the following were adopted: to construct to bonds and contracts between the health care workers, managers and users, to define the subjects and to construct intervention project. Collective Subject Discourse was the methodological reference applied to data analysis. After the systematization of the data, the following subjects had been identified in the groups: PNH, humanization of health care practices; the work process; and related technologies. Finished these stages, the following task were to the elaboration of the drawing of intervention, constructed collectively through the data collected in the three groups. This construction was possible as a result of the data collected from the three groups. Including the actors permitted a better understanding of the various situations which permeate the production process of health care. Collectively to construct a proposal of intervention based on the speeches of the involved ones makes possible the protagonism of these citizens, therefore problematical the lived one in its daily one. To place them in the scene and scene favored to know the diversity of opinions, the diverse looks, to contemplate different realities that thus permeate the process of work in health in a EASH and, to point the possibilities so that the care in health is humanize, in accordance with what praises the PNH.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221646.pdf: 2055590 bytes, checksum: 9fb046f1b65c9312a388f96e10f9871d (MD5)