Este trabalho trata de aspectos técnicos e financeiros da rede de atendimento do INSS, abrangendo principalmente o Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. Esse projeto foi criado com o objetivo de aumentar, em dois anos (2009/2010), aproximadamente em 70%, o número de Agências da Previdência Social no país. O projeto apresentava aspectos que envolviam a doação de terrenos ao INSS para imediata construção das unidades de atendimento. É apresentado um breve panorama da Previdência Social no Brasil, da formação do seu patrimônio imobiliário e da criação do Projeto de Expansão da Rede de Atendimento do INSS. Neste trabalho foi realizado um estudo comparativo entre os valores disponibilizados, ao longo dos anos, pelo Projeto de Expansão e pelas outras ações orçamentárias, que trataram de construção ou reforma das unidades de atendimento do INSS. Foram analisados os valores contratados nas obras e as variações no valor final devido aos acréscimos. Foram feitas análises para relacionar os gastos com água e energia elétrica entre as tipologias de construção. E, finalmente, foi elaborada uma perícia comparativa a respeito das patologias construtivas em obras executados pelos outros programas e pelo Projeto de Expansão. Nas conclusões, procurou-se estabelecer relações entre o desempenho das diversas ações orçamentárias, entre os valores contratados, entre os valores gastos com o funcionamento das unidades (água e energia elétrica) e quais são as patologias construtivas recorrentes existentes nos prédios construídos pelos programas analisados e quais são as suas origens. / This paper deals with technical and financial aspects of the service network of the INSS, covering mainly the Proposed Expansion of Branch Network INSS. This project was created with the purpose of, in two years 2009/2010, increases, in about 70%, the number of Social Security Agencies in the country. The project presented aspects involving land donation to INSS for immediate construction of the service units. It presented a brief overview of Social Security in Brazil, the formation of its real estate assets and the creation of the Expansion Project Care Network of INSS. In this paper we present a comparative study between the values provided, over the years, by the Expansion Project and by others budget actions, which dealt with construction and refurbishment of service units of INSS. We checked the values employed in the works and the variations in the final value considering the additions. Analyzes were performed to relate spending on water and electricity between the types of construction. And, finally, it was elaborated a comparative expertise about the pathologies in constructive works executed by other programs and Expansion Project. In the conclusions, we looked for establish relationships between the performance of different budget actions, between the contracted amounts, the amounts spent on the operation of the units - water and electricity - and what are the constructive recurrent pathologies existent it the buildings constructed in the programs analyzed and what are their origins.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-02-27T12:48:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-09T12:30:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_IgualdadePrevidenciaSocial.pdf: 629601 bytes, checksum: 0476eea309f01018cf795ae71e02d5c5 (MD5) Previous issue date: 2011 / O trabalho objetiva avaliar a importância do sistema de Previdência Social brasileiro no contexto contemporâneo dos Direitos Humanos a partir de sua análise sob a perspectiva da teoria igualitária de Ronald Dworkin. São expostas de forma sistematizada ideias elementares sobre a igualdade no contexto contemporâneo, com destaque para duas teorias liberais em voga: a igualdade de capacidades de Amartya Sen e a igualdade de recursos de Ronald Dworkin, e são definidas as razões pelas quais se opta pela teoria da igualdade dworkiana. Em seguida são apresentadas as principais características do direito à previdência social, numa perspectiva de enquadramento na teoria dos Direitos Humanos, expondo de forma geral os contornos da Previdência brasileira. Depois, passa-se a analisar alguns pontos centrais do sistema de Previdência, a fim de testar a teoria igualitária em elementos práticos, verificando a sua aplicabilidade ou não diante da realidade concreta da Previdência nacional. / The study evaluates the importance of the Brazilian Social Security system in the contemporary context of human rights from its analysis from the perspective of egalitarian theory of Ronald Dworkin. Are exposed systematic elementary ideas about equality in the contemporary context, with emphasis on two liberal theories in vogue: equal capabilities of Amartya Sen and equal resources of Ronald Dworkin, and sets out the reasons why opt for the theory by Dworkin. Following are the main features of the right to social security framework in the perspective of human rights theory, stating generally the contours of the Brazilian Social Security. After, examine some central points of the Social Security system in order to test the theory in practical elements equal, verifying their applicability or not before the reality of national Social Security.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Mestre em Economia / Apresentada e aprovada já no primeiro ano de governo, a reforma da previdência dos servidores públicos constituiu-se numa das primeiras grandes ações do governo Lula. Como essa reforma deve ser caracterizada? Esta é a indagação que se objetiva responder neste trabalho. Como um batismo de fogo das disposições do novo governo, defendemos o argumento de que esta reforma deve ser caracterizada como sendo tipicamente neoliberal. Ao invés de justiça social, justificativa que não passou de um engodo, entendemos que os reais objetivos da reforma foram a redução de gastos e a privatização parcial da previdência dos servidores públicos. Na verdade, buscou-se reduzir gastos, mas não porque a previdência dos servidores tivesse um déficit injusto e insustentável, mas sim como um aprofundamento do ajuste fiscal. Além do que, o cerne da reforma foi a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores públicos de modo a criar mais uma fonte de financiamento para a acumulação privada de capital. Nestes termos, foi uma reforma que seguiu as recomendações do Banco Mundial por meio da implementação de alterações paramétricas (redução de gastos) e estruturais (privatização). Para fundamentar esse argumento, o trabalho está estruturado em dois capítulos. No primeiro, demarca-se o que se entende por reformas neoliberais na previdência social. Defende-se que, respeitando as particularidades de cada sociedade, essas reformas devem ser entendidas no contexto da atual fase do capitalismo mundial, marcada pela tentativa burguesa de restaurar as condições de valorização e de dominação do capital, deprimidas desde a crise orgânica dos anos 1970. Na primeira seção, argumenta-se que o neoliberalismo é uma política de classe que envolve uma reorientação da intervenção estatal de modo a atender os interesses das frações burguesas dominantes. Na segunda seção, destacamos que nas políticas de previdência, as reformas neoliberais têm por objetivos centrais a diminuição de gastos e a abertura de novos mercados para a valorização de capitais. A partir disso, no segundo capítulo, mostra-se, inicialmente, como a aplicação das políticas neoliberais no Brasil, legitimadas por um novo consenso social em torno da cultura política da crise do Estado desenvolvimentista, tem levado a uma armadilha das contas externas e do Estado que tem exigido constantes cortes de gastos sociais. Neste processo, argumentamos que a reforma deve ser entendida como parte da estratégia do governo Lula em aprofundar o modelo econômico neoliberal no Brasil. Com essas características, longe de justiça social, a reforma Lula representou mais um capítulo do desmonte da já precária seguridade social brasileira, implementando medidas derrotadas na reforma FHC.

O objetivo deste trabalho é verificar o impacto na alteração do regime previdenciário de repartição para um modelo misto, através da criação do fundo complementar previdenciário para os novos servidores federais no Brasil. O estudo apresenta os diagnósticos e os conceitos e modelos de previdência adotados no Brasil e sintetiza as experiências de países latino-americanos que reformaram seus respectivos regimes previdenciários com a finalidade de reduzir o déficit com os inativos. No caso brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram editadas duas Emendas Constitucionais (a de nº 20 de 1998 e a de nº 41 de 2003) que possibilitaram a criação, em 2012, da entidade fechada de previdência complementar, para os novos servidores públicos federais, chamada FUNPRESP. O estudo conclui que com o surgimento deste fundo, será possível equalizar os valores dos benefícios pagos entre os regimes geral e próprio. Nesse sentido, o teto dos benefícios de aposentadorias pagos do regime próprio dos servidores federais estará indexado ao valor do teto do regime geral de previdência social. Assim, caso o servidor decida suplementar ganhos acima deste teto, para fins de aposentadoria, ele deverá aderir ao fundo e contribuir, sobre o salário participação, em uma conta individualizada. Desta forma, o governo buscou garantir equidade nos pagamentos de benefícios entre os regimes de previdência geral e próprio, além de tentar reduzir o déficit das contas públicas previdenciárias no longo prazo. / The objective of the present paper is to check the impact on changing from the actual social security of federal pensions to a mixed model, through a creation of a defined contribution pension plan for new federal public employees in Brazil. The study show off diagnostics and exhibit the concepts of pension models adopted in Brazil and brief international experiences of countries that have altered their social pension schemes in Latin America, with object to reduce government deficits of inactive. In the Brazilian case, after the Federal Constitution of 1988, Constitutional Amendments were enacted (nº 20 of 1998 and nº 41 of 2003) which enabled the creation, in 2012, of a complementary retirement plan for new federal public employees, called FUNPRESP. The study concludes than with the emergence of this fund, it will be possible to equalize the amounts of benefits paid between pension schemes. Thereby, the remuneration limit of the benefits paid to the actual system of federal employees pensions will be indexed to the remuneration limit of the general social security. Therefore, if the public employee decides complement gains above this compensation limit, for pension purposes, they should choose to contribute with a quota to an individualized pension plan. So, the government tried to ensure equity in benefit payments between the pension schemes, as well as tried to reduce the deficit of the social security public finances in the long term.

O objetivo geral é analisar os efeitos da dinâmica demográfica e do crescimento econômico sobre a sustentabilidade da Seguridade Social no Brasil. No primeiro dos três ensaios, é analisado o impacto do risco de longevidade na previdência complementar fechada, bem como as possíveis consequências sociais e econômicas do envelhecimento populacional. O risco de longevidade pode ser absorvido pela Patrocinadora, transferido para o participante ou transferido para o mercado, e as vantagens e desvantagens de cada uma dessas estratégias são discutidas. No segundo, ensaio a sustentabilidade da Previdência Social no século XXI é analisada sob a ótica da dinâmica demográfica e do crescimento da produtividade. Argumenta-se que a sustentabilidade não depende de superávits contábeis, mas da manutenção da trajetória temporal do custo dentro da capacidade de financiamento do Governo. Por meio de um modelo de simulações, são criadas 440 trajetórias de custo para os benefícios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte e o benefício de prestação continuada de Assistência Social ao Idoso, entre 2012 e 2100. As simulações são analisadas quanto aos efeitos que as mudanças demográficas, de crescimento da produtividade, de condições de elegibilidade e das condições de reajustes dos benefícios têm sobre a trajetória de custo. O terceiro ensaio utiliza os mesmos cenários simulados, benefícios e horizonte temporal do segundo ensaio, mas seu foco de análise é a trajetória de contribuição das coortes de trabalhadores, expressa como percentual da renda per capita. São simuladas, ao todo, 1.800 trajetórias de contribuição. Conclui-se que, sob taxas de crescimento da produtividade próximas à média histórica do período 1900/2010 e com o envelhecimento populacional projetado para as próximas décadas, as condições atuais de elegibilidade e de reajuste dos benefícios são insustentáveis. Os resultados conjuntos dos três ensaios apontam para a inevitabilidade do envelhecimento populacional brasileiro e para a necessidade de que a Seguridade Social e se adapte a esse fenômeno. / The overall objective is to analyze the effects of demographic dynamics and economic growth on the sustainability of Social Security in Brazil. In the first of the three papers I analyze the effect of longevity risk on pension funds, as well as the possible social and economic consequences of population aging. Longevity risk can be absorbed by the pension fund, transferred to the participant or transferred to the market and the advantages and disadvantages of each of these strategies are discussed. In the second paper the sustainability of Social Security in the XXI century is analyzed from the perspective of population dynamics and productivity growth. It is argued that sustainability does not follow from accounting superavits, but from maintaining the temporal trajectory of the cost within the capacity of government funding. Through model simulations, 440 cost trajectories are created for three retirement benefits, a survivor’s benefit and a means-tested benefit intended to support the elderly. The cost trajectories run from 2012 to 2100. The effects of demographic changes, productivity growth, eligibility conditions and the rules for raising the amount paid by each benefit are analyzed. The third paper uses the same simulated scenarios, benefits and time horizon of the second paper, but the focus of analysis now is the contribution trajectories of cohorts of workers, expressed as a percentage of income per capita. In total, 1,800 trajectories of contribution were simulated. We conclude that if the productivity growth rate keeps close to the historical average of the 1900/2010 period, the projected population aging in the coming decades will render the current regulatory framework of the benefits unsustainable. The combined results of the three papers point to the inevitability of the Brazilian population aging and the need to have a Social Security system adapted to these coming changes.

Submitted by Felipe Guimaraes Uchoa (felipe.g.uchoa@gmail.com) on 2015-02-19T15:38:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FelipeUchoa_MPFE_19.02.2014.docx: 155271 bytes, checksum: 623619d1f24dfa627add019a29b984e7 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Felipe, O trabalho não está de acordo com as normas da ABNT. Segue abaixo, o que deverá ser alterado: - O arquivo deve estar em PDF e não em Word (conforme a postagem). - Nas páginas onde constam SÃO PAULO 2014, deverá alterar o ano para 2015 (pois a apresentação ocorreu em 2015). - Nas páginas dos Agradecimentos/ Resumo/ Abstract, o texto deve estar alinhado, sem os espaços dos parágrafos. Aguardo as alterações e nova submissão. Att Renata on 2015-02-19T16:16:02Z (GMT) / Submitted by Felipe Guimaraes Uchoa (felipe.g.uchoa@gmail.com) on 2015-02-19T16:28:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FelipeUchoa_MPFE_19 02 2014.pdf: 445064 bytes, checksum: be6196a10fa113b69d2388db5149cc7b (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Felipe, Falta somente ajustar os textos. Encaminharei por e-mail. Att Renata on 2015-02-19T17:22:15Z (GMT) / Submitted by Felipe Guimaraes Uchoa (felipe.g.uchoa@gmail.com) on 2015-02-19T17:41:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_FelipeUchoa_MPFE_19 02 2014.pdf: 445771 bytes, checksum: 7d62e511d073b5de4cf00c2a38d2db77 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-20T10:11:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_FelipeUchoa_MPFE_19 02 2014.pdf: 445771 bytes, checksum: 7d62e511d073b5de4cf00c2a38d2db77 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-20T12:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_FelipeUchoa_MPFE_19 02 2014.pdf: 445771 bytes, checksum: 7d62e511d073b5de4cf00c2a38d2db77 (MD5) Previous issue date: 2015-01-20 / Per year, more than R$ 15 billion reais are spent with the statutory sickness benefits issued by the Brazilian National Insurance Institute (Instituto Nacional do Seguro Social, INSS) and the costs related with the whole process. In addition, around 7 million medical examinations are held by the INSS medical examiners in order to grant the benefit, from which 2 million are denied by them. The main objective of this work is to assess the whole process of issuing statutory sickness benefits held by the INSS with a Game Theory approach. Analyzing the game structure of the process and the interactions of both, claimants and examiners, with the INSS and the unwanted incentives generated by the current structure. The claimant has an incentive for requiring the benefit even though he does not fit all the requirements for the benefit to be granted. As a result, the number of exams rise, lowering their quality and eventually making the INSS to issue unnecessary benefits. The examiner faces a high complex task without necessary time to perform it with all the caution required. Besides, once it is mandatory to inform the exam result immediately to the claimant, the examiner may have an incentive for conceiving the benefit even when the claimant does not fit all the requirements needed, given that the time provided to the examiner to analyze the case is too short to take a full evaluation.. Once made the parallel with the Game Theory and the Common Pool Resources (CPR) issue, it is possible to research the literature about mitigating this kind of problems. It is also interesting to perform a research on the Market Design literature. Both have showed positive results in mitigating similar issues and may have successful results with the sickness benefit process. / Por ano são gastos mais de R$ 15 bilhões de reais entre os benefícios de auxílio-saúde emitidos pelo INSS e os custos para viabilizar o processo. São realizadas, em torno de 7 milhões de pericias, das quais mais de 2 milhões tem resultado contrário por parte do médico perito. O objetivo deste trabalho é realizar uma leitura do processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde pelo INSS sob a ótica da Teoria dos Jogos, com a análise da estrutura das interações entre segurado e perito com o INSS e os incentivos indesejados resultantes desta estrutura. Sendo que o segurado é incentivado a buscar o benefício mesmo sem ter, de fato, a necessidade. Resultando num aumento na quantidade de perícias realizadas por ano, diminuindo sua qualidade e eventualmente concedendo benefícios desnecessários. O perito, por sua vez, se defronta com uma atividade de alta complexidade e não dispõe do tempo necessário para uma análise cautelosa. Além disso, tem o incentivo a, em momentos de incerteza, conceder o benefício mesmo que o segurado não se enquadre corretamente nos requisitos necessários. Isto pode ocorrer, dentre outros fatores, devido ao tempo disponibilizado ao perito para analisar o caso com a atenção necessária não ser suficiente. Uma vez traçado o paralelo com a Teoria dos Jogos e os problemas de Common Pool Resources (CPR), é feita uma pesquisa nessa literatura em busca de maneiras de mitigar problemas similares ao pesquisado. Este paralelo também traz a possibilidade de pesquisar a literatura de Market Design acerca do redesenho da estrutura de mercados, com intuito de corrigir e desenvolver estes mercados. Estudos recentes apresentaram resultados positivos, sendo indicado, portanto, para trabalhos futuros, a implementação desta metodologia para o processo de concessão de benefícios de auxílio-saúde.

Submitted by Rafael Machado Parente (rparente@fgvmail.br) on 2016-04-25T16:53:53Z No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-04-25T19:44:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-27T18:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T18:10:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert-RafaelParente.pdf: 658314 bytes, checksum: 19e085c3296f2258351a8b6239b7d2a8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Population ageing is a problem that countries will have to cope with within a few years. How would changes in the social security system affect individual behaviour? We develop a multi-sectoral life-cycle model with both retirement and occupational choices to evaluate what are the macroeconomic impacts of social security reforms. We calibrate the model to match 2011 Brazilian economy and perform a counterfactual exercise of the long-run impacts of a recently adopted reform. In 2013, the Brazilian government approximated the two segregated social security schemes, imposing a ceiling on public pensions. In the benchmark equilibrium, our modelling economy is able to reproduce the early retirement claiming, the agents' stationary distribution among sectors, as well as the social security deficit and the public job application decision. In the counterfactual exercise, we find a significant reduction of 55\% in the social security deficit, an increase of 1.94\% in capital-to-output ratio, with both output and capital growing, a delay in retirement claims of public workers and a modification in the structure of agents applying to the public sector job.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 3 SemIdentificacao2006.pdf.jpg: 66094 bytes, checksum: 91891727b378b8ffe5ebb4a0c6cd945a (MD5) SemIdentificacao2006.pdf.txt: 83799 bytes, checksum: 8fc036781812ac47e52128efc9347d4d (MD5) SemIdentificacao2006.pdf: 580276 bytes, checksum: 491813bb2fcd137e3d995914bca6b90c (MD5) Previous issue date: 2006-08-03T00:00:00Z / It is consensus that long run demographic trends are behind fiscal deterioration around lhe globe. The problem is even worst in Brazil because millions of potential contributors ' are left out of lhe pay-as-you-go system as a result of labor market informality. Based on long run model simulations, this work measures lhe demographic transition fiscal effect. And, admitting this new age distribution will hold, simulates which reform proposals have greater impact on reducing pension system deficits. Among lhe main conclusions are: (i) demographic transition alone is responsible for (almost) doubling lhe pension system equilibrium tax rale, and; (ii) although it is extremely important to approve traditional pension system reform proposals, increasing lhe regime's coverage through including part of lhe 45 million informal workers as contributors helps reducing deficits as much. / É consenso que as tendências demográficas de longo prazo estão por trás da deterioração das contas previdenciárias na grande maioria dos países do globo. O problema se agrava no Brasil, pois a informalidade do mercado de trabalho exclui milhões de potenciais contribuintes do regime de repartição. O trabalho mensura, através de simulações de um modelo de longo prazo, qual o impacto fiscal das mudanças introduzidas pela transição demográfica. E, admitindo a persistência dessa nova estrutura etária no país, simula quais propostas de reforma da previdência têm maior resultado na redução dos déficits atualmente registrados no INSS. Dentre as principais conclusões estão: (i) a transição demográfica sozinha é responsável por quase dobrar a alíquota previdenciária necessária para equilibrar o sistema, e; (ii) apesar de ser extremamente importante aprovar as propostas de reforma tradicionais (instituição de idade mínima, taxação dos inativos e mudanças nas regras de cálculo dos benefícios), aumentar a cobertura do regime de repartição através da inclusão dos aproximadamente 45 milhões de trabalhadores informais não-contribuintes reduz déficits em magnitude semelhante.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-05-03T08:57:39Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1393174 bytes, checksum: c184016da0ff158ee4f8b822f42118dc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-03T08:57:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1393174 bytes, checksum: c184016da0ff158ee4f8b822f42118dc (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A gestão da previdência social demanda a realização da accountability, entendida como o processo de avaliação e responsabilização dos agentes públicos. Por isso, essa dissertação teve como escopo geral identificar e avaliar esse o processo nas unidades gestoras dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores municipais a partir do estudo de caso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viçosa/MG – IPREVI. Para tanto, o texto foi estruturado em formato de três artigos correlatos aos objetivos específicos desse trabalho: um ensaio teórico e dois artigos empíricos, ambos com abordagem qualitativa e quantitativa. Assim, o primeiro artigo analisou os pressupostos e mecanismos da accountabilitity presentes na Administração Pública brasileira e identificou os componentes fundamentais desse processo: Informação Transparente; Participação e envolvimento do administrado; Mecanismos de Controle; e, previsão de Sanções. O segundo artigo apresentou a elaboração de um instrumento de identificação e avaliação da accountability nas unidades gestoras dos RPPS municipais a partir dos elementos configuradores da accountability e da sua sistematização identificados no primeiro artigo. Na última etapa desse trabalho, foi apresentado o resultado da aplicação do instrumento elaborado no segundo artigo por meio do estudo de caso no IPREVI, com a identificação da presença dos mecanismos institucionalizados de accountability vertical, horizontal e social nessa unidade gestora. Os resultados e conclusões obtidos em todas as etapas dessa dissertação sugeriram a existência de um aparato institucional que deveria potencializar a realização da accountability. No entanto, o estudo empírico demonstrou um contraste entre os instrumentos institucionalizados e a prática da accountability no IPREVI, sendo que os resultados indicaram que o elemento “Informação Transparente”, embora tenha maior relevância que os demais, é o mais precário, inclusive no aspecto formal. / The management of social security demand the realization of accountability, understood as the process of evaluation and accountability of public officials. Therefore, this dissertation had as general scope identify and evaluate this process in the management units of the Special Social Security Systems of municipal Servers from the case study of the Social Security Institute of Public Employees of the City of Viçosa/MG - IPREVI. So, the text was structured in three related articles to the specific objectives of this work: a theoretical essay and two empirical articles, both qualitative and quantitative approach. Thus, the first article examined the assumptions, elements and mechanisms of accountability present in Brazilian Public Administration and identified the key components of this process: transparent information, participation and involvement of the administered; control mechanisms; and forecast of sanctions. The second paper showed the development of a tool for identifying and evaluating accountability in the management units of municipal RPPS through configurators’ elements of accountability and its systematization identified in the first article. In the last step of this work was presented the result of the application of the instrument developed in the second article through the case study at IPREVI, identifying the presence of institutionalized mechanisms of vertical, horizontal and social accountability in this management unit. The results and conclusions obtained in all stages of this work indicated the existence of an institutional apparatus that it should intensify the realization of accountability. However, the empirical study showed a contrast between the institutionalized instruments and the practice of accountability at IPREVI and the results indicated that the "Transparent Information" element, although it has greater relevance than the others, is more precarious, including the formal aspect.

Made available in DSpace on 2013-01-07T15:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 27.pdf: 977489 bytes, checksum: 4b58400fd65a005b2272a316ae27a5fc (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de criação de um programa de Previdência para a área rural no governo Medici (1969-1973), denominado Programa de Assistência Social ao Trabalhador Rural (Prorural). A finalidade dessa pesquisa foi verificar, ao longo do ano de 1971, o processo de tramitação e aprovação do Prorural no Congresso Nacional e sua implantação, assim como, a sua divulgação e repercussão na mídia. Primeiramente, apresentamos o Prorural de forma detalhada, inserido na historiografia tanto de forma teórica quanto de conteúdo aliada a contextualização do período civil-militar. Em seguida, montamos uma retrospectiva histórica das mobilizações rurais em prol da ampliação de direitos sociais, das iniciativas estatais e da previdência social brasileira. Em seguida, explicamos a iniciativa do Executivo em relação à criação da Previdência Rural (Prorural), sua tramitação no legislativo. Por último, mostramos a repercussão e divulgação do projeto de lei do Prorural e como contraponto apresentamos o Boletim informativo, O Trabalhador Rural, editado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura. (Contag).