Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1632_1.pdf: 564497 bytes, checksum: 9c824e7332c0751c572b6bb9940d8d68 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O fenômeno da difusão de políticas vem cada vez chamando mais atenção dos cientistas políticos, especialmente no campo das políticas públicas. Talvez um dos maiores exemplos do fenômeno seja a difusão da reforma da previdência na América Latina. A literatura sobre a reforma enfoca os processos de aprendizado racional para explicar a dimensão da reforma e, outra parte da literatura, enfatiza o papel da imitação na formulação das reformas, mas sem considerar o peso da legitimidade. Assim, este trabalho toma as instituições como variáveis independentes e faz uma tentativa séria de introduzir o institucionalismo sociológico na análise de políticas públicas, sustentando que a reforma da previdência foi guiada pela adoção do mito da privatização que gerou o isomorfismo institucional, no qual as organizações tornam-se similares sem necessariamente tornarem-se mais eficientes

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ademir Alves da Silva.pdf: 4728705 bytes, checksum: dce3d2ed11855d138c785d3838a54813 (MD5) Previous issue date: 2003-12-15 / This work is a doctoral thesis and is part of the Requirement$ leading to a PhD degree at PUC-SP. Its subject is the Brazilian Social Security Management, focusing especially on social insurance. The main issue treated is: Is it possible to consolidate social security as a public policy or is it going to be submitted to market strategies and therefore to be reduced to the condition of subsidiary of private business sphere? In other words, the hypothesis is the following: In the midst of the tension between the project of public social security consolidation and the incrementalist privatization strategies, Latin American, and specifically Brazilian historical circumstances point out towards hybrid management models, combining State and market actions, favoring the latter, as part of the neo-liberal attack. Based on the critical social theory, under the perspective of the democratic and popular society project, this research followed the foregoing methodological principles: historical approach of its object and the confronting projects in the social, political and institutional arena; the connection between politics and economy, and the social security concept as an expression of social relations, accepting the postulate that the State, economy and social security reforms are impossible to apprehend if they are displaced of the wider processes determined by the supranational capitalist crisis. The first chapter consists of the main theoretical, conceptual and historical references used in the research, where contemporary society trends are highlighted. The second one consists of an evaluation of the state of the art in Social Management within contemporary capitalism. The third chapter deals with ongoing social security reforms in Latin America, within the context of neo-liberal adjustments. The fourth chapter analyses the "new" ways of social management in Brazil, approaching the State-Society relationship and the tendency to formulate hybrid or mixed social management models, favoring the market. The last chapter deals with the controversy raised about the continuity of the Brazilian social security reform, started in 1998. It was possible to apprehend that the reform proposed, which is now under discussion in the National Congress, at the same time conceals and reveals interests beyond the public social security system, disconnects politics from economics, reduces the conception of social security to financial and accounting calculations, isolates the deficit issue from the set of issues related to financing of State actions, subordinates itself to The World Bank and IMF determinations, neglects the re-distributive role of social policies, thus representing an additional way of confiscating the workers, and opposing the workers of the public and private sectors. It is legitimate and proper, therefore, to defend a public, solidary, universal and democratic social security system that depends on economic growth and creation of employment, without being subordinate to market dictatorship, specifically in its financial scope. / O objeto da presente tese de doutorado é a gestão da seguridade social brasileira, com foco na previdência social, a partir da indagação básica: é possível consolidar a gestão social da seguridade como política pública ou ela vai sucumbir à estratégia de mercado, sendo reduzida à condição de subsidiária e coadjuvante dos negócios na esfera privada? A hipótese foi a seguinte: na tensão entre o projeto de consolidação da seguridade social pública e as estratégias incrementalistas de privatização, as condições históricas latino-americanas e, particularmente, brasileiras, apontam em direção a modelos híbridos de gestão, combinando a ação do Estado com a do mercado, em favorecimento deste último, como parte da ofensiva neoliberal. Apoiando-se na teoria social crítica, sob a perspectiva do projeto societário democrático popular, a pesquisa pautou-se pelos seguintes princípios metodológicos: abordagem histórica de seu objeto e dos projetos em confronto. na arena sócio-política e institucional; a articulação entre política e economia e a concepção seguridade social como expressão das relações sociais, partindo do pressuposto de que as reformas do Estado, da economia e da seguridade social são inapreensíveis se deslocadas dos processos mais amplos, determinados pela crise do capitalismo em escala supranacional. Foi possível aprender que a proposta de reforma, em discussão no Congresso Nacional, oculta e revela, ao mesmo tempo, interesses que extrapolam o sistema previdenciário público; dissocia a política da economia; reduz a concepção de seguridade social, ao cálculo financeiro e atuarial; isola a questão do déficit do conjunto das questões relacionadas ao financiamento das ações do Estado; subordina-se às exigências do Banco Mundial e do FMI e negligencia o caráter redistributivo das políticas sociais, representando mais uma forma de confisco aos trabalhadores, opondo os do setor privado aos do, setor público. Reitera-se, portanto, a pertinência e legitimidade da defesa de um sistema de seguridade social público, solidário, universal, democrático, que depende da recuperação do crescimento econômico e da geração de empregos, sem subordinar-se à ditadura do mercado, particularmente em sua fração financeira

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Mestre em Economia / Apresentada e aprovada já no primeiro ano de governo, a reforma da previdência dos servidores públicos constituiu-se numa das primeiras grandes ações do governo Lula. Como essa reforma deve ser caracterizada? Esta é a indagação que se objetiva responder neste trabalho. Como um batismo de fogo das disposições do novo governo, defendemos o argumento de que esta reforma deve ser caracterizada como sendo tipicamente neoliberal. Ao invés de justiça social, justificativa que não passou de um engodo, entendemos que os reais objetivos da reforma foram a redução de gastos e a privatização parcial da previdência dos servidores públicos. Na verdade, buscou-se reduzir gastos, mas não porque a previdência dos servidores tivesse um déficit injusto e insustentável, mas sim como um aprofundamento do ajuste fiscal. Além do que, o cerne da reforma foi a regulamentação dos fundos de pensão dos servidores públicos de modo a criar mais uma fonte de financiamento para a acumulação privada de capital. Nestes termos, foi uma reforma que seguiu as recomendações do Banco Mundial por meio da implementação de alterações paramétricas (redução de gastos) e estruturais (privatização). Para fundamentar esse argumento, o trabalho está estruturado em dois capítulos. No primeiro, demarca-se o que se entende por reformas neoliberais na previdência social. Defende-se que, respeitando as particularidades de cada sociedade, essas reformas devem ser entendidas no contexto da atual fase do capitalismo mundial, marcada pela tentativa burguesa de restaurar as condições de valorização e de dominação do capital, deprimidas desde a crise orgânica dos anos 1970. Na primeira seção, argumenta-se que o neoliberalismo é uma política de classe que envolve uma reorientação da intervenção estatal de modo a atender os interesses das frações burguesas dominantes. Na segunda seção, destacamos que nas políticas de previdência, as reformas neoliberais têm por objetivos centrais a diminuição de gastos e a abertura de novos mercados para a valorização de capitais. A partir disso, no segundo capítulo, mostra-se, inicialmente, como a aplicação das políticas neoliberais no Brasil, legitimadas por um novo consenso social em torno da cultura política da crise do Estado desenvolvimentista, tem levado a uma armadilha das contas externas e do Estado que tem exigido constantes cortes de gastos sociais. Neste processo, argumentamos que a reforma deve ser entendida como parte da estratégia do governo Lula em aprofundar o modelo econômico neoliberal no Brasil. Com essas características, longe de justiça social, a reforma Lula representou mais um capítulo do desmonte da já precária seguridade social brasileira, implementando medidas derrotadas na reforma FHC.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 3 SemIdentificacao2006.pdf.jpg: 66094 bytes, checksum: 91891727b378b8ffe5ebb4a0c6cd945a (MD5) SemIdentificacao2006.pdf.txt: 83799 bytes, checksum: 8fc036781812ac47e52128efc9347d4d (MD5) SemIdentificacao2006.pdf: 580276 bytes, checksum: 491813bb2fcd137e3d995914bca6b90c (MD5) Previous issue date: 2006-08-03T00:00:00Z / It is consensus that long run demographic trends are behind fiscal deterioration around lhe globe. The problem is even worst in Brazil because millions of potential contributors ' are left out of lhe pay-as-you-go system as a result of labor market informality. Based on long run model simulations, this work measures lhe demographic transition fiscal effect. And, admitting this new age distribution will hold, simulates which reform proposals have greater impact on reducing pension system deficits. Among lhe main conclusions are: (i) demographic transition alone is responsible for (almost) doubling lhe pension system equilibrium tax rale, and; (ii) although it is extremely important to approve traditional pension system reform proposals, increasing lhe regime's coverage through including part of lhe 45 million informal workers as contributors helps reducing deficits as much. / É consenso que as tendências demográficas de longo prazo estão por trás da deterioração das contas previdenciárias na grande maioria dos países do globo. O problema se agrava no Brasil, pois a informalidade do mercado de trabalho exclui milhões de potenciais contribuintes do regime de repartição. O trabalho mensura, através de simulações de um modelo de longo prazo, qual o impacto fiscal das mudanças introduzidas pela transição demográfica. E, admitindo a persistência dessa nova estrutura etária no país, simula quais propostas de reforma da previdência têm maior resultado na redução dos déficits atualmente registrados no INSS. Dentre as principais conclusões estão: (i) a transição demográfica sozinha é responsável por quase dobrar a alíquota previdenciária necessária para equilibrar o sistema, e; (ii) apesar de ser extremamente importante aprovar as propostas de reforma tradicionais (instituição de idade mínima, taxação dos inativos e mudanças nas regras de cálculo dos benefícios), aumentar a cobertura do regime de repartição através da inclusão dos aproximadamente 45 milhões de trabalhadores informais não-contribuintes reduz déficits em magnitude semelhante.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The present paper proposes to analyze the reform of the Brazilian social security system. For this, the discussions were segmented into parts using as a method the bibliographic review of authors, such as: Oliveira et al. (1994), Rangel et al. (2009) and others. The first part dealt with the reconstruction of the social security system and covered Legislative Decree No. 4,682, known as the Eloy Chaves Law, homologated on January 14, 1923, until the 1954 Constitution - a period represented by the low state participation in functions of administration and management of the social security system. The second part was the cut from 1960 to 1980, showing how the centralization of the military regime and the end of the economic miracle directly influenced the financing structure of social security expenditures. In the third clipping, the effects of the Federal Constitution of 1988 on the social security system and the reforms made in the period after the promulgation of the constitution were presented, opening the space for the presentation of the fourth part, in which were presented the arguments used to deal with current Proposal for Constitutional Amendment 287/16 of the social security system, proposed during the government of Michel Temer. The fifth and last part dealt with the participation of economists in the reconstruction of the four cuts discussed above, trying to demonstrate their participation in the process of historical reconstruction of the social security system. / O presente trabalho se propõe a analisar a reforma do sistema previdenciário social brasileiro. Para tanto, as discussões foram segmentadas em partes utilizando como método a revisão bibliográfica de autores, tais como: Oliveira et al. (1994), Rangel et al. (2009) e outros. A primeira parte tratou da reconstrução do sistema de previdência social e abrangeu o Decreto-Legislativo n.º 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, homologado em 14 de janeiro de 1923, até a Constituição de 1954 – período representado pela baixa participação do Estado nas funções de administração e gerenciamento do sistema de previdência social. A segunda parte foi o recorte de 1960 até 1980, apresentando como a centralização do regime militar e o fim do milagre econômico influenciaram diretamente na estrutura de financiamento dos gastos previdenciários. Já no terceiro recorte, foram apresentados os efeitos da Constituição Federal de 1988 sobre o sistema de previdência social e as reformas efetuadas no período após a promulgação da constituição, abrindo espaço para apresentação da quarta parte, em que foram exibidos os argumentos utilizados para tratar da atual Proposta de Emenda Constitucional 287/16 do sistema de previdência social, proposta durante o governo de Michel Temer. A quinta e última parte tratou da participação dos economistas na reconstrução dos quatro recortes abordados anteriormente, procurando demonstrar qual é a participação destes no processo de reconstrução histórica do sistema de previdência social. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Kimie Ugino.pdf: 684425 bytes, checksum: f3348c8c79ff8693b69dcb15c748907c (MD5) Previous issue date: 2011-03-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this study is to analyze the Brazilian pension reform implemented since the 1990s. The current characteristics of the Social Security system were built in the 1988 Federal Constitution and gradually modified in the reforms. Soon after the promulgation of the Charter, several proposals for Social Pension reform were discussed on the grounds of financial crisis and exhaustion of the system. This debate focuses on the guidelines of a neoliberal state that has gained greater acceptance from the government of Fernando Collor de Melo. Reforms of the Fernando Henrique Cardoso and Luis Inácio Lula da Silva are analyzed mainly with regard to access to pensions, the roofs of retirement, the age limits. Among the consequences this study analyzes the significant changes in Social Security and limited expansion of pension funds. Moreover, given the backdrop of globalized finance, it is concluded that these reforms jeopardized the achievements of social protection built in the 1988 Constitution / Este trabalho tem como objetivo analisar as reformas previdenciárias brasileiras implantadas no Brasil a partir da década de 1990. As características atuais do sistema previdenciário brasileiro foram construídas na Constituição de 1988 e aos poucos modificadas nas reformas. Logo após a promulgação da Carta, várias propostas de reforma da Previdência Social foram discutidas sob o discurso de crise financeira e de esgotamento do seu sistema. Esse debate contempla as diretrizes de um Estado neoliberal que ganhou maior aceitação a partir do governo Fernando Collor de Melo. As reformas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva são analisadas principalmente no que se refere ao acesso às aposentadorias, aos tetos das aposentadorias, aos limites de idade. Entre as conseqüências, são analisadas as alterações significativas na Previdência Social e a expansão limitada dos fundos de pensão no Brasil. Ademais, dado o cenário das finanças mundializadas, conclui-se que essas reformas colocaram em risco as conquistas da proteção social construídas na Constituição de 1988

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-05T20:40:06Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciclea Silva (luci@ufpa.br) on 2018-07-18T15:31:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T15:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_Metodologia_Afericao_Acuracia.pdf: 13739392 bytes, checksum: 9f45c66d5014068ae4f66d7c05c0e320 (MD5) Previous issue date: 2017-12-01 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As projeções estatísticas de longo prazo do resultado previdenciário publicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias são recorrentemente usadas como subsídios para as propostas de reforma da Previdência Social no Brasil. Entretanto, a confiabilidade dos resultados possui um alto grau de incerteza, já que não há, da parte do governo ou de outros setores da sociedade, qualquer avaliação sistemática e minimamente científica das projeções que tenham sido publicadas. Este trabalho apresenta um estudo minucioso e criterioso dos instrumentos utilizados pelo governo brasileiro para projetar os resultados atuariais de longo prazo. Mais especificamente, investigam-se quais seriam as fonte de dados, pressupostos, equações, variáveis, parâmetros e métodos de estimação que serviram de base para os resultados divulgados pelo governo federal. Uma análise empírica demonstra que as projeções do governo são sistematicamente viesadas no curto prazo e apresentam erros de elevada magnitude, que as tornam sem significado e acurácia no longo prazo. Além disso, as tentativas de reprodução dos resultados das LDOs de 2012 e 2018 demonstram a falta de transparência nos documentos oficiais, tanto nas equações descritas quanto nos bancos de dados supostamente utilizados. A partir de um modelo matemático desenvolvido, mostrou-se que as projeções de longo prazo de variáveis como o PIB, receita e despesa da Previdência, possuem um grande componente de volatilidade e incerteza que tornam a sua previsão desafiadora a curto prazo e praticamente impossível, com um nível de confiança aceitável, a longo prazo. Uma análise de sensibilidade para os parâmetros de produtividade e alíquota média, mostrou o impacto destes nos resultados da Previdência, mostrando um ganho de até 72% na receita para um crescimento na produtividade do trabalho de 3% ao ano, por exemplo. Por fim, é apresentado um software de domínio público, desenvolvido no âmbito desta pesquisa, que implementa o atual modelo de projeção de receitas e despesa do governo, além de acrescentar diversas opções de parâmetros no processo de projeção, como a possibilidade de simular alterações no mercado de trabalho. / Long-term social security statistical forecasts produced and disseminated by the Brazilian government aim to provide accurate results that would serve as background information for policy decisions. These forecasts are being used as support for the government’s proposed pension reform. However, the reliability of official results is uncertain since no systematic evaluation of these forecasts has ever been published by the Brazilian government or anyone else. This work aims to present a study of the accuracy and methodology of the instruments used by the Brazilian government to carry out long-term actuarial forecasts. More specifically, this work investigates what would be the source of data, assumptions, equations, variables, parameters and estimation methods used to compute results released by the federal government. An empirical analysis shows that the long-term Social Security forecasts are systematically biased in the short term and have significant errors that render them meaningless in the long run. In addition, attempts to reproduce the results of the 2012 and 2018 LDOs demonstrate the lack of transparency in official documents, both in the described equations and the databases used. From a mathematical model developed, it was shown that the long-term forecasts of variables, such as GDP, Social Security revenues and expenses, have a large component of volatility and uncertainty which make your forecast challenging in the short term and impossible, with an acceptable level of confidence, in the long run. A sensitivity analysis for the productivity and average contribution rate parameters showed the impact of these on Social Security results, showing a gain of up to 72% in revenue for an annual labor productivity growth of 3%, for example. Finally, a free and open source software, developed under this research, that implements the current official forecast model is presented, as well as several improvements in the design process, such as the ability to simulate changes in the labor market.

Submitted by Marcia Morais Ferreira (marcia.ime@gmail.com) on 2018-03-06T03:09:06Z No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-06T19:27:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-07T14:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Ferreira - Texto Final pós banca com ficha.pdf: 935260 bytes, checksum: a90af28e7956b2446e25b7bd0ca47b5a (MD5) Previous issue date: 2018-02-06 / A proposta da reforma da previdência, texto da PEC 287/16, voltou a ser tema no cenário político e econômico como parte de uma série de medidas para equalizar as contas públicas. O trabalho utilizou a PNAD e projetou a população que estará aposentada em um horizonte de tempo de 30 anos considerando as regras vigentes e analisou as características sócio demográficas de quem continua aposentado e de quem não conseguiria se aposentar com as mudanças nas regras, considerando as duas versões propostas: o texto inicial da PEC e a segunda versão, fruto do processo de negociação política. Os resultados mostram que as mulheres e os rurais são os que mais perdem na primeira proposta, efeito que é revertido pela segunda, sem grandes alterações no perfil das outras variáveis. A diminuição no valor da aposentadoria inicial é diferente entre regimes e entre propostas: no RPPS quanto maior a faixa de renda do contribuinte, maior é a perda proporcional na aposentadoria e a segunda versão produz perdas maiores. No RGPS, a primeira versão produz perdas maiores e os impactos são relativamente maiores nas faixas de 1 a 5 salários mínimos. Em ambos os regimes a mulher é a mais impactada e precisa contribui durante mais tempo para se aposentar. As projeções mostram que ambas as propostas não diminuem a proporção de contribuintes com renda de até um salário mínimo e não alteram seu benefício, ou seja, afetando de fato, a uma parcela menos carente da população. / The proposal of the pension reform, text of PEC 287/16, has once again become a theme in the political and economic scenario as part of a series of measures to equalize public accounts. The study used the PNAD and projected the population that will be retired in a time horizon of 30 years considering the current rules and analyzed the demographic characteristics of those who would still be retired and who could not retire with the changes in the rules, considering the two proposed versions: the initial text of the PEC and the second version, the result of the political negotiation process. The results show that women and rural women lose the most in the first proposal, an effect that is reversed by the second, without major changes in the profile of the other variables. The decrease in the value of the initial retirement is different between regimes and between proposals: in RPPS the greater the income range of the person, the greater is the proportional loss at retirement and the second version produces larger losses. In RGPS, first version produces larger losses and the impacts are relatively larger in the ranges of 1 to 5 minimum wages. In both regimes, woman is the most affected and needs to contribute during a longer period to retire. Projections show that both proposals do not diminish the proportion of people with incomes of up to one minimum wage and do not change their benefits, that is, by actually affecting a less deprived part of the population.