Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFDCD.pdf: 907223 bytes, checksum: 5a37c279edfcde4a75c2d10c8d0938e7 (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary - SPC - regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund¿s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council ¿ CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding - CPMF - taxes on financial operations - which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds. / Este trabalho tem por objetivo identificar o impacto das alterações das legislações na alocação de ativos das Empresas Fechadas de Previdência Complementar (EFPC's). Para isso o estudo promoveu uma minuciosa revisão da literatura relativa a Moderna Teoria do Portfolio, Estratégias de Investimento de Fundos de Pensão e Legislação brasileira de Mercado Financeiro e Previdência Complementar. Posteriormente identificou a diferença de alocação de ativos entre o mercado financeiro nacional e os dados fornecidos pela Secretaria de Previdência Complementar das 35 EFPC's analisadas. O estudo apontou que conforme a literatura apontava, as EFPC's possuem características de alocação diferentes das adotadas pelo mercado, devido a característica de investidor de longo prazo, porem não foi possível identificar impactos significativos da legislação emitida pelo Conselho Monetário Nacional (C.M.N.) na alocação de ativos, mas apenas da legislação relativa a CPMF, levando as EFPC's a alocar grande parte de seus ativos em fundos de investimentos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andre.pdf: 1522928 bytes, checksum: d3fbfaa6643c1ef4e84fbc520eff5eaa (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims to identify the impacts brought about by legislation alterations regarding assets allocation by Pension Funds Companies. Focused on that, this work carried on a detailed review on the existing literature concerning Modern Portfolio Theory, Pension Funds Investment Strategies and on Brazilian Legislation for Financial Market and Pension Funds. On a second moment, the work identified asset allocation differences when comparing national financial market players and the data released by the official Social Security Secretary – SPC – regarding the 35 Pension Funds analyzed. In accordance with what the literature indicates, the work also reveals that Pension Funds pursue asset allocation policies different than those adopted by other market players due to the Fund’s long term investment characteristics. No major impacts were identified on the legislation issued by the National Monetary Council – CMN - in what it concerns asset allocation and impacts were only identified on the legislation regarding “CPMF” – taxes on financial operations – which led Pension Funds to allocate expressive part of their assets on investment funds. / Este trabalho tem por objetivo identificar o impacto das alterações das legislações na alocação de ativos das Empresas Fechadas de Previdência Complementar (EFPC¿s). Para isso o estudo promoveu uma minuciosa revisão da literatura relativa a Moderna Teoria do Portfolio, Estratégias de Investimento de Fundos de Pensão e Legislação brasileira de Mercado Financeiro e Previdência Complementar. Posteriormente identificou a diferença de alocação de ativos entre o mercado financeiro nacional e os dados fornecidos Este trabalho tem por objetivo identificar o impacto das alterações das legislações na alocação de ativos das Empresas Fechadas de Previdência Complementar (EFPC’s). Para isso o estudo promoveu uma minuciosa revisão da literatura relativa a Moderna Teoria do Portfolio, Estratégias de Investimento de Fundos de Pensão e Legislação brasileira de Mercado Financeiro e Previdência Complementar. Posteriormente identificou a diferença de alocação de ativos entre o mercado financeiro nacional e os dados fornecidos pela Secretaria de Previdência Complementar das 35 EFPC’s analisadas. O estudo apontou que conforme a literatura apontava, as EFPC’s possuem características de alocação diferentes das adotadas pelo mercado, devido a característica de investidor de longo prazo, porem não foi possível identificar impactos significativos da legislação emitida pelo Conselho Monetário Nacional (C.M.N.) na alocação de ativos, mas apenas da legislação relativa a CPMF, levando as EFPC’s a alocar grande parte de seus ativos em fundos de investimentos.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-08-24T00:00:00Z / Descreve e analisa o processo de reforma dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Pernambuco diante das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n? 20, de 15 de dezembro de 1998 (Reforma Constitucional da Previdência), pela Lei Federal n' 9.717, de 27 de novembro de 1998 e pela Portaria MPAS n° 4.992, de 05 de fevereiro de 1999. Oferece uma descrição da experiência dos Estados Unidos da América e do Reino Unido. Finalmente, com base na experiência brasileira e internacional, destaca os pontos importantes a serem observados na constituição desses regimes próprios de previdência pelos demais entes federados brasileiros.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-25T00:00:00Z / Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:49:57Z No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-17T17:50:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-17T17:50:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000064631.pdf: 7293726 bytes, checksum: 8194aa996136feb9cff36b93d4c92d5b (MD5) Previous issue date: 1995 / A evolução da PoHtica de Previdência Social no Brasil não pode ser estudada isoladamente. Cabe situá-Ia no contexto histórico do país e perceber suas conexões com o movimento 'político' de cada época. o presente trabalho visa abordar o tema como um modelo sob constante tensão, onde o antagonismo de interesses leva a uma espécie de 'equilíbrio' mais ou menos estável, dentro do qual se manifestam energias opostas. Trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, cuja estrutura demonstra fases relativamente distintas da evolução previdenciária, alternando momentos de legitimação com os interesses da ~cumulação, sem que, no entanto, fosse alcançado um grau de superação que levasse a um considerável salto qualitativo em relação à etapa anterior. Este raciocínio é válido mesmo para o período posterior à Constituição de 1988, que introduziu o conceito de Seguridade. Outros 'eixos' identificados no decorrer do trabalho são: - a questão da extensão/tipo de vinculação para fins de cobertura previdenciária e - o regime financeiro privilegiado - repartição ou capitalização - caracterizando mais uma vez o contexto de tensão entre o desenvolvimento de um modelo característico de 'Seguridade' e uma estrutura própria do 'Seguro'. Sem pretender ser conclusivo em relação ao tema abordado. o estudo tece considerações sobre o momento atual de 'crise' da Previdência pública e incentivo à da Previdência privada. Insere-se nesta discussão a questão do que é 'básico' - devendo, supostamente ser garantido pelo Estado - ou 'complementar'. Esta definição depende, mais uma vez, de uma decisão 'política'.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-06T13:31:00Z No. of bitstreams: 1 000100548.pdf: 2841190 bytes, checksum: b714bd1c77735d3f7ed2356d5dba1da9 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-10-06T13:31:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100548.pdf: 2841190 bytes, checksum: b714bd1c77735d3f7ed2356d5dba1da9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-10-06T13:32:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100548.pdf: 2841190 bytes, checksum: b714bd1c77735d3f7ed2356d5dba1da9 (MD5) Previous issue date: 1972-02-08

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:31Z No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-17T15:45:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T15:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1425049.pdf: 2618224 bytes, checksum: bce27a9f24e7addbefd619d816bbaf47 (MD5) Previous issue date: 1980

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-04-28T16:41:16Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1016408 bytes, checksum: 5d55e68618f8767a173c7786c696b31d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T16:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1016408 bytes, checksum: 5d55e68618f8767a173c7786c696b31d (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação está estruturada em três artigos que buscam responder, respectivamente, a três objetivos específicos.O primeiro artigo busca compreender como a unidade gestora surge no contexto de desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, utiliza-se o Modelo dos Fluxos Múltiplos para traçar categorias que serviram de base para a análise dos documentos e textos que tratam sobre o assunto. O segundo artigo mostra, com base nos principais conceitos que envolvem o processo de implementação, como a unidade gestora foi colocada em ação e por que essa ação pode não ter ocorrido em todos os estado brasileiro, trazendo um panorama geral sobre o processo de implementação da unidade gestora de RPPS, deixando evidente falhas que podem ter ocorrido na fase de formulação da política de equilíbrio financeiro e atuarial, no que se refere à unidade gestora. E por fim, o terceiro apresenta a teoria para um possível programa sobre unidade gestora que poderia ser criado pelo governo federal. Foi utilizado como instrumento para evidenciar essa teoria, o Modelo Lógico, proposto pelos técnicos do IPEA. Essa seria uma forma de tornar o processo de implementação menos complexo e mais consistente, ao mesmo tempo que permitiria um melhor monitoramento e avaliação de todo o processo que envolve a unidade gestora de RPPS. É importante destacar que, esses artigos não representam uma versão final para publicação. Como os assuntos se entrelaçam, os artigos compõem, em conjunto, um texto coeso que responde as indagações propostas para o desenvolvimento deste estudo. / This work is structured in three articles that seek to respond, respectively, to three specific objectives.The first article seeks to understand how the management unit appears in the financial and actuarial imbalance in the context of the Brazilian social security system.For this, we use the model of Multiple Streams to trace categories that were the basis for the analysis of documents and texts related to the subject. The second article shows, based on the main concepts involving the implementation process, as the management unit was put into action and that this action may not have occurred in every Brazilian state, bringing an overview of the implementation process RPPS management unit, leaving clear faults that may have occurred in the design phase of financial and actuarial balance policy, with regard to the managing unit. And finally, the third presents the theory for a possible program on managing unit that could be created by the federal government. It was used as a tool to demonstrate this theory, the Logic Model, proposed by the technical IPEA. This would be a way to make the implementation process less complex and more consistent at the same time would allow better monitoring and evaluation of the whole process involving the management unit RPPS. It is important to note that these items do not represent a final version for publication. As the subjects intertwine, Articles compose together a cohesive text that answers the questions proposed for the development of this study.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 824.pdf: 471566 bytes, checksum: 6af9340da26273b08f6901a0d38203bb (MD5) Previous issue date: 2004 / A presente dissertação insere-se na temática das políticas sociais públicas, especialmente da política de Assistência Social voltada para portadores de deficiência, que vêm englobando também os Usuários de Serviços de Saúde Mental. Neste intuito percorre-se uma trajetória da loucura e das políticas sociais no Brasil, buscando os enlaces que os dois temas possuem. Procura debater sobre a contradição que o Benefício de Prestação Continuada traz em si. Ao mesmo tempo em que o BPC aponta para a possibilidade da reabilitação através de uma renda mínima, aponta também para a manutenção de uma condição incapacitante do Usuário. Seu critério de elegibilidade para o recebimento afirma que o Usuário só o receberá se for atestado como (incapaz para o trabalho), o que parece indicar para o sentido oposto ao de sua proposta inclusiva.