Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2005-01-30Bitstream added on 2014-06-13T18:51:38Z : No. of bitstreams: 1 cortez_smm_me_mar.pdf: 728648 bytes, checksum: 37804f6fd76a6a32556f7f87f7b8b377 (MD5) / Este trabalho tem como tema central a Política de Redistribuição de Renda por meio da transferência de benefícios monetários como estratégia de enfrentamento à pobreza e seus impactos na vida das famílias pobres, beneficiárias dos programas sociais dela decorrentes. Mais, especificamente, será analisado o Programa Renda Cidadã de Ourinhos- um programa de transferência de renda do governo do estado de São Paulo - que se encontra em execução nos 645 municípios paulistas, através de uma parceria estabelecida entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social e as prefeituras municipais. Os sujeitos centrais desta pesquisa são noventa famílias que participaram do programa no período de 2002 - 2003, residentes no Jardim Itamaraty, bairro periférico pertencente ao município de Ourinhos, que foi focalizado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no ano de 2001 para o desenvolvimento do programa. De acordo com este órgão, o bairro é um dos que apresenta os piores indicadores sociais do município. O estudo aborda questões referentes ao avanço da pobreza e da desigualdade social na contemporaneidade, e seu recrudescimento após o desmonte do Welfare State, o que tem desencadeado uma intensa discussão sobre os programas de transferência de renda como uma das alternativas para enfrentamento a questão social. Desta forma, o trabalho apresenta várias modalidades de programas dessa natureza, bem como as principais propostas que permearam os debates no Brasil e que, em sua maioria, privilegiaram a família como beneficiária, apontando, assim, a tendência presente atualmente nas políticas sociais de remeter à família a proteção social de seus membros. Face à esta questão, procura-se aprofundar a discussão sobre o tema família e as implicações decorrentes da adoção do modelo idealizado de família nas políticas sociais... / That work has as central topic the Policy of Redistribute of Income through transfer of benefit monetary as estrategy to face the poverty and your impact in the life of the poor families, beneficiaries of social programs their currents. More specifically, will be analysed the Income Citizen Program- a program of transfer of income of São Paulo State Government - that is found in execution in the 645 municipal districts from São Paulo, through of a partnership established among the Secretary of State of Assistance and Social Development and the municipal cities hall. The central subjects that research are ninety families that announce of program in the period of 2002 - 2003, resident in the Jardim Itamaraty, neighborhood outlying belonging the municipal district of Ourinhos, that was focalized by Secretary of State of Assistance and Social Development in 2001 for the to uncoil of program. In agreement with that organ, the neighborhood is one of that show the worse social indicators of municipal district. The study approach questions reffering the progress of poverty and of social inequality current, and your offence after the disassemble of welfare state, the that has unchained an intense discussion about the transfer income program as one of the alternatives to the social face. Somehow, the work introduce several modalities of program by nature, as well as the main proposes that permeate the discussions in the Brazil and that, in your majority, privilege the family as beneficiary, showing, like this, the tendency now present in the Social Politicizes of send the family the social protection of your members. Face that question, try deepen the discussion about the topic family and the implications currents of the adoption of model idealized of family in the social politicizes... (Abstract complete, click electronic address below).

[pt] A informação é considerada atualmente um recurso essencial para a sobrevivência e o desenvolvimento das organizações. O advento de novas tecnologias de informação e comunicação possibilitou ofertar uma enorme quantidade de dados para uso de diretores, gerentes e gestores de negócios, em uma escala jamais imaginada há poucas décadas atrás. No entanto, o uso efetivo da informação envolve uma série de aspectos que não dependem apenas da quantidade e da tecnologia, mas de fatores que permitam capitalizar o seu valor, melhorando a qualidade das decisões nas organizações. Este trabalho busca conhecer melhor a relação existente entre os processos organizacionais de gestão da informação e sua influência no processo decisório de uma grande organização pública brasileira, a Previdência Social. Para tal, foram utilizados conceitos teóricos sobre gestão da informação disseminados por Marchand, Davenport e Checkland. A pesquisa foi realizada através de análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturadas, utilizadas para coletar as percepções e o comportamento relativo à tomada de decisão de diversos gestores das três instituições componentes da organização. A análise dos resultados revela aspectos que poderão contribuir para um melhor entendimento dos problemas de negócio e de informação vividos pela organização estudada, e aponta alternativas que tornem mais efetivos seus processos de informação, visando o aumento da qualidade dos serviços prestados à população brasileira. / [en] Information is nowadays considered an essential resource for the survival and development of organizations. The advent of new information and communication technologies made possible to offer an enormous amount of data for directors, managers and business executives´ use in a scale never imagined a few decades ago. Nevertheless, the effective use of information cover several aspects which not only depend on quantity or technology, but also on factors that allow to capitalize its value, improving decision quality in the organizations. This work searches to know better the existing relation between the organizational processes of information management and its influence on decision-making of a large Brazilian public organization, the Social Security. In this way, theoretical concepts about information management spread by Marchand, Davenport and Checkland were used. The research was executed through documental analysis, participant observation and semi-structured interviews, all used to collect perceptions and behavior related to decision-making of several executives of the three institutions that make up the organization. The analysis of the results reveals aspects which may bring about a better understanding of business and information problems experienced by the studied organization, as well as pointing out alternatives to turn its information processes more effective, in order to aim at quality services increase granted to Brazilian population.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Grieco.pdf: 807036 bytes, checksum: f5a5f167db0673f493e2cbc84d16a5d8 (MD5) Previous issue date: 2007-10-22 / The present masters degree dissertation has as an objective to establish the real position of the statements of The Council of Social Welfare Recourses ( in Portuguese Conselho de Recursos da Previdência Social CRPS) in the Brazilian law. This essay is justified by the evolution of the access to the courts by the commons users of the Social Security what brings the revival of the administrative process as an instrument of social protection. The focus of this work is the birth of the jurisprudence in social welfare by the processual exercise of the Public Administration. It emphasizes the unicity of the political power and its indivisibility, and the importance of the exercise of the administrative activity, in its jurisprudential guide lines as a basilar element for the State secures its purposes for the social order, such as the welfare and the social justice. This study recognizes the administrative process as a branch of the processual gender as so, one of the fundamental guarantee to the citizen. The core of this study will be the analysis of the instrument of jurisprudential uniformization at service of the Plenary Court of the Council of Social Welfare Recourses (CRPS). This work broaches the subject of the species of jurisprudential uniformization expected by the Internal Rules of the Council of Social Welfare Recourses (CRPS). At last, this essay arises essential conclusions developed during the study, which evidence of rule character of the statements of the Council of Social Welfare Recourses, which get in the Brazilian Law as rules of general and abstract character, as an element that binds all the administrative structure of the social welfare, mainly the Social Security National Institute / A presente dissertação de mestrado tem por finalidade situar os enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social no ordenamento jurídico brasileiro. Justifica-se o presente estudo diante da evolução do acesso à justiça por parte dos beneficiários que impõe um renascimento do processo administrativo como instrumento de proteção social. O trabalho focaliza a formação jurisprudencial administrativa previdenciária pelo exercício da processualidade no âmbito da Administração Pública. Destaca o poder político como uno e indivisível e o exercício da atividade administrativa pela sua linha jurisdicional como elemento fundamental para que o Estado alcance os objetivos traçados para a ordem social, quais sejam, o bem-estar e a justiça sociais. Reconhece o processo administrativo como uma espécie do gênero processo e como garantia fundamental do cidadão. O núcleo do estudo será, por sua vez, a análise do instrumento de uniformização jurisprudencial colocado à disposição do Conselho Pleno do CRPS. Por derradeiro, aborda as espécies de uniformização de jurisprudência previstas no Regimento Interno do CRPS. Ao final, apresentam-se as conclusões essenciais desenvolvidas durante o estudo, que evidenciam o caráter de norma aos enunciados do CRPS, os quais ingressam no ordenamento jurídico na qualidade de norma com caráter geral e abstrato, vinculando toda a estrutura administrativa previdenciária, em especial o Instituto Nacional do Seguro Social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Maria Correa Munari.pdf: 437803 bytes, checksum: 6ed793597e77c6e8f0abfa5c74e3fb72 (MD5) Previous issue date: 2008-05-14 / The work establishes an analysis on behalf of the Constitution Law about the public welfare pension benefit. First, it develops the historical evaluation of the Constitutionalism and the death pension in the Brazilians Constitutions. Then, it gives emphasis to the Constitution of 1988 and the right of the integrality of the death pension left by the civil servant, regarding jurisprudence. It deals, afterwards, with the public welfare reforms that turned into the Amendments 20/98 and 41/03, with approach towards the tribute problem and the situations inflicted by the summit wage. At the end, it outlines the relation lead by the principle of Juridical Security and the public death pension / O objeto deste estudo compreende uma investigação, sob a ótica do Direito Constitucional, no regime próprio do funcionalismo público visto pelo prisma da pensão previdenciária por ele deixada. De início, fornecerá um panorama histórico evolutivo do Constitucionalismo, bem como do benefício post-mortem nas Constituições brasileiras. Em seguida, aprofundar-se-á na análise da Carta Maior de 1988, com destaque à disposição constitucional, no tocante ao pagamento da integralidade da pensão por morte e decisões judiciais acerca do tema. Abrangerá, posteriormente, as reformas previdenciárias que culminaram com as inovações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03, com aporte no problema das contribuições vertidas para o sistema e nas situações impostas pelo teto remuneratório. Por fim, delineará uma breve abordagem da imbricação do princípio da segurança jurídica, na esfera da pensão previdenciária pública

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Andre de Castro Guerra.pdf: 641515 bytes, checksum: ee219912a83c1db4b0242b77d8dc32a1 (MD5) Previous issue date: 2009-06-01 / Under the Federal Constitution the concept of spouse, companion and dependents should reflect the contemporary position of the essential right to a social security pension, which is warranted to such beneficiaries of the deceased person covered by social security in the occurrence of death. Accordingly, it should be inquired up to what extent the essentiality of this social right has been receiving the deserved and indispensable attention by the jurists and a fair treatment in the court decisions; starting from the reasons that led the Constitution to distinguish the spouse from the companion and both from dependents in its text, and what arguments justify these legal figures jointly under the single title of dependents in the Constitution, as if the express distinction set out in the Constitution was superfluous and unnecessary; without disregarding other aspects of the family of the person covered by social security and those who survive him/her, needy of means to survive. The evaluation and adjustment of the tension of these and other legal situations to the essentiality of this right should follow the dynamics of the principles of the human being s dignity, solidarity, equality and of the constitutional principles that may be influenced by the stimulations and interferences of the day-to-day, in the dialectic relation that is established with the social fact, with the contribution of legal theory and jurisprudence. Thus, this essay competes with its view, under the constitutional perspective, on the subject concerning the beneficiaries of a pension for death of the person covered by social security / O que se entender por cônjuge, companheiro e dependentes à luz da Constituição da República há de evidenciar a visão contemporânea do direito fundamental a prestações da previdência social assegurado a tais beneficiários do segurado falecido para cobertura do evento morte. Dessa maneira, cumpre indagar até que ponto a fundamentalidade desse direito social tem merecido a indispensável atenção doutrinária e adequado tratamento pela jurisprudência. A começar, portanto, pelas razões que levaram o constituinte a distinguir o cônjuge do companheiro e ambos dos dependentes no texto constitucional, e que argumentos podem justificar essas figuras de direito reunidas sob o título singular de dependentes no texto legal, como se a distinção expressa do texto constitucional fosse supérflua e desnecessária. Sem descurar de outros aspectos da entidade familiar, integrada pelo segurado e pessoas que a ele sobreviveram, necessitados de meios para sobrevivência. Aferir e ajustar a tensão dessas e doutras situações jurídicas à fundamentalidade desse direito obedece à dinâmica dos princípios da dignidade da pessoa humana, da solidariedade, da igualdade e dos valores da Lei Maior, permeáveis aos estímulos e interferências do cotidiano, na relação dialética que se estabelece com o fato social e com a contribuição da doutrina e da jurisprudência. A dissertação concorre com a sua óptica, na perspectiva constitucional, sobre o tema dos beneficiários da pensão por morte

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maruza Rubia Cavassana.pdf: 1015835 bytes, checksum: 56b8f0b0b231f640c153a6ca28bad930 (MD5) Previous issue date: 2010-05-18 / With the Brazilian Constitution of 1988, the Social Care in Brazil, as a part of Social Security, is allied to guarantee human dignity and transcends the idea of charity and benevolence established before, now its is explicitly recognized as a fundamental right (articles 6 and 230 of Brazilian Constitution). The Assistance Benefit of Continued Service to the handicapped and the elderly is today the main provision of Social Security of our law system. With the "Elderliness Statute" (law number 10,742/2003) the necessary requirements for granting the Assistance Benefit of Continued Service to the Elderly have changed, which means: to reduce the age of 67 years to 65 years, and the exclusion of income from other Assistance Benefit of Continued Service to the elderly from computation on a quarter of the minimum wage per capita, which is used as a criterion for measuring poverty. This last amendment relaxes the requirement and brings with it questions about the constitutionality of the law (article 34 of law number 10,742/2003) when it is analyzed under constitutional principles such as: the value of human dignity, equality, isonomy, the prohibition of social retrocession, and their relationship with the possibilities of reality. With regard to theoretical and methodological issues, there were done studies of articles, doctrines, jurisprudence, laws, and the Constitution when related to the topic examined / Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social no Brasil como parte integrante da Seguridade Social e aliada à garantida da dignidade humana transcende a idéia de caridade e benevolência antes estabelecida, passando a ser reconhecida expressamente como um direito fundamental (art. 6º e art. 230 da CF/88).O Benefício Assistencial de Prestação Continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso é a principal provisão da política de Assistência Social hoje existente em nosso Ordenamento Jurídico.Com o Estatuto do Idoso (Lei n. 10742/03) os requisitos exigíveis para a concessão do Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao Idoso foram alterados, quais sejam: a redução da idade de 67 anos para 65 anos, e a exclusão da renda proveniente de outro Beneficio Assistencial de Prestação Continuada devido ao idoso do cálculo do requisito de ¼ do salário mínimo per capita, que é utilizado como critério para aferição do estado de miserabilidade do beneficiário. Esta ultima alteração, flexibiliza tal requisito e traz consigo questionamentos a respeito da constitucionalidade do texto infraconstitucional (parágrafo único do art. 34 da Lei n. 10.742/03) quando analisado frente aos ditames constitucionais tais como: o valor da dignidade humana, principio da igualdade, da isonomia, a proibição do retrocesso social, e a sua inter-relação com a reserva do possível.Com relação aos aspectos teóricometodológicos, foram realizados estudos de artigos, doutrinas,jurisprudências, bem como a legislação Constitucional e infraconstitucional relacionados ao tema em análise